Presidente Vivian Naves aponta avanços viabilizados pela Comissão de Assistência Social durante o ano de 2025
Lidiane 10 de janeiro de 2026
Ao apresentar o balanço de 2025, a Comissão de Assistência Social, presidida pela deputada Vivian Naves (PP), aproveitou para reforçar que as ações desenvolvidas ao longo da sessão legislativa traduzem o compromisso do colegiado em promover políticas públicas sensíveis e alinhadas às demandas da população em situação de vulnerabilidade.
O documento apontou que, dentre os principais pontos de atuação, a Comissão de Assistência Social concentrou esforços na discussão de pautas estruturantes e diretamente voltadas à proteção das famílias goianas, por meio da realização de audiências públicas, seminários e encontros temáticos que fortaleceram o debate qualificado em torno da assistência, da inclusão e da proteção social.
É importante apontar iniciativas voltadas à primeira infância, à prevenção de violências, ao fortalecimento do terceiro setor, à inclusão de pessoas com autismo e à instalação da Frente Parlamentar da Adoção — a segunda do país, um marco para garantir mais agilidade, cuidado e dignidade às crianças e adolescentes que aguardam uma família.
O fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), vinculado às políticas de acolhimento que priorizam o combate à violação de direitos e estimulam a valorização dos trabalhadores da área da assistência social, também foi contemplado pelo trabalho do colegiado.
Além disso, o relatório destacou a realização de eventos de grande impacto social, como o “Abril Azul – Rumo à Inclusão Social”, a audiência sobre o “Imposto Solidário”, os debates sobre “A psicologia na proteção de mulheres” e, ainda, sessões solenes de reconhecimento a líderes comunitários, igrejas e profissionais que contribuem para o desenvolvimento humano do Estado.
Desafios e avanços
Segundo a presidente do colegiado, deputada Vivian Naves, “2025 foi um ano de muito trabalho e de importantes avanços no trabalho da Assistência Social na Assembleia Legislativa de Goiás, com prioridade às pautas que fortalecem a proteção das famílias, a inclusão e a garantia de direitos e diálogo constante entre municípios, entidades e toda a rede de atendimento”.
Conforme dados apresentados, os principais desafios enfrentados envolveram, sobretudo, a necessidade de aprimorar o diálogo federativo com os municípios, ampliar a capilaridade das políticas de assistência e fortalecer a estrutura das redes de acolhimento que ainda enfrentam limitações de diversas naturezas: financiamento, pessoal e infraestrutura.
Em contrapartida, o colegiado avançou significativamente na articulação interinstitucional, aproximando o Poder Legislativo das entidades do terceiro setor, dos conselhos de direitos, das prefeituras e das instituições que atuam na linha de frente da proteção social, ampliando a participação social e fortalecendo iniciativas voltadas à primeira infância, à adoção, ao combate às violências e, ainda, à inclusão de pessoas atípicas.
A parlamentar explicou que, graças à consolidação do debate qualificado, também houve avanços na análise criteriosa de projetos de lei com forte impacto social, oferecendo pareceres técnicos consistentes e priorizando proposições que promovem dignidade, autonomia e proteção. Dessa forma, o colegiado se firmou como espaço de escuta ativa, diálogo permanente e produção legislativa responsável, comprometida e humanizada.
Metas para 2026
Neste ano, a deputada Vivian Naves adiantou que a agenda prevê o aperfeiçoamento e a ampliação das ações já iniciadas, com prioridade absoluta para o fortalecimento da rede de proteção social em todo o Estado de Goiás. A intenção é aprofundar o acompanhamento das políticas públicas implementadas ao longo de 2025, intensificar o diálogo com os municípios e consolidar medidas que promovam a segurança social, inclusão, dignidade e acesso a direitos.
“Para 2026, o compromisso é ampliar esse trabalho de forma integrada com a Procuradoria da Mulher e com as frentes parlamentares de Adoção, Terceiro Setor e Primeira Infância, garantindo políticas ainda mais consistentes, humanas e próximas de quem mais precisa”, assegurou.
Essa integração permitirá que as políticas públicas avancem de maneira mais eficiente, articulada e complementar. A sinergia entre esses espaços de atuação resultará em ações conjuntas que podem contribuir muito para desenvolver políticas públicas mais completas, intersetoriais e eficientes, capazes de fortalecer vínculos, reduzir desigualdades e consolidar uma rede de proteção que seja humana, acessível e efetiva em todo o território goiano.
Assim, 2026, observou Naves, será um ano de consolidação, amadurecimento institucional e ampliação dos compromissos assumidos, sempre guiados pelo propósito de servir com responsabilidade, sensibilidade e compromisso social.
Proposituras
Ao longo do ano de 2025, diversas proposituras foram apreciadas pela Comissão de Assistência Social. Merecem destaque os projetos de lei nº 3511/2023 e nº 642/2024, ambos de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT) e, ainda, a proposição nº 799/2024, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).
