Prefeitura de Aparecida aplica R$ 38 milhões em melhorias de escolas e Cmeis
Lidiane 3 de junho de 2025
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia anunciou um pacote de R$ 38 milhões para melhorar a infraestrutura das 94 unidades da rede municipal de ensino. O investimento, divulgado em 11 de maio pelo prefeito Leandro Vilela (MDB), inclui desde a retomada de reformas em escolas paralisadas na gestão anterior até a instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula, que deverá ser concluída até julho.
“Com esses investimentos, acredito que vamos alcançar uma melhoria significativa da nossa posição no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]”, afirmou Vilela. O município ocupa atualmente a 201ª posição no ranking educacional entre os 246 municípios goianos.
As intervenções abrangem diversas frentes de trabalho. Cinco escolas que tiveram obras paralisadas estão passando por reformas completas, enquanto outras 20 unidades estão recebendo a substituição total de seus telhados, que se encontravam em estado precário. Para viabilizar a climatização das salas de aula, 32 escolas estão sendo equipadas com um segundo quadro de energia.
A rede municipal também ganhará quatro novas salas de aula, sendo duas na Escola Municipal Nova Olinda, uma no Cmei Ana Barbosa (Setor Santo André) e outra na Escola Raimundo Coelho (Marista Sul). Paralelamente, 27 Centros Municipais de Educação Infantil estão recebendo a ligação de seus transformadores de energia.
A secretária municipal de Educação, Núbia Farias, revelou que a atual gestão planeja ainda construir três novos Cmeis nos setores Chácara São Pedro, Vila Romana e Alto Paraíso, além de reformar 284 salas de aula em 26 unidades de ensino, substituindo as atuais placas de concreto por paredes de alvenaria para melhorar o conforto térmico.
“Este é só o início de uma nova era na educação de Aparecida. Com responsabilidade e investimento, vamos oferecer estruturas adequadas para um ensino de alto nível”, afirmou Núbia.
Obras a todo vapor na Escola Telma Regina
Entre as unidades em transformação está a Escola Municipal Telma Regina, no Veiga Jardim, que após nove anos sem manutenção está recebendo nova cozinha, banheiros acessíveis, telhado, sistema de drenagem e climatização.
A secretária da escola, Kellen Regina Almeida, comemorou: “Num lugar com melhor estrutura, os alunos aprendem mais. Nossas 805 crianças terão agora um ambiente mais adequado para o aprendizado”.
Os investimentos representam um esforço da administração municipal para reverter a posição do município no ranking estadual de educação, buscando oferecer melhores condições para mais de 30 mil alunos da rede pública.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), ressaltou na manhã desta quinta-feira (29/5), durante prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025, na Câmara Municipal, que sua gestão faz um esforço enorme para economizar e atingir o equilíbrio das contas do município. O relatório apresentado aponta, no período, um superávit orçamentário de R$ 705,5 milhões, considerado “histórico” por Mabel. O resultado primário, que considera a diferença entre receitas e despesas, excluindo pagamento de juros da dívida e receitas e despesas do RPPS, foi de R$ 156 milhões.
“Acabou a festa com o dinheiro público. Hoje temos uma comissão que avalia todos os contratos e os gastos. Aqui, nós estamos gastando com o que realmente precisa”, disse o prefeito, que estava acompanhado do secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, e outros auxiliares.
O prefeito voltou a firmar que encontrou na prefeitura um “cenário de calamidade financeira” e que o equilíbrio fiscal é fruto da combinação entre aumento na arrecadação – especialmente de contribuintes que estavam inadimplentes – e a redução de gastos considerados desnecessários.
“Estamos ajustando as contas para garantir mais investimentos. Nossa meta é alcançar, já a partir do próximo ano, R$ 1 bilhão por ano para investir em obras, para transformar Goiânia. E é importante destacar que isso será feito sem aumentar impostos. Não vamos reajustar IPTU ou ISS. Vamos cobrar o que é devido e continuar economizando com eficiência”, declarou.
O relatório da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) apontou crescimento das receitas correntes em 14,47%, em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo R$ 3,306 bilhões. As receitas correntes provêm da arrecadação de tributos próprios; de transferências correntes; das contribuições sociais e econômicas; do serviço de cobrança da dívida ativa; entre outros.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) gerou arrecadação de R$ 661,8 milhões – aumento de 6,81% em relação ao primeiro quadrimestre de 2024. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) totalizou R$ 483,2 milhões para os cofres do Município – incremento de 7,08% em comparação com o mesmo período do ano passado.
O prefeito atribuiu o crescimento à intensificação do sistema de fiscalização.
Nos próximos meses, Mabel prevê crescimento na arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A prefeitura firmará parceira com cartórios, que terão acesso à planta de valores atualizada dos imóveis, utilizada para transferências de propriedade dos imóveis.
