STF pede informações sobre lei de Novo Gama (GO) que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos — Portal Política Distrital
Lidiane 11 de junho de 2024
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que autoridades do Município de Novo Gama (GO) prestem informações sobre a lei municipal que impede pessoas trans de usarem banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero em escolas e órgãos públicos. O pedido de informações é medida de praxe, prevista em lei, e visa subsidiar a relatora na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1169, em que a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) questiona a norma.
Após o prazo para a informação do prefeito e do presidente da Câmara Municipal, os autos devem ser encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestem no prazo de três dias cada.
Identidade de gênero
Na ação, a entidade argumenta que a lei local faz uma confusão entre os conceitos de sexo biológico e gênero e resulta em “verdadeira desumanização transfóbica” ao tratar mulheres trans como se fossem homens que se vestiriam de mulher para entrar em banheiros femininos. Essa situação, para a Antra, caracteriza “violentíssima transfobia que menospreza e nega explicitamente a identidade de gênero feminina das mulheres trans”.
A associação alega violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da regra constitucional que veda todas as formas de racismo e lembra que o STF reconheceu a homotransfobia como crime de racismo. Sustenta, ainda, que há urgência para a concessão da liminar, uma vez que “a situação causa profundo sofrimento às mulheres trans”.
Outras ações
A Antra questiona, em outras ações, leis de Sorriso (MT), Cariacica (ES), Londrina (PR) e Juiz de Fora (MG) com o mesmo teor.
Leia a íntegra do despacho.
Caiado assina projeto que cria Política Estadual de Combustíveis de Goiás
Lidiane 12 de abril de 2024
Proposta será apreciada pela Assembleia Legislativa e visa valorizar produção local com benefício fiscal para etanol hidratado
O governador Ronaldo Caiado assinou, na quinta-feira (11/04), o Projeto de Lei que cria a Política Estadual Combustíveis de Goiás. O objetivo é valorizar a produção local de biocombustíveis, fortalecer a indústria estadual, agregar valor à produção agrícola e fomentar o crescimento econômico regional. “Acredito na ciência, no investimento, no talento, na inovação e na tecnologia”, pontuou Caiado ao garantir que o texto será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o mais breve possível.
A medida busca incentivar o consumo de combustível sustentável; fomentar a produção local de biocombustíveis; valorizar recursos energéticos renováveis; incentivar a aquisição e utilização de veículos elétricos e híbridos, bem como promover a instalação de pontos de recargas para eles; realizar a competitividade goiana no mercado nacional e reduzir a produção dos gases de efeito estufa. “Acreditem e invistam em Goiás”, declarou Caiado ao lado da primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, durante assinatura do texto, realizada em encontro com empresários do setor no Palácio das Esmeraldas.
Outras ações previstas são a expansão de benefício fiscal do etanol hidratado de milho para o etanol proveniente de qualquer matéria-prima, por meio de projeto de lei; decreto que amplia o benefício fiscal do etanol anidro; e uma legislação que estimula o abastecimento da frota pública estadual com etanol. Ao fomentar a produção e consumo de biocombustíveis, Goiás se alinha a práticas sustentáveis que reduzem emissões de gases de efeito estufa (GEE), promovem o desenvolvimento regional e estimulam a economia.
O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol de Goiás (Sifaeg), André Rocha, declarou que o ato do governador marca “a retomada do setor de bioenergia do estado”. Ele afirmou que o setor reconhece as contrapartidas que a atual gestão promove em prol dos investidores. Citou, como exemplo, o reforço na segurança, a aplicação de uma lei ambiental moderna, além dos resultados positivos na saúde, educação e ações sociais.
“Não tem estado melhor para se investir no país do que Goiás”, frisou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel. “Amo a indústria. Queremos fazer com que cada vez mais a indústria de Goiás possa ser o melhor lugar para vocês empreenderem”, concluiu em discurso aos empresários. “Goiás está de portas abertas. Vivemos um momento de muito otimismo, crescimento e prosperidade. Fruto de um trabalho planejado e inteligente”, revelou o vice-governador Daniel Vilela.
Participaram do encontro representantes de quatro usinas sucroenergéticas do estado: BP/Bungue, que possui unidades em Itumbiara e Edeia; Nardini Agroindustrial, localizada em Aporé; CerradinhoBio, instalada em Chapadão do Céu; e o grupo goiano Vale do Verdão.
Destaque nacional
De acordo com informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre a safra 2023/2024, Goiás deve se manter como terceiro maior produtor de cana-de-açúcar do Brasil, com 76 milhões de toneladas. A produção de etanol está estimada em 5,5 bilhões de litros, o que deve colocar o estado na segunda posição nacional. Nos dois casos, São Paulo ocupa a liderança do ranking.
