Sessão solene proposta pelo presidente Bruno Peixoto homenageou alunos da Faculdade Mauá, de Águas Lindas de Goiás
Lidiane 19 de abril de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na tarde desta quarta-feira, 16, sessão solene em homenagem ao alunos da Faculdade Mauá, de Águas Lindas de Goiás, com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo. A solenidade foi realizada no Plenário Iris Rezende Machado, do Palácio Maguito Vilela, e teve início às 14 horas.
A solenidade foi proposta pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), quem comandou os trabalhos. Além do parlamentar, tomaram assento na mesa dos trabalhos o reitor da Faculdade Mauá, professor Antônio Ferreira Lima; pró-reitor da Faculdade Mauá, Ciro Augusto Teles Lima; pró-reitora da Faculdade Mauá, Dilcia Teles Lima; David Alves Teixeira Lima, representante do coordenador do curso de medicina da Faculdade Mauá, Renato Alves Teixeira Lima; aluno do curso de direito da Faculdade Mauá; João Marcos Pinto da Silva Oliveira; e a aluna do curso de medicina da Faculdade Mauá, Érica Pereira de Souza Cruz.
Ao abrir os discursos, o representante do coordenador do curso de medicina, Davi Alves, parabenizou Bruno Peixoto pelo reconhecimento. “O senhor é um presidente atento às reais necessidades e traz valorização a quem realmente precisa ser valorizado”, disse, antes de acrescentar que o sentimento de representatividade, por meio da figura de Peixoto, no Entorno do Distrito Federal (DF) é “unânime”.
Depois, ele disse ser justa a honraria concedida aos alunos da faculdade. “Estamos falando de uma instituição séria, respeitada, de tradição e com muitos cursos. A Faculdade Mauá já formou milhares de pessoas que hoje estão muito bem colocadas no Distrito Federal, em Goiás e em tantos outros estados da Federação”.
Na fala, o propositor do encontro, deputado Bruno Peixoto, ressaltou que a Faculdade Mauá não tem como objetivo principal a obtenção de lucro, mas sim garantir a oferta de aprendizado de qualidade a seus alunos. O deputado chamou a atenção para o papel de transformação social desempenhado pela faculdade, em especial em prol das pessoas mais vulneráveis.
“O ensino não é uma mercadoria, é um sacerdócio. Ao transmitirem o conhecimento, os professores sabem, como ninguém, a satisfação. Quero parabenizar, em especial, o professor Antônio Ferreira Lima, que dirige a faculdade, pelo investimento que tem feito para melhorar a infraestrutura e ter professores de qualidade. Mais do que isso: quero parabenizá-lo pelo trabalho, por sua coerência, ética profissional, e, sobretudo, por ensinar”, concluiu.
O estudante de direito João Marcos Pinto da Silva Oliveira discursou em nome dos alunos. “A Faculdade Mauá não é apenas um espaço de aprendizado, mas um ambiente onde sonhos são realizados, onde talentos são descobertos e onde vidas são transformadas”, afirmou.
Na fala, João Marcos reconheceu o trabalho dos profissionais da faculdade e a qualidade do ensino oferecido aos estudantes. “Graças ao empenho incansável de nossos diretores, professores e colaboradores, temos o privilégio de receber uma formação de qualidade que nos prepara para os desafios do mundo e nos inspira a alcançar novos horizontes”, declarou o estudante.
O representante discente também destacou a gestão dos diretores da instituição, Antônio Ferreira Lima e Ciro Augusto Teles, elogiando a “liderança firme e visionária” que, segundo ele, tem elevado o patamar da faculdade “com dedicação, transparência e um compromisso inabalável com a educação”.
Por fim, o pró-reitor da Faculdade Mauá, Ciro Augusto Teles Lima, expressou gratidão pela homenagem e destacou a importância da educação como motor de transformação de vidas. “Somos tomados por um profundo sentimento de gratidão e celebração. Receber essa homenagem, por termos formado 2.500 alunos, é um marco que transcende números. É a concretização de uma missão nobre, a de transformar vidas pela educação”, declarou o pró-reitor.
Lima agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa e aos integrantes da mesa da solenidade pela valorização do trabalho da instituição, ressaltando que o reconhecimento reforça a importância da educação para o progresso. Ele também expressou gratidão aos coordenadores, professores e colaboradores da faculdade pela dedicação e empenho.
Ao se dirigir aos alunos, tanto os já formados quanto os 1.870 que atualmente estudam na instituição, Ciro Augusto Teles Lima citou a passagem bíblica de Josué, incentivando-os a serem fortes e corajosos na busca por seus sonhos. Ele enfatizou que os egressos da Faculdade Mauá carregam consigo não apenas diplomas, mas também valores e a capacidade de impactar positivamente as comunidades.
“Cada um desses 2.500 alunos que formamos, fora os 1.870 que hoje estudam conosco, carrega consigo não apenas diplomas e sonhos, mas valores e a capacidade de impactar positivamente suas comunidades”, afirmou.
O pró-reitor finalizou o discurso reafirmando o compromisso da Faculdade Mauá com a missão de ensinar, inspirar e transformar vidas, e expressou o desejo de que a homenagem seja apenas um capítulo de uma jornada contínua em prol da educação como instrumento de transformação social.
Após as contribuições dos integrante da mesa, os homenageados foram chamados nominalmente para receber a honraria.
Um dos grandes focos do debate político dos últimos anos, as emendas parlamentares impositivas têm seu funcionamento muitas vezes desconhecido pelos eleitores. A emenda parlamentar, no caso estadual, é um instrumento que os deputados das assembleias legislativas utilizam ao apreciarem o orçamento anual para influírem nele.
Como explica a Controladoria-Geral da União (CGU), as emendas parlamentares podem acrescentar, suprimir ou modificar certos itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo ao Legislativo a cada ano. Isso significa que, por meio dessas emendas, os deputados estaduais participam da alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumem junto a municípios e instituições.
