Assista ao desentendimento de Trump e Zelensky (4min26s):
Keir Starmer diz que o apoio britânico visa proteger a infraestrutura ucraniana e fortalecer o país em “busca por paz”
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciou neste domingo (2.fev.2025) acordo de 1,6 bilhão de libras (aproximadamente US$ 2 bilhões ou R$ 11,8 bilhões) para que a Ucrânia compre 5.000 mísseis de defesa aérea por meio de financiamento de exportação.
Segundo o Ministério da Defesa do Reino Unido, os mísseis, fabricados pela Thales, terão alcance superior a 6 km e poderão ser lançados a partir de plataformas terrestres, navais e aéreas.
“Esse apoio será crucial para a proteção da infraestrutura essencial da Ucrânia agora e para fortalecer o país em sua busca por paz”, declarou Starmer a jornalistas.
O anúncio foi feito durante uma reunião em Londres, que contou com a presença de líderes de 18 países para discutir o apoio à Ucrânia. Além de Starmer e do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, participaram do encontro os chefes de governo da França, Alemanha, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Noruega, Polônia, República Tcheca, Romênia, Suécia e Turquia, além do primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau.
A reunião ocorre em um momento de incerteza sobre o apoio dos Estados Unidos à Ucrânia, diante da ameaça de suspensão da ajuda militar pelo governo do presidente Donald Trump.
O presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), tem pressionado por um acordo de paz com a Rússia. Em encontro na Casa Branca, o republicano subiu o tom e acusou Zelensky de “flertar” com a possibilidade de uma 3ª Guerra Mundial e declarou que o presidente russo, Vladimir Putin, estaria disposto a negociar.
Desde 2022, os Estados Unidos mantiveram apoio à Ucrânia sob o governo do então presidente Joe Biden (Partido Democrata). No entanto, a gestão Trump tem sinalizado uma aproximação com Moscou.
O servidor do Senado que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença
O presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), assinou na última 6ª feira (28.fev.2025) uma portaria que permite aos servidores da Casa tirar uma licença de 1 dia a cada 3 trabalhados. O sistema não funcionará de maneira automática, o que significa que o servidor terá que solicitar a folga.
A medida instituída por Alcolumbre passa a valer a partir deste sábado (1º.fev), segundo publicação do Boletim Administrativo do Senado. Atualmente, a Casa conta com um total de 6.003 servidores em atuação, entre eles 3.814 são comissionados, 2.123 efetivos e 66 requisitados. Eis a íntegra da publicação (PDF).
O servidor que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença. O valor, porém, não deverá compor a base salarial do servidor no mês seguinte para os cálculos previdenciários.
As licenças terão a validade de 6 meses e, caso o servidor não solicite a utilização delas, serão prescritas. A contagem dos dias trabalhados não incluirá períodos de afastamento por atestado médico ou outras licenças.
A licença possui o limite de 10 dias seguidos e o acúmulo de dias a serem compensados não poderá passar de 20. O benefício será disponibilizado para o servidor que cumpra “função relevante singular”, sendo elas:
- Diretoria-Geral;
- Secretaria-Geral da Mesa;
- Gabinete da Presidência;
- Auditoria;
- Advocacia;
- Consultoria Legislativa;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
“Considerando que há necessidade de oferecer a contraprestação devida ao trabalho excepcional ou singular prestado pelos servidores do Senado Federal, notadamente quando em acumulação de atribuições ou no exercício de funções que exigem o desempenho habitual de atividades de representação institucional, presente a vedação ao trabalho gratuito, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.112, de 1990”, diz trecho da publicação.
Durante o Carnaval de 2025, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Polícia Rodoviária Federal estão promovendo campanhas e ações educativas para reduzir os acidentes. A iniciativa conta com a colaboração de diversos órgãos, como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Goiana de Regulação (AGR) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de prefeituras locais.
