A 20ª Legislatura votou até esta quinta-feira, 19, 2.699 processos. O relatório atualizado de produção legislativa do ano de 2024 foi divulgado após a última sessão plenária do ano, comandada pela atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob a presidência do deputado Bruno Peixoto (UB).
Segundo o relatório, dos quase 2.700 processos apreciados, 764 foram projetos de iniciativa parlamentar; 145 propostas da Governadoria; 21 de outros Poderes e órgãos; 21 projetos da Mesa Diretora; 124 vetos; um parecer contrário de comissão; e 1.627 requerimentos.
O total de matérias apresentadas no ano de 2024 pelos deputados estaduais somaram 3.160 processos, sendo: 1.628 requerimentos; 1.467 projetos de lei ordinária; 25 projetos de lei complementar; 28 projetos de resolução; e 12 propostas de emenda constitucional (PEC).
Ainda segundo o relatório, no que diz respeito aos vetos do Executivo analisados, 117 foram mantidos pela Casa e apenas sete foram rejeitados. Por fim, entre as normas publicadas até o dia 18 de dezembro constam sete emendas constitucionais; 636 leis ordinárias; dez leis complementares; 11 decretos legislativos; e 17 resoluções, totalizando 681 normas publicadas pela Assembleia Legislativa em 2024.
Ao anunciar a divulgação do relatório durante a última sessão plenária do ano, o presidente da Casa agradeceu o empenho dos servidores da Assembleia Legislativa. “Muito obrigado aos servidores e servidoras. Foi um ano em que trabalhamos muito e produzimos muito. Muito obrigado e um feliz Natal. Contem com a presidência para atender e servir à população. Todas as vezes que ampliamos a estrutura de trabalho, isso representa um serviço melhor para a população”, frisou.
A 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem sido marcada pelo fortalecimento da representatividade feminina no Parlamento, evidenciando avanços na ocupação de espaços políticos por mulheres.
A luta das mulheres por espaço na política é antiga. No Brasil, o voto feminino tornou-se obrigatório apenas em 1964. Em Goiás, a primeira deputada estadual eleita foi Berenice Teixeira Artiaga, cujo pioneirismo despertou em outras mulheres o interesse pela política. Desde então, medidas como a cota de gênero que exige um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada gênero e políticas públicas de incentivo têm sido implementadas para ampliar a participação feminina, além de promover a igualdade no mercado de trabalho.
Um estudo recente, intitulado “A Representatividade Feminina no Parlamento Goiano: Uma análise da atuação das mulheres na Assembleia Legislativa no ano de 2024” destacou que, para ampliar a presença feminina, é necessário criar uma rede de suporte, combater o machismo estrutural e distribuir de forma mais equitativa os recursos políticos. O artigo também analisou as razões para a baixa representatividade e apresentou soluções para promover a diversidade de gênero em espaços de poder.
A atual Legislatura da Assembleia Legislativa tem se destacado como referência em iniciativas voltadas ao público feminino. Por meio de um questionário aplicado no Parlamento, constatou-se um aumento significativo na criação de leis, ocupação de cargos de chefia por mulheres e realização de eventos liderados por elas.
Público feminino ganham protagonismo
Em 30 de março de 2023, foi instalada a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa, um marco histórico fruto de um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto. Aprovado por unanimidade, a Procuradoria da Mulher tem como objetivo acolher mulheres vítimas de violência ou ameaças, oferecendo suporte jurídico, assistência social e atendimento na área da saúde. Na ocasião, quatro deputadas goianas foram empossadas como dirigentes da Procuradoria, fortalecendo a parceria com organizações da sociedade civil e instituições públicas.
Ainda em 2023, a atual Mesa Diretora nomeou Andreya da Silva Matos Moura como procuradora-geral da Casa, reforçando a presença feminina em cargos de alta relevância no Parlamento.