Em termos de bioeletricidade, Goiás é o quarto colocado, com 10% da produção nacional, atrás de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. As informações são da União da Agroindústria Canavieira (Unica).
Investimentos
Entre as ações do Governo de Goiás para apoiar ao setor, destaca-se a recuperação da malha viária. Um exemplo é a obra de pavimentação da GO-487, que liga Edeia, Vicentinópolis e Porteirão, executada em parceria com a Usina Caçu de Açúcar e Álcool. As empresas podem ainda aderir ao programa Pró-Goiás, que oferece crédito outorgado e redução do percentual para o pagamento do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege).
(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)
Encontro Estadual do Republicanos incentiva participação feminina na política
Lidiane 7 de abril de 2024
As mulheres foram as grandes estrelas do Encontro Estadual do Republicanos, sediado neste sábado (6), em Anápolis. Lideradas pela senadora Damares Alves, elas participaram de um café da manhã e uma palestra de formação política ministrada pela parlamentar.
No período da tarde, o evento foi aberto também a homens, mas, ainda com olhar especial para o público feminino. Com a temática ‘Mulher, tome partido’, também houve um mutirão de filiações de pré-candidatos a vereador e prefeitos em todo o estado de Goiás. Mais de 800 pessoas estiveram presentes.
“Encontrei aqui mulheres muito motivadas a ocuparem espaços de poder e decisão em Goiás. São líderes que estavam invisibilizadas e o Republicados a chamou para ocupar esse espaço e elas vieram. Está na hora de elas começarem a ocupar as Câmaras Municipais e prefeituras de Goiás”, afirmou a senadora.
O presidente estadual do Republicanos e prefeito de Anápolis, Roberto Naves, destacou o trabalho que já existe no município para valorizar a presença feminina em espaços de poder. Na administração municipal, por exemplo, praticamente metade do secretariado é ocupado por mulheres.
“Sediar esse evento em Anápolis é um orgulho muito grande para nossa cidade. Uma das poucas prefeituras do Brasil que têm equidade de gênero no primeiro escalão. Nada mais justo que recebermos a senadora para orientar todas as mulheres republicanas que querem participar da vida pública”, frisou.
Além de Damares e Roberto Naves, estiveram presentes a secretária-executiva nacional do Movimento e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto; a secretária estadual do partido e vereadora por Anápolis, Cleide Hilário; além do deputado federal Jeferson Rodrigues e o deputado estadual Ricardo Quirino.
Gracinha Caiado reforça política de assistência social em encontro com gestores municipais
Lidiane 4 de abril de 2024
A primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, acompanhada do governador Ronaldo Caiado, presidiu o 3º Encontro de Primeiras-damas de Goiás, nessa quarta-feira (03/04), em Goiânia.
O encontro teve o objetivo de fortalecer as parcerias do Estado com os municípios e estimular a política de assistência social em Goiás. “Hoje, estado e prefeituras são parceiros em várias áreas e seguimos dando exemplo e mostrando o poder de trabalho com foco em resultados e na emancipação de quem está em situação de vulnerabilidade”, disse a primeira-dama.
Ao citar números do setor social, como 160 mil pessoas beneficiadas no Mães de Goiás e 53 mil famílias, no Aluguel Social, a primeira-dama afirmou que os dados mostram o resultado de um trabalho feito com os gestores municipais, independente de sigla partidária.
A edição de 2024 do encontro repetiu o sucesso do ano passado, com a participação de mais de mil pessoas, entre primeiras-damas, prefeitas, prefeitos, gestores e trabalhadores de assistência social de 200 municípios. A parceria foi ressaltada pelos representantes das cidades.
“Essa unidade que construímos, discutindo política social e de inclusão social, oportuniza dignidade e autossuficiência às pessoas. Estamos combatendo e trabalhando para superar situações de precariedade, não só oferecendo um cartão, mas ferramentas para que possam ampliar sua renda. É isso que faz com que Goiás melhore seus índices e ofereça mais qualidade de vida”, disse o governador Ronaldo Caiado.
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Conferência sobre mulheres, direitos e política, promovida pela Gender Matters em Portugal
Lidiane 2 de abril de 2024
Evento ocorrerá no dia 06 de abril, a partir das 11h, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Portugal, e reunirá 9 importantes oradoras para discutir os temas mais relevantes sobre questões de género
No dia 6 de abril, a partir das 11h da manhã, o Centro Cultural de Belém, em Lisboa, será palco da tão aguardada conferência “Vozes Femininas”, promovida pela Gender Matters. O evento, promete discutir temas relevantes e prementes na sociedade portuguesa.
