Proposta de Bia de Lima prevê incentivo à participação dos pais na vida dos filhos
Lidiane 8 de janeiro de 2026
A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 32051/25, que cria a Política Estadual de Estímulo à Convivência Paterna em Goiás. A proposta tem como objetivo promover e fortalecer os vínculos afetivos entre pais e filhos, assegurando o exercício da paternidade e o direito da criança e do adolescente à convivência familiar.
De acordo com o projeto, a política será implementada por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e programas de apoio voltados aos pais, com foco na participação na vida dos filhos e na construção das relações familiares. A parlamentar aponta que a iniciativa busca ampliar o reconhecimento da presença paterna no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O texto prevê que o Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos competentes, possa desenvolver atividades como palestras, workshops, grupos de apoio, produção de material informativo e oferta de orientação psicossocial, destinadas a pais em diferentes contextos sociais, econômicos e culturais.
As escolas estaduais serão incentivadas a promover ações educativas que estimulem a participação dos pais na vida escolar dos filhos, bem como atividades que favoreçam o envolvimento conjunto de pais e filhos em eventos e projetos escolares.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições religiosas, entidades de classe, empresas e outros atores sociais, com o objetivo de ampliar o alcance das ações previstas. Além disso, a medida prevê a criação de mecanismos de estímulo para que espaços públicos e privados, como shoppings centers, restaurantes, parques e centros comerciais, instalem banheiros familiares que atendam pais e filhos, independentemente do gênero.
Para a implementação da política, o projeto estabelece a destinação de recursos financeiros no orçamento estadual, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado de Goiás. As despesas decorrentes da execução da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, conforme a legislação vigente.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assim que seu relator designado emitir parecer.
Reunidos em sessão ordinária, nesta quarta-feira, 3, os deputados estaduais aprovaram uma pauta composta por projetos do Parlamento goiano e da Governadoria. Entre os de iniciativa da Casa, destaca-se o primeiro aval à obrigatoriedade de identificação de aquisições ou obras realizadas com emendas parlamentares. A anuência definitiva de crédito ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI-GO) se evidenciou entre as propostas assinadas pelo Executivo Estadual.
Transparência
Conquistou a primeira aprovação do Plenário a proposta de Clécio Alves (Republicanos) para tornar obrigatório identificar aquisições ou obras realizadas com recursos de emendas impositivas (processo nº 24880/24). Conforme o texto, a sinalização deve ser feita com um código de resposta rápida (QR Code) inserido de forma visível no bem ou obra. O QR Code é um gráfico 2D que pode ser escaneado pelas câmeras dos celulares e direciona a uma página específica da internet.
Quando o cidadão acessar o link na referida ferramenta, a intenção é que seja encaminhado para um portal oficial e público, mantido por órgão competente do Governo do Estado. O site deverá conter dados como a identificação do parlamentar responsável pela emenda impositiva e a descrição detalhada do objeto da emenda, especificando a finalidade e o valor alocado.
Na visão de Alves, as emendas impositivas são uma das principais ferramentas utilizadas pelos legisladores para atender às demandas da população. Por isso, argumenta, é imprescindível que as ações realizadas com os recursos sejam amplamente divulgadas e acompanhadas pela sociedade.
“A implementação dessa medida não é apenas uma resposta às exigências de uma sociedade mais informada e conectada, mas também um compromisso com a boa governança, com a eficiência na aplicação dos recursos públicos e com o reconhecimento da importância do trabalho parlamentar”, defende Clécio Alves.
Executivo Estadual
Dois projetos encaminhados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) hoje. Um deles, autorizado em fase final, requer a abertura de crédito especial de R$ 40 mil ao FEDPI-GO. O texto tramitou sob o nº 30066/25.
Com o recurso, a Governadoria pretende viabilizar a execução das despesas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Apresentam-se como argumentos, dentre outros, a ausência de dotação orçamentária especifica no orçamento. As secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e da Economia apontaram que o pedido está de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação federal.
Enquanto isso, a partir do processo nº 30477/25, solicita-se autorização para adquirir imóvel que será transformado em um novo edifício do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG), Unidade Pastor José Antônio Ribeiro. A transação, aprovada em primeira fase, deve ocorrer por doação onerosa do município de Bom Jesus.
