Antônio Gomide realiza audiência pública para discutir promoções por titulação na UEG
Lidiane 13 de outubro de 2025
O deputado Antônio Gomide (PT) promove, nesta terça-feira, 14, às 8 horas, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, uma audiência pública da Frente Parlamentar da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O encontro tem como pauta central a discussão sobre as promoções por titulação dos docentes da instituição.
Coordenador do colegiado, Gomide vem utilizando a tribuna da Assembleia Legislativa para chamar a atenção do Executivo quanto ao descumprimento do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) da categoria. De acordo com o parlamentar, mais de 150 docentes da UEG aguardam o enquadramento correto nas progressões previstas pelo plano.
“A valorização dos profissionais da educação superior passa, necessariamente, pelo reconhecimento de seus títulos e qualificações. Essa audiência é fundamental para dar voz à categoria e buscar uma solução efetiva junto ao Governo”, afirmou o parlamentar.
A audiência contará com a presença do reitor da UEG, Antônio Cruvinel, e do presidente da associação dos docentes daquela instituição (Adueg), professor Marcelo Moreira, além de representantes do corpo docente, estudantes e outras autoridades ligadas à educação superior no Estado.
A expectativa é que o debate fortaleça a mobilização em defesa da valorização profissional dos docentes e contribua para o avanço das negociações junto ao Executivo estadual.
Aprovados títulos de cidadania a destaques no campo religioso, por proposta de Vivian Naves
Lidiane 13 de outubro de 2025
Os deputados estaduais aprovaram a concessão do Título de Cidadania Goiana a duas pessoas que atuam em benefício da sociedade goiana, por proposta da deputada Vivian Naves (PP).
O processo nº 24738/25 concede a honraria a José Nelson Florença de Sousa, conhecido como Frei José Maria. Nascido em 2 de julho de 1983, na Venezuela, filho de pais portugueses, José Maria possui formação religiosa internacional, tendo passado por seminários e experiências missionárias na Itália, Espanha e Portugal antes de se estabelecer no Brasil, em 2012.
Em Anápolis, fundou em 2015 o Instituto dos Frades Servos da Imaculada e a Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe, localizada na zona rural do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). A instituição tornou-se referência no atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade social, atuando em parceria com órgãos públicos como o município de Anápolis, o Ministério Público e a Delegacia do Idoso. Atualmente, a Casa de Acolhimento atende 37 idosos e conta com uma equipe multiprofissional de 20 colaboradores, garantindo cuidado, dignidade e amparo à população.
Segundo a parlamentar, a homenagem é um reconhecimento à “dedicação missionária e ao trabalho social relevante desenvolvido pelo Frei José Maria, que contribui de forma concreta para o bem-estar da comunidade goiana”.
Já o processo nº 24737/25 propõe a concessão do a Shirley Ferreira Roriz Costa. Nascida em Santarém, no Pará, em 24 de setembro de 1977, Shirley Costa construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a fé, a família e o serviço ao próximo.
Residente em Goiás desde 2008 e naturalizada goiana de coração desde 2012, Shirley é advogada, especialista em direito público e em gerontologia e saúde do idoso. Ela teve atuação expressiva na criação da Universidade da Terceira Idade no Estado do Amazonas, voltada à promoção da longevidade e da qualidade de vida — experiência que trouxe para fortalecer políticas públicas voltadas à pessoa idosa em Goiás.
Além da carreira profissional, ela atua como pastora na Igreja de Cristo Vida Nova, levando a mensagem do evangelho a diversas cidades goianas e desenvolvendo projetos sociais voltados especialmente para mulheres, com ações de aconselhamento, treinamento e voluntariado.
De acordo com a deputada Vivian Naves, a proposta reconhece “a contribuição de Shirley Roriz Costa na promoção da dignidade humana, no fortalecimento de laços comunitários e na construção de uma sociedade mais justa e solidária”.
Em mais uma ação de integração entre as forças de segurança, a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar (PM) de Senador Canedo capturaram, nesta sexta-feira (10/10), um homem suspeito de cometer diversos furtos na cidade. A operação contou com o apoio do sistema de videomonitoramento do município, que foi essencial para a rápida localização do autor.
