Parlamentares homenageiam lideranças religiosas, comunidade nipo-brasileira e atletas
Lidiane 22 de maio de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza neste sábado, 23, sessões solenes voltadas ao reconhecimento de diferentes segmentos da sociedade goiana. As homenagens contemplam representantes dos povos de axé, integrantes da comunidade nipo-brasileira e personalidades ligadas ao esporte, em eventos promovidos por parlamentares da Casa ao longo do dia.
A primeira solenidade, às 9 horas, será comandada pelo deputado Mauro Rubem (PT), em homenagem a representantes dos povos de axé. Segundo o autor, o objetivo é reconhecer a contribuição histórica, cultural, social e espiritual das comunidades de matriz africana para a formação do povo brasileiro e para a construção da diversidade cultural em Goiás.
“Os povos de axé carregam uma história de resistência, solidariedade e construção cultural fundamental para o Brasil. Esta sessão é um reconhecimento da importância dessas comunidades e também um posicionamento firme contra toda forma de racismo religioso e intolerância”, destaca Mauro Rubem.
Na oportunidade, serão homenageados líderes religiosos, representantes de movimentos sociais, autoridades e integrantes das comunidades tradicionais de matriz africana, com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo.
Às 15 horas, o espaço de debates da Casa de Leis será palco de tributo aos 70 anos da Associação Nipo-Brasileira de Goiás-Kaikan Goiás, por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). O parlamentar entregará a Medalha Pedro Ludovico Teixeira ao embaixador do Japão, Nouguchi Yasushi, além do Certificado do Mérito Legislativo a homenageados da associação.
E às 19 horas, o deputado Amauri Ribeiro (PL) promove homenagem dedicada aos melhores do esporte, em sessão solene que terá lugar no Auditório Carlos Vieira, na sede do Legislativo estadual.
Parlamentares cumprem intensa agenda de atividades na Alego nesta terça-feira, 19
Lidiane 19 de maio de 2026
Os deputados estaduais Wilde Cambão (UB), Amilton Filho (MDB) e Dr. George Morais (MDB) conduzem, nesta terça-feira, 19, sessões solenes extraordinárias no Palácio Maguito Vilela. A programação da Assembleia Legislativa também inclui curso de capacitação, reuniões de comissões e sessão ordinária.
No período da manhã, às 8 horas, a Escola do Legislativo promove, na sala de aula 01, a continuidade do curso “Produção de conteúdo com editor CapCut-Celular”, voltado à capacitação em criação e edição de conteúdos digitais.
Ainda pela manhã, às 9 horas, no Plenário Iris Rezende, o deputado Wilde Cambão realizará sessão solene extraordinária para entrega do Certificado do Mérito Legislativo a 130 corretores de imóveis, em reconhecimento aos serviços prestados pela categoria ao desenvolvimento econômico e social do Estado.
Já no período vespertino, às 14 horas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Amilton Filho, se reúne na Sala das Comissões Júlio da Retífica para deliberação de matérias legislativas, votação e distribuição de processos.
Na sequência, às 15 horas, será realizada sessão ordinária no Plenário Iris Rezende, com apresentação de matérias, pronunciamentos no Pequeno Expediente e votação da Ordem do Dia.
Também às 15 horas, no Auditório Carlos Vieira, o deputado Dr. George Morais comandará sessão solene extraordinária em tributo aos jovens aprendizes, reforçando a importância da inclusão e da qualificação profissional da juventude goiana. Entre os homenageados, estão Alessandro Medina Saúde, Danielle Alves Rodrigues, Humberto Casagrande Neto e Valdinei Valério Silva.
Durante a sessão solene na manhã desta segunda-feira, 11, para a entrega da Comenda Cavalhadas de Goiás Padre Silvestre Álvares da Silva, em homenagem à cultura goiana, especialmente às Cavalhadas e à Festa do Divino Espírito Santo, parlamentares fizeram uso da palavra.
O primeiro foi Eliel Júnior (Solidariedade), que destacou a importância da preservação das Cavalhadas também no município de Luziânia. Ao mencionar uma das homenageadas, Poliana Guimarães, o legislador ressaltou o trabalho realizado por ela e por sua família na manutenção da tradição, transmitida de geração em geração, além do esforço conjunto para resgatar a festividade no município. Junior também parabenizou os demais homenageados da solenidade e reconheceu a atuação da Comissão de Turismo da Casa na valorização da cultura e do turismo em Goiás.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), enfatizou que promover a cultura goiana também é fortalecer a geração de emprego e renda. “Juntamente com o deputado Lineu Olimpio e o deputado licenciado Coronel Adailton (SD), levamos ao Governo de Goiás, à época, com o governador Ronaldo Caiado (PSD), a necessidade de investimentos para fortalecer o setor. Somos apaixonados pelas Cavalhadas”, declarou.
