Ministro das Cidades afirma que projeto mostra a desconexão de algumas pessoas da realidade do Brasil; proposta quer adiar implementação de 2033 para 2040
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta 6ª feira (6.jun.2025) ser contra o PL (projeto de lei) que tramita na Câmara dos Deputados que visa prorrogar o prazo para a universalização do saneamento básico no país de 2033 para 2040.
“Eu acho que quem discute essa possibilidade não tem noção do que é viver sem água, sem esgoto. Eu sou absolutamente contrário. Estamos em 2025, já temos 8 anos pela frente de desafio, e a gente puxar de 2033 para frente, que vai para 2040. É um tema que não consigo nem discutir, acho uma insensibilidade social. Isso mostra a desconexão da realidade do Brasil”, disse o ministro durante evento do Esfera, em São Paulo.
O projeto para ampliar o prazo é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O texto ainda permite que, em 2040, o prazo seja estendido por até mais 5 anos “caso haja comprovação de dificuldades técnicas, financeiras ou logísticas extraordinárias”.
“Essa pauta precisa ser uma pauta não só do governo federal, tem de ser uma pauta de todo mundo. Tem de ser prioritária para o Brasil”, afirmou Jader.
Um levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento leva a uma economia de R$ 4 na área de saúde.
Já o Portal Saneamento Básico lista uma série de doenças decorrentes do não tratamento de água e esgoto. Entre elas, estão febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos.
Caiado aponta investimento nas polícias como trunfo para reduzir criminalidade
Lidiane 6 de junho de 2025
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), destacou investimentos em inteligência e na formação de batalhões especializados como “métodos eficazes” para combate à criminalidade e garantia da segurança pública. O exemplo de Goiás na área – que ajudou a atual gestão do Estado a atingir 86% de aprovação, segundo dados da pesquisa Genial/Quaest do último mês de fevereiro – foi tema do evento SOS Bahia, realizado nesta quinta-feira (5/6), em Salvador.
A iniciativa, promovida pela Fundação Índigo, reuniu 1,2 mil convidados, entre especialistas e gestores, para discutir e analisar soluções para os desafios enfrentados na área de segurança pública, com ênfase na realidade da Bahia. Braço de formação e pensamento do partido União Brasil, a Fundação Índigo é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de preparar novos líderes políticos, gestores públicos com visão liberal.
Caiado comandou o painel “Dificuldades e soluções na segurança pública” e dialogou com lideranças locais, mostrando os avanços conquistados em Goiás e contrapondo a realidade baiana, que se apresenta hoje como a unidade da federação mais violenta do país e localidade onde está abrigado o maior número de facções em atividade.
“A segurança pública tem de ser analisada dentro do todo. Levo muito a sério esse tema e acompanho todas as operações de perto. Uma de nossas preocupações principais é o resgate das tropas com remunerações dignas. Adotamos também o sistema de batalhões especializados e aparelhamos as corporações com o que há de mais moderno”, disse.
“Em seis anos, somamos R$ 17 bilhões em investimentos. Apenas R$ 900 milhões vieram do governo federal. É necessário investir em inteligência e tornar as polícias preparadas para qualquer tipo de combate”, acrescentou Caiado.
Segundo o político, enquanto Goiás apresentou queda de 44,6% na taxa de homicídios registrados por 100 mil habitantes de 2018 a 2023, o estado nordestino lidera o número de homicídios no Brasil. Entre 2015 e 2023, foram 61,2 mil casos – 16 mil acima do Rio de Janeiro, que aparece em segundo lugar, com 45,1 mil. Além disso, a taxa de homicídios na Bahia é mais do que o dobro da média nacional, com 43,9 por mil habitantes, contra 21,2. Em Goiás, a taxa foi de 21,4 homicídios por 100 mil habitantes em 2023.
Sete entre dez das cidades mais violentas do Brasil estão situadas na Bahia, conforme aponta o Atlas da Violência 2024/2025. O dado levou o governador de Goiás a detalhar as ações que são referência no combate à violência e que tiraram o município de Valparaíso de Goiás da lista.