A ocorrência teve início após a PM informar, via rádio, à equipe da GCM sobre um furto recém-ocorrido, repassando as características do suspeito. Durante o patrulhamento nas proximidades da Praça da Morada do Morro, os guardas localizaram um indivíduo que correspondia à descrição informada.
Na abordagem, foram encontrados com o homem uma televisão da marca AOC, um alicate de corte de grande porte e um objeto de ferro semelhante a um “pé de cabra”. Questionado, ele confessou ter furtado a TV e um botijão de gás, indicando ainda o endereço onde o crime havia sido cometido.
As imagens do sistema de videomonitoramento também ajudaram a confirmar a identidade do suspeito e o veículo utilizado, uma motocicleta que foi recolhida pela Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).
No endereço indicado, no Residencial Porto Seguro, as equipes da GCM e da PM encontraram a vítima e constataram o arrombamento da residência. Os objetos recuperados foram reconhecidos pela proprietária, confirmando o crime.
A partir das informações repassadas pelo próprio autor, as forças de segurança se deslocaram até a residência do suspeito, onde foram apreendidos mais itens de origem ilícita, entre eles, outra televisão, peças de caminhão, uma airfryer e um compressor de ar profissional.
O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, junto com os materiais apreendidos, para os devidos procedimentos legais.
A operação reforça a efetividade da integração entre a Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar e os sistemas de videomonitoramento, garantindo uma resposta rápida aos crimes e ampliando a sensação de segurança da população em Senador Canedo.
Empreendedoras goianas foram honradas com o Certificado do Mérito Legislativo por iniciativa da deputada Dra. Zeli
Lidiane 12 de outubro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã deste sábado, 11, uma sessão solene dedicada ao empreendedorismo feminino, com a concessão do Certificado do Mérito Legislativo a personalidades com atuação de destaque no Estado.
A cerimônia, de iniciativa da deputada Dra. Zeli (UB), teve lugar no Plenário Iris Rezende, prestigiada por lideranças políticas, empresariais e representantes da sociedade civil.
Além da parlamentar, na condução dos trabalhos, compuseram a mesa diretiva a presidente da Organização da Sociedade Civil Mundo Mulher, Mara Suassuna; a presidente do Projeto Mistura Feminina, Wirla Karla Machado Tavares; a líder do Movimento Elas, Marcelle da Silva Cardoso; e a palestrante da Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico (Febracis), Bruna Lima.
Reconhecimento e representatividade
A homenagem celebra, segundo Dra. Zeli, o impacto das mulheres nos negócios e no desenvolvimento econômico goiano. “Hoje, a Assembleia Legislativa se transformou em um palco de reconhecimento, um palco para histórias reais de superação, criatividade e garra. Cada uma das homenageadas representa muito mais do que um negócio, mas um sonho que virou realidade. Um exemplo que inspira outras mulheres a acreditarem que é possível vencer”, pontuou a deputada.
Presidente da Procuradoria Especial da Mulher no Parlamento goiano, a parlamentar diz acompanhar de perto situações que demonstram o quanto o empreendedorismo feminino se tornou uma porta aberta para que as mulheres conquistem independência financeira, autoestima e voz na sociedade. “É por isso que essa homenagem tem um significado tão profundo. Ela valoriza quem trabalha com as próprias mãos, quem gera oportunidades e transforma desafios em soluções”, disse Dra. Zeli, que dedica parte de seu mandato a pautas de empoderamento feminino.
Exemplo
Em seu discurso, a representante do União Brasil relatou a sua trajetória profissional, passando pela sua formação de odontóloga até a chegada à vida pública. “Também fui uma mulher que batalhou muito para chegar até aqui. Aquela jovem que saiu de casa buscando um futuro melhor, hoje é deputada estadual, depois de ter sido vice-prefeita por dois mandatos. E continua com o mesmo propósito: trabalhar pelas pessoas, principalmente pelas mulheres, para que cada uma possa escrever a sua história de sucesso”, salientou.
Rede de apoio
As homenageadas que compuseram a mesa diretiva também discursaram, reforçando a importância do reconhecimento, bem como da rede de apoio existente em suas vidas. “Esse movimento é o que potencializa o nosso Estado. As mulheres são a base da sociedade e buscam a mudança”, sublinhou Bruna Lima, palestrante da Febracis.
