O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Justiça determine à União que faça revisão e recomposição do recursos destinados à saúde de Goiás. O Governo estadual aponta falta de critérios, desequilíbrio e omissão da União nos repasses destinados ao custeio da saúde.
Na Ação Cível Originária (ACO) protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta quinta-feira (2/10), o governo estadual aponta que os valores repassados são insuficientes para o custeio do sistema. Goiás acumula mais de R$ 1,2 bilhão de prejuízo em três anos, segundo afirma a PGE.
“Hoje, o cidadão goiano recebe 0,6% menos recursos per capita em relação a outros estados, simplesmente porque o governador Ronaldo Caiado não comunga com a metodologia e a forma do PT de governar”, afirmou Caiado entrevista coletiva nesta sexta-feira (3/10).
“Talvez, na cabeça do presidente Lula, o valor ponderal da vida em Goiás vale menos do que em estados que ele goste mais”, acrescentou.
De acordo com a Constituição Federal e a lei complementar 141/2012, a cada cinco anos a União deve atualizar os critérios de rateio para verba da saúde, fato que não ocorre desde 2012. Hoje, Goiás é o 11º estado em população, mas o 19º em repasses per capita. Segundo o Govern de Goiás, houve aumento de repasses a 22 estados enquanto o território goiano teve queda.
“O governo federal não apresenta nenhum critério do porquê exclui Goiás deste pagamento”, ressaltou Caiado.
‘Goiás está pagando o que é dever federal’
O Governo goiano afirma ainda que a inércia da União tem provocado a sobrecarga das contas do Estado, que avançou nos últimos anos com abertura de novos hospitais e policlínicas para atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) na capital e no interior.
“Goiás está pagando o que é dever federal”, pontuou, revelando que a gestão estadual tem destinado para a saúde acima dos 12% exigidos em lei.
“Em 2023, investimos R$ 4,13 bilhões, o que representou 13,9% da receita. Em 2024, foram R$ 4,73 bilhões, equivalente a 14,3%. Em 2025, estamos investindo 17,2%. Ou seja, 50% a mais do que é obrigação constitucional”, sublinhou.
Ainda de acordo com o Governo estadual, dados de 2024 mostram a diferença entre os repasses da União e o custeio real de algumas unidades de saúde em Goiás. Um dos exemplos é o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), que recebeu apenas R$ 73,9 milhões do governo federal enquanto o Estado destinou R$ 412 milhões, e o Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), em que a União repassou R$ 35 milhões e Goiás investiu R$ 210 milhões.
Diante da situação, Caiado declarou que espera do STF: o reconhecimento da omissão da União; a exigência de critérios transparentes; a reposição do teto de média e alta complexidade (MAC) para 2023, 2024 e 2025; e a inclusão do custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal).
“Minha posição é de acreditar que o Poder Judiciário tomará posição diante de uma situação grave dessas”, arrematou.
Secretário diz que estado tentou diálogo
Antes de recorrer à Justiça, o Governo de Goiás afirma que tentou diálogo por diversas vezes junto ao Ministério da Saúde para tentar solucionar as questões.
“Estive em mais de uma oportunidade em Brasília, junto à então ministra Nísia Trindade. Protocolamos mais de uma vez esse documento, pedindo a recomposição do teto MAC e o custeio do Hospital de Águas Lindas, que inclusive a própria ministra participou da inauguração, pedindo R$ 55 milhões para compor o valor e custear o hospital, que custa R$ 112 milhões/ano. Foi tentado de diversas formas, e não obtivemos êxito”, informou o secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Reis.
O hospital em questão foi inaugurado em junho do ano passado com a promessa de custeio por parte do governo federal. No entanto, só houve a transferência de R$ 1 milhão, enquanto o Estado aplicou mais de R$ 24,4 milhões para o funcionamento em 2024.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, diz que, como Goiás, outros estados prejudicados podem entrar com respectivas ações para cobrar do governo federal o que é devido.
“É de se imaginar que nossa iniciativa gere algum incentivo aos demais estados, seja para o ajuizamento de ações cíveis pelos demais entes seja por meio da adesão à nossa ação na condição de amicus curiae (terceiro)”, comentou o responsável pela ação protocolada junto ao STF.
