Segundo Wolney Queiroz (Previdência Social), serão pagos R$ 50.000 em indenização e R$ 8.157,51 em pensão vitalícia
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou nesta 5ª feira (18.set.2025) que a indenização de R$ 50.000 às vítimas de zika deverá ser paga ainda em setembro e, em outubro, devem começar os pagamentos das pensões vitalícias de R$ 8.157,41. A declaração foi feita em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”.
Segundo Wolney, o “Estado finalmente faz a reparação” às pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus zika. São cerca de 1.600 casos registrados depois do surto da doença em 2015.
Na entrevista, o ministro disse que esta é uma “vitória das mães”. Ele afirmou que “o Estado brasileiro, como um todo, falhou”, já que uma melhor política de prevenção da doença poderia ter evitado a propagação do vírus.
“O importante é olhar para frente a partir de agora. Elas podem ter uma condição melhor e um acolhimento por parte do Estado”, afirmou.
O zika vírus pode causar microcefalia no feto caso uma gestante seja picada pelo mosquito Aedes aegypti.
Entenda a MEDIDA
O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) regulamentaram, por meio de portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus zika.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de setembro deste ano, 10 anos depois do surto da doença. A portaria estabelece uma indenização por dano moral de R$ 50.000 –valor que será corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculado de 2 de julho deste ano até a efetiva data do pagamento da indenização.
O texto também define a obrigatoriedade do INSS pagar às pessoas nascidas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo zika uma pensão especial, mensal e vitalícia equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social –hoje, R$ 8.157,40. Tanto a indenização quanto a pensão especial serão isentas da cobrança de Imposto de Renda.
Além disso, a pensão especial poderá ser acumulada com outras indenizações por dano moral concedidas por meio de lei específica, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado pela Perícia Médica Federal.
SURTO DE ZIKA VÍRUS
De 2015 a 2016, o Brasil enfrentou um surto de zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito aedes aegytpi e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em Estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.
Em fevereiro de 2016, a OMS (Organização Mundial da Saúde) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.
Na entrevista ao “Bom dia, ministro”, Wolney afirmou que não citaria o governo no qual a crise teve início para “não entrar em uma disputa política”. O início do surto do zika foi durante o último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu um impeachment em 2016. Quem assumiu a presidência foi Michel Temer (MDB).
Foragido da Justiça por não pagar pensão alimentícia é encontrado escondido na laje de casa em Goiás; vídeo | Goiás
Lidiane 19 de julho de 2024
Foragido por não pagar pensão alimentícia é encontrado escondido na laje de casa, em Goiás
Um homem foragido da Justiça por não pagar pensão alimentícia foi encontrado escondido na laje de uma residência em Caldas Novas, no sul do estado, informou a Polícia Militar (vídeo acima). A instituição divulgou que havia um mandado de prisão emitido pela polícia de Minas Gerais contra o homem de 46 anos.
A prisão foi realizada na segunda-feira (15) e divulgada pela PM nesta quinta-feira (18). O vídeo mostra que um policial precisou entrar em um buraco no teto para efetivar a prisão do homem, que saiu em seguida. O preso desceu as escadas com um par de sapatos na mão.
A PM informou que o homem era procurado pelo não pagamento de pensão alimentícia.
De acordo com a PM, a companheira do preso se recusou a abrir o portão para os policiais. Depois que familiares a convenceram a permitir a entrada da Polícia, os agentes identificaram que o homem estava escondido na laje da casa.
O homem não teve o nome divulgado pela PM e, por isso, não foi possível localizar a defesa. O g1 também não conseguiu contato com o preso.
A PM informou que o homem foi levado ao presídio de Caldas Novas. O g1 fez contato com a Polícia Penal para saber informações sobre a prisão ou transferência do suspeito, mas a instituição declarou que não é possível passar informações sem o nome do suspeito.
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Foragido da Justiça por não pagar pensão alimentícia é encontrado escondido na laje de casa em Goiás; vídeo
Lidiane 18 de julho de 2024
Homem era procurado pela polícia de Minas Gerais. De acordo com a PM, ele é reincidente no crime de abandono material. Foragido por não pagar pensão alimentícia é encontrado escondido na laje de casa, em Goiás
Um homem foragido da Justiça por não pagar pensão alimentícia foi encontrado escondido na laje de uma residência em Caldas Novas, no sul do estado, informou a Polícia Militar (vídeo acima). A instituição divulgou que havia um mandado de prisão emitido pela polícia de Minas Gerais contra o homem de 46 anos.
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A prisão foi realizada na segunda-feira (15) e divulgada pela PM nesta quinta-feira (18). O vídeo mostra que um policial precisou entrar em um buraco no teto para efetivar a prisão do homem, que saiu em seguida. O preso desceu as escadas com um par de sapatos na mão.
A PM informou que o homem era procurado pelo não pagamento de pensão alimentícia.
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De acordo com a PM, a companheira do preso se recusou a abrir o portão para os policiais. Depois que familiares a convenceram a permitir a entrada da Polícia, os agentes identificaram que o homem estava escondido na laje da casa.