Diálogo e valorização da participação feminina
Em 2024, foi realizado o Encontro de Mulheres na Alego, que reuniu participantes de diversos municípios goianos para debater a importância da presença feminina na política. O evento abordou desafios, perspectivas e estratégias para aumentar a representatividade. Além disso, contou com palestras e ações voltadas ao bem-estar, como um espaço de beleza, promovendo integração e valorização das mulheres.
A Alego também promoveu, em parceria com a Escola do Legislativo e a Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, diversos eventos voltados ao público feminino. Entre as ações realizadas estão exposições, palestras, orientações sobre saúde, exames preventivos e sessões solenes extraordinárias.
Presença feminina nos cargos de liderança
Mesmo com uma bancada feminina abaixo da expectativa, a atual gestão do Poder Legislativo aposta na mulher em cargos de chefia. Essa Legislatura tem como representante feminina as deputada Bia de Lima (PT), Dra. Zeli (UB), Rosângela Rezende (Agir) e Vivian Naves (PP).
Já no corpo administrativo da Casa de Leis três mulheres ocupam cargos de diretoria na Assembleia Legislativa, sendo na Procuradoria Geral, Andreya da Silva Matos Moura; na Gestão de Compras, Sofia Bezerra Coelho da Rocha Lima; na Gestão de Pessoas, Sulema de Oliveira Barcelos. Além disso, dez mulheres lideram secretarias, 21 estão à frente de assessorias adjuntas, nove chefiam seções e uma está à frente da presidência do Sindicato dos Servidores do Legislativo Goiano (Sindisleg).
Os avanços alcançados pela 20ª Legislatura demonstram o compromisso da Alego com a inclusão e a promoção da diversidade de gênero, fortalecendo o protagonismo feminino no cenário político goiano.
No comovente filme “Para sempre Alice”, a atriz Julianne Moore vive uma professora da Universidade de Columbia em Nova York, especialista em linguística, que está no auge da sua carreira profissional, mas inesperadamente é diagnosticada com a doença de Alzheimer. A história demonstra que mesmo pessoas com bom padrão de vida e alta escolaridade, como Alice, não estão livres de terem uma das doenças mais incapacitantes e mais temidas entre as pessoas idosas: a doença de Alzheimer.
Em vários momentos, os espectadores podem perceber e refletir sobre a complexidade da doença e sobre os efeitos que se manifestam com visíveis mudanças de humor, inquietudes, angústias, superações e resiliências, diante de tantas perdas degenerativas da protagonista. A película chama a atenção para o quanto a demência é capaz de interferir na cognição em plena adultez, além de desestabilizar a família inteira, que passa a conviver com uma mente completamente ausente e adoecida, uma tarefa árdua para todos que atravessam a experiência.
Buscando conscientizar a população, foi instituído, no calendário de datas comemorativas, por meio da Lei 11.736, o Dia Mundial da Doença de Alzheimer, celebrado neste dia 21 de setembro. Procurando fazer um alerta para esse tipo de demência, a Federação Brasileira das Associações de Alzheimer (Febraz), numa iniciativa conjunta, busca realizar campanhas e discutir o assunto com todas as associações, cientistas, especialistas e a sociedade civil organizada, com o objetivo de estimular o cuidado com a saúde do cérebro ao longo da vida e possibilitar a prevenção e melhoria da qualidade de vida da população.
Em todo o mundo, estima-se que cerca de 55 milhões de pessoas sofrem com algum tipo de demência, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), sendo a mais comum a doença de Alzheimer, que atinge sete entre dez indivíduos. Ela também é a sétima causa de morte entre todas as doenças e a maior causa de incapacidade e dependência dos idosos no mundo. Com o envelhecimento da população, a OMS alerta para a tendência de aumento preocupante desses números.
No Brasil, a Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz) estima que existem 1,2 milhão de casos, a maior parte sem diagnóstico. A doença geralmente acomete pessoas acima de 65 anos, (principalmente mulheres) e, de acordo com a U.S.Census, mais de 21% da população brasileira será de idosos em 2050, com consequente aumento de casos de demência.