A finalidade é possibilitar a construção de novas salas, auditório, piscina olímpica e outras instalações destinadas às atividades pedagógicas e administrativas da unidade. O imóvel foi avaliado pela Gerência de Avaliação de Imóveis, da Superintendência Central de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado da Administração (Sead) com o valor de R$ 1.248.260,000.
Atenção contínua
A campanha estadual permanente “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil” agora depende apenas de sanção do Executivo para se tornar realidade. Assinada por Bia de Lima (PT), a propositura nº 20564/24 tem como objetivo oferecer suporte humanizado, contínuo e estruturado a crianças e adolescentes vítimas de violência ou abuso sexual.
Além disso, a campanha também busca assegurar o resguardo da intimidade e das integridades física e psicológica das vítimas; preservar todos os meios de prova admissíveis em direito; produzir e distribuir materiais informativos e educativos sobre a prevenção de abusos e violências sexuais; e desenvolver ações educativas e de proteção.
A iniciativa deve ocorrer nas instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e em estabelecimentos frequentados pelo público-alvo do texto. Na justificativa, a deputada defende que a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes são responsabilidades fundamentais de qualquer sociedade.
A pauta de matérias aprovadas definitivamente na Alego durante a plenária também contou com iniciativas, como a inclusão da Feira de Agronegócios de Goiânia (Agrovem) no Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio. Ou, ainda, a denominação da sede da Polícia Civil de Quirinópolis como Sede da Delegacia de Polícia Civil – Avenir Soares Bernardes.
Primeiro aval
Duas proposições se destacam entre as que seguiram para a segunda etapa de votação plenária, uma de Wilde Cambão (PSD), e a outra, de Antônio Gomide (PT).
Com a nº 12993/24, a proposta é proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) para a criação de deep nudes, conteúdo digital que mostra pessoas nuas e é gerado artificialmente a partir de fotos ou vídeos originais.
O texto prevê que os provedores de plataformas digitais devem implementar medidas técnicas para detectar e remover deep nudes de suas plataformas, além de identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem a proibição.
A criação, distribuição, venda ou uso de aplicativos e programas de IA para a criação de deep nudes, em violação ao disposto na possível nova lei, constituirá infração punível por lei. As penalidades podem incluir multas e outras medidas aplicáveis pelas autoridades competentes.
De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é proteger a privacidade e a dignidade individual, impedindo a disseminação de mídias produzidas sem o seu consentimento. Cambão argumenta que é necessário regular o uso responsável da tecnologia para proteger os direitos individuais.
Já Gomide responde pela instituição, nas escolas de Goiás, da Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros. A iniciativa nº 10636/24 visa a capacitar alunos, professores e funcionários sobre técnicas básicas, criando um ambiente escolar preparado para atender as emergências e com redução de riscos.
No Brasil, anualmente 3,6 mil crianças e adolescentes falecem em consequência de acidentes, sejam domésticos ou escolares. Os números, segundo o deputado, ressaltam a importância de programas educacionais em primeiros socorros.
Discursos
Durante o Pequeno Expediente, três parlamentares subiram à tribuna para tratar de temas diversos.
Clécio Alves comentou que visitou, ontem, unidades de saúde da capital, com o objetivo de avaliar a procedência de reclamações feitas por usuários da rede pública. Ele alegou ter verificado, pessoalmente, a falta de profissionais e insumos básicos e expressou a sua preocupação.
O petista Mauro Rubem (PT) também pautou a saúde pública, mas com enfoque na gestão estadual. Rubem afirmou que é contraditório o Governo Estadual ingressar com ação judicial contra o Federal para solicitar verbas para a área, mas, ao mesmo tempo, apresentar projeto de lei que, segundo ele, diminui os recursos da própria pasta.
Por sua vez, Veter Martins (UB) falou sobre a campanha “Dezembro Verde”, mês de combate ao abandono e maus-tratos aos animais. “Uma sociedade que fecha os olhos falha em sua própria humanidade”, defendeu ao reforçar o compromisso com a causa.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), acredita que o projeto de Lei Antifacção, de enfrentamento às grandes organizações criminosas, será aprovado pelo Senado sem dificuldades nem alterações significativas no texto. Após diversas versões apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PL/SP), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (18/11), com 370 votos favoráveis e 110 contrários,
Caiado avalia que o tema já está bem alinhado com o entendimento das lideranças e responde ao clamor da sociedade por medidas mais duras no combate às facções criminosas.