Aos vereadores, o prefeito pediu apoio na aprovação de medidas para recebimento de valores tributários devidos por contribuintes à prefeitura.
De acordo com dados da Sefin, a despesa total liquidada no primeiro quadrimestre deste ano registrou queda de 7,47% em relação ao mesmo período de 2024; quando consideradas apenas despesas de 2025, a queda foi de 18,23%.
Na área da saúde, o município aplicou 19,02% da receita, acima do mínimo constitucional exigido (15%). Já na educação, foram investidos 15,23% da receita, abaixo do mínimo preconizado para a área (25%). Em sua apresentação, o prefeito explicou que, no caso da educação, o percentual mínimo será cumprido ao longo da execução orçamentária deste ano.
Secretário aponta ‘rigor técnico’ e controle de despesas
Presente na apresentação, o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, destacou o ineditismo do resultado positivo das contas da prefeitura no primeiro quadrimestre.
“Participei de várias administrações em Goiânia, mas nenhuma alcançou um superávit como este. A gestão do prefeito Sandro Mabel tem atuado com rigor técnico, controle de despesas e foco nos resultados econômicos e financeiros”, pontuou o secretário, que permaneceu na Câmara, para tirar dúvidas dos vereadores, após o prefeito deixar o local.
De acordo com a Sefaz, a economia obtida é resultado de uma série de medidas de contenção, como redução de despesas com pessoal, revisão de contratos, suspensão de licitações e criação do Comitê de Controle de Gastos Públicos.
Apesar da frustração nas transferências correntes provenientes da União e do Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a cota-parte do ICMS, que apresentaram perda real de aproximadamente 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado, Goiânia conseguiu compensar essa queda com o crescimento da receita própria.
Esse desempenho é atribuído, principalmente, à ampliação da base tributária e à arrecadação oriunda do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), iniciado em novembro de 2024 e prorrogado até 30 de abril deste ano. De acordo com a Sefaz, os números reforçam o fortalecimento da autonomia fiscal do município, que vem priorizando a recuperação de créditos e a reorganização das contas públicas como pilares da atual gestão.
O relatório demonstra que a despesa com pessoal ficou em 46,65% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.
A arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) superou R$ 600 milhões, enquanto a receita com o Imposto Sobre Serviços (ISS) foi de R$ 480 milhões. A soma da receita tributária total no período atingiu R$ 1,57 bilhão, ante R$ 1,32 bilhão registrados no mesmo quadrimestre de 2024.
Prefeitura de Aparecida orienta população a não descartar água servida nas ruas
Lidiane 27 de maio de 2025
A água que escorre da lavagem de roupas, louças, quintais e casas e calçadas tem causado grandes prejuízos à cidade de Aparecida de Goiânia. Conhecida como água servida, esse tipo de resíduo quando descartado no meio-fio ou diretamente na rua compromete o asfalto, polui o meio ambiente, prejudica a saúde pública e gera mau cheiro. Apesar de ser proibida por lei, a prática ainda é comum em vários bairros da cidade.
Segundo o artigo 10 da Lei nº 792/88, do Código de Posturas de Aparecida, é proibido despejar sobre os logradouros públicos quaisquer águas servidas provenientes de residências ou estabelecimentos. A legislação ainda estabelece que, na ausência de rede de esgoto, o morador deve canalizar essa água para fossas existentes no imóvel, ou, em casos excepcionais, solicitar à prefeitura autorização para descarte em valas internas.
Além de ser ilegal, o lançamento dessa água, que contém sabão, detergente, água sanitária, desinfetante e outros produtos químicos, provoca danos diretos à infraestrutura da cidade. Durante vistoria na obra da Avenida Geraldo Padeiro na última sexta-feira (23/5), o prefeito Leandro Vilela (MDB) fez um apelo à população e criticou o comportamento de quem ainda comete essa infração.
“Estamos investindo recursos públicos em obras de qualidade, utilizando asfalto CBUQ, que é durável e resistente. Mas não existe pavimento que suporte o descarte constante de água servida. Infelizmente, algumas pessoas ainda jogam água de residências diretamente sobre o asfalto novo, comprometendo todo o trabalho feito pelas nossas equipes”, afirmou.
Vilela também reforçou que a colaboração da sociedade é essencial para que os avanços da cidade não sejam prejudicados por atitudes irresponsáveis.
“A prefeitura não tem condições de refazer constantemente o mesmo trecho por conta de um hábito incorreto de parte da população. Já determinei à Secretaria de Meio Ambiente que faça uma vistoria completa na avenida e que autue com rigor quem continuar praticando esse tipo de descarte. É um trabalho sério, bem feito, que exige responsabilidade de todos nós”, completou.