As campanhas visam alertar motoristas, ciclistas e pedestres sobre os riscos associados ao trânsito durante o feriado, com o objetivo de preservar vidas e diminuir o número de sinistros, especialmente aqueles com vítimas fatais.
De acordo com o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, a educação no trânsito é um pilar fundamental para a segurança viária, junto à fiscalização e à sinalização.
“Temos fortalecido a fiscalização com parcerias com as forças de segurança, investido em sinalização, por meio do Sinaliza Goiás, e em educação de trânsito. Buscamos fazer nosso papel enquanto indutor de mudança no trânsito. Contamos com o engajamento da sociedade para preservar vidas”, ressalta Delegado Waldir.
Em Goiânia, as atividades acontecerão em pontos estratégicos. No Terminal Rodoviário, nos dias 28 de fevereiro e 1 de março, equipes estarão abordando motoristas e passageiros sobre a importância do uso correto do cinto de segurança e sobre as medidas de emergência a serem adotadas em situações de risco. As ações, que ocorrerão das 14h às 19h no dia 28 e das 06h às 12h no dia 1º, contarão com a participação da Agência Goiana de Regulação (AGR) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em Hidrolândia, a ação educativa acontecerá no Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 525 da BR-153, no dia 28 de fevereiro, das 08h às 12h, em conjunto com a abertura da “Operação Carnaval da PRF”. Durante a operação, serão distribuídos materiais educativos alertando sobre os perigos da ingestão de álcool ao dirigir, buscando conscientizar os motoristas sobre os riscos e consequências dessa prática.
Já em Caldas Novas, as ações educativas ocorrerão em dois dias no Posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). No dia 4 de março, das 14h às 18h, e no dia 5 de março, das 06h às 10h, serão abordados motoristas e passageiros sobre o uso do cinto de segurança e a importância de não dirigir sob efeito de álcool. Além disso, serão distribuídos folders com informações sobre os perigos dessa combinação, juntamente com a fiscalização.
Em Uruaçu, o Detran-GO realizará blitzes educativas em parceria com a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT), abordando motoristas e pedestres sobre segurança no trânsito durante o Carnaval. A ação começará no dia 1º de março, às 15h, e se estenderá até o dia 3 de março, com atividades no Lago Serra da Mesa a partir das 14h. Durante esses dias, serão distribuídos materiais educativos para conscientizar a população sobre a importância de atitudes responsáveis ao dirigir, especialmente no feriado.
Além das ações educativas, o Detran-GO, em parceria com a agência Mene Portella, lança uma campanha publicitária para alertar motoristas sobre os riscos de dirigir após consumir álcool. A ação, que utiliza um filme dramático comparando um acidente aéreo com um de trânsito envolvendo motoristas alcoolizados, tem como mensagem central: “Não saia do bloco para entrar na estatística”.
Rodovias de Goiás têm fiscalização reforçada
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou nesta sexta-feira (28/2) a Operação Carnaval 2025, que segue até a próxima quarta-feira (5/3). A ação, que faz parte da Operação Rodovida 2024/2025, visa aumentar a segurança nas rodovias federais de todo o Brasil durante o período de Carnaval, com ênfase no combate à embriaguez ao volante e infrações que representam risco à vida dos motoristas e passageiros.
Em Goiás, a fiscalização será intensificada nas nove rodovias federais que cortam o estado, com foco nas que dão acesso a destinos turísticos, como BR-050, BR-060, BR-153, BR-364 e BR-414. Equipes da PRF realizarão rondas ostensivas e posicionamentos estratégicos em locais de maior movimento, além de fiscalizar trechos críticos, onde ocorrem mais acidentes e infrações.
Em 2024, a PRF registrou 84 infrações por embriaguez ao volante nas rodovias federais de Goiás, e 5 motoristas foram presos. Para garantir que os motoristas não dirijam alcoolizados, a PRF usará etilômetros (bafômetros) e, se necessário, retirará os condutores embriagados das vias. Além disso, a PRF destaca a importância da conscientização, alertando que o álcool prejudica a capacidade de reação e aumenta o risco de acidentes.
