O deputado José Machado (PSDB) apresentou o projeto de lei de nº 1662/25, com o objetivo de garantir aos idosos a prioridade na matrícula em escolas da rede pública estadual de ensino que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa busca superar barreiras e assegurar o direito à educação previsto no Estatuto do Idoso, alinhando-se às diretrizes da Política Estadual do Idoso de Goiás.
Destinada a pessoas com 60 anos ou mais, a proposta condiciona a prioridade à oferta de níveis escolares adequados e ao número de vagas disponíveis por turno. O EJA poderá, por meio de políticas afirmativas, instituir outras prioridades. Para realizar a matrícula, o candidato deverá apresentar um documento oficial que comprove sua idade.
O legislador argumenta que é fundamental adaptar as políticas públicas para atender às necessidades específicas da população idosa, incluindo o direito à educação. O EJA desempenha um papel crucial nesse contexto, ao oferecer oportunidades de estudo para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade na educação básica na idade própria.
Machado destaca que o incentivo à educação na terceira idade traz diversos benefícios, como o estímulo cognitivo, a prevenção de doenças como o Alzheimer, o aumento da autonomia e da autoestima, a promoção da socialização e o combate ao isolamento.
O projeto foi protocolado e seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Dr. George Morais propõe que cursos on-line ofertados pelo Estado tenham, obrigatoriamente, tradução em Libras
Lidiane 24 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto nº 637/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a obrigação da disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos on-line fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado de Goiás.
O objetivo da matéria é assegurar a inclusão e a acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos cursos on-line oferecidos, pois estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros possuem algum grau de deficiência auditiva, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário, o deputado defende que a ausência de recursos de acessibilidade em plataformas educacionais representa uma barreira significativa ao pleno acesso dessas pessoas à educação.
De acordo com a justificativa do projeto, a disponibilização de interpretação em Libras deverá ocorrer na tradução em tempo real durante as transmissões ao vivo dos cursos e por meio de vídeos gravados com interpretação em Libras em conteúdos assíncronos. Além disso, o Estado de Goiás poderá firmar parcerias com instituições especializadas em acessibilidade ou com profissionais habilitados para garantir o cumprimento da lei.
O parlamentar ressalta que ao exigir a interpretação em Libras nos cursos on-line promovidos ou subsidiados pelo Estado, será possível corrigir desigualdades históricas e assegurar que todos tenham acesso igualitário à educação, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais. Destaca ainda que a implementação dessa medida está em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da inclusão social.
A propositura será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a um relator para análise.
A deputada Vivian Naves (UB) apresentou o projeto de lei nº 25377/24, que visa a instituir a Política de Refaunação no Estado de Goiás. A proposta tem como objetivo principal promover a reintrodução de espécies da fauna em seus habitats naturais, contribuindo para a conservação da biodiversidade e a recuperação dos ecossistemas locais.
A política se baseará nos seguintes princípios: preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos; manejo ético e responsável das espécies reintroduzidas; promoção de parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais; e respeito às legislações ambientais e de proteção animal.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) será responsável por coordenar a implementação da política. A reintrodução de animais nos habitats naturais atenderá a critérios rigorosos, como avaliação veterinária, comprovação de aptidão para reinserção e aclimatação em locais apropriados antes da soltura. Áreas protegidas, como parques estaduais e reservas naturais, serão priorizadas para esses processos.
Para coibir práticas ilegais, como maus-tratos, tráfico ou posse irregular de animais, as denúncias deverão ser encaminhadas à Delegacia do Meio Ambiente (DEMA) ou ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar. O descumprimento da legislação resultará em penalidades administrativas, civis e penais.
A deputada Vivian Naves enfatiza a importância da colaboração entre órgãos governamentais, universidades, ONGs e o setor privado para garantir a eficiência da política. “A implementação desta política representa um avanço significativo para a recuperação ambiental em Goiás”, observa a legisladora na justificativa da medida.
A matéria está sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará um de seus integrantes para sua relatoria.
Virmondes Cruvinel propõe incentivos à economia compartilhada em Goiás
Lidiane 6 de setembro de 2024
A economia compartilhada é tema do projeto de lei de Virmondes Cruvinel (UB) na proposição nº 18407/24. O parlamentar quer instituir uma política estadual para a partilha ou o acesso compartilhado de bens, serviços, dados e conhecimentos com base em transações digitais.
A medida traz como objetivos o desenvolvimento sustentável e inclusivo da economia compartilhada, mecanismos de regulamentação que garantam práticas justas e seguras, além do incentivo à inovação e à diversificação dos serviços e produtos oferecidos no âmbito da economia compartilhada. A proposta busca, ainda, a educação para o consumo consciente e responsável, e a proteção dos direitos de consumidores e fornecedores.
A norma cita exemplos de aplicações como plataformas de compartilhamento de veículos, hospedagens, escritórios, ferramentas, habilidades pessoais e financiamento coletivo. Para orientar a nova legislação, são enumerados, entre outros, princípios como sustentabilidade econômica, social e ambiental, transparência e acesso à informação.
