Ao longo do ano passado, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e a Comissão Mista (caracterizada nos arts. 39 a 41 do Regimento Interno), dois dos principais colegiados do Legislativo goiano, se debruçaram sobre um total de 950 matérias. Delas, 780 tramitaram pela CCJ, e 170, pela Mista.
Como em 2023, na CCJ, um pouco mais de nove a cada dez projetos foram aprovados, 664 de 700, ou 92%. Os restantes, em proporções parecidas, receberam parecer contrário, foram apensados ou emendados em Plenário.
Além disso, os deputados da CCJ analisaram sete propostas de emenda constitucional (PEC) e 73 vetos. O número de vetos total ou parcialmente mantidos, 40, não destoou muito do número de vetos total ou parcialmente rejeitados, 33.
Os trabalhos dos dois colegiados, porém, não se encerraram no final do ano passado, dada a pendência, agora em janeiro, da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício 2025 e de outras matérias. Segue na presidência de ambos os colegiados, nesse período, o deputado Wagner Neto (Solidariedade), que no dia 31 deste mês termina o biênio no cargo, para transmiti-lo ao seu vice, Amilton Filho (MDB), e assumir a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
“Tanto a Comissão Mista quanto a CCJ são aquelas pelas quais mais passam projetos. Temos a árdua tarefa de pautá-los. Tive o critério de dar encaminhamento a todos eles”, afirma Neto à Agência Assembleia de Notícia, em seguida avaliando sua experiência à frente dos dois grupos: “Ampliou muito a minha bagagem, melhorei muito minha relação com os parlamentares, não tive problema pessoal com nenhum deles. Sempre que tem pedido de inclusão de pauta eu consulto o colegiado.”
Uma das discussões mais importantes ao longo do ano, na CCJ, foi sobre a declaração de inconstitucionalidade de muitos projetos, pelo Governo estadual, no exercício do poder de veto. “Conseguimos, de certa forma, fazer com que os deputados evitassem apresentar projetos inconstitucionais”, pontua Wagner Camargo Neto.
Sobre as excessões, Neto diz que houve inibição, mas, infelizmente, existem projetos que incorrem na inconstitucionalidade. “Tenho debatido o tema com os autores nos bastidores, mas é decisão de cada um apresentar o projeto, não vejo como papel do presidente impedir de tramitar”, complementa.
Assim como fez com os pares, o deputado conversou a respeito com a Governadoria. “Há também veto do Executivo a matérias que consideramos constitucionais”, pondera, avaliando que, de qualquer forma, houve um avanço quanto aos impasses sobre inconstitucionalidade.
Julgamentos de mérito também geraram embates. Foi o caso, relembra o presidente da CCJ e Comissão Mista, da PEC dos 2%, que previa o aumento de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do orçamento estadual destinada a emendas parlamentares. “Esse”, analisa Neto, “acho que foi o momento de maior desgaste interno, e também com o Governo.” O debate depois iria para além da CCJ e geraria discussão em Plenário.
O quórum mínimo de um terço de todos os deputados estaduais para que a PEC seja apresentada (demandando, depois, dois turnos de aprovação com três quintos dos votos) foi, lembra Wagner Camargo Neto, atingida com sobra. No momento de votar a propositura de emenda, porém, ele acrescenta, “muitos deputados, inclusive eu, voltaram atrás”.
Essa mudança de voto, argumenta o deputado, se mostrou acertada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou que, por analogia ao Poder Legislativo federal, o aumento teria que ser no máximo até 1,55%, por ser esse o porcentual máximo previsto para a Câmara dos Deputados – apenas na soma com as emendas do Senado (0,55%), ou seja, portanto, com o bicameralismo federal, ausente nos estados, se chega a 2%.
“Correríamos, portanto, o risco de ter uma destinação de cima para baixo do STF, e, amanhã, ter que fazer toda uma alteração. Imagina a gente destinar 2% e depois ter que cortar emenda, pior que não dar emenda ao município é dar e depois tirar”, sintetiza.
Outro dos momentos sensíveis no comando dos dois colegiados, aponta o parlamentar, foi a discussão do projeto de lei no 22009/24, da Governadoria, que reestruturou a carreira dos servidores da Educação. A matéria foi aprovada pelas comissões e, depois, em Plenário.
Entregue oficialmente em 27 de abril de 2022, o Palácio Maguito Vilela tem sido, desde então, a sede do Poder Legislativo goiano. Localizado no Park Lozandes, região Sudeste de Goiânia, o complexo tem área total construída de 44.528,71 m² e torna possível à população acompanhar, ainda mais de perto, as atividades desenvolvidas na Casa de Leis.
O plenário do edifício, por exemplo, teve a galeria ampliada e, agora, passa a contar com capacidade para mais de 200 pessoas. A estrutura conta ainda com uma sala dedicada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), um auditório com capacidade para 600 pessoas, além de 44 gabinetes, restaurante-escola, lanchonetes, área de atendimento de saúde, departamentos administrativos e presidência.
O cuidado com a sustentabilidade também é uma referência: o prédio conta com sistema de captação de água gerada pelo sistema de ar-condicionado e da chuva; área permeável e 20 caixas de recarga; uso de ventilação e iluminação natural em áreas comuns, reduzindo consumo de energia; e estrutura para coleta seletiva e separação total de resíduos.
Maguito Vilela
Antes mesmo da inauguração, os deputados da 19ª Legislatura aprovaram o projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa dando o nome de Maguito Vilela ao novo palácio. O político, ex-vereador, ex-deputado estadual e federal Constituinte, ex-senador, ex-governador do Estado, ex-prefeito de Aparecida de Goiânia e prefeito eleito de Goiânia, no pleito de 2020, morreu em janeiro de 2021, vítima de complicações da covid-19.
Natural de Jataí, Luiz Alberto Maguito Vilela nasceu no dia 24 de janeiro de 1946 e desde jovem era engajado na sociedade. Formou-se em direito e, em 1972, tornou-se professor da rede estadual de ensino. Aos 30 anos de idade, foi eleito vereador por Jataí pelo Aliança Renovadora Nacional (Arena), onde permaneceu até 1983, quando tomou posse como deputado estadual. Ao longo do tempo em que foi vereador pela cidade, exerceu o cargo de presidente da casa.
Já pelo MBD, exerceu a liderança do Governo Iris Rezende na Assembleia Legislativa. Permaneceu na Casa por um quadriênio, até conseguir uma vaga como deputado constituinte, quando propôs o fim das aposentadorias políticas. Em 1986, Maguito elegeu-se deputado federal, participando ativamente na elaboração da Constiuição Federal de 1988, que vigora até hoje em todo o território nacional. Ainda enquanto deputado federal, exerceu a vice-liderança da bancada do MBD na Câmara dos Deputados.
