Dino e Zanin acompanharam Moraes; relator quer pena de 17 anos de cadeia por atos durante o 8 de Janeiro
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar Fábio Alexandre de Oliveira, homem que se sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão ao prédio da Suprema Corte nos ataques do 8 de