Na prática, isso quer dizer que a emenda pode ser usada, por exemplo, para reformar uma ala hospitalar, construir uma ponte ou equipar um laboratório universitário. Os beneficiários também podem ser entidades privadas, desde que sejam entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, como dispõe o Decreto nº 10.634, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta os procedimentos relativos às emendas individuais impositivas em Goiás.
As emendas parlamentares dos deputados estaduais goianos podem ser acompanhadas nesta seção do site Transparência Goiás, com discriminação de valores por município, autor e total empenhado por área, além da evolução das emendas desde 2021 e especificação de cada uma delas (com identificação de órgão, objeto, autor, beneficiário e outras informações).
As emendas estaduais de 2025 constam no Orçamento Geral do Estado (páginas 798 a 881).
Há também as emendas parlamentares dos deputados federais por Goiás, cujos valores totais que cada município recebe aparecem especificados no Portal da Transparência federal.
Reforçando esse acompanhamento, o Executivo goiano instituiu, com o Decreto nº 10.653, de 6 de março de 2025, a Plataforma Central de Acompanhamento da Execução Orçamentária das emendas federais impositivas e não impositivas, para assegurar a transparência, o controle e a rastreabilidade dos recursos destinados pelo orçamento da União ao estado de Goiás. O decreto determina que a plataforma deve estar em pleno funcionamento até o início de junho.
70% do valor seguem para saúde e educação
O valor total das emendas parlamentares impositivas no orçamento de Goiás para 2025 é de R$ 531.638.040, o que corresponde a R$ 12.966.781 por deputado estadual no ano.
O valor total dos 41 deputados estaduais goianos corresponde a 1,2% da receita corrente líquida. O percentual era de 0,5% em 2020, e depois de aumentar gradativamente nos anos seguintes, alcançou o atual 1,2% em 2022.
Outra mudança foi a destinação. No início, as emendas eram direcionadas apenas à saúde. Depois, também foram encaminhadas para a educação e então chegaram ao modelo atual, de 70% obrigatórios para saúde e educação somadas e 30% para destinações diversas.
São justamente esses os percentuais em 2025, quando, dos R$ 531 milhões de emendas previstos, R$ 262 milhões devem ser direcionados a projetos e atividades da saúde, e R$ 109,8 milhões, da educação. A Secretaria de Relações Institucionais receberá R$ 156,8 milhões, e a Universidade Estadual de Goiás, R$ 3 milhões, perfazendo os 30% restantes.
Em 2024, os municípios que lideraram a destinação das emendas foram Goiânia, Anápolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás e Luziânia, todos acima de R$ 10 milhões. São Simão, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas de Goiás, Novo Gama, Cocalzinho e Posse despontam em seguida, superando R$ 5 milhões em emendas.
Apesar desses destaques, há uma considerável distribuição entre os 246 municípios goianos, com quase metade deles tendo recebido mais de R$ 1 milhão no ano passado, como detalhado no trecho seguinte desta matéria.
Cumpre notar ainda que há grande variação entre os anos. Em 2023, por exemplo, Itauçu, Luziânia, Goiânia, Senador Canedo e Planaltina foram, nessa ordem, os municípios que mais receberam emendas dos deputados estaduais.
Emendas dos deputados estaduais também atendem municípios menores
Outro questionamento em relação às emendas parlamentares é sua efetividade para políticas públicas. Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Dayson Pereira Bezerra afirma neste artigo que a ineficiência alocativa das emendas é um mito. A conclusão do seu artigo é a de que “a descentralização de recursos viabilizada por tais instrumentos é capaz de promover ganhos de bem-estar”.
O autor rebate críticas feitas às emendas, como as de que seriam “geralmente identificadas como iniciativas paroquiais e fisiológicas, convertendo-se em objeto de tradicional desconfiança diante da opinião pública. A visão comum é que tais despesas têm motivação puramente política e não são justificáveis sob a ótica econômica”.
Outra crítica é a de que haveria, com as emendas, uma gestão dupla de recursos, uma do Executivo e outra do Legislativo. As emendas seriam, ainda, inferiores aos “programas universais ou políticas definidas por critérios objetivos de elegibilidade”.
Bezerra contra-argumenta que as emendas parlamentares promovem descentralização fiscal. As decisões do governo central (os Executivos) se dariam “em um ambiente caracterizado por incertezas e assimetria da informação”, enquanto as emendas, em contraste, atenderiam diretamente a expectativa dos cidadãos ao contemplarem projetos locais.
Em outras palavras, os parlamentares, ao percorrerem continuamente e vivenciarem suas bases eleitorais, conheceriam melhor as necessidades dos municípios do que programas e políticas pensadas pelos governos estadual e federal.
“Em particular, se a demanda dos eleitores está voltada a projetos locais e estes são entregues via emendas parlamentares ao orçamento, referidas proposições instrumentalizam o regular funcionamento das instituições democráticas, indicando que o sistema de representação é responsivo aos anseios dos cidadãos”, escreve o consultor no artigo.
Ele reforça: “(…) ao destinar recursos para seus respectivos redutos eleitorais, legisladores inclinam-se a projetos cujos atributos refletem, em alguma medida, o interesse público local, uma vez que a maioria de tais iniciativas se originam de pedidos para o financiamento de ações específicas, vindos diretamente da base eleitoral do parlamentar”.
Chefe da Procuradoria de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Rafael Rodrigues Vasconcelos também destaca a descentralização promovida pelas emendas: “As emendas impositivas têm essa capacidade de atender às pequenas demandas que de outra forma não chegariam no grande planejamento orçamentário. Esse planejamento pode passar por alto demandas pontuais e imediatas, por isso as emendas têm um grande impacto no dia a dia da população”.
