O Procon Goiânia autuou, na segunda-feira (29/9), uma loja de produtos para animais por comercializar alimentos com prazo de validade vencido. Durante a ação de rotina, fiscais apreenderam 115 itens impróprios para consumo, entre eles petiscos e ossos suínos, expostos nas prateleiras do estabelecimento.
Entre os produtos recolhidos estavam 35 unidades de “Bodinho Fino Trato Super Premium”, 29 unidades do mesmo item em variação de peso e 51 unidades de “Osso Suíno”, da marca Masting, cuja validade estava expirada havia três meses.
De acordo com o órgão, alimentos vencidos podem causar intoxicações e outros problemas sérios de saúde nos animais de estimação. O material apreendido foi separado e permanece sob responsabilidade do proprietário para descarte, conforme determina a legislação. O estabelecimento foi autuado e responderá a processo administrativo, que pode resultar em multa, aplicada conforme a gravidade da infração e o porte da empresa.
O órgão destacou que a venda de produtos fora do prazo, mesmo destinados a animais, é considerada prática abusiva e configura violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além de comprometer a saúde dos pets, a prática representa desrespeito ao consumidor que confia na qualidade do produto adquirido.
O Procon Goiânia reforça que o trabalho de fiscalização preventiva busca garantir a segurança alimentar dos animais e proteger os tutores. A orientação é para que os consumidores verifiquem sempre a validade antes de comprar rações, petiscos ou qualquer outro item para seus animais.
Denúncias sobre irregularidades podem ser registradas nos canais oficiais do Procon Goiânia, inclusive pelo WhatsApp: (62) 99302-2032.
A última sessão ordinária de setembro do Parlamento goiano teve como destaque o primeiro aval a mudanças na lei estadual que trata da prevenção de incêndios. Também foram votadas, nesta terça-feira, 30, a licença de uma das deputadas da Casa e a alteração no nome de um colégio estadual. Além disso, os membros da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também aproveitaram o encontro para debater ações da Prefeitura de Goiânia, o combate à violência doméstica, a gestão de unidades de saúde e uma situação ocorrida no comércio da capital.
Com o objetivo de aperfeiçoar e adequar a norma às transformações da norma, Veter Martins (UB) deseja alterar a lei estadual que trata da prevenção de incêndios, o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. A iniciativa tramita sob o nº 5643/25 e conquistou o primeiro sinal verde do Plenário.
O deputado sugere que o prazo de validade do Certificado de Conformidade (Cercon), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), comece a valer a partir do dia de sua aprovação, e não mais a contar da data da primeira fiscalização no local. Outra novidade pleiteada é a emissão do Cercon de forma digital, assim que aprovada sua concessão em sistema informatizado utilizado pelo CBMGO.
Além disso, quando forem constatadas irregularidades que causem riscos à segurança das pessoas, danos ao patrimônio ou ao meio ambiente, propõe-se que o certificado seja suspenso antes de ser cassado. Com isso, o estabelecimento terá a oportunidade de se adequar aos requisitos da lei e às normas técnicas necessárias e, caso não o faça, o Cercon poderá ser cassado.
Durante a discussão da matéria, Veter Martins afirmou que as medidas propostas surgiram a partir de audiências públicas e conversas com a Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag). “Irão beneficiar diretamente todo o segmento produtivo, porque aumenta ma segurança jurídica”, explicou. Na oportunidade, o parlamentar também agradeceu ao presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), por ter auxiliado na elaboração do texto em pauta.
Outro ponto-chave da propositura diz respeito à renovação do Cercon para fins de funcionamento. Com a adição de um parágrafo ao artigo 15, o legislador tem como objetivo estabelecer novos critérios de vistoria. Para edificações de alto risco, o processo deve ser anual, para as de médio risco (intercalando vistoria e análise documental), bienal, e trienal para baixo risco (vistoria no primeiro ano e análise documental nos demais, com nova vistoria no quarto ano). Por fim, requer-se maior prazo para o pagamento de multas aplicadas por eventuais descumprimentos, 30 dias ao invés dos atuais dez.