Dentro do Congresso Nacional, votou contra a pena de morte, pela anistia aos micro e pequenos empresários, a favor da jornada semanal de 40 horas, pela pluralidade sindical e pelo presidencialismo. Ainda na Câmara, apresentou a emenda conhecida como Lei do Impeachment, aplicada pela primeira vez em 1992, para destituir do cargo de presidente Fernando Collor e, pela segunda vez em 2016, para o afastamento de Dilma Rousseff.
Em 1990, integrou a chapa de Iris Rezende como vice-governador, onde saíram vitoriosos. Entretanto, em abril de 1994, renunciou ao cargo para concorrer ao cargo de governador naquele ano, quando teve êxito na corrida pelo Poder Executivo estadual.
Em 1991, já governador do Estado, foi apontado em pesquisa realizada pelo instituto DataFolha como o governador mais popular do Brasil e recebeu do então presidente Fernando Henrique Cardoso o título de Grande-Oficial. Ao longo de seu mandato, assistiu mais de 150 mil famílias com o Programa Solidariedade Humana, que distribuía diariamente pão e leite e uma cesta básica mensal às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Após comandar o Executivo em Goiás, Maguito tornou-se senador pelo Estado, onde permaneceu até 2006. Posteriormente, em 2008, foi eleito prefeito pela cidade de Aparecida de Goiânia e reeleito em 2012, quando alavancou o progresso em áreas como saúde, educação, infraestrutura e questões sociais.
Em 2020, concorreu à Prefeitura de Goiânia ao lado de Rogério Cruz, e foram eleitos em segundo turno com 52% dos votos válidos. Infelizmente, Vilela faleceu no dia 13 de janeiro de 2021, após complicações da doença viral.
Contudo, além da homenagem a Maguito Vilela, a sede do Poder Legislativo rende tributo a outras personalidades denominando salas importantes com seus nomes.
Iris Rezende
Em 28 de março de 2022, os deputados da 20ª Legislatura aprovaram o projeto de resolução nº 1.742, que denomina o plenário da sede do Parlamento de Iris Rezende Machado, em homenagem ao ex-governador do Estado e ex-prefeito de Goiânia.
Iris Rezende Machado foi um dos mais reconhecidos nomes da história política do Estado de Goiás. Ocupou funções como vereador, deputado estadual, prefeito de Goiânia, senador, ministro e governador. Filho de fazendeiro, Iris nasceu em Cristianópolis, em 1933. A fim de estudar, mudou-se para Goiânia, mais especificamente para Campinas, em 1940. Ao formar-se, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), ingressou na política.
A decisão foi tomada após experiência de Iris junto a grêmios estudantis em escolas em que estudou na Capital. A entrada de Iris na política foi a contragosto do pai, já que o mesmo desejava o filho envolvido com os negócios da família. A primeira disputa eleitoral de Iris ocorreu em 1958, quando ele se candidatou a vereador por Goiânia. À época, era filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Em 1959, ele assumiu como vereador de Goiânia e permaneceu na função até 1962. Em 1963, ele assumiu o cargo de deputado estadual — depois de vencer a eleição como o candidato mais votado. Nesse momento, ele havia abandonado o PTB e se filiado ao Partido Social Democrático, o PSD.
Em 1965, elegeu-se como prefeito de Goiânia pela sigla, após disputa intensa pelo cargo, porque o Governo Militar desejava eleger Juca Ludovico, adversário de Iris. Ele tinha 32 anos na ocasião e sua vitória foi mais uma demonstração de que sua carreira política estava em plena ascensão, pois tinha sido o candidato mais votado nas disputas de vereador e deputado estadual e havia sido eleito na sua primeira disputa à prefeitura.
Empossado em janeiro de 1966, sua gestão na prefeitura ficou marcada pelos mutirões para construir casas populares. O próprio Iris participava dos trabalhos de construção das casas. A gestão popular dele e a rejeição ao convite de aderir ao Arena, partido dos militares, fizeram com que Iris se tornasse alvo de perseguição. Assim, em 1969, ele foi cassado e perdeu seus direitos políticos por 10 anos.
Após ser cassado pelo regime militar, Iris se retirou temporariamente da política e seguiu carreira na advocacia. Com direitos políticos reestabelecidos em 1979, momento em que o processo de abertura do País ganhava força, retornou à política e filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB. Na sequência, foi indicado pelo partido à disputa pelo Governo de Goiás em 1982.
Na gestão como governador, marcada por características semelhantes às do período em que ele foi prefeito, realizou mutirões para construir casas e conquistou fama de bom gestor das finanças. Iris também deixou sua marca no movimento Diretas Já, em defesa da Emenda Dante de Oliveira, que tratava do retorno das eleições presidenciais diretas.
Na Nova República, período marcado pelo fim da ditadura militar, em 1985, Iris alcançou o auge da carreira política, a título de projeção nacional. Ele assumiu o Ministério da Agricultura, durante o Governo do presidente José Sarney, e a pasta da Justiça, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Eleito novamente governador de Goiás, em 1990, também ocupou o cargo de senador por Goiás em 1994. No final da década de 1990, foi derrotado por Marconi Perillo na disputa pelo Governo de Goiás.
Os últimos anos de Iris como gestor público estiveram relacionados com Goiânia. Ele foi eleito prefeito de Goiânia em 2004 e 2008, deixou o cargo em 2010, para disputar a eleição ao Palácio das Esmeraldas, e foi novamente derrotado por Marconi Perillo. Em 2016, disputou a Prefeitura de Goiânia e, mais uma vez, saiu vitorioso. Em 2020, aos 86 anos, ele poderia ter se candidato à reeleição na prefeitura de Goiânia, mas decidiu se aposentar da política. Iris Rezende morreu em 9 de novembro de 2021, em São Paulo (SP), após três meses de internação, em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC).
Carlos Vieira
O auditório do Palácio Maguito Vilela é outro destaque da edificação. Inaugurado em 8 de novembro de 2022, o anfiteatro possui área total de 1.169 m² e foi planejado para 692 lugares, distribuídos da seguinte maneira: 679 assentos, oito espaços para pessoas com deficiência (PcD), quatro assentos para pessoa obesa (PO) e um espaço para cão guia. O intuito é proporcionar mais conforto e acessibilidade. O espaço é aparelhado com equipamentos de áudio e vídeo e já conquistou fama nacional pela alta qualidade técnica dos equipamentos e sistema utilizados.
