Antônio Gomide propõe ofertar a estudantes cursos técnicos gratuitos sobre energias renováveis e tecnologias digitais
Lidiane 5 de dezembro de 2025
Com o objetivo de alinhar a educação pública goiana às demandas do mercado de trabalho, o deputado estadual Antônio Gomide (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 29232/25. A proposta institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos em Energias Renováveis e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) nas escolas da rede pública estadual.
A política pública tem como objetivos ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica de nível médio, gratuita e de qualidade, nas áreas de energias renováveis e TICs; qualificar jovens e adultos para atender às demandas de um mercado de trabalho em constante evolução, com foco na inovação e sustentabilidade; fomentar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás, impulsionando cadeias produtivas de energias renováveis e o setor de tecnologia; promover a sustentabilidade ambiental, por meio da formação de profissionais aptos a atuarem com tecnologias limpas e eficientes; e reduzir as desigualdades regionais, expandindo a oferta educacional para todas as regiões do estado.
De acordo com o texto do projeto, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em colaboração com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e outros órgãos e entidades serão responsáveis pela coordenação e execução da iniciativa.
O deputado também estipula na proposta que a oferta dos cursos técnicos se dará, preferencialmente, por meio de criação de novos cursos técnicos e especializações nas Escolas do Futuro do Estado de Goiás (EFG) e nos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás (Cotec); adaptação e enriquecimento dos currículos existentes em escolas estaduais que já ofereçam educação profissional e tecnológica; celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino técnico, federais e privadas, para ampliação da oferta e compartilhamento de infraestrutura e conhecimento; e utilização de plataformas de ensino a distância e metodologias inovadoras, visando à universalização do acesso.
Segundo Gomide, o projeto de lei “reflete a urgência e a importância de preparar a força de trabalho goiana para os desafios e oportunidades de uma economia global cada vez mais impulsionada pela inovação, sustentabilidade e tecnologia”. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, sob a relatoria do deputado Mauro Rubem (PT).
Paulo Cezar Martins propõe data comemorativa a movimento de igreja evangélica
Lidiane 1 de dezembro de 2025
Com o objetivo de instituir uma data comemorativa para a Igreja Adventista do Sétimo Dia, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 29929/25, que já está em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria parlamentar.
A ser celebrado no terceiro sábado do mês de setembro, a data tem por objetivo reconhecer a relevância social, educacional e espiritual do movimento juvenil. Se for aprovada pelos deputados e sancionada pelo Executivo, será chamada de Dia Estadual do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Em sua justificativa, o parlamentar esclarece que a história dos desbravadores em Goiás remonta ao ano de 1963, com a fundação do primeiro clube, denominado Centauro, em Goiânia. Desde então, o movimento expandiu-se por todo o território goiano, promovendo a integração de jovens, famílias e comunidades.
Atualmente, existem 170 clubes registrados no Estado, reunindo 5.621 adolescentes que participam de atividades educativas, recreativas e sociais propostas pelo programa, voltado a adolescentes com idades entre 10 e 15 anos, período de transição fundamental para a construção da identidade e dos valores pessoais. “Por meio de atividades práticas e pedagógicas, o clube estimula a cooperação, a disciplina, a solidariedade, o amor à pátria, o cuidado com o meio ambiente e o respeito à vida em todas as suas formas”, sublinha Martins.
Veter Martins propõe incentivar doações para entidades de proteção animal por meio de benefícios fiscais relativos ao ICMS
Lidiane 30 de novembro de 2025
O projeto de lei nº 29447/25, de autoria do deputado Veter Martins (UB), busca instituir a Política Estadual de Incentivo às Doações para Proteção e Bem-Estar Animal e estabelecer diretrizes para formulação de benefícios fiscais relativos ao ICMS destinados a empresas que realizarem doações de ração, medicamentos, produtos veterinários e outros insumos essenciais a entidades de proteção animal.
O objetivo é promover a colaboração entre empresas, entidades de proteção animal e o poder público, com vistas à melhoria das condições de cuidado, abrigo, alimentação e saúde de animais domésticos.