A líder do Movimento Elas, Marcelle da Silva Cardoso, evidenciou o impacto econômico do setor. “Tenho muito orgulho de fazer parte dessa classe empreendedora, que leva adiante o sustento de suas famílias e de tantas outras, gerando emprego e oportunidades”.
A presidente do Projeto Mistura Feminina, Wirla Karla Tavares, classificou o momento como “um marco” de grande relevância para a categoria. “É o reconhecimento da importância do empreendedorismo feminino e o futuro da nossa sociedade. Que essa conquista ecoe no coração de todas as mulheres goianas”, frisou.
Já Mara Suassuna, da Organização Mundo Mulher, afirmou que a homenagem “é mais do que um gesto político, mas um ato de amor e compromisso” em prol da transformação social. “Hoje, esse plenário se enche de significado. Estamos aqui não para celebrar apenas o fato de sermos empreendedoras. Estamos aqui para reconhecer histórias de coragem, superação e fé”.
Certificado do Mérito Legislativo
Antes de encerrar a cerimônia, Dra. Zeli entregou certificados às homenageadas atuantes em diversos setores, vindas de municípios como Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Nerópolis e Valparaíso de Goiás.
“Vocês são prova de que o sucesso feminino não é exceção, mas uma realidade crescente, movida pela coragem, competência e união. Saibam que, aqui nesta Casa, vocês sempre terão uma aliada”, arrematou a deputada.
Neurocientistas da Suny Downstate Health Sciences University acionaram o tribunal federal por violação de direitos autorais
A Apple foi processada no Tribunal Federal da Califórnia por 2 neurocientistas por uso indevido de livros protegidos por direitos autorais. Susana Martinez-Conde e Stephen Macknik, professores da Suny Downstate Health Sciences University, disseram que a gigante de tecnologia treinou a Apple Intelligence com o conteúdo dos livros sem a devida autorização.
O caso foi revelado pela Reuters. A universidade fica localizada no Brooklyn, em Nova York. Os professores afirmaram ao tribunal federal que a Apple usou “bibliotecas-sombras” ilegais de livros piratas para treinar a IA da empresa.
A Apple Intelligence está disponível no Brasil com a maioria dos recursos, segundo a empresa. A pessoa precisa ter um smartphone com iOS 18.4 e iPadOS 18.4 ou posterior em modelos de iPhone e iPad compatíveis e com macOS Sequoia 15.1 ou posterior em modelos de Mac compatíveis.
A tradução de línguas ao vivo com AirPods –os fones de ouvido da Apple– não estará disponível se a pessoa estiver na União Europeia.
Em março, um grupo de editoras e autores franceses processaram a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, por uso não autorizado de obras literárias para treinamento de inteligência artificial.
Presidente russo disse que o prêmio perde credibilidade ao homenagear alguém que “não fez nada pelo mundo”; vencedora foi líder da oposição na Venezuela
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, disse nesta 6ª feira (10.out.2025) que o Prêmio Nobel da Paz perdeu credibilidade nos últimos anos por homenagear pessoas que “não merecem” e “nada fizeram” pela paz no mundo. Mais cedo, a líder da oposição na Venezuela, Maria Corina Machado, foi anunciada a vencedora deste ano.
Em declaração a jornalistas, Putin disse que não cabe a ele decidir quem merece vencer o Nobel da Paz, mas elogiou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), por seus esforços para a paz. Segundo o líder russo, Trump tem “trabalhado duro para resolver crises”, incluindo a guerra na Ucrânia.
🚨 JUST IN: Vladimir Putin declares the Nobel Peace Prize has “LOST its credibility,” says President Trump has worked to solve complex problems and decades-long conflicts pic.twitter.com/WxoExeaCyl
“There were cases when this committee discussed the Nobel Peace Prize for people who…
— Eric Daugherty (@EricLDaugh) October 10, 2025
Trump agradeceu o comentário de Putin em suas redes sociais. O republicano vem fazendo campanha para receber o Nobel da Paz por encerrar –em suas contas– 7 guerras desde que voltou ao poder. O cessar-fogo na Faixa de Gaza, alcançado na 5ª feira (9.out), é o trunfo de sua campanha.