O Procon Goiânia autuou, na segunda-feira (29/9), uma loja de produtos para animais por comercializar alimentos com prazo de validade vencido. Durante a ação de rotina, fiscais apreenderam 115 itens impróprios para consumo, entre eles petiscos e ossos suínos, expostos nas prateleiras do estabelecimento.
Entre os produtos recolhidos estavam 35 unidades de “Bodinho Fino Trato Super Premium”, 29 unidades do mesmo item em variação de peso e 51 unidades de “Osso Suíno”, da marca Masting, cuja validade estava expirada havia três meses.
De acordo com o órgão, alimentos vencidos podem causar intoxicações e outros problemas sérios de saúde nos animais de estimação. O material apreendido foi separado e permanece sob responsabilidade do proprietário para descarte, conforme determina a legislação. O estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo, que pode resultar em multa, aplicada conforme a gravidade da infração e o porte da empresa.
O órgão destacou que a venda de produtos fora do prazo, mesmo destinados a animais, é considerada prática abusiva e configura violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além de comprometer a saúde dos pets, a prática representa desrespeito ao consumidor que confia na qualidade do produto adquirido.
O Procon Goiânia reforça que o trabalho de fiscalização preventiva busca garantir a segurança alimentar dos animais e proteger os tutores. A orientação é para que os consumidores verifiquem sempre a validade antes de comprar rações, petiscos ou qualquer outro item para seus animais.
Denúncias sobre irregularidades podem ser registradas nos canais oficiais do Procon Goiânia, inclusive pelo WhatsApp: (62) 99302-2032.
Aprovada lei que responsabiliza empresas por fios desalinhados em Anápolis
Lidiane 30 de setembro de 2025
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), sancionou nesta segunda-feira (29/09), a Lei nº 4.493, aprovada pela Câmara Municipal, que obriga concessionárias de energia elétrica e demais empresas que utilizam postes como suporte de cabeamento a manterem fios alinhados e em conformidade com normas técnicas. A publicação foi lançada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (30/9).
A legislação recebeu o nome de João Victor, estudante de 10 anos que morreu após sofrer uma descarga elétrica ao encostar em um fio energizado no dia 20 de setembro. O caso mobilizou autoridades e acelerou a tramitação da proposta no Legislativo.
O texto prevê que, em situações de irregularidade, a Administração Pública notificará a empresa responsável, que deverá agir junto aos ocupantes da estrutura para corrigir o problema. Os cabos devem respeitar resoluções vigentes, manter distância segura de árvores, prédios e equipamentos urbanos, além de atender às exigências de segurança contra choques elétricos.
Caso haja queda de fiação ou equipamentos, a empresa deverá executar a regularização imediata, sob pena de multa. O valor pode chegar a R$ 5 mil em caso de descumprimento dos prazos.
As concessionárias também terão de apresentar relatórios mensais sobre ações de alinhamento ou retirada de cabos próprios e de terceiros, além de fornecer documentos, projetos e licenças ao Executivo sempre que solicitado, no prazo de 15 dias.
A medida busca padronizar a ocupação da rede aérea da cidade, responsabilizando as empresas pelo ordenamento dos cabos e pela prevenção de acidentes semelhantes ao que vitimou João Victor.
Goiânia passa a contar com sistema de alerta de emergência por celular
Lidiane 28 de setembro de 2025
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Defesa Civil Municipal, apresentou neste sábado (27/9) o sistema Defesa Civil Alerta (DCA), ferramenta de envio de alertas de emergência do Governo Federal que envia mensagens de emergência em tempo real diretamente para celulares que estejam dentro da área de risco delimitada. Por volta das 15h, no teste experimental, foi enviado um alerta de emergência para celulares em toda a capital.
O coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Robledo Mendonça, explica como a tecnologia, que utiliza transmissão por Cell Broadcast (CBS), vai funcionar na prática.
“Esse novo sistema vai permitir que as pessoas que estiverem em áreas de risco recebam, automaticamente, um alerta no celular. A tela será bloqueada com mensagem sonora e vibratória, além de orientações sobre como proceder. É um avanço que salva vidas”, diz.
O alerta chega mesmo em aparelhos no modo silencioso, sem necessidade de aplicativo ou desbloqueio da tela.