Entre as diretrizes da Política Estadual de Incentivo às Doações para Proteção e Bem-Estar Animal estão estimular a doação de ração, medicamentos, materiais de higiene, produtos veterinários e demais insumos destinados à manutenção de animais sob os cuidados de organizações não governamentais, abrigos e protetores independentes; fomentar práticas de responsabilidade social corporativa no âmbito das empresas que operam no Estado; e ampliar a capacidade de atendimento das entidades de proteção animal.
Para fins de implementação da iniciativa o Poder Executivo poderá, mediante análise técnica e financeira, propor projetos de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) destinados à concessão, ampliação ou reformulação de benefícios fiscais relativos ao ICMS para empresas que realizarem doações às entidades cadastradas; e sugerir ajustes e atualizações na legislação estadual que disciplina o ICMS, desde que respeitadas as legislações federais e normas vigentes.
De acordo com Martins, a iniciativa visa a criar uma política pública moderna e juridicamente segura para atender à crescente demanda social por proteção animal, considerando que a maioria das organizações e protetores independentes não possui recursos suficientes para suas necessidades diárias. O deputado argumenta que, diferentemente de propostas anteriores que buscavam isenções diretas — o que esbarraria em exigências constitucionais e na Lei Complementar nº 24/1975 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) —, o projeto atual autoriza o poder Executivo a formular e submeter a esse órgão eventuais projetos de benefício fiscal, respeitando o pacto federativo, as regras tributárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veter Martins defende que a proposição estabelece uma política estadual permanente que permitirá ao Estado organizar o cadastro das entidades, monitorar as doações e promover a transparência. “A medida tem elevado potencial social, econômico e sanitário, uma vez que o fortalecimento dessas entidades reduz abandono, melhora o controle de zoonoses, amplia o atendimento veterinário básico e contribui para uma convivência mais responsável entre humanos e animais”, conclui o deputado.
A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria.
Lucas do Vale propõe política de rastreabilidade e transparência voltada ao agronegócio
Lidiane 27 de novembro de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou na Casa de Leis o projeto de lei nº 28941/25, com o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Rastreabilidade e Transparência Agropecuária Digital, denominada PRO-Agro Rastreável, no Estado de Goiás. A proposta visa a fortalecer a segurança alimentar, ampliar a competitividade do agronegócio e valorizar os produtos goianos no mercado nacional e internacional.
De acordo com o texto, o PRO-Agro Rastreável tem como objetivos modernizar a gestão da cadeia de suprimentos, garantir autenticidade e qualidade socioambiental dos produtos e adotar tecnologias digitais avançadas, como o registro distribuído em Distributed Ledger Technology – DL (Blockchain). A ferramenta permitirá, de acordo com Lucas do Vale, transparência e imutabilidade dos dados desde a produção primária até o consumidor final.
Entre as diretrizes estabelecidas pela proposta estão: promover a rastreabilidade completa do processo produtivo, assegurar a conformidade sanitária e ambiental, facilitar o acesso a mercados premium, incentivar a integração de empresas de tecnologias, e incorporar dispositivos de Internet das Coisas (loT) com plataforma de rastreabilidade do Estado.
O projeto também prevê que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) seja responsável pela criação e gestão do certificado “Goiás Rastreável e Certificado”, destinado aos produtores e empresas que adotarem o sistema de rastreabilidade. A adesão será voluntária e deverá incluir informações sobre origem, data de produção, laudos de qualidade, uso de insumos e cumprimento de normas ambientais.
Para estimular a participação, a proposta autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, como linhas especiais de crédito, redução de juros em programas de financiamento voltados a tecnologias e sustentabilidade, além de prioridade na aquisição de produtos certificados nas compras governamentais, como merenda escolar, hospitais públicos e programas sociais estaduais.
