Cristóvão Tormin requer reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo, em Pirenópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial
Lidiane 14 de julho de 2025
O deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 17006/25, com o objetivo de que seja declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás as comemorações da Festa do Divino Espírito Santo, realizadas no município de Pirenópolis.
O parlamentar anota que a tradição remonta ao século XVIII, em uma época marcada pela intensa colonização portuguesa e pela fundação de arraiais e vilas no interior do Brasil. Ele registra que Pirenópolis, fundada em 1727 como Arraial de Nossa Senhora do Rosário, foi um dos principais polos de mineração de ouro na região, e sua história está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento da cultura religiosa no território goiano.
“Documentos históricos do período colonial, como registros da Capitania de Goiás e correspondências oficiais da Coroa Portuguesa, indicam que a Festa do Divino Espírito Santo já era realizada no século XVIII, refletindo a devoção trazida pelos colonizadores portugueses, que popularizaram a celebração em várias regiões do Brasil. Segundo o ‘Livro de Tombo’ da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, datado de 1730, já constam referências às festividades ligadas ao Divino Espírito Santo, atestando a longa tradição do festejo”, escreve o legislador.
Tormin atesta que o evento é uma das manifestações culturais e religiosas mais importantes e tradicionais do estado, reforçando que sua proposta reconhece o valor histórico, social, religioso e cultural da comemoração, assegurando sua preservação para as futuras gerações: “A valorização oficial da festa como Patrimônio Cultural Imaterial do estado permitirá o fortalecimento de políticas públicas voltadas à preservação, financiamento, divulgação e capacitação dos agentes culturais envolvidos, garantindo a continuidade das tradições e a promoção do município como um centro cultural e turístico”, justifica.
A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuída à relatoria parlamentar.
Reconhecendo a importância do Pico dos Pireneus, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei 14496/25, que tem por objetivo reconhecer essa região da Serra dos Pireneus como Patrimônio Natural, Geográfico, Paisagístico e Cultural de Goiás. Com 1.380 metros de altitude, esse ponto está localizado no Parque Estadual dos Pireneus, que compreende os municípios de Pirenópolis, Cocalzinho de Goiás e Corumbá de Goiás, e se destaca por ser uma formação rochosa divisora de águas continentais de duas das mais importantes bacias hidrográficas do continente, a Platina e a Tocantinense.
O parlamentar defende que o Pico dos Pireneus é um marco natural de excepcional relevância para o Estado de Goiás. Sua formação geológica, composta por rochas quartzíticas do período pré-cambriano, datadas de mais de 1 bilhão de anos, constitui um testemunho geológico de valor inestimável, abrigando fitofisionomias rupestres com espécies endêmicas, como cactos, orquídeas e bromélias, características do bioma Cerrado.
Segundo Gomide, além de sua importância natural, o Pico dos Pireneus possui profundo valor cultural e histórico, já que no seu cume, encontra-se a Capela da Santíssima Trindade, construída em 1935, que substituiu uma estrutura de madeira erguida em 1927. Esse ponto geográfico também já foi objeto de interesse científico, tendo sido estudado pela Comissão Cruls em 1892, que demarcou o quadrilátero do Distrito Federal, destacando sua relevância geográfica como divisor de bacias hidrográficas.
Segundo consta da justificativa, a matéria tem diversos objetivos, tais como: preservar a integridade ambiental do Pico dos Pireneus, garantindo a proteção de sua flora, fauna e recursos hídricos; valorizar o patrimônio cultural associado à Capela da Santíssima Trindade e à Festa do Morro dos Pireneus, promovendo sua continuidade e difusão; promover o turismo sustentável e o ecoturismo na região, incentivando a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local; fomentar a educação ambiental e a pesquisa científica relacionadas ao Pico dos Pireneus e ao bioma Cerrado.
O parlamentar sustenta que para essa finalidade o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), deverão implementar ações para a conservação do Pico dos Pireneus, incluindo a manutenção de trilhas e a sinalização adequada no Parque Estadual dos Pireneus, e ainda, promover a documentação histórica e cultural da Festa do Morro dos Pireneus e da Capela da Santíssima Trindade.
Por fim, Antônio Gomide propõe que as ações previstas nesta lei sejam realizadas sem ônus adicional ao erário, podendo ser viabilizadas por meio de parcerias com a iniciativa privada, captação de recursos ou convênios com entidades culturais e ambientais. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda análise do deputado Anderson Teodoro (Avante).