O comandante de Operações da Defesa Civil Estadual, Pedro Carlos Borges Lira, ressalta que a tecnologia estará pronta para emitir alertas em qualquer área dos 246 municípios do estado, a partir de 1º de outubro.
“Sempre que houver risco iminente de desastre, o sistema será acionado. A orientação é clara, e quem receber o alerta deve seguir rigorosamente as instruções na tela, como evacuar ou evitar determinadas áreas”, afirmou.
Já o gerente do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas do Estado de Goiás (Cimehgo), André Amorim, destaca a importância da novidade diante das previsões climáticas.
“Tivemos uma chuva muito intensa recentemente, que mostrou a dificuldade de enfrentar eventos extremos. Para os próximos dias, ainda teremos alguma estabilidade, mas já no início de outubro há previsão de novas frentes frias. Os alertas vão auxiliar a população a se preparar melhor para essas situações”, avaliou.
A vice-prefeita de Goiânia, coronel Cláudia Lira, acompanhou os testes realizados na capital e destacou que a ferramenta segue padrões internacionais já utilizados em situações extremas.
“O mais importante é que a população siga rigorosamente as orientações que aparecem na tela do celular. Goiânia tem enfrentado semanas difíceis com as chuvas, e esse sistema fecha um ciclo de ações preventivas que já iniciamos no início do ano com o gabinete de crise. Ele será essencial para a cidade”, afirmou.
Uma das integrantes da mesa diretiva da sessão solene extraordinária é a médica Pauliana Lamounier, chefe do Serviço de Implante Coclear do Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), que rececebeu o diploma do Mérito legislativo Pedro Ludovico Teixeira. Ela celebrou a data como um momento de festejar as conquistas e reafirmar a luta pela reabilitação auditiva, destacando o orgulho de o Brasil ser um dos únicos países a realizar a cirurgia de implante coclear de forma totalmente gratuita pelo SUS, sendo o Crer o único hospital a oferecer o procedimento em Goiás.
O discurso foi realizado da tribuna do Plenário Iris Rezende, da Assembleia Legislativa de Goiás. A solenidade dedicada ao Dia Nacional do Deficiente Auditivo é uma iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e é presidida pelo deputado Cairo Salim (PSD).
Ao finalizar, a médica expôs o dilema enfrentado pela equipe: priorizar crianças na fila de cirurgia em detrimento de adultos. Essa decisão se deve ao fato de que, se uma criança ultrapassa a idade limite de quatro anos sem o implante, pode perder o critério para recebê-lo pelo SUS, impedindo-a de aprender a ouvir e a falar. Ela enfatizou a importância do trabalho multiprofissional da equipe e a relevância da família como o grande elo transformador na jornada do paciente com perda auditiva. A médica agradeceu a todos que dedicam seu dia à causa e parabenizou os deficientes auditivos e suas famílias pela jornada.
Representantes do Poder Judiciário foram honrados com certificado de mérito, por iniciativa do emedebista Lucas do Vale
Lidiane 25 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou uma sessão solene extraordinária na tarde desta quinta-feira, 25, em homenagem a integrantes do Poder Judiciário goiano. A iniciativa, proposta pelo deputado Lucas do Vale (MDB), resultou na entrega do Certificado do Mérito Legislativo a diversas personalidades presentes no Plenário Iris Rezende.
A mesa diretiva da solenidade foi composta por diversas autoridades, incluindo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; o secretário de Governo de Rio Verde e ex-prefeito do município, Paulo do Vale; e a procuradora-geral da Alego, Andreya da Silva Matos Moura.
Também estiveram presentes na bancada a subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e promotora de Justiça, Gabriella de Queiroz; o serventuário da Justiça em Rio Verde, oficial e tabelião, Franklin Wilson Xavier; o tabelião de Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano Silva Vieira; e o comandante de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, Coronel Amilton. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Alego no YouTube.
Lucas do Vale presidiu a cerimônia e fez uso da tribuna para enaltecer a importância da categoria. Ele afirmou que o Poder Judiciário é o “pilar do Estado Democrático de Direito” e assegura que a norma jurídica seja um “instrumento real de proteção dos direitos fundamentais, de promoção da equidade e de preservação da dignidade da pessoa humana”. Vale destacou o compromisso dos homenageados com a segurança jurídica e o interesse público, ressaltando que eles enfrentam desafios complexos para garantir a ordem e a justiça.