Outro foco da operação são as ultrapassagens indevidas, que podem levar a colisões frontais graves. No Carnaval de 2024, cerca de 700 motoristas foram flagrados cometendo essa infração em Goiás. Durante o ano passado, a PRF registrou 36 acidentes, que deixaram 45 pessoas feridas, mas felizmente, nenhuma morte.
A operação também contará com a restrição de tráfego de veículos de carga nas rodovias com pista simples, para melhorar a fluidez e a segurança. Ficarão proibidos de circular veículos que excedam os seguintes limites: largura de 2,6 metros, altura de 4,4 metros, comprimento de 19,8 metros e peso bruto total combinado (PBTC) de 58,5 toneladas. As restrições de tráfego ocorrerão nas seguintes datas e horários: sexta-feira (28/02), das 16h às 22h; sábado (01/03), das 6h às 12h; terça-feira (04/03), das 16h às 22h; e quarta-feira (05/03), das 6h às 12h.
Outra campanha iniciada nesta sexta-feira foi a “Unidos pela Proteção de Crianças e Adolescentes” para combater violações de direitos, além de testes rápidos de HIV, distribuição de preservativos e panfletos informativos sobre prevenção a doenças sexualmente transmissíveis. A PRF também intensificou a fiscalização em ônibus, com foco no uso do cinto de segurança, transporte correto de crianças e prevenção ao assédio sexual, orientando passageiros sobre como identificar e denunciar casos de importunação sexual.
Transporte coletivo de Goiânia sofre mudanças no Carnaval
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) anunciou alterações na planilha de horários para o transporte coletivo durante o feriado de Carnaval 2025, que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de março. Durante esse período, as planilhas de operação serão ajustadas para atender à demanda específica dos passageiros fora do dia útil, com diferentes números de viagens previstas para cada dia.
Na segunda-feira (3/3), a operação será realizada com uma planilha horária padrão, com 7.054 viagens programadas. Já na terça-feira (4/3), em função do feriado, a operação seguirá a planilha de horários utilizada para dias de feriado, com um total de 2.974 viagens. Nesse dia, as linhas de BRT também terão horários diferenciados, com operação similar aos horários de sábado. As linhas que terão esse ajuste são a 200 – PC Trindade / Alphaville / Portal Do Sol; linha 313 – T. Bíblia / Monte Verde / Aldeia Do Vale; linha 739 – T. Bíblia / Universitário.
No dia 5 de março (quarta-feira), as planilhas de horário voltam a ser ajustadas para a operação de férias, com 7.318 viagens programadas. No entanto, os BRTs voltarão a operar com a planilha de horários de dia útil.
Para facilitar o acesso às informações sobre os horários e itinerários durante o feriado, o aplicativo SiMRmtc estará atualizado com os dados da operação de Carnaval. Além disso, passageiros poderão consultar as planilhas e horários também nos pontos de embarque e desembarque, através de QR-Codes instalados nesses locais.
Recursos serão destinados para a 1ª fase da expansão; haverá integração com a Linha 3-Vermelha e a 11-Coral, da CPTM
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou um financiamento de R$ 2,4 bilhões para a expansão da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo. O anúncio foi realizado na 5ª feira (27.fev.2025), em Santos (SP). O projeto visa a estender a linha de Vila Madalena até a Penha. A cerimônia de anúncio contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Luciana Costa, diretora de Infraestrutura e Mudança Climática do BNDES.
A expansão da Linha 2-Verde inclui a construção de 8,3 km de vias e 8 novas estações. Haverá também uma base de manutenção e estacionamento. A integração com a Linha 3-Vermelha do Metrô e a Linha 11-Coral da CPTM é esperada para facilitar o deslocamento dos usuários. A previsão é que a operação comercial até a Penha inicie em dezembro de 2028.