Na justificativa, Lucas do Vale destaca que o PRO-Agro Rastreável representa um avanço estratégico para Goiás, alinhando o Estado às tendências globais de inovação e segurança alimentar. “O uso da tecnologia Blockchain, sistema de registro digital imutável e transparente, permitirá um novo patamar de confiança, segurança e valorização dos produtos locais, combatendo fraudes e ampliando a competitividade interna e externa”.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria.
O Ministério Público de Goiás propôs um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) às operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo. A medida visa combater práticas abusivas de telemarketing, como ligações excessivas e mensagens em horários inadequados.
A proposta estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com os consumidores. Seria adotado o sistema opt-in, no qual o contato só ocorre com autorização prévia.
Pelo acordo, as operadoras terão 30 dias para descadastrar automaticamente todos os consumidores de suas bases de telemarketing. Apenas quem manifestar consentimento expresso poderá voltar a receber contatos promocionais.
“O TAC proposto pelo promotor de Justiça Élvio Vicente, titular da 70ª Promotoria, estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com consumidores, com a adoção do sistema opt-in, em que o consumidor só recebe ligações e mensagens publicitárias se autorizar previamente”, informou o MPGO.
O acordo proposto também impõe limitação de horários para a realização de ligações. Elas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas, e aos sábados, das 10 às 16 horas.
Além disso, proíbe chamadas automatizadas como robochamadas. Determina ainda o bloqueio imediato de novos contatos em até 24 horas após o pedido do consumidor.
As empresas deverão, ainda, promover uma campanha de comunicação massiva em até 60 dias após a homologação. A campanha informará o público sobre o novo sistema e seus direitos.
Essa divulgação incluirá mensagens via SMS, e-mail e banners em sites. Também haverá comunicações nas faturas e publicações nas redes sociais oficiais.
O TAC prevê também multas proporcionais a cada infração, que podem variar de ¼ do salário mínimo por ligação ou mensagem indevida. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Consumidores que comprovarem violações terão direito a indenização individual simplificada.
Em caráter compensatório, as quatro operadoras pagarão R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo, valor que foi reduzido em 75% em relação ao inicialmente pleiteado.
O acordo terá vigência inicial de 24 meses, com fiscalização trimestral pelo Ministério Público. Caso haja descumprimentos, o prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses.
As obrigações permanentes, especialmente a manutenção do sistema opt-in, terão validade indeterminada. Caso as operadoras se recusem a assinar o TAC, o processo judicial seguirá sua tramitação normal.
Alessandro Moreira propõe reconhecimento oficial de eventos em Alvorada e Simolândia
Lidiane 3 de novembro de 2025
Alvorada do Norte e Simolândia, municípios vizinhos distantes cerca de 450 km a nordeste de Goiânia, são contemplados em propostas do deputado Alessandro Moreira (PP) que passaram a tramitar no mês de outubro na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Trata-se de incluir um evento de cada um desses municípios no calendário cívico, cultural e turístico goiano, além de declarar tais eventos patrimônio cultural e imaterial do Estado. O projeto referente a Alvorada do Norte tramita como processo no26400/25, e o que diz respeito a Simolândia, como processo no26401/25.
Em Alvorada do Norte é realizado a cada final de outubro o Alvorada Folia, que desde 2002 celebra a emancipação do município, ocorrida nos anos 1960. A festa teve início, contextualiza Moreira na justificativa do projeto, com a inauguração da Praia do Povo, às margens do Rio Corrente, que banha Alvorada do Norte e Simolândia.
O parlamentar explica que a a Praia do Povo é um ponto turístico da região que atrai visitantes de todo Brasil, ressaltando que o Alvorada Folia é das poucas festas que nunca foi interrompida na região e que, “durante os três dias de festividades, a cidade recebe cerca de 10 mil visitantes, que aproveitam a orla do rio Corrente, local onde é realizado o evento”. Ele destaca ainda que artistas de renome regional e nacional já se apresentaram no Alvorada Folia.
No município vizinho ocorre, a cada segunda quinzena de dezembro, o Rodeio de Simolândia, criado em 1993 por Iso Moreira, pai de Alessandro. “Com o passar dos anos, o rodeio se consolidou e tornou-se recordista de público no Nordeste Goiano”, é pontuado na justificativa da matéria. Destacam-se, além de grandes atrações musicais, grande participação popular e, claro, as montarias em touros e cavalos.