A primeira medida institui a política de implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas no pré-natal, no puerpério ou durante o período da lactação. É voltada para menores que se encontrem em situação de rua, tendo um grande impacto humano e social. Trata-se de um projeto de lei de natureza essencialmente protetiva, que enfrenta uma das vulnerabilidades mais graves e invisibilizadas da política social: a maternidade adolescente associada ao rompimento de vínculos familiares, ao abandono escolar, à violência doméstica, à pobreza extrema e à ausência de suporte institucional.
O segundo projeto institui a Política Pública do Cuidado no Estado de Goiás e representa um dos avanços mais significativos debatidos por esse colegiado no exercício de 2025. A matéria possui caráter estruturante e estabelece bases sólidas para o enfrentamento de desafios históricos relacionados ao cuidado de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e demais grupos em situação de vulnerabilidade.
Seu texto consolida princípios essenciais — como dignidade da pessoa humana, igualdade, integralidade, participação social e intersetorialidade — e transforma tais fundamentos em diretrizes objetivas, voltadas à capacitação de cuidadores, à promoção de campanhas educativas, ao fortalecimento das redes de apoio comunitário e ao acesso ampliado aos serviços de saúde, educação e assistência social. Trata-se, portanto, de uma política que não apenas organiza esforços já existentes, mas também promove uma visão moderna e integrada do cuidado como responsabilidade compartilhada entre o Estado, sociedade e famílias.
A terceira iniciativa tem o objetivo de instituir o Programa de Acompanhamento Psicológico, Social e Jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e a seus familiares no Estado de Goiás.
A matéria apresenta elevada densidade social, pois visa a fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência, assegurando atendimento humanizado, integral e multidisciplinar. A iniciativa contempla de forma clara a necessidade de articulação entre diferentes órgãos e políticas públicas, compreendendo que o enfrentamento à violência doméstica exige ações articuladas entre assistência social, segurança pública, saúde, sistema de justiça e demais estruturas estatais.
A proposição cria um programa que contempla apoio psicológico especializado, acolhimento social, orientação jurídica e encaminhamento adequado, de modo a garantir que as vítimas possam compreender seus direitos, acessar medidas protetivas e romper com ciclos de violência com segurança e autonomia. O fato de o atendimento ser centralizado no Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei), com possibilidade de articulação intersetorial, reforça a eficiência administrativa e a racionalidade na gestão da política pública.
Anúncio foi feito durante cúpula em Paris que reuniu nações europeias para proteger território ucraniano após quase 4 anos de guerra com a Rússia
Os Estados Unidos declararam apoio a uma ampla coalizão internacional que promete fornecer garantias de segurança à Ucrânia, incluindo compromissos vinculantes de apoio caso a Rússia realize novos ataques. O anúncio foi feito na 3ª feira (6.jan.2026) durante cúpula realizada em Paris que reuniu principalmente nações europeias na chamada “coalizão dos dispostos”.
A iniciativa busca estabelecer mecanismos de proteção ao território ucraniano contra futuras agressões russas, no contexto em que as negociações para encerrar o conflito, que já dura quase 4 anos, ganharam um novo impulso desde novembro de 2025. A Ucrânia sofreu invasões russas em 2014 e, novamente, em 2022, quando Moscou lançou uma ofensiva em larga escala.
A declaração da coalizão indica que os aliados participarão do mecanismo proposto de monitoramento e verificação de cessar-fogo liderado pela Europa. Os líderes também prometeram uma “Força Multinacional para a Ucrânia para apoiar a reconstrução das Forças Armadas ucranianas e apoiar a dissuasão”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 80 KB).
Diferentemente de reuniões anteriores, o encontro contou com a presença de enviados norte-americanos, incluindo Steve Witkoff e Jared Kushner, genro do presidente Donald Trump (Partido Republicano), além do principal general norte-americano na Europa, Alexus Grynkewich.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky (Servo do Povo, centro), participou da cúpula ao lado de líderes da França, Alemanha e Reino Unido. Também estiveram presentes o primeiro-ministro britânico Keir Starmer (Partido Trabalhista), o primeiro-ministro polonês Donald Tusk (Plataforma Cívica, centro-direita) e a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni (Irmãos da Itália, direita), demonstrando o amplo apoio europeu à iniciativa.
As garantias de segurança incluirão mecanismos de monitoramento e verificação de cessar-fogo, provavelmente envolvendo drones, sensores e satélites. Não há menção de presença de tropas norte-americanas em solo ucraniano. “Esses compromissos podem incluir o uso de capacidades militares, apoio de inteligência e logístico, iniciativas diplomáticas, adoção de sanções adicionais”, afirma o texto da declaração dos líderes.
Segundo a Reuters, Zelensky indicou que ainda não está claro como funcionará o monitoramento do cessar-fogo e como o Exército ucraniano será apoiado e financiado. Também permanece incerto se Moscou aceitará um acordo de paz com as garantias de segurança previstas pelos aliados da Ucrânia, já que a Rússia rejeitou anteriormente a presença de tropas de integrantes da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) dentro da Ucrânia.
Após a cúpula, Witkoff, que tem liderado conversas com a Rússia, afirmou que Trump “fortemente apoia os protocolos de segurança”. Ele acrescentou que os protocolos de segurança visam a “impedir quaisquer ataques, quaisquer novos ataques na Ucrânia, e, caso ocorram, defender-se deles – e eles cumprem ambas as funções. São tão fortes quanto qualquer pessoa já viu“.