O homem não teve o nome divulgado pela PM e, por isso, não foi possível localizar a defesa. O g1 também não conseguiu contato com o preso.
A PM informou que o homem foi levado ao presídio de Caldas Novas. O g1 fez contato com a Polícia Penal para saber informações sobre a prisão ou transferência do suspeito, mas a instituição declarou que não é possível passar informações sem o nome do suspeito.
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Foragido da justiça por não pagar pensão é encontrado em laje de casa, em Goiás
Reprodução / Polícia Militar
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Cantor ameaça e agride advogado ao ser cobrado por causa de processo de pensão alimentícia; vídeo | Goiás
Lidiane 27 de março de 2024
Cantor ameaça e agride advogado durante cobrança por causa de processo de pensão alimentíc
O cantor Allê Rodrigues ameaçou e agrediu um advogado ao ser cobrado em um processo por pensão alimentícia que ele representa a favor da ex-mulher do músico, em Goiânia. A esposa do advogado também se envolveu na briga, que foi registrada por câmeras de segurança.
Ao g1, o cantor Allê Rodrigues disse que, realmente, agrediu o advogado, porém, negou ter agredido a esposa da vítima. À TV Anhanguera, o músico enviou um vídeo lamentando o ocorrido, dizendo que estava em surto no momento das agressões e que a arma é falsa.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou indignação contra as agressões sofridas pelo advogado. A ordem informou ainda que entrou com uma representação criminal contra o suspeito das agressões (leia a nota na íntegra ao final do texto).
Cobrança da pensão alimentícia
Ao g1, a advogada Karla Felix, que aparece no vídeo defendendo o marido, disse que Allê Rodrigues enfrenta um processo por não pagar a pensão da filha, uma adolescente de 13 anos. Karla disse ainda que ele foi intimado por um juiz a pagar os valores que devia a ex-mulher sob pena de prisão.
“Ele deve vários valores para a filha, em atitude de pensão. Mas os únicos que podem ser cobrados para um motivo de prisão, são os últimos seis meses. Nós fracionamos o valor, cobramos os últimos seis meses, mas ainda tinham outros valores a serem pagos. Ele foi intimado pelo juiz sob pensa de prisão”, disse a advogada.
Ainda segundo a advogada, o cantor teria pedido que o casal retirasse o processo contra ele e, após eles negarem, ele começou a ameaçá-los. “A sogra dele pediu para que a gente retirasse o processo, pois eles já tinham feito o pagamento. O Fernando [advogado agredido], disse que não iria retirar o processo, pois ainda tinham outros valores a pagar”, detalha.
“Disse que só retiraria se ele fizesse o depósito dos outros valores. Ele ficou enfurecido com a situação e fez ameaças de todas as naturezas. Um monte de coisa horrível”, afirmou Karla Felix.
À TV Anhanguera, Fernando contou que na última segunda-feira (25) o cantor enviou mensagens afirmando em tom de ameaça que iria até o escritório para conversar de “homem para homem”, intimidando o casal para que não dessem andamento ao processo por pensão alimentícia.
Ao saírem para almoçar, Fernando e Karla foram supreendidos por Allê, que estava no hall de entrada do prédio onde eles trabalham. “Ele estava aguardando a gente. Quando nós passamos na catraca, ele já perguntou ‘quem é Fernando?’ e começou com as agressões”, disse Fernando.
Câmeras de segurança do prédio registraram a briga. No vídeo é possível ver o momento em que o cantor aborda o casal assim que eles passam na catraca e parte para cima do advogado. Durante as agressões, Allê ainda tenta pegar uma arma de chumbinho, que, segundo o músico, é falsa.
“Ele tentou sacar uma arma de fogo. Eu fiquei muito assustado, não faz parte da minha realidade, eu simplesmente estava saindo para o almoço”, disse o advogado.
A advogada Karla revidou as agressões contra o marido com um guarda-chuvas. A confusão entre os três só acabou após eles caírem entre duas poltronas e serem separados por outros três homens que estavam no prédio e um segurança.
A Polícia Militar (PM) foi acionada para atender a ocorrência e conduziu o casal até a central de flagrantes, para prestarem depoimento sobre as agressões sofridas. À Polícia Civil, o casal informou que, durante a luta corporal de Fernando e Allê, um segurança do prédio conseguiu tomar a arma da mão do cantor, impedindo que ele atirasse.
Cantor agride e ameaça advogado da ex-mulher
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito e Prerrogativas, vem a público manifestar indignação contra as agressões sofridas por um advogado durante o exercício de sua profissão, nesta segunda-feira (25 de junho), no prédio comercial localizado no setor Bueno, em Goiânia.
A Seccional Goiana considera inaceitáveis as agressões físicas ou verbais contra quaisquer advogados ou advogadas em decorrência de sua atuação profissional, como ocorrido na situação. Além disso, a Seccional Goiana também se solidariza com a cliente agredida.
A Ordem, que já acompanha o caso desde a lavratura do procedimento policial, já entrou com uma representação criminal contra o suspeito e assegura que nenhuma agressão à advocacia ficará impune em Goiás. Os advogados e advogadas devem ser respeitados ao exercerem seu mister constitucional, não importando quem sejam seus representados.
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