Uma médica foi presa em flagrante nesta terça-feira (20/5) durante uma operação realizada pela Central Geral de Flagrantes de Goiânia. A ação ocorreu no Instituto Nutrir, no Setor Bueno, onde uma profissional, que é clínica geral, se apresentava como nutróloga e endocrinologista, prometendo emagrecimento rápido nas redes sociais.
Segundo informações do delegado Humberto Teófilo, a médica prescreveu medicamentos redutores de apetite e armazenou fitoterápicos usados em tratamentos de emagrecimento. A clínica funcionava sem alvará da Vigilância Sanitária e mantinha uma academia clandestina, que também foi interditada. A operação resultou ainda na apreensão de documentos e produtos. De acordo com o delegado, em depoimento, um dos pacientes relatou ter pago R$ 2 mil, acreditando que estava sendo atendido por uma profissional qualificada como nutróloga, e registrou uma ocorrência formal sobre a situação. A médica também aplicava monjauro nos pacientes, prática questionável e não autorizada.
Teófilo também compartilhou com a imprensa as irregularidades encontradas no comércio tocado pela médica investigada. “Nós fizemos essa operação conjunta e ao chegarmos no local da clínica nos deparamos com diversos ilícitos. Ela é médica clínica geral, mas atuava como nutróloga ou como endócrina e prescrevia remédios fitoterápicos que ela comprava de forma irregular em São Paulo. Autuamos ela pelo exercício ilegal das profissões e propaganda enganosa, baseado nas investigações e nas provas que obtivemos por meio das redes sociais, documentos e fichas”, narrou o delegado. As duas autuações estão baseadas no artigo 282 Código Penal e no artigo 68 Código de Defesa do Consumidor.
Em nota à imprensa, o Conselho Regional de Medicina informou que “tanto a profissional quanto a clínica dela estão regularmente inscritas no conselho e que estão exercendo as atividades de forma regular”. O Cremego informou desconhecer qualquer comprovação de divulgação de exercício de atividade médica ilegal ou de atividade de atendimento de especialidade médica não cadastrada no conselho, e que mesmo se isso tivesse acontecido, a apuração ética seria de competência exclusiva do Cremego e que jamais justificaria a prisão da médica.
O Cremego também informou que irá instaurar uma sindicância para apurar se há indícios de infração ética na conduta da médica ou no funcionamento da clínica e que repudiou a forma arbitrária que o caso foi conduzido pela Polícia Civil. Nossa reportagem não conseguiu contato com a defesa da médica Bianca Butterby e do Instituto Nutrir, mas o espaço permanece aberto para manifestações.
Íntegra da nota do Cremego
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) vem a público esclarecer os fatos relacionados à prisão da médica ocorrida ontem, 20.
A profissional está regularmente inscrita no Conselho e exerce sua atividade médica de forma legal, em clínica também devidamente regularizada.
Até o momento, não temos qualquer comprovação de divulgação de especialidade médica não registrada no Conselho. Ainda que isso tivesse ocorrido, a apuração ética seria de competência exclusiva do Cremego e jamais justificaria a prisão da médica.
Ontem, o Cremego realizou fiscalização no local, conduzida dentro das normas regimentais, éticas e legais, sem qualquer favorecimento, ao contrário do que foi injustamente acusado pelo delegado responsável pela ação.
A atuação do médico fiscal do Cremego seguiu todos os protocolos exigidos, e não houve qualquer indício de omissão ou conduta irregular por parte do Conselho.
O Cremego vai instaurar uma sindicância para apurar se há indícios de infração ética na conduta da médica ou no funcionamento da clínica onde atua.
Reafirmamos que não há tipificação legal para a prisão da médica nos termos divulgados. Se a motivação foi o suposto exercício ilegal da medicina, ela não se sustenta. Trata-se de uma injustiça, que agride não apenas a profissional, mas também a própria medicina goiana.
Por isso, repudiamos a forma arbitrária e midiática com que o caso foi conduzido, e já entramos em contato com a Polícia Civil solicitando que corrija o grave abuso cometido com a prisão da profissional, que inclusive teve suas medicações retiradas, mesmo estando em condição de saúde delicada.
O Cremego continuará cumprindo sua missão de fiscalizar, orientar e defender a ética médica, sempre com responsabilidade, equilíbrio e dentro dos limites da lei.
Prescrição de infração de trânsito é interrompida por recurso, decide TJ-GO
Lidiane 2 de maio de 2024
Suspensão de CNH
O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu que a prescrição das penalidades por infrações de trânsito podem ser interrompidas mais de uma vez, assim como ocorre nos processos administrativos.
Motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro teve a CNH suspensa
No caso concreto, o motorista que ajuizou ação contra o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) narra que foi autuado em maio de 2016 por se recusar a fazer o texto do bafômetro.
Dois anos após a autuação, foi instaurado o processo de suspensão de Carteira Nacional de Habilitação e somente após sete anos a sua carteira foi bloqueada. O juízo de primeiro grau acolheu os argumentos do motorista para reconhecer a prescrição.
A PGE-GO apresentou recurso em que argumenta que o prazo prescricional é interrompido com a notificação da instauração do procedimento, bem como a aplicação da penalidade e posterior julgamento de recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari)
Ao votar pelo provimento do recurso, o juiz relator, Fernando Moreira Gonçalves, entendeu que o processo durou mais de cinco anos em virtude de todos os recursos apresentados para tentar afastar a condenação administrativa. O entendimento foi unânime.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 5779683-72.2023.8.09.0051




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