“Acho que vai para o Senado mais ou menos acordado. Aquilo ali já vai ser aprovado. Não vejo nenhuma retirada. Não tem mais condições, nem clima, no momento em que a maior prioridade da população brasileira é o combate à criminalidade”, frisou o governador, que comemorou a aprovação com votação expressiva.
“Acho que quem vai tirar uma parte do texto lá vai ser o Lula no veto”, acrescentou.
O governador goiano destacou, ainda, a importância do debate e da seriedade na discussão do tema.
“Acho que precisa ser tratado com mais seriedade, porque o avanço do crime no Brasil faz com que 60 milhões de brasileiros estejam hoje vivendo sob o comando, a tutela das facções criminosas’, argumentou.
O projeto original foi enviado ao Congresso pelo governo federal em outubro. Derrite afastou-se do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, para relatar a matéria na Câmara.
Articulação e busca por equiparação de facções a terroristas
Caiado dedicou sua agenda para estar presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, e articular pessoalmente o apoio dos parlamentares à aprovação do projeto, dialogando com governadores e lideranças partidárias, entre elas o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
“Cheguei aqui mais ou menos às 15h30 e estou saindo agora (às 22h). Passei o dia inteiro hoje matando a saudade. 24 anos que eu vivi aqui. É muita saudade. Tinha a hora que tinha vontade de ir para a tribuna e ir para o microfone”, comentou em tom descontraído.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados tipifica o crime de facção criminosa e agrava penas, visando fortalecer as investigações e o combate ao crime organizado. Também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas, bem como impede o uso de empresas como instrumentos de lavagem de dinheiro, entre outras medidas.
Caiado deve repetir o mesmo empenho no Congresso em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, prevista para ser votada no dia 13 de dezembro. O relatório será apresentado no dia 4, conforme data definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Estamos iniciando uma etapa importante dessa luta que precisa ser vencida por nós. Temos certeza que, para recuperarmos nossas fronteiras, a Amazônia brasileira e todas regiões tomadas, precisamos implantar a lei que equipara o narcotraficante como sendo um terrorista no país. Aí sim, nós teremos também, além das nossas forças policiais, a presença das Forças Armadas para podermos ter um grande combate para devolver a Amazônia e tantos outros territórios que estão ocupados por eles”, afirmou Caiado, reforçando a importância da equiparação de faccionados à condição de terroristas.
Recebeu o primeiro aval do Plenário, nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei nº 20111/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças no Estado de Goiás.
O objetivo, como expresso no artigo 1º do projeto de lei, é “padronizar e agilizar as ações de segurança pública no combate ao rapto de crianças e garantir uma resposta eficaz e imediata a esse tipo de crime”. A deputada escreve na justificativa da matéria que “a celeridade e a precisão no processo de notificação, investigação e localização da criança raptada são fundamentais para o sucesso de qualquer ação de resposta a esse tipo de crime”.
É proposto um protocolo com seis diretrizes, como as de estabelecer procedimentos rápidos e eficientes para a notificação e investigação de casos de rapto de crianças; criar uma rede integrada de cooperação entre órgãos de segurança pública, conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde e demais entidades competentes; e garantir a mobilização imediata das forças de segurança estaduais e municipais, utilizando sistemas de alerta público, como o Alerta Amber, para a divulgação de informações sobre crianças raptadas.
Tal protocolo “deverá ser executado de forma integrada pelos seguintes órgãos e instituições: Polícia Militar do Estado de Goiás; Polícia Civil do Estado de Goiás, especialmente as Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente; Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás; Conselho Tutelar e demais órgãos de proteção à criança e ao adolescente; Poder Judiciário e Ministério Público do Estado de Goiás, em suas respectivas competências.
Ficam instituídos, se aprovada a proposição, o Dia Estadual de Combate ao Rapto de Crianças, a ser celebrado anualmente em 25 de maio, e o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas, sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de centralizar e divulgar informações sobre desaparecimentos de crianças no Estado.