Incentivo ao esporte
O ajuste no nome do Colégio Estadual Regina Pimenta Peixoto Moura, assim batizado por lei neste ano, foi autorizado definitivamente pelo Parlamento. Para consolidar uma nova categoria de instituição da educação básica em tempo integral com foco no esporte, a Governadoria propôs que a unidade passe a se chamar Centro de Ensino em Período Integral do Esporte Regina Pimenta Peixoto Moura (processo nº 23626/25).
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o objetivo é ampliar a inclusão social, especialmente de jovens em situação de vulnerabilidade que apresentem potencial esportivo. Com o novo tipo de centro de ensino, afirma a secretaria, vislumbra-se desenvolver simultaneamente as aptidões acadêmicas, socioemocionais e físicas.
Mudanças no Solidariedade
Durante a sessão, foram aprovadas mudanças dos políticos que ocupam as vagas do Solidariedade no Parlamento goiano. No final do mês passado, o deputado Cristiano Galindo solicitou uma licença médica de dez dias, seguida por uma de 111 dias para tratar de interesse particular. Com a autorização do Plenário, a então primeira suplente, Delegada Fernanda, tomou posse no início de setembro.
Na plenária de hoje, a deputada apresentou o processo nº 24450/25 para solicitar duas licenças de seu mandato parlamentar. A primeira é por motivos de saúde e pelo período de dois dias, contados a partir de 30 de setembro. Depois, outra de 119 dias, por causas pessoais. O Regimento Interno da Casa de Leis prevê, a critério de Fernanda, o direito de retornar a qualquer tempo.
Como o segundo suplente comunicou que não possui interesse em assumir a vaga, o terceiro, Luiz Sampaio, foi empossado. Assim, logo após a plenária, foi realizada uma sessão solene para a posse do novo deputado. Confira os detalhes da posse aqui.
Pequeno Expediente
Primeiro a ocupar a tribuna, Clécio Alves (Republicanos) comentou a retirada de quiosques de comerciantes dos parques de Goiânia. A medida está sendo tomada pela Prefeitura da capital, sob a justificativa de que a legislação define o uso desses espaços como de responsabilidade do Executivo municipal. De acordo com o Paço Municipal, tais regras para o funcionamento das referidas atividades econômicas estariam sendo descumpridas. “Além de perseguir quem trabalha e ganha seu pão no dia a dia, o prefeito cria dificuldades para os cidadãos usarem os parques”, opinou.
Logo em seguida, Bia de Lima (PT) celebrou a realização da 7ª Caravana Nacional da Mulher, na Alego. O evento que acontece nesta terça visa a debater temas como o enfrentamento à violência contra a mulher. Na ocasião, a parlamentar também observou o trabalho desenvolvido pela Casa de Leis, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, na criação de procuradorias especiais da mulher nas câmaras municipais goianas.
Antônio Gomide (PT) falou sobre manifestações que tem recebido da população, em seu gabinete, sobre o Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Heana). A unidade é gerida pela organização social de saúde (OS) Fundação Universitária Evangélica (Funev) desde 2019. O deputado criticou o modelo de gestão de hospitais por OS e afirmou que, embora o secretário da Saúde do Estado de Goiás, Rasivel dos Reis, tenha ido ao Heana, ele “minimizou a situação”.
Os parlamentares Mauro Rubem (PT) e Amauri Ribeiro (UB) repercutiram o mesmo tema, o caso de um açougue goianiense que afixou, em sua porta, um cartaz com o texto “petista aqui não é bem-vindo”. Enquanto Ribeiro afirmou que o proprietário tem a liberdade de decidir quem quer ou não como cliente, Rubem considerou “uma placa discriminatória” e exaltou a ação civil pública que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ajuizou contra o estabelecimento.
A 16ª edição do Aparecida é Show terminou em clima de celebração neste sábado (27/9). O cantor Zé Felipe levou ao palco um repertório diversificado que reuniu sertanejo, funk e sucessos de outros artistas, atraindo um público estimado em 60 mil pessoas. O número iguala a marca atingida anteriormente apenas por Gusttavo Lima, considerado até então o recordista de público na história do evento.