O secretário de Infraestrutura, Alfredo Soubihe, explica que, como dito pelo prefeito, o escoamento contínuo dessas águas destrói a camada asfáltica, forma buracos e valas e aumenta o risco de acidentes.
“A infiltração constante, aliada à presença de agentes químicos, reduz a vida útil do pavimento. Muitas vezes, todo o serviço de recapeamento é perdido poucos dias após ser executado”, salientou.
De acordo com o secretário, o problema tem sido recorrente inclusive em vias recém-recapeadas ou com obras de pavimentação em andamento, como é o caso das ruas Geraldo Padeiro, no setor Santa Luzia, e Padre Marcelino Champagnat, no Village Garavelo, além da 4ª Radial no setor Aeroporto Sul, onde o município executa obras do Eixo Leste-Oeste 1.
“Despejar água servida nessas áreas atrasa os trabalhos, compromete a qualidade do serviço e causa desperdício de recursos públicos que poderiam ser investidos em outras áreas, como saúde e educação”, completou.
Fiscalização será intensificada
Para coibir essa ação irregular, o prefeito Vilela determinou que as secretarias de Planejamento e Regulação Urbana e de Meio Ambiente e Sustentabilidade, intensifiquem fiscalização contra o descarte irregular em toda a cidade.
“Equipes das duas secretarias estão atuando desde o início do ano neste trabalho, mas agora, com o fim do período chuvoso, vamos intensificar essa fiscalização e também o trabalho conscientizar os moradores, comerciantes e empresários de que esta prática é irregular”, pontuou ainda o prefeito Vilela.
De acordo com a diretoria de Posturas da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, em quatro meses de campanha, iniciada fevereiro, março, abril até o dia 21 de maio, foram realizadas 65 notificações educativas e 75 autos de infração. Segundo o titular da pasta, Andrey Azeredo, o trabalho é contínuo, mas depende da conscientização da população.
“Nossas equipes estão nas ruas, orientando e multando quando necessário. Mas é preciso que a população entenda o impacto dessa prática. Quando uma rua é danificada, não é só o morador que perde – toda a cidade perde. O dinheiro gasto para refazer um trecho de asfalto estragado por água servida é o mesmo que deixa de ser aplicado em uma escola ou posto de saúde”, destaca.
Prática afeta saúde pública e meio ambiente
A água servida despejada nas ruas causa sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Ela atrai insetos e transmite doenças como dengue e leptospirose, além de contaminar o lençol freático e cursos d’água com resíduos químicos e orgânicos.
“Estamos falando de um problema sanitário, ambiental e urbano. É um conjunto de prejuízos que precisa ser interrompido com o envolvimento de todos: moradores, comerciantes e empresários”, alerta Andrey Azeredo.
A legislação prevê multas para quem descumpre as regras: R$ 835,56 por despejo irregular, podendo chegar a R$ 1.116,05 por metro quadrado em caso de danos ao asfalto. Além disso, o valor da infração pode variar de R$ 50 a R$ 50 mil em situações de danos ambientais, segundo a Lei Federal nº 9.605/98 e o Decreto nº 6.514/08.
A prefeitura orienta que a água servida seja canalizada corretamente para a rede de esgoto ou fossas sépticas, de acordo com a estrutura de cada imóvel. Onde não há rede, é possível solicitar autorização para canalização interna ou outra solução técnica. O uso de ralos, grelhas e métodos de limpeza a seco também é recomendado para evitar o descarte irregular.
Denúncia – A população pode colaborar com a fiscalização por meio do canal de denúncias no site da prefeitura (na seção Denúncia Posturas Imóvel) ou pelo WhatsApp (62) 9615-4510.
Parte do pacote de R$ 150 milhões em investimento anunciado pelo prefeito Leandro Vilela (MDB), a reforma das praças CEU das Artes (Centro de Artes e Esportes Unificados) dos bairros Cidade Vera Cruz e Parque Flamboyant, em Aparecida de Goiânia, segue a todo vapor. O anúncio da revitalização foi feito no último dia 11 de maio, durante as comemorações dos 103 anos da cidade.
Além das intervenções nas duas praças, o conjunto de melhorias, segundo a prefeitura, começou a ser executado imediatamente e contempla dezenas de frentes de trabalho e todas as regiões do município.
As reformas das duas praças devem ser concluídas em até 60 dias, segundo a Secretaria de Cultura. Cada uma recebeu investimento de aproximadamente R$ 1,1 milhão para reestruturação completa das salas de aula, salas administrativas, Cras (assistência social), auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, quadra de areia, pista de skate, instalações elétricas e demais estruturas de uso coletivo.
Os CEUs das Artes João Natal de Almeida (no Parque Flamboyant) e Orlando Alves Carneiro (no Cidade Vera Cruz) foram construídos e inaugurados em 2015, na gestão do ex-prefeito Maguito Vilela. Agora passam pela primeira grande revitalização.
