Movimentada, a primeira sessão ordinária da semana, realizada na tarde desta terça-feira, 2, foi oportuna à autorização de iniciativas direcionadas ao público 60+ e à proteção da mulher. Foram 16 projetos de lei aprovados e discursos que abrangeram uma ampla gama de temas, além de reconhecimento de mérito de oficial da Marinha do Brasil.
Logrou êxito definitivo o processo no 30066/25, do Poder Executivo, que abre crédito especial de R$ 40 mil ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedpi-GO), para viabilizar a execução de despesas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
De acordo com as secretarias de Desenvolvimento Social e da Economia, não havia previsão de arrecadação para essa fonte no início do exercício de 2025. Entretanto, a partir de agosto, ela passou a ter ingressos, conforme exigência do Anexo do Sistema de Contabilidade Geral do Estado.
A medida também é justificada pela ausência de dotação orçamentária específica no orçamento do Fedpi-GO. Logo, para se atingir o objetivo da proposta, além da abertura do crédito especial, será preciso incluir ação de contribuições ao Pasep no fundo em destaque.
Atenção ao público feminino
Coronel Adailton (Solidariedade) e Delegado Eduardo Prado (PL) assinam matérias que ampliam direitos femininos em processos de afastamento e remoção de servidoras públicas estaduais sob risco de violência doméstica ou familiar – respectivamente, os processos em trâmite com os nos24599/25 e 5285/21.
É também de Prado a matéria que veda a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas pela Lei Federal Maria da Penha (processo no5285/21). As três proposituras foram validadas em segunda e definitiva votação.
No Pequeno Expediente, Bia de Lima (PT) abordou, em parte do seu discurso, os recentes casos de feminicídio que têm estarrecido Goiás e o país como um todo.
Prestígio a eventos
O reconhecimento de eventos foi teor em comum de matérias acolhidas. Foi validada, em segundo turno, a proposição de Cairo Salim (PSD) que declara a Feira do Luar de Caldas Novas, realizada diariamente, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano (no20150/25). O parlamentar argumenta que a feira “transcende sua função primordial de comércio para se consolidar como um expressivo epicentro de identidade, memória e manifestação cultural, tanto para a comunidade local quanto para os visitantes”.
Cristóvão Tormin (PRD) e o presidente do Poder Legislativo Estadual, Bruno Peixoto (UB), assinam uma proposta que inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico goiano, a Festa da Mangaba, realizada em Niquelândia (processo no20892/25), e outra que reconhece esse mesmo evento como patrimônio cultural e estadual (no20893/25). Os dois textos receberam a aquiescência final do Plenário.
Também validada em turno final, proposta de Bia de Lima (PT) declara o Parque Estadual da Serra do Jaraguá como patrimônio ecológico e imaterial goiano (no2887/24). Recebeu, ainda, o último aval a iniciativa de Anderson Teodoro (Avante) que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás o Encontro de Comitivas de Muladeiros, realizado anualmente, em Goiânia, no mês de março (no5347/25).
Outra matéria que logrou o último aval foi a do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) que classifica a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais (nº 10639/24). A proposta, que se baseia nos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e na legislação federal, busca incluir expressamente essa condição no ordenamento jurídico estadual. Visão monocular é a condição de enxergar apenas com um olho, o que causa a perda de percepção binocular de profundidade e reduz o campo visual.
Comercialização de tilápia e leite em pauta
O presidente Bruno Peixoto suspendeu a plenária, por alguns minutos, para entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira ao almirante Rogério Rodrigues, comandante do 7º Distrito Naval. Peixoto agradeceu ao militar pelos relevantes serviços prestados a Goiás.
Um tema abordado por mais de um deputado foi o mercado da tilápia. Gugu Nader (Agir) afirmou que irá apresentar projeto para proibir a comercialização, em Goiás, de tilápia importada do Vietnã – medida autorizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária que tem gerado preocupação no setor da piscicultura nacional.
Amauri Ribeiro (UB) mesclou a crítica à importação de tilápia à de leite, grãos e mel, sustentando haver concorrência desleal com outros países do Mercosul.
Wagner Camargo Neto (Solidariedade) também fez menção ao tema, mas focou no que disse ser uma grave crise da bacia leiteira em Goiás. “Infelizmente, o Brasil segue importando leite em pó dos países sul-americanos”, disse. “A maioria dos produtores de leite no nosso Estado são pequenos produtores. Na Argentina, são grandes. Os pequenos não têm estrutura, não têm capital, dependem dessa renda. Lá em Itapuranga, caiu de R$ 2,70 para R$ 1,80, 1,90 o litro do leite”, contextualizou.
Em outros discursos, Paulo Cezar Martins (PL) pediu apoio a projeto voltado a pessoas com deficiência; Cairo Salim (PSD) parabenizou trabalho realizado por uma igreja da capital; Clécio Alves (Republicanos) respondeu a comentários de que criticaria constantemente o prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), por almejar cargos municipais; Mauro Rubem (PT) exaltou livro goiano sobre parques lineares como solução socioambiental; Virmondes Cruvinel (UB) elencou ações do Poder Executivo voltadas à educação; Amauri Ribeiro contestou decisões da Justiça; e Antônio Gomide (PT) questionou projeto do Governo que abre crédito especial para compra de imóvel.
O Plenário do Legislativo goinao aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 19009/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que cria o Dia Estadual do Ambientalista em Goiás. A proposta estabelece que a data será comemorada anualmente no dia 5 de junho, para coincidir com o Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho dos ambientalistas, organizações e comunidades que se dedicam à proteção e preservação dos recursos naturais no Estado.
A data terá como principal objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, com especial atenção à proteção do bioma Cerrado. A intenção é valorizar as ações dos profissionais e ativistas que se dedicam à defesa ambiental. O projeto também busca estimular a realização de atividades educativas, como palestras, seminários, campanhas e eventos, voltadas à educação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.
Além disso, a matéria prevê que o Poder Público Estadual estabeleça parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais para promover essas ações. O projeto também incentiva a participação de escolas, universidades e comunidades em atividades educativas e campanhas de conscientização sobre a preservação ambiental. Outras iniciativas incluem o apoio à recuperação de nascentes, à ampliação de áreas de conservação e o incentivo à agroecologia.