O BNDES já havia aprovado um crédito adicional de R$ 3,6 bilhões para o Metrô-SP. O valor é destinado à aquisição de 44 trens.
O Metrô-SP prevê uma redução de 35% no tempo médio de viagem de Vila Prudente à Penha. O tempo de espera para embarque na linha deve diminuir em 22%. A obra também deve aliviar a superlotação em estações chave e reduzir a ocupação de passageiros por metro quadrado na Linha 3-Vermelha em 38%. Espera-se evitar a emissão de 41,6 mil toneladas de CO2-equivalente por ano.
Governo lança programa para modernização e sustentabilidade da produção agrícola no Brasil
Lidiane 27 de fevereiro de 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a criação do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), com o objetivo de impulsionar a mecanização rural e promover práticas mais sustentáveis no setor agropecuário. O programa busca aumentar a produtividade, reduzir desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento agrícola por meio da aquisição e doação de máquinas e equipamentos para estados, municípios e organizações do setor.
A medida beneficiará áreas com menor índice de mecanização agrícola e localidades afetadas por emergências climáticas, fortalecendo a competitividade do agronegócio brasileiro e garantindo maior inclusão produtiva para pequenos e médios produtores.
Mecanização e sustentabilidade no centro da política agrícola
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância do Promaq para modernizar a produção agropecuária no Brasil.
“A produção de alimentos é uma vocação nacional e uma das principais forças da nossa economia. Com o Promaq, buscamos não apenas aumentar a produtividade, mas também reduzir desigualdades regionais, promovendo a mecanização agrícola e incentivando práticas mais sustentáveis no campo”, afirmou Fávaro.
O programa prioriza regiões com menor acesso a máquinas agrícolas e estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública, oferecendo suporte técnico para garantir que os equipamentos sejam utilizados de maneira eficaz e sustentável.
Critérios para participação no Promaq
Para ser contemplado pelo programa, os beneficiários deverão apresentar um diagnóstico técnico que comprove a necessidade de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Esse documento levará em consideração:
- Perfil agrícola da região
- Extensão da área rural
- Condição das estradas vicinais
- Níveis de mecanização e competitividade no setor agropecuário
A destinação dos equipamentos será formalizada por meio de um termo de compromisso e de doação, garantindo que os bens sejam utilizados exclusivamente para os objetivos do Promaq e em conformidade com normas ambientais.
Modernização da produção agrícola brasileira
O Promaq representa um avanço significativo para a modernização da produção agrícola brasileira, alinhando inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional. O programa reforça o compromisso do governo em tornar o agronegócio nacional mais competitivo no cenário global, garantindo mais eficiência e sustentabilidade para o setor.
Além de ampliar o acesso à mecanização, a iniciativa poderá fortalecer a segurança alimentar e gerar novas oportunidades para produtores rurais, consolidando o Brasil como referência mundial na produção sustentável de alimentos.
Nova portaria moderniza regras para produção e comercialização de ovos no Brasil
Lidiane 27 de fevereiro de 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu novas diretrizes para a produção, classificação e comercialização de ovos no Brasil. A Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, que entra em vigor no dia 4 de março, estabelece padrões para granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados, modernizando as exigências para garantir maior segurança alimentar e competitividade ao setor. A medida foi atualizada posteriormente pela Portaria SDA/MAPA nº 1.244/25, que ampliou o prazo para adequações.
Brasil avança no setor avícola e reforça padrões de qualidade
O Brasil se destaca globalmente como um dos maiores produtores de ovos e o principal exportador de carne de frango do mundo. Além disso, o país se mantém livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais, garantindo a competitividade do setor no mercado interno e internacional.
A nova portaria visa uniformizar a nomenclatura de ovos in natura e derivados, além de modernizar regras para classificação, embalagem e rotulagem dos produtos. Com essa atualização, o governo reforça a transparência para os consumidores e combate possíveis fraudes na comercialização de ovos, garantindo a rastreabilidade da produção.