Com uma capilaridade significativa, as emendas dos deputados estaduais goianos parecem confirmar esse fortalecimento da descentralização. Em 2023, 41,9% dos municípios goianos (103 dos 246) receberam ao menos R$ 1 milhão em emendas do Legislativo goiano, fatia que aumentou para 45,9% em 2024 (113 dos 246 municípios).
Os municípios que receberam ao menos R$ 500 mil em emendas, por sua vez, corresponderam a 85,4% do total (210 dos 246 municípios de Goiás).
Uma comprovação de que as emendas chegam às cidades menores é o fato de que, se houvesse equiparação perfeita entre a população total de cada município e o valor de emendas recebido, apenas 48,4% dos municípios (119 de 246) receberiam mais de R$ 500 mil anuais.
O procurador da Alego defende ainda outra vantagem das emendas, a de fortalecer o parlamento e a autonomia dos parlamentares no exercício dos seus mandatos. Além disso, diz, o critério político da alocação das verbas não é necessariamente problemático: “As emendas impositivas são muitas vezes questionadas por seguirem um critério político, mas se esquece que as decisões orçamentárias não são todas técnicas, há decisões políticas em qualquer parte do orçamento”.
Ações recentes da Assembleia promovem transparência e agilidade das emendas
Promovendo a eficiência, a Alego sediou, em novembro, a primeira edição do curso “Trilha do Orçamento Impositivo”, para capacitar assessores parlamentares a elaborarem emendas impositivas no orçamento público.
Houve também ganho de agilidade e transparência com o lançamento do módulo EmendasGO, integrado ao SISLOG 2.0, desenvolvido para gerenciar todo o ciclo de execução das emendas parlamentares. O EmendasGO, explica Rafael Vasconcelos, ajuda a superar o maior entrave para a execução de emendas, que é a não apresentação de todos os documentos necessários pelos beneficiários. No módulo, explica Rafael, as entidades já podem fazer um pré-cadastro, o que facilita o recebimento da verba destinada pelas emendas.
Outro entrave que surge é político; por exemplo, quando o beneficiário dificulta a execução de determinada emenda parlamentar por discordância política, como um prefeito que tem um grupo político contrário ao do deputado que destinou a emenda.
Os deputados estaduais, pontua Rafael, podem alocar as emendas de duas formas: detalhadas em anexo da Lei Orçamentária Anual, com valor, objeto e beneficiário, ou com emendas a definir, especificadas em momento oportuno. Independentemente do tipo, esclarece o procurador, “tudo ocorre de forma clara, transparente, via EmendasGo, com posterior publicação e divulgação no site da Secretaria da Economia”.
Quanto a isso, destaca também Rafael que “há fiscalização das emendas por todo mundo: o Executivo faz um controle prévio da execução, a Assembleia fiscaliza os critérios técnicos e, por meio dos deputados, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a população”.
São abertos prazos para essas indicações ao longo de todo o ano, em média uma vez por trimestre. Para que a emenda possa ser viabilizada são avaliados, além de prazos e valores, critérios como necessidade real da população, capacidade do destinatário de executar a emenda e relação entre a ação orçamentária e o objeto que a ela se destina.
Quando se configura algum impedimento, explica o procurador da Alego, abre-se a possibilidade de o deputado redefinir emenda. Se continuar havendo impedimentos, a emenda perde a obrigatoriedade de execução e o dinheiro volta para o Tesouro.
Polêmica envolve tipo de emenda utilizada pelo Congresso
As emendas parlamentares criticadas pela pouca transparência e pelos valores são específicas do Congresso Nacional. Não existem esses tipos de emendas no Legislativo goiano.
As emendas polêmicas do Congresso são as emendas de relator do Orçamento, utilizadas até 2022, e as de comissão, cada vez mais utilizadas desde 2023.
As emendas de relator receberam o nome de “orçamento secreto” ao ganharem um molde que foi aplicado no orçamento de 2020. Naquele ano, elas saltaram de centenas de milhões de reais para quase R$ 30 bilhões e somaram 59% do valor de todas as emendas federais.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a emenda de relator inconstitucional e tornou obrigatória a publicação de dados referentes a serviços, obras e compras realizadas por meio dela, além de exigir a identificação de solicitadores e beneficiários.
Depois da proibição do STF, os congressistas passaram a direcionar mais verba para as emendas de comissão, que totalizaram R$ 15 bilhões em 2024. Essas emendas também recebem críticas por serem pouco rastreáveis – é possível saber a comissão autora de determinada emenda, a ação em que o recurso será aplicado e qual ministério fará isso, mas não os deputados federais ou senadores que influenciaram a alocação da verba.
Dispõe o mencionado Decreto nº 10.653, do estado de Goiás, que uma das diretrizes para a execução das emendas federais deve ser justamente a rastreabilidade, definida do decreto como a “possibilidade de acompanhamento em tempo real da execução física e financeira das ações custeadas com os recursos decorrentes das emendas”.
Os outros princípios relativos às emendas elencados no decreto são os da transparência, moralidade, eficiência, publicidade e responsabilidade fiscal.
Lideranças religiosas recebem homenagem do Parlamento goiano em sessão proposta pelo deputado Mauro Rubem
Lidiane 16 de março de 2025
Os 30 anos da presença da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil em Goiás foram celebrados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em sessão solene na noite dessa sexta-feira, 14. A proposta foi do deputado Mauro Rubem (PT), que, na oportunidade, também homenageou lideranças de diversas denominações religiosas. A intenção foi celebrar o ecumenismo religioso e contribuir no combate à intolerância e à violência religiosa.
A solenidade foi para reconhecer a importante contribuição da Igreja Anglicana à sociedade goiana, pela prática pastoral e missionária. O deputado Mauro Rubem justificou a homenagem lembrando que a instituição sempre ocupou um espaço orante, profético e de resistência diante da hegemonia religiosa comum à maioria das práticas cristãs sectárias, proselitistas e contrárias à vivência ecumênica e inter-religiosa.