“A desordem na região do Entorno do Distrito Federal era completa, bem como a falta de apoio ao policial na linha de frente. Havia um outdoor na entrada da cidade onde ela era apresentada como a mais violenta do Brasil. Mas logo de início, baixamos a determinação de que bandido não se criaria e focamos em termos polícias altamente profissionalizadas e com permissão para trabalhar, como no controle de presídios”, afirmou ao mencionar o município como exemplo.
‘Espero que, no futuro, a Bahia siga esse exemplo de Goiás’
O SOS Bahia marcou a assinatura da Carta de Compromisso com a Segurança Pública conduzida pelo ex-deputado federal e ex-prefeito de Salvador ACM Neto.
“O trabalho movido por Caiado resgatou as polícias. É a demonstração completa de como deve ser a postura de um líder maior dentro do Estado”, pontuou ele, que é diretor-presidente da Fundação Índigo.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, também foi um dos interlocutores da noite e destacou o trabalho da gestão goiana na área.
“Espero que, no futuro, a Bahia siga esse exemplo de Goiás, um estado que não tem apenas sensação de segurança, mas sim segurança plena”, disse Reis.
Entre os painelistas, usaram o espaço para compartilhar experiências e conhecimento o deputado federal Capitão Alden (PL/BA); o jornalista e comentarista político Caio Coppolla; e o ex-oficial do Bope do Rio de Janeiro Rodrigo Pimentel, que inspirou o personagem Capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite.
Cristiano Galindo quer institui programa de educação em primeiros socorros para estudantes
Lidiane 6 de junho de 2025
O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13163/25, com o objetivo de instituir o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros – Vida nas Mãos.
De acordo com a matéria, o intuito é promover, de forma complementar, o ensino de noções básicas de atendimento emergencial para estudantes a partir dos 10 anos de idade, incluindo conteúdos teórico-práticos voltados para reconhecimento de situações de urgência e emergência; acionamento correto dos serviços públicos de socorro (SAMU – 192 e Corpo de Bombeiros – 193); noções básicas de Suporte Básico de Vida (SBV); e práticas simuladas de atendimento, respeitando a faixa etária dos estudantes.
A medida prevê ainda que o Poder Executivo poderá firmar parcerias técnicas e institucionais para implementação do programa, com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Sesi, Senac e demais entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com curso de saúde reconhecido.
Galindo explica que o Programa Vida nas Mãos surge como um instrumento de execução, e não de inovação normativa, estruturando ações educativas com base em parcerias técnicas, selos de reconhecimento e conteúdo adaptado por faixa etária.
“Sua implantação poderá ocorrer de forma progressiva, sem impacto orçamentário direto e com base em redes já existentes. A proposta respeita os limites constitucionais e legais, não cria cargos ou funções, não gera despesa obrigatória e não impõe atribuições indevidas aos entes federativos”, escreve o deputado.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para relatoria parlamentar.
Audiência pública presidida por Bia de Lima levanta pontos para nortear a confecção do Plano Estadual de Educação
Lidiane 5 de junho de 2025
A Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Bia de Lima (PT), comandou, na tarde desta quinta-feira, 05, a audiência pública para debater os desafios e caminhos para o novo Plano Estadual de Educação. O encontro contou com a presença de profissionais e representantes da área e, na ocasião, a petista encaminhou cinco pontos importantes para nortear a confecção do documento, abrangendo questões de orçamento, formação e condições de trabalho dos professores, valorização profissional, as necessidades dos estudantes atuais e a gestão democrática.
O debate se aprofundou com a fala da coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva, que destacou a importância de rediscutir os planos estadual e nacional de educação, pautas que, segundo ela, mobilizam o setor e se entrelaçam com outros desafios como a formação de professores. A diretora enfatizou que a expectativa é que, com a aprovação de um novo projeto de lei para o Plano Nacional de Educação no Congresso, até o final do ano, as discussões sobre os planos decenais – englobando os âmbitos estadual e municipal – sejam intensificadas.
A coordenadora do fórum sublinhou a importância crucial da participação social na elaboração desses documentos. Nogueira afirmou que a tarefa de construir o plano de educação “cabe a cada um”, desde conselheiros e pais até secretários de educação, docentes e servidores, pois são esses documentos que irão guiar a educação em todo o país. Ela mencionou também que a comissão monitora o Plano Estadual de Educação, há uma década, e vê o novo documento como uma “ferramenta importantíssima”.