Em seu perfil no X, Witkoff declarou que foram feitos “progressos significativos em várias frentes de trabalho, incluindo nosso quadro bilateral de garantias de segurança e um plano de prosperidade”. O enviado norte-americano declarou também que os EUA concordaram com a coalizão de que “garantias de segurança duradouras e compromissos robustos de prosperidade são essenciais para uma paz duradoura na Ucrânia, e continuaremos a trabalhar juntos nesse esforço.”
Também no X, Zelensky disse que os acordos eram “um sinal de quão seriamente a Europa e toda a coalizão dos dispostos estão prontos para trabalhar por segurança real”. Ele agradeceu aos Estados Unidos “por sua prontidão para ser um suporte em todas as áreas – garantias de segurança, monitoramento de um cessar-fogo e reconstrução.”
Leia o post e veja imagens da reunião:
With the U.S. President’s team – @SEPeaceMissions Steve Witkoff and @jaredkushner – we continued discussions on the diplomatic path to ending the war. I thank the United States for its readiness to provide a backstop in all areas: security guarantees, monitoring of the ceasefire,… pic.twitter.com/8BfSxx1l4Z
— Volodymyr Zelenskyy / Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) January 6, 2026
O primeiro-ministro britânico Keir Starmer declarou após a reunião que o anúncio “abre caminho para o quadro legal sob o qual forças britânicas, francesas e parceiras poderiam operar em solo ucraniano, protegendo os céus e mares da Ucrânia e regenerando as forças armadas ucranianas para o futuro.”
Depois de percorrer todas as regiões do Estado, o Programa Deputados Aqui desembarcou em Goiânia neste sábado, 6. A trigésima edição da iniciativa e primeira na capital aconteceu na Praça George Washington, no Jardim Novo Mundo, na região leste.
Logo cedo, a população lotou a praça, onde a estrutura foi montada para oferecer atendimentos médicos, jurídicos, cuidados pessoais, entrega de escrituras, entre outros serviços gratuitos.
O atendimento oftalmológico foi um dos mais procurados do Deputados Aqui. A atendente Dálete Juliana e a mãe, a aposentada Maria Lucia de Andrade, aproveitaram para se consultar. Maria Lúcia, que já perdeu a visão de um olho, contou que não encontra esse tipo de atendimento perto de casa. Diante disso, aproveitou a ocasião.
Já para a atendente Dálete Juliana falta tempo para se consultar durante a semana, já que o intervalo do trabalho é insuficiente. “Já tem um tempo que não renovo meu exame e, como eu tenho astigmatismo e miopia, preciso me consultar periodicamente, mas o tempo é curto. Conseguir [o atendimento] no sábado é muito bom. E já quero sair daqui com os óculos”, contou.
A aposentada J. M. S foi uma das primeiras a chegar. A pressa não é por acaso. Vítima de violência doméstica, ela foi em busca de atendimento na Defensoria Pública do Estado para tentar uma medida protetiva contra o ex-companheiro. A história dela é a mesma de muitas mulheres vítimas de agressão. “Eu já tive uma medida contra ele, mas ele voltou, fingiu que estava bonzinho e eu acreditei. Mas de novo ele me agrediu e eu tenho medo de acontecer o pior. Por isso, preciso dessa medida”, afirmou.
Aguardando há quase um ano o agendamento de uma ultrassonografia das mamas para controle de um nódulo, a aposentada aproveitou também para fazer o exame. Emocionada, ela desabafou: “Eu quero viver. Vim aqui buscar condições para viver”.
Serviços
A 20ª edição do Deputados Aqui ofereceu atendimentos de saúde, como consultas, exames diversos, serviços odontológicos e psicológicos, castração de cães e gatos e auriculoterapia. Também foram ofertados corte e escova de cabelo, cursos de automaquiagem, atendimentos de empresas, entidades e órgãos parceiros como o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), Saneago, Equatorial e Defensoria Pública, além de distribuição de mudas de plantas do Cerrado. No fim da manhã, foi servido o tradicional almoço com arroz carreteiro e refrigerante para todos os presentes.
Também nesta edição, a Secretaria de Engenharia de Trânsito (Set) da Prefeitura de Goiânia marcou presença confeccionando cartões de estacionamento para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e mães com crianças de colo. O cartão solicitado era entregue em poucos minutos para facilitar a aquisição pelo cidadão.
Abertura oficial
Enquanto os atendimentos ocorriam nos vários estandes espalhados pela estrutura do programa, os deputados circulavam pelo local, oferecendo oportunidade à população de conversar com os seus representantes.
A abertura oficial do evento teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB); acompanhado da esposa, Luciene Peixoto; dos deputados estaduais Lincoln Tejota (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Bia de Lima (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Veter Martins (UB); e do deputado federal Zacharias Calil (UB).
Também estiveram presentes o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB); o presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo (PRD); os vereadores por Goiânia Henrique Alves (MDB), Anselmo Pereira (MDB) e Tião Peixoto (PSDB); a defensora pública Singridy Palles, representando a Defensoria Pública do Estado de Goiás; e o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Goiânia, Juliano Santana.