A sessão foi presidida pelo propositor da homenagem, que teve ao seu lado, na mesa diretiva, o bispo diocesano da Diocese Anglicana de Brasília, Reverendo Maurício Andrade; o titular da Delegacia Estadual de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância, Joaquim Adorno; a Mãe de Santo do Terreiro Luz de Nzambi, Mãe Aibrya Lorena; a representante do Movimento Fé e Política, Professora Ana Rita de Castro; a membra da Paróquia São Felipe, Ana Paula Neres de Santana Bandeira; a pastora da Igreja Refugo, Bella Ribeiro; o pároco da Paróquia Anglicana São Felipe, Reverendo Izaías Torquato; a matriarca do Clan Corvos da Colina, Rowena La Fey, e o coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Goiás, João da Cruz.
A solenidade também contou com a presença de representantes da comunidade palestina em Goiás.
Antes do início das falas, a execução protocolar do Hino Nacional Brasileiro ficou a cargo da cantora Pâmella Calasso Nunes.
Em sua fala, Mauro Rubem disse que se sentia pequeno para expressar a grandeza e a importância da sessão solene, já que o evento destaca a longa caminhada das lideranças religiosas presentes. “Mostrando, inclusive, o cotidiano de lideranças que fazem uma ação, por meio da religião, procurando buscar o espaço, a intimidade mais nobre do ser humano, que é a espiritualidade, a capacidade de transcender a matéria e a racionalidade que todos nós vivenciamos”.
O parlamentar ainda ressaltou a coragem de todos os religiosos, especialmente os seguidores de religiões de matriz africana e outras não cristãs, muitas vezes, perseguidos até mesmo por outras igrejas. Mas afirmou que por outro lado, muitos religiosos praticam o amor e o respeito pelas outras crenças, como as pessoas que participaram da solenidade.
Por fim, Rubem pontuou que o Parlamento é um espaço importante da prática do diálogo, do entendimento e até mesmo da divergência de ideias, que é pago pela sociedade e que deve ser usado por ela. “Gostaria de reforçar o convite para que todos e todas retornem, que constituamos aqui nossos projetos, que usemos esse espaço. E quero dizer para vocês que a Casa está aberta e que o nosso mandato e os demais 40 deputados estão todos prontos para atender a sociedade”.
Na sequência, o reverendo Maurício Andrade fez uso da palavra e contou a história da Igreja Anglicana em Goiás, explicando que a regional diocesana Brasília, compreende, além de Goiás, o Distrito Federal, o Tocantins e parte de Minas Gerais.
Ele também explicou que a Igreja Anglicana tem a perspectiva de ser uma igreja inclusiva, que não se coloca como detentora da verdade absoluta, porque entende que a verdade se constrói na vida. “É por isso que nós queremos nos manter unidos nessa celebração que une e coloca todas as religiões como parte desse caminhar, de ser igreja e de transformar vidas”.
A representante do Movimento Fé e Política, Ana Rita de Castro, falou da honra de participar da solenidade que celebra o ecumenismo religioso. Ana Rita afirmou que se lembra da chegada da Igreja Anglicana em Goiás, que segundo ela, foi uma presença iluminadora, que fortaleceu a luta da Igreja Católica pelos doentes de aids, pelos direitos humanos e por uma cidade inclusiva. “Em um momento em que nós somos todos os dias banhados por uma violência, de uma intolerância religiosa, até mesmos nós cristãos, me sinto muito fortalecida nessa noite”.
O pároco da Paróquia Anglicana São Felipe, Reverendo Izaías Torquato, foi o primeiro a receber o Certificado do Mérito Legislativo e falou em nome dos homenageados.
Em seu discurso, o religioso afirmou que o ecumenismo presente na sessão não deveria ser exceção, mas sim, a essência da vida humana. “A gente precisa ir cada vez mais num templo islâmico e se sentar em ‘zazen’. Encontrar com nossos irmãos e irmãs da Palestina e dizer: a sua dor é a minha dor. Eu sinto contigo. Estar perto daquela experiência, segundo a tradição cristã narrada em Atos, capítulo 2, todos os idiomas são sagrados. Que o espírito que a gente ousa dar nomes, se manifesta a todas as pessoas e em todas as pessoas”.
O reverendo também agradeceu por ter recebido a honraria ofertada pela Casa, que ele classificou como um privilégio e que esse era o sentimento de todos os homeageados. “Há muito o que fazer. Infelizmente as pessoas não entendem que o Estado é laico, que a fé é múltipla e que a gente pode desenvolver relações, as mais diversas”
Toda a solenidade foi entremeada por apresentações musicais dos cantores Ivenise Uchôa de Almeida, Pâmella Calasso Nunes, Eliseu Vergara, Gustavo Vergara e Marta e do grupo de Terreiro Nzambi.
Israel diz que corpo entregue pelo Hamas não é de mãe da família Bibas
Lidiane 21 de fevereiro de 2025
Grupo terrorista devolveu nesta 5ª feira (20.fev) 4 corpos de reféns sequestrados; identidade dos filhos foi confirmada
O governo israelense informou que nenhum dos 4 corpos devolvidos pelo Hamas nesta 5ª feira (20.fev.2025) corresponde a Shiri Bibas, a mãe de origem argentina sequestrada pelo grupo terrorista. A identificação dos corpos de seus filhos, Ariel e Kfir Bibas, de 9 meses e 4 anos de idade, respectivamente, foi confirmada. As informações foram divulgadas pelo porta-voz do Exército de Israel, Avichay Adraee, no Telegram.