Monitoramento do plano
Em seguida, Sueidi Mendonça, gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, discursou na audiência pública; ela trouxe à tona a difícil jornada do monitoramento do plano anterior. Mendonça detalhou os desafios enfrentados desde a instituição do plano em 2015. Segundo ela, após um início complicado, o monitoramento que perdurou até 2016 começou a ser desarticulado a partir de 2017, com a mudança de governo.
Essa desarticulação, de acordo com a gerente, não foi exclusiva de Goiás, afetando o sistema de monitoramento de planos de educação em nível nacional, incluindo a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). Apesar disso, o Estado persistiu no trabalho, garantindo a continuidade do processo de acompanhamento da educação.
Como prova dessa persistência, Sueidi Mendonça ressaltou que todos os relatórios, atas, portarias e demais documentos, desde 2015, estão disponíveis no site da Seduce, na seção de Acesso Rápido. Lá, é possível encontrar os relatórios de 2016 e 2017/2018, além de dois relatórios do Instituto Mauro Borges. Segundo Mendonça, com o fim da gerência de monitoramento do plano no instituto, a equipe buscou manter a continuidade, resultando no mais recente, o quarto relatório, que será apresentado em uma nova audiência pública. Enfatizou que as 21 metas do plano foram amplamente discutidas, com a participação de dois representantes no monitoramento.
Contribuição da corte de contas
Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO, reconheceu os professores como os verdadeiros pilares da educação e defendeu a valorização que lhes é devida por dever constitucional. Motta enfatizou a importância de todos estarem alinhados com o objetivo de buscar a efetividade da educação pública. Ele explicou o crescente envolvimento dos tribunais de contas na área, que vai muito além da simples verificação de aplicação de recursos, visando a garantir as condições necessárias para uma educação de qualidade.
O conselheiro alertou que, sem monitoramento e avaliação, novos planos se tornam apenas promessas sem compromisso com a efetividade. Ele mencionou um levantamento realizado pelo TCM-GO, que revelou que a maioria dos municípios não tem monitorado e avaliado seus planos de forma adequada. Motta viu isso como uma oportunidade para apoiar os municípios, salientando a necessidade de monitoramentos e avaliações que gerem compromisso para que o novo plano tenha sucesso, ao contrário dos anteriores.
Participação ampla
Posteriormente, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, ressaltou a relevância da audiência para o futuro da educação em Goiás. Ele destacou o papel crucial da deputada Bia de Lima, que, como presidente do colegiado temático da Alego, convocou o debate sobre o assunto. Castro enfatizou que a discussão não se limita apenas ao plano em si, mas abrange um conjunto de direitos que se articulam com outras políticas sociais.
Em sua fala, Castro explicou que o Plano Nacional de Educação estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nos próximos anos. Ao debater o a peça a ser elaborada, a audiência também engloba os planos municipais, reunindo um público diverso e essencial, incluindo secretários de educação, membros de fóruns e conselhos, profissionais da educação e estudantes. Castro concluiu que a participação de todos é fundamental para que o projeto, que afeta a vida de cada cidadão, seja cada vez mais fortalecido e implementado.
Ao final do encontro, Bia de Lima agradeceu a presença de todos os participantes, franqueando a palavra aos presentes para eventuais questionamentos, esclarecimentos e contribuições.
Mesa diretiva
A mesa do evento foi composta pelo professor Carlos Abicalil, que atua como assessor do gabinete da senadora Teresa Leitão e é ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), e representante do Grupo de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaep-GO).
Do Instituto Federal de Goiás (IFGoiás), esteve presente a pró-reitora de Ensino, Maria Valeska Lopes Viana; a secretaria de Estado da Retomada, representada pela superintendente de qualificação profissional da pasta, Raissa Rodrigues. Da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, participou a gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho, Sueidi Mendonça. Completaram a mesa, ainda, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, e a coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva.