Amilton Filho quer reconhecer a Festa de Nossa Senhora do Rosário, de Nova Roma, como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás
Lidiane 2 de maio de 2025
O deputado Amilton Filho (MDB) apresentou projeto de lei nº 7155/25 para reconhecer a Festa Nossa Senhora do Rosário, do município de Nova Roma, como Patrimônio Cultural e Imaterial do estado. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do parlamentar Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
O evento é realizado sempre no terceiro final de semana do mês de julho, quando encena a tradicional Caçada da Rainha do Rosário, uma manifestação que existe desde o Brasil Colônia e originada após a assinatura da Lei Áurea, pela princesa Isabel, que permitiu a abolição da escravidão no Brasil.
Conta a história que, para fugir da represália por parte dos donos de escravos e de seu pai, imperador Dom Pedro II, que estava em viagem pela Europa, a princesa se escondeu na mata. O nome da festa tem origem aí, porque os escravos livres e cavaleiros saíram em comitiva para protegê-la. Ao encontrá-la, levaram-na para a igreja, onde o padre esperava para celebrar uma missa.
Dessa forma, todos os anos é realizada a Caçada da Rainha do Rosário, onde reúnem-se um grande número de cavaleiros e amazonas que desfilam pelas ruas da cidade, para saírem em grupo a um lugar “incerto”, nos arredores da cidade, sempre no mato, à procura do rei e da rainha escondidos fora do perímetro urbano.
Bloco de Carnaval do Mancha se tornará patrimônio cultural e imaterial goiano em proposta de Virmondes Cruvinel
Lidiane 8 de abril de 2025
A proposição 6910/25, assinada por Virmondes Cruvinel (UB), está tramitando na Assembleia Legislativa. O projeto declara o Bloco do Mancha, grupo carnavalesco de Goiânia, como patrimônio cultural e imaterial goiano.
Com o reconhecimento, o Executivo estadual tem a possibilidade de promover a valorização e divulgação do Bloco do Mancha como expressão cultural goiana, com apoio a iniciativas de salvaguarda e preservação das manifestações e tradições ligadas ao grupo.
Além disso, com a aprovação da matéria, o Governo Estadual fica credenciado a incentivar parcerias público-privadas para garantir a continuidade e expansão das atividades do Bloco do Mancha.
Em sua motivação, Cruvinel argumenta pela democratização do carnaval goianiense promovida pelo bloco carnavalesco. O grupo, afirma o deputado, resgata a tradição dos desfiles de rua e proporciona um espaço de manifestação artística, cultural e social para milhares de foliões, justificando o projeto de lei.
“A trajetória do Bloco do Mancha marcada pelo crescimento exponencial do público — de 10 mil foliões em 2018 para 30 mil em 2023 —, demonstra sua relevância e aceitação popular, bem como seu impacto no fortalecimento do turismo e na economia criativa local”, argumenta o parlamentar.
Ele aponta que o Bloco se destaca não apenas como evento cultural, mas também como modelo de carnaval sustentável. Desde 2019, o bloco implementa campanhas de conscientização ambiental, promovendo o uso de copos reutilizáveis e a coleta seletiva por meio do “Pelotão do Lixo”, formado por voluntários que atuam durante o desfile.
“Os resíduos recicláveis são integralmente destinados a cooperativas de reciclagem, minimizando impactos ambientais e fomentando a economia circular. Esse compromisso com a sustentabilidade faz do Bloco do Mancha um referencial para outros blocos carnavalescos em todo o Brasil, ao demonstrar que grandes eventos podem ser realizados com responsabilidade ecológica”, destaca.
O caráter inclusivo do grupo carnavalesco também é um critério apontado pelo parlamentar. Além de se atentar a questões de acessibilidade, como disponibilização de intérpretes de Libras e a criação de áreas reservadas para foliões com deficiência, o bloco promove uma programação artística diversa, dando espaço para mulheres, negros e artistas da comunidade LGBTQIAP+, o que fortalece a representatividade e combate preconceitos no espaço público.
Para Cruvinel, a iniciativa se alinha a uma política mais ampla de fomento ao carnaval de rua, que fortalece as tradições culturais locais e o setor cultural. A medida, aponta o deputado, impulsiona a economia criativa e reforça a identidade goiana.
“O Bloco do Mancha vai além da folia, é um espaço de celebração coletiva, sustentabilidade, diversidade e inclusão social, elementos que justificam plenamente sua proteção e reconhecimento oficial”, argumenta por fim.
A matéria segue seu trâmite no Legislativo, e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB).