Marcaram presença, ainda, os diretores da Alego: Francisco Oliveira, diretor-geral; Elias Vaz, de Participação Popular; Rubens Kirsten, executivo da Presidência; Wilson Tavares, de Tecnologia da Informação; Ricardo Fortunato, de Cultura, Esporte e Lazer; e Paulo Beringhs, de Gestão de TV e Rádio.
O presidente Bruno Peixoto lembrou que o Programa Deputados Aqui foi iniciado ainda no primeiro ano da sua gestão à frente da Alego, por entender que o Poder Legislativo tem que servir ao povo. Além disso, ele declarou que a ação é uma oportunidade de os eleitores estarem em contato direto com os parlamentares. “A população paga o nosso salário e nós ganhamos muito bem. Nós temos que trabalhar e servir à nossa sociedade. Nós estamos ouvindo a população e vamos transformar essas demandas em requerimentos, em projetos de lei”, afirmou.
Peixoto também ressaltou que, além de levar os atendimentos para onde as pessoas vivem e de aproximar o Legislativo da população, o Deputados Aqui também aquece o comércio da região onde é realizado. “Movimenta toda uma região, gerando emprego, gerando renda. Então, são essas ações que a população espera. Nós, independentemente de questão partidária, trabalhamos para servir à população”, ressaltou.
Ao recepcionar o prefeito Sandro Mabel, Bruno também revelou que vai destinar R$ 1 milhão em emendas impositivas para a pasta da Saúde de Goiânia. Mabel agradeceu a colaboração e lembrou que o setor ainda está em situação de calamidade, mas que vem se recuperando, graças à ajuda do Poder Legislativo.
O prefeito elogiou a iniciativa da Alego: “Esse programa é uma bênção para nós, a Prefeitura de Goiânia fica muito satisfeita, Goiânia fica muito satisfeita com essa iniciativa do Bruno e dos deputados. São muitos trabalhos, muitas coisas boas que estão sendo propostas. É espetacular a iniciativa e nós estamos aqui juntos. Temos uma série de serviços junto com a Alego para a nossa população”.
Participação dos deputados
Para o deputado Delegado Eduardo Prado, poder ouvir o cidadão de perto é a melhor parte do programa. “Eu já fui abordado por 26 pessoas. Já vi demanda aqui na área social, de energia, enfim, é o momento de todos encontrarem e cobrarem do seu deputado”, contou.
Já Lincoln Tejota destacou a importância do programa ser realizado em Goiânia, para auxiliar o prefeito Sandro Mabel a reorganizar a cidade. “Eu sei dos desafios que o senhor herdou, prefeito [Sandro Mabel], por isso, ao lado do presidente Bruno, ao lado desses deputados e desses vereadores, nós acreditamos na sua gestão. Nós acreditamos que você vai entregar uma cidade muito melhor do que você recebeu. E isso acontecerá com o nosso apoio”, ressaltou.
Bia de Lima exaltou a participação feminina no programa, ao saudar os presentes. Ela também falou da importância da iniciativa e afirmou que a gestão de Bruno Peixoto é feita de forma democrática, sem desrespeitar ou discriminar qualquer partido. “Eu te reconheço [presidente], você tem estado em todos os cantos e os deputados que querem estar com você, lá estão, independentemente de partido político, é assim que tem que fazer. Parabéns, Bruno. Portanto, mulheres, homens, estamos todos construindo um Estado melhor em favor do nosso povo e da cidadania”, enalteceu.
Virmondes Cruvinel falou da alegria de participar do programa no Jardim Novo Mundo, região que já percorreu várias vezes, em muitas atividades, inclusive com a companhia de Bruno Peixoto. “Estou muito feliz e honrado de estar ao lado do meu amigo, presidente Bruno, nós que já andamos nesse Novo Mundo, na região leste de Goiânia, de casa em casa, muitas vezes, levando benefícios para as pessoas”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo, exaltou o alcance do programa, que já atendeu mais de 300 mil pessoas em todo o Estado e, mesmo assim, continua sendo muito procurado. Ele também pontuou que a Câmara vem atuando em conjunto com a Alego. “É muito importante essa integração, é o momento de atendimento e prestação de serviço à comunidade, mas muito mais do que isso, mostra a parceria entre a Câmara Municipal de Goiânia, a Assembleia Legislativa e a nossa prefeitura”, afirmou.
Entrega de escrituras
Como acontece em todas as edições do Deputados Aqui, durante a abertura oficial, foi feita a entrega de escrituras de imóveis a moradores da região. A ação é viabilizada pela atuação da Secretaria de Regularização Fundiária da Alego, criada no ano passado, que trabalha junto às prefeituras para concluir o processo de escrituração de imóveis residenciais. Além de agilizar a emissão, o documento é entregue sem nenhum custo para os proprietários.
Nesta edição, foram entregues 200 escrituras. Segundo o prefeito Sandro Mabel, outras 600 serão entregues nos próximos dias nas casas dos moradores.
As vizinhas Anobelina Conceição Souza e Ana das Dores Nascimento, moradoras da Vila Martins, que fica ao lado do Jardim Novo Mundo, foram juntas buscar as escrituras das casas onde moram, lado a lado, há quase 30 anos.