A apresentação, com duas horas de duração, teve como destaque a participação de Ana Castela. A cantora interpretou clássicos como “É o Amor” e “Pense em Mim”, além da parceria “Roça Roça” com Zé Felipe. A presença da “boiadeira” provocou interação direta com o público, que entoou em coro pedidos de beijo entre os dois, motivados por rumores de romance. Os artistas se despediram com um gesto de carinho, alimentando ainda mais a expectativa dos fãs.
Segundo a organização, os quatro dias de evento reuniram mais de 120 mil pessoas, com média superior a 30 mil por dia.
Para o secretário de Ação Integrada de Aparecida de Goiânia, Vanilson Bueno, os números confirmam o sucesso da festa: “São resultados expressivos. A população compareceu em massa, o que demonstra a força cultural do município”, destacou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Maxwell Coelho, ressaltou o papel das parcerias institucionais e do setor privado na viabilização do evento. Ele também avaliou positivamente a realização simultânea da Feira de Indústria e Comércio (FIC), que gerou oportunidades de negócios e networking para empresas locais.
“Temos que agradecer muito ao Governo de Goiás, na pessoa do governador Ronaldo Caiado, da primeira-dama, Gracinha Caiado, à Assembleia Legislativa do Estado (Alego), à prefeitura de Aparecida, ao setor privado e a todos que deram as mãos para que esta festa pudesse acontecer”, pontuou.
“A feira foi um sucesso, com muito networking para as empresas que puderam mostrar seus produtos e serviços para o Brasil e para o mundo. Certamente, grandes negócios irão acontecer a partir daqui, deste evento”, completou.
“A população está feliz”
O prefeito de Aparecida, Leandro Vilela (MDB), lembrou que a festa precisou ser adiada de maio para setembro devido à situação financeira do município, mas considerou o resultado satisfatório:
“Este ano a festa foi adiada devido a situação financeira da prefeitura, porém, recebemos os recursos do Estado e apoio da iniciativa privada para que o evento acontecesse”, pontuou o gestor.
“A população está feliz, compareceu em massa, a casa está cheia e todos aproveitando com responsabilidade. A festa foi um sucesso”, comemorou Leandro Vilela.
Confira o que rolou na festa
O Aparecida é Show 2025, foi realizado entre 24 e 27 de setembro na Cidade Administrativa Maguito Vilela, reuniu milhares de pessoas ao longo de quatro dias.
A abertura aconteceu na quarta-feira (24/9) e contou com show do Natanzinho Lima, Ana Cristina e DJ Pedro Volt. O primeiro dia também foi marcado pela abertura oficial da segunda edição da FIC.
Na quinta-feira (25/9), o forrozeiro Guilherme Silva animou o público com hits de forró e talentos locais para cerca de 20 mil espectadores;
Sexta-feira (26/9), foi a vez de Diego & Victor Hugo comandarem o palco na penúltima noite, com sucessos como “Facas” e “Tubarões”, além de apresentações de Ana Júlia e Cintia Souza, reunindo aproximadamente 30 mil pessoas.
Em todas as noites, a entrada solidária arrecadou alimentos e ração pet para instituições sociais e de proteção animal, consolidando o evento como marco cultural, de entretenimento e de fortalecimento econômico em Aparecida de Goiânia.
O vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), aparece como favorito na disputa pelo Palácio das Esmeraldas em 2026. Pesquisa AtlasIntel, divulgada nesta sexta-feira (26/9) pela CNN e pela revista IstoÉ, mostra que o emedebista tem 42,3% das intenções de voto na pesquisa estimulada, contra 16,5% do senador Wilder Morais (PL). A diferença entre os dois é de 25,8 pontos percentuais, consolidando Daniel em primeiro lugar.
Na sequência, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) registra 15,6% e a deputada federal Adriana Accorsi (PT) aparece com 15,4%. Os três adversários de Daniel estão tecnicamente empatados, segundo o levantamento. O pré-candidato do Novo, Telêmaco Brandão, foi citado por 0,3% dos entrevistados.
O recorte por segmentos do eleitorado mostra que Daniel Vilela tem mais força entre jovens (57,6%), eleitores com ensino fundamental (54,7%) e nas regiões Norte e Noroeste do estado (60%). Já Wilder Morais tem maior presença entre evangélicos (22,8%) e pessoas sem religião (24%). Adriana Accorsi se destaca na capital, com 40,3%, desempenho associado à sua candidatura em 2024 à Prefeitura de Goiânia, quando terminou em terceiro lugar.