O presidente dos EUA já recebeu ao menos 3 indicações ao Nobel da Paz de 2026: do Paquistão, de Israel e do Camboja, países envolvidos nas guerras que o republicano diz ter solucionado.
A vencedora deste ano, Maria Corina Machado, foi escolhida por “seu trabalho incansável promovendo os direitos democráticos para o povo da Venezuela e por sua luta para alcançar uma transição justa e pacífica da ditadura para a democracia”.
A crítica de Putin ao prêmio entregue a Corina também se deve ao apoio russo ao governo autocrata de Nicolás Maduro na Venezuela. Moscou é o principal aliado do regime chavista e nesta semana assinou um acordo bilateral com Caracas para fortalecer a parceria política econômica com a nação sul-americana para driblas as sanções do Ocidente.
Sindicato avaliará proposta em assembleia; proposta estabelece até 10 salários, bônus fixo e cesta-alimentação
O Itaú Unibanco ofereceu uma proposta de indenização aos mais de 1.000 funcionários desligados por baixa produtividade durante o trabalho remoto. A oferta foi feita na 2ª feira (6.out.2025), durante negociação mediada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região.
Os ex-funcionários vão decidir sobre a aceitação da proposta em assembleia marcada para 5ª feira (9.out.2025).
De acordo com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, o pacote de indenização para funcionários com até 23 meses de banco inclui:
- 4 pisos salariais;
- uma parcela fixa de R$ 9.000;
- o pagamento da 13ª cesta-alimentação;
- um adicional variável baseado no tempo de serviço.
Funcionários com mais de 24 meses de banco receberão do Itaú:
- 6 pisos salariais;
- meio salário por ano trabalhado com teto de 10 salários;
- parcela fixa de R$ 9.000;
- pagamento da 13ª cesta-alimentação.
Ambos os grupos também terão uma manutenção da taxa diferenciada de financiamento imobiliário.
As demissões aconteceram depois que o banco identificou inconsistências entre as horas registradas e a atividade digital efetivamente realizada por funcionários em regime híbrido ou totalmente remoto. O banco monitorou durante 4 meses o desempenho dos colaboradores utilizando softwares como o xOne, que registra dados sobre tempo de uso do computador.
Em comunicado interno, obtido pelo jornal Folha de S.Paulo, o banco mencionou que “alguns desses casos, os mais críticos, chegaram a patamares de 20% de atividade digital no dia e ainda assim registraram horas extras naquele mesmo dia, sem que houvesse causa que justificasse”. O banco também afirmou que “atitudes como essas prejudicam a todos, pois desgastam relações de trabalho, comprometem o ambiente de colaboração e minam a liberdade que conquistamos nos modelos mais flexíveis, como o modelo híbrido”.
O TRT da 2ª Região mediou as negociações em São Paulo e, segundo o próprio banco, “conduziu as partes a um ambiente de conciliação e entendimento mútuo, contribuindo significativamente para a prevenção da judicialização coletiva e individual”.
Os termos finais do acordo não foram divulgados publicamente pelo Itaú, que afirma estarem sob sigilo a pedido do sindicato. Não há informações sobre como seria realizado o pagamento das indenizações caso a proposta seja aceita pelos ex-funcionários.
Se aprovada na assembleia de 5ª feira (9.out), os ex-funcionários terão 6 meses para aderir individualmente ao acordo. O sindicato havia solicitado inicialmente a reintegração dos funcionários demitidos, mas segundo Neiva Ribeiro, presidente do sindicato e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, o banco não aceitou essa demanda.
“Ainda assim, reafirmamos nossa indignação e repúdio com relação à demissão em massa e a forma como a mesma foi conduzida pelo Itaú, reforçando também que a mobilização em torno do futuro do home office, da privacidade e transparência em ferramentas de monitoramento, seguirão até que os bancários, não só do Itaú, tenham seus direitos assegurados”, disse Neiva.
Em nota, o Itaú contestou a caracterização de demissão em massa. “Trata-se de desligamentos plúrimos, nos quais foram consideradas as condições individuais de cada colaborador, sem objetivo de redução de quadro, e com fundamentação objetiva vinculada à aderência à jornada de trabalho e à atividade digital aferida em sistemas corporativos, sempre em conformidade com a legislação brasileira e com as políticas internas.”