O chefe do Parlamento lembrou ainda que os deputados aprovaram recursos específicos no orçamento para garantir a realização das festividades em diferentes cidades. Ao finalizar, Peixoto contou que a criação da comenda foi uma forma de reconhecer todos aqueles que atuam, direta e indiretamente, para manter viva a história das Cavalhadas e da Festa do Divino em Goiás. Segundo ele, foi a forma que os deputados e deputadas encontraram para reconhecer aqueles que prestam esse serviço, que mantêm viva a cultura. “Agradeço aos homenageados e reforço o simbolismo da honraria para os representantes da cultura popular goiana.”
Fortalecer a tradição
Na sequência, Coronel Adailton destacou que apoiar as Cavalhadas onde elas já existem e incentivar sua retomada onde ainda necessitam de apoio é um dos objetivos dos parlamentares. “Com a parceria da Casa, do Governo do Estado e dos entes federais, estaduais e municipais, seguiremos fortalecendo essa tradição tão importante para a nossa identidade cultural.”
Adailton disse que as Cavalhadas representam um dos movimentos mais expressivos da cultura goiana: “Elas revelam Goiás para o Brasil e para o mundo. Em diversas ocasiões, especialmente nas Cavalhadas de Pirenópolis e Corumbá, recebemos representantes e embaixadores de vários países que passaram a conhecer nossa cultura por meio dessas manifestações tradicionais.”
Presidente da solenidade, o deputado Lineu Olimpio (MDB) afirmou que a sessão, também proposta por ele, era voltada às pessoas que contribuem diretamente para a realização da Festa do Divino e das Cavalhadas. Lembrou que quando se pensou na criação da honraria, foi pensando justamente em reconhecer pessoas que dedicam suas vidas ao evento: os cavaleiros, os imperadores do Divino e todos aqueles que contribuem para a realização dessa grande manifestação cultural.
“Falar de Goiás é falar das nossas raízes, da força do nosso povo e das nossas tradições. E, entre elas, as Cavalhadas ocupam um lugar especial. Não digo apenas da história registrada nos livros, mas daquilo que o povo goiano sente quando chega o período das Cavalhadas em cada município do nosso Estado. As Cavalhadas têm cheiro de infância, de família reunida, de cidade enfeitada, de gente esperando o ano inteiro por aquele momento. Elas representam pertencimento, memória afetiva e devoção”, enfatizou Olimpio.
Apoio governamental
O legislador destacou o apoio do Governo do Estado e dos municípios para a realização das festividades, além da destinação de recursos parlamentares. Ele enfatizou que as Cavalhadas não pertencem a grupos políticos, e sim à cultura do povo goiano — são manifestações de fé, tradição e identidade coletiva. “Talvez seja justamente isso que as torna tão especiais: elas mantêm viva a memória do nosso povo. Quem participa entende que não se trata apenas de uma festa, mas de emoção, devoção e orgulho da própria terra.”
Olimpio ressaltou o caráter festivo da celebração: “As cidades se transformam durante esse período. O comércio se fortalece, as ruas ganham vida, as famílias recebem visitantes, os reencontros acontecem. As Cavalhadas movimentam o turismo, fortalecem a economia local e, acima de tudo, fortalecem a identidade do povo goiano”.
Na edição desta semana do “Alego, explica aí!”, abordaremos as emendas parlamentares – também conhecidas como emendas impositivas –, suas atribuições, usos e o papel na destinação dos recursos do Executivo.
As emendas parlamentares são parte do orçamento público e se caracterizam pela aplicação dos recursos feita pelo Poder Executivo Estadual com a participação do Legislativo. Por meio da apresentação de emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados estaduais definem prioridades no âmbito do planejamento de políticas públicas e podem indicar órgãos ou entidades da administração pública estadual, federal ou municipal e organizações da sociedade civil para receberem recursos orçamentários.
Ou seja, a emenda parlamentar é uma ferramenta que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento público anual, influenciando na alocação dos recursos públicos. O orçamento público é o instrumento pelo qual se prevê a arrecadação das receitas e se fixa a execução das despesas para o período de um exercício financeiro. Essas despesas são necessárias para o funcionamento da máquina pública e para a implementação dos serviços e das políticas públicas.
Alocação de recursos
É importante ressaltar que o orçamento público, instituído na forma da LOA, deve ser analisado e aprovado pelo Poder Legislativo. Durante a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa, são apresentadas emendas parlamentares que têm o objetivo de aprimorar o texto legal e a peça orçamentária.
Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando a uma melhor alocação dos recursos públicos. Assim, os deputados estaduais podem acrescentar novas programações orçamentárias para atender às demandas das localidades que representam e para atender às temáticas que julgarem pertinentes.
As emendas financiam políticas públicas locais, dada a proximidade e o conhecimento dos legisladores acerca das demandas específicas de cada território. A execução de emendas parlamentares é balizada por um conjunto de normas e leis que especificam os procedimentos e os prazos a serem adotados.
Inovação e transparência
O Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria-Geral de Governo (SGG), lançou, em fevereiro do ano passado, o sistema EmendasGo. A ferramenta consiste em uma plataforma digital inovadora para organizar e facilitar o fluxo das emendas parlamentares destinadas aos municípios e entidades.