O local pode ser acessado pela área interna e pela área externa. Isso possibilita que, dependendo do evento, não haja a necessidade de que os convidados entrem nas dependências da Alego. O auditório dispõe ainda de dois camarins individuais, com banheiro acessível e chuveiro; banheiros públicos e para PcD. O palco tem elevação de 75 cm; o pé direito boca de cena possui 6,40 m, com largura boca de cena de 17,13 m; e profundidade de 7,2 m.
O espaço recebeu o nome de Carlos Vieira, pai do ex-presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira. O projeto de resolução que possibilitou a homenagem foi protocolado pelo ex-deputado Humberto Aidar (MDB). Natural da cidade de Ijuí (RS), Vieira trabalhou na lavoura de arroz e milho de sua família, na zona rural, até os 18 anos de idade.
Posteriormente, Vieira arrendou terras e, ainda no estado natal, trabalhou por cinco anos com cultivo de milho e soja, conforme a justificativa do propositura. Na ocasião, comprou o seu primeiro caminhão e passou a trabalhar com compra, venda e transporte de cereais. No ramo, fundou, em 1973, a Transcarlos, no município de Coronel Bicaco (RS). Ele se mudou para Goiás com a família quando Lissauer tinha 9 anos.
Em Goiás, deu início à sua atuação quando começou o seu legado de contribuição para o crescimento econômico do Estado. Carlos Vieira teria fundado, no município de Itumbiara, a empresa de revenda de sementes de soja, por nome Sementes Riograndense. Em 1982, adquiriu terras no município de Rio Verde (GO), onde foi um dos pioneiros na produção rural, em especial no cultivo de soja.
Segundo amigos, Carlos Vieira, com sua garra e determinação, foi um visionário a perceber o perfil que o Estado de Goiás tinha para o cultivo da soja. Com trabalho árduo e com uma força de vontade ímpar, acompanhou esse ritmo que passou a ditar o próprio desenvolvimento da economia do Estado de Goiás, assim como do próprio País.
O empresário expandiu suas atividades, em 1989, ao município goiano de Paraúna. Em 1990, mudou-se, de forma definitiva, para a cidade de Rio Verde, onde residia e atuava no ramo da agropecuária. Carlos Vieira faleceu em 21 de fevereiro de 2022, em São Paulo, aos 81 anos de idade, após complicações de uma infecção.
Júlio da Retífica
Outro importante espaço de discussões legislativas é a sala das comissões, sobretudo por ser o local onde se reúnem os colegiados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão Mista. Desde junho de 2023, o espaço se chama Sala Júlio da Retífica, em tributo ao ex-deputado que faleceu em 30 de maio de 2021.
Protocolado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), o projeto de resolução nº 88/23 destacou a vida pública e as contribuições de Júlio da Retífica para o Estado de Goiás. Natural da cidade de Araguari (MG), Júlio nasceu em 22 de junho de 1954. Antes de entrar para a vida política, sua principal atividade estava relacionada à Retífica de Motores Bandeirantes, da qual foi sócio-proprietário e diretor financeiro. Graças a essa atividade, ele fixou residência em Porangatu, no ano de 1980. Sua empresa também mantinha filiais em Gurupi e Palmas. O ex-deputado foi, inclusive, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (1996).
Depois de entrar para a vida política, ele foi prefeito, por dois mandatos, no município de Porangatu, ficando no cargo entre 1997 a 2004. Ao longo de dois mandatos, aplicou na prefeitura preceitos administrativos da iniciativa privada, mudando o perfil socioeconômico e cultural da localidade, o que o levou a conquistar premiações como de “Prefeito Empreendedor”, pelo Sebrae, e “Destaque Cultural do Conselho Estadual de Cultura”, este pelo projeto de restauração da antiga Igreja Matriz Nossa Senhora da Piedade. Como prefeito, restaurou o Centro Histórico da cidade, implantou programas sociais de alto impacto, focados nas crianças e nos adolescentes, ao mesmo tempo em que criou projetos alternativos para geração de renda e o desenvolvimento da economia municipal.
Ele participou ainda de três legislaturas como deputado estadual pelo PTB (16ª, 17ª e 18ª Legislaturas), sendo que, na primeira, foi suplente do ex-deputado Daniel Messac (PSDB), e assumiu o posto em razão de convocação do tucano para ocupar um cargo de secretário no Governo de Alcides Rodrigues.
Durante o período em que esteve na Alego, o ex-deputado assumiu várias funções de destaque, e, dentre elas, vale a pena mencionar: presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento; titular das Comissões de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Minas e Energia; suplente das Comissões de Segurança Pública e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; titular da CPI da Segurança Pública; presidente da Comissão de Avaliação da LDO 2015; 2° vice-presidente da Assembleia (setembro de 2014 a dezembro de 2014).
Incansável, o ex-deputado também assumiu outros cargos públicos, dos quais podemos relembrar aqueles de maior relevância. Foi presidente da Associação Comercial Agropecuária de Porangatu (1996/1997); presidente da Associação dos Municípios do Norte (Amunorte), por dois períodos (1998 e 2002); diretor comercial da Celg (2005 a 2006) e secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do Norte (2011/2012). Júlio da Retífica faleceu em Brasília, no dia 30 de maio de 2021, após complicações de uma pneumonia causada por fungo.
Francisco Gedda
Aprovado em 2023, o projeto de resolução nº 19155/24, protocolado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), nomeou o auditório 2 da Casa de Auditório Francisco Gedda, em homenagem ao ex-deputado estadual. O ex-parlamentar, que representava a região Sudoeste do Estado, integrou a 17ª Legislatura na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e deixou um legado político marcado por sua atuação em prol da comunidade goiana. Gedda nasceu em Jataí, no dia 15 de setembro de 1951.
Antes de ingressar na vida política, atuava como advogado. Em 2010, obteve 14.730 votos nas eleições estaduais, o que lhe garantiu mandato na Alego (2011-2015). Filiado à época ao Partido Trabalhista Nacional (PTN), atual Podemos, Gedda desempenhou um papel fundamental na representação de sua região e na articulação política. Teve ativa participação nos Governos de Marconi Perillo (PSDB) e de Alcides Rodrigues (PP).
Antes de sua trajetória no Parlamento estadual, Gedda ocupou diversos cargos relevantes no serviço público. Foi assessor da Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG) e atuou como assessor da Secretaria de Educação estadual. Entre os anos de 1999 e 2001, desempenhou o cargo de superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Cidadania e Trabalho. Em 2002, foi nomeado superintendente administrativo da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Habitação.