Com aval colegiado, repasses a órgãos do Executivo, reestruturação de carreira pública e normas internas avançam ao Plenário
Lidiane 29 de outubro de 2025
Sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB), as comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento estadual, se reuniram na tarde desta terça-feira, 28, na Sala das Comissões Júlio da Retífica. Garantia de recursos financeiros a órgãos do Poder Executivo, reestruturação de carreira pública e novas normas internas da Assembleia Legislativa terminaram com autorização dos colegiados.
O primeiro encontro contou com a aprovação de cinco proposituras, sendo três da Governadoria e duas assinadas por parlamentares. Já na segunda reunião, três projetos de resolução foram avalizados.
Comissão Mista
A Comissão Mista confirmou o parecer favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir) ao projeto de lei 26836/25, oriundo do Poder Executivo, que altera a Lei n° 18.464, de 13 de maio de 2014, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Quadro Transitório da Secretaria de Estado da Saúde.
A matéria busca garantir a reestruturação do Quadro Transitório da pasta de Saúde, nos moldes do Projeto Repensar Carreiras, já aprovado anteriormente pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Executivo em janeiro deste ano, com a elevação dos níveis e da amplitude da carreira e alteração das regras de evolução funcional.
O colegiado também acatou o parecer do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) pela aprovação ao projeto nº 26834/25, também da Governadoria do Estado, que abre crédito especial à Polícia Civil, no valor de R$ 633.777,70, com o objetivo de viabilizar a construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), no município de São Luís de Montes Belos.
De acordo com o texto, a iniciativa visa a promover a implantação de uma infraestrutura mais moderna, adequada e funcional à unidade, o que, segundo a Governadoria, muito contribuirá ao fortalecimento da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Goiás.
Ainda do Poder Executivo estadual, o processo nº 26837/25 recebeu sinal verde dos deputados. A matéria, relatada favoravelmente por Adailton, busca autorização para adquirir, por meio de doação onerosa, um terreno situado no município de Hidrolândia para a construção do Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militar.
Por fim, a Comissão Mista avalizou duas proposituras parlamentares: nº 27168/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que denomina Rodovia Waldin Batista Das Graças o trecho da GO- 319, entre Aparecida de Goiânia e o Distrito de Nova Fátima, e Rodovia da Jabuticaba Antônio Batista da Silva o trecho compreendido entre o Distrito de Nova Fátima e o município de Aragoiânia; e nº 27171/25, assinada pelos deputados Coronel Adailton, Bruno Peixoto (UB), Gustavo Sebba (PSDB) e Luiz Sampaio (Solidariedade), que concede ao município de Três Ranchos o título de Capital da Pesca Esportiva em Goiás.
Selo de constitucionalidade
Realizada logo após o encontro da Comissão Mista, a reunião extraordinária da CCJ foi oportuna para validação de três projetos de resolução. Um deles é de autoria dos deputados Paulo Cezar Martins (PL) e Bruno Peixoto, está protocolado na Casa de Leis sob o nº 24612/25, e visa à instituição do Certificado Rosália Almeida Rocha para homenagear pastoras e líderes religiosas que se destacam pela dedicação à fé cristã, à família, ao serviço comunitário e ao amor ao próximo.
A honraria deverá ser entregue, anualmente, no mês de maio, em homenagem ao Mês das Mães, em sessão solene a ser realizada na sede da Assembleia Legislativa de Goiás. Na justificativa da matéria, relatada por Lincoln Tejota (UB), os parlamentares escrevem que, diante do legado de Rosália, nada mais justo do que perpetuar sua memória por meio da criação do certificado para homenagear mulheres que, assim como ela, unem a missão espiritual ao compromisso com a família e a sociedade.
Os outros dois processos são da Mesa Diretora para alteração da Resolução n° 1.073, de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre o Regulamento Administrativo da Casa.
Protocolada sob o nº 25437/25, a primeira matéria citada foi relatada por Virmondes Cruvinel e tem o objetivo de conceder às servidoras efetivas e comissionadas do Parlamento estadual, com filhos de até 12 meses de idade, o intervalo diário de uma hora para amamentação.
Já o segundo texto mencionado, protocolado sob o nº 26333/25 e relatado por Amauri Ribeiro (UB), institui o Programa Clube de Desconto do Servidor da Assembleia Legislativa, com a finalidade de cadastrar empresas e instituições de diversos segmentos para oferecer descontos na aquisição de produtos e serviços aos servidores efetivos, comissionados, gratificados, inativos e pensionistas do Poder Legislativo estadual.
A semana de deliberações no Parlamento goiano teve início nesta terça-feira, 28, com uma sessão marcada pela aprovação inicial a uma pauta formada apenas por matérias da Governadoria.
O destaque fica por conta da proposta para criar um fundo estadual de monitoração dos recursos vindos do Fundo de Equalização Federativa (FEF). Durante o Pequeno Expediente, sete deputados discursaram ao povo goiano sobre temas como o decreto presidencial que alterou a política nacional sobre educação especial.
Acompanhamento orçamentário
Para assegurar a rastreabilidade, a transparência, a guarda e a correta aplicação dos recursos recebidos pelo Estado de Goiás advindos do FEF, o Executivo Estadual busca instituir o Fundo Estadual de Gestão e Monitoramento dos Recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (FGM-Propag).
Assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), o processo tramita na Casa como processo nº 26353/25. O FEF é um instrumento de compensação para a baixa capacidade de investimento de estados com pouca ou nenhuma dívida, criado como parte do Propag, o programa de renegociação de dívidas estaduais com a União.
Segundo a Secretaria de Estado da Economia, o FGM-Propag “será estruturado como fundo contábil vinculado à pasta, com orçamento próprio, para o controle e a prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados provenientes do FEF”. Resguardam-se também os valores que o Estado se comprometeu a aplicar diretamente em determinadas áreas.
A proposta abrange ainda a vedação ao uso da verba para despesas correntes ou de pessoal, exceto as diretamente relacionadas à expansão de matrículas educacionais necessárias ao alcance das metas anuais de desempenho da educação profissional técnica de nível médio, conforme está previsto na legislação federal.