A pesquisa também simulou outro cenário, sem a presença de Marconi Perillo e com Wilder substituído pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL). Nesse caso, Daniel Vilela mantém a liderança, com 43,1% das intenções de voto. Gayer aparece em segundo lugar com 25,4%, seguido por Adriana Accorsi, que soma 21,4%. Telêmaco Brandão manteve 0,3%.
O levantamento ouviu 2.872 eleitores goianos entre os dias 17 e 23 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Especialistas em ciência política avaliam que a vantagem atual de Daniel Vilela é significativa no cenário goiano. Em eleições passadas, raramente um pré-candidato iniciou a corrida com mais de 40% das intenções de voto, margem considerada confortável para quem busca consolidar alianças e fortalecer palanques regionais.
A tendência, segundo analistas, é de que o vice-governador entre em 2026 como favorito, embora o histórico de Goiás também mostre campanhas marcadas por viradas nas fases finais da disputa.
Goiás terá um fim de semana com previsão de aumento do calor e tempo instável em diversas regiões. A frente fria que influenciou o estado durante a última semana perde intensidade e se desloca. A possibilidade de ocorrência de chuvas ainda se mantém, porém com volumes menores.
O alerta é do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), que projeta um cenário de atenção para os próximos dias, especialmente em relação à baixa umidade do ar. De acordo com o último boletim, o estado volta à “programação normal de setembro”, com temperaturas voltando às alturas.
O gerente do Cimehgo, André Amorim, explica a mudança no padrão do tempo.
“A frente fria está indo embora e a tendência do tempo é ficar com predomínio de sol e baixa possibilidade ou probabilidade de chuva. Então, muda o cenário da semana onde nós estivemos, o avanço da frente e ela provocou essas chuvas, mas agora, como ela está se deslocando, a tendência do tempo é ficar mais estável”, diz Amorim.
Para este sábado (27/9), o boletim indica predomínio de sol pela manhã, com temperaturas amenas, e calor intenso à tarde. As temperaturas máximas para todas as regiões estarão acima dos 34°C. A região norte se destaca, com previsão de máxima de 38°C.
As temperaturas mínimas em Goiás devem variar entre 19°C e 22°C. Já as máximas podem atingir até 38°C no Norte e Oeste goiano. Em Porangatu, a variação será entre 22°C e 38°C. Em Jataí, as temperaturas devem variar de 19°C a 35°C.
Em Goiânia, a previsão aponta para sol com pancadas de chuva. A temperatura máxima pode atingir os 33°C, e a umidade relativa do ar deve variar entre 30% e 95%.
A umidade relativa do ar fica em nível de atenção em todas as regiões, na faixa dos 30%. O Cimehgo alerta para a necessidade de cuidados da população, como hidratação e evitar exposição prolongada ao sol.
Além disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um aviso de perigo potencial para vendaval no leste e norte goiano. Segundo o instituto, os ventos podem variar entre 40 km/h e 60 km/h.
Municípios com risco de vendaval
- Abadiânia
- Água Fria de Goiás
- Águas Lindas de Goiás
- Alexânia
- Alto Paraíso de Goiás
- Alvorada do Norte
- Anápolis
- Barro Alto
- Buritinópolis
- Cabeceiras
- Campinaçu
- Campinorte
- Campos Belos
- Cavalcante
- Cidade Ocidental
- Cocalzinho de Goiás
- Colinas do Sul
- Corumbá de Goiás
- Cristalina
- Damianópolis
- Divinópolis de Goiás
- Estrela do Nort
- Flores de Goiás
- Formosa
- Formoso
- Gameleira de Goiás
- Goianésia
- Guarani de Goiás
- Hidrolina
- Iaciara
- Leopoldo de Bulhões
- Luziânia
- Mambaí
- Mara Rosa
- Mimoso de Goiás
- Minaçu
- Monte Alegre de Goiás
- Montividiu do NorteGO
- Mutunópolis
- Niquelândia
- Nova Iguaçu de Goiás
- Nova Roma
- Novo Gama
- Orizona
- Padre Bernardo
- Pirenópolis
- Planaltina
- Porangatu
- Posse
- Santa Rita do Novo Destino
- Santa Tereza de Goiás
- Santo Antônio do Descoberto
- São Domingos
- São João d’Aliança
- São Luiz do Norte
- Silvânia
- Simolândia
- Sítio d’Abadia
- Teresina de Goiás
- Trombas
- Uruaçu
- Valparaíso de Goiás
- Vianópolis
- Vila Boa
- Vila Propício
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia que apura possíveis irregularidades na execução do contrato de limpeza firmado entre a prefeitura e o Consórcio Limpa Gyn aprovou requerimentos e definiu as primeiras convocações para depoimento, entre elas a do diretor da empresa, Renan Andrade. As deliberações foram tomadas na segunda reunião do colegiado, na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara, na tarde desta terça-feira (23/9).