Destaca-se ainda sua atuação na melhoria do transporte público, durante seu mandato de 2008 a 2010, quando presidiu a Metrobus Transporte Coletivo S/A. Durante esse período, Gedda empreendeu esforços para a aquisição de seis novos ônibus para o Eixo Anhanguera, além de reformar o piso das plataformas, modernizar os terminais, construir um refeitório e implantar um consultório odontológico para atendimento dos funcionários e seus familiares. Sua gestão também promoveu a reforma do clube dos servidores, visando a proporcionar melhores condições de trabalho e bem-estar aos colaboradores.
Além disso, Francisco Gedda foi presidente do antigo PFL/DEM, por três mandatos consecutivos em Jataí. Também ocupou a presidência do PTN em Goiás. Seu trabalho em prol da comunidade goiana deixa um legado de comprometimento, dedicação e espírito público.
O ex-deputado faleceu na madrugada de 26 de junho de 2023, aos 71 anos. Ele estava internado, em tratamento, por consequência de um traumatismo craniano devido a uma queda sofrida em 2014, e vinha enfrentando complicações. Seu quadro de saúde se agravou, com o desenvolvimento de infecção bacteriana e constantes convulsões. Na noite do falecimento, novas convulsões evoluíram para três paradas cardíacas, levando-o a óbito.
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Foi encaminhado ao deputado Renato de Castro (UB), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o relatório final referente ao desempenho do colegiado em 2024. Ao longo do ano, foram realizadas 55 reuniões ordinárias, oito extraordinárias e 17 audiências públicas. Foram destaques a deliberação de peças orçamentárias, entre 163 processos analisados e votados, e a prestação de contas de órgãos do Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Nas audiências públicas reservadas à Secretaria de Estado da Economia (Economia), foram apresentados os balanços do 1º ao 3º quadrimestre de 2023 e do 1º quadrimestre de 2024. Em relação à Secretaria Estadual da Saúde (SES), foram debatidos os relatórios do terceiro quadrimestre de 2022 e dos três quadrimestres de 2023.
Também ganha relevo a sanção governamental da Lei Estadual nº 23.009/2024, que altera a Lei nº 22.317/2024, a qual dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o biênio de 2024/2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025, além de revogar dispositivo da Lei nº 22.087, de 5 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2024. A proposta passou pelo crivo da Alego originalmente sob o nº 19.750/24, de autoria do Poder Executivo. “A medida é para a simplificação da sistemática de revisão do PPA, com a delegação dos atos infralegais, para a alteração de seus elementos gerenciais e operacionais”, justifica.
O governador Ronaldo Caiado (UB) acrescenta: “Assim, os esforços serão concentrados no monitoramento dos programas e das iniciativas, o que garantirá a eficiência na execução das políticas públicas e o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período de 2024 a 2027”.
Para o presidente da Comissão de Finanças, Renato de Castro (UB), a alta eficiência e transparência do colegiado se deve à competência da atual gestão do Executivo goiano. “Destaco o trabalho do governador Ronaldo Caiado (UB) e de sua equipe da Economia. Nunca tivemos uma tranquilidade fiscal tão grande. Fizemos o nosso trabalho a tempo, para não deixarmos de atender prontamente às demandas do Governo. Conseguimos entregar tudo o que nos foi demandado com muita celeridade”, encerra.
LDO e LOA 2025
Em julho, a LDO para o exercício de 2025 foi discutida em audiência pública realizada na Câmara de Santo Antônio do Descoberto, por iniciativa do deputado André do Premium (Avante). Coordenado pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), o debate tratou dos investimentos para a melhoria da qualidade e oferta da educação, saúde e segurança pública. Também foram apreciados os programas de proteção social, as novas obras de infraestrutura e a melhoria do ambiente de negócios do Estado.
A expectativa da LDO de 2025 é de que haja uma receita total de R$ 49,4 bilhões, o que representa um aumento de 7% em comparação à previsão da LDO anterior. A projeção do aumento se dá em razão de uma significativa arrecadação de recursos advindos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores (IPVA) e de transferências do Governo Federal.
Com relação à arrecadação do ICMS, a projeção de receita será em virtude do aumento de 17% para 19% e das compensações financeiras decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS. Também deverá ser lançado o Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (Refis), para a regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas. A venda da folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o leilão de imóveis serão outras fontes de arrecadação.
A ampliação do campo de incidência de arrecadação do IPVA sobre a propriedade de veículos terrestres, aquáticos e aéreos (com exceção de aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário; e para pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência) poderá aumentar a receita.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi deixada para ser apreciada em janeiro, no aguardo da adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que possibilitará o aumento do teto de investimento dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O colegiado
Ao todo, a Comissão de Finanças conta com 13 integrantes titulares, dos quais uma cadeira é ocupada pelo líder do Governo, função atualmente atribuída ao deputado Talles Barreto (UB).
Cabe ao colegiado deliberar sobre as despesas e receitas públicas. Para isso, acompanha a execução da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta.
As reuniões da comissão ocorrem na Sala Júlio da Retífica, sob a regência de Renato de Castro, que tem como vice-presidente o deputado Alessandro Moreira (PP). Demais deputados titulares: Paulo Cezar Martins (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Lincoln Tejota (UB), Lucas do Vale (MDB), Antônio Gomide (PT), Wilde Cambão (PSD), Rosângela Rezende (Agir), Lineu Olimpio (MDB) e Amauri Ribeiro (UB).
Na suplência, estão: Wagner Camargo Neto (SD), Cairo Salim (PSD), André do Premium (Avante), Amilton Filho (MDB), Lucas Calil (MDB), Dr. George Morais (PDT), Henrique César (Podemos), Bia de Lima (PT), Gugu Nader (Avante), Jamil Calife (PP), Dra. Zeli (UB), Ricardo Quirino (Republicanos) e Cristóvão Tormin (PRD).
Outras atribuições da comissão:
- A elaboração de parecer sobre a prestação de contas do governador do Estado e das entidades da administração indireta;
- Criação de projeto de lei sobre a fixação da remuneração e ajuda de custo de deputados, governador e vice-governador;
- Desenvolvimento de planos e programas de desenvolvimento estadual ou microrregional, de projetos de retificação da lei orçamentária;
- Requerer informações, relatórios, balanços e inspeções sobre as contas de órgãos e entidades da administração estadual e interpor representações e recursos das decisões do Tribunal de Contas.