“Durante o processo de identificação, foi constatado que o outro corpo entregue não pertence a Sherry Bebas e não corresponde a nenhuma outra pessoa sequestrada”, declarou Avichay Adraee.
O porta-voz acrescentou que as crianças “foram brutalmente assassinados em cativeiro em novembro de 2023 por terroristas palestinos”, e pediu “que Deus tenha misericórdia deles”.
Segundo informações da Reuters, o pai de Kfir e Ariel, Yarden Bibas, foi libertado pelo Hamas em 1º de fevereiro. O grupo extremista afirmou, no final de 2023, que as crianças e a mulher foram assassinadas por bombardeios israelenses nos primeiros meses da guerra na Faixa de Gaza, apesar de as mortes nunca terem sido confirmadas pelas autoridades israelenses.
Yiftach Cohen, residente de Nir Oz, cidade de onde a família Bibas foi sequestrada, disse que os garotos se tornaram um mártir da região. “Shiri e os meninos se tornaram um símbolo. Ainda tenho esperanças de que eles estejam vivos”, disse, antes da entrega dos corpos pelo Hamas.
Mais cedo, o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que esta 5ª feira (20.fev) seria “um dia muito difícil para o país, de luto”.
Dr. George Morais propõe que cursos on-line ofertados pelo Estado tenham, obrigatoriamente, tradução em Libras
Lidiane 24 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto nº 637/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a obrigação da disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos on-line fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado de Goiás.
O objetivo da matéria é assegurar a inclusão e a acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos cursos on-line oferecidos, pois estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros possuem algum grau de deficiência auditiva, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário, o deputado defende que a ausência de recursos de acessibilidade em plataformas educacionais representa uma barreira significativa ao pleno acesso dessas pessoas à educação.
De acordo com a justificativa do projeto, a disponibilização de interpretação em Libras deverá ocorrer na tradução em tempo real durante as transmissões ao vivo dos cursos e por meio de vídeos gravados com interpretação em Libras em conteúdos assíncronos. Além disso, o Estado de Goiás poderá firmar parcerias com instituições especializadas em acessibilidade ou com profissionais habilitados para garantir o cumprimento da lei.
O parlamentar ressalta que ao exigir a interpretação em Libras nos cursos on-line promovidos ou subsidiados pelo Estado, será possível corrigir desigualdades históricas e assegurar que todos tenham acesso igualitário à educação, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais. Destaca ainda que a implementação dessa medida está em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da inclusão social.
A propositura será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a um relator para análise.
Segundo os bombeiros, 5 morreram e mais de 2.000 prédios foram atingidos pelas chamas
Imagens nas redes sociais mostram o antes e depois da cidade de Los Angeles, nos Estados Unidos, após vários incêndios causarem a retirada de pelo menos 130.000 habitantes de suas casas. A cidade tem cerca de 10 milhões de pessoas.
O forte vento que acomete Los Angeles, causado pelo tempo seco, fez com que o fogo se espalhasse rapidamente. Ao menos 5 pessoas morreram. Segundo o portal de notícias Los Angeles Times, mais de 2.000 construções foram afetadas ou destruídas pelas chamas.
A estimativa é de que mais de 1.000 prédios tenham sido destruídos só no bairro de Pacific Palisades, segundo o Departamento de Bombeiros do Condado de Los Angeles.
A região, onde fica o Parque Estadual de Topanga, entre as áreas costeiras de Santa Monica e Malibu, é conhecida por ser habitada por celebridades, como os atores Tom Hanks, Jennifer Aniston e Bradley Cooper.
Entre os famosos que precisaram deixar suas casas estão Ben Affleck, Mark Hamill, Billy Crystal, Eugene Levy e John Goodman. A Calçada da Fama de Los Angeles, um dos pontos turísticos mais visitados da cidade, entrou em alerta amarelo na 4ª feira (8.jan) devido ao incêndio nas montanhas de Hollywood.
Nas redes sociais, internautas compartilham imagens e vídeos da região antes e depois da destruição. O presidente Joe Biden (Partido Democrata) assinou na 4ª feira (8.jan.2025) um decreto reconhecendo haver um desastre de grandes proporções no Estado.
Veja o antes e o depois de Pacific Palisades
Before and after images of the Palisades fire in Los Angeles. pic.twitter.com/cbkOxF5X76
— Creepy (@creepydotorg) January 9, 2025
Same street, before and today in Pacific Palisades.
It truly is unthinkable to go from this quiet, peaceful neighborhood to absolutely nothing. Just a flattened burned out town in just over 24 hours!#CaliforniaWildfires #PacificPalisadesFire #PacificPalisades #LosAngeles pic.twitter.com/mjEYeKu7Dj
— AC (@ACinPhilly) January 8, 2025
😱 ANTES E DEPOIS da Pacific Palisades em Los Angeles após os fortes incêndios. pic.twitter.com/m7nyxXsdJM
— O Cidadão (@ocidadaoo) January 9, 2025
Assustador o que está acontecendo em Los Angeles, Pacific Palisades, não sobrou nada. pic.twitter.com/9Phent6Z5C
— Rodrigo (@IchBin_Rodrigo) January 9, 2025
Senador critica cortes previstos para integrantes das Forças Armadas e afirma acreditar que medidas resultarão em “economia falsa”
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou na 4ª feira (4.dez.2024) acreditar que os cortes que miram os militares resultarão em uma economia menor do que os R$ 2 bilhões previstos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele cita como exemplo os cortes sobre a “morte ficta”, quando os familiares de militares expulsos continuam recebendo os benefícios.
“O governo quis fazer um pacote de economia, mas que é uma economia falsa. […] A discussão da ‘morte ficta’ não chega a 100 pessoas que recebem esse recurso. A tão propalada economia de R$ 2 bilhões, na minha visão, não vai ocorrer”, afirmou ao Poder360.