Especialista
Em entrevista à equipe de reportagem da Agência de Notícias, a médica neurologista Lorena Maciel de Miranda Bochenek explica que a doença de Alzheimer é uma doença neurodegenerativa, progressiva e ainda sem cura, que afeta, majoritariamente, pessoas acima de 65 anos de idade, impactando primeiramente a memória mais recente, o pensamento e o comportamento. Ela relata que a demência ocorre de maneira lenta, acometendo todo o cérebro em aproximadamente dez anos, sendo capaz de provocar alterações na personalidade e no humor, alterando, com isso, a percepção de mundo.
A especialista descreve que as causas exatas ainda não estão completamente esclarecidas, mas parecem envolver uma combinação de fatores genéticos, ambientais e de estilo de vida. O que já se pode afirmar, segundo ela, é que o acúmulo anormal de proteínas no cérebro, como placas de beta-amilóide e emaranhados de tau, estão associados à degeneração de neurônios, por agirem causando uma espécie de atrofia cerebral que impacta reduzindo inclusive o tamanho da massa cinzenta.
“A doença de Alzheimer evolui de forma lenta e progressiva causando o declínio das funções cognitivas, tais como memória, atenção, linguagem, sensopercepção, orientação espacial. No início, compromete funções mais simples, mas, com o tempo, o paciente pode perder a capacidade de se comunicar, se locomover e reconhecer familiares. E, posteriormente, nos estágios finais, há uma perda generalizada das funções cerebrais, levando à dependência total”, adverte a estudiosa.
Bochenek contextualiza que dentre as pessoas mais suscetíveis a desenvolver esse tipo de demência estão aquelas com idade acima de 65 anos, histórico familiar da doença, fatores de risco para obesidade, diabetes, pressão alta e hábitos de vida pouco saudáveis, tais como: dieta inadequada, sedentarismo, falta de atividade mental, estresse e hipertensão.
Ela explica que vários problemas de saúde podem colaborar para o surgimento de doenças mentais, que, quando não tratadas, podem ocasionar algum tipo de demência, dentre elas o Alzheimer. Portanto, a oferta de suporte, na construção da saúde mental, impacta diretamente na qualidade de vida. Dessa forma, faz-se necessário trabalhar com três pilares fundamentais: prevenção, percepção e tratamento.
A neurologista orienta que, após o diagnóstico, o tratamento comumente envolve medicamentos que podem ajudar a controlar os sintomas (como a memantina e a inibidores da colinesterase) associados às terapias para manutenção das funções cognitivas e físicas, além de suporte psicossocial tanto para o paciente quanto para os familiares cuidadores. O tratamento não interrompe o progresso da doença, entretanto pode retardar os sintomas e melhorar a qualidade de vida, sendo seu tempo de eficácia muito variável e seu efeito temporário.
A médica e também psicóloga e psicanalista orienta que em todos os casos da doença de Alzheimer é fundamental que também os cuidadores recebam suporte emocional, treinamento em como lidar com as necessidades diárias do paciente e orientação sobre a importância de preservar sua própria saúde física e mental, já que precisam saber lidar com situações diversas que exigem um certo preparo emocional. De acordo com ela, o grupo de apoio e aconselhamentos também são recomendados.
Legislação
Para construir um plano de ação conjunta entre poder público, prestadores de serviço, comunidade acadêmica e sociedade civil, foi sancionada no dia 4 de junho deste ano, a Lei Federal 14.878, que instituiu a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), traz princípios e diretrizes para o tratamento da doença e determina que o Ministério da Saúde desenvolva campanhas de orientação e conscientização em clínicas, hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento.
Em Goiás também foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, em 11 de setembro de 2023, a Lei Estadual 22.255, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria a Política Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas.