Emissora oficial do Parlamento de Goiás, a TV Assembleia Legislativa se consolidou, no último ano, como uma plataforma de múltipla programação, com conteúdos diversificados. O objetivo é levar informação referente a diversos assuntos para toda a população goiana.
Trata-se, de acordo com o secretário da seção, o jornalista e apresentador Paulo Beringhs, de um desejo do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB). As mudanças começaram no início da 20ª Legislatura, cujo primeiro biênio contou com diversas melhorias em todos os setores.
“Na televisão, aconteceu, mais ou menos, o mesmo que aconteceu na Assembleia Legislativa nestes últimos dois anos: o Parlamento ganhou vida. Aqui todos os dias tem um tipo de evento, sessões solenes, apresentações culturais. Da mesma forma, a TV deixou de transmitir somente as atividades parlamentares e passou a oferecer conteúdos amplos”, enfatizou Beringhs.
Novidades e investimentos
A emissora conta atualmente, em sua grade, com programas voltados ao cotidiano, à política, economia, ao turismo, aos esportes, ao entretenimento e outros, com assuntos de abrangência regional e nacional, mediados por profissionais renomados. O próximo ano contará ainda, de acordo com o secretário, com um programa de saúde, que será apresentado pelo deputado Dr. George Morais (PDT). Também estão previstos conteúdos para o público infantil, com teor educativo, além de quadros policiais referentes à segurança pública goiana.
O presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), anunciou, ainda para 2025, a abertura de processo de licitação para aquisição de um novo transmissor da TV Assembleia Legislativa, que será adquirido com recursos economizados do duodécimo. “Isso irá gerar uma imagem melhor, com mais qualidade, e atenderá a mais municípios goianos”, disse, em entrevista ao Programa Boa Noite Goiás, conduzido por Beringhs. A expectativa é para que a ferramenta seja instalada antes do início do Campeonato Goiano de 2025.
“Sabemos que a TV cumpre um papel essencial e significativo na aproximação entre o Poder Legislativo e a sociedade goiana, além de fortalecer ainda mais nossas ações de transparência. Por isso, promover investimentos na emissora sempre foi uma das nossas prioridades, porque entendemos a importância de uma comunicação clara, transparente e de qualidade”, destacou.
Segundo Peixoto, as melhorias implantadas na TV, que vão desde a modernização dos equipamentos até a diversificação da programação, considerada como “dinâmica e acessível” pelo parlamentar, fazem com que a emissora alcance, cada vez mais, pessoas em todo o Estado. “Pautados pelo nosso compromisso público e social, seguiremos trabalhando para consolidar ainda mais a nossa TV Assembleia Legislativa de Goiás como um verdadeiro canal de cidadania, educação e participação popular”, sublinha.
Já o chefe da emissora, Daniel Santana, salienta: “Tenho certeza que o Bruno tem se empenhado muito, junto com os demais deputados, para fazer com que a TV receba esses investimentos para ampliar o seu sinal e fazer com que o nosso conteúdo possa chegar a mais pessoas. Isso possibilitará cumprirmos essa missão que nos foi dada e que toda a sociedade usufrua desse canal”, observa.
Goianão
O Campeonato Goiano de 2024 foi um dos grandes destaques da TV Assembleia Legislativa em 2024. Pela primeira vez, os jogos do torneio foram transmitidos pela emissora do Parlamento estadual, por meio de parceria com a TV Brasil Central (TBC).
As partidas foram reproduzidas na TV aberta da Assembleia Legislativa, em seu canal do Youtube, no site portal.al.go.leg.br e, ainda, no aplicativo Deputados Aqui. A iniciativa será reeditada neste ano, que marca o início do segundo biênio da 20ª Legislatura.
A parceria entre a TV Assembleia Legislativa e a TBC permite, segundo Paulo Beringhs, que as emissoras façam troca não apenas de conteúdos, mas também de programas, projetos e até mesmo profissionais.
Audiência
Os interesses do Parlamento goiano, cujos trabalhos são transmitidos em tempo real e de forma aprofundada, posteriormente, por meio de reportagens, seguem como focos principais da TV Assembleia Legislativa. São destaques, por exemplo, os programas jornalísticos da Casa, com ênfase em informação e serviço para a população.
Com uma ampla equipe de profissionais em ascensão, a emissora conta também com jornalistas já conhecidos do grande público, a exemplo de Paulo Beringhs, Jordevá Rosa e Murilo Santos.
No entanto, a TV Assembleia se consolida como um veículo que conquista cada dia mais sua audiência, justamente por investir em uma programação mais completa, que vai além da cobertura legislativa. Os programas são abertos para participação do público. Ao longo dos debates, muitas opiniões, perguntas e sugestões são feitas, motivadas pela discussão política.
“Um telespectador ativo é o próprio presidente Bruno Peixoto. Ele não passa um dia sequer sem entrar em contato com a equipe, com sugestões, críticas e orientações. Não só demanda como participa e acompanha, dando respaldo para nosso planejamento. Ele é um telespectador exigente!”, relata Daniel Santana.
Transmissão
A população pode ter acesso à programação da TV Assembleia pelos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, no site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, no canal do YouTube.
A 20ª Legislatura votou até esta quinta-feira, 19, 2.699 processos. O relatório atualizado de produção legislativa do ano de 2024 foi divulgado após a última sessão plenária do ano, comandada pela atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sob a presidência do deputado Bruno Peixoto (UB).
Segundo o relatório, dos quase 2.700 processos apreciados, 764 foram projetos de iniciativa parlamentar; 145 propostas da Governadoria; 21 de outros Poderes e órgãos; 21 projetos da Mesa Diretora; 124 vetos; um parecer contrário de comissão; e 1.627 requerimentos.
O total de matérias apresentadas no ano de 2024 pelos deputados estaduais somaram 3.160 processos, sendo: 1.628 requerimentos; 1.467 projetos de lei ordinária; 25 projetos de lei complementar; 28 projetos de resolução; e 12 propostas de emenda constitucional (PEC).
Ainda segundo o relatório, no que diz respeito aos vetos do Executivo analisados, 117 foram mantidos pela Casa e apenas sete foram rejeitados. Por fim, entre as normas publicadas até o dia 18 de dezembro constam sete emendas constitucionais; 636 leis ordinárias; dez leis complementares; 11 decretos legislativos; e 17 resoluções, totalizando 681 normas publicadas pela Assembleia Legislativa em 2024.