O projeto com cortes para os militares ainda não chegou ao Congresso. Mourão, que é general da reserva, já adianta que votará contra.
O senador afirma ainda que o governo tem culpado os militares pelo rombo nas contas públicas.
“[O governo] está querendo colocar os militares como responsáveis pelo deficit quando o deficit é a gastança que o governo vem empreendendo desde o primeiro momento em que começou. É só olhar que a dívida pública estava em 72% do PIB e hoje está em 79%”, disse.
IMPACTO PARA MILITARES
No sábado (30.nov), Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os comandantes das Forças Armadas para tratar sobre o tema.
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, quer mudar as regras do salário mínimo, de benefícios sociais e da aposentadoria dos militares para poupar R$ 327 bilhões até 2030. Os militares querem detalhes do governo de como as alterações serão implementadas.
Leia abaixo como o governo quer cortar gastos em relação ao grupo:
- Previdência – será fixada a idade mínima em 55 anos. Hoje, não há o piso, só tempo de serviço (35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019);
- “morte ficta” – vai acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário;
- contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos;
- transferência de pensão – será extinta. Embora essa transferência tenha acabado em 2001, quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morrer, as filhas recebem. Se uma filha morrer, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
PACOTE FISCAL
O governo federal detalhou na semana passada o pacote de revisão dos gastos públicos.
As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação do Congresso. Só devem começar a valer a partir de 2025. Entenda nesta reportagem o que o time de Lula tentará emplacar.
Leia nesta reportagem mais detalhes das medidas idealizadas pelo governo.
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
Leia mais:
Procurador da Assembleia Legislativa lança, em outubro, um livro sobre a formulação de políticas públicas pelo Legislativo
Lidiane 15 de setembro de 2024
O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Murilo Teixeira Costa publicou, recentemente, o livro “Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar – Limites, Possibilidades e Qualidade”, pela editora Fórum. A obra aborda a amplitude conceitual e operacional das políticas públicas, com foco no posicionamento do Legislativo perante o arcabouço jurídico sobre o tema e tendo sempre em vista os benefícios das ações do Parlamento junto à sociedade.
O lançamento do livro na Casa de Leis está agendado para o dia 8 de outubro, durante a aula inaugural do curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar promovido pela Escola do Legislativo.
Em conversa com a Agência de Notícias, o procurador da Alego relatou como inspiração para a obra a experiência nos estudos das ciências jurídico-políticas em Portugal, durante seu mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2022.
Na escolha de sua tese, Murilo buscou correlacionar o aprofundamento teórico com suas atividades na Procuradoria da Assembleia Legislativa. O eixo políticas públicas e Parlamento definiu o escopo dos trabalhos.
Dada a amplitude do tema, o enfoque, explica o autor, orbita o questionamento: quais são os limites e as possibilidades de iniciativa parlamentar quando o assunto é instituir políticas públicas? O autor aponta uma percepção extrapolada do protagonismo do Executivo em detrimento da iniciativa parlamentar quanto ao tema.
Políticas públicas
“Ainda há quem acredite que o Parlamento não tem capacidade para instituir políticas públicas. Eu defendo o contrário, uma retomada da respeitabilidade do Legislativo”, argumenta Murilo Costa. Para o autor, a análise de parâmetros constitucionais, jurisprudências do Superior Tribunal Federal (STF) e outros instrumentos legais, desenvolvida ao longo do livro, sustenta esse posicionamento.
Ao comentar a atuação da Alego diante desse cenário, Murilo Costa afirma que a Casa de Leis goiana tem perfil inovador. Como exemplo, ele cita a elaboração da Lei Complementar n° 112/14, que aprimora a compatibilidade orçamentária da Assembleia Legislativa na geração de despesas por iniciativa parlamentar. “É fruto de todo um estudo, um trabalho da Procuradoria da Alego que dá destaque para Goiás até na Europa, e não tem nos outros estados do Brasil”, explica o procurador.
Outra ênfase temática, também discutida ao longo da obra, é o aprimoramento na avaliação das políticas públicas. Para o autor, questões como análise de impactos, monitoramentos e avaliações representam um desafio para o setor público. Goiás se destaca nesse aspecto, ele explica, por já conter uma previsão constitucional de um sistema de avaliação de políticas públicas.
A preocupação com a qualidade formal das políticas públicas é abordada pelo procurador da Alego em outro momento. Murilo afirma que o Parlamento preza por “uma norma que tenha clareza, precisão, objetividade, pois isso está ligado diretamente à segurança jurídica”. Em estudos de casos, o autor discute a percepção europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto ao tema.
A obra discute, como exemplos, uma lei portuguesa sobre eutanásia, declarada inconstitucional, e a lei de abuso de autoridades brasileira, a Lei nº 13.869/19. Dentre os prismas formais da elaboração legislativa, são discutidas questões como utilidade, precisão e utilização de conceitos jurídicos indeterminados.
Segundo o autor, o avanço nas técnicas legislativas é um processo essencial e a Alego vem se posicionando quanto a esse tema. “A Alego vem procurando fortalecer seu papel como formuladora de políticas públicas, em especial para a garantia de direitos fundamentais da população. A Procuradoria busca sempre fornecer condições para que os parlamentares possam formular políticas públicas com qualidade, para tomarem as melhores decisões”, arrematou.
Procurador da Assembleia Legislativa lança, em outubro, um livro sobre a formulação de políticas públicas pelo Legislativo
Lidiane 15 de setembro de 2024
O procurador da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) Murilo Teixeira Costa publicou, recentemente, o livro “Instituição de Políticas Públicas por Iniciativa Parlamentar – Limites, Possibilidades e Qualidade”, pela editora Fórum. A obra aborda a amplitude conceitual e operacional das políticas públicas, com foco no posicionamento do Legislativo perante o arcabouço jurídico sobre o tema e tendo sempre em vista os benefícios das ações do Parlamento junto à sociedade.