Na justificativa da matéria, Cruvinel destaca que o objetivo desse projeto é fortalecer e sistematizar as ações públicas destinadas ao tratamento das doenças neurodegenerativas, em especial a de Alzheimer, as quais ocasionam profunda deterioração das funções cerebrais do paciente, culminando em quadros de demência e do comprometimento permanente de áreas como a linguagem, memória ou da capacidade de autocuidados.
De acordo com o texto, a propositura tem como escopo permitir o diagnóstico precoce da doença e também o acesso mais ágil ao tratamento para os pacientes com Alzheimer ou com outras doenças neurodegenerativas, além de facilitar a obtenção de medicamentos considerados excepcionais e indispensáveis, gratuitamente, aos pacientes e cuidadores, através da rede pública de saúde.
Além desse projeto acima supracitado, tramita, na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei 8133/24, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que tem como objetivo instituir o exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer (DA) na rede pública de saúde ou por esta custeada na rede privada.
“O PrecivityAD2 é um exame para o diagnóstico precoce da doença de Alzheimer. Essa inovação traz um benefício imenso, visto que é um teste não invasivo e que não expõe o paciente à radiação. O exame é realizado com o envio de amostras de sangue do paciente aos Estados Unidos para análise por espectrometria de massa, um processo que detecta alterações cerebrais características do Alzheimer, como as proteínas beta amiloide. O resultado fica pronto em até 20 dias”, destaca o parlamentar.
Por fim, Galindo relata que o PrecivityAD2 alcançou uma precisão de 88%, quando comparado com resultados do PET amiloide cerebral.
Alzheimer acomete mais mulheres
É sabido que as mulheres têm 6 vezes mais prevalência da doença de Alzheimer do que os homens, por viverem mais, estudarem mais e terem uma série de hormônios que se alteram frequentemente. O fato de a mulher ser multitarefa e ser mais cuidadora do que cuidada também contribui para o aparecimento desse tipo de demência, além das doenças crônicas, como diabetes e, ainda, o sedentarismo, revela o estudo publicado pela revista americana Neurology, da Academia Americana de Neurologia.
A descoberta foi feita por meio de exames de imagem e, para os estudiosos, a queda do estrogênio, hormônio feminino que deixa de ser produzido na menopausa, pode ser o fator preponderante. O estudo se utilizou de ressonância magnética e pet scan, para detectar a presença de placas beta-amiloides no cérebro, um biomarcador associado ao Alzheimer, comparando o volume de massa branca, o nível de placas beta-amiloides e a taxa de metabolismo de glicose, que indica seu grau de atividade.
Nesse estudo comparativo com um grupo composto de homens e outro de mulheres, na faixa de 52 anos de idade, elas tiveram piores indicadores do que eles em todos os quesitos, alertou a diretora de pós-graduação dedicada a estudos sobre o cérebro feminino, na Universidade de Cornell EUA, Lisa Mosconi. Ela destacou que, embora o Alzheimer remeta ao envelhecimento, esta é uma doença que começa na meia-idade e sua prevenção depende muito de hábitos saudáveis ao longo da existência.
É recomendado que as mulheres procurem o médico quando há prejuízo no sono, na memória, na atenção, esquecimento de coisas do cotidiano. Quanto mais precoce é feito o diagnóstico, mais tempo de vida funcional ainda vai poder desfrutar, especialmente quando tem início o uso do anticolinesterásico. Não existe cura, mas os medicamentos e as estratégias de controle podem melhorar os sintomas temporariamente.
Neste sábado, 21, é dia de celebrar a luta por inclusão social das pessoas com deficiência. A data foi oficialmente inserida no calendário brasileiro em 2005, com a promulgação da Lei nº 11.113. O anticapacitismo e a acessibilidade são considerados as principais bandeiras do movimento, que representa atualmente quase um quarto da população nacional (segundo o Censo de 2010, 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência).