O novo sistema possibilita que parlamentares, gestores municipais, entidades e cidadãos acompanhem todas as etapas, desde a indicação dos projetos até a liberação dos recursos, promovendo maior eficiência e transparência.
Emendas na Constituição Federal
De acordo com a Constituição Federal, a emenda parlamentar é o instrumento que o Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é a oportunidade que os deputados têm de acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.
Ou seja, é por meio das emendas que os deputados podem influenciar na decisão de como o dinheiro público será gasto. No Brasil, quem elabora o orçamento é o Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos). Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do orçamento anual usadas conforme indicação de deputados, sendo esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do Governo Estadual. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares.
Alessandro Moreira pleiteia mais prazo para a execução de emendas parlamentares
Lidiane 9 de janeiro de 2026
O deputado Alessandro Moreira (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, a proposição nº 27199/25, para alterar a Lei nº 22.035, de 19 de junho de 2023, que autoriza execução e conclusão do objeto de emendas parlamentares.
Na prática, a medida autoriza a prorrogação automática, por 48 meses a contar de seu final, ao prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas individuais impositivas constantes da Lei n° 21.232, de 11 de janeiro de 2022, cujo plano de trabalho foi homologado por portaria do secretário de Estado da Saúde e cujos recursos já foram transferidos ao Fundo Municipal de Saúde.
O parlamentar explica que sua proposta busca atender ao interesse público, na medida em que, estendendo o prazo para execução das emendas, ainda não executadas, proporciona condições para que as prefeituras entreguem de fato o objeto de cada emenda.
“O que vemos em emendas que envolvem obras é a dificuldade de algumas prefeituras em atender todas as exigências burocráticas e, assim, executarem de fato e entregarem, de forma concreta, os benefícios à população. Com esse projeto, nós buscamos dar mais fôlego aos municípios para finalizarem a execução das emendas referentes ao exercício 2022”, justifica Moreira.
A medida legislativa foi relatada, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, pelo deputado Veter Martins (UB) e aguarda a votação de seu parecer favorável.
A semana de deliberações começou, nesta segunda-feira, 17, com o aval definitivo do Plenário a matérias, de iniciativa parlamentar, que contemplam os produtores agropecuários. Os deputados também deram a primeira aprovação a três projetos de lei da Governadoria. Em destaque, o pedido de transferência de recursos para continuar as obras de implementação do distrito industrial de Aparecida de Goiânia.
O encontro corresponde ao que ocorreria na próxima quarta-feira, 19, adiantado mediante requerimento dos deputados. Inicialmente, realizou-se a sessão ordinária, ocasião em que foram votados apenas textos da Casa. Mais tarde, após reunião da Comissão Mista, os parlamentares voltaram ao Plenário para analisar as proposições do Executivo e derrubar um veto.
Apoio aos produtores rurais
Com a intenção de proteger a competitividade da cadeia produtiva goiana e resguardar o consumidor, Amauri Ribeiro (UB) propôs proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado (processo nº 26880/25). A matéria foi aprovada em definitivo e seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Adicionalmente, o deputado requer penalidades para a pessoa jurídica que infringir a possível nova lei. Propõe-se a apreensão do lote do produto fluido reconstituído, multa de até 300 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado e a suspensão temporária ou definitiva do registro sanitário, após processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Na justificativa, Ribeiro afirma que o mercado lácteo nacional tem enfrentado desequilíbrio competitivo devido ao aumento das importações de leite em pó. O deputado argumenta que a sua proposta defende a economia local, a qualidade do alimento e a dignidade do produtor rural.
A fiscalização e o monitoramento do cumprimento da lei caberão às autoridades de defesa sanitária animal. Os valores arrecadados serão repassados ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária de Goiás (Fundepec) e utilizados em projetos de apoio à cadeia produtiva do leite.
A ideia é que a norma tenha seus efeitos suspensos somente pelo período em que o Ministério da Agricultura e Pecuária autorizar, em caráter excepcional, a reconstituição do leite em pó por pessoa jurídica, em medida vigente nacionalmente.
Também dentro da temática, Lucas do Vale (MDB) sugere criar a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em razão da Ocorrência de Incêndios em suas Propriedades.
No texto nº 20680/24, o parlamentar aponta que, geralmente, as queimadas ocorrem em períodos de extrema seca e baixa umidade do ar, e geram impactos químicos, físicos, biológicos e morfológicos a todo um ecossistema.
Nesse sentido, o objetivo é auxiliar na reconstrução e na recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura e garantir a continuidade das atividades produtivas no campo.
A política estadual atenderá diretrizes como o estímulo à celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com a organização da sociedade civil para a disponibilizar apoio logístico e financeiro aos produtores rurais cujas propriedades foram atingidas por incêndio. O projeto de lei foi aprovado em segunda votação.