O ex-ministro Cristovam Buarque, vice-presidente do Cidadania, declarou em Goiânia que o partido deve oficializar uma federação com o PSB nos próximos meses. A aliança naturalmente incluirá apoio à reeleição do presidente Lula em 2026.
Durante o Congresso Municipal do partido, na quinta-feira (14/8), na Assembleia Legislativa, Buarque afirmou: “Hoje desejo que seja o Lula, comparando com outras alternativas”. Ele reconheceu divergências internas, mas destacou que a maioria dos dirigentes apoia a federação.
O ex-ministro da Educação e ex-reitor da Universidade de Brasília sugeriu que Lula adote a educação básica como bandeira eleitoral e elogiou o vice Alckmin: “Tenho simpatia por ele; não acharia ruim se fosse candidato”. O evento reuniu lideranças partidárias no Auditório Francisco Gedda, em Goiás.
O ex-ministro avaliou que a federação com o PSDB foi “muito ruim” para o Cidadania e apontou que a centro-esquerda perdeu capacidade de mobilização, impulsionando o crescimento da ultradireita.
“As pessoas não aderem à direita por convicção, mas por frustração com nossas propostas. Deixamos de inspirar os eleitores, principalmente os jovens”, afirmou.
Buarque destacou o afastamento da moral religiosa popular como um dos fatores cruciais. “Cometemos o erro de misturar política com religião, como se ser de esquerda exigisse rejeitar crenças ou abraçar pautas que confrontam valores tradicionais”, explicou.
Ele também mencionou a dificuldade em competir com a direita no campo digital e a falta de um projeto mobilizador de longo prazo como entraves para a centro-esquerda. Segundo ele, esses elementos combinados explicam a atual perda de espaço político.
Proposta do Orçamento de 2026 prevê superávit primário de R$ 38,2 bilhões, segundo governo
Lidiane 17 de abril de 2025
📅 Atualizado em 16/04/2025 às 14:38
O governo federal projeta um superávit primário de R$ 38,2 bilhões nas contas públicas para o ano de 2026. O valor está R$ 3,9 bilhões acima da meta oficial, estabelecida em R$ 34,3 bilhões (o equivalente a 0,25% do PIB), conforme consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15).
A informação foi confirmada pela equipe do Jornal Folha de Goiás, com base nos dados divulgados pela Agência Brasil e pelo Ministério da Fazenda.
O PLDO mantém as diretrizes do novo arcabouço fiscal, que permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Com isso, mesmo que o governo registre resultado zero, a meta pode ser considerada cumprida.
Projeções futuras
De acordo com o texto da proposta orçamentária, o governo prevê os seguintes superávits primários:
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2026: R$ 38,2 bilhões (meta: R$ 34,3 bilhões)
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2027: R$ 73,4 bilhões (0,5% do PIB)
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2028: R$ 157,3 bilhões (1% do PIB)
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2029: R$ 210,7 bilhões (1,25% do PIB)
Essas estimativas são revisadas anualmente, podendo sofrer alterações conforme o cenário econômico.
Faixas de variação previstas
Com a margem permitida pelo arcabouço, os resultados primários podem variar dentro das seguintes faixas:
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2026: entre R$ 0 e R$ 73,2 bilhões
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2027: entre R$ 34,3 bilhões e R$ 91,75 bilhões
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2028: entre R$ 117,97 bilhões e R$ 196,63 bilhões
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2029: entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões
Revisão de gastos e economia prevista
A proposta orçamentária também detalha as medidas de revisão de despesas previstas para os próximos anos, com foco em:
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INSS: economia de R$ 3,1 bilhões (2026), R$ 3,4 bi (2027), R$ 3,6 bi (2028) e R$ 3,8 bi (2029)
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BPC: economia de R$ 2 bi (2026), R$ 4,2 bi (2027), R$ 4,5 bi (2028) e R$ 2 bi (2029)
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Proagro: economia estimada de R$ 3,8 bilhões por ano, entre 2025 e 2029
O total economizado pode chegar a R$ 50,8 bilhões no período, segundo o Ministério do Planejamento.