Exposição inclusiva oferece experiência sensorial para pessoas com deficiência
Lidiane 4 de junho de 2025
Até a próxima sexta-feira, 6, deputados, servidores e o público que vierem ao Palácio Maguito Vilela poderão conferir a “Exposição de Arte Inclusiva Fauna e Flora do Cerrado”, voltada, principalmente, para pessoas com deficiência. A mostra tem por objetivo tornar a arte acessível para todos, usando os recursos disponíveis para que pessoas cegas, surdas, mudas ou com outras deficiências possam apreciar as obras.
A exposição trouxe para a sede do Poder Legislativo goiano 20 obras produzidas pelos alunos do curso de pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE/UFG) e retratam animais e plantas do Cerrado, como o lobo-guará, o tamanduá-bandeira e o ipê amarelo. As obras são feitas em alto relevo e contam com audiodescrição e informações em libras.
A exposição é um projeto de extensão da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (FE/UFG), coordenado pela professora Ana Flávia Teodoro. Segundo ela, pessoas que não têm deficiência também podem visitar a exposição com os olhos vendados, guiados por monitores, para vivenciar a experiência de um deficiente visual. A ideia é despertar a empatia. “Eu acho que é uma maneira de trabalhar a alteridade, trabalhar a inclusão, para que a pessoa também se coloque no lugar desse outro, que tem deficiência. Então essa é a ideia”, afirmou Ana Flávia.
Teodoro explica ainda que a proposição contribui na preparação dos estudantes, que vão trabalhar em sala de aula, para lidar com alunos com deficiência: “Para os alunos do curso de pedagogia, isso é muito formativo, porque eles vão trabalhar com alunos com diversas deficiências, dentre elas, pessoas surdas, pessoas cegas, então é uma forma de levá-las a refletir sobre a questão da inclusão”.
Para o deputado Lincoln Tejota (UB), que apresentou a exposição ao presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), a mostra é uma oportunidade de todos que frequentam a Assembleia Legislativa de conferirem obras de arte diferentes da maioria das que estão expostas nos museus. “Eu sou amante das artes, sempre que eu estou aqui eu gosto de visitar as exposições, quando eu viajo eu gosto de visitar museus, mas você não toca. E o grande diferencial é esse: é uma arte inclusiva que vem para ser tocada, e eu acho que principalmente para tocar no coração das pessoas”, destacou Lincoln.
Tejota ainda destacou a importância de um espaço como o Parlamento goiano sediar uma exposição dessa natureza: “Eu quero parabenizar todos aqueles que participaram da elaboração dessas artes e dizer que a Assembleia se sente muito orgulhosa. Em nome do presidente Bruno Peixoto, a gente espera recebê-los aqui mais vezes, espera ter maior participação da UFG, de todas aquelas pessoas que querem expor. A Casa sai mais bonita, mais enriquecida e eu acredito que, com certeza, fica marcado na Assembleia Legislativa”.
Essa é a segunda exposição inclusiva montada no projeto de extensão da FE. A primeira foi no ano passado e retratou obras de grandes artistas, como Frida Kahlo, Tarsila do Amaral e Andy Warhol.
Quem passou pela exposição também aprovou a iniciativa. Foi o caso da servidora da Alego Jaqueline Silva, que destacou, além da inclusão, a beleza e a criatividade das obras: “Bonito, interessante e muito criativo. Os elementos que eles usaram eu achei diferente, gostei. E também é inclusiva. Observei o Braille e a gente achou interessante para poder tocar. Gostei muito”.
Pelo perfil do Instagram @exposicaodearteinclusiva, você pode acompanhar o Projeto Exposição Inclusiva.
O prefeito Sandro Mabel (UB) lançou nesta segunda-feira (2/6) a Campanha do Agasalho Goiânia 2025, com o tema “Mais Amor, Menos Frio”. A cerimônia ocorreu no Paço Municipal e reuniu autoridades, entidades civis e parceiros. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) e tem como objetivo arrecadar agasalhos, roupas de inverno e cobertores para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Durante o lançamento, Mabel ressaltou o aspecto humano da iniciativa e explicou como será a distribuição dos cobertores, em entrevista ao Portal NG. “O frio traz vulnerabilidade para as pessoas que estão em situação de rua. Essa campanha é para ajudar a cuidar dessas pessoas que são nossas irmãs e que estão nessa condição. A parceria com a OVG e da primeira-dama Gracinha Caiado nos doou mais de 6 mil cobertores. Temos um cadastro das pessoas necessitadas e a partir das arrecadações levaremos as doações nas mãos dessas pessoas. Nossa meta é alcançar cerca de 20 mil pessoas com essa campanha. Nós temos também abrigos públicos para atender com refeições as pessoas em dificuldades”, destacou.