Além de renovar os ambientes internos e externos, as reformas trarão novidades para a comunidade. O secretário de Cultura, Marlúcio Pereira, destaca que serão implantadas modalidades como beach tênis e futevôlei nas quadras de areia.
“Antes da reforma, algumas salas não tinham as mínimas condições de funcionamento. Agora teremos espaços requalificados e preparados para oferecer mais atividades e inclusão para os moradores”, explica.
Um dos principais focos da reestruturação é o auditório de cada unidade, que estava entre os espaços mais deteriorados. Está sendo instalado novo palco, iluminação mais moderna, renovação da pintura e revitalização do piso, devolvendo a esses ambientes o potencial de receber eventos, oficinas e apresentações culturais.
‘Estamos investindo onde a população mais precisa’
Para o prefeito Leandro Vilela, a recuperação desses equipamentos reforça o compromisso da gestão com o cuidado com as pessoas e com o uso qualificado dos espaços públicos.
“As praças CEU são muito mais que obras físicas. São locais que mudam vidas, aproximam a comunidade e geram oportunidades. Estamos investindo onde a população mais precisa, com responsabilidade, qualidade e respeito. Essa é a marca da nossa gestão: trabalho com resultado para todos os aparecidenses”, afirma o prefeito.
As Praças CEU das Artes funcionam como centros de convivência, qualificação, cultura, esporte e assistência social. Ambas contam com unidades do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e oferecem aulas gratuitas de dança, zumba, teatro, informática, artesanato, flashback, futsal, entre outras.
Pacote inclui obras viárias e construção de 3 Cmeis
De acordo com a prefeitura, o pacote de investimento de R$ 150 milhões inclui um novo pacote de R$ 22,2 milhões lançado no dia 11 de maio, além de R$ 72,7 milhões em obras do Programa de Reestruturação Urbana da Bacia do Ribeirão Santo Antônio, financiado pela Corporação Andina de Fomento (CAF), e mais R$ 35 milhões aplicados na reforma de unidades escolares.
O pacote de R$ 22,2 milhões contempla a construção de três novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) nos bairros Vila Romana, Residencial Garavelo Park e Chácara São Pedro. Também prevê a construção de novos espaços públicos nos setores Jardim Tiradentes, Parque Real e Jardim Mont Serrat, além do recapeamento em andamento nas avenidas Geraldo Padeiro (antiga W-5), Padre Marcelino Champagnat, Avenida Santana, e recuperação de vias no Parque Industrial Vice-presidente José Alencar, que também terá trecho duplicado.
O plano contempla ainda a construção da trincheira da Avenida das Nações — interligando Buriti Sereno, Jardim Itapuã e Parque das Nações – e a conclusão do Eixo Estruturante Leste-Oeste 01, com 8,9 km de extensão entre a GO-040 e a Avenida Rio Verde. As obras promovem mais fluidez no trânsito, integração entre bairros e melhores condições de mobilidade urbana para toda Aparecida.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), e a primeira-dama Lana Bezerra entregaram na manhã desta quinta-feira (22/5) o Centro de Castração de Animais público do município. Localizada no Setor Pontal Sul, a unidade integra o Programa de Atenção e Tratamento Animal (Pata), política pública inédita no município voltada ao manejo populacional, cuidado e bem-estar dos animais da cidade.
Durante a solenidade, o prefeito Leandro Vilela, acompanhado do vice-prefeito João Campos, destacou o compromisso da gestão com o bem-estar animal e a saúde pública, agradecendo os parceiros que viabilizaram a iniciativa.
“Estamos estruturando um programa moderno, sustentável e necessário. O Centro de Castração PET público e gratuito é um marco para a cidade e vai ajudar a controlar a população de animais de rua com responsabilidade e respeito à vida. Isso só foi possível graças à dedicação voluntária da primeira-dama Lana Bezerra e da equipe da secretária Pollyana Borges”, pontuou o prefeito.
“Essa é uma das primeiras obras da nossa gestão, e representa o padrão de entrega que queremos consolidar em Aparecida: obras com qualidade, compromisso e resultado real para a população. Hoje é o Centro de Castração, mas em breve teremos novas etapas do Pata e outros serviços voltados à causa animal”, completou Vilela.
Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Pollyana Borges explicou que o Centro foi financiado com recursos provenientes de multas ambientais aplicadas pela prefeitura e apontou meta de atendimentos.
“O investimento foi de aproximadamente R$ 500 mil, oriundos de multas ambientais. Esses recursos foram convertidos em benefício direto para a causa animal e para a população, com a criação dessa estrutura completa de castração gratuita”, falou.