A Economia ressaltou que o FGM-Propag obedece à “determinação normativa específica, que só pode ser integralmente atendida por um fundo com segregação contábil própria, regramento claro de receitas e despesas, e mecanismos de acompanhamento compatíveis com as finalidades estabelecidas na lei complementar federal”.
Programas habitacionais
Duas das matérias avalizadas durante a tarde desta terça abordam políticas habitacionais goianas. A protocolada sob o nº 26357/25 trata da alteração de duas leis estaduais: a que estabelece regras e critérios para a reforma e a construção de unidades habitacionais do Programa Pra Ter Onde Morar e a que destina 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres em situação de violência doméstica. Pretende-se, com isso, aprimorar os procedimentos de seleção dos beneficiários do referido programa a partir do aumento de segurança jurídica e eficiência na execução.
No primeiro caso, visa-se a alterações como a ampliação do critério de vedação àqueles que tenham sido beneficiados com imóvel por qualquer ente federativo. No segundo, a ideia é permitir que a mulher comprove a violência doméstica com os documentos de medida protetiva concedida, além do boletim de ocorrência e do relatório social.
Em tema análogo, a propositura nº 26361/25 pauta a legislação goiana que autoriza subsídio a beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o Governo Federal. Pleiteia-se, por exemplo, alterar os percentuais previstos pelo dispositivo que trata de empreendimentos contratados pela Caixa Econômica Federal (Caixa) integralmente com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou de seu equivalente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Destinação igualitária na UEG
Com o processo nº 26017/25, a Governadoria pretende equiparar os valores dos fundos rotativos das unidades administrativas da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e elevar o montante de cada um deles para R$ 70 mil. Complementarmente, quer autorização para a abertura de crédito especial de R$ 1,56 milhão, mediante anulação parcial de valores equivalentes em outra dotação orçamentária.
Conforme informações apresentadas pela própria UEG, atualmente, os fundos rotativos são fixados em R$ 50 mil para os câmpus e R$ 30 mil para as demais unidades administrativas.
Relatórios de execução financeira entre 2019 e 2024 demonstram que as despesas apresentam níveis semelhantes, o que fundamenta a proposta de uniformização dos valores. Quanto ao aumento, justifica-se que ele está de acordo com a legislação brasileira e irá garantir mais agilidade administrativa.
Outros projetos
A abertura de crédito especial ao Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foi igualmente autorizada pelo Parlamento goiano (nº 25211/25) em etapa inicial. O recurso destina-se à aquisição de fardamento operacional para os militares da corporação e a contratação de provedor de internet móvel via satélite para o suporte às atividades remotas desenvolvidas pela Defesa Civil estadual.
Enquanto isso, a partir do texto nº 26349/25, o Executivo Estadual solicita instituir auxílio-alimentação aos servidores da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon).
A iniciativa é da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), que afirmou que o benefício tem como objetivo reconhecer a atribuição, o exercício e os resultados de quem se dedica à prestação desses serviços.
Debates parlamentares
Primeiro a ocupar a tribuna durante o Pequeno Expediente, Coronel Adailton (SD) clamou pela suspensão do decreto presidencial que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O legislador avaliou que medida pode sobrecarregar profissionais da educação que lecionam em escolas regulares e defendeu que o ensino de pessoas com deficiência deve ficar a cargo de unidades especializadas.
O deputado Léo Portilho (Pode) aproveitou para celebrar o Dia do Servidor Público, comemorado hoje, e parabenizar a referida parcela de trabalhadores. “Prestam todas as atividades públicas da melhor forma e com dedicação”, elogiou.
Mauro Rubem (PT) também exaltou o trabalho dos servidores públicos e defendeu a necessidade do profissionalismo e da proteção da categoria. “Defendemos a realização de concursos públicos, o investimento na carreira, a dedicação dos servidores e a continuidade na sua formação”.
Além disso, o petista repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegurou a continuidade das obras de infraestrutura rodoviária executadas pelo Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O deputado afirmou que tais obras seriam inconstitucionais.
Em resposta, Amauri Ribeiro (UB) saiu em defesa do modelo de gestão adotada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e questionou o posicionamento de Rubem em relação a outras novidades que vieram do atual Executivo, a exemplo do Hospital Cora.
Ainda em tempo, Ribeiro fez coro ao discurso de Adailton e criticou a nova política nacional sobre educação especial. Segundo ele, as novas medidas podem colocar em risco o funcionamento das escolas especiais.
Por sua vez, Talles Barreto (UB) destacou a concessão de gratificações a educadores em Goiás. Ele conclamou o colega Antônio Gomide (PT) a reconhecer o trabalho realizado, sob a chancela do governador Ronaldo Caiado (UB), em benefício dos servidores públicos do Estado.
Logo em seguida, Antônio Gomide também pautou a questão do novo decreto presidencial. Em sua visão, os colegas estão preocupados com o assunto, mas relutam em “discutir o professor de apoio que foi retirado aqui do nosso plano”.
Gomide ressalvou que tem um grande carinho pelo trabalho realizado pelas Apaes e pela Associação Pestalozzi, tendo, inclusive ajudado as instituições, quando foi prefeito. Ademais, rebateu Barreto e questionou os percentuais do orçamento destinados à UEG pelo governador Caiado.
O deputado Luiz Sampaio (SD) celebrou a final do Circuito Goiano de Pesca Esportiva, realizada no último final de semana, na cidade de Três Ranchos. O evento contou com a sua presença. Além disso, informou aos colegas que apresentou um projeto de lei para reconhecer Três Ranchos como Capital Goiana da Pesca Esportiva.
Deputada Vivian Naves comandou noite de homenagem à comunidade católica de Goiás, no Plenário Iris Rezende
Lidiane 13 de outubro de 2025
Por iniciativa da deputada Vivian Naves (PP), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na noite desta sexta-feira, 10, uma sessão solene em homenagem à comunidade católica do Estado. A cerimônia, que teve lugar no Plenário Iris Rezende, reconheceu a contribuição histórica e espiritual da Igreja Católica para o desenvolvimento social, cultural e moral de Goiás.
Os homenageados receberam o Certificado do Mérito Legislativo como forma de gratidão pelo trabalho em prol da caridade, da educação e da assistência aos mais vulneráveis.
