Vara Criminal de Catalão abre edital para custeio de projetos sociais com recursos de penas pecuniárias
Lidiane 19 de julho de 2024
As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto de 2024
A Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de Catalão, através do seu Juiz de Direito e Gestor do Fundo de Penas Pecuniárias, Breno Gustavo Gonçalves dos Santos, lançou o Edital Nº 01/2024 para a seleção de projetos de instituições públicas e privadas com finalidade social. O objetivo é destinar os valores provenientes de penas pecuniárias, suspensão condicional de processos, transações penais e acordos de não persecução penal para financiar projetos que promovam a segurança pública, educação e saúde.
Poderão ser inscritos para a seleção projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estes atendam as áreas vitais de relevante cunho social, a critério desta Unidade Gestora, que atuem na Comarca de Catalão/GO (municípios de Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis).
As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto de 2024, e os interessados devem enviar seus projetos via e-mail ([email protected]) ou entregá-los pessoalmente no gabinete da Vara Criminal de Catalão.
O edital estabelece valores máximos para os projetos, classificando-os em três níveis de complexidade: alta (até R$ 300.000,00), média (até R$ 200.000,00) e baixa (até R$ 20.000,00).
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo abaixo.
EDITAL N°. 01_2024, em pdf
Secretária de Projetos Especiais, Cristina Lopes participa do Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, em Brasília
Lidiane 20 de maio de 2024
Os colegiados de representação feminina do Poder Legislativo de todo o País se reúnem, nesta terça, 21 e quarta-feira, 22, em Brasília, no 5º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) estará presente no evento, com a participação da secretária de Projetos Especiais do órgão, Cristina Lopes, que levará as experiências da atuação legislativa em prol das cidadãs goianas.
O evento é promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e reunirá procuradoras, vereadoras, deputadas e senadoras que integram a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher.
O encontro tem o objetivo de promover a integração entre as Procuradorias da Mulher dos Estados e municípios brasileiros, para intercâmbio de experiências, visando ao avanço da agenda de gênero no Brasil. Em pauta estão o debate sobre políticas públicas voltadas para as mulheres, o fortalecimento do papel das procuradoras na defesa dos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero.
O evento contará com especialistas na causa da mulher e autoridades como a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, a Conselheira Nacional de Justiça, Renata Gil, entre outras representantes da rede de apoio. Durante o encontro, painéis sobre temas relevantes à luta feminina serão apresentados e mediados pelas procuradoras-adjuntas da Mulher e representantes do Observatório Nacional da Mulher na Política, além de parlamentares e demais convidadas.
Incentivo à ampliação da participação e representatividade das mulheres
Entre os temas de debate desta edição estão as eleições municipais deste ano e a importância das mulheres nos espaços de poder, além de políticas públicas voltadas à autonomia econômica feminina.
O evento, que celebra os 15 anos da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, pretende estimular a criação de novas procuradorias, nas esferas estadual e municipal. As Procuradorias da Mulher no Poder Legislativo são órgãos institucionais, com atuação na defesa dos direitos das cidadãs em frentes como a fiscalização da aplicação das leis e no combate às diversas formas de violência e discriminação contra o gênero feminino.
Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Goiás
A Procuradoria Especial da Mulher da Alego foi instalada na 20ª Legislatura, em março de 2023, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero. O colegiado representa um marco histórico para Goiás nas políticas públicas de inclusão e empoderamento feminino.
O órgão contou, em seu primeiro ano, com o comando da deputada Rosângela Rezende (Agir). Em 2024, os trabalhos serão conduzidos pela petista Bia de Lima, seguido pelas deputadas Dra. Zeli (UB) e Vivian Naves (PP), nos dois anos seguintes.
Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados
Criada em 2009, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados passou a integrar a Secretaria da Mulher em 2013, que reúne também a Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher (que representa a bancada feminina) e o Observatório Nacional da Mulher na Política, e juntos trabalham para garantir que as vozes femininas sejam ouvidas e respeitadas em todas as esferas de poder.
Entre suas conquistas estão a formalização de protocolos de atendimento, recebimento e acompanhamento de denúncias, a consolidação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e a cooperação com organismos nacionais e internacionais de promoção dos direitos da mulher.
V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher
Datas: 21 de maio (das 8h às 17h) e 22 de maio (das 9h às 13h30)
Local: Auditório Nereu Ramos – Anexo II – Câmara dos Deputados – Brasília, DF
Programação: Página da Secretaria da Mulher
Governo de Goiás seleciona novos projetos empreendedores liderados por mulheres
Lidiane 8 de abril de 2024
Fotos: Secti
Iniciativa do Governo de Goiás, o programa Goianas S.A selecionou 61 projetos de mulheres com ideias inovadoras. O programa oferece consultoria gratuita para negócios e projetos inovadores liderados por mulheres. As selecionadas terão acesso a consultoria empresarial e vivência de negócios nos ambientes de inovação das Escolas do Futuro de Goiás, unidades da rede estadual de ensino profissionalizante, numa fase chamada de pré-incubação, com duração de cinco meses.
Idealizando abrir uma clínica de estética, Paloma Matos é uma das contempladas no Goianas S.A. Pós-graduada em Estética Avançada e Gestão de Consultório, a jovem diz estar entusiasmada em participar. “Espero aprender sobre empreendedorismo, gestão de negócios e finanças relacionadas à área clínica”, anseia. Ela, que veio de São Luís, no Maranhão, encontrou em de Mineiros, no sudoeste goiano, por meio da Escola do Futuro, a oportunidade de realizar seu sonho. “Acredito que o programa abrirá novos horizontes para meu crescimento”.
Os projetos foram avaliados de acordo com cinco critérios: identificação do problema e proposta de valor; grau de inovação; capacidade técnica das empreendedoras; motivação e perfil da empreendedora; e potencial de interação com a Escola do Futuro. As atividades de consultoria e o uso dos ambientes de inovação vão ocorrer em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso.
As selecionadas vão contar com uma jornada de oficinas e consultorias, que vão orientar a estruturação dos modelos de negócios e esboçar o produto, serviço ou protótipo a ser oferecido ao mercado. “Nas Escolas do Futuro de Goiás, as empreendedoras vão encontrar todo o suporte para alavancar seus novos negócios inovadores no estado”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Netto.
Além de fomentar o empreendedorismo feminino e a liderança, incentivar, valorizar e acelerar a jornada de mulheres que empreendem ou querem empreender, o programa também tem como objetivo promover formações durante e após a participação das empreendedoras no projeto. “O projeto oferece capacitações compostas por oficinas, palestras e atividades específicas”, destaca o gerente de Inovação do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG), Pedro Henrique Gonçalves.
A iniciativa é realizada dentro do programa Goianas na Ciência e Inovação, iniciativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás (Secti), e que abriga uma série de ações voltadas para a inserção e desenvolvimento de mulheres nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharias e Matemática.
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