Agricultura sustentável
O terceiro projeto a tratar do tema, que também buscará a sanção do Executivo, é a proposta de Bia de Lima (PT) que pleiteia a criação da Política Estadual de Incentivo ao Plantio Direto para estimular a prática agrícola sustentável e eficiente. A deputada explica que a técnica é “comprovadamente eficiente para a conservação do solo, a melhoria da produtividade e a redução de custos de produção”.
Entre os princípios norteadores, constam a conservação do solo e dos recursos hídricos, a redução dos custos produtivos e a mitigação das mudanças climáticas. Entre as medidas para alcançá-los, está o estabelecimento de linhas de crédito especiais, com juros subsidiados, para aquisição de equipamentos e insumos necessários ao plantio direto.
“Ao promover a sustentabilidade, o plantio direto contribui não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para o desenvolvimento econômico e social do país”, considera Bia.
Fomento à indústria
Já na sessão extraordinária, três iniciativas da Governadoria alcançaram a primeira aprovação. Com o objetivo de integralizar o montante para a continuidade das obras de implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia, a Governadoria solicitou o aumento do capital da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego). A medida, abordada na propositura nº 29045/25, ocorrerá mediante a transferência de R$ 60.435.343,25 ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).
A iniciativa partiu das secretarias de Estado da Economia, da Infraestrutura (Seinfra) e de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). Conforme as pastas, a Codego requereu o aporte financeiro a fim de cobrir com as obrigações do exercício corrente.
Ressaltou-se, ainda, que o Funproduzir é destinado a ações para promover o desenvolvimento industrial, “especialmente para a concessão de assistência financeira, a realização de projetos industriais e a prestação de apoio institucional ao setor produtivo”.
Nesse sentido, a Economia, a Seinfra e a SIC afirmaram que o Dianot é uma das principais iniciativas do Governo de Goiás para o fortalecimento da base produtiva estadual. “Nesse contexto, a criação da infraestrutura industrial mostra-se essencial à absorção dos avanços produtivos”, completaram.
Adaptação orçamentária
O segundo processo da Governadoria aprovado em primeira fase, nº 29046/25, busca alterar a lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025 e a que define as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária referente ao exercício de 2026.
Com a proposta, resultado de pedido da Secretaria de Estado da Economia, a ideia é revisar as receitas e as despesas primárias, bem como das metas de resultado fiscal, para ajustá-las ao atual cenário econômico-financeiro estadual, sobretudo quanto ao uso da poupança acumulada para ampliar os investimentos públicos em setores prioritários.
Além disso, o projeto também busca manter o equilíbrio das finanças públicas, por meio da adequação das projeções de renúncia tributária de 2026, conforme as novas estimativas de receita e as correspondentes medidas de compensação fiscal.
Encerrando esta parte da pauta, o texto nº 29084/25 requer autorização para adquirir, por doação onerosa do município de Jaraguá, de um imóvel para a construção da Escola do Futuro em Artes Basileu França. A proposta, que avançou à segunda fase de votação, estabelece também que o terreno e as eventuais benfeitorias retornarão ao patrimônio municipal caso a finalidade seja desviada, sem direito a indenização.
Primeiro sinal verde
Recebeu o primeiro aval do Plenário a proposta de Paulo Cezar Martins (PL) para aperfeiçoar a lei que trata da Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa (nº 4440/24).
O climatério é o período de transição em que a mulher passa da fase reprodutiva para a fase não-reprodutiva. Nesta fase, há uma diminuição das funções ovarianas, fazendo com que os ciclos menstruais se tornem irregulares, até cessarem por completo.
Pretende-se assegurar medidas que visam a proporcionar a humanização e qualidade no atendimento das mulheres que passam por esse período, a fim de estimular a realização de exames complementares que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
Veto derrubado
Ainda em tempo, os deputados derrubaram a rejeição integral do Governo ao projeto que cria a competição amadora denominada “Campeonato Goiano de Futebol de Várzea”. A iniciativa, que originou o veto nº 11460/25, é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).
Para justificar a decisão, o governador Caiado apontou que a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer indicou a vedação total à proposição e advertiu que não houve esclarecimento sobre quem seria responsável pela execução do campeonato.
Mesmo assim, o deputado Talles Barreto (UB), que é líder do Governo na Casa, orientou a base aliada a votar pela derrubada do veto. O parlamentar disse entender “a importância” da modalidade, que “vem crescendo em todo o Estado”. Secreta e em etapa única, a deliberação contabilizou 31 votos, sendo 24 favoráveis e 7 contrários à derrubada. Dessa forma, o projeto será convertido em lei.
STF exige transparência nas emendas parlamentares de estados e municípios
Lidiane 24 de outubro de 2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira (23/10), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que Estados, o Distrito Federal e municípios adotem, com urgência, medidas para assegurar transparência e rastreabilidade dos recursos distribuídos por emendas.
Trata-se da primeira vez em que o ministro impõe exigências de transparência especificamente sobre emendas estaduais, distritais e municipais, seguindo padrão similar ao aplicado às emendas parlamentares federais desde agosto de 2024.