As vizinhas contam que perderam as contas de quantas vezes foram à Prefeitura tentar concluir o processo, mas sempre faltava algum documento e elas voltavam para casa “de mãos vazias”. Segundo Anobelina, ela já estava perdendo as esperanças de conseguir o papel que dá a ela o direito de propriedade da casa. “Às vezes, queríamos construir alguma coisa, fazer uma reforma, mas ficavámos com medo de investir o pouco que a gente tem e depois perder”, lembrou.
Anobelina não escondeu a felicidade ao receber o documento: “Eu sinto uma alegria enorme, agora a casa é minha de verdade. E para aumentar a minha satisfação, minha vizinha, minha amiga, que lutou junto comigo para conseguir a escritura, também está recebendo a dela”.
Com a escritura nas mãos, Ana das Dores comemorou: “Muita felicidade, muita felicidade. Esperei muito por esse momento, mas ele chegou. Tudo tem sua hora nessa vida”.
Programação cultural
Durante todo o dia, além dos atendimentos, uma programação cultural e artística, elaborada pela Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer da Alego, animou os presentes. O cantor Ednan abriu a programação, levando ao palco um estilo alegre e carismático.
Na sequência, professores de academias da região apresentaram uma performance de Fit Dance, seguida pela apresentação de Alber Berranteiro, que resgata a tradição da cultura goiana com o som marcante do berrante. Logo depois, o cantor Gabriel Sampaio subiu ao palco, jovem promessa da música sertaneja, com um repertório atual e muita presença de palco.
O público também acompanhou a apresentação do Coral Família Núcleo, projeto cultural que reúne colaboradores do laboratório e membros da comunidade, em um trabalho de integração social e celebração musical.
A banda do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Miriam Benchimol Ferreira também se apresentou, primeiro com números da música popular e, em seguida, com a execução protocolar do Hino Nacional Brasileiro, que marcou oficialmente a abertura do Deputados Aqui na capital.
Para o diretor de Cultura, Esporte e Lazer da Alego, Ricardo Fortunato, a edição em Goiânia reforça o alcance do projeto. “O Deputados Aqui leva cidadania e cultura a cada região do Estado, e realizar uma edição especial na capital é fortalecer ainda mais essa conexão. A arte aproxima, emociona e cria vínculos, e essa programação mostra exatamente isso”, declarou.
A próxima e última edição do ano do Programa Deputados Aqui acontece no dia 20 de dezembro, no Jardins do Cerrado, também em Goiânia, em comemoração ao aniversário de Iris Rezende Machado, ex-governador do Estado e ex-prefeito de Goiânia, precursor dos mutirões em Goiás.
Presidente francês esteve em Salvador, foi para a Cúpula de Líderes da COP30 em Belém e seguirá para o México
O presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), chegou a Belém (PA) na manhã desta 5ª feira (6.nov.2025) para participar da Cúpula de Líderes da COP30. Ele não ficará na cidade para a conclusão do encontro na 6ª feira (7.nov).
Macron foi à UFPA (Universidade Federal do Pará) visitar o barco Iaraçu. Cientistas franceses e brasileiros viajaram de Manaus (AM) a Belém na embarcação.
O presidente depois participou da abertura do encontro de chefes de Estado e de governo. Discursou para os integrantes da reunião às 16h. Em seguida, teve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Viajará à noite para o México para visita oficial na 6ª feira (7.nov).
O chefe de Estado francês viajou de Paris a Salvador (BA), onde chegou na 4ª feira (5.nov). Na cidade, visitou a Galeria Pierre Verger (1902-1996). O antropólogo e fotógrafo francês morou na capital baiana de 1946 até sua morte. Participou da abertura do Festival “Nosso Futuro Brasil-França: Diálogos com a África”, onde tocou tambor com integrantes da banda Olodum.
Depois, enquanto passeava pelo Centro Histórico de Salvador, foi abraçado por mulheres. Nas imagens que repercutem nas redes sociais, duas senhoras se aproximam de Macron e o abraçam simultaneamente. O presidente retribui o gesto com sorrisos e posa para a foto ao lado das mulheres. Ao final, uma das senhoras beija o rosto do francês. Macron passou a noite no hotel Fera Palace, na área central de Salvador.
DEFESA DE OCEANOS E FLORESTAS
No discurso na Cúpula de Líderes, o presidente francês disse que é preciso se ater às evidências científicas sobre a ameaça do aquecimento global. “A desinformação climática é uma ameaça para democracia, para o setor privado e, portanto, para a segurança global”, disse o presidente francês
Macron também afirmou em seu discurso que a COP30 deve ter como prioridade a preservação das florestas e dos oceanos.
O governo da França anunciou o compromisso nesta de destinar US$ 2,5 bilhões com Alemanha, Bélgica, Noruega e Reino Unido, Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento para eliminar o desmatamento na Bacia do Congo, na África, até 2030.
Governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022
A ministra Isabel Gallotti do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Gallotti é a relatora do processo, que foi analisado durante sessão no Plenário na noite desta 3ª feira (4.nov.2025). Ela também defendeu a aplicação de multa individual de grau máximo, de R$100 mil, a ambos.