O lançamento do livro na Casa de Leis está agendado para o dia 8 de outubro, durante a aula inaugural do curso de pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar promovido pela Escola do Legislativo.
Em conversa com a Agência de Notícias, o procurador da Alego relatou como inspiração para a obra a experiência nos estudos das ciências jurídico-políticas em Portugal, durante seu mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluído em 2022.
Na escolha de sua tese, Murilo buscou correlacionar o aprofundamento teórico com suas atividades na Procuradoria da Assembleia Legislativa. O eixo políticas públicas e Parlamento definiu o escopo dos trabalhos.
Dada a amplitude do tema, o enfoque, explica o autor, orbita o questionamento: quais são os limites e as possibilidades de iniciativa parlamentar quando o assunto é instituir políticas públicas? O autor aponta uma percepção extrapolada do protagonismo do Executivo em detrimento da iniciativa parlamentar quanto ao tema.
Políticas públicas
“Ainda há quem acredite que o Parlamento não tem capacidade para instituir políticas públicas. Eu defendo o contrário, uma retomada da respeitabilidade do Legislativo”, argumenta Murilo Costa. Para o autor, a análise de parâmetros constitucionais, jurisprudências do Superior Tribunal Federal (STF) e outros instrumentos legais, desenvolvida ao longo do livro, sustenta esse posicionamento.
Ao comentar a atuação da Alego diante desse cenário, Murilo Costa afirma que a Casa de Leis goiana tem perfil inovador. Como exemplo, ele cita a elaboração da Lei Complementar n° 112/14, que aprimora a compatibilidade orçamentária da Assembleia Legislativa na geração de despesas por iniciativa parlamentar. “É fruto de todo um estudo, um trabalho da Procuradoria da Alego que dá destaque para Goiás até na Europa, e não tem nos outros estados do Brasil”, explica o procurador.
Outra ênfase temática, também discutida ao longo da obra, é o aprimoramento na avaliação das políticas públicas. Para o autor, questões como análise de impactos, monitoramentos e avaliações representam um desafio para o setor público. Goiás se destaca nesse aspecto, ele explica, por já conter uma previsão constitucional de um sistema de avaliação de políticas públicas.
A preocupação com a qualidade formal das políticas públicas é abordada pelo procurador da Alego em outro momento. Murilo afirma que o Parlamento preza por “uma norma que tenha clareza, precisão, objetividade, pois isso está ligado diretamente à segurança jurídica”. Em estudos de casos, o autor discute a percepção europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quanto ao tema.
A obra discute, como exemplos, uma lei portuguesa sobre eutanásia, declarada inconstitucional, e a lei de abuso de autoridades brasileira, a Lei nº 13.869/19. Dentre os prismas formais da elaboração legislativa, são discutidas questões como utilidade, precisão e utilização de conceitos jurídicos indeterminados.
Segundo o autor, o avanço nas técnicas legislativas é um processo essencial e a Alego vem se posicionando quanto a esse tema. “A Alego vem procurando fortalecer seu papel como formuladora de políticas públicas, em especial para a garantia de direitos fundamentais da população. A Procuradoria busca sempre fornecer condições para que os parlamentares possam formular políticas públicas com qualidade, para tomarem as melhores decisões”, arrematou.
O caso de uma menina de 13 anos grávida após ser vítima de estupro e que tem batalhado de todas as maneiras para conseguir um direito já adquirido, o aborto legal, reforça ainda mais a pressão ideológica, de movimentos religiosos e outros para que a lei não seja exercida. Moradora de uma cidade de Goiás, sem apoio em casa, a menina procurou o Conselho Tutelar e pediu ajuda (entenda o caso aqui).
A Justiça local negou o procedimento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou. Em meio a esse turbilhão, ela tem enfrentado o pai, advogados e uma rede que chegou a ir ao Hospital Estadual da Mulher de Goiás (Hemu), responsável pelo acompanhamento médico da adolescente grávida protestar.
Os protestos contra o aborto de uma menina de 13 anos, estuprada, vêm de grupos religiosos. No entanto, há um contraponto em meio às diferenças de opinião. Mulheres católicas fundaram uma Organização Não Governamental (ONG) para lutar pela laicidade do Estado e implementação de políticas públicas que possa promover a plena cidadania.
O grupo Católicas pelo Direito de Decidir é formado por advogadas, doutoras, sociólogas, mestres em direitos humanos. Ele foi fundado no Dia Internacional da Mulher, em 1993, com a intenção de promover mudanças na sociedade, especialmente nos padrões culturais e religiosos. Em 1994, foi institucionalizado como ONG.
“As religiões são profundamente importantes na história, cultura e imaginário social, portanto influenciam nosso cotidiano, comportamento e decisões. Consideramos que as religiões devem ajudar as pessoas a terem uma vida digna e saudável, e não dificultar sua autonomia e liberdade, especialmente em relação à sexualidade e reprodução”, diz um dos lemas da ONG.
Mesmo pensamento
Com o decorrer dos anos, a ONG passou a acompanhar um número cada vez maior de mulheres católicas que tinham o mesmo pensamento.
“Elas defendiam as pautas que defendemos, mas que não encontravam espaço para refletir e debater sobre gênero e sexualidade, por exemplo, dentro de suas comunidades de fé. O movimento que iniciamos no Brasil acabou crescendo, a ponto de hoje termos uma Rede de Ativistas de Católicas pelo Direito de Decidir, que conta com ativistas católicas em 14 estados do norte ao Sul do país: São Paulo (litoral e interior), Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Amazonas, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná”, relatou ao Metrópoles a presidente da ONG, Maria José Rosado.
Maria José relata que a rede de ativistas é composta por mulheres católicas que estão em paróquias, movimentos sociais, pastorais, sindicatos, coletivos, “contribuindo com os direitos das mulheres a partir da teologia feminista”, diz.