Com o intuito de dar voz às mulheres especialistas nas temáticas propostas, a conferência visa compartilhar conhecimentos a partir de uma perspectiva de género, analisando a realidade em Portugal. O título escolhido, “Vozes Femininas”, reflete o compromisso em promover a igualdade de género e estimular o debate sobre questões cruciais para o avanço das mulheres na sociedade.
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Serão 9 palestrantes distribuídas em 4 mesas redondas, cada uma reunindo duas oradoras especialistas. Dentre elas, destacam-se nomes importantes como Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que representou recentemente Portugal na ONU, Tânia Graça – Psicóloga Sexóloga e Helena Pereira de Melo, professora do Observatório do Racismo e Xenofobia e presidente da Abio – Associação dedicada à investigação, ensino e divulgação do biodireito.
(Sandra Ribeiro a esquerda, Helena de Melo ao meio e Tânia Graça, à direita)
A proposta da Gender Matters visa não apenas sensibilizar o público para as questões de género, mas também estabelecer um canal de comunicação eficaz para a discussão de soluções práticas que contribuam para o avanço da igualdade de género em Portugal. Através da interconexão de diferentes atores no ramo, incluindo a sociedade civil, a academia e setores governamentais, busca-se promover uma mudança sustentável e transversal a diferentes setores da sociedade portuguesa.
O evento é direcionado a profissionais e acadêmicos das áreas abordadas, bem como àqueles interessados em integrar a perspectiva de género em seu trabalho. Além disso, também é voltado para o público em geral que busca iniciar ou aprofundar seus conhecimentos na interseção entre a perspectiva de género e os temas em debate.
As mesas-redondas abordarão os seguintes tópicos:
- Direitos Reprodutivos: Discussão sobre questões como aborto, fertilização in vitro, barriga de aluguel, crise nas maternidades públicas portuguesas e violência obstétrica, com foco nas lacunas em políticas públicas. Oradoras: Sandra Ribeiro – Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Tânia Graça – Psicóloga Sexóloga e Elisa Aires – Associação Portuguesa pelo Direito das Mulheres na Gravidez e no Parto;
- Planeamento Urbano e Perspectiva de Género: Debate sobre a inclusão das necessidades e preocupações das mulheres no planeamento urbano, visando promover cidades acolhedoras e inclusivas. Oradoras: Rosa Felix – Investigadora doutorada em mobilidade urbana, nomeadamente através de bicicletas. Patrícia Santos Pedrosa – Associação Mulheres na Arquitetura; investigadora;
- Alterações Climáticas e Perspectiva de Género: Análise do impacto diferenciado das alterações climáticas nas mulheres e homens, destacando o papel das mulheres na agricultura e na resposta às catástrofes naturais. Oradoras: Susana Fonseca – Associação Ambientalista Zero e Sofia Castelo – Associação Mulheres na Arquitetura;
- Migração e Perspectiva de Género: Exploração das diferentes formas como o processo migratório afeta mulheres e homens, com foco nas mulheres refugiadas e vítimas de tráfico humano. Oradoras: Ana Paula Costa – Fundadora da Plataforma Geni e doutoranda em Ciência Política na NOVA-FCSH e Helena Pereira de Melo – Professora do Observatório do Racismo e Xenofobia
“Estamos entusiasmados em trazer à luz a Conferência Vozes Femininas, onde destacamos não apenas os desafios, mas também as soluções potenciais para avançar na igualdade de género em Portugal. Este evento é uma oportunidade imperdível para reunir mentes brilhantes e comprometidas com a promoção da equidade e justiça para todas as mulheres”, diz Juliana Rodrigues, responsável pela Gender Matters e organizadora da conferência.
(Centro Cultural Belém)
O Centro Cultural de Belém, em Lisboa, é um local prestigiado conhecido por sediar eventos de grande relevância. Reconhecido por sua arquitetura imponente e localização privilegiada, o centro oferece instalações modernas e versáteis, tornando-o o ambiente ideal para a realização da Conferência.
A Gender Matters convida a todos os interessados a participar deste importante debate para contribuir para o avanço da igualdade de género em Portugal e além. As inscrições foram encerradas, mas você pode acompanhar os melhores momentos do evento através das redes sociais da Gender Matters clicando aqui.
Sobre a Gender Matters: Uma organização comprometida com a promoção da igualdade de género em Portugal, através de iniciativas educativas, de sensibilização e de advocacia.
Para saber mais, acesse: https://www.instagram.com/gendermatters.pt/
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