Eis a íntegra da nota do Itaú:
“O Itaú Unibanco fomenta diálogo permanente e estruturado com as entidades que representam seus colaboradores, em linha com sua cultura e com absoluto respeito às instituições e às normas coletivas. Em atenção ao pedido protocolado pelo sindicato na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), por meio da Vice-Presidência Judicial, com a mediação do desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, conduziu as partes a um ambiente de conciliação e entendimento mútuo, contribuindo significativamente para a prevenção da judicialização coletiva e individual. Os termos finais do acordo ainda estão sob segredo de justiça por pedido da entidade sindical até a data da assembleia.
O banco reitera, no entanto, que os desligamentos ocorridos em 08/09 não caracterizam demissão em massa. Trata-se de desligamentos plúrimos, nos quais foram consideradas as condições individuais de cada colaborador, sem objetivo de redução de quadro, e com fundamentação objetiva vinculada à aderência à jornada de trabalho e à atividade digital aferida em sistemas corporativos, sempre em conformidade com a legislação brasileira e com as políticas internas.”
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou, nesta sexta-feira (3/10), a investigação de três casos suspeitos de intoxicação por metanol em diferentes municípios goianos. As ocorrências envolvem pacientes de Itapaci, Formosa e Padre Bernardo. Dois deles permanecem intubados e em estado grave.
O primeiro registro é de uma jovem de 25 anos, moradora de Itapaci, que consumiu bebida alcoólica durante um passeio em cachoeira, acompanhada do pai e do irmão, e também em sua residência. Enquanto os familiares não apresentaram sintomas, a paciente evoluiu rapidamente para quadro de dificuldade respiratória e perda de consciência. Ela está internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN), em Uruaçu, onde já passou por intubação e hemodiálise.
O segundo caso é de um jovem de 20 anos, que deu entrada no Hospital Estadual de Formosa na quinta-feira (2/10), apresentando visão turva, náuseas e vômitos após a ingestão de vodka. Ele segue em observação no pronto-socorro da unidade. A SES informou que a Polícia Civil foi acionada para investigar a origem da bebida consumida pelo paciente.
O terceiro caso ocorreu em Padre Bernardo. Um homem de 47 anos está internado no Hospital Santa Maria, no Distrito Federal, em estado grave. O paciente apresentou insuficiência respiratória aguda, rebaixamento do nível de consciência e pneumonia broncoaspirativa, necessitando de intubação.
O secretário estadual de Saúde, Rasível Santos, explicou que todos os casos estão sob monitoramento e que os profissionais da rede foram orientados a identificar possíveis sintomas de intoxicação por metanol. A SES também reforçou que a população deve redobrar a atenção na procedência das bebidas adquiridas, especialmente as destiladas, e procurar atendimento imediato em caso de sinais como alteração visual, tontura, náusea e confusão mental.
Segundo especialistas, pequenas doses da substância podem causar lesões neurológicas irreversíveis, cegueira e até mesmo levar à morte, o que reforça a gravidade da situação e a necessidade de fiscalização rigorosa em todo o estado.
Gustavo Sebba aposta em fiscalização e sanções a responsáveis por maus-tratos de animais participantes de festas culturais
Lidiane 5 de outubro de 2025
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 24592/25, que institui a política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos de animais participantes de cavalgadas, desfiles e eventos similares.
A iniciativa tem o propósito de conciliar a preservação das manifestações culturais com a proteção à fauna, um dever constitucional, e objetiva reduzir a incidência de práticas abusivas. Essa medida busca fortalecer a credibilidade das manifestações culturais e garantir a permanência da tradição sem crueldade, em consonância com os valores sociais e constitucionais.