Reconhecimento
Em sua fala, o tabelião Franklin Wilson Xavier, serventuário da Justiça em Rio Verde, expressou sua gratidão e elogiou a iniciativa do deputado Lucas do Vale por reconhecer os profissionais que dedicam suas vidas ao serviço judiciário. Ele compartilhou uma reflexão baseada no poema “Canção do Tamoio”, de Gonçalves Dias, adaptando uma citação para descrever a jornada de dedicação e superação no judiciário: “A vida é uma luta que abate os fracos, mas que exalta os fortes”.
Outro homenageado, o tabelião Bruno Quintiliano Silva Vieira, de Aparecida de Goiânia, descreveu a honraria como “mais do que uma honra”, afirmando que é uma “emoção profunda”. Ele destacou que o reconhecimento da Casa de Leis serve como “combustível” para que os profissionais continuem servindo à Justiça com humildade, ética e responsabilidade. Quintiliano enfatizou o papel dos cartórios como “braços estendidos da Justiça”, que entregam “paz social, segurança jurídica e cidadania” à população.
A tabeliã Isadora Vasconcelos de Moraes, do Cartório de Notas e Protesto de Paraúna, também agraciada com o Certificado do Mérito Legislativo, discursou em nome dos homenageados. Ela sublinhou o caráter coletivo da honraria, destacando que ela reconhece o esforço de centenas de profissionais que garantem a segurança jurídica e a confiança da população. Também abordou o desafio de modernizar os serviços cartorários, mencionando a evolução tecnológica que permite a realização de atos de forma remota.
O presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, agradeceu a homenagem em nome de toda a categoria. Ao relembrar sua trajetória de quase 30 anos no Ministério Público de Goiás, 16, no Tribunal de Justiça, e um ano e meio à frente do da corte eleitoral, ele afirmou que é no Judiciário que a população encontra “as mãos estendidas para a proteção, sem privilégios”.
Programa de fomento ao pequeno exportador pode ser implantado em Goiás, por iniciativa de Bia de Lima
Lidiane 25 de setembro de 2025
A deputada Bia de Lima (PT) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 22737/25, instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Pequeno Exportador (Profex), com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas do Estado na inserção e consolidação no comércio internacional, por meio da diversificação de mercados. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Em sua justificativa, a autora da proposta explica que o programa em questão visa oferecer suporte técnico, financeiro e estratégico aos pequenos exportadores, diversificando destinos comerciais. Além disso, a iniciativa pretende fortalecer a economia local, visto que, segundo Bia de Lima, a abertura de mercados alternativos aumenta a competitividade goiana, garante maior estabilidade para os negócios, gera emprego e renda, e promove a internacionalização sustentável dos produtos do Estado.
“A economia goiana é pujante e diversificada, mas os pequenos negócios ainda enfrentam barreiras para acessar o comércio internacional. A dependência histórica do mercado norte-americano expõe os empreendedores a oscilações econômicas e políticas externas, evidenciada pela atual guerra comercial, que resultou na tarifação de produtos brasileiros, prejudicando as exportações”, salienta a deputada.
São objetivos do Profex, de acordo com o texto: ampliar a participação das micro e pequenas empresas goianas nas exportações estaduais; promover a diversificação de destinos de exportação, com foco em mercados latino-americanos, africanos, europeus e asiáticos; incentivar a inovação e a agregação de valor aos produtos exportados; oferecer capacitação técnica em comércio exterior, logística internacional e normas de qualidade; facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas para exportação; estimular a participação em feiras, missões comerciais e rodadas de negócios internacionais.
A iniciativa prevê a coordenação do programa pelo Poder Executivo, em parceria com entidades de classe, universidades, organismos de promoção comercial e instituições financeiras públicas e privadas.
Veterinários e zootecnistas recebem reconhecimento em solenidade por inciativa do deputado José Machado nesta terça-feira, 23
Lidiane 23 de setembro de 2025
O deputado estadual José Machado (PSDB) presidiu uma sessão solene na manhã desta terça-feira, 23, em homenagem aos profissionais da saúde e do bem-estar animal e os reconheceu por meio do Certificado de Mérito Legislativo os médicos veterinários e zootecnistas. A iniciativa reforçou o compromisso com o bem-estar dos animais.