Castro e Bacellar são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. As ações tratam de suspeitas de um esquema de contratações irregulares de 27 mil servidores temporários pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Os contratados teriam sido utilizados como cabos eleitorais durante a campanha à eleição do governador.
Gallotti votou por quase 2 horas. Antes de se manifestar a respeito das acusações, a relatora rejeitou as preliminares sobre intempestividade e cerceamento de defesa apresentados por outros recorridos.
Ela também rebateu o argumento trazido pela defesa de Bacellar de que o então reitor da UERJ, Ricardo Lodi, deveria ter sido indicado no processo como polo passivo porque disputou o cargo de deputado estadual pelo PT em 2022 e teria sido beneficiado pelo esquema.
“Não existe vínculo jurídico e material entre o reitor e os demais investigados”, declarou Gallotti. “Não é obrigatória a inclusão no polo passivo de um dos agentes públicos”, completou.
Também participaram da sessão a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha. Se for condenado, Cláudio Castro pode perder o mandato e ficar inelegível por 8 anos.
O julgamento foi suspendido após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista.
ENTENDA O CASO
Em maio de 2024, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) absolveu Castro e os outros acusados. O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que o governador obteve vantagem indevida ao empregar servidores sem amparo legal e usar recursos descentralizados de órgãos públicos.
No TSE, instância superior, os casos são relatados pela ministra Isabel Gallotti. Foram incluídos na pauta do Plenário na noite de 29 de outubro, 1 dia depois de uma megaoperação ser deflagrada nos Complexos da Penha e do Alemão.
As investigações contra Castro tiveram origem em reportagens que revelaram contratações de milhares de pessoas sem transparência. O Ministério Público do Rio identificou saques de R$ 248 milhões feitos em agências bancárias por contratados, que teriam sido orientados a repassar parte do dinheiro a operadores políticos.
Espinosa foi o 1º a realizar sua sustentação oral durante a sessão, retomando as manifestações da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral). Segundo ele, o total pago aos servidores temporários foi de R$ 519 milhões no 1º semestre de 2022. “Ou seja, mais de meio bilhão de reais foi empregado nessa estratégia, que permitiu a contratação de servidores temporários remunerados regularmente no ano eleitoral”, disse.
O vice-procurador-geral classificou o caso como “significativo” e “muito grave” porque o limite de gastos para o governo do Estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2022, foi de R$ 17 milhões. “O valor gasto em um repasse de recursos e contratação de servidores no 1º semestre, alcançou valores correspondentes a quase 30 vezes o teto de gastos de campanha do governo”.
Líder do prefeito diz que LDO já pode ser apreciada pela Câmara de Goiânia
Lidiane 23 de outubro de 2025
O líder do prefeito na Câmara de Goiânia, vereador Wellington Bessa (DC), afirmou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 já está em condições de ser apreciado pelos parlamentares. A declaração ocorre após o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) devolver o texto à Casa nesta terça-feira (21/10).
Bessa confirmou que a matéria retornou com ajustes, incluindo a redução do percentual para remanejamento de recursos pelo Executivo sem autorização legislativa. O índice, que era de 50% no projeto original, foi reduzido para 30% após as alterações feitas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Em contrapartida, o novo texto traz outra mudança significativa: eleva de 20% para 50% o percentual mínimo destinado à saúde através das emendas impositivas dos vereadores. Como se trata de um substitutivo que altera a versão original, o projeto precisará passar novamente pela Comissão Mista antes de seguir para votação em plenário.
“Retornou para a Sefaz, à luz das alterações feitas na Comissão Mista, a Sefaz fez alguns ajustes, especialmente em relação ao percentual do remanejamento, que passou para 30%. Outros pontos foram ajustados, o projeto já está na Câmara novamente e agora vamos aguardar a Comissão Mista designar nova reunião para a gente poder aprovar e dar seguimento à LDO”, explicou Bessa.
“Para fazer as adequações no projeto, foi feito um esforço pela Sefaz, pelo secretário Valdivino de Oliveira, para poder ajustar esses pontos que eram importantes para a prefeitura”, complementou.
“Foram ajustados a pedido dos vereadores, fazendo um esforço de gestão para agilizar o processo e em breve aprovar o projeto”, afirmou o líder.
Redução no remanejamento ‘traz dificuldade’ ao prefeito
Questionado sobre como o percentual de 30% para remanejamento impactará nas contas do município no próximo ano, o líder do prefeito reconheceu que a medida traz desafios.
“Obviamente traz dificuldade na execução, mas o secretário da Fazenda entende como possível seguir dessa forma e foi feito o ajuste”, reconheceu.
Sobre a articulação política para aprovação da matéria, Bessa foi direto: “Sim, iremos dialogar com todos os membros, especialmente com o presidente da Comissão, vereador Cabo Senna, para darmos andamento ao projeto”, declarou.