Comandada por Vivian Naves, a mesa diretiva foi composta por Juliana Gonçalves de Castro, intercessora no Ministério de Oração por Cura e Libertação da Associação Servos de Deus; Robson de Oliveira Calvo, terapeuta, infoprodutor e pregador na Paróquia Santo Inácio de Loyola da Arquidiocese de Goiânia; João Batista Feitosa, suplente de vereador do município de Anápolis; José Osmar Soares, membro da Pastoral da Sobriedade da Diocese de Anápolis; Reginaldo Amaral Cintra, representante do presidente do Conselho da Renovação Carismática Católica (RCC) de Anápolis, Moisés José. Também compuseram a mesa o vereador Fábio Cruz, presidente da Câmara Municipal de Terezópolis; Paula Gardênia, vereadora por Corumbá; e Wellington Alves (Republicanos), vereador pelo município de Campo Limpo.
O evento contou com a participação de bispos, padres, líderes paroquiais e representantes de diversas dioceses goianas. “A fé católica é um pilar da nossa sociedade goiana”, afirmou a Vivian Naves.
Logo após o discurso dela, houve um momento de oração conduzido por Reginaldo Amaral Cintra, representante do presidente do Conselho da RCC Anápolis. Em seguida, a cantora Ambile Paixão Bueno e o músico Fabrício Cintra fizeram apresentação musical.
Vivian Naves destacou o papel da fé como força transformadora e o amor ao próximo como uma prática cotidiana. “Estamos aqui reunidos para celebrar a vida e a missão de homens e mulheres inspirados por Deus, que fazem da fé uma força transformadora e do amor ao próximo uma prática cotidiana,” pontuou.
Em seu discurso, a deputada ressaltou que a homenagem é um reconhecimento àqueles que encontraram na fé católica um propósito de vida: servir. Ela mencionou o trabalho dos católicos em paróquias, movimentos pastorais, comunidades e obras sociais, oferecendo “acolhida, alimento, escuta e amparo” aos necessitados.
Os certificados do Mérito Legislativo entregues durante a solenidade foram descritos por Naves não apenas como um reconhecimento formal, mas como um símbolo da gratidão do povo goiano e da Casa de Leis. “Ele simboliza a gratidão do povo goiano e desta Casa de Leis por aqueles que, movidos pela fé, constroem pontes onde há duro, levam conforto onde há dor e plantam esperança onde há desânimo,” discursou.
Vivian Naves, que se declarou “parlamentar, católica e mulher de fé,” enfatizou que a fé se torna ainda mais necessária em “tempos desafiadores, de incertezas, de distâncias, de dor.” Ela concluiu com um apelo à união entre política e fé: “Que esta homenagem seja, portanto, uma semente de comunhão entre o poder público e a comunidade de fé, para que juntos possamos continuar trabalhando pela construção de um Estado mais humano, solidário e cristão.”
Alicerce
O vereador Fábio Cruz também fez uso da palavra, parabenizando a deputada Vivian Naves pela iniciativa. O parlamentar enalteceu a importância das orações e rezas dos católicos, afirmando que elas “carregam, na verdade, o país nos ombros”.
O vereador completou: “É pela fé, deputada, que os católicos têm que estamos hoje de pé”. Ele sublinhou a importância da fé como alicerce para superar as adversidades e reforçou o apreço da deputada pela comunidade: “Poucos, deputada, poucos chegam onde a senhora está hoje como deputada e carregam no ombro a coragem, a decência de homenagear as pessoas, em especial, os católicos”.
Desafio
Os pronunciamentos dos participantes da sessão solene abordaram temas de gratidão, o desafio da atuação de católicos na esfera pública, o trabalho social da Igreja e a reflexão sobre o significado profundo da fé e do testemunho cristão.
A vereadora Paula Gardênia parabenizou a iniciativa e salientou que a homenagem ocorre na semana dedicada à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, reconhecendo o sacrifício dos homenageados que se ausentaram de seus compromissos paroquiais. Ela destacou o desafio de ser católico na política, defendendo os valores e a justiça pregados pela Igreja. A vereadora compartilhou o sentimento de um dos homenageados de Corumbá, que, ao receber a honraria, afirmou estar “levando a Igreja junto” e frisou que o reconhecimento individual eleva toda a comunidade católica.
João Batista Feitosa expressou gratidão pelo título recebido e fez um reconhecimento especial ao trabalho da deputada Vivian Naves, elogiando sua dedicação a Goiás e ao município de Anápolis. Ele endossou a fala da parlamentar sobre a importância de “cuidar de pessoas” e manifestou confiança no sucesso político dela. O discurso foi marcado pela invocação à Nossa Senhora Aparecida – cujo dia seria celebrado no domingo – pedindo que a “Mãezinha passe sempre à frente”.
José Osmar Soares manifestou sua alegria pela iniciativa que “valoriza quem está lá atrás na igreja fazendo um trabalho que muitas vezes a gente não divulga”.
Compartilhando sua experiência de 23 anos, ele detalhou a fundação da Pastoral da Sobriedade em Anápolis, no ano de 2002. Esse trabalho lida diretamente com a dependência química e alcoólica, tendo culminado na criação da Unidade Terapêutica Jesus Cura”, que hoje acolhe 22 internos. Soares descreveu seu papel como motivacional, focado em ajudar o próximo a se levantar, conforme a passagem bíblica, e encerrou pedindo que o Manto Sagrado de Nossa Senhora Aparecida envolva a todos, renovando o espírito alegre e descontraído de ser católico.
Robson de Oliveira Calvo iniciou sua fala com uma reflexão histórica e teológica sobre o martírio como o fundamento do cristianismo, ressaltando que a fé católica é honrada, hoje, graças ao sangue e ao testemunho fiel dos primeiros cristãos. Ele contrapôs a ideia comum de que é “muito difícil ser católico”, argumentando que, na verdade, “nunca foi tão fácil ser católico”. O problema seria o “acovardamento” e a distração dos fiéis. O pregador fez um chamado à coragem de testemunhar a fé em todas as esferas da sociedade – na política, no trabalho e nas escolas.