A vice-prefeita Coronel Cláudia Lira também destacou o caráter humanitário da campanha. “Em tempos de ódio, o prefeito escolhe o caminho do cuidado”. Já a titular da Semasdh, Erizânia Freitas, reforçou que o papel da assistência social é garantir direitos. “Esse é um movimento que envolve várias lideranças da sociedade civil organizada da capital para atender as famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social que precisam desse apoio. Queremos levar agasalhos, cobertores, toucas e luvas para essas pessoas a partir da doação de outras pessoas que têm, às vezes, uma dessas peças em seu guarda roupa e que se sintam tocados em doar. Nossos sites e redes sociais tem todos os endereços e teremos um telefone também para os interessados em doar”, explicou.
Ana Paula Rezende, presidente do Instituto Iris Rezende Machado, entidade parceira da campanha, lembrou do legado de seu pai, Iris Rezende, ao destacar a importância do gesto solidário. “Mais amor é menos ódio e preconceito, é mais dignidade e solidariedade. Nosso memorial será um ponto de coleta para os cobertores e agasalhos e eu estarei junto nestas entregas. Que as pessoas doem peças em bom estado, com carinho, com propósito”, pontuou.
O psicólogo e empresário, Danilo Suassuna, do Instituto Suassuna, falou sobre a parceria com o Paço Municipal nesta campanha. “Juntamos um monte de amigos para ajudar na divulgação e na estruturação da coleta de doações e agora somamos forças com a Prefeitura de Goiânia para ajudar a distribuir as doações que arrecadamos de cobertores e agasalhos. Estaremos também com um grupo de amigos psicólogos para fazer atendimentos psicológicos paras fazer atendimentos a parte das pessoas que serão contempladas com as doações de cobertores”, destacou. O vereador Igor Franco elogiou o comprometimento da prefeitura. “O prefeito tem enfrentado as críticas e buscado soluções definitivas. Na Câmara, a assistência social tem um aliado”, declarou.
Confira os principais pontos de doação de cobertores em Goiânia
A arrecadação está sendo feita em mais de 30 pontos de coleta espalhados por Goiânia. Entre os locais estão unidades do SESI, como Campinas, Jardim Colorado, Vila Canaã e Jardim Planalto. Também participam o SENAI Leste Universitário, FIEG, Shopping Cidade Jardim, Bon Atacarejo no Jardim Guanabara e o Instituto Iris, no Jardim Goiás. O Instituto Ibeces e a OVG, ambos no Setor Bueno, também integram a rede solidária.
A campanha inclui ainda os colégios Razão, com unidades no Recanto das Minas, Pedro I, Liberdade e São Sebastião; o Instituto de Medicina do Son e o Instituto Acertte, na Alameda das Rosas; o Sicoob Secovicred no Jardim Goiás; a escola Ethos, o ASA Empreendimentos e a loja Kalil Conceito Estético, no Setor Bueno e a Capital Mídia, no Setor Sul. A Galeria Alpha Mall, no Alphaville Flamboyant, também participa.
Outros pontos estão em unidades da loja Enxovais Bem Me Quer, com endereços na Anhanguera (Setor Central), Jamel Cecílio (Areião), Avenida Mangalô (Morada do Sol), Avenida da Igualdade (Garavelo) e 24 de Outubro (Campinas). Também aderiram à campanha o Chapéu e Cia no Setor Coimbra, e a Agro Indústria Búfalo Nobre no Setor Jaó. A Prefeitura informou que novos endereços serão divulgados nas redes oficiais.
Para autor da proposta, “ainda há lacunas que dificultam a punição específica de condutas sexuais lesivas contra animais”
O Projeto de Lei nº 4.875/2024 tipifica o crime de zoofilia e estabelece a possibilidade de castração química aos infratores. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, praticar ato de natureza sexual com animal de qualquer espécie poderá ser punido com prisão de 2 a 6 anos e multa.
