A Câmara Municipal de Goiânia retomou a tramitação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que transforma a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal. A iniciativa é de autoria do vereador Romário Policarpo (PRD), presidente do Legislativo, e retorna às discussões após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a constitucionalidade de leis que permitem a atuação dos guardas municipais em ações de segurança urbana.
O projeto foi apresentado em plenário por Policarpo, que é guarda civil, em 2017 e atualmente tramita na Comissão Mista, contando com parecer favorável do então relator, vereador Emilson Pereira.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, um projeto de emenda à Lei Orgânica precisa ser aprovado em dois turnos na comissão, intercalados por duas votações no plenário. A matéria já deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão Mista.
Policarpo afirma que o STF reconheceu o que sempre foi defendido: “As Guardas Civis Metropolitanas têm papel fundamental na segurança pública e podem atuar no patrulhamento ostensivo e comunitário”. Ele destaca que essa decisão fortalece o trabalho e garante mais proteção para os cidadãos.
O presidente do Legislativo também ressalta que, durante seus mandatos, sempre lutou pela valorização da GCM em Goiânia e em todo o estado de Goiás.
“Com parcerias estratégicas, conquistamos avanços que beneficiam todas as guardas municipais goianas, reforçando seu papel essencial na ordem pública”, frisa
Atuação reconhecida em ações de segurança urbana
Na quinta-feira passada (20/2), o STF decidiu que é constitucional a criação de leis municipais que permitam às guardas municipais atuarem em ações de segurança urbana. Segundo o tribunal, essas normas devem estabelecer limites para que não se sobreponham às funções das polícias Civil e Militar, regulamentadas pela Constituição e por normas estaduais.
A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que obriga as demais instâncias da Justiça a seguirem esse entendimento em casos semelhantes.
Atualmente, o STF tem 53 ações pendentes sobre o tema, e a tramitação desses processos será liberada após o julgamento realizado na última quinta-feira.
Decisão reconhece competência da Guarda para atuar no policiamento ostensivo e outras funções voltadas para a segurança pública
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou, em decisão tomada na 5ª feira (20.fev.2025), a competência das guardas municipais para exercer atividades de policiamento ostensivo nas vias públicas. O julgamento ocorreu após a Câmara Municipal de São Paulo apresentar um recurso que questionava a constitucionalidade de um artigo da Lei Municipal 13.866/2004. A norma atribuía à Guarda Civil Metropolitana o papel de realizar policiamento, o que gerou divergências interpretativas relacionadas ao artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece as funções das forças de segurança.
A decisão do STF, por unanimidade, reforçou que as guardas municipais têm competência para atuar no policiamento ostensivo e em outras funções voltadas para a segurança pública nas áreas urbanas. No entanto, o tribunal esclareceu que o papel das guardas não deve se sobrepor às funções específicas da Polícia Militar e da Polícia Civil, como as atividades de investigação criminal, que continuam sendo exclusivas destas corporações. A medida visa garantir a atuação integrada entre os diferentes órgãos de segurança, com respeito às atribuições de cada um.
Com a decisão, o STF estabeleceu um marco importante para as guardas municipais em todo o Brasil, permitindo que essas corporações reforcem a segurança nas cidades, dentro dos limites legais. Após o julgamento, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a Guarda Civil Metropolitana passará a ser denominada Polícia Metropolitana, refletindo as novas responsabilidades atribuídas à corporação pela corte. A mudança, de acordo com o prefeito, é uma forma de reconhecer a evolução do papel da guarda no contexto da segurança pública.
Com informações da Agência Brasil.
Policiais civis de Goiás prenderam nesta sexta-feira (7/2), no município de Dianópolis, no Tocantins, a 900 km de Goiânia, um homem envolvido num acidente que causou a morte de um casal na Rodovia GO-060, no município de Trindade. A 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Trindade foi notificada em janeiro deste ano sobre uma colisão frontal entre dois veículos na rodovia que liga as cidades de Trindade a Santa Bárbara, na região metropolitana de Goiânia.
Um inquérito foi instaurado para investigar os fatos. O responsável foi identificado como um homem de 31 anos, que, dirigindo um automóvel VW/Virtus, adentrou a faixa contrária e bateu no veículo das vítimas, ocasionando suas mortes no local.