Calvo finalizou com um apelo para que Cristo reine no coração dos católicos. Com a citação das Escrituras, explicou que o “coração” na Bíblia se refere à alma, dotada de inteligência e vontade.
Reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira, 8, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou definitivamente a criação de patrulha de proteção à pessoa idosa. Outro destaque do encontro foi o primeiro sinal verde à matéria da Governadoria para incentivar o aproveitamento do sorgo como matéria-prima para o etanol e da biomassa na geração de energia elétrica ou a vapor. Além disso, os debates parlamentares também movimentaram os trabalhos da tarde.
Para permitir que o Estado atue de maneira mais efetiva nas questões relacionadas à violência contra a população com mais de 60 anos, o deputado Ricardo Quirino (UB) sugeriu criar, na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), o Programa Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa. A novidade recebeu a autorização final do Parlamento e está apta a se tornar lei.
Caso sancionado pelo Executivo, a patrulha deve atuar, em apoio a outros órgãos, na garantia e na proteção dos direitos do público-alvo que estão especificamente descritos na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa. O grupo funcionará no formato da Patrulha Maria da Penha, já instituída na PM-GO.
Prestar atendimento especializado às vítimas de violência intra ou extrafamiliar; realizar atendimento policial de natureza preventiva e prover resposta imediata em casos de denúncia são algumas das atribuições previstas.
As viaturas inseridas no programa serão identificadas com a logo “Patrulha de Proteção à Pessoa Idosa” na cor violeta, em alusão ao Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, comemorado em 15 de junho.
Estímulo à agroindústria
A partir do projeto de lei nº 24300/25, o governador Ronaldo Caiado (UB) pretende isentar do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as operações internas com sorgo destinado à industrialização e com biomassas, definidas em regulamento, para uso na geração de energia elétrica ou a vapor.
No caso do sorgo, explica a Secretaria de Estado da Economia, pretende-se assegurar equivalência no tratamento tributário entre culturas que desempenham funções econômicas semelhantes.
Atualmente, produtos como a cana-de-açúcar, o milho e a soja, que possuem características e destinações similares às do sorgo, são contemplados pelo referido incentivo tributário. “Assim, busca-se reforçar a competitividade da agroindústria goiana, ao serem reduzidos custos de aquisição pelas indústrias locais e ao ser permitido que Goiás se mantenha atrativo na instalação e na manutenção de empreendimentos industriais, com consequente geração de emprego e renda”, complementa a Secretaria de Economia.
Quanto às biomassas, nas definições e com as finalidades mencionadas anteriormente, a intenção é conferir maior competitividade à geração de energia renovável e fortalecer a cadeia de bioenergia.
Conforme a Economia, desobrigar a cobrança do ICMS contribui para a destinação adequada desses produtos, evita sua disposição incorreta e reforça o compromisso do Estado com a economia circular, a mitigação das emissões de gases de efeito estufa e a sustentabilidade do setor agroindustrial.
As novas formas de fomento dependem de mais uma aprovação do Plenário para que estejam aptas à sanção.
Contratação temporária
Ainda durante a plenária, foi a vez do processo nº 14978/24, também do Executivo Estadual, seguir pelo mesmo caminho. Tratam-se de medidas que dispõem sobre a contratação, por tempo determinado, para atender às necessidades temporárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Estado.
A proposta destaca a necessidade de atender a demandas temporárias de excepcional interesse público e determina que essas admissões transitórias seriam realizadas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que permitiria maior flexibilidade e agilidade.
Entre as situações descritas que justificariam admissões profissionais estão emergências, calamidades públicas, necessidades de desenvolvimento econômico ou de serviços públicos urgentes. O texto especifica que os contratos poderão ter duração de até dois anos, com a possibilidade de uma única prorrogação, desde que observado o mesmo prazo máximo.
Caso a sugestão da Governadoria se torne lei, o processo seletivo para esses casos será realizado por meio de um procedimento simplificado, com a publicação de um edital que estabelecerá os requisitos, perfis profissionais necessários e critérios de seleção claros e objetivos.
Duas outras proposituras do Executivo Estadual foram aprovadas em primeira fase.
A n° 25213/25 busca aval para a doação onerosa de um terreno, à Prefeitura de Montes Claros de Goiás, que será destinado à construção da sede própria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A outra, nº 25087/25, faz o mesmo pedido, mas para um imóvel em Hidrolina que terá como função melhorias e manutenção da Escola Municipal Francisco Lopes Sobrinho.
Primeiro aval
Entre as ideias assinadas por deputados da Alego que obtiveram a primeira de duas autorizações necessárias, está a criação do Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças (nº 20111/24). A sugestão é de Bia de Lima (PT), que planeja tornar mais ágil e preciso o processo de notificação, investigação e localização de crianças raptadas ao padronizar as ações de segurança pública.
Propõe-se um protocolo com seis diretrizes, como o estabelecimento de procedimentos rápidos e eficientes e a criação de uma rede integrada de cooperação entre órgãos de segurança pública, conselhos tutelares, escolas, unidades de saúde e demais entidades competentes.
Se aprovada e sancionada a matéria, também ficam instituídos o Dia Estadual de Combate ao Rapto de Crianças, 25 de maio, e o Cadastro Estadual de Crianças Desaparecidas, sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de centralizar e divulgar informações sobre desaparecimentos de crianças no Estado.
Com a propositura nº 22594/25, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), quer ampliar as ações previstas na lei estadual que institui a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos, realizada anualmente na semana do dia 25 de maio. Segundo o deputado, o objetivo é ampliar e tornar mais efetivas as iniciativas de conscientização, sensibilização e mobilização da sociedade goiana.
Os novos dispositivos incluem, por exemplo, a realização de campanhas educativas permanentes em escolas, universidades, órgãos públicos e instituições privadas, além da capacitação de profissionais de saúde, servidores e agentes comunitários como multiplicadores de informação.
Prevê também o uso de ferramentas digitais para divulgar informações claras e acessíveis e a criação de selos de reconhecimento a instituições que se destaquem em ações de incentivo à causa. Outra medida seria o fomento a parcerias entre hospitais, universidades, organizações da sociedade civil e entidades religiosas para a realização de ações conjuntas de mobilização.
Outros projetos de lei aprovados durante a plenária incluem temas como o combate à evasão escolar e o manejo para doação de animais abandonados em estradas. Veja a lista completa de deliberações aqui.