Na reunião, a Comissão aprovou requerimentos para a convocação do gestor e dos fiscais do contrato 020/2024 da Prefeitura de Goiânia. Na próxima segunda-feira (29), os parlamentares farão visita in loco ao Aterro Sanitário, a fim de verificar de que forma é feita a medição do lixo que chega ao local.
Relator da CEI, o vereador Willian Veloso (PL) ressaltou que a investigação busca esclarecer a forma como o serviço é prestado pela Limpa Gyn.
“É uma empresa privada. Queremos entender como ela está obtendo lucro, quais os horários, os dias e quantos caminhões são utilizados. Precisamos conhecer toda a metodologia e os critérios aplicados pelo consórcio na limpeza de Goiânia, já que muitas falhas estão sendo detectadas e apontadas pela população na prestação do serviço”, afirmou.
Nesta fase inicial dos trabalhos, foi aprovada a convocação de 22 pessoas, incluindo representantes de 15 cooperativas de reciclagem que recebem material da coleta seletiva feita pela Limpa Gyn.
De acordo com o presidente da CEI, são várias as queixas das cooperativas de reciclagem, que afirmam receber menos material da coleta realizada pela empresa. Daí a convocação de seus representantes.
Os responsáveis por essa área, junto ao consórcio, também serão convocados para prestar esclarecimentos.
“Convocaremos quem for necessário, independentemente de ser desta gestão ou da anterior”, pontuou Welton Lemos.
Vereadora aponta sonegação de informações
Só nesta semana, chegaram à Comissão mais de seis mil páginas em arquivos encaminhados pelo consórcio, além de outras 17 mil enviadas anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A CEI também recebeu, da Limpa Gyn, 20 caixas de documentos impressos, mas determinou que todo o material seja repassado à Câmara em formato digital. O grupo vai avaliar, agora, se os arquivos digitais enviados correspondem integralmente ao que foi entregue em papel.
O Consórcio Limpa Gyn pediu 20 dias de dilação do prazo para a entrega de documentos. Como a CEI já havia concedido cinco dias, foram liberados mais dez dias úteis, com base legal. A empresa também solicitou a assinatura de um acordo de confidencialidade, que foi negado pela comissão.
A vice-presidente da CEI, vereadora Aava Santiago (PSDB), criticou a postura da empresa.
“O prazo encerrou no último dia 18 e só no dia 22, depois das 18 horas, os documentos foram apresentados. Isso é um mecanismo de obstrução. Ainda por cima mandaram informações desnecessárias, enquanto recusam-se a responder questionamentos de forma clara e direta. Isso é um insulto ao Parlamento”, declarou.
A vereadora argumentou que não foi atendida em sua solicitação de ser encaminhado à CEI um relatório completo sobre os caminhões utilizados pelo consórcio na limpeza da cidade.
“Não informaram, pasmem, as placas dos veículos”, reclamou, lembrando que os dados são fundamentais para um possível confronto com as imagens das câmeras de monitoramento da prefeitura.
“O cidadão goianiense está pagando pela prestação do serviço público a uma empresa privada e não temos a resposta se o caminhão está, de fato, passando; aonde, quando e quantas vezes está passando; e quanto estamos realmente pagando pela limpeza da nossa cidade”, sustentou Aava.