Para ter acesso ao procedimento, tutores e responsáveis – sejam ONGs ou protetores independentes – devem se cadastrar no site oficial do Pata: www.pata.aparecida.go.gov.br.
“Nossa meta inicial é castrar mil animais nos primeiros seis meses de funcionamento”, completou Pollyana.
Presente na solenidade, o vice-governador Daniel Vilela parabenizou a cidade pela iniciativa e reforçou o apoio do Governo de Goiás: “Ver Aparecida sair na frente, com uma política pública tão bem pensada, é motivo de orgulho para todo o estado”, disse.
Falando em nome da Câmara Municipal, a vereadora Camila Rosa destacou seu histórico de envolvimento com a causa animal e luta por soluções para o controle populacional e o acolhimento dos animais.
“Agora, temos um espaço público de referência, construído com sensibilidade, responsabilidade e compromisso. A Câmara Municipal segue à disposição para fortalecer esse trabalho”, destacou.
‘Representa uma vitória imensa para nós’
Idealizadora do projeto, a primeira-dama Lana Bezerra comemorou a entrega da unidade e reforçou que a estrutura atende uma demanda antiga da população.
“O Pata é um centro de castração totalmente gratuito que visa atender, inicialmente, animais de famílias de baixa renda e de protetores e abrigos, como ONGs e cuidadores independentes. Posteriormente, os animais de rua também serão incluídos. A proposta é reduzir o abandono, os maus-tratos e promover o controle populacional. Foi um trabalho feito com muito empenho da equipe da prefeitura e com muito amor pela causa”, disse a primeira-dama, anunciando ainda a adoção da cadela Cidinha, primeiro animal castrado na nova unidade.
Instalado em uma área de 534 m², o Centro de Castração, que será gerido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma), conta com equipe multidisciplinar formada por médico veterinário, cirurgião, anestesista, farmacêutico e auxiliares. Além da castração, o programa prevê vacinação e microchipagem dos animais.
O atendimento será destinado a cães e gatos – machos e fêmeas a partir do quinto mês de vida – sob a responsabilidade de ONGs, protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, com CadÚnico atualizado e pet inscrito no Sistema Nacional de Animais Domésticos (SINPatinhas). Todos os animais passarão por triagem e avaliação clínica.
A protetora independente, Diva Batista de Sousa, falou sobre a realidade de quem há anos luta pelos animais com recursos próprios e apoio de voluntários.
“Esse é um sonho que está se tornando realidade. Como protetora independente, sei o quanto é difícil manter os animais com dignidade. Tudo o que fazemos é com a ajuda de amigos, rifas, vaquinhas, doações. Nada é gratuito. Por isso, esse Centro de Castração representa uma vitória imensa para nós. Vai ajudar no controle populacional, na saúde dos animais e vai nos dar um suporte que nunca tivemos.”
O Centro de Castração PET de Aparecida é a primeira etapa do Programa de Atenção e Tratamento Animal (Pata) e representa o início de uma política pública contínua de cuidado, acolhimento e dignidade para os animais do município.
A solenidade de inauguração contou com presença da secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, do prefeito de Senador Canedo, Fernano Pellozo, do deputado estadual Veter Martins, de autoridades da área de meio ambiente e proteção animal, como os delegados Luziano de Carvalho e Cláudio Domingos, além de representantes da OAB, Polícia Civil e diversos vereadores e secretários municipais.
A Prefeitura Municipal de Nerópolis prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) referentes ao exercício de 2025. Os contribuintes terão até o dia 13 de junho para quitar os tributos com desconto de 30% no valor total da dívida. Segundo informações da administração municipal, o objetivo é facilitar a regularização financeira dos moradores e garantir mais recursos para investimentos na cidade.
De acordo com o prefeito Dr. Luiz Alberto, a decisão de estender o prazo tem como principal motivação proporcionar mais tempo para que os cidadãos se organizem financeiramente e possam aproveitar o benefício fiscal. “A principal motivação é garantir um prazo maior para os contribuintes se organizarem e aproveitarem os 30% de desconto”, afirmou o gestor.
A administração municipal espera que a extensão do prazo aumente significativamente o número de pagamentos dentro do período promocional, ampliando a arrecadação para dar condições da gestão dar continuidade às obras e serviços que beneficiam diretamente a população. “Os recursos arrecadados com o IPTU/ITU são revertidos em melhorias que impactam diretamente a qualidade de vida dos neropolinos”, ressaltou o prefeito.
Os boletos podem ser emitidos diretamente no site oficial da Prefeitura de Nerópolis www.neropolis.go.gov.br. Os contribuintes que quiserem ou preferirem o atendimento presencial serão atendidos no Setor de Arrecadação que funciona na sede da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Antônio Dutra, nº 1, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp (62) 3513-4161.