Discursos
Nove parlamentares pediram a palavra durante o Pequeno Expediente. O modelo de gestão adotado pelo Governo Estadual que permite que a iniciativa privada atue diretamente na execução de obras de infraestrutura foi tema de mais de um discurso.
Issy Quinan (MDB) se manifestou sobre notícia publicada pela imprensa local que revelou a ação judicial do Partido dos Trabalhadores (PT), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona o modelo de gestão adotado pelo Governo, no qual a iniciativa privada atua diretamente na execução de obras de infraestrutura.
O emedebista saiu em defesa do sistema implantado e afirmou que ele tem se mostrado eficaz na execução de obras públicas. Por sua vez, Lincoln Tejota (UB) exaltou o trabalho da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) na realização de obras em municípios do interior goiano.
Enquanto isso, Mauro Rubem (PT) criticou sistema de gestão e defendeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no STF.
Também se manifestaram no momento oportuno Amauri Ribeiro (UB); Bia de Lima; Gugu Nader (Avante); Gustavo Sebba (PSDB); Luiz Sampaio (Solidariedade) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
Certificado Pastor Alvino Pereira Rocha será entregue a religiosos no plenário amanhã
Lidiane 2 de outubro de 2025
Na noite desta quinta-feira, 2, por iniciativa do deputado Paulo Cezar Martins (PL) e do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), o Parlamento goiano realizará sessão solene para entrega do Certificado Pastor Alvino Pereira Rocha. Na oportunidade, vão condecorar pastores evangélicos no Auditório Carlos Vieira, a partir das 19 horas. Mais de 400 religiosos confirmaram presença.
Bruno Peixoto e Paulo Cezar Martins trabalharam, de forma articulada, para garantir o acolhimento do processo que cria o certificado pelo Poder Legislativo estadual. Posteriormente, foi regulamentado pela Resolução nº 1.886, publicada no Diário da Assembleia do dia 15 de agosto de 2025.
A concessão do Certificado Pastor Alvino Pereira Rocha será feita mediante indicação de um deputado estadual, acompanhada de justificativa fundamentada, via requerimento a ser aprovado em Plenário.
Referência cristã
O pastor Alvino Pereira Rocha nasceu no dia 2 de junho de 1934, na cidade de Palmeiras, no Estado da Bahia. Era considerado um verdadeiro líder espiritual e referência para obreiros e membros. Trabalhou incansavelmente, sempre ao lado de seus companheiros, impulsionando o avanço da obra de Deus no Estado de Goiás. Além de sua atuação local, foi presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Estado de Goiás (Cadesgo) e membro da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), com o registro nº 869.
Deixou um legado administrativo, espiritual e social, que permanece vivo entre os que o conheceram e acompanharam seu ministério. No final de sua vida, enfrentou problemas de saúde relacionados à diabetes, ao coração e aos rins. Em 24 de outubro de 2009, já debilitado, passou a liderança da igreja para seu filho, o pastor Wellington Carlos Almeida Rocha.
Em reconhecimento à sua trajetória e por sua relevante contribuição ao Estado de Goiás, foi instituído, por meio da Lei Estadual nº 17.276, de 7 de fevereiro de 2011, o Colégio Estadual Alvino Pereira Rocha, situado no bairro Dom Miguel, no município de Rio Verde. Sua memória permanece viva entre os que com ele caminharam, sendo sua vida digna de honra e inspiração para as novas gerações.
Sua trajetória eclesiástica começou com intensa cooperação na igreja, o que o levou, em setembro de 1958, a ser separado para o exercício do diaconato. Dois anos depois, foi consagrado presbítero e, em 15 de agosto de 1962, foi solenemente ordenado ao pastorado, data que se tornaria simbólica em sua vida e para toda a comunidade que o acompanhou.
Como pastor, exerceu seu ministério em diversas cidades, destacando-se em Rondonópolis (Mato Grosso), Quirinópolis, Caçu e Santa Helena de Goiás. Contudo, sua liderança consolidou-se quando, em 12 de abril de 1968, assumiu a presidência do Campo Evangelístico da Assembleia de Deus em Rio Verde.
A última sessão ordinária de setembro do Parlamento goiano teve como destaque o primeiro aval a mudanças na lei estadual que trata da prevenção de incêndios. Também foram votadas, nesta terça-feira, 30, a licença de uma das deputadas da Casa e a alteração no nome de um colégio estadual. Além disso, os membros da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também aproveitaram o encontro para debater ações da Prefeitura de Goiânia, o combate à violência doméstica, a gestão de unidades de saúde e uma situação ocorrida no comércio da capital.
Com o objetivo de aperfeiçoar e adequar a norma às transformações da norma, Veter Martins (UB) deseja alterar a lei estadual que trata da prevenção de incêndios, o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. A iniciativa tramita sob o nº 5643/25 e conquistou o primeiro sinal verde do Plenário.
O deputado sugere que o prazo de validade do Certificado de Conformidade (Cercon), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), comece a valer a partir do dia de sua aprovação, e não mais a contar da data da primeira fiscalização no local. Outra novidade pleiteada é a emissão do Cercon de forma digital, assim que aprovada sua concessão em sistema informatizado utilizado pelo CBMGO.
Além disso, quando forem constatadas irregularidades que causem riscos à segurança das pessoas, danos ao patrimônio ou ao meio ambiente, propõe-se que o certificado seja suspenso antes de ser cassado. Com isso, o estabelecimento terá a oportunidade de se adequar aos requisitos da lei e às normas técnicas necessárias e, caso não o faça, o Cercon poderá ser cassado.
Durante a discussão da matéria, Veter Martins afirmou que as medidas propostas surgiram a partir de audiências públicas e conversas com a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag). “Irão beneficiar diretamente todo o segmento produtivo, porque aumenta ma segurança jurídica”, explicou. Na oportunidade, o parlamentar também agradeceu ao presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), por ter auxiliado na elaboração do texto em pauta.