Personalidades de destaque de Formosa são homenageadas em sessão itinerante pela deputada Delegada Fernanda
Lidiane 21 de setembro de 2025
Localizado a cerca de 300 quilômetros de Goiânia, o município de Formosa recebeu, na noite desta sexta-feira, 19, sessão solene itinerante em homenagem às personalidades de destaque da cidade. A solenidade, resultado de uma iniciativa da deputada Delegada Fernanda (Solidariedade), contou com a participação de familiares e amigos dos quase 130 homenageados na Câmara Municipal de Formosa.
Antes da entrega do Certificado do Mérito Legislativo, assinado pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), a deputada usou a tribuna para destacar sua “honra, alegria e satisfação” em retornar ao Parlamento municipal.
“Aqui dei início à minha vida política, quando terminei como a vereadora mais votada pela cidade, no ano de 2020. Aqui lutamos arduamente por esse município. Hoje, ocupo uma cadeira na Alego e represento cada um de vocês que aqui estão. Pessoas que não só estiveram comigo na campanha, mas que fazem jus a esse importante reconhecimento do Estado”, disse.
Em outro trecho, a deputada considerou a data como um dia de celebração e reconhecimento. “Formosa é feita de gente forte, trabalhadora e honesta. Gente que não tem medo dos desafios e do trabalho. Gente que busca seus sonhos. Estou aqui, com esse ato, para reconhecer, respeitar e exaltar o esforço, o talento e a contribuição de cada um”, disse.
“Hoje, como deputada estadual, afirmo em nome do Estado o quanto vocês são importantes e fundamentais para a nossa cidade e nosso Estado. Vocês são exemplos para a atual e para as futuras gerações”, encerrou.
Na sequência, o presidente da Câmara Municipal de Formosa, Filipe Vilarins (MDB), discursou para os homenageados, frisando que a cidade vive um momento histórico. “Quero parabenizar a todos e à nossa deputada pela solenidade. Esse ato é resultado da iniciativa de alguém que valoriza a nossa gente. Por isso, defendo sempre a necessidade de refletirmos bem sobre o nosso voto. Precisamos ter na Alego, um lugar tão importante para o povo goiano, pessoas que verdadeiramente se importam com a nossa gente”, pontuou.
Também discursaram o vereador Valdson José (PP) e o marido da deputada, Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO), Bráulio Flores. O primeiro falou em nome dos homenageados. Ao ocupar a tribuna, destacou que o certificado representa mais uma conquista pessoal, mas não só: também uma conquista de todos aqueles que apoiaram sua trajetória.
“Todos aqui contribuíram e contribuem de alguma forma, dentro de suas respectivas áreas de atuação, com um Estado mais forte e justo. Agimos diariamente com a força que vem do coração e dedicamos nossas vidas a tornar nossa cidade um lugar melhor para todos. Espero que possamos seguir com a força coletiva que nos une”, pontuou.
Bráulio Flores, por sua vez, chamou atenção para o exemplo de luta e dedicação que tem dentro de casa. Depois de enaltecer os esforços da esposa em prol do povo de Formosa, lembrou que a cidade “há muito não tinha representação na Assembleia”.
“Precisamos de pessoas que conhecem verdadeiramente a nossa cidade. Por reconhecer essa importância, a Fernanda disse que, na primeira oportunidade, traria essa sessão para Formosa. Estou testemunhando a Fernanda brigando em todas as ocasiões possíveis pelas causas do nosso município”, disse.
Além dos nomes que discursaram na solenidade, também compuseram a mesa de trabalhos outros dois vereadores por Formosa; a comandante da 9ª Companhia Independente do CBM-GO, Tenente-Coronel Gyovana da Cruz Martins; além de ex-vereadores, secretários municipais, lideranças civis, militares e eclesiásticas.
Representantes de legendas que têm 27 ministros no governo Lula ajudaram a proposta, inclusive o PT; o texto segue para o Senado
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da blindagem (3 de 2021) foi aprovada nesta 3ª feira (16.set.2025) com o apoio, em 1º turno, de 232 deputados (em um placar de 353 X 134) de partidos que têm ministros na Esplanada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No 2º turno, foram 224 votos favoráveis de filiados a legendas com representantes no governo (em um placar de 344 X 133). Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta torna quase nulos os caminhos para punir judicialmente um congressista. Dos 38 ministérios, 27 são ocupados por partidos que têm deputados que votaram a favor da medida. O levantamento considera o União Brasil e o PP (Progressistas). As siglas anunciaram desembarque do governo em 2 de setembro, mas ainda mantêm ministros no alto escalão. Eis como votaram:
Em 1º turno:
- MDB: 35 votos a favor;
- União Brasil: 53 votos a favor;
- PP: 46 votos a favor;
- Republicanos: 42 votos a favor;
- PSD: 25 votos a favor;
- PDT: 10 votos a favor;
- PT: 12 votos a favor;
- PSB: 9 votos a favor.
Em 2º turno:
- MDB: 32;
- União Brasil: 52;
- PP: 45;
- Republicanos: 43;
- PSD: 24;
- PT: 10;
- PDT: 9;
- PSB: 9;
A federação PT-PV e PC do B havia orientado contra. O governo liberou a bancada, ou seja, não definiu como os deputados devem votar.