Ambas as propostas estão sendo encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.
Mauro Rubem propõe proibir o Poder Executivo de firmar parcerias na escala 6×1
Lidiane 3 de novembro de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 26.134/25, que proíbe a administração pública estadual e as empresas estatais dependentes de celebrar, manter ou renovar contratos, convênios e parcerias que usem o regime de escala 6×1 ou equivalente exaustivo.
Segundo a proposta, os contratos firmados com recursos do Tesouro Estadual deverão ter cláusula expressa que proíba a adoção de escala 6×1 ou de regime exaustivo em quaisquer serviços financiados pelo Estado; obrigue a contratada ou conveniada a apresentar, junto à prestação de contas ou repasse de parcelas, declaração formal de conformidade, sob as penas da lei; autorize auditoria e fiscalização, a qualquer tempo, pelos órgãos de controle interno e externo, sobre a execução contratual e as condições de jornada praticadas; preveja a rescisão imediata do contrato, sem direito a indenização, se houver descumprimento da cláusula de vedação; e assegure que o não cumprimento da vedação implica glosa automática dos valores correspondentes às despesas com pessoal envolvidas na irregularidade.
A medida, segundo o deputado, é compatível com a competência do Estado para organizar sua administração e condicionar o uso de seus recursos, sem invadir a competência da União para legislar sobre Direito do Trabalho. Segundo ele, o objetivo é impedir que Goiás financie, mantenha ou repasse recursos a entidades que adotem regimes de trabalho prejudiciais à saúde, à eficiência e à segurança dos serviços prestados à população, como a escala 6×1, cuja sobrecarga é amplamente reconhecida em estudos técnicos e pareceres de órgãos de fiscalização.
“Com isso, o Parlamento estadual firma seu compromisso com a integridade administrativa, a boa governança e a proteção da saúde e da dignidade de quem trabalha na execução de serviços públicos, sem interferir em matérias de natureza federal”, afirmou.
O projeto de lei está com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designou como relatora a deputada Rosângela Rezende (Agir).
Dr. George Morais propõe que abril seja dedicado a ações por segurança no trabalho
Lidiane 28 de outubro de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou o projeto de lei nº 25732/25, com o objetivo de incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Mês Estadual da Segurança e Saúde no Trabalho – Abril Verde, a ser comemorado anualmente no mês de abril de cada ano.
Segundo o autor, o objetivo da iniciativa é promover a discussão sobre um problema que ocorre no Brasil: os acidentes de trabalho, que resultam em prejuízos aos trabalhadores e a suas famílias. A segurança no trabalho envolve também a promoção da saúde e da qualidade de vida do trabalhador, por meio da elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de ações que visam o cuidado e a proteção coletiva e individual.
O legislador anota que, de acordo como o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS), foram registrador 603.825 acidentes e 2.694 óbitos relacionados ao trabalho no Brasil em 2023. Além das consequências para a saúde do trabalhador e a vida de suas famílias, os acidentes de trabalho causam impactos econômicos, com redução na produtividade.
A plataforma Smartlab, organizada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica o número de dias de trabalho perdidos por auxílio-doença. Em 2022, foram registrados 17,9 milhões de dias perdidos por auxílio-doença por acidente de trabalho e 8,4 milhões de dias perdidos por aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho no país.
Entre as causas para o número de registros, estão o não cumprimento das normas de segurança e saúde, a flexibilização de normas e a ausência de treinamentos que apresentem a importância do cumprimento das normas.
A OIT institui o dia 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A proposta de Morais sugere que o mês de abril seja dedicado a atividades de prevenção, discussão e proteção da segurança e saúde do trabalho, para que a sociedade goiana possa refletir sobre o tema e buscar soluções para diminuir esses números. O autor considera que a solução para o problema passa por uma reflexão e debate com participação da sociedade.