Outro ponto-chave da propositura diz respeito à renovação do Cercon para fins de funcionamento. Com a adição de um parágrafo ao artigo 15, o legislador tem como objetivo estabelecer novos critérios de vistoria. Para edificações de alto risco, o processo deve ser anual, para as de médio risco (intercalando vistoria e análise documental), bienal, e trienal para baixo risco (vistoria no primeiro ano e análise documental nos demais, com nova vistoria no quarto ano). Por fim, requer-se maior prazo para o pagamento de multas aplicadas por eventuais descumprimentos, 30 dias ao invés dos atuais dez.
Incentivo ao esporte
O ajuste no nome do Colégio Estadual Regina Pimenta Peixoto Moura, assim batizado por lei neste ano, foi autorizado definitivamente pelo Parlamento. Para consolidar uma nova categoria de instituição da educação básica em tempo integral com foco no esporte, a Governadoria propôs que a unidade passe a se chamar Centro de Ensino em Período Integral do Esporte Regina Pimenta Peixoto Moura (processo nº 23626/25).
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o objetivo é ampliar a inclusão social, especialmente de jovens em situação de vulnerabilidade que apresentem potencial esportivo. Com o novo tipo de centro de ensino, afirma a secretaria, vislumbra-se desenvolver simultaneamente as aptidões acadêmicas, socioemocionais e físicas.
Mudanças no Solidariedade
Durante a sessão, foram aprovadas mudanças dos políticos que ocupam as vagas do Solidariedade no Parlamento goiano. No final do mês passado, o deputado Cristiano Galindo solicitou uma licença médica de dez dias, seguida por uma de 111 dias para tratar de interesse particular. Com a autorização do Plenário, a então primeira suplente, Delegada Fernanda, tomou posse no início de setembro.
Na plenária de hoje, a deputada apresentou o processo nº 24450/25 para solicitar duas licenças de seu mandato parlamentar. A primeira é por motivos de saúde e pelo período de dois dias, contados a partir de 30 de setembro. Depois, outra de 119 dias, por causas pessoais. O Regimento Interno da Casa de Leis prevê, a critério de Fernanda, o direito de retornar a qualquer tempo.
Como o segundo suplente comunicou que não possui interesse em assumir a vaga, o terceiro, Luiz Sampaio, foi empossado. Assim, logo após a plenária, foi realizada uma sessão solene para a posse do novo deputado. Confira os detalhes da posse aqui.
Pequeno Expediente
Primeiro a ocupar a tribuna, Clécio Alves (Republicanos) comentou a retirada de quiosques de comerciantes dos parques de Goiânia. A medida está sendo tomada pela Prefeitura da capital, sob a justificativa de que a legislação define o uso desses espaços como de responsabilidade do Executivo municipal. De acordo com o Paço Municipal, tais regras para o funcionamento das referidas atividades econômicas estariam sendo descumpridas. “Além de perseguir quem trabalha e ganha seu pão no dia a dia, o prefeito cria dificuldades para os cidadãos usarem os parques”, opinou.
Logo em seguida, Bia de Lima (PT) celebrou a realização da 7ª Caravana Nacional da Mulher, na Alego. O evento que acontece nesta terça visa a debater temas como o enfrentamento à violência contra a mulher. Na ocasião, a parlamentar também observou o trabalho desenvolvido pela Casa de Leis, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, na criação de procuradorias especiais da mulher nas câmaras municipais goianas.
Antônio Gomide (PT) falou sobre manifestações que tem recebido da população, em seu gabinete, sobre o Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Heana). A unidade é gerida pela organização social de saúde (OS) Fundação Universitária Evangélica (Funev) desde 2019. O deputado criticou o modelo de gestão de hospitais por OS e afirmou que, embora o secretário da Saúde do Estado de Goiás, Rasivel dos Reis, tenha ido ao Heana, ele “minimizou a situação”.
Os parlamentares Mauro Rubem (PT) e Amauri Ribeiro (UB) repercutiram o mesmo tema, o caso de um açougue goianiense que afixou, em sua porta, um cartaz com o texto “petista aqui não é bem-vindo”. Enquanto Ribeiro afirmou que o proprietário tem a liberdade de decidir quem quer ou não como cliente, Rubem considerou “uma placa discriminatória” e exaltou a ação civil pública que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ajuizou contra o estabelecimento.
Os deputados se reuniram no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, na tarde desta quarta-feira, 10, onde chancelaram três proposituras elaboradas pelos pares, com relevo para a que amplia a proteção para professores e servidores de escolas públicas. Todos elas vão, na sequência, ser submetidas ao crivo do governador Ronaldo Caiado (UB).
Foi acatado, em definitivo, o processo n° 9679/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT). A propositura cria o Programa de Proteção e Assistência a Professores e Funcionários da Rede Pública.
O programa tem o objetivo de garantir a segurança e a integridade física e psicológica dos professores que atuam nas escolas públicas estaduais. Entre as ações previstas está a criação de um canal de denúncias, que poderá ser acessado de forma anônima.
Também são previstas campanhas de conscientização sobre a importância da proteção e do respeito aos profissionais da educação, uma rede de apoio e assistência psicológica e jurídica, bem como medidas de segurança nas escolas.
Iniciativas de reconhecimento cultural
Um dos processos a ser submetido ao crivo dos parlamentares foi o n° 9678/23. O projeto de lei, assinado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), confere ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Festa da Banana.
“A cidade de Itaguaru”, escreve o parlamentar na justificativa da matéria, “tem se destacado nos últimos anos pela realização exitosa da tradicional Festa da Banana, um evento que não apenas promove a cultura local, mas também atrai milhares de visitantes de toda a região”
“O evento”, prossegue Olimpio, “conta com desfile de carros alegóricos, a participação de escolas locais, apresentações culturais e a exibição de elementos que remetem à história pioneira da produção de banana em Itaguaru”.
Para ele, este conjunto de atividades, afirma, “enriquece o evento, reforça os laços comunitários e promove a valorização dos produtores locais”.
Na lista das matérias aprovadas também está outro texto em prol da valorização da cultura goiana. Trata-se da propositura de n° 8659/24, assinada pela deputada Dra. Zeli (UB). O texto dispõe sobre o registro da Festa Social da Padroeira Nossa Senhora de Fátima, em Valparaíso de Goiás, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.