Folia de Santos Reis de Nova Veneza é oficializada como patrimônio cultural
Lidiane 27 de janeiro de 2025
De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 23.227, de 14 de janeiro de 2025, originalmente projeto de lei nº 2621/24, que reconhece a Folia de Santos Reis, realizada no município de Nova Veneza, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano.
A Folia de Santo Reis é realizada anualmente naquele município entre os dias 24 dezembro e 6 de janeiro. Trata-se de uma festa folclórica de origem católica, também tendo nomes como Reisado, Companhia de Reis ou Festa de Santos Reis. As celebrações ocorrem por mais de dez dias, com início na véspera de Natal e encerrando no dia 6 de janeiro, o mundialmente conhecido Dia de Reis.
Segundo a tradição cristã, essa teria sido a data em que os Três Reis Magos visitaram o recém-nascido Jesus e sua família, levando três presentes bem representativos: o ouro (símbolo da realeza), a mirra (representando a imortalidade) e o incenso (referência à espiritualidade e à fé).
O município de Nova Veneza tem 66 anos de emancipação política, distante 40 quilômetros de Goiânia, com 13.664 habitantes segundo o último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estastítica (IBGE), colonizada por imigrantes italianos. Em 2024, a cidade recebeu o título de “Capital Italiana de Goiás”, por projeto de lei sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
São quatro grupos de folia, com “giro” pela zona rural e urbana do município. O Grupo de Folia de São Sebastião, passa pela cidade e outros três grupos pelas regiões do Virador, Jerivá, Sousa e Serra. Seguindo a tradição o “Giro” têm início em 24 de dezembro e encerramento no dia 6 de janeiro. Nova Veneza tem também a tradição de realizar no primeiro domingo de fevereiro um encontro regional de folia, recebendo dez municípios vizinhos em uma grande festa.
Festa em Louvor ao Divino Espírito Santo agora é patrimônio cultural e imaterial
Lidiane 25 de janeiro de 2025
Assinada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 23.226, de 14 de janeiro de 2025, originalmente projeto de lei nº 11032/24, que reconhece a Festa em Louvor ao Divino Espírito Santo, de Niquelândia (GO), como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano.
Realizada, anualmente, 50 dias após a páscoa, a Festa em Louvor ao Divino Espírito Santo também está agora incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Na argumentação, o deputado aponta que “Niquelândia é um berço de cultura. A capital do níquel oferece atrativos turísticos, riqueza histórica, beleza natural, dentre outros” e que “a festa ocorre na Paróquia e Santuário São José, igreja histórica de Niquelândia, construída há mais de 150 anos. Hoje, estão sob responsabilidade da Paróquia mais de 20 capelas nas áreas urbanas e rurais, além de os fiéis ainda manterem tradições vindas da escravatura, como a própria Festa do Espírito Santo e as tradicionais congadas de Santa Efigênia”.
“É seguro falar que a Festa do Divino tem uma extrema importância para a cidade de Niquelândia e região, sendo um grande atrativo turístico e comercial, além de manter viva a tradição que já remonta quase três séculos de história de fé e religiosidade. A manutenção e o reconhecimento como patrimônio cultural de sua tradição deve ser respeitada e incentivada, sendo um dos grandes marcos turísticos, culturais e religiosos de nosso Estado”, finaliza o parlamentar.
De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), foi sancionada pelo Poder Executivo a Lei Estadual nº 23.225, de 14 de janeiro de 2025, que determina que a ambrosia, doce de origem portuguesa, seja declarada patrimônio gastronômico, cultural e imaterial goiano.
O parlamentar, que preside a Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), registra, em justificativa, que a iguaria tem uma longa identificação com o povo goiano, desde que a então primeira-dama de Goiás, Gercina Borges Teixeira, a instituiu como a sobremesa oficial do Palácio das Esmeraldas. O então projeto de lei, que tramitou com o nº 10097/23, foi aprovado em dois turnos por unanimidade na Alego.
De acordo com Adailton, as primeiras-damas que sucederam a esposa do fundador de Goiânia, Pedro Ludovico Teixeira, deram continuidade ao costume, que assim se tornou tradição. O deputado relata que o escritor Bariani Ortêncio contava que todas as visitas ilustres que provavam o doce se apaixonavam por Goiás, o que tornou a iguaria uma sobremesa famosa no meio político e o doce preferido dos governantes do Estado, sendo apreciado por um número cada vez maior de pessoas.