O infrator também ficaria impedido de manter posse ou guarda de animais por período a ser definido judicialmente. Leia a íntegra do projeto (PDF – 105 kB).
A pena seria aumentada de 1/3 até a metade se do ato resultarem lesões físicas graves ao animal –pode ser dobrada se o ato resultar na morte do animal.
Feita com uso de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, a castração química seria aplicada cumulativamente a essas penas.
Lei atual
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, que hoje determina pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem abusa, maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Quando se trata de cão ou gato, essas penas aumentam para prisão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda. A lei também prevê que a pena seja aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal.
Castração química
“Embora a Lei 9.605/1998 já contemple sanções para atos de maus-tratos, ainda há lacunas que dificultam a punição específica de condutas sexuais lesivas contra animais”, afirma o deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), autor da proposta.
“O projeto de lei visa a preencher essa lacuna, assegurando que tais crimes sejam devidamente tipificados e punidos com rigor, além de prever medidas adicionais para coibir a reincidência”, diz.
Segundo o deputado, “um aspecto inovador do projeto é a previsão da castração química como medida cumulativa às sanções penais”.
“Estudos apontam que esse procedimento, realizado mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, pode ser uma ferramenta eficaz para prevenir a reincidência, especialmente em casos de transtornos compulsivos relacionados à sexualidade”, argumenta.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
Estrutura do Legislativo em Campo Alegre de Goiás recebe os ajustes finais para a oitava edição do Deputados Aqui
Lidiane 30 de maio de 2025
Começaram os preparativos finais para a 8ª edição do Programa Deputados Aqui, que acontece no município de Campo Alegre de Goiás nesta sexta-feira, 30. O evento será realizado em frente à Praça da Prefeitura Municipal e disponibilizará diversos serviços gratuitos à população local.
A ação, promovida pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por meio da Diretoria de Participação Popular, conta com uma série de atendimentos nas áreas da saúde, defensoria pública, bem-estar animal, entre outros. Segundo o diretor de Participação Popular da Alego, Elias Vaz, o trabalho de divulgação é fundamental para garantir o sucesso do evento. “A divulgação é feita de várias formas. Além das redes sociais, a prefeitura também se mobiliza. Nós realizamos panfletagem conversando diretamente com a população, visitamos escolas e utilizamos carros de som, que funcionam muito bem nessas cidades. A assembleia também divulga em rádios locais. Não adianta levar os serviços se as pessoas não souberem que eles estarão disponíveis”, destacou.
Atendimentos à população
Desde a última quarta-feira, 28, equipes da assembleia estão nas ruas do município distribuindo panfletos e promovendo o evento. Ontem, 29, o Castramóvel realizou 28 castrações no Centro de Atendimento Animal do município. Hoje, 20 animais foram atendidos na estrutura montada em frente à prefeitura. Todos os cães castrados são machos.
Além dos atendimentos veterinários, a programação inclui consultas oftalmológicas, exames de ultrassom, atendimento odontológico e serviços da Defensoria Pública, voltados à população que precisa de assistência jurídica gratuita. “Nós também temos a Defensoria Pública, que presta um atendimento muito importante para quem não tem condições de pagar um advogado. Teremos também exames de ultrassom, consultas oftalmológicas e atendimento odontológico”, reforçou Elias Vaz.
Galinhada para a comunidade
Servidores da assembleia estão mobilizados na preparação de uma galinhada comunitária, que será servida à população durante o evento, no sábado, 31. A ação integra a programação e tem como objetivo promover a integração entre os moradores e as equipes da do Parlamento goiano.
A 8ª edição do Deputados Aqui reforça o compromisso do Poder Legislativo com sua aproximação dos cidadãos, levando cidadania, saúde e dignidade a todas as regiões do estado.