Em Goiás, projetos e discussões voltadas à implementação de políticas públicas, para garantir os direitos desse segmento da população, são destaque nas ações do Parlamento goiano. Na Casa, o assunto ganha atenção especial por meio da atuação qualificada da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na atual Legislatura, os trabalhos do colegiado vêm sendo coordenados pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL). Para o parlamentar, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um momento propício à reflexão sobre as conquistas e desafios a serem ainda alcançados em benefício dessa parcela da população. “É uma data para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão da pessoa com deficiência, marcando uma firme posição a favor da luta anticapacitista e pela acessibilidade, no sentido amplo da palavra”.
Entre as conquistas alcançadas pelo movimento, o deputado cita as políticas afirmativas obtidas na educação, na década de 1990. “Mesmo que recente, essas políticas já trazem reflexos positivos nos indicadores sociais, mostrando a inclusão de pessoas com deficiências em espaços de sociabilidade, como nas escolas e universidades, sobretudo públicas, e no mundo do trabalho”.
O presidente da comissão seguiu refletindo sobre os desafios atualmente existentes. “Ainda temos que avançar muito. Sabemos da falta de leis e de diretrizes que aceleram o processo de inclusão nos espaços públicos e políticos, e a necessidade de criação de mais dispositivos de acessibilidade e pesquisas em nossa sociedade. Precisamos entender que acessibilidade não é só fazer rampas, é permitir que a pessoa com deficiência se sinta inclusa nos direitos do conjunto da sociedade”.
Iniciativas parlamentares
Iniciativas parlamentares têm contribuído para o aprimoramento das políticas no setor. Dentre elas, merecem destaque quatro proposituras, que foram sancionadas neste ano e já se encontram em vigor.
O deputado Paulo Cezar é responsável pela aprovação da Lei nº 22.566/24, que institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico. A data passa a ser comemorada, anualmente, no dia 22 de setembro e coincide com celebração a nível nacional, que foi instituída pela Lei Federal nº 12.622, de 8 de maio de 2012, em homenagem à criação do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), fundado em 1989. Na Casa, o processo tramitou sob o nº 3457/23.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), assinou junto com o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) e o ex-deputado Diego Sorgatto (atual prefeito de Luziânia pelo União Brasil), projeto que dá prioridade de matrícula à pessoa com deficiência, mobilidade reduzida ou que tenha quaisquer destas como responsável legal. A matéria tramitou, na Casa, sob o processo de nº 2840/20 e foi convertida na Lei nº 22.530/24. Na prioridade, estão consideradas as unidade da rede pública estadual de ensino mais próxima da residência do público beneficiado ou a de mais fácil acesso por meio do sistema de transporte público coletivo.
Do deputado Virmondes Cruvinel (UB) foi sancionada legislação que trata da instituição da Política Estadual do Emprego Apoiado no Estado de Goiás (Lei nº 22.645/24). A iniciativa visa a promover a inclusão, no mercado de trabalho, de pessoas com deficiência, dificuldades socioeconômicas e outras vulnerabilidades, por meio de apoio técnico, acompanhamento especializado e estímulo ao desenvolvimento de habilidades profissionais e sociais. O projeto tramitou, na Casa, sob o nº 2287/23.
Já do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) foi sancionada matéria que dispõe sobre o treinamento de colaboradores das empresas concessionárias de transporte público intermunicipal, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 22.532/24). O processo tramitou, na Casa, sob o nº 838/23.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, vai sediar uma mesa redonda, com o objetivo de acolher e debater contribuições para a preservação do Cerrado. Encabeçada pela presidente do grupo, deputada Rosângela Rezende (Agir), a iniciativa está vinculada à Campanha de Combate ao Fogo, lançada pelo Parlamento, nesta semana, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). O encontro, que será sediado na Sala Júlio da Retífica, ocorrerá na próxima terça-feira, 17, às 10h30.