Além da preferência das primeiras-damas, Adailton lembra que a ambrosia era o doce predileto da poetisa vilaboense Cora Coralina, que chegou a publicar sua receita, entre outras, no livro autoral “Cora Coralina: Doceira e Poeta”.
A ambrosia, também conhecida como “manjar dos deuses”, é feita à base de leite, ovos e açúcar, possui uma textura única e sabor marcante. “Ambrosia é um dos doces mais antigos de Goiás, de origem portuguesa, que data do século XIX e fazia parte de todos os almoços e jantares de gala. Hoje, continua sendo um dos mais festejados de nossa culinária goiana, sendo inclusive o doce oficial do Palácio das Esmeraldas, sede do Governo goiano”, discorre o deputado.
Saúde, apicultura e patrimônio cultural estão na pauta desta 4ª-feira
Lidiane 11 de setembro de 2024
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 11, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com início previsto para as 15 horas. Na Ordem do Dia, estão previstas discussões e votações de 28 proposições parlamentares, abrangendo projetos em primeira e segunda fases de deliberação, além de pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A reunião ocorrerá de maneira híbrida, com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando remotamente.
Entre os destaques da sessão de hoje, cinco proposições estão aptas para a segunda e definitiva votação. Dentre elas, o projeto de lei nº 8901/24, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB), que visa a alteração da Lei nº 22.093, de 6 de julho de 2023, que estabelece a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.
A mudança propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre o Câncer de Ovário, a ser realizada anualmente na segunda semana de maio, coincidindo com o Dia Mundial do Câncer de Ovário, celebrado em 8 de maio. Olimpio defende que política proposta ampliará a visibilidade e o engajamento da sociedade em atividades de conscientização sobre a doença.
Outro projeto em pauta para segunda votação é o de nº 10435/22, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura, além de criar o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (Promel-GO). A proposta estabelece as bases e metas para fomentar essas atividades, com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico, a comercialização e a sustentabilidade ambiental por meio da criação de abelhas nativas.
Outras proposições que seguem para a segunda fase de deliberação incluem o projeto de lei nº 6222/24, de Vivian Naves (Progressistas), que institui a campanha “Cidadão Solidário”, promovendo a destinação de parte do Imposto de Renda; o projeto de lei nº 2658/24, de Anderson Teodoro (Avante), que reconhece a Copa Quilombola de Goiás como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano; e o projeto nº 8136/24, do Dr. George Morais (PDT), que cria o Dia Estadual do Neurocirurgião.
Além das cinco proposições em segunda votação, a pauta inclui 14 matérias que serão discutidas em primeira fase. Entre elas, destaca-se o projeto nº 2986/24, que confere ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Banana, além de propostas de declaração de utilidade pública, patrimônio cultural, datas no calendário estadual, entre outros.
Por fim, nove proposições que receberam pareceres favoráveis da CCJ poderão ser analisadas, incluindo o orojeto de lei nº 10086/23, do Dr. George Morais, que institui a Política Pública de Apoio à Constelação Familiar no âmbito do Estado de Goiás, e o projeto nº 11443/24, de Jamil Calife (Progressistas), que reconhece a Festa de Nossa Senhora do Rosário, no município de Catalão, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 11, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Projeto de Jamil Calife reconhece a Festa da Nossa Senhora do Rosário de Catalão como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano
Lidiane 27 de maio de 2024
Nesta segunda-feira, 27, o deputado estadual Jamil Calife (PP) apresentou um projeto de lei propondo o reconhecimento da Festa da Nossa Senhora do Rosário, realizada no município de Catalão, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás. O projeto também sugere a inclusão da festa no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
A Festa da Nossa Senhora do Rosário é uma tradição que acontece anualmente em outubro desde 1876 em Catalão. A cada ano, a celebração atrai um número crescente de devotos, dançadores e turistas. O evento é marcado por missas, procissões, novenas e pelas apresentações dos vinte e um Ternos das Congadas, que encantam milhares de moradores de toda a Região Sudeste de Goiás.
Com a inclusão dessa manifestação histórica, cultural e religiosa no Calendário Cívico, Cultural e Turístico, e sua declaração como Patrimônio Cultural e Imaterial, o deputado Calife visa reconhecer, valorizar e celebrar a rica herança dessa tradição em Goiás.
O esforço do deputado Jamil Calife na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) evidencia seu compromisso com a preservação e promoção da diversidade cultural goiana, garantindo que tradições como a Festa da Nossa Senhora do Rosário continuem a ser celebradas e apreciadas pelas futuras gerações.
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