Principais mudanças na regulamentação
Entre as principais mudanças da Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, destacam-se:
- Obrigatoriedade de identificação individual apenas para ovos vendidos a granel;
- Permissão para comercialização em embalagens rotuladas sem exigência de marcação na casca;
- Definição mais clara das responsabilidades das granjas avícolas e unidades de beneficiamento;
- Garantia de maior transparência para o consumidor e valorização da produção nacional.
Impacto para produtores e consumidores
A modernização das regras não impõe novas exigências para os produtores, mantendo a estrutura já existente para comercialização em embalagens rotuladas. A identificação individual dos ovos será aplicada somente para aqueles vendidos a granel, fortalecendo o controle de origem e garantindo mais segurança ao consumidor.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a medida atende a uma demanda do setor avícola e acompanha os avanços do mercado global.
“O Brasil tem uma produção de ovos de alta qualidade e sanidade. Essa atualização das regras foi construída junto com o setor para melhorar a transparência, agregar valor ao produto e fortalecer nossa competitividade internacional”, afirmou Fávaro.
Competitividade do agronegócio e segurança alimentar
A atualização da regulamentação reflete o compromisso do Mapa e da Defesa Agropecuária com a modernização do setor e o alinhamento com as melhores práticas internacionais. As novas diretrizes garantem mais controle, segurança e qualidade dos produtos avícolas brasileiros, assegurando que o país continue a se destacar no cenário global.
Delegado Eduardo Prado é reeleito para presidir a Comissão de Segurança Pública
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) instalou, na manhã desta quarta-feira, 26, mais uma comissão temática para os trabalhos do segundo biênio da 20ª Legislatura (2025-2027). A reunião, realizada na Sala Júlio da Retifica, marcou a definição do presidente, vice-presidente, titulares e suplentes, sob a condução do deputado Amauri Ribeiro (UB).
Durante a sessão, a chapa única apresentada foi eleita por unanimidade. O deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que presidiu a comissão nos últimos dois anos, foi reconduzido ao cargo de presidente, tendo como vice-presidente o deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Em seu discurso após a eleição, Prado destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Segurança Pública e sua relevância para o Estado. “Para mim é uma honra e uma grande responsabilidade presidir essa comissão. Nós tentamos fazer o melhor trabalho possível, dar serenidade aos trabalhos. É uma comissão muito importante, que é também composta por profissionais da segurança pública, que sempre têm um grande respeito nos 246 municípios do nosso Estado”, afirmou.
O presidente reeleito também ressaltou a atuação da comissão em diversas frentes. “Estivemos em reuniões externas, no sistema prisional, fazendo visitas, fazendo apontamentos, parabenizando as melhorias que estão sendo realizadas. A comissão recebe muitas denúncias, sejam de maus-tratos a animais ou de casos envolvendo idosos. Estamos sempre em sintonia com as necessidades da população”, concluiu Prado.
O vice-presidente eleito, deputado Coronel Adailton também fez uso da palavra, destacando sua satisfação em compor a direção do colegiado. “Fico muito feliz e agradecido a todos os colegas por confiarem em mim. A segurança pública de altíssima qualidade que temos hoje em Goiás se dá muito pela atuação dos membros da Assembleia Legislativa, capitaneados pelo nosso presidente, Bruno Peixoto, que não mede esforços para atender as demandas da segurança pública”, destacou. Adailton também ressaltou o compromisso do governador Ronaldo Caiado (UB) com os agentes de segurança e o trabalho das polícias Militar, Civil, Científica e Penal.
Ao fim da sessão, o deputado Amauri Ribeiro reforçou a importância da comissão para a segurança pública do Estado. “Essa é uma das comissões mais importantes. A composição eleita foi justa, pois são integrantes das nossas forças de segurança, que sabem o que realmente necessitamos e precisamos. Muitos dos assuntos que tornaram nossa segurança a mais respeitada do Brasil passaram por esta Casa”, afirmou.