Ao anunciar a divulgação do relatório durante a última sessão plenária do ano, o presidente da Casa agradeceu o empenho dos servidores da Assembleia Legislativa. “Muito obrigado aos servidores e servidoras. Foi um ano em que trabalhamos muito e produzimos muito. Muito obrigado e um feliz Natal. Contem com a presidência para atender e servir à população. Todas as vezes que ampliamos a estrutura de trabalho, isso representa um serviço melhor para a população”, frisou.
A 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) tem sido marcada pelo fortalecimento da representatividade feminina no Parlamento, evidenciando avanços na ocupação de espaços políticos por mulheres.
A luta das mulheres por espaço na política é antiga. No Brasil, o voto feminino tornou-se obrigatório apenas em 1964. Em Goiás, a primeira deputada estadual eleita foi Berenice Teixeira Artiaga, cujo pioneirismo despertou em outras mulheres o interesse pela política. Desde então, medidas como a cota de gênero que exige um mínimo de 30% e um máximo de 70% de candidaturas de cada gênero e políticas públicas de incentivo têm sido implementadas para ampliar a participação feminina, além de promover a igualdade no mercado de trabalho.
Um estudo recente, intitulado “A Representatividade Feminina no Parlamento Goiano: Uma análise da atuação das mulheres na Assembleia Legislativa no ano de 2024” destacou que, para ampliar a presença feminina, é necessário criar uma rede de suporte, combater o machismo estrutural e distribuir de forma mais equitativa os recursos políticos. O artigo também analisou as razões para a baixa representatividade e apresentou soluções para promover a diversidade de gênero em espaços de poder.
A atual Legislatura da Assembleia Legislativa tem se destacado como referência em iniciativas voltadas ao público feminino. Por meio de um questionário aplicado no Parlamento, constatou-se um aumento significativo na criação de leis, ocupação de cargos de chefia por mulheres e realização de eventos liderados por elas.
Público feminino ganham protagonismo
Em 30 de março de 2023, foi instalada a Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa, um marco histórico fruto de um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto. Aprovado por unanimidade, a Procuradoria da Mulher tem como objetivo acolher mulheres vítimas de violência ou ameaças, oferecendo suporte jurídico, assistência social e atendimento na área da saúde. Na ocasião, quatro deputadas goianas foram empossadas como dirigentes da Procuradoria, fortalecendo a parceria com organizações da sociedade civil e instituições públicas.
Ainda em 2023, a atual Mesa Diretora nomeou Andreya da Silva Matos Moura como procuradora-geral da Casa, reforçando a presença feminina em cargos de alta relevância no Parlamento.
Diálogo e valorização da participação feminina
Em 2024, foi realizado o Encontro de Mulheres na Alego, que reuniu participantes de diversos municípios goianos para debater a importância da presença feminina na política. O evento abordou desafios, perspectivas e estratégias para aumentar a representatividade. Além disso, contou com palestras e ações voltadas ao bem-estar, como um espaço de beleza, promovendo integração e valorização das mulheres.
A Alego também promoveu, em parceria com a Escola do Legislativo e a Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, diversos eventos voltados ao público feminino. Entre as ações realizadas estão exposições, palestras, orientações sobre saúde, exames preventivos e sessões solenes extraordinárias.
Presença feminina nos cargos de liderança
Mesmo com uma bancada feminina abaixo da expectativa, a atual gestão do Poder Legislativo aposta na mulher em cargos de chefia. Essa Legislatura tem como representante feminina as deputada Bia de Lima (PT), Dra. Zeli (UB), Rosângela Rezende (Agir) e Vivian Naves (PP).
Já no corpo administrativo da Casa de Leis três mulheres ocupam cargos de diretoria na Assembleia Legislativa, sendo na Procuradoria Geral, Andreya da Silva Matos Moura; na Gestão de Compras, Sofia Bezerra Coelho da Rocha Lima; na Gestão de Pessoas, Sulema de Oliveira Barcelos. Além disso, dez mulheres lideram secretarias, 21 estão à frente de assessorias adjuntas, nove chefiam seções e uma está à frente da presidência do Sindicato dos Servidores do Legislativo Goiano (Sindisleg).
Os avanços alcançados pela 20ª Legislatura demonstram o compromisso da Alego com a inclusão e a promoção da diversidade de gênero, fortalecendo o protagonismo feminino no cenário político goiano.
No comovente filme “Para sempre Alice”, a atriz Julianne Moore vive uma professora da Universidade de Columbia em Nova York, especialista em linguística, que está no auge da sua carreira profissional, mas inesperadamente é diagnosticada com a doença de Alzheimer. A história demonstra que mesmo pessoas com bom padrão de vida e alta escolaridade, como Alice, não estão livres de terem uma das doenças mais incapacitantes e mais temidas entre as pessoas idosas: a doença de Alzheimer.
Em vários momentos, os espectadores podem perceber e refletir sobre a complexidade da doença e sobre os efeitos que se manifestam com visíveis mudanças de humor, inquietudes, angústias, superações e resiliências, diante de tantas perdas degenerativas da protagonista. A película chama a atenção para o quanto a demência é capaz de interferir na cognição em plena adultez, além de desestabilizar a família inteira, que passa a conviver com uma mente completamente ausente e adoecida, uma tarefa árdua para todos que atravessam a experiência.
Buscando conscientizar a população, foi instituído, no calendário de datas comemorativas, por meio da Lei 11.736, o Dia Mundial da Doença de Alzheimer, celebrado neste dia 21 de setembro. Procurando fazer um alerta para esse tipo de demência, a Federação Brasileira das Associações de Alzheimer (Febraz), numa iniciativa conjunta, busca realizar campanhas e discutir o assunto com todas as associações, cientistas, especialistas e a sociedade civil organizada, com o objetivo de estimular o cuidado com a saúde do cérebro ao longo da vida e possibilitar a prevenção e melhoria da qualidade de vida da população.
Em todo o mundo, estima-se que cerca de 55 milhões de pessoas sofrem com algum tipo de demência, segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), sendo a mais comum a doença de Alzheimer, que atinge sete entre dez indivíduos. Ela também é a sétima causa de morte entre todas as doenças e a maior causa de incapacidade e dependência dos idosos no mundo. Com o envelhecimento da população, a OMS alerta para a tendência de aumento preocupante desses números.
No Brasil, a Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz) estima que existem 1,2 milhão de casos, a maior parte sem diagnóstico. A doença geralmente acomete pessoas acima de 65 anos, (principalmente mulheres) e, de acordo com a U.S.Census, mais de 21% da população brasileira será de idosos em 2050, com consequente aumento de casos de demência.