A política estadual de prevenção e repressão aos maus-tratos visa à prevenção e punição de condutas contra animais utilizados em cavalgadas, desfiles e outros eventos similares realizados no território do Estado de Goiás. A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998) estabelece como crime a prática de ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A política adotará os seguintes princípios:
– da dignidade animal, que reconhece os animais como seres sencientes que merecem respeito e proteção contra práticas degradantes;
– da proteção integral, que exige tutela estatal em todas as etapas de utilização dos animais em eventos, do transporte à recuperação;
– da prevenção, que prioriza medidas antecipatórias, educativas e regulatórias para evitar dor ou sofrimento;
– da repressão eficaz, que estabelece a aplicação de sanções proporcionais e efetivas contra maus-tratos;
– da responsabilidade compartilhada, que define a proteção animal como dever do poder público, da sociedade, dos organizadores e dos participantes;
– da sustentabilidade cultural, que permite manifestações culturais como cavalgadas, desde que conciliadas com o bem-estar animal para permanência sem crueldade.
A proposta proíbe a participação em cavalgadas, desfiles e eventos similares de animais que apresentem lesões, debilidade física, infecções ou sintomas de doenças; que tenham sido submetidos a mutilações intencionais; ou que estejam visivelmente extenuados, desidratados ou em estado de subnutrição.
É vedada a participação de animais sob efeito de substâncias químicas, fármacos ou estimulantes administrados para mascarar dores, aumentar desempenho ou alterar comportamento. Também é vedada a participação de animais que não tenham recebido alimentação adequada, hidratação e descanso prévios ao evento; que sejam transportados de forma irregular, em condições que comprometam seu bem-estar ou segurança; ou que apresentem sinais de estresse grave, agressividade involuntária ou comportamento incompatível com a participação segura no evento.
A autoridade fiscalizadora deverá interditar a participação de animais em situação de maus-tratos, com a possibilidade de requisitar força policial e veterinários públicos ou conveniados.
As infrações à lei sujeitarão os responsáveis e/ou proprietários dos animais a sanções administrativas e multas a serem definidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sem prejuízo da responsabilização penal nos termos da Lei Federal nº 9.605, de 1998.
Para aplicação de sanções, serão consideradas as seguintes situações: reincidência específica no prazo de até cinco anos; resultado de morte do animal; prática de maus-tratos de forma coletiva ou envolvendo mais de um animal simultaneamente; infração praticada por servidor público ou agente político com dever de cuidado; atos praticados em ambiente público ou exposto à coletividade, com potencial de gerar impacto social; infração cometida com emprego de métodos cruéis ou instrumentos que agravem o sofrimento do animal; intenção de exploração econômica da infração, como em práticas proibidas em legislação; e obstáculo ou resistência injustificada à ação fiscalizatória.
Os valores arrecadados com multas aplicadas serão destinados a fundos estaduais e municipais de proteção e bem-estar animal, ao custeio de abrigos, ao resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos, e à manutenção de clínicas veterinárias públicas ou conveniadas.
O projeto de lei aguarda a distribuição para relatoria pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator será votado pelo colegiado.
Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram contra o senador por vídeo em que atribuiu ao ministro a prática de corrupção
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu por calúnia contra o ministro da Corte Gilmar Mendes.
Os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes já haviam votado na 6ª feira (3.out.2025) para rejeitar um recurso do congressista contra a decisão do colegiado que o tornou réu. Flávio Dino acompanhou os 2 neste sábado (4.out.2025).
Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, que têm até 10 de outubro para registrarem seus posicionamentos.
A ação que corre no plenário virtual sob relatoria de Cármen Lúcia analisa uma denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria Geral da República) e aceita por unanimidade pela 1ª Turma em junho de 2024.
O órgão afirma que Moro cometeu crime de calúnia ao atribuir a Gilmar Mendes a prática de corrupção passiva. O episódio citado na denúncia se deu em uma festa junina, em 2022, quando o juiz da Lava Jato foi gravado dizendo que um habbeas corpus poderia ser “comprado” do magistrado.
A declaração foi filmada por terceiros e acabou viralizando nas redes sociais.
Assista (18s):
Segundo a PGR, Moro teria agido para “macular a imagem e a honra objetiva” de Gilmar, com o objetivo de descredibilizar sua atuação na Corte.
No recurso que a 1ª Turma já tem maioria para rejeitar, a defesa do senador diz que ele não teve intenção de ofender o ministro e que a declaração foi uma “piada infeliz” tirada de contexto. Afirma ainda que a gravação foi editada de forma “maldosa”.
Com o recurso rejeitado, a ação penal contra Moro segue. Caso seja condenado a mais de 4 anos, o senador pode perder seu mandato.
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