A deputada Dra. Zeli também se pronunciou, elogiando a escolha dos dirigentes. “Parabenizo o Delegado Eduardo Prado e o Coronel Adailton, que não poderiam ter sido escolhas melhores, pois dedicaram suas vidas à segurança pública. Em minha região, Valparaíso de Goiás, que em 2012 foi considerada a cidade mais violenta do País, hoje temos segurança e liberdade graças ao trabalho das forças policiais e ao compromisso do nosso governador”, declarou.
A Comissão de Segurança Pública, conforme o Decreto Administrativo nº 3.855, de 14 de fevereiro de 2025, é composta, além de Delegado Eduardo Prado e Coronel Adailton, pelos deputados Lincoln Tejota (UB), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Amauri Ribeiro (UB) e Clécio Alves (Republicanos). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Talles Barreto (UB), Antônio Gomide (PT), Rosângela Rezende (Agir), Dra. Zeli (UB), Cristiano Galindo (SD), Issy Quinan (MDB) e Jamil Calife (PP).
Governo libera R$ 4,1 bilhões para garantir continuidade do Plano Safra 2024/2025
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
O Governo Federal editou uma Medida Provisória que autoriza a liberação de R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025. O recurso será destinado a manter o acesso ao crédito rural, apoiar investimentos agroindustriais e fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e tem o objetivo de evitar impactos negativos na produção agropecuária e na segurança alimentar do país.
Crédito emergencial para evitar retração na produção
Segundo o governo, a urgência da medida se deve ao risco de interrupção no acesso ao crédito rural, o que poderia comprometer investimentos no agronegócio, a produção de alimentos e a economia do setor agrícola.
O Ministério do Planejamento explicou que a elevação das taxas de juros nos últimos meses impactou diretamente o planejamento orçamentário. Como o Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o crédito extraordinário se tornou essencial para manter a execução do Plano Safra sem interrupções.
“Após monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente às operações de crédito rural. Essa medida busca evitar a desaceleração de investimentos no setor agropecuário, que é fundamental para a economia do país”, justificou a Presidência da República.
Medida respeita o Novo Arcabouço Fiscal
O Governo Federal destacou que o crédito adicional será executado dentro dos limites fiscais estabelecidos pela Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal. A medida visa equilibrar os gastos públicos sem comprometer o crescimento do agronegócio, setor responsável por uma parcela significativa do PIB brasileiro.
A liberação desses recursos representa uma garantia de continuidade do financiamento rural, possibilitando maior estabilidade para produtores e cooperativas agroindustriais. Além disso, o fortalecimento do PRONAF deve beneficiar milhares de pequenos produtores rurais, assegurando incentivos à agricultura familiar e ao desenvolvimento regional.
Impactos do crédito extraordinário no agronegócio
A decisão de injetar mais R$ 4,1 bilhões no Plano Safra reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento do setor agropecuário e a sustentabilidade da produção agrícola. A expectativa é que os novos recursos ajudem a manter a expansão do crédito rural, reduzindo riscos financeiros e garantindo que agricultores possam continuar investindo na produção de alimentos.
Com essa medida, o agronegócio brasileiro segue consolidando sua posição de destaque global, ao mesmo tempo em que mantém a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia nacional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (25/2), que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado. A medida já havia sido antecipada à imprensa no dia anterior, após reunião entre o advogado Celso Vilardi e o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
As petições foram encaminhadas por Vilardi, defensor de Bolsonaro, ao próprio Barroso, responsável por relatar as arguições de impedimento.