Limite de crescimento das despesas públicas
Pelo arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas é limitado a 70% da variação real da receita, com teto de 2,5% ao ano até 2028, e 1,55% em 2029. Com isso, os gastos federais autorizados serão:
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2026: R$ 2,431 trilhões
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2027: R$ 2,586 trilhões
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2028: R$ 2,736 trilhões
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2029: R$ 2,863 trilhões
Do total, o Poder Executivo poderá gastar cerca de 96%, com os demais valores distribuídos entre os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, MPF e Defensoria Pública da União).
O Jornal Folha de Goiás acompanha os principais dados da economia nacional e os impactos diretos do orçamento público sobre os estados e municípios, mantendo o leitor atualizado com informação precisa e confiável.
Iniciativa de Dr. George Morais prevê obrigatoriedade de exame e tratamento da fibrodisplasia
Lidiane 16 de março de 2025
Por meio do projeto de lei nº 4055/25, o deputado Dr. George Morais (PDT) pretende instituir a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP) em recém-nascidos, nas redes pública e privada de saúde do Estado de Goiás, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no aguardo do parecer do relator Charles Bento (MDB).
A obrigatoriedade do exame clínico para identificação da doença em recém-nascidos, previsto na Lei Federal nº 15.094, de 2025, já assegura que o diagnóstico precoce seja realizado em todo o País. O objetivo de Morais é criar uma legislação complementar, que ofereça suporte adicional para o tratamento e acompanhamento dos pacientes diagnosticados.
Também conhecida como miosite ossificante progressiva, a FOP é uma doença rara, de causa genética, com incidência em uma a cada dois milhões de pessoas. O processo de ossificação geralmente é perceptível na primeira infância (0 a 5 anos), afetando os movimentos do pescoço, dos ombros e dos membros.
A finalidade da proposta, portanto, é identificar as malformações e, a partir do diagnóstico, garantir aos recém-nascidos com fibrodisplasia o encaminhamento para acompanhamento médico especializado e para tratamentos, reabilitação e suporte psicossocial, quando necessários.
“O diagnóstico precoce é essencial para o manejo adequado da doença, pois possibilita o planejamento de tratamentos e acompanhamento especializado, que podem melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, pontua Morais, na justificativa da matéria.
A proposta ainda possibilita a criação de centros de referência estaduais e a implementação de programas de apoio psicossocial para garantir que os pacientes com FOP recebam o acompanhamento necessário ao longo de toda a sua vida. “A realização de campanhas de conscientização contribuirá para a formação de uma rede de apoio informada, tanto na comunidade médica quanto na população em geral, e visa à melhoria da detecção precoce e o enfrentamento das dificuldades impostas pela doença”, salienta o autor da iniciativa.
Projeto de Lucas Calil prevê implantação de canis e gatis em unidades prisionais
Lidiane 3 de março de 2025
O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei 4042/25, que propõe a criação de canis e gatis nas unidades prisionais do Estado, visando a ressocialização dos reeducandos através do cuidado com animais resgatados. O projeto já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, de acordo com o autor, se aprovado, poderá impactar positivamente tanto os detentos quanto os animais abandonados.
Calil destacou os benefícios psicológicos e emocionais do convívio com animais, como a redução do estresse e a melhora da autoestima. Ele anota que iniciativa semelhante em São Paulo tem mostrado resultados promissores. “Os canis e gatis funcionarão em parceria com Centros de Controle de Zoonoses, ONGs e outras entidades, garantindo cuidados adequados aos animais até que sejam adotados.”
O deputado ressalta que o projeto oferece um propósito aos reeducandos e pode contribuir para a redução da reincidência criminal.
A estruturação seguirá diretrizes de experiências bem-sucedidas, como ocorrido nos presídios paulistas de Tremembé e Taubaté, onde reeducandos do regime semiaberto cuidam dos animais e recebem certificação técnica e remição de pena. Apenas reeducandos com bom comportamento e interesse poderão participar, e aqueles condenados por maus-tratos a animais estarão proibidos de integrar o projeto.