Ao abrir o discurso, o deputado destacou o cuidado dos profissionais com os animais. “Obrigado por cuidar da vida, e daqueles que não têm voz para pedir socorro. Quando pensamos em saúde e bem-estar animal, não estamos apenas falando em técnica ou economia, estamos falando de afeto, de vínculos e de humanidade. A forma como tratamos os animais diz muito sobre quem somos como sociedade”.
O legislador também ressaltou o papel dos profissionais na vida das famílias e na economia. “Cada profissional homenageado hoje é a peça essencial no cuidado com a nossa economia e com o coração das famílias goianas”.
Além do parlamentar, a mesa de trabalhos contou com a presença das seguintes personalidades:presidente da ONG Piricastra, Cindy Lee Winkelman; do secretário de Meio Ambiente de Carmo do Rio Verde, Pedro Antônio Malta Furtado; e dos médicos veterinários Maxwel Maciel Rosa, Dâmila Dias Curado, Fernanda Campos Nogueira, Turricelli Rezende Turrioni e Tércio Martins Batista.
Falas dos homenageados
O primeiro a discursar foi o secretário de Meio Ambiente de Carmo do Rio Verde, Maxwell Rosa. Ele afirmou que cuidar dos animais não é uma tarefa fácil e, por isso, é importante criar políticas para fortalecer a causa animal. “Parabéns aos profissionais que lutam por essa causa”, pontuou.
Em seguida, a médica veterinária Fernanda Campos Nogueira agradeceu ao deputado e lembrou que a medicina veterinária é uma missão. Ela atua em Pirenópolis há quase 20 anos e destacou que segue no propósito de cuidar de seus pacientes. “Muito obrigada pela confiança e reconhecimento”, disse.
Na sequência, o médico veterinário Turricelli Rezende Turrioni assegurou que “era um prazer estar aqui hoje para receber essa homenagem, sabendo que estamos na profissão certa, recuperando diariamente os nossos pacientes com serviços prestados à comunidade. Fico feliz e honrado”.
Ao falar em nome dos homenageados, a americana Cindy Lee Winkelman, fundadora e presidente da ONG Piricastra, também agradeceu ao deputado. Ela comentou que chegou ao Brasil em 2002 e, graças a um gato de rua, aprendeu a linguagem do amor. Ela passou a estudar terapias para curar os animais.
Segundo a presidente, a multiplicação dos animais aumentou o sofrimento deles, que precisam de amor. Por isso, a ONG Piricastra, em parceria com a prefeitura de Pirenópolis e clínicas do município, já realizou mais de mil castrações para tutores de pets sem recursos. “O problema do abandono de animais é responsabilidade de toda uma comunidade. Que essa homenagem sirva como um lembrete para que jamais percamos a nossa empatia humana”, finalizou.
Após os discursos, José Machado entregou as honrarias aos homenageados.
Congressistas entram com ação contra Nikolas por campanha de demissões
Lidiane 17 de setembro de 2025
9 deputados federais assinaram denúncia contra deputado de MG por pressionar empresas a demitir funcionários que comentaram a morte de Charlie Kirk
Nove deputados federais do Psol protocolaram nesta 4ª feira (17.set.2025) uma representação no MPT (Ministério Público do Trabalho) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o empresário Tallis Gomes. A acusação questiona a campanha identificada pela hashtag “DemitaExtremistas“, que incentiva empregadores a demitirem funcionários que celebraram a morte do norte-americano Charlie Kirk.
A campanha de Nikolas busca pressionar as empresas pela demissão de trabalhadores que se manifestaram sobre Kirk, assassinado em 10 de setembro nos Estados Unidos. Os congressistas sustentam que essa prática viola direitos constitucionais fundamentais.
“Sob a desculpa de que estariam ‘perseguindo extremistas que apoiam a morte’, em referência as pessoas que se manifestaram nas redes sociais de forma crítica às opiniões do norte-americano Charlie Kirk, militante de extrema direita assassinado em 10/09 nos Estados Unidos, os denunciados têm levado a cabo uma verdadeira campanha de incentivo à perseguição de trabalhadores por suas convicções políticas, violando a liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, CF), liberdade de consciência (artigo 5º, VI, CF) e de convicção filosófica ou política (art. 5º, VIII)”, dizem os congressistas. Eis a íntegra da representação (PDF – 882 kB).