A decisão ressalta a dimensão financeira envolvida: as emendas subnacionais movimentam cerca de R$ 12 bilhões por ano. A nova exigência visa tornar esses repasses mais visíveis e fiscalizáveis.
O pedido que motivou a medida foi apresentado por organizações da sociedade civil que atuaram como amici curiae na ADPF — Transparência Internacional – Brasil, Transparência Brasil e Associação Contas Abertas —, as quais subsidiaram o processo sem serem partes.
As entidades destacaram que o modelo adotado nas emendas federais vem sendo reproduzido por Estados e municípios, porém com níveis ainda menores de transparência e rastreabilidade, o que eleva os riscos de corrupção, já evidenciados em escândalos recentes.
Apenas 3 estados oferecem ampla transparência sobre emendas
A decisão do ministro do STF cita dados do Índice de Transparência e Governança Pública, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil nos últimos meses, para justificar a intervenção. O levantamento mostrou que apenas três estados oferecem ampla transparência sobre emendas parlamentares, apontamento usado pelo ministro para destacar a fragilidade do panorama estadual.
No plano municipal, a avaliação conjunta de 12 organizações da sociedade civil, com apoio da Transparência Internacional – Brasil, revelou que 122 das 389 prefeituras pesquisadas não disponibilizam quaisquer informações sobre emendas parlamentares.
Esse vácuo informacional foi um dos elementos que motivaram o entendimento de que medidas nacionais de transparência são necessárias também no âmbito subnacional.
Portanto, a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução das emendas estaduais, distritais e municipais ficará condicionada à adequação das leis locais às decisões que o Supremo já tomou sobre as emendas federais.
Na prática, as emendas parlamentares subnacionais passarão a sujeitar-se às mesmas regras que vêm sendo aplicadas às emendas federais – regras que, embora ainda imperfeitas, têm avançado graças ao processo conduzido pelo ministro Flávio Dino.
A decisão traz exemplos práticos de requisitos que poderão ser exigidos: no caso das emendas Pix estaduais, por exemplo, a execução ficará condicionada à apresentação prévia de plano de trabalho e à aprovação pelo órgão estadual responsável, possivelmente o Tribunal de Contas do respectivo Estado.
Essas medidas têm como objetivo aumentar a rastreabilidade dos recursos e reduzir espaços para irregularidades.
Em nota conjunta, a Transparência Internacional – Brasil, a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas consideraram a decisão um primeiro, porém relevante, passo para garantir transparência e rastreabilidade dos mais de R$ 12 bilhões distribuídos anualmente por emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais.
“Caberá, agora, aos órgãos de controle locais fiscalizar os necessários avanços institucionais e legais para que estados, DF e prefeituras se adéquem às decisões do Supremo sobre o tema.
Eventuais crimes em emendas Pix antigas serão apurados, garante Dino
Ainda durante audiência pública realizada na sede do Supremo sobre a rastreabilidade e a transparência das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino afirmou ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades.
“É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria isso”, afirmou Dino
As emendas Pix foram apelidadas dessa maneira porque, antes da intervenção do Supremo, permitiam a transferência direta para contas genéricas de municípios ou estados de verbas do Orçamento da União.
Esse tipo de emenda parlamentar foi criado em 2019, por meio de uma Emenda Constitucional. Pouco depois, esse tipo de transferência passou a ser alvo de questionamento no Supremo por não permitir identificar nem o congressista que indicou a aplicação dos recursos, nem o beneficiário final do dinheiro ou como ele foi aplicado.
Desde 2022, o Supremo vem impondo uma série de medidas para aumentar a transparência das emendas Pix, entre as quais a obrigatoriedade de apresentar plano de trabalho, no qual deve ser identificada a destinação final de cada emenda.
Um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário permitiu adotar um novo padrão de transparência, com a divulgação de inúmeras informações sobre todas as emendas parlamentares.
Contudo, ainda não foram analisados cerca de 35 mil relatórios relativos aos anos de 2020 a 2024, equivalentes a aproximadamente R$ 20 bilhões e a maior parte entregue retroativamente por ordem do Supremo.
Ao alertar sobre a investigação de cada um desses planos de trabalho, para saber se foram efetivamente executados, Dino negou qualquer “intuito persecutório”, após o ministro ter sido acusado por congressistas de perseguição ao Legislativo.
“Quero crer que a grande maioria dos 35 mil de planos de trabalho resultaram em ganho para a coletividade, mas certamente e obviamente pode ter equívocos e crimes. Precisamos agora focar nisto”, determinou. (Com informações da Agência Brasil)
Governador encaminha vetos a projetos parlamentares sobre esporte e cultura
Lidiane 29 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu, nesta semana, duas mensagens do governador Ronaldo Caiado (UB) comunicando vetos a propostas anteriormente aprovadas pelo Parlamento goiano. Um dos vetos foi integral, atingindo projeto que tratava da municipalização de rodovia estadual; e o outro, parcial, incidindo sobre dispositivos de uma proposta que incentiva o esporte e a cultura por meio de parcerias com o terceiro setor.