A implementação poderá ocorrer por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) entre o poder público, Judiciário, prefeituras e instituições ligadas à causa animal. A manutenção dos canis e gatis será planejada de forma sustentável, assegurando um ambiente adequado para todos. De acordo com Calil, o projeto justifica-se pela necessidade de fortalecer políticas públicas de ressocialização e promover a causa animal, unindo objetivos sociais e humanitários e preparando os reeducandos para uma reintegração mais efetiva na sociedade.
Apta à votação em Plenário, matéria que prevê carteira de identificação da pessoa com epilepsia
Lidiane 30 de janeiro de 2025
Está apto para primeira discussão e votação em Plenário, no início da sessão legislativa de 2025, projeto de Veter Martins (UB), que institui Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia, em trâmite como processo no2980/24.
Mais especificamente, com a aprovação da matéria ficaria instituída e autorizada a emissão da Carteira Estadual Informativa de Condição Especial – Pessoa com Epilepsia (CEICE), em cor roxa em alusão ao Dia Mundial de Conscientização Sobre Epilepsia, celebrado a cada 26 de março.
O deputado Veter Martins especifica no projeto que o prazo de validade, a forma de emissão e outras questões relativas à carteira serão regulamentadas pelo Poder Executivo, podendo ser destinada dotação orçamentária específica para tal finalidade.
Já determina o projeto, de todo modo, que a CEICE será expedida, em meio físico ou digital, sem qualquer custo ao beneficiário.
O requerimento da CEICE, se prevê também, será feito mediante Laudo Médico com CID, emitido em até 30 dias, por médico neurologista, psiquiatra ou clínico geral.
A criação da carteira, escreve o parlamentar na justificativa da proposição, objetiva “fornecer uma identificação visível e reconhecível, que permita uma abordagem adequada em situações de emergência e facilite o acesso a benefícios e serviços específicos para pessoas com epilepsia”. Isso, acrescenta, “demonstra o compromisso das autoridades em promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com epilepsia, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente das necessidades desses cidadãos”.
Por Gil Campos: Goiânia, 16 de dezembro de 2024 – A previsão do mercado financeiro para a inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), subiu de 4,84% para 4,89%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC). Para 2025, a projeção também foi ajustada, passando de 4,59% para 4,6%.
As expectativas indicam que a inflação de 2024 deve ultrapassar o teto da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3% com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (entre 1,5% e 4,5%).
Alta nos juros básicos
Para conter a inflação, o Banco Central anunciou a elevação da taxa Selic, que atualmente está em 12,25% ao ano. Após um ciclo de cortes entre 2022 e 2023, a autoridade monetária retomou os aumentos no segundo semestre deste ano. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), realizada em novembro, foi definido um novo ritmo de alta, com previsão de incremento de 1 ponto percentual nas reuniões de janeiro e março de 2025.
A taxa Selic, usada para controlar a demanda aquecida e conter a inflação, influencia diretamente os custos de crédito e investimentos. Apesar do aumento nos juros, a previsão do mercado é que a taxa básica suba para 14% ao ano até o fim de 2025, sendo reduzida para 11,25% e 10% ao ano em 2026 e 2027, respectivamente.
Crescimento do PIB
O mercado financeiro elevou a projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,39% para 3,42% em 2024. O resultado reflete o desempenho positivo do terceiro trimestre, que registrou alta de 0,9% em relação ao segundo trimestre, acumulando crescimento de 3,3% no ano até setembro.
Para 2025, a estimativa do PIB aponta crescimento de 2,01%, mantendo-se em 2% para os anos seguintes.
Impacto no câmbio
A previsão para a cotação do dólar foi mantida em R$ 5,99 ao fim de 2024, com estimativa de queda para R$ 5,85 em 2025.
Análise crítica
Os ajustes nas projeções econômicas indicam um cenário desafiador para o controle inflacionário em 2024, principalmente devido às incertezas globais e à alta do dólar. A elevação da taxa Selic pode trazer maior estabilidade de preços, mas também encarece o crédito, dificultando a expansão econômica.
Por outro lado, o crescimento do PIB acima do esperado reflete a resiliência da economia brasileira, mesmo diante de ajustes na política monetária. Para equilibrar o crescimento econômico e o controle da inflação, será crucial observar as próximas decisões do Copom e o comportamento dos preços, especialmente em setores essenciais como alimentação e combustíveis.
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