“Durante a mesa redonda comemorativa ao Dia do Cerrado, com o tema “Contribuições para a Preservação do Cerrado”, gostaríamos de ouvir de cada órgão suas iniciativas e ações específicas voltadas para a preservação”, diz a presidente do colegiado.
O encontro também vai abordar iniciativas parlamentares referentes às queimadas, bem como debater a importância do aplicativo “Deputados Aqui” como instrumento capaz de assegurar a participação dos goianos na criação de leis ou políticas públicas voltadas à preservação ambiental.
“Cada cidadão pode e precisa contribuir na prevenção. O aplicativo está aberto a todos. Trata-se de um espaço democrático onde a população pode propor leis para prevenção, combate e fiscalização que evitem, reduzam e amenizem os incêndios”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), ao comentar as movimentações do Poder em busca de soluções para esse problema, que aflige toda a população brasileira.
Campanha
Imbuído pelo propósito de minimizar os danos ambientais sofridos pelo Estado em função das queimadas, e, mais do que isso, da missão de conscientizar e educar a população goiana, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) lançou uma campanha de combate ao fogo em Goiás. A iniciativa é resultado de uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) e conta com uma sequência de atividades.
O projeto foi pensado tendo como ponto de partida umaa realização de palestras itinerantes em escolas de Goiânia. A medida se justifica diante do crescimento das ocorrências de incêndio em vegetação em área urbana registradas em Goiás. Os dados demonstram que, de janeiro a setembro de 2024, o número de ocorrências já supera o total de registros de 2023. São, segundo o CBMGO, 250 atendimentos a mais em comparação a todo período do ano passado.
Últimos dias para se inscrever na Escola de Eletricistas em Jataí, Catalão e Rio Verde » Portal PaNoRaMa
Lidiane 12 de julho de 2024
Interessados têm até segunda-feira (15) para concorrer a uma vaga.
As inscrições para o programa Escola de Eletricistas 2024 em Jataí, Rio Verde e Catalão vão até segunda-feira (15).
No total são oferecidas 125 vagas para o curso, que também tem turmas em Goiânia e Anápolis. A formação em eletricista de rede de distribuição de energia elétrica é gratuita e tem parceria com o Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (Senai). Os interessados podem se inscrever no site CLIQUE AQUI.
A qualificação é direcionada para homens e mulheres maiores de 18 anos, que possuam diploma de conclusão de ensino médio e carteira nacional de habilitação (CNH) categoria B definitiva, dentro do prazo de validade. A formação possui carga horária de 40 horas semanais, totalizando 480 horas do curso profissionalizante e 112 horas de curso comportamental, que visa a apoiar o aluno no desenvolvimento de habilidades cognitivas como raciocínio lógico, comunicação, relacionamento interpessoal e estruturação do Projeto de Vida.
A duração aproximada do programa é de quatro meses e, durante esse período, será ofertada uma ajuda de custo mensal para auxiliar o aluno na conclusão da formação.
O programa Escola de Eletricistas está ofertando 450 vagas também no Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas e Rio Grande do Sul.
A última edição do programa formou, em Goiás, 31 mulheres. Entre elas, Maria Josélia Pierote, de 40 anos, que sempre teve interesse no ramo, já possuía um curso técnico, mas não tinha condições financeiras de se dedicar ainda mais na carreira e viu no programa uma grande oportunidade. “Foi realmente transformador os três meses de curso, porque eu conhecia somente a parte teórica, e com o programa, consegui entender como são os procedimentos, os processos, os dispositivos, os equipamentos, então, tive um contato direto com o trabalho, foi muito importante”, afirma. E o curso rendeu grandes frutos, atualmente, Maria Josélia está cursando engenharia elétrica e é uma das recém-contratadas da Equatorial para o cargo de eletricista júnior.
Etapas
O processo seletivo será realizado em etapas, sendo todas de caráter eliminatório e/ou classificatório. A divulgação da lista de candidatos aptos para a realização da prova objetiva, tendo como critério o atendimento aos requisitos estabelecidos no Edital, será divulgada no site escoladeeletricistaseqtl.com.br de acordo com o cronograma previsto no edital de cada município.
