A Receita Federal começou a exigir, a partir do dia 1º de janeiro de 2025, o envio semestral de informações sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A nova regra está prevista na Instrução Normativa 2.219/2024 e inclui transações com cartões de crédito e pagamentos por meio de plataformas digitais, como o Pix.
De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, a mudança visa aprimorar o controle e a fiscalização das transações financeiras, ampliando a transparência e contribuindo para o combate à evasão fiscal.
“[As medidas] reforçam os compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, destacou o órgão.
A norma atualiza as regras de envio de informações por meio do sistema e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além dos bancos e cooperativas de crédito, que já eram obrigados a enviar informações sobre movimentações financeiras, a obrigatoriedade agora se estende a operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.
Essas instituições deverão informar movimentações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Entre as instituições afetadas estão aplicativos e plataformas de pagamento, bancos digitais e grandes varejistas que oferecem serviços financeiros.
As informações deverão ser enviadas à Receita Federal de forma semestral: até o último dia útil de agosto, contendo os dados do primeiro semestre do ano em curso, e até o último dia útil de fevereiro, com as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Com isso, os primeiros relatórios, referentes ao primeiro semestre de 2025, serão entregues até agosto, abrangendo pagamentos via Pix e cartões de crédito que ultrapassem os valores estipulados.
O e-Financeira é uma plataforma eletrônica que coleta informações sobre operações financeiras, incluindo dados de cadastro, abertura e fechamento de contas, movimentações financeiras e previdência privada. A Receita utiliza essas informações para cruzar dados e identificar possíveis inconsistências nas declarações fiscais.
A nova obrigatoriedade também atende a compromissos internacionais firmados pelo Brasil, promovendo a harmonização das normas de fiscalização financeira com padrões globais. A Receita Federal espera que a medida contribua para aumentar a arrecadação e garantir uma maior justiça tributária.
Homem é preso suspeito de fazer vídeos de abuso sexual da filha e vendê-los por pagamentos via PIX | Goiás
Lidiane 20 de abril de 2024
A Polícia Civil prendeu um homem suspeito de forçar a própria filha, menor de idade, a gravar vídeos e tirar fotos pornográficas, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. As imagens de abuso, segundo as investigações, eram vendidas com pagamentos via PIX.
O nome do suspeito e mais informações sobre o crime não foram divulgados pelas autoridades para não identificar e, consequentemente, não expor a vítima. O g1 não localizou a defesa do homem.
O caso foi denunciado à polícia na quinta-feira (18). Segundo as investigações, o suspeito forçava a filha a gravar os vídeos e depois os vendia pela internet com pagamentos via PIX.
Devido à gravidade da denúncia, a polícia passou a tentar localizar o homem. Foram feitas consultas a sistemas policiais e levantamento de endereços, até que o suspeito foi encontrado na manhã seguinte e preso em flagrante por policiais civis da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).
O homem deverá responder pelos crimes de produção e venda de conteúdo pornográfico de menor de idade, previstos nos artigos 240 e 241 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Se condenado em pena máxima para ambos os crimes, poderá cumprir até 16 anos de prisão.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Com nova instituição financeira oficial, Ipasgo Saúde aceita pagamento por pix | Especial Publicitário – SICOOB UniCentro Br
Lidiane 16 de abril de 2024
O Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás, o Ipasgo Saúde, está com uma novidade em seus serviços: adesão do PIX como uma opção de pagamento de mensalidades, coparticipações e parcelamentos dos serviços assistenciais prestados pelo plano de saúde. O benefício está em vigor desde a última quinta-feira, 21 de março, e foi possível devido à parceria com o Sicoob UniCentro Br, instituição financeira oficial da prestadora. Com isso, os beneficiários podem contar com a conveniência de quitar despesas de forma rápida, segura, desburocratizada, sem filas ou custos adicionais.
Desde o início da parceria com o Sicoob UniCentro Br, firmada em fevereiro de 2024, após a cooperativa de crédito vencer o processo de licitação, vem sendo colocada em prática uma série de benefícios na busca por entregar uma melhor experiência a todos do Ipasgo Saúde, que agora fazem parte do sistema cooperativista. A adoção do pagamento via pix é mais uma das medidas para marcar esta colaboração com atendimento personalizado, comodidade, agilidade sistêmica e segurança. Para isso, basta acessar o site do Ipasgo Saúde, gerar o boleto e utilizar o QR code para efetuar o pagamento em apenas alguns cliques, de forma instantânea e segura.
O Ipasgo Saúde assiste cerca de 600 mil pessoas em Goiás e, com o pix, uma das vantagens a esses beneficiários é que as obrigações financeiras relacionadas aos serviços de saúde poderão ser liquidadas sem a necessidade de lidar com boletos físicos, de aguardar compensações bancárias ou se deslocar até instituições financeiras. Contudo, o boleto bancário e o débito em conta continuam como opções de pagamento do plano.
Sobre o Sicoob UniCentro Br
O Sicoob UniCentro Br é uma cooperativa de crédito de livre admissão que tem o objetivo de administrar os recursos financeiros dos cooperados, proporcionando maior rentabilidade e justiça financeira a todos. A instituição foi fundada há 31 anos, administra mais de 7,1 bilhões de ativos e conta com mais de 123 mil cooperados no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Tocantins.
O Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) é uma das maiores operadoras de saúde do país, com cerca de 600 mil beneficiários. A instituição atua em território goiano e assiste exclusivamente a saúde de servidores públicos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além dos familiares destes servidores.
Direção técnica: Dr. Iuri Matias Oliveira Schreiner
CRM: 29900
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