No caso de Dino, o principal argumento é que, em 2021, durante a pandemia e quando era governador do Maranhão, ele apresentou uma queixa-crime contra Bolsonaro, acusando-o de calúnia. O advogado defende que “a pré-existência de queixa-crime envolvendo, de um lado, o juiz, e de outro lado, a parte, é causa típica de impedimento”, dispensando a necessidade de comprovar parcialidade.
Quanto a Zanin, o defensor alega que o ministro já se declarou impedido ao atuar em recurso para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, devido à sua participação como advogado em uma representação que tratava de um encontro com embaixadores.
Esse mesmo episódio, que também consta na denúncia apresentada em 19 de fevereiro pelo procurador-geral Paulo Gonet, levou a defesa a argumentar que os fatos imputados a Bolsonaro se repetem na esfera penal. Além disso, tanto o Código de Processo Penal quanto o Código de Processo Civil preveem o impedimento objetivo do magistrado, e a defesa do general Mauro Fernandes também já havia solicitado o impedimento de Dino para julgar a denúncia sobre o golpe.
Defesa quer envio do caso para o plenário
Nas duas petições que pedem os impedimentos dos ministros Dino e Zanin, o advogado Celso Vilardi solicita também que a denúncia seja julgada pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, atualmente responsável pelo caso.
O defensor argumenta que os fatos imputados a Bolsonaro teriam ocorrido durante seu mandato, o que atrai a competência do plenário.
Segundo Vilardi, a Constituição determina que somente o plenário do Supremo pode julgar infrações comuns cometidas pelo presidente da República.
Caso Zanin e Dino sejam impedidos de julgar o caso e a Primeira Turma continue com a competência, a aceitação da denúncia sobre o golpe de Estado ficará a cargo apenas dos outros três ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Entenda o caso
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela PGR como líder de uma organização criminosa armada, composta em grande parte por militares da reserva e da ativa. A denúncia alega que o grupo estaria preparado para romper a ordem constitucional e usar a violência para manter Bolsonaro no poder, após sua derrota na eleição presidencial de 2022.
Além de Bolsonaro, mais 33 pessoas foram denunciadas.
Os crimes apontados incluem dano qualificado, agravado pelo uso de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, bem como a deterioração de patrimônio tombado.
Esses ilícitos estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. (Com informações da Agência Brasil)
Caiado assina acordo para transformar Hospital Regional de Catalão em Hospital Universitário
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
A unidade hospitalar, inaugurada em dezembro de 2024, possui uma estrutura de 12 mil metros quadrados. Fotos: André Costa.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, participa, nesta terça-feira (25), às 11h, em Catalão, da assinatura do acordo de cooperação técnica que viabiliza a transformação do Hospital Regional de Catalão em Hospital Universitário. O acordo será firmado entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o município de Catalão e a Universidade Federal de Catalão (Ufcat).
A solenidade contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana. A unidade hospitalar, inaugurada em dezembro de 2024, possui uma estrutura de 12 mil metros quadrados e, com a parceria, passará por uma ampliação significativa. O hospital contará com 150 leitos de internação clínica e cirúrgica, incluindo 20 leitos de UTI adulto e 25 neonatal. Além disso, a unidade será equipada com ambulatório, centro cirúrgico e serviço especializado em oncologia, oferecendo tratamento de quimioterapia.
Com a transformação em Hospital Universitário, a unidade se tornará referência em ensino, pesquisa e atendimento médico, fortalecendo a formação de novos profissionais da saúde e ampliando a qualidade do atendimento prestado à população. A parceria também deve impulsionar o desenvolvimento acadêmico da Ufcat, consolidando a universidade como polo de formação na área da saúde na região.
A gestão da unidade pela Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, permitirá maior eficiência na administração hospitalar, garantindo investimentos e avanços tecnológicos. O acordo firmado representa um marco para o sistema de saúde pública em Goiás, ampliando o acesso da população a serviços especializados e de alta complexidade.
Leia mais sobre: Governo de Goiás / Hospitalde Catalão / Ronaldo Caiado / Catalão / Cidades
APOIO