A prefeitura orienta que os moradores regularizem suas pendências para evitar juros e multas, além de contribuir para o fortalecimento da infraestrutura da cidade. Um exemplo do serviço prestado pela Prefeitura é a construção de uma nova praça no setor Alto da Boa Vista, com recursos próprios do município. O projeto inclui pista de caminhada, quadra de areia, playground infantil, academia ao ar livre e praça da leitura, oferecendo espaços para lazer, saúde e integração social.
Prefeitura de Aparecida pede decretação de ilegalidade de greve na educação
Lidiane 13 de maio de 2025
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia protocolou no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concessão de tutela provisória para que a categoria dos servidores da rede municipal de Educação, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), volte ao trabalho, encerrando, assim, a greve iniciada no dia 29 de abril. A prefeitura alega que a paralisação dos trabalhos tem provocado “vários transtornos aos alunos e aos pais”.
O processo tramita na 6ª Câmara Cível do TJ-GO.
Em outra frente, a prefeitura também protocolou na Câmara Municipal projeto de lei que reajusta o piso e o salário de todos professores em 6,27% a partir de 1º de maio, chegando ao valor de R$ 4.867,77.
“No nosso governo, nenhum professor vai ficar ganhando aqui abaixo do piso. Estamos dando o reajuste de 6,27%, cumprindo o que foi apalavrado com a categoria. Agora, nós precisamos que os professores voltem às salas de aulas, voltem a trabalhar e vão receber nossos alunos”, ressaltou o prefeito Leandro Vilela neste domingo (11/5).
“Educação é muito mais do que salário, é prestar serviços relevantes à nossa população, e isso nós estamos fazendo”, acrescentou o gestor, ao anunciar investimentos na melhoria da infraestrutura das escolas e CMEIs.
Vilela explicou que, apesar de ter herdado débitos de mais de R$ 500 milhões da gestão anterior, os salários do funcionalismo, inclusive dos professores, estão em dia. E ressaltou que, mesmo diante do cenário caótico em que assumiu o município, em 1º de janeiro, ele priorizou o pagamento da folha de dezembro, outra pendência deixada pelo governo anterior.
O prefeito convocou todos a trabalharem com afinco para elevar a educação de Aparecida, hoje na 201ª posição no Ideb entre 246 municípios, e prometeu reverter esse quadro com ações concretas.
Ele pediu compreensão dos servidores diante da crise econômica municipal, explicando que a prefeitura só pode pagar o piso salarial atual sem quitar retroativos agora, mas propõe criar uma mesa permanente de negociação para discutir essas reposições.
Entre as demandas, os trabalhadores pedem a concessão das progressões verticais e horizontais previstas no plano de carreira, pagamento da gratificação por titularidade, além de realização de concurso público e melhorias em geral nas estruturas das escolas.
Mas o principal ponto para manutenção da greve, segundo o Sintego, é o pagamento retroativo do reajuste do piso nacional dos professores, que deveria ter sido feito em janeiro.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realizou mais uma operação integrada de segurança entre a noite de sexta-feira (2/5) e a madrugada de sábado (3/5). Coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), a ação foi concentrada nas regiões dos setores Santa Luzia e Buriti Sereno, reunindo diversos órgãos municipais e estaduais com o objetivo de garantir a ordem pública e a segurança dos moradores, informou a assessoria de imprensa da prefeitura.
Ao todo, oito estabelecimentos comerciais foram fiscalizados, sendo quatro interditados por irregularidades. Também foram aplicadas 31 notificações, infrações e multas, além da remoção de um veículo e da apreensão de uma caixa de som pela equipe da Semma. No total, 55 pessoas foram abordadas e 15 veículos inspecionados pelas forças envolvidas na operação.
A operação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, além de várias secretarias, como Meio Ambiente, Fazenda, Saúde (com Vigilância Sanitária), Procon, Planejamento e Regulação Urbana, e Mobilidade e Trânsito. A coordenação geral ficou a cargo da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que mobilizou cinco equipes da GCM para dar suporte à ação.
O prefeito Leandro Vilela destacou que a intensificação dessas ações conjuntas é fundamental para acompanhar o crescimento da cidade.“Estamos intensificando as ações integradas para ampliar a presença do poder público nas ruas e garantir mais segurança para nossa população. A cidade está crescendo e precisa de um trabalho conjunto, firme e constante para oferecer qualidade de vida a todos”, destacou.
Para o secretário municipal de Segurança Pública, coronel Godinho, a ação reforça o papel da integração institucional na promoção da segurança urbana. “A integração entre as forças de segurança e as secretarias municipais é fundamental para que o cidadão aparecidense se sinta protegido e para que possamos coibir práticas ilegais e garantir a paz social nos bairros”, comentou. Já o comandante da GCM, Milton Sobral, afirmou que operações como essa continuarão ao longo do ano. “Essas terão foco na prevenção, na presença do poder público nas ruas e na promoção da ordem pública em todas as regiões da cidade”, cravou.