Utilizando os radares da rodovia GO-060, constatou-se que o suspeito transitou durante toda a madrugada de 8 de janeiro, percorrendo os trechos entre Santa Bárbara e Trindade, Goiânia e Nazário, e Santa Bárbara e Nazário, até o momento em que colidiu com o carro do casal, por volta das 06h30min.
A investigação, amparada em imagens das câmeras de segurança, indicou que o investigado consumiu bebidas alcoólicas durante a noite, com registros dele saindo do veículo com uma cerveja na mão. Diante dessas evidências, foi requerida a prisão preventiva do suspeito. Contudo, os policiais verificaram que o homem evadiu-se; nesta sexta-feira (7/2) ele foi capturado em Dianópolis, no Tocantins, a 900 km de Goiânia.
Segundo o delegado Thiago Martinho, a polícia tentou localizar o homem em Santa Bárbara de Goiás, onde ele tem parentes, mas não foi localizado. As investigações avançaram e a polícia descobriu que ele estava no Tocantins, para onde fora levado para evitar ser preso.
O acusado já conta com diversas passagens por delitos semelhantes, como dirigir embriagado e lesão corporal culposa no trânsito, além de receptação. Ele será responsabilizado pelo crime tipificado no artigo 302, §3° do Código de Trânsito Brasileiro (homicídio no trânsito), podendo ser condenado a uma pena de até nove anos e quatro meses de reclusão.
O nome do motorista não foi divulgado.
Polícia investiga creche em Goiânia por trancar e deixar bebês sem comida
Lidiane 31 de janeiro de 2025
A Polícia Civil indiciou os proprietários de uma creche particular de Goiânia pelo crime de maus-tratos. Segundo as investigações, bebês eram trancados em um quarto escuro, sem acesso a água e comida, até que parassem de chorar. Localizada no Setor Faiçalville, o espaço foi denunciado às autoridades por familiares e ex-funcionários.
A mãe de uma das crianças, Ingrid Gabriella Lima Barcelos, registrou a denúncia no dia 12 de dezembro de 2024. O inquérito policial foi concluído em 20 de janeiro, com o depoimento de seis ex-funcionárias e 11 responsáveis por crianças matriculadas no local. Todos relataram episódios de negligência e agressões psicológicas contra os bebês.
Ingrid, que também atua como assistente de acusação no caso, contou que começou a desconfiar de irregularidades devido ao estado do filho, de 2 anos. Segundo ela, a criança voltava da creche constantemente com assaduras graves e sinais de fome excessiva.
Ela conta que uma ex-funcionária do local comentou que buscava um novo emprego e, quando Ingrid perguntou o porquê, a mulher revelou as condições precárias em que ele funcionava.
“No calor, as crianças só bebiam água quente. Eles serviam sopa todo dia na hora do almoço. Na janta, davam sopa batida. Se uma criança estivesse dormindo na hora do almoço ou da janta, ela não comia”, contou Ingrid.
Os depoimentos também apontaram problemas graves de higiene. Mamadeiras usadas pelas crianças ficavam acumuladas no final de semana e só eram lavadas na segunda-feira seguinte, segundo o relato dos pais.
Após o início das denúncias, a creche encerrou suas atividades, alegando férias antecipadas. Os proprietários teriam recebido pagamentos antecipados de matrículas para 2025, mas não reabriram as portas.
A nova administração do berçário afirmou que assumiu a gestão há dois meses e que os atuais proprietários não têm qualquer ligação com a gestão anterior ou com os fatos investigados pela polícia.
Os advogados dos ex-proprietários informaram que ainda estão analisando o caso e tomando as medidas legais necessárias. Declararam, ainda, que irão se manifestar oficialmente assim que tiverem uma posição definida. O Ministério Público aceitou o indiciamento e encaminhou a denúncia à Justiça, que agora deve decidir sobre as próximas etapas do processo.