Na justificativa do projeto, o deputado aponta que a economia compartilhada representa uma das mais significativas transformações no consumo de bens e serviços. O modelo, argumenta, é amplificado pelas tecnologias digitais, com potencial para maior eficiência, menos desperdício e incentivo ao acesso a recursos.
O parlamentar aponta, ainda, Goiás como um polo de inovação e desenvolvimento tecnológico, com universidades, centros de pesquisa e startups contribuindo para o ecossistema inovador. A proposta visa, portanto, criar um ambiente ainda mais propício para a inovação, incentivando a criação de soluções tecnológicas que atendam às necessidades locais e promovam o desenvolvimento econômico.
“No contexto de Goiás, com sua diversidade econômica, desde a agricultura até o setor de serviços e indústria, a promoção de uma política estadual específica pode facilitar o acesso a novas formas de renda, empoderando comunidades locais e estimulando o empreendedorismo”, argumenta Cruvinel na justificativa da pauta.
A norma prevê a criação de um marco regulatório que contemple a especificidade e a diversidade das atividades dessa economia compartilhada em Goiás. O estímulo à autorregulação e à adoção de boas práticas por parte das plataformas e dos usuários estão entre as diretrizes para a política em pauta, além da implementação de mecanismos de fiscalização e controle para prevenir e coibir práticas abusivas.
Para exercer a fiscalização das atividades de economia compartilhada, será definido em regulamento um órgão regulador específico, que terá competência para, em caso de irregularidades, aplicar sanções de advertência, multa, suspensão temporária da atividade ou até proibição de exercício da atividade econômica compartilhada no Estado de Goiás.
Por fim, Virmondes Cruvinel atesta que a medida “é uma resposta às demandas contemporâneas por modelos de negócios mais flexíveis, inclusivos e sustentáveis, refletindo o compromisso do estado com o futuro de sua economia e sociedade”.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, e está sendo relatada pelo deputado Karlos Cabral (PSB). Após o trâmite no colegiado constitucional, o projeto de lei passará, ainda, pelo Plenário da Casa de Leis, onde será analisado em duas rodadas de discussão e votação.
Leandro Vilela propõe criação de escolas com cursos de robótica, cultura digital e games
Lidiane 2 de setembro de 2024
O candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia do MDB, Leandro Vilela, incluiu em seu plano de governo o programa “Escola do Futuro”, com foco em modernizar a educação municipal. A proposta prevê a inclusão de cursos de robótica, cultura digital, games e audiovisual, visando preparar os estudantes para as demandas do século XXI.
Vilela destacou a importância de ampliar o acesso dos jovens às tecnologias modernas, como jogos eletrônicos e robôs, para estimular o aprendizado e a criatividade. “Vamos, com este programa, transformar a rede municipal de ensino, garantindo que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade e voltada para as oportunidades do mundo digital”, destacou.
O candidato também mencionou a intenção de aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das escolas municipais, adotando um padrão de qualidade semelhante ao do governo estadual de Ronaldo Caiado. Para isso, planeja firmar parcerias com a Secretaria de Educação e investir na qualificação dos profissionais da rede municipal de ensino.
Leandro e Daniel Vilela caminharam na Avenida Igualdade, no Garavelo
Leandro Vilela e o vice-governador e presidente estadual do MDB, Daniel Vilela, realizaram uma caminhada na Avenida Igualdade, no Setor Garavelo, nesta sexta-feira, 30. Durante a atividade, os dois políticos conversaram com moradores e comerciantes, apresentando propostas para a economia local, incentivo a empreendedores e melhorias em infraestrutura, saúde e educação.
O ex-deputado federal enfatizou a importância de ouvir diretamente os cidadãos para entender suas necessidades e desafios. Ele afirmou que tem visitado feiras e comércios para identificar formas práticas de melhorar a qualidade de vida na cidade. Daniel Vilela destacou que, se eleito, Leandro seguirá o padrão de gestão do governo estadual e buscará replicar o desenvolvimento alcançado em gestões anteriores.
Durante a caminhada, Leandro detalhou planos para desburocratizar a administração pública e facilitar a vida dos empreendedores locais. Ele reforçou o compromisso de promover o desenvolvimento econômico de Aparecida de Goiânia, simplificando processos e capacitando trabalhadores para gerar mais empregos e aumentar a renda na cidade. Pela manhã, Leandro também realizou uma caminhada na Avenida Tapajós, na Vila Brasília.
Por iniciativa da deputada Bia de Lima, Procuradoria Especial da Mulher propõe parceria com o Conselho Estadual da Mulher
Lidiane 4 de junho de 2024
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 3, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio de sua coordenadora, Gláucia Maria Teodoro Reis, propôs uma parceria de colaboração com o Conselho Estadual da Mulher de Goiás. Na Casa Legislativa, a deputada Bia de Lima (PT) está à frente da Procuradoria.
De acordo com Gláucia Teodoro, o objetivo da reunião foi propor parceria ao órgão estadual, para um esforço de cooperação com o encaminhamento de dados da Segurança Pública e da Saúde de Goiás, relativos à violência contra a mulher, para que sejam acrescentados ao numerário do futuro Observatório de Gênero da Alego.