A parlamentar acrescentou que a análise inicial dos documentos enviados revelou ainda mais problemas: “O contrato prevê que os caminhões deveriam ter até dois anos de uso na compra, com vida útil de até cinco anos. No entanto, identificamos veículos adquiridos em 2021, fora do prazo contratual; ou seja, já em desacordo com as cláusulas estabelecidas com a prefeitura”.
Presidente da CEI, o vereador Welton Lemos (Solidariedade) disse que em análises preliminares dos documentos digitalizados já foram identificadas algumas divergências. Lemos garantiu que todos os documentos recebidos serão de acesso público e disponibilizados, a tempo das oitivas, aos membros da CEI.
Equipe econômica do ministro Fernando Haddad elevou em R$ 1,4 bilhão o congelamento de gastos; não há contingenciamento
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou em R$ 1,4 bilhão o bloqueio no Orçamento de 2025. Com isso, passa de R$ 10,7 bilhões para R$ 12,1 bilhões.
A informação foi publicada nesta 2ª feira (22.set.2025), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. O documento é elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Leia a íntegra (PDF – 546 kB) da apresentação.
Em julho, a equipe econômica havia anunciado um acréscimo de R$ 100 milhões no congelamento de gastos. Em contrapartida, liberou R$ 20,6 bilhões do Orçamento.
Não há contingenciamento conforme o relatório desta 2ª feira (22.set).
Entenda a diferença:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
META FISCAL
O governo federal decidiu revisar a estimativa de deficit nas contas públicas em 2025 para R$ 30,2 bilhões. A projeção anterior era de um rombo de R$ 26,3 bilhões.
Para este ano, a equipe econômica estabeleceu a meta de zerar o deficit. O arcabouço fiscal determina um intervalo de tolerância de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário.
Em valores nominais, poderá gastar até R$ 30,9 bilhões a mais do que arrecada que cumprirá o objetivo.
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) emitiu um alerta à população diante da previsão de chuvas intensas em mais de 60 municípios goianos. O aviso foi reforçado nesta sexta-feira (19/9) com base nas informações do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo). A previsão aponta risco de temporais acompanhados de rajadas de vento e descargas elétricas.
Entre as áreas que devem ficar em estado de atenção estão Goiânia, Aparecida de Goiânia e cidades da região metropolitana. De acordo com o Cimehgo, os temporais podem ocorrer de forma isolada, mas com intensidade suficiente para provocar transtornos como alagamentos, queda de árvores e danos em estruturas mais frágeis.
A onda de tempestades que afeta o Sul do Brasil avançará para a parte central do país no começo da próxima semana. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de que a instabilidade aumente muito no Centro-Oeste na segunda-feira (22/9). Haverá formação de nuvens carregadas com chuva localmente forte a intensa e múltiplos temporais localizados com raios, granizo e vento forte.
Diante desse cenário, os bombeiros recomendam atenção redobrada e a adoção de medidas de segurança preventiva. Entre as orientações, estão evitar transitar por áreas alagadas, não enfrentar correntezas e procurar abrigo em locais seguros durante as tempestades. É importante também manter distância de árvores, placas, outdoors e fiações elétricas. A população deve reforçar telhados e estruturas vulneráveis antes da chegada das chuvas.
O CBMGO destaca que atua de forma preventiva por meio da Operação Tempestade, que mantém equipes preparadas para atender a comunidade em situações de emergência relacionadas ao clima. A corporação lembra que, em caso de necessidade, a população deve acionar imediatamente o telefone de emergência 193.
“Nosso objetivo é garantir a segurança da população diante das condições adversas. A prevenção é sempre o melhor caminho”, reforçou a corporação no comunicado.
Nesta sexta-feira (19/9), a previsão do Inmet para o Centro-Oeste já indicava instabilidades concentradas no norte de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. Nessas áreas, há risco de pancadas fortes de chuva à tarde.
Bia de Lima propõe medida para assegurar recebimento de encomendas em condomínios
Lidiane 22 de setembro de 2025
Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 22461/25, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ponto seguro de entrega de encomendas nos condomínios residenciais e comerciais em Goiás como medida de proteção ao consumidor.
De acordo com o texto do projeto, ficam os condomínios residenciais e comerciais do Estado obrigados a assegurar ao consumidor a possibilidade de recebimento de encomendas e correspondências em ponto de entrega seguro e de fácil acesso, localizado em área comum do condomínio.