Suspeitos de integrar facção criminosa são presos em Goiás
A Polícia Civil de Goiás realizou, nesta sexta-feira (31/1), uma operação para prender três suspeitos de integrar uma facção criminosa de alcance nacional que estariam em Goiás. A ação ocorreu em Goiânia e Aparecida de Goiânia, sendo conduzida pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), por meio do Grupo Antissequestro (GAS) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE/GT3), com o apoio da Polícia Civil do Pará, onde foram cumpridos outros 14 mandados de prisão.
O delegado responsável pelo caso, Samuel Moura, explica que os presos seriam chamados de “idealizadores de missão” dentro da organização criminosa e foram responsáveis pelos ataques violentos contra agentes de segurança pública registrados em novembro de 2024 na Região Metropolitana de Belém, no Pará.
“A operação teve como objetivo prender integrantes de uma facção criminosa de atuação nacional. Esses indivíduos são investigados por uma série de ataques ocorridos na Região Metropolitana de Belém, tendo como alvos agentes de segurança pública”, informou o delegado.
Durante a ação, três suspeitos foram presos preventivamente em Goiás. Um deles havia retornado recentemente de uma comunidade em um morro do Rio de Janeiro, onde estava escondido para evitar a captura. Além das prisões realizadas no estado, a operação ocorreu simultaneamente no Pará e no Ceará, resultando na execução de outros 14 mandados de prisão contra indivíduos envolvidos nos crimes sob investigação.
Após os procedimentos legais, os presos em Goiás foram encaminhados à disposição do Poder Judiciário do Pará, que conduz o processo relacionado aos ataques.
A Polícia Penal de Goiás publicou chamamento público para concessão de permissão de uso de áreas de trabalho em 12 unidades prisionais no Estado. O edital 001/2025 selecionará pessoas jurídicas de direito privado interessadas no desenvolvimento de atividade laboral com os apenados do sistema penitenciário goiano. A expectativa é de gerar pelo menos 800 empregos remunerados a reeducandos de ambos os sexos.
Estão em disputa, por meio e convênio, 14 galpões de trabalho na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia, e nas unidades prisionais regionais de Sanclerlândia, Luziânia (feminino), Águas Lindas de Goiás (três áreas), Itumbiara, Aragarças, Caiapônia, Barro Alto (feminino), Porangatu, Formosa (Feminino), Jataí e Posse.
O trabalho da pessoa privada de liberdade não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A remuneração não pode ser inferior a 3/4 do salário mínimo vigente (R$ 1.138,50) e será pago exclusivamente pelo permissionário.
As empresas precisam encaminhar propostas para a Polícia Penal até o dia 10 de fevereiro. Os interessados deverão apresentar uma proposta individual para cada permissão (área e nº de lote) de seu interesse. A abertura e julgamento das propostas será no dia seguinte (11), em sessão pública, com transmissão ao vivo.
O edital completo está publicado no site da Polícia Penal pode ser acessado no link: https://www.policiapenal.go.gov.br/publicacoes/chamamentos-publicos/chamamento-publico-no-001-2025-dgpp.html
Confira os lotes
Lote 1 – Casa de Prisão Provisória (CPP): Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel em Aparecida de Goiânia. Área disponível: aproximadamente 936,68 m².
Lote 2 – Unidade Prisional Regional de Sanclerlândia. Área disponível: aproximadamente 190 m².
Lote 3 – Unidade Prisional Regional Feminina de Luziânia. Área disponível: aproximadamente 626,03 m².
Lote 4 – Galpão 1 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II: Área disponível: aproximadamente 310,35 m².
Lote 5 – Galpão 2 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II. Área disponível: aproximadamente 310,35 m².
Lote 6 – Galpão 3 – Unidade Prisional Regional de Águas Lindas II. Área disponível: aproximadamente 106,10 m².
Lote 7 – Unidade Prisional Regional de Itumbiara. Área disponível: aproximadamente 500 m².
Lote 8 – Unidade Prisional Regional de Aragarças. Área disponível: aproximadamente 100 m².
Lote 9 – Unidade Prisional Regional de Caiapônia. Área disponível: aproximadamente 120 m².
Lote 10 – Unidade Prisional Regional de Jataí. Área disponível: aproximadamente 300 m².
Lote 11 – Unidade Prisional Regional de Barro Alto. Área disponível: aproximadamente 103,50 m².
Lote 12 – Unidade Prisional Regional de Porangatu. Área disponível: aproximadamente 150 m².