GO-480
O primeiro veto diz respeito ao autógrafo de lei nº 233, de 2025, correspondente ao processo nº 7901/25, de autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Cairo Salim (PSD). A proposição visava a autorizar o governo a transferir ao município de Rialma o controle e a gestão do trecho da rodovia GO-480, que liga aquele município a Santa Isabel, no Vale do São Patrício. Os autores argumentaram que a medida fomentaria o desenvolvimento urbano e rural da região, além de promover melhorias na mobilidade e infraestrutura local.
Entretanto, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) recomendou o veto à propositura. Segundo parecer técnico da Gerência da Rede Física, para que a municipalização seja viável, é necessário que o trecho se encerre dentro do perímetro urbano, tenha sido substituído por nova rota, e disponha de alternativa de tráfego devidamente implantada, o que não ocorre no caso em questão. A Goinfra também apontou a ausência de comprovação quanto à capacidade financeira e operacional do município de Rialma para administrar e manter o trecho com os padrões exigidos de segurança e trafegabilidade.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) identificou, ainda, vício de inconstitucionalidade formal subjetiva, uma vez que a matéria trata de tema relacionado à organização administrativa do Poder Executivo, cuja iniciativa legislativa é privativa do governador, conforme previsto nas constituições estadual e federal. Com base nesses pareceres, a Governadoria vetou integralmente o projeto.
Terceiro setor
O segundo veto encaminhado foi parcial, relacionado ao autógrafo de lei nº 202, de 2025, oriundo do processo nº 7729/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A proposta institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte e à Cultura via Terceiro Setor, com o objetivo de promover atividades para jovens em áreas vulneráveis por meio de parcerias entre o estado e organizações sem fins lucrativos.
Foram vetados os artigos 4º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º, além dos dispositivos que criavam um órgão gestor centralizado e um conselho fiscal, bem como os que previam parcerias obrigatórias com as secretarias estaduais de Cultura (Secult) e de Esporte e Lazer (Seel). Segundo a Seel, essas estruturas já existem e a criação de novos órgãos representaria sobreposição de funções e desnecessário aumento de encargos administrativos.
A PGE, por sua vez, apontou vícios de iniciativa nos dispositivos vetados, por interferirem na organização interna do Poder Executivo, o que é vedado ao Legislativo. A procuradoria ressaltou que a fixação de atribuições a órgãos da administração pública estadual deve ser iniciativa exclusiva do governador, conforme determina a Constituição.
Ao justificar os vetos, Caiado afirmou que seguiu pareceres técnicos e jurídicos para assegurar a legalidade, a eficiência administrativa e o equilíbrio entre os Poderes. As mensagens com as razões dos vetos foram encaminhadas à Casa Civil e posteriormente remetidas à Alego, que poderá mantê-los ou derrubá-los por meio de votação em Plenário.
A sessão ordinária desta quarta-feira, 26, realizada no Plenário Iris Rezende, foi marcada pela aprovação de 21 matérias, incluindo algumas que tratam de temas relacionados à saúde e de concessão de meia-entrada em eventos. Houve também discursos que abrangeram títulos de cidadania, obras na educação, bolsas para pós-graduações, críticas ao Governo Federal e relatório de visita internacional.
Todos os processos constantes na pauta prévia, em primeira e em segunda fase de discussão e votação, foram validados pelos parlamentares estaduais.
Dentre as matérias aprovadas em primeira votação está o projeto de lei nº 2687/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás a orientarem os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e informá-los sobre a existência do teste ampliado. O parlamentar destaca que a medida visa a conscientizar os pais sobre doenças raras, cujo diagnóstico precoce pode ser essencial para garantir melhor qualidade de vida às crianças afetadas.
Outro projeto aprovado em primeiro turno é o de nº 5237/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que propõe a obrigatoriedade da análise psicológica e do acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência doméstica. A proposta determina que, após a denúncia, o Conselho Tutelar seja acionado para adotar as providências necessárias e encaminhar as vítimas para atendimento especializado via Sistema Único de Saúde (SUS) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Já o projeto de lei nº 9280/24, do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), também recebeu o primeiro aval do Plenário. Ele propõe a concessão de meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer para doadores regulares de sangue ou medula óssea. A iniciativa visa a incentivar a doação nos hemocentros do Estado e garantir melhores condições de estocagem para a realização de cirurgias e tratamentos que necessitam de sangue e plaquetas.
Ainda aprovados em primeira votação estiveram outros nove projetos, como o que reconhece a galinhada como patrimônio gastronômico, cultural e imaterial goiano, o que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PEAHS) e o que cria o Programa de Educação e Capacitação na Mineração do Estado de Goiás.
Aval definitivo
Instituir, em Goiás, a Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer é o que ambiciona Lucas do Vale (MDB) com o projeto no 7252/24, aprovado em Plenário em segunda e definitiva fase. Como principais objetivos dessa política, o deputado elenca os de “I – diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer; II – garantir o acesso adequado ao cuidado integral; III – contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer; IV – reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer”.