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis, em dois turnos de votação realizados em sessão extraordinária nesta quarta-feira (30/4), o projeto de lei complementar que estabelece a nova organização administrativa do Poder Executivo. A proposta, encaminhada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), contou com ampla aprovação dos vereadores, recebendo apenas um voto contrário.
A nova estrutura contempla a criação de quatro secretarias – Administração, Gestão de Pessoas e Inovação; Governo e Planejamento; Cultura e Turismo; e Esporte – além da reestruturação e fusão de outras pastas.
Com a aprovação, a Secretaria Municipal de Integração é extinta, e as atuais secretarias de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente; e de Habitação e Planejamento Urbano passam a integrar uma única pasta: Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo também ganha novo nome e passa a se chamar Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura.
A reforma também prevê a manutenção das três autarquias municipais já existentes – Agência Reguladora Municipal (ARM), Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) e Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA) – além da criação de cargos de subsecretários para fortalecer a atuação técnica e administrativa em diversas áreas.
A presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante, foto), considera que as mudanças vão trazer modernidade para a gestão municipal com valorização do esporte, cultura e do servidor público.
“Fiz questão de convocar essa sessão para que a gente possa consolidar esses avanços”, afirmou.
O prefeito Márcio Corrêa destaca que a proposta foi construída com foco no compromisso com a eficiência da gestão, de forma a resolver problemas que há anos são percebidos pela população.
“Estamos organizando nossa estrutura para que possamos atender melhor à população, com mais agilidade e qualidade, sem comprometer a responsabilidade fiscal. É uma reestruturação que visa preparar Anápolis para os desafios presentes e futuros, com um olhar especial para os servidores e os serviços essenciais à sociedade”, afirmou.
A nova organização busca ainda alinhar a atuação das secretarias aos objetivos estratégicos da gestão, como o fortalecimento de políticas públicas nas áreas de cultura, esporte, inovação, planejamento e assistência social.
Veja quais são as secretarias com a nova estrutura
- Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito;
- Chefia de Gabinete do Prefeito;
- Procuradoria-Geral do Município;
- Controladoria-Geral do Município;
- Secretaria de Governo;
- Secretaria Municipal de Economia;
- Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoas e Inovação;
- Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Comunicação;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
- Secretaria Municipal de Esporte;
- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agricultura.
Votação gera debates entre parlamentares
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 119/2025, que estabelece a organização administrativa da prefeitura do município de Anápolis, foi aprovado em dois turnos com apenas um voto contrário. O texto, enviado pelo Executivo, institui 11 secretarias na estrutura do Governo, sendo que a maioria delas mantém a estrutura já existente.
O texto aprovado teve uma emenda modificativa, apenas para correção de redação do artigo 32 da proposta, para resguardar os servidores já nomeados até a regulamentação da lei. O voto desfavorável – ao texto integral e à emenda – foi manifestado pelo vereador Rimet Jules (PT).
Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo argumenta que a proposta estabelece novo modelo de organização estrutural para as secretarias para o melhor aproveitamento da força de trabalho pública.
“A padronização das estruturas mínimas das secretarias e a reorganização das funções incentivam a profissionalização da máquina pública sem elevar, de forma irresponsável, a despesa com pessoal”, diz trecho do documento.
O vereador Marcos Carvalho (PT) celebrou a recriação da Secretaria Municipal de Cultura durante a discussão do projeto, destacando que uma pasta exclusiva “é importantíssima para captar recursos para artistas e fazedores de cultura”, além de representar “uma conquista para toda a cidade e quem acredita no poder transformador da cultura”.
Já Divino Santa Cruz (PSD) comemorou a criação da Secretaria de Esporte, que considerou um fortalecimento para uma área que “é instrumento de transformação à sociedade”.
O vereador Suender (PL), que votou a favor, defendeu mais tempo para debater as pautas do Executivo e destacou a “criação de uma Secretaria de Segurança como essencial para Anápolis”, argumentando que “traria benefícios à sociedade, especialmente em parques e escolas que demandam maior estrutura de segurança”.
O vereador Rimet Jules (PT), ao votar contra a reforma, criticou a ausência de uma secretaria dedicada ao Meio Ambiente: “Temos ministério federal, secretaria estadual e comissão permanente nesta Casa, mas falta a municipal”, destacou, enfatizando a contradição na estrutura governamental.
O vereador Domingos Paula (PDT), ao votar a favor, cobrou da prefeitura um reajuste com ganho real para servidores: “Com quase 120 dias de governo, esta mudança prova que a cidade tem recursos e condições financeiras”, afirmou.