Zucco afirma que o agronegócio do Rio Grande do Sul está “de joelhos” e cobra que o ministro da Agricultura encaminhe securitização
O líder da Oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), disse nesta 4ª feira (28.mai.2025) que o governo está “cagando” e não tem compromisso com a renegociação das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Ele disse que o atraso da securitização é reflexo da falta de respeito e de ataques aos produtores gaúchos que são “marcas” da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Os produtores gaúchos estão de joelhos. Não por fraqueza, mas por terem sido esmagados por enchentes, estiagem, tragédia climática, dívida impagável e por um Estado omisso, surdo à nossa dor”, disse em audiência na Câmara com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para falar sobre medidas governamentais para conter a alta dos preços dos alimentos.
O deputado declarou que os produtores rurais não têm mais tempo para esperar ação do Ministério da Agricultura e estão “desesperados”, porque as dívidas vencem no final de maio e os bancos aumentam a pressão contra eles.
Em resposta ao deputado, Fávaro afirmou que “em hipótese alguma pode-se dizer que o governo desrespeita e não atende o Rio Grande do Sul”.
“Talvez alguns se esqueçam de quanto recurso foi liberado em 2024 para reconstrução do Estado em todas as áreas. O governo foi extremamente atento. Reconheço que as medidas não surtiram 100% de efeitos. Mas há um processo para a volta à normalidade”, disse.
Zucco afirmou que o ministro deu a palavra aos produtores rurais de que os não deixariam “para trás” e que, além da renegociação de dívidas, criaria um grupo de trabalho para atender as demandas do setor, mas disse que, até agora, nada foi feito.
Fávaro afirmou que a securitização ainda não foi implementada porque o governo precisou criar o orçamento necessário para a execução, mas defendeu que o governo não está insensível. Declarou que as dívidas serão renegociadas e que irá enviar a regulamentação ao Banco Central.
COBRA DEMISSÃO
Zucco pediu que Carlos Fávaro demita o assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin.
O congressista afirmou que o assessor debochou da situação dos produtores gaúchos durante uma das reuniões em que se debatiam alternativas de auxílio ao setor.
Segundo Zucco, Augustin disse que, se houver mais uma safra frustrada no Rio Grande do Sul, eles teriam que fechar o agro gaúcho.
O deputado afirmou que, caso o assessor não seja dispensado, significaria que o ministro concorda com o posicionamento.
Fávaro disse que estava presente no momento da fala e defendeu que o contexto da declaração não foi pejorativo e que, por isso, não demitirá o assessor.
“Eu sei o quanto ele está trabalhando pelo Estado. O que ele quis dizer é que o povo gaúcho não aguentaria outra quebra. Em hipótese alguma eu demitiria uma pessoa que está trabalhando. Não precisamos criar polêmica. Precisamos trabalhar por uma solução.”
Dr. George Morais quer lei para coibir uso de bonecos conhecidos como “bebês reborn” na obtenção de atendimento prioritário
Lidiane 25 de maio de 2025
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Dr. George Moraes (PDT), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), propõe vedar o uso de bonecos hiper-realistas, popularmente conhecidos como “bebês reborn”, para a obtenção indevida de benefícios destinados a pessoas acompanhadas de crianças de colo em serviços públicos e privados. A matéria, protocolada com o nº 12175/25, aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O objetivo central da proposição, segundo o parlamentar, é coibir práticas fraudulentas que visam a burlar o sistema de atendimento prioritário. Indivíduos estariam utilizando o alto grau de realismo dos bonecos para simular a presença de um bebê de colo e, assim, usufruir de vantagens, como preferência em filas de bancos, unidades de saúde, órgãos administrativos e estabelecimentos comerciais.
Na justificativa do projeto, Dr. George Moraes argumenta que tal conduta “fere o princípio da moralidade administrativa e prejudica os reais beneficiários da norma: mães, pais e cuidadores de crianças de colo”. Ele ressalta que a administração pública, conforme o art. 37 da Constituição Federal, deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos eles comprometidos por essa prática.
O deputado alerta que, por mais “inusitada” que a situação possa parecer, relatos dessa prática têm surgido em diversas localidades do país, tornando necessária a normatização da questão com base nos princípios da boa-fé. Para o deputado, a aprovação da medida representará “mais um avanço na garantia da lisura nos atendimentos e do respeito aos direitos das crianças e das famílias que, verdadeiramente, necessitam da prioridade legal”.
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