O objetivo, conforme a parlamentar, é assegurar ao consumidor o recebimento de suas encomendas em condições seguras e acessíveis, mediante a disponibilização de ponto adequado de entrega.
“Atualmente, é recorrente a exigência de que os entregadores se desloquem até as unidades residenciais para concluir a entrega. Essa prática, além de aumentar o tempo de atendimento de cada pedido, sobrecarrega ainda mais os trabalhadores, em especial os que atuam por aplicativos, que enfrentam longas jornadas, prazos apertados e remuneração vinculada ao volume de entregas”, frisa Lima.
Segundo Bia, o resultado desse cenário é prejudicial tanto para o consumidor, que pode ter sua encomenda atrasada ou até mesmo recusada em razão dos obstáculos impostos, quanto para o entregador, que é compelido a suportar deslocamentos desnecessários dentro de áreas privadas, e até mesmo para o próprio condomínio, que fica com sua rotina de segurança e organização interna comprometida.
“Ao estabelecer a obrigatoriedade de ponto de entrega em local seguro e de fácil acesso, podendo inclusive ser na respectiva portaria, esta proposição valoriza o equilíbrio da relação de consumo, evitando extravios, atrasos e constrangimentos, ao mesmo tempo em que contribui para melhores condições de trabalho aos entregadores, sem avançar sobre normas de direito trabalhista ou civil”, destaca a autora da propositura.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Segundo Wolney Queiroz (Previdência Social), serão pagos R$ 50.000 em indenização e R$ 8.157,51 em pensão vitalícia
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou nesta 5ª feira (18.set.2025) que a indenização de R$ 50.000 às vítimas de zika deverá ser paga ainda em setembro e, em outubro, devem começar os pagamentos das pensões vitalícias de R$ 8.157,41. A declaração foi feita em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”.
Segundo Wolney, o “Estado finalmente faz a reparação” às pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus zika. São cerca de 1.600 casos registrados depois do surto da doença em 2015.
Na entrevista, o ministro disse que esta é uma “vitória das mães”. Ele afirmou que “o Estado brasileiro, como um todo, falhou”, já que uma melhor política de prevenção da doença poderia ter evitado a propagação do vírus.
“O importante é olhar para frente a partir de agora. Elas podem ter uma condição melhor e um acolhimento por parte do Estado”, afirmou.
O zika vírus pode causar microcefalia no feto caso uma gestante seja picada pelo mosquito Aedes aegypti.
Entenda a MEDIDA
O Ministério da Previdência Social e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) regulamentaram, por meio de portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus zika.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de setembro deste ano, 10 anos depois do surto da doença. A portaria estabelece uma indenização por dano moral de R$ 50.000 –valor que será corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) calculado de 2 de julho deste ano até a efetiva data do pagamento da indenização.
O texto também define a obrigatoriedade do INSS pagar às pessoas nascidas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo zika uma pensão especial, mensal e vitalícia equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social –hoje, R$ 8.157,40. Tanto a indenização quanto a pensão especial serão isentas da cobrança de Imposto de Renda.
Além disso, a pensão especial poderá ser acumulada com outras indenizações por dano moral concedidas por meio de lei específica, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada). A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado pela Perícia Médica Federal.
SURTO DE ZIKA VÍRUS
De 2015 a 2016, o Brasil enfrentou um surto de zika, uma virose transmitida por meio da picada do mosquito aedes aegytpi e que despertou a atenção da comunidade científica e da população em geral ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia e outros quadros neurológicos graves, especialmente em Estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba.
Em fevereiro de 2016, a OMS (Organização Mundial da Saúde) chegou a classificar a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Passado algum tempo, o número de casos e o espaço dedicado ao tema pela mídia começaram a diminuir, embora as crianças afetadas pela síndrome congênita e suas famílias continuem enfrentando uma dura rotina de cuidados especiais.
Na entrevista ao “Bom dia, ministro”, Wolney afirmou que não citaria o governo no qual a crise teve início para “não entrar em uma disputa política”. O início do surto do zika foi durante o último ano de governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu um impeachment em 2016. Quem assumiu a presidência foi Michel Temer (MDB).