“Nós da Procuradoria, junto a deputada Bia de Lima, queremos implementar um Observatório de Gênero na Assembleia Legislativa e, para a efetivação deste projeto, é fundamental o papel de várias instituições que desenvolvem ações pertinentes à garantia de direitos das mulheres, à exemplo do Conem”, afirmou a coordenadora.
Segundo Gláucia Teodoro, a proposta foi muito bem recebida pela presidente da entidade, Rosilene Oliveira Guimarães, que colocou o órgão à disposição da Procuradoria.
“A ideia foi muito bem recebida pelo Conem, que, além da parceria no Observatório, também tem interesse em somar em novas propostas”, finalizou ela.
“Como um órgão colaborativo para a construção de políticas efetivas de proteção à mulher, a Procuradoria Especial da Mulher está em busca de firmar parcerias com a rede de proteção à mulher. Mesmo não sendo um órgão executivo, somos um organismo político, então temos como implementar campanhas no intuito de reduzir a violência contra as mulheres e garantia a sua autonomia, no desenvolvimento de suas atividades”, completou a deputada Bia de Lima.
José Machado propõe campanha contra assédio e preconceito de gênero no trânsito em Goiás
Lidiane 16 de maio de 2024
Visando combater o assédio, preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres no trânsito, o deputado José Machado (PSDB) apresentou um projeto de lei que visa criar a Campanha Permanente “Dirija como uma mulher” no âmbito do Estado de Goiás.
A matéria apresentada nesta quarta-feira, 15, estabelece princípios, objetivos, ações e responsabilidades para a campanha. Dentre os princípios, destaca-se o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher no trânsito, o empoderamento feminino através de informações e acesso aos direitos, e a garantia dos direitos humanos das mulheres no contexto do tráfego.
A campanha proposta por José Machado tem como objetivos principais o enfrentamento do assédio e preconceito de gênero e outros atos discriminatórios contra as mulheres, por meio da educação em direitos, divulgação de informações, disponibilização de contatos de órgãos públicos de acolhimento, incentivo à denúncia e conscientização do público e profissionais.
As ações incluem a realização de campanhas educativas, divulgação de políticas públicas e campanhas de combate ao assédio e preconceito de gênero, bem como a divulgação das políticas voltadas para o atendimento às vítimas.
Na justificativa do projeto, Machado destaca que o trânsito é apenas um dos espaços em que violências e preconceitos de gênero acontecem, ressaltando que as mulheres sofrem preconceito e são vítimas de discriminação nesse ambiente. A iniciativa busca promover uma campanha permanente de conscientização sobre o direito das mulheres de ocuparem qualquer espaço, incluindo o volante, assegurado constitucionalmente.
Dados que embasam a propositura indicam que as mulheres são menos propensas a causar acidentes graves no trânsito, reforçando a necessidade de campanhas educativas e de conscientização sobre seus direitos nesse contexto.
Plano Bilionário: Fufeng Group propõe expansão e pode investir mais R$ 2 bilhões em Goiás
Lidiane 15 de maio de 2024
Em reunião com o governador em exercício, Daniel Vilela, representantes da Fufeng Group apresentaram projeto para instalação de fábrica de bioinsumos a partir do milho
Executivos chineses representantes da Fufeng Group, líder global em biofermentação, se reuniram com o governador em exercício, Daniel Vilela, para apresentação de um projeto de expansão da empresa. No encontro, realizado na tarde desta terça-feira (14/05), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, os investidores afirmaram que o aporte para a construção de uma nova planta fabril pode superar U$ 400 milhões, o equivalente a mais de R$ 2 bilhões.
A empresa chinesa, que tem o milho como principal matéria-prima para seus produtos, voltou seus olhos para terras goianas em razão de o estado ser destaque na produção do grão. A companhia já iniciou os levantamentos em diferentes regiões da América do Sul, entretanto, Goiás saiu na frente. “Vocês vieram ao local certo. Nosso estado está entre os maiores produtores, temos toda infraestrutura necessária para o escoamento e queremos tornar Goiás a melhor opção para investimentos chineses”, declarou Daniel Vilela.
Durante a apresentação do projeto chinês, o governador em exercício demonstrou entusiasmo e comprometimento em facilitar o processo de instalação do empreendimento. “Queremos aprofundar nessa discussão de trazê-los para Goiás. Aqui temos benefícios fiscais, garantia de segurança jurídica e política para fazer do nosso estado o endereço para expansão”, afirmou. A empresa não definiu o município de maior interesse.
A Fufeng Group atua em diversos setores-chave da indústria, incluindo nutrição animal, alimentos e bebidas, farmacêutica, saúde e bem-estar, além do setor de petróleo e gás. A nova estrutura deve ter capacidade anual de produção de 120 mil toneladas de treonina e 180 toneladas de lisina de grau alimentício.
“Temos rica experiência neste setor produtivo e entendimento de investimento e mercado. Este é um projeto estratégico do grupo e ficamos felizes em ver o entusiasmo do Governo de Goiás com nossas perspectivas”, disse o vice-presidente e gerente de investimentos no exterior da Fufeng Group, Bao Xin.
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