O projeto de lei nº 17542/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), foi aprovado também em definitivo pelo Plenário. A proposta estabelece, em Goiás, a Semana de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na última semana de setembro. A iniciativa alinha-se à comemoração mundial do tema e tem como objetivos principais promover a conscientização da população sobre a importância de reduzir as perdas e desperdícios de alimentos; incentivar práticas sustentáveis ao longo da cadeia alimentar; fomentar a educação alimentar e nutricional; e estimular a doação de alimentos excedentes para instituições de caridade e bancos de alimentos.
Segue para sanção ou veto do Executivo estadual, após validação legislativa definitiva, um projeto de lei do deputado Gugu Nader (Avante), que propõe a celebração, em 12 de abril, do Dia Estadual do Milho (processo no 3461/25). Fica estabelecido que, nesse dia, será realizado o Festival do Milho, em Goiânia, em comemoração ao auge da colheita da safra de milho sequeiro no Estado de Goiás. Além disso, o Dia do Milho fica incluso no calendário oficial goiano.
Outra matéria acatada em segunda votação salienta a importância da Libras no âmbito escolar. De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), o texto institui o Mês de Conscientização sobre a importância da Libras nas escolas no Estado de Goiás (processo no 4595/24). A ideia é que sejam promovidas palestras, workshops, cursos e eventos educacionais para conscientizar alunos, professores e a comunidade sobre a importância da língua brasileira de sinais (Libras) na inclusão e educação de surdos.
Também foram aprovadas em segunda votação as seguintes matérias: processo nº 8809/24, de autoria de Virmondes Cruvinel (UB), que dispõe sobre o reconhecimento do beach tennis como prática esportiva e de lazer no Estado de Goiás; processo nº 9199/24 , de autoria de Jamil Calife (PP), o qual dispõe sobre o reconhecimento da Festa das Congadas, realizada no município de Catalão, como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano e a inclusão desta no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
E ainda o processo n° 12815/24, de autoria do presidente Bruno Peixoto (UB), que denomina como Ivan Moreira de Morais a praça em construção no setor Jardim Brasília, em Porangatu.
Pequeno Expediente
Primeira a fazer uso do Pequeno Expediente, a deputada Rosângela Rezende (Agir) compartilhou a experiência que teve durante a recente viagem à Índia, em que integrou a comitiva do Governo Estadual. “A Índia é o país mais populoso do mundo e o maior produtor global de fármacos. Nossa missão foi buscar investimentos para Goiás e fortalecer laços estratégicos que possam trazer benefícios ao nosso Estado”, destacou a parlamentar.
Apesar da distância geográfica, Rosângela ressaltou as semelhanças entre Brasil e Índia. “Ambas as nações possuem uma cultura rica e diversa, são profundamente marcadas pela religiosidade e pelo espírito vibrante de seu povo. Além disso, compartilham desafios comuns, como as desigualdades sociais e a busca por soluções inovadoras para questões complexas”, pontuou.
Bia de Lima (PT) justificou o projeto de lei de sua autoria que sugere conceder Título de Cidadania Goiana ao ministro da Educação, Camilo Santana. A parlamentar citou negociações que envolveram gestores das esferas municipal, estadual e federal para transformar o Hospital Regional de Catalão em Hospital Universitário, unidade que será gerida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e passa a integrar a Rede de Hospitais Universitários Federais, em conjunto com a Universidade Federal de Catalão (UFCat). O pacto foi formalizado em evento ontem, 25, com a presença de autoridades como o ministro Santana e o governador Ronaldo Caiado (UB).
O deputado Amauri Ribeiro (UB) aproveitou o Pequeno Expediente para rebater os elogios da deputada Bia de Lima (PT) ao Governo Federal. Ele afirmou que o País enfrenta dificuldades na gestão atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Amauri, o déficit é de mais de R$ 8 bilhões nas estatais do Governo, e, ainda de acordo com o parlamentar, a Petrobrás e os Correios estão enfrentando prejuízos e estariam à beira da falência. “Voltou a roubalheira, corrupção e a compra de deputados e senadores nesse País para aprovação de projetos que arrebentam com o povo. Isso reflete na impopularidade desse ex-detento e eterno ladrão chamado Lula”, disse o parlamentar.
O deputado Cairo Salim (PSD) abordou a relevância da atuação parlamentar em seu pronunciamento. “A responsabilidade é muito grande”, afirmou ao ressaltar o papel de cada um dos 41 deputados na representação política dos mais de 7 milhões de goianos. Salim destacou que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) abarca diversos posicionamentos políticos. O deputado relatou seu histórico e experiência, ao citar que se candidatou pela primeira vez aos 20 anos de idade e foi eleito aos 35 anos como deputado estadual. Ele enfatizou seu posicionamento à direita no espectro político e convocou os pares, definindo-se como “liberal na economia e conservador nos costumes”. Para Salim, o momento político é difícil em relação à liberdade de expressão.