Lote 13 – Unidade Prisional Regional Feminina de Formosa. Área disponível: aproximadamente 40 m².
Lote 14 – Unidade Prisional Regional de Posse. Área disponível: aproximadamente 128 m².
Três homens foram presos em Formosa, Entorno de Brasília, suspeitos de matar o fazendeiro Luiz Carlos de Lima, após invadir sua fazenda, se passar por policiais. Na ocasião, eles ainda teriam mantido 10 pessoas como reféns. O crime ocorreu em agosto de 2024, mas os investigados foram detidos na última sexta-feira (24/1) pela Operação Isca, realizada pela Polícia Civil de Formosa e Planaltina de Goiás, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O delegado responsável pelo caso, Danilo Meneses, explicou que os suspeitos invadiram a fazenda se passando por policiais ao usar trajes operacionais e portar armas de fogo. Eles renderam 10 pessoas e as mantiveram reféns por cerca de seis horas. A vítima, Luiz Carlos, chegou ao local e foi agredida antes de ser morta pelos criminosos.
Após o homicídio, os homens fugiram em um carro Volkswagen Gol de cor branca. Durante a operação, a polícia apreendeu munições de calibre .380, um rifle calibre .22LR e o veículo utilizado na fuga.
O nome da operação se refere à forma como os investigados teriam atraído o dono da fazenda. Um dos funcionários foi obrigado a cortar a correia de uma caminhonete e pedir uma nova para Luiz Carlos, que foi morto no local.
Um quarto suspeito, identificado como Jorge Luis Pereira Silva, está foragido e é procurado pela polícia. Sua imagem foi divulgada, pois ele é considerado de interesse público para o cumprimento do mandado de prisão.
Danilo Meneses informa que as investigações devem continuar para identificar outros envolvidos e apurar a existência de mandantes da ação criminosa.
4 suspeitos de assassinato são presos em Goiânia
Na madrugada de sexta-feira (24/1), dois homens foram mortos a tiros à queima-roupa em frente a uma tabacaria no Bairro Vera Cruz, em Goiânia. Quatro suspeitos de estarem envolvidos no crime foram presos pela Polícia Militar na tarde do mesmo dia, por volta das 12h, no Bairro Vera Cruz.
O homicídio ocorreu por volta das 2h30. Uma câmera de segurança da região registrou a execução de uma das vítimas, que foi abordada e assassinada por um dos suspeitos. Segundo a PM, durante o confronto, dois homens dispararam contra as vítimas, com um atirando em cada uma delas, enquanto o terceiro suspeito dirigia o carro usado na fuga.
De acordo com o tenente César Chicaroli, das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), a motivação do crime foi uma ameaça feita pelas vítimas ao mandante da execução, que ocorreu durante uma discussão na tabacaria.
“Conseguimos identificar e prender tanto o mandante do crime, quanto os executores”, afirmou Chicaroli.
A PM informou que um dos mortos e um dos executores já tinham passagens pela polícia. Além das prisões, a Rotam apreendeu o carro utilizado pelos criminosos e duas armas de fogo que foram usadas na execução. Os presos foram levados para a Central de Flagrantes.
Operação prende 2 homens por torturar suposto autor de roubo
Dois homens foram presos em flagrante em Abadia de Goiânia, suspeitos de torturar um suposto suspeito de roubar materiais de construção em uma ferragista. A operação intitulada Tolerância Talião ocorreu na manhã desta quinta-feira (23/1) pela Polícia Civil de Goiás.
O caso teve início no dia 20 de janeiro de 2025, quando ocorreram furtos de ferramentas de construção. Três homens, proprietários dos objetos furtados, ouviram boatos de que o autor do crime seria um homem de 32 anos. Em resposta a essa suspeita, na madrugada de 23 de janeiro, o trio invadiu a casa do suspeito onde teriam cometido o crime.
Durante a invasão, a vítima foi torturada pelos agressores. Eles usaram fios de cobre, pedaços de madeira, socos, esganaduras e chutes para tentar forçar uma confissão sobre o furto das ferramentas. O objetivo era que o homem entregasse as ferramentas roubadas, mas, apesar das agressões, a vítima não admitiu ter cometido o crime.