Os deputados classificam a iniciativa como uma campanha organizada contra trabalhadores por suas opiniões políticas. Na representação, afirmam que as ações configuram “ilícitos trabalhistas de abuso de direito e assédio laboral por motivos de convicção filosófica ou política”.
A representação foi assinada pelos deputados Guilherme Boulos (Psol-SP), Erika Hilton (Psol-SP), Célia Xakriabá (Psol-MG), Henrique dos Santos Vieira Lima (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Luciene Cavalcante da Silva, Talíria Petrone Soares (Psol-RJ), Tarcísio Motta de Carvalho (Psol-RJ) e Paulo Lemos (Psol-AP).
Entre os casos mencionados na representação está a pressão exercida por Nikolas contra funcionários do Theatro Municipal de São Paulo e da revista Vogue Brasil. Em um dos episódios, Nikolas afirmou que entraria em contato com o prefeito Ricardo Nunes (MDB) para solicitar o desligamento de um funcionário do espaço cultural.
Em outro caso citado, Nikolas Ferreira pressionou a Vogue Brasil a demitir Zazá Pecego, stylist sênior da publicação, por uma postagem interpretada como comemoração ao assassinato de Kirk – interpretação contestada pela profissional. A stylist foi desligada da empresa na 6ª feira (12.set.2025).
Os deputados do Psol incluíram na representação exemplos de postagens feitas por Nikolas Ferreira. Depois da demissão de Zazá, o deputado publicou uma imagem com a frase “Caçar e Demitir. Gostoso demais”. Em outra ocasião, comemorou a demissão de um médico de uma clínica em Recife com a mensagem “Espetacular posicionamento”. O congressista também escreveu: “Muitas denúncias interessantes hoje. Nós vamos atrás de você”.
Na denúncia, os deputados argumentam que “o constrangimento, a coação, a intimidação e a ameaça de demissão por motivos de convicção filosófica ou política, sejam os empregados de esquerda ou que simplesmente não compactuem com opiniões de direita ou de extrema-direita, configuram situações de evidente abuso de direito e assédio laboral, que não podem ser toleradas nem incentivadas, como ilicitamente vem fazendo”.
A representação destaca ainda que “o poder diretivo do empregador não contempla a imposição de convicções políticas e ideológicas. Assim, ao firmarem contrato de trabalho, os trabalhadores têm a expectativa de que suas convicções filosóficas e políticas sejam respeitadas no âmbito de suas individualidades. Vale dizer que o empregador compra as horas de trabalho do empregado, mas não suas convicções filosóficas e políticas”.
O MPT ainda não se manifestou sobre quando analisará a representação ou quais serão os próximos passos do processo.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu à Justiça nesta segunda-feira (15/9) o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. nas alegações finais da ação civil pública, o MPF afirmou que a Jovem Pan é “indigna” das concessões de rádio que detém. A outorga representa a autorização concedida para as emissoras de rádio e TV funcionarem.
A solicitação faz parte das alegações finais do processo protocolado em 2023 contra a emissora pela acusação de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e às instituições durante o governo de Jair Bolsonaro.
Na manifestação, o órgão reitera que emissora teve “papel fundamental na campanha de desinformação”, veiculando “informações falsas” e incitações à intervenção das Forças Armadas. Para o MPF, a emissora cometeu abusos graves, ao longo de 2022, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro.
A Jovem Pan possui três outorgas de radiodifusão, duas AM e uma FM. A ação não trata de cancelamento do canal de TV por assinatura, a Jovem Pan News.
Emissora pode pagar R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos
De acordo com o MPF, a Constituição e as leis que regem a radiodifusão no país impedem a conduta adotada pela emissora.
“A Jovem Pan assumiu o reprovável papel de principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, de discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”, diz o MPF.
Além do cancelamento das outorgas, o MPF também pediu à Justiça que a Jovem Pan pague R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos e veicule em sua programação conteúdos sobre a confiabilidade das eleições.
O caso será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. Não há prazo para decisão.
Outro lado
A Agência Brasil entrou em contato com a diretoria da Jovem Pan e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. (Com informações da Agência Brasil)
APOIO