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou um requerimento solicitando que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) seja iluminada de verde no dia 27 de março. A iniciativa visa a conscientizar a população sobre a neuromielite óptica, doença rara e grave que afeta o sistema nervoso. Segundo o parlamentar, a medida contribuirá para dar visibilidade ao tema e incentivar campanhas de esclarecimento sobre a enfermidade. Além disso, Mauro Rubem criticou colegas parlamentares que, segundo ele, propagam desinformação ao atribuir suposta crise econômica do País a irregularidades eleitorais, como a presença de santinhos espalhados em colégios no dia da votação. O deputado disse que o Brasil não enfrenta crise e citou a queda na taxa de desemprego, que reduziu de 16 para 6%.
Virmondes Cruvinel (UB) elogiou o reajuste no valor das bolsas concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). Além disso, o deputado aproveitou para defender a importância da valorização e do investimento na ciência por parte dos governantes. No último dia 14, o Governo de Goiás anunciou o aumento de 10% nas bolsas de mestrado e doutorado da Fapeg, que passam a valer R$ 2.310 e R$ 3.410, respectivamente. A medida entra em vigor a partir de abril e representa um investimento de R$ 12,4 milhões. “Esse tipo de fomento cria a oportunidade de que a ciência desenvolva novas vacinas, instrumentos e tecnologias que serão benéficas para toda sociedade”, celebrou Cruvinel. Segundo o deputado, “investir em ciência é investir em avanço e desenvolvimento”.
A deputada Dra. Zeli (UB) aproveitou a oportunidade para falar de sua satisfação em representar, como deputada, os sete milhões de habitantes em Goiás e destacou a atenção especial conferida por ela à sua cidade, Valparaíso de Goiás. “Temos uma peculiaridade na minha cidade, já que, em sua maioria, as pessoas trabalham no Distrito Federal e passam por vários problemas de mobilidade e transporte público. Semana passada, houve um aumento da tarifa e, prontamente, o vice-governador Daniel Vilela teve a sensibilidade de convidar prefeitos e deputados do Entorno, juntamente com Ibaneis Rocha, governador do DF, para discutir esse aumento”, declarou a parlamentar.
Último a se pronunciar no Pequeno Expediente, o deputado Antônio Gomide (PT) relatou a importância da visita do ministro da Educação, Camilo Santana, a Goiás. Gomide esteve presente em Porangatu, no marco inicial para construção do Instituto Federal Goiano (IFG) no município. “Sabemos da importância de o Governo Federal dar as mãos a prefeitos e ao Estado de Goiás”, elencou.
O petista ressaltou a importância da qualificação profissional no fortalecimento da região Norte goiana. Ao destacar a presença de diversos prefeitos e autoridades na ocasião, Gomide afirmou que o IFG, ao oferecer educação gratuita e de qualidade, representa uma oportunidade para que o ensino superior seja uma realidade na região. “É um sonho dos moradores da região Norte”, argumentou. “O IFG vem como uma forma de colaborar com o Estado de Goiás, com o governador Ronaldo Caiado (UB), para dizer e mostrar a importância, com a presença do ministro Camilo Santana, de fazer, do ensino superior, uma realidade para aquelas cidades”, declarou.
Parlamento sedia, amanhã, lançamento de sistema digital para gestão de emendas parlamentares
Lidiane 11 de fevereiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco do lançamento do EmendasGO, um sistema inovador para a gestão das emendas parlamentares. O evento terá lugar no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela, às 10 horas, e reunirá deputados estaduais, assessores e autoridades.
Desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Relações Institucionais (Serint), a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria-Geral de Governo (SGG), o EmendasGO será um módulo dentro do Sislog 2.0, responsável por gerir todo o ciclo de execução das emendas parlamentares. O sistema permitirá habilitação dos beneficiários, destinação de recursos pelos parlamentares, análise documental, prestação de contas e emissão de relatórios gerenciais, garantindo mais segurança, agilidade e transparência ao processo.
Como o sistema funcionará?
O fluxo das emendas seguirá um processo automatizado e integrado. Inicialmente, o parlamentar faz a indicação das emendas no Sistema Eletrônico de Propostas (SEP). Após a publicação do anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), os dados inseridos no SEP são transferidos para o EmendasGO. A partir disso, os servidores da Serint, Saúde e Educação poderão dar início aos trâmites de empenho, liquidação e pagamento das emendas.
Além disso, o EmendasGO possibilita a comunicação direta com os beneficiários e permite que os parlamentares façam edições diretamente no sistema dentro das janelas estabelecidas, garantindo fidedignidade dos dados e auxiliando a tomada de decisão.
Mais transparência na prestação de contas
Outro avanço proporcionado pelo EmendasGO será a ampliação da transparência na destinação dos recursos públicos. O sistema permitirá que cidadãos e órgãos de controle acompanhem, de forma detalhada, onde e como os valores estão sendo utilizados, tornando o processo mais acessível e confiável.
O lançamento do sistema representa um marco na modernização da gestão pública, reforçando o compromisso do Governo de Goiás com a eficiência, integridade e transparência na aplicação dos recursos.