DESEMBARQUE DO UNIÃO BRASIL E PP
No anúncio da Federação União Progressista foi determinado que todos os filiados devem deixar seus cargos no governo Lula. Os partidos afirmam que no caso de descumprimento “haverá afastamento em ato contínuo” ou caso a “permanência persistir, serão adotadas as punições disciplinares previstas no Estatuto”.
Hoje, juntos, União Brasil e PP têm a maior bancada do Legislativo. São 109 deputados e 14 senadores.
Apesar da pressão, ainda continuam na Esplanada:
- Frederico Siqueira (Comunicações) – sem partido, é uma indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
- André Fufuca (Esporte) – do PP;
- Celso Sabino (Turismo) – do União Brasil;
- Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) – filiado ao PDT, foi também indicado por Alcolumbre;
PEC DA BLINDAGEM
O texto estabelece que, para que um congressista seja preso ou processado, as respectivas Casas deverão autorizar por maioria simples. O prazo para essa decisão será de 90 dias a partir da determinação da Justiça.
Na Câmara, a maioria simples corresponde a 257 votos favoráveis do total de 513 congressistas que compõem a Casa. No Senado, seriam necessários ao menos 41 votos dos 81 senadores para autorizar medidas judiciais contra seus integrantes.
Os deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis na Constituição, como racismo e “terrorismo”. Mesmo em flagrante, a manutenção ou continuidade da prisão e da investigação passa por decisão da Casa, que terá de ser feita nesse caso em 24 horas.
O novo texto também estende o foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) aos presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição 3 de 2021, chamada de PEC das prerrogativas ou PEC da blindagem, foi capitaneada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em 2021. É de autoria do atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil-PA).
À época, Lira articulou a proposta sob o argumento de impedir que outros deputados fossem presos pelo STF, assim como foi com Daniel Silveira (sem partido-RJ). Isso porque, na prática, a proposta torna quase nulos os caminhos para punir judicialmente um congressista.
Regulamento da empresa cita nominalmente sanções ou embargos administrados pelo Ofac
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes está proibido de usar o cartão Elo, de bandeira brasileira. O regulamento para a entrada de um banco ao arranjo de pagamento Elo não permite atender clientes que tenham sido sancionados pelo governo dos Estados Unidos e cita nominalmente o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA). Leia a íntegra (PDF – 1 MB).
A informação foi publicada primeiro pelo jornalista Fernando Nakagawa. Foi justamente o Ofac que anunciou, em 30 de julho de 2025, que Moraes havia sido punido com a Lei Magnitsky. O trecho que cita o escritório consta no inciso 3 do artigo 230:
“É vedado aos Participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da América (incluindo sanções ou embargos administrados pelo OFAC ou pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América), ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, União Europeia ou Tesouro do Reino Unido”.
De acordo com informações veiculadas na mídia brasileira, o Banco do Brasil cancelou o cartão de Moraes com bandeira Mastercard –uma empresa norte-americana. A instituição teria sugerido uma alternativa: um cartão com bandeira Elo –uma empresa brasileira.
Vereadores de Goiânia visitam empresa responsável pela limpeza da cidade
Lidiane 8 de agosto de 2025
Treze vereadores de Goiânia visitaram nesta quinta-feira (7/8) a sede do consórcio Limpa Gyn, responsável pelos serviços de limpeza urbana da capital. O encontro foi intermediado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e contou com representantes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
A visita permitiu que os vereadores conhecessem de perto a estrutura e tecnologia utilizadas na coleta de lixo. O prefeito reforçou que a parceria com a Câmara Municipal é essencial para fiscalizar e aprimorar os serviços prestados à população.
Durante a visita, ficou definido que os parlamentares terão um canal direto com a empresa.
“A partir de hoje, eles podem ligar para o diretor de Relações Institucionais, que dará resposta rápida a qualquer solicitação”, afirmou Mabel.
Prefeito destaca avanços tecnológicos
O prefeito destacou os avanços tecnológicos da empresa. Segundo os participantes da reunião, O objetivo é melhorar a fiscalização e eficiência dos serviços.
“A Limpa Gyn mostrou as câmeras nos caminhões e o sistema de GPS que rastreia todas as rotas de coleta”, explicou Mabel.
Também foram apresentados detalhes sobre o serviço Cata-Treco e outras operações.
O diretor da Limpa Gyn, Renan Andrade, classificou o encontro como positivo.
“Pudemos apresentar nossos serviços, dificuldades e realidade operacional. Estreitamos o relacionamento com o Legislativo”, declarou.
O vereador Anselmo Pereira (MDB) elogiou a iniciativa.
“Nossa vinda aqui vai otimizar o serviço de excelência que queremos para Goiânia”, disse. Ele destacou a importância da cooperação entre os poderes para melhorar a limpeza urbana.
Participaram da visita à sede do consórcio os vereadores Sargento Novandir (MDB), Rose Cruvinel (UB), Thiallu Guiotti (Avante), Tião Peixoto (PSDBB), Heyller Leão (PP), Prof. Edward (PT), Dr. Gustavo (Agir), Henrique Alves (MDB), Willian do Armazém (PRTB), Anselmo Pereira (MDB), Ronilson Reis (SD), Wellington Bessa (DC) e Victor Hugo (PL).
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