A tortura aconteceu por cerca de 20 minutos, sendo interrompida apenas quando vizinhos ameaçaram chamar a polícia. Após a agressão, a vítima foi deixada com diversos ferimentos e cortes e, ao amanhecer, se dirigiu até uma unidade de saúde em Abadia de Goiás para receber atendimento médico.
Dois dos suspeitos foram identificados, um homem de 27 anos e outro de 33. Eles foram presos nesta operação rápida e autuados em flagrante pelos crimes de tortura.
Ordem de prisão foi emitida depois de Yoon Suk Yeol, ignorar 3 intimações para depor sobre lei marcial; apoiadores tentam impedir prisão
Autoridades sul-coreanas prenderam o presidente afastado Yoon Suk-yeol na noite desta 3ª feira (14.jan.2025) pela tentativa de impor uma lei marcial no país em dezembro de 2024. Investigadores e policiais entraram no complexo da residência presidencial, no centro de Seul, às 10h30 de 4ª feira (15.jan) no horário local (22h30 de Brasília).
A operação teve resistência e confrontos físicos com apoiadores de Yoon e sua equipe de segurança, que se reuniram em frente à residência do presidente para impedir a sua prisão. Foi a 2ª tentativa de prender o presidente afastado –a 1ª, em 3 de janeiro, foi barrada por militares e apoiadores. As informações são da agência sul-coreana Yonhap.
A polícia mobilizou cerca de 3.000 agentes para conseguir ter acesso ao local, onde aproximadamente 6.500 apoiadores do ex-presidente se reuniram. Além do grupo, as equipes enfrentaram resistência do PSS (Serviço de Segurança Presidencial) e de parlamentares do partido governista Poder Popular (direita), que bloquearam os acessos ao complexo.
Investigadores recorreram a diferentes estratégias, incluindo o uso de escadas e trilhas próximas, para tentar entrar na residência.
A ordem de prisão foi emitida pelo Tribunal Distrital Ocidental de Seul após Yoon ignorar 3 intimações para interrogatórios sobre sua tentativa de imposição da lei marcial. O mandado permanece válido até 21 de janeiro, após uma prorrogação concedida na última semana.
O CIO (sigla em inglês para Escritório de Investigação de Corrupção para Autoridades de Alto Escalão), que lidera a operação, obteve aprovação de uma unidade militar para a entrada de investigadores e policiais na residência. Contudo, o PSS contestou a autoridade da unidade para conceder tal permissão, argumentando que a aprovação adicional do próprio serviço era necessária.
O Ministério da Defesa apoiou a posição do PSS, afirmando que a segurança da residência presidencial deve seguir protocolos rígidos.
IMPEACHMENT DE YOON
Yoon Suk-yeol está recluso na residência presidencial desde que foi destituído pela Assembleia Nacional, em 14 de dezembro de 2024. As tentativas de detê-lo ganharam ampla repercussão e polarizaram a sociedade sul-coreana.
Durante a operação, confrontos foram registrados entre apoiadores e autoridades, e uma mulher precisou de atendimento médico no local.
Enquanto isso, parlamentares do partido governista acusaram os investigadores de agirem de forma “injusta e ilegal”. O advogado de Yoon, Yun Gap-geun, classificou a ação como uma “violação dos princípios legais”.
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Lidiane 9 de janeiro de 2025
O deputado Del. Eduardo Prado (PL) apresentou dois projetos de lei para a concessão de Título Honorífico de Cidadania Goiana aos delegados da Polícia Civil do Estado de Goiás, Caio César Couto Menezes e William Augusto Bretz Silva, ambos nomes de expressão dedicados à segurança pública. As duas proposituras foram encaminhados para votação preliminar a ser discutida no Plenário Iris Rezende. de números e 27345/24
Caio César Couto Menezes, cuja condecoração consta do processo nº 27343/24, é delegado de polícia de 2ª classe e atua no Grupo de Repressão a Estelionatos e Outras Fraudes (Gref) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), órgão da Polícia Civil responsável por investigar crimes e repressão ao crime organizado. Seu trabalho tem se destacado não só em operações de campo, bem como na formação de novos profissionais, exercendo a função de professor na Escola Superior da Polícia Civil de Goiás (ESPC-GO).