A proposta já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Gomide propõe implementação do Dia Estadual do Profissional Arquivista
Lidiane 27 de outubro de 2025
O deputado Antônio Gomide (PT) apresentou, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei nº 26128/25, que institui o Dia Estadual do Profissional Arquivista. A data será celebrada anualmente em 20 de outubro, que coincide com o Dia Nacional do Arquivista, conforme reconhecimento existente em todo o território brasileiro.
Na matéria, Gomide define ainda que as instituições públicas estaduais e o Poder Executivo poderão promover, na data, ações e atividades voltadas à valorização da profissão e à difusão da importância da arquivologia, tais como:
I – Campanhas de conscientização sobre a relevância dos arquivos públicos e privados para a preservação da memória e o fortalecimento da cidadania;
II – Palestras, seminários, oficinas, workshops ou exposições voltadas ao aprimoramento das práticas arquivísticas e da gestão documental;
III – Reconhecimento público dos profissionais arquivistas que se destacarem pela excelência em suas atividades;
IV – Parcerias institucionais com universidades, conselhos profissionais e entidades representativas, para a realização de eventos técnico-científicos e culturais;
V – Implementação e incentivo a iniciativas voltadas às boas práticas arquivísticas, visando à modernização, padronização e qualificação contínua da gestão documental no âmbito do Estado.
O parlamentar destaca ainda que a sua proposta visa a reconhecer a relevância social e técnica desses profissionais, que, segundo ele, desempenham papel fundamental na preservação da memória institucional, na organização da informação pública e na garantia da transparência administrativa.
“A instituição desta data busca dar visibilidade e valorização a uma profissão que, embora discreta, é indispensável ao funcionamento do Estado. Ao reconhecer o Dia Estadual do Profissional Arquivista, o Poder Legislativo goiano presta justa homenagem a servidores e especialistas que dedicam suas carreiras à manutenção da memória administrativa, à transparência governamental e à preservação do patrimônio documental de nossa sociedade”, escreve Gomide.
O projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuído para relatoria.
Virmondes Cruvinel propõe título de cidadania para paranense professor da UEG
Lidiane 20 de outubro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 23947/25, que propõe conceder o Título de Cidadania Goiana ao professor Cláudio Roberto Stacheira. A proposta busca reconhecer os serviços prestados por ele nas áreas de educação superior, ciência, tecnologia e desenvolvimento institucional no Estado de Goiás, com foco em sua atuação na Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Natural de Rio Azul, no Paraná, Stacheira reside em Goiás desde 2004. Ele estabeleceu sua trajetória acadêmica e profissional, além de ter constituído família no estado. É doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-doutorando em Engenharia Logística pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Na UEG, ele é professor e ocupa a função de pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação desde 2021, com recondução para o quadriênio 2025-2029. O professor também atua como Instrutor da Escola de Governo de Goiás, oferecendo capacitação em gestão de projetos para captação de recursos e avaliação de políticas públicas.
O docente lidera o Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento e Tecnologias Aplicadas (Gedetec) e coordena o Laboratório de Tecnologia em Sistemas, Produção e Logística (Teclog).
Durante sua gestão como pró-reitor, a UEG registrou um aumento na captação de recursos para pesquisa. Foram distribuídos R$ 12 milhões em fomento à pesquisa, pós-graduação e inovação. A gestão contribuiu para a expansão da pós-graduação stricto sensu na UEG, que oferece 15 programas.
O professor também contribuiu para a formação de recursos humanos qualificados, por meio da orientação de trabalhos em áreas como administração pública e desenvolvimento local. O legislador destaca a atuação do homenageado em potencial, por sua atuação na estruturação da UEG como a universidade multicâmpus, presente em mais de 40 municípios, e o pioneirismo na implementação de metodologias para Educação a Distância (EaD).
Cruvinel argumenta que a homenagem é um reconhecimento público a um indivíduo cuja contribuição é considerada relevante para o desenvolvimento e o fortalecimento da identidade goiana.
A proposta já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e está sob relatoria da deputada Dra. Zeli (UB).
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