Especialista
Em entrevista à equipe de reportagem da Agência de Notícias, a médica neurologista Lorena Maciel de Miranda Bochenek explica que a doença de Alzheimer é uma doença neurodegenerativa, progressiva e ainda sem cura, que afeta, majoritariamente, pessoas acima de 65 anos de idade, impactando primeiramente a memória mais recente, o pensamento e o comportamento. Ela relata que a demência ocorre de maneira lenta, acometendo todo o cérebro em aproximadamente dez anos, sendo capaz de provocar alterações na personalidade e no humor, alterando, com isso, a percepção de mundo.
A especialista descreve que as causas exatas ainda não estão completamente esclarecidas, mas parecem envolver uma combinação de fatores genéticos, ambientais e de estilo de vida. O que já se pode afirmar, segundo ela, é que o acúmulo anormal de proteínas no cérebro, como placas de beta-amilóide e emaranhados de tau, estão associados à degeneração de neurônios, por agirem causando uma espécie de atrofia cerebral que impacta reduzindo inclusive o tamanho da massa cinzenta.
“A doença de Alzheimer evolui de forma lenta e progressiva causando o declínio das funções cognitivas, tais como memória, atenção, linguagem, sensopercepção, orientação espacial. No início, compromete funções mais simples, mas, com o tempo, o paciente pode perder a capacidade de se comunicar, se locomover e reconhecer familiares. E, posteriormente, nos estágios finais, há uma perda generalizada das funções cerebrais, levando à dependência total”, adverte a estudiosa.
Bochenek contextualiza que dentre as pessoas mais suscetíveis a desenvolver esse tipo de demência estão aquelas com idade acima de 65 anos, histórico familiar da doença, fatores de risco para obesidade, diabetes, pressão alta e hábitos de vida pouco saudáveis, tais como: dieta inadequada, sedentarismo, falta de atividade mental, estresse e hipertensão.
Ela explica que vários problemas de saúde podem colaborar para o surgimento de doenças mentais, que, quando não tratadas, podem ocasionar algum tipo de demência, dentre elas o Alzheimer. Portanto, a oferta de suporte, na construção da saúde mental, impacta diretamente na qualidade de vida. Dessa forma, faz-se necessário trabalhar com três pilares fundamentais: prevenção, percepção e tratamento.
A neurologista orienta que, após o diagnóstico, o tratamento comumente envolve medicamentos que podem ajudar a controlar os sintomas (como a memantina e a inibidores da colinesterase) associados às terapias para manutenção das funções cognitivas e físicas, além de suporte psicossocial tanto para o paciente quanto para os familiares cuidadores. O tratamento não interrompe o progresso da doença, entretanto pode retardar os sintomas e melhorar a qualidade de vida, sendo seu tempo de eficácia muito variável e seu efeito temporário.
A médica e também psicóloga e psicanalista orienta que em todos os casos da doença de Alzheimer é fundamental que também os cuidadores recebam suporte emocional, treinamento em como lidar com as necessidades diárias do paciente e orientação sobre a importância de preservar sua própria saúde física e mental, já que precisam saber lidar com situações diversas que exigem um certo preparo emocional. De acordo com ela, o grupo de apoio e aconselhamentos também são recomendados.
Legislação
Para construir um plano de ação conjunta entre poder público, prestadores de serviço, comunidade acadêmica e sociedade civil, foi sancionada no dia 4 de junho deste ano, a Lei Federal 14.878, que instituiu a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), traz princípios e diretrizes para o tratamento da doença e determina que o Ministério da Saúde desenvolva campanhas de orientação e conscientização em clínicas, hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento.
Em Goiás também foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, em 11 de setembro de 2023, a Lei Estadual 22.255, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria a Política Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer e Outras Doenças Neurodegenerativas.
Na justificativa da matéria, Cruvinel destaca que o objetivo desse projeto é fortalecer e sistematizar as ações públicas destinadas ao tratamento das doenças neurodegenerativas, em especial a de Alzheimer, as quais ocasionam profunda deterioração das funções cerebrais do paciente, culminando em quadros de demência e do comprometimento permanente de áreas como a linguagem, memória ou da capacidade de autocuidados.
De acordo com o texto, a propositura tem como escopo permitir o diagnóstico precoce da doença e também o acesso mais ágil ao tratamento para os pacientes com Alzheimer ou com outras doenças neurodegenerativas, além de facilitar a obtenção de medicamentos considerados excepcionais e indispensáveis, gratuitamente, aos pacientes e cuidadores, através da rede pública de saúde.
Além desse projeto acima supracitado, tramita, na Assembleia Legislativa do Estado, o projeto de lei 8133/24, de autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que tem como objetivo instituir o exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer (DA) na rede pública de saúde ou por esta custeada na rede privada.
“O PrecivityAD2 é um exame para o diagnóstico precoce da doença de Alzheimer. Essa inovação traz um benefício imenso, visto que é um teste não invasivo e que não expõe o paciente à radiação. O exame é realizado com o envio de amostras de sangue do paciente aos Estados Unidos para análise por espectrometria de massa, um processo que detecta alterações cerebrais características do Alzheimer, como as proteínas beta amiloide. O resultado fica pronto em até 20 dias”, destaca o parlamentar.
Por fim, Galindo relata que o PrecivityAD2 alcançou uma precisão de 88%, quando comparado com resultados do PET amiloide cerebral.
Alzheimer acomete mais mulheres
É sabido que as mulheres têm 6 vezes mais prevalência da doença de Alzheimer do que os homens, por viverem mais, estudarem mais e terem uma série de hormônios que se alteram frequentemente. O fato de a mulher ser multitarefa e ser mais cuidadora do que cuidada também contribui para o aparecimento desse tipo de demência, além das doenças crônicas, como diabetes e, ainda, o sedentarismo, revela o estudo publicado pela revista americana Neurology, da Academia Americana de Neurologia.
A descoberta foi feita por meio de exames de imagem e, para os estudiosos, a queda do estrogênio, hormônio feminino que deixa de ser produzido na menopausa, pode ser o fator preponderante. O estudo se utilizou de ressonância magnética e pet scan, para detectar a presença de placas beta-amiloides no cérebro, um biomarcador associado ao Alzheimer, comparando o volume de massa branca, o nível de placas beta-amiloides e a taxa de metabolismo de glicose, que indica seu grau de atividade.
Nesse estudo comparativo com um grupo composto de homens e outro de mulheres, na faixa de 52 anos de idade, elas tiveram piores indicadores do que eles em todos os quesitos, alertou a diretora de pós-graduação dedicada a estudos sobre o cérebro feminino, na Universidade de Cornell EUA, Lisa Mosconi. Ela destacou que, embora o Alzheimer remeta ao envelhecimento, esta é uma doença que começa na meia-idade e sua prevenção depende muito de hábitos saudáveis ao longo da existência.