Menezes formou-se em direito em 2010, pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), e especializou-se em direito público pela Faculdade Unyahna, em 2013. Antes de ingressar na Polícia Civil do Estado de Goiás, trabalhou como analista judiciário no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
William Augusto Bretz Silva, com homenagem proposta no processo nº 27343/24, também é delegado de polícia de 2ª classe com atuação no Gref do departamento da Polícia Civil. Com formação em direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro (Ucam), Bretz também se destacou como professor na ESPC-GO, transmitindo um precioso conhecimento e experiência prática aos futuros policiais.
O delegado Bretz já foi inspetor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, advogado e articulista jurídico, com atuações que contribuíram para o desenvolvimento de uma polícia mais qualificada e carreira sólida na área jurídica.
A delegada titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás, Débora Melo, revelou nesta quinta-feira (5/12) novas informações a respeito da investigação da morte da servidora pública Danielle Mendes, no último dia 1º/12, ao passar por procedimento cirúrgico em uma clínica de estética.
“Informamos que a provável causa da morte de uma mulher, ocorrida numa clínica estética em Goiânia, foi anafilaxia após a aplicação da hialuronidase. O problema, neste caso, é que a hialuronidase havia sido feita em uma farmácia de manipulação e, de acordo com a Anvisa,os produtos injetáveis com finalidade estética devem ser oriundos da indústria e possuir aprovação da Anvisa (órgão de controle sanitário), para que seja garantido o padrão de qualidade e de segurança”, disse a delegada.
Débora Melo também explicou que as pessoas que se submetem a tratamentos estéticos devem se atentar à procedência dos produtos checando suas embalagens antes da realização dos procedimentos. “Quando o produto é manipulado, ele não passa pela Anvisa, e isso aumenta o risco de contaminação e de ocorrerem efeitos adversos graves nos pacientes. Por isso que os consumidores devem exigir a aplicação de produtos aprovados pela referida Agência e devem sempre conferir os rótulos antes do procedimento”, destacou. Danielle Mendes Xavier de Brito Monteiro era servidora pública da Saúde em Goiânia, tinha 44 anos e deixou dois filhos, de 16 e 18 anos.
Entenda o caso
No sábado (30), Danielle chegou a uma clínica estética em Goiânia para realizar uma avaliação para um procedimento. A aplicação de hialuronidase, substância usada para corrigir o ácido hialurônico, foi feita abaixo dos olhos. Após o procedimento, a cliente foi levada ao Hospital de Urgências de Goiás (Hugo), mas faleceu com morte cerebral na segunda-feira (1º/12).
A delegada Débora Melo informou que a dona da clínica foi presa na segunda-feira (2/12) após a descoberta de várias irregularidades no estabelecimento. O local, situado no Parque Lozandes, foi interditado, e foram encontradas evidências de produtos vencidos, materiais sem registro na Anvisa e práticas inadequadas para a execução de procedimentos estéticos de alto risco.
Além disso, a polícia constatou que a clínica estava realizando práticas ilegais, como o exercício de procedimentos invasivos por profissionais não médicos, o que é proibido por lei. A defesa da empresária, no entanto, negou as acusações, afirmando que ela tem formação em biomedicina e enfermagem, o que a autoriza a realizar tais procedimentos.
Em nota à imprensa, o Conselho Regional de Biomedicina – 3ª Região (CRBM-3), confirmou que a profissional suspeita possui registro na entidade. “Informamos que temos conhecimento do caso pela imprensa e estamos apurando as circunstâncias. Os procedimentos cabíveis serão tratados conforme as Resoluções e o Código de Ética do Profissional Biomédico. A referida profissional biomédica tem habilitação em Biomedicina Estética e está devidamente regulamentada no Conselho. O CRBM-3 lamenta o ocorrido e manifesta sua solidariedade à família da vítima”, esclareceu.
A defesa da biomédica também esclareceu que os produtos usados na clínica têm autorização para comercialização, contestando as afirmações de que o produto utilizado na vítima seria proibido pela Anvisa. A investigação sobre o caso segue, enquanto a clínica permanece interditada pelas autoridades.