Em resposta, o líder do governo, Jean Carlos (PL), afirmou que as mudanças fortalecem os servidores públicos: “Estamos reconstruindo a gestão de pessoas para cumprir pendências e valorizar todos os funcionários”, destacando ser “uma demonstração de preocupação com a categoria”.
O líder garantiu que as discussões sobre a criação da Secretaria de Segurança continuarão: “Vamos trabalhar juntos para estabelecer as condições necessárias, com cuidado para evitar conflitos de competência”, prometeu.
Aprovado programa habitacional Construindo Sonhos
O projeto prevê apoio do Governo Federal e, “se necessário, do Governo Estadual” através da Agência Goiana de Habitação. O município disponibilizará áreas, edital de seleção e incentivos fiscais, numa “parceria para subsidiar a moradia”, conforme explica o Executivo no projeto.
O programa contará com subsídios do Minha Casa, Minha Vida e financiamento da Caixa Econômica Federal. O município ainda poderá buscar recursos estaduais para reduzir o valor dos financiamentos, ampliando o acesso à moradia popular.
O prefeito afirma que o principal desafio dos programas habitacionais é conciliar viabilidade econômica com acesso à moradia digna para baixa renda. “Os incentivos fiscais são ferramentas cruciais para superar esses obstáculos e impulsionar empreendimentos sociais”, explicou, destacando seu papel estratégico no desenvolvimento urbano inclusivo.
O programa oferece isenções/reduções de ITBI, IPTU e ISS para tornar a habitação social mais atrativa a investidores, combatendo o déficit habitacional. Segundo o prefeito, “a iniciativa gera empregos, movimenta a economia e aumenta a arrecadação, criando um ciclo virtuoso de desenvolvimento”.
Legislativo aprova mais quatro projetos
Em sessão extraordinária híbrida na quarta-feira (30/4), os vereadores também aprovaram por unanimidade o programa de adoção de espaços públicos, que incentiva a participação privada e civil na gestão. O Executivo afirma que a medida vai “otimizar recursos públicos, elevar padrões de qualidade e difundir práticas sustentáveis”.
Também aprovado por unanimidade, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) fiscalizará estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal. O prefeito Márcio Corrêa destacou: “Garantiremos a qualidade dos produtos consumidos na região”. A medida promete impulsionar a economia local e aumentar a arrecadação.
Com um voto contrário, os vereadores regulamentaram a instalação de caçambas na cidade, corrigindo problemas como permanência excessiva em vias públicas. O projeto inclui o programa Caçambas Comunitárias, destinado a áreas vulneráveis para garantir coleta adequada de resíduos e inclusão social.
Por unanimidade, foi aprovada a prorrogação do prazo para que servidores aposentados e pensionistas da Câmara optem pelo salário-base da legislação de 2011. Quem não se manifestar em 30 dias após a publicação da lei terá como entendida a opção pela VPAN.
A Prefeitura de Caldas Novas anunciou o início das obras de um novo conjunto habitacional no setor Jardim Tangará, com a construção de 97 moradias destinadas a famílias de baixa renda. A iniciativa visa reduzir o déficit habitacional da cidade, estimado em mais de 3 mil unidades, e promover a inclusão social com moradias dignas. O projeto é fruto da parceria entre a Prefeitura, o Governo Federal e parlamentares estaduais e federais, segundo informações da gestão municipal.
As casas contarão com seis cômodos cada uma, incluindo sala, cozinha, área de serviço, dois quartos e banheiro, totalizando 50 m² de área construída. O terreno já está preparado, com rede de água implantada pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae), e aguarda a instalação da energia elétrica pela Equatorial Energia. A previsão é de que as obras sejam concluídas e entregues em cerca de seis meses a partir deste mês.
O prefeito Kleber Marra (MDB) comemorou o início do projeto e o classificou como uma conquista histórica para os moradores da cidade das águas quentes. “Essa realização só foi possível graças ao esforço coletivo e apoio político em Brasília. É um marco importante para Caldas Novas e reforça nosso compromisso com o desenvolvimento social do município”, afirmou. O empreendimento deve beneficiar diretamente dezenas de famílias.
As famílias contempladas ainda não foram selecionadas pela gestão pública informou à reportagem do Portal Notícias Goiás, o secretário municipal de Obras e Habitação, Danillo Ferreira, que destacou que o processo será conduzido pela Caixa Econômica Federal, por meio de sorteio, com ampla divulgação por parte da Prefeitura sobre as datas e formas de inscrição. “O objetivo é garantir transparência e igualdade de oportunidades no acesso às moradias”, afirmou.
Além das unidades habitacionais, o projeto prevê a construção de uma biblioteca municipal comunitária, ampliando os benefícios sociais da iniciativa para os moradores das novas habitações que serão construídas.
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