Para ela, temas como a descriminalização e legalização do aborto precisam ser pensados enquanto garantia de um direito humano das mulheres. “Quando vemos religiosos e o Judiciário criando barreiras à garantia de uma lei que tem 84 anos, por questões religiosas, isso reafirma a importância de um Estado verdadeiramente laico”, analisa a presidente da ONG. “A criminalização do aborto está relacionada a um projeto de poder de religiões hegemônicas, o que é um ataque grave à democracia”, acredita.
“Interromper uma gravidez resultante de um estupro ou que coloque em risco a vida da pessoa gestante é garantir o direito à vida e à saúde. Descriminalizar socialmente o aborto é uma tarefa urgente, necessária e que, no caso do Brasil, esbarra no conservadorismo religioso e na crença de uma “vida abstrata”, que não reconhece a gravidade da morte, do estigma e da clandestinidade impostas às mulheres e meninas pela criminalização do aborto”, completou.
Conheça algumas das integrantes da ONG:
Maria José Rosado
Presidente do Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José é socióloga e uma das fundadoras da ONG feminista. Ela é doutora pela École des Hautes Études en Sciences Sociales. Professora aposentada da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pesquisadora do CNPq.
Em 2021, nomeada pelo estudo AD Scientific Index (Alper-Doger Scientific Index), uma das 10 mil docentes mais influentes das Américas. Em 2005, foi indicada pela Associação Mil Mulheres pela Paz, juntamente com outras 51 brasileiras, para receber coletivamente o prêmio Nobel da Paz.
Seus campos de atuação incluem o cruzamento das questões feministas e de gênero com a religião, as discussões sobre o lugar e o papel das religiões em sociedades modernas e democráticas, e as permanências e transformações do Catolicismo.
“Acreditamos que não há conflito entre as pautas defendidas pelo feminismo e as religiões cristãs. É possível ser feminista e professar uma fé que defenda dignidade, igualdade, justiça e um mundo livre de violências contra meninas e mulheres. Todo o nosso trabalho é fundamentado na teologia feminista, que sustenta que a fé não deve limitar a autonomia e os direitos das pessoas, especialmente das mulheres”, afirma.
Denise Mascarenha
Coordenadora executiva do Católicas, Denise Mascarenha é mestre em Políticas Públicas (UFPI) e Doutora em Sociologia (UFG). Desenvolve pesquisa sobre o estigma do aborto legal no Instituto de Saúde Coletiva (UFBA).
“Eu venho do Catolicismo popular, de uma cidade do interior do Piauí que, assim como tantas outras cidades brasileiras, tem o calendário católico como parte fundamental da sua sociabilidade. No meu estado temos diversos santos e santas populares que não são canonizados pela hierarquia, mas fazem parte do ritual de fé e adoração da população. Então, para mim, questionar a hierarquia e viver o catolicismo que dialogue mais com a minha vida concreta não é nenhuma heresia e nem me deslegitima na minha fé”, ressalta.
No caso da menina de 13 anos, em Goiás, Denise ressalta que a participação do grupo tem se concentrado na mobilização, em conjunto com outras ativistas, para chamar a atenção da sociedade brasileira para esses casos.
Jamile Godoy
Educadora social, Jamile Godoy é integrante da equipe de Católicas pelo Direito de Decidir. Atuante no Movimento de Mulheres Negras na Paraíba, participa também da Frente Paraibana pela Legalização do Aborto. Graduada em Gestão de Recursos Humanos; especialista em Juventude no mundo contemporâneo; estudante de Antropologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
É ainda integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Etnografias Urbanas (GUETU/PPGA). Núcleo de Estudos Antropologia Negra (NEAN/PPGA) e Grupo de Pesquisa em Saúde, Sociedade e Cultura (GRUPESSC/PPGA).
Ela relata ser católica, guiada pelos princípios da Pastoral da Juventude e vinda de uma comunidade com uma rica história de mulheres da periferia, que estendiam seus laços familiares e viviam a fé de forma comunitária e radical. Diz ter se encontrado com o Católicas pelo Direito de Decidir ainda na juventude.
“A organização sempre me recebeu de braços abertos, e há muitas meninas e mulheres que, como eu, se reconhecem na força e na responsabilidade de afirmar: sou Católica pelo Direito de Decidir. Compartilho minha história e comungo o Corpo de Cristo, desafiando qualquer discurso moral, misógino, fundamentalista e racista, e subvertendo as lógicas de uma doutrina que não me inclui em suas estruturas. Acredito que as teologias plurais, que me fortalecem e me concedem autonomia sobre meu próprio corpo e minhas decisões, são essenciais”, acredita.
Briga na Justiça
Em 2022, a ONG enfrentou um processo que tinha como objetivo remover a palavra “Católicas” do nome da organização. A alegação era de suposto uso indevido do termo. No entanto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a associação que moveu a ação contra a ONG não representava a Igreja Católica e, portanto, não tinha legitimidade para impedir o uso da expressão “católicas” no nome da ONG.
“A ação claramente visava nos silenciar e obstruir nosso trabalho, mas a Justiça prevaleceu sobre o fundamentalismo religioso. Acreditamos que essa decisão não foi um acaso, mas sim o resultado de uma estratégia empreendida por organizações fundamentalistas para anular nosso estatuto jurídico e perseguir a voz pública das Católicas pelo Direito de Decidir na região”, disse a presidente da ONG.
Para Maria José, a estratégia era para ocultar a diversidade de pensamentos e vozes dentro da Igreja, “especialmente nas áreas de sexualidade, autonomia reprodutiva e nas questões que afetam nós, mulheres, pois são em nossos corpos e nesses espaços íntimos e sagrados que ocorrem algumas das mais graves violações dos nossos direitos”.
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