É recomendado que as mulheres procurem o médico quando há prejuízo no sono, na memória, na atenção, esquecimento de coisas do cotidiano. Quanto mais precoce é feito o diagnóstico, mais tempo de vida funcional ainda vai poder desfrutar, especialmente quando tem início o uso do anticolinesterásico. Não existe cura, mas os medicamentos e as estratégias de controle podem melhorar os sintomas temporariamente.
Neste sábado, 21, é dia de celebrar a luta por inclusão social das pessoas com deficiência. A data foi oficialmente inserida no calendário brasileiro em 2005, com a promulgação da Lei nº 11.113. O anticapacitismo e a acessibilidade são considerados as principais bandeiras do movimento, que representa atualmente quase um quarto da população nacional (segundo o Censo de 2010, 45,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência).
Em Goiás, projetos e discussões voltadas à implementação de políticas públicas, para garantir os direitos desse segmento da população, são destaque nas ações do Parlamento goiano. Na Casa, o assunto ganha atenção especial por meio da atuação qualificada da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Na atual Legislatura, os trabalhos do colegiado vêm sendo coordenados pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL). Para o parlamentar, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é um momento propício à reflexão sobre as conquistas e desafios a serem ainda alcançados em benefício dessa parcela da população. “É uma data para conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão da pessoa com deficiência, marcando uma firme posição a favor da luta anticapacitista e pela acessibilidade, no sentido amplo da palavra”.
Entre as conquistas alcançadas pelo movimento, o deputado cita as políticas afirmativas obtidas na educação, na década de 1990. “Mesmo que recente, essas políticas já trazem reflexos positivos nos indicadores sociais, mostrando a inclusão de pessoas com deficiências em espaços de sociabilidade, como nas escolas e universidades, sobretudo públicas, e no mundo do trabalho”.
O presidente da comissão seguiu refletindo sobre os desafios atualmente existentes. “Ainda temos que avançar muito. Sabemos da falta de leis e de diretrizes que aceleram o processo de inclusão nos espaços públicos e políticos, e a necessidade de criação de mais dispositivos de acessibilidade e pesquisas em nossa sociedade. Precisamos entender que acessibilidade não é só fazer rampas, é permitir que a pessoa com deficiência se sinta inclusa nos direitos do conjunto da sociedade”.
Iniciativas parlamentares
Iniciativas parlamentares têm contribuído para o aprimoramento das políticas no setor. Dentre elas, merecem destaque quatro proposituras, que foram sancionadas neste ano e já se encontram em vigor.
O deputado Paulo Cezar é responsável pela aprovação da Lei nº 22.566/24, que institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico. A data passa a ser comemorada, anualmente, no dia 22 de setembro e coincide com celebração a nível nacional, que foi instituída pela Lei Federal nº 12.622, de 8 de maio de 2012, em homenagem à criação do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), fundado em 1989. Na Casa, o processo tramitou sob o nº 3457/23.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), assinou junto com o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) e o ex-deputado Diego Sorgatto (atual prefeito de Luziânia pelo União Brasil), projeto que dá prioridade de matrícula à pessoa com deficiência, mobilidade reduzida ou que tenha quaisquer destas como responsável legal. A matéria tramitou, na Casa, sob o processo de nº 2840/20 e foi convertida na Lei nº 22.530/24. Na prioridade, estão consideradas as unidade da rede pública estadual de ensino mais próxima da residência do público beneficiado ou a de mais fácil acesso por meio do sistema de transporte público coletivo.
Do deputado Virmondes Cruvinel (UB) foi sancionada legislação que trata da instituição da Política Estadual do Emprego Apoiado no Estado de Goiás (Lei nº 22.645/24). A iniciativa visa a promover a inclusão, no mercado de trabalho, de pessoas com deficiência, dificuldades socioeconômicas e outras vulnerabilidades, por meio de apoio técnico, acompanhamento especializado e estímulo ao desenvolvimento de habilidades profissionais e sociais. O projeto tramitou, na Casa, sob o nº 2287/23.
Já do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) foi sancionada matéria que dispõe sobre o treinamento de colaboradores das empresas concessionárias de transporte público intermunicipal, para atender às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 22.532/24). O processo tramitou, na Casa, sob o nº 838/23.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por iniciativa da Comissão de Meio Ambiente, vai sediar uma mesa redonda, com o objetivo de acolher e debater contribuições para a preservação do Cerrado. Encabeçada pela presidente do grupo, deputada Rosângela Rezende (Agir), a iniciativa está vinculada à Campanha de Combate ao Fogo, lançada pelo Parlamento, nesta semana, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO). O encontro, que será sediado na Sala Júlio da Retífica, ocorrerá na próxima terça-feira, 17, às 10h30.
“Durante a mesa redonda comemorativa ao Dia do Cerrado, com o tema “Contribuições para a Preservação do Cerrado”, gostaríamos de ouvir de cada órgão suas iniciativas e ações específicas voltadas para a preservação”, diz a presidente do colegiado.
O encontro também vai abordar iniciativas parlamentares referentes às queimadas, bem como debater a importância do aplicativo “Deputados Aqui” como instrumento capaz de assegurar a participação dos goianos na criação de leis ou políticas públicas voltadas à preservação ambiental.
“Cada cidadão pode e precisa contribuir na prevenção. O aplicativo está aberto a todos. Trata-se de um espaço democrático onde a população pode propor leis para prevenção, combate e fiscalização que evitem, reduzam e amenizem os incêndios”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), ao comentar as movimentações do Poder em busca de soluções para esse problema, que aflige toda a população brasileira.
Campanha
Imbuído pelo propósito de minimizar os danos ambientais sofridos pelo Estado em função das queimadas, e, mais do que isso, da missão de conscientizar e educar a população goiana, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) lançou uma campanha de combate ao fogo em Goiás. A iniciativa é resultado de uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) e conta com uma sequência de atividades.
O projeto foi pensado tendo como ponto de partida umaa realização de palestras itinerantes em escolas de Goiânia. A medida se justifica diante do crescimento das ocorrências de incêndio em vegetação em área urbana registradas em Goiás. Os dados demonstram que, de janeiro a setembro de 2024, o número de ocorrências já supera o total de registros de 2023. São, segundo o CBMGO, 250 atendimentos a mais em comparação a todo período do ano passado.
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