A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) concluiu as investigações sobre três incêndios criminosos ocorridos entre junho e setembro deste ano. As queimadas aconteceram na Serra da Areia, em Aparecida, no Parque Lagoa Vargem Bonita e no Parque das Laranjeiras, em Goiânia.
Duas pessoas foram presas nesta quinta-feira (12/09) por iniciarem as chamas que consumiram 30 hectares da Serra da Areia, em Aparecida de Goiânia, no último dia 06 de setembro. Conforme a investigação, um casal teria colocado fogo em um colchão, eles confessaram o ato e foram indiciados pelo crime de causar incêndios. A pena prevista pela Constituição é de 3 a 6 anos de prisão, podendo haver aumento.
Já a investigação sobre a queimada no Parque Lagoa Vargem Bonita, localizado na zona rural de Goiânia, chegou a dois irmãos que haviam sido contratados para limpar uma propriedade. Eles foram indiciados nesta quarta-feira (11/09) e explicaram que a prática de colocar fogo no lixo é rotineira, mas, no dia, se descuidaram e saíram para almoçar, deixando um dos montes ainda aceso. Nesse momento, um vento forte espalhou as chamas.
O caso aconteceu no dia 28 de agosto e destruiu 100 hectares de áreas de preservação e lavoura. O delegado Luziano de Carvalho comentou que o costume de incinerar o lixo é comum entre as pessoas que moram na região e ressaltou que é preciso informar sobre os perigos que essa ação representa.
“Os vizinhos também têm a prática de fazer ações semelhantes às que aqueles dois estavam fazendo. Até as pessoas que foram ouvidas como testemunhas também praticam incêndios naquele ponto, e isso é lamentável”, disse Luziano.
Outro homem foi indiciado nesta quinta-feira (12/09) por iniciar outra queimada. O crime foi registrado no dia 30 de junho, no Parque das Laranjeiras, em Goiânia. O suspeito foi flagrado por uma câmera de segurança seguindo em direção à vegetação e atirando um objeto em chamas, que logo se espalhou.
Caiado defende rigor na legislação contra incêndios criminosos
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, defendeu, nesta quinta-feira (12/09), uma legislação mais rígida para combater incêndios criminosos no estado. Durante um evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, Caiado expressou preocupação com a frequência de queimadas, que têm afetado Goiás e outras regiões do Brasil. Ele destacou a urgência de medidas mais duras para lidar com o problema.
“O cenário é emergencial, e precisamos agir com rapidez”, afirmou o governador, referindo-se aos incêndios que, segundo ele, muitas vezes são provocados por organizações criminosas. De acordo com Caiado, essas quadrilhas ateiam fogo a áreas verdes para desvalorizá-las, adquirindo-as por um preço mais baixo após a destruição.
Diante disso, o governo goiano elaborou a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso, que resultou na Lei nº 22.978/2024. A nova legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 6 de setembro. Ela prevê punições mais severas para quem causar incêndios criminosos, incluindo a prisão sem direito a fiança até o julgamento do caso.
No entanto, parte dessa lei foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na quarta-feira (11/09). O tribunal acatou a alegação de que alguns trechos da legislação poderiam entrar em conflito com a Constituição Federal.
Caiado contestou essa decisão e mencionou o artigo 24 da Constituição, que dá aos estados o direito de legislar de forma concorrente em determinadas áreas, como a proteção ao meio ambiente. Segundo o governador, o objetivo da lei não é afrontar o Judiciário, mas sim proteger o estado de Goiás de ações criminosas.
“Passamos pela Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa de legislar sobre esses temas, e nosso projeto tem respaldo constitucional. A intenção é clara: impedir que criminosos se beneficiem da destruição ambiental que estão causando”, afirmou o governador.
Caiado também confirmou que o governo estadual irá recorrer da decisão do TJ-GO. Ele destacou que a suspensão da lei compromete o combate às queimadas criminosas e reiterou que o Estado vai continuar buscando formas de enfrentar o problema.
“Não estou aqui para simplesmente aceitar o que acontece. Estou enfrentando o crime e farei o que for necessário para proteger o meio ambiente e a população de Goiás”, concluiu.
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