A deputada ressalta que a festa, realizada anualmente na cidade, durante o mês de maio, “não apenas representa uma importante expressão de devoção religiosa, mas também é um evento que congrega a comunidade local em torno de suas tradições, valores e práticas culturais”.
Dra. Zeli aponta que o reconhecimento como patrimônio goiano garante a proteção e promoção, assegurando que as características da festividade religiosa sejam preservadas e transmitidas às futuras gerações.
Da tribuna
Durante o encontro, sete deputados se manifestaram na tribuna da Assembleia Legislativa. O primeiro deles foi Clécio Alves (Republicanos), que reverberou contrapontos à gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), especialmente no que diz respeito à administração financeira da capital.
Ao assumir o microfone, ele mencionou uma notícia recente que aponta a intenção do prefeito em contratar fundação para a gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
O deputado também destacou a suspensão, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), de um contrato de R$ 167 milhões firmado sem licitação pelo Paço Municipal, para serviços de sinalização viária, sob suspeita de superfaturamento.
Depois, o parlamentar declarou que Goiânia vive uma calamidade financeira e acrescentou: “Todo dia é um escândalo diferente. As suas contas não serão aprovadas pelo TCM-GO, estou avisando”.
Na sequência, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) elogiou a presença do vereador Sargento Ariosvaldo Gomes, de Goianésia, que esteve na Casa para conhecer de perto o trabalho do Parlamento.
Segundo Adailton, o vereador sugeriu a criação de um programa de estágio para aproximar os vereadores municipais da atuação da Assembleia Legislativa. O deputado também destacou a política de promoções da Polícia Militar de Goiás, agradecendo ao governador Ronaldo Caiado por cumprir, anualmente, a previsão legal de promoções de praças no dia 20 de setembro.
“Percebi a sensibilidade da equipe do governador para realizar as promoções nas 483 vagas para 1ª sargento, 2º sargento e subtenente. Que, dessa forma, o governador saia por cima, como ele sempre diz, e que nossa Polícia Militar, o orgulho e o verdadeiro patrimônio dos goianos, seja reconhecida pelo trabalho maiúsculo que faz nas ruas do nosso Estado de Goiás”, disse.
O deputado Amauri Ribeiro (UB) também ocupou a tribuna por cinco minutos. O legislador utilizou seu tempo para reforçar seu pensamento conservador. Ribeiro comentou que portar a bandeira dos Estados Unidos não é um ato antipatriótico, criticando duramente os militantes do PT, que, segundo ele, “só agora passaram a utilizar a bandeira do Brasil como símbolo”.
O parlamentar acusou o partido de hipocrisia, dizendo que sempre esteve alinhado a movimentos radicais, como o Hamas, e jamais valorizou os símbolos nacionais.
Por sua vez, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) se manifestou com indignação diante do atentado contra o prefeito de Morro Agudo de Goiás, Deny Leles (MDB), baleado ao chegar em sua residência. O parlamentar relatou que o tiro atravessou o braço do prefeito e passou de raspão pelo peito.
Ele condenou qualquer forma de violência como meio de resolução de conflitos, expressou solidariedade ao gestor e lamentou que situações extremas como essa estejam ocorrendo.
Encerrando os discursos, a deputada Bia de Lima (PT) abordou o estremecimento das relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, criticando as recentes declarações da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que sugeriu que Donald Trump não hesitaria em usar meios militares para proteger a liberdade de expressão.
A parlamentar se disse estarrecida com a escalada de tensão e com o que considera a submissão de alguns brasileiros a interesses estrangeiros, principalmente durante o feriado da Independência. Ela também defendeu a soberania nacional e relembrou que o Brasil já superou os tempos de subserviência colonial.
O colega de partido, deputado Mauro Rubem (PT), falou na sequência. Ele aproveitou para relatar a reunião da Frente Parlamentar de Integração Goiás–China, destacando a discussão sobre ferrovias de alta velocidade e a intenção de trazer a experiência chinesa para o Brasil.
Segundo ele, a ideia é realizar, agora, uma audiência pública para discutir a renovação da malha ferroviária brasileira e a reativação das ferrovias do polo logístico de Anápolis, em parceria com o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) e o Dnit.
Rubem também destacou seu desejo de integrar ações com o Instituto Confúcio da UFG, oferecendo cursos de mandarim para fortalecer os laços entre os países.
O último a se pronunciar foi o deputado Veter Martins (UB). O parlamentar informou que acompanhou uma delegação da cidade de Aparecida de Goiânia, junto com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Max Coelho, em visita à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).
“Nos encontramos em um almoço, para discutir a situação das empresas no Brasil e em Goiás, em especial na cidade de Aparecida. Foi um encontro muito proveitoso e com pautas importantes. Deixo aqui minha satisfação em ser recebido pelo presidente interino, Heribaldo Egídio”, agradeceu, antes de deixar o púlpito.
Manejo sustentável para o javali-europeu aguarda ratificação do Plenário após o recesso
Lidiane 29 de julho de 2025
Aguarda a autorização definitiva da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 8510/23, de autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB), que trata do controle populacional e do manejo sustentável do javali-europeu no território goiano. A aprovação do texto deve ser confirmada pelo Plenário após o recesso parlamentar, no início de agosto, e deverá ficar apta à sanção do governador Ronaldo Caiado.
A proposta visa a estabelecer diretrizes para conter os impactos causados por essa espécie invasora no meio ambiente, na agricultura e na saúde pública.
De acordo com a medida, ficam autorizados o controle populacional e o manejo do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, desde que estejam vivendo em liberdade no estado de Goiás. A iniciativa reconhece os prejuízos que esses animais vêm causando em propriedades rurais, em especial por sua alta capacidade reprodutiva e comportamento destrutivo.
O projeto define como manejo e controle populacional a perseguição, o abate e a captura seguida de eliminação direta deles. Esses procedimentos poderão ser realizados por meio da caça, do uso de armadilhas ou de outros métodos que venham a ser autorizados pelo órgão ambiental competente.
Segundo o texto, essas ações poderão ocorrer em qualquer época do ano, sem limitação de quantidade, respeitando as normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização ambiental. O objetivo central, conforme justificado pelo autor da matéria, é minimizar os impactos ambientais e reduzir os riscos à saúde pública associados à proliferação descontrolada da espécie.
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