Sobre a Equatorial Goiás
A Equatorial Goiás é uma empresa que pertence à holding Equatorial Energia, 3º maior grupo de distribuição de energia do País, com 7 concessionárias que atendem cerca de 13 milhões de clientes. Somente em Goiás são cerca de 3,5 milhões de clientes, localizados em 237 municípios do Estado e abrangendo 98,7% do território estadual, com cobertura de uma área de 336.871 km².
Fonte: Equatorial Goiás
Foto: Reprodução
Jornalismo Portal Pn7
Mulher é demitida por recusar WhatsApp obsceno do chefe! – Folha do Progresso – Portal de Noticias , Entretenimento, Videos, Brasil!
Lidiane 12 de junho de 2024
Mulher de 42 anos denunciou gerente por mensagens de cunho sexual | Foto: Reprodução
Mulher é demitida após recusar figurinhas de cunho sexual de gerente em Goiás. Polícia investiga o caso.
Uma mulher de 42 anos denunciou ter sido demitida após se recusar a receber figurinhas no WhatsApp de cunho pornográfico do gerente do departamento de recursos humanos da empresa onde trabalhava, em Santa Terezinha de Goiás, no norte goiano.
Segundo o relato da funcionária feito à Polícia Civil de Goiás, as figurinhas foram enviadas em abril deste ano.
A trabalhadora foi demitida na última quinta-feira (6). De acordo com o registro da Polícia Civil, o gerente mandava mensagens para a funcionária a chamando de “princesa”, “meu amor”, “minha flor” ou “minha florzinha”, desde 2023.
FIGURINHAS DE CUNHO SEXUAL
Ainda no registro da polícia, a funcionária afirma que, em abril deste ano, o gerente mandou mensagens com figurinhas de cunho sexual. Em seguida, a funcionária afirma que as investidas do gerente estavam a incomodando.
“Isso já está estressante, viu? Só para avisar”, diz ela, respondendo a uma das figurinhas enviada pelo suspeito.
Em outra mensagem divulgada pela polícia, o suspeito oferece uma casa para a funcionária para que se relacionem.
“Eu dou a casa para você morar, se ela for para nós dois”, relata a vítima à polícia.
Já em outra mensagem, o gerente envia uma figurinha, ao que a funcionária responde “de novo??”, questionando o envio insistente de figurinhas de cunho sexual para ela.
DENÚNCIA DE DIFAMAÇÃO
Ainda de acordo com a polícia, no dia da demissão da funcionária, o gerente teria dito à ela que registraria uma ocorrência por difamação, já que teria sido relatado ao proprietário da empresa que o homem tinha esse tipo de comportamento com todas as trabalhadoras do local.
O nome da empresa, bem como o nome do gerente não foram divulgados pela polícia. Por se tratar de crime contra a dignidade sexual, a investigação corre em sigilo.
Fonte: DOL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/06/2024/19:40:12
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STF pede informações sobre lei de Novo Gama (GO) que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos — Portal Política Distrital
Lidiane 11 de junho de 2024
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que autoridades do Município de Novo Gama (GO) prestem informações sobre a lei municipal que impede pessoas trans de usarem banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero em escolas e órgãos públicos. O pedido de informações é medida de praxe, prevista em lei, e visa subsidiar a relatora na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1169, em que a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) questiona a norma.
Após o prazo para a informação do prefeito e do presidente da Câmara Municipal, os autos devem ser encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestem no prazo de três dias cada.
Identidade de gênero
Na ação, a entidade argumenta que a lei local faz uma confusão entre os conceitos de sexo biológico e gênero e resulta em “verdadeira desumanização transfóbica” ao tratar mulheres trans como se fossem homens que se vestiriam de mulher para entrar em banheiros femininos. Essa situação, para a Antra, caracteriza “violentíssima transfobia que menospreza e nega explicitamente a identidade de gênero feminina das mulheres trans”.
A associação alega violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da regra constitucional que veda todas as formas de racismo e lembra que o STF reconheceu a homotransfobia como crime de racismo. Sustenta, ainda, que há urgência para a concessão da liminar, uma vez que “a situação causa profundo sofrimento às mulheres trans”.
Outras ações
A Antra questiona, em outras ações, leis de Sorriso (MT), Cariacica (ES), Londrina (PR) e Juiz de Fora (MG) com o mesmo teor.
Leia a íntegra do despacho.
Justiça reverte eliminação de candidata de concurso da PMGO por limitação de vagas femininas » Portal PaNoRaMa
Lidiane 25 de abril de 2024
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reverteu a eliminação de uma candidata a soldado da Polícia Militar de Goiás (PMGO) em um concurso devido à limitação de 10% das vagas para mulheres. O certame disponibilizou 450 vagas masculinas e 50 femininas, mas a totalidade não tinha sido preenchida.
Conforme a defesa, a candidata foi aprovada com 39 pontos e estaria em igualdade com ponto de corte masculino, ou seja, poderia ter sido convocada para a próxima etapa e ter a redação corrigida. No entanto, ela não foi chamada, uma vez que as vagas reservadas ao sexo feminino seriam de apenas 10%.
Após o resultado do concurso, ela entrou na Justiça para questionar a ilegalidade na distribuição de vagas e a violação ao princípio da isonomia, impedindo que ela prosseguisse nas etapas do certame. Dessa forma, a autora requereu a concessão de tutela para que fosse convocada para participar das outras fases do concurso.
Decisão
O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva deferiu o pedido liminar e permitiu que a mulher prosseguisse nas demais fases do certame, com reserva de vaga, caso aprovada, bem como a segurança do direito à nomeação, à investidura no cargo público e a promoção na carreira militar em igualdade com os outros candidatos.
Vale destacar que, em fevereiro de 2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que estipulou que as futuras nomeações para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás ocorram sem limitações de gênero estabelecidas nos editais dos concursos públicos para a admissão nas instituições.
“Ademais, por consenso unânime, o colegiado confirmou a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu as restrições impostas por lei estadual que restringia a participação do sexo feminino em concursos para as forças militares de segurança pública”, ressaltou o juiz.
Fonte: Mais Goiás
Foto: Divulgação/PMGO
Jornalismo Portal Pn7
O Portal Sul Shopping está em clima de festa com a Expo Viva Mulher, um evento que reúne o melhor do empreendedorismo feminino em Goiânia.
Até o dia 14 de abril, você encontra uma variedade de produtos com preços imperdíveis:
- Moda: roupas, calçados, acessórios e muito mais para todos os gostos e estilos;
- Brechós: garimpe peças únicas e cheias de personalidade;
- Artesanato: peças feitas à mão com muito carinho e criatividade;
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- E muito mais!
Tudo isso a partir da Cacau Show, no corredor principal do shopping.
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Sobre o Portal Sul Shopping:
Inaugurado em 2010, o Portal Sul Shopping é um importante centro de compras na região sul de Goiânia. Com um mix diversificado de lojas, serviços e lazer, o shopping oferece uma ótima experiência para seus clientes.
Serviço:
- Evento: Expo Viva Mulher
- Data: 11 a 14 de abril de 2024
- Local: Portal Sul Shopping (rodovia GO-040, St. Andreia, Goiânia)
- Horário: Funcionamento regular do shopping (10h às 22h)
Não perca essa oportunidade de celebrar a mulher e garimpar produtos incríveis!
Lá você encontra:
- Produtos de qualidade com preços acessíveis;
- Um ambiente agradável para fazer compras e se divertir;
- A chance de apoiar o empreendedorismo feminino;
- Muitas opções para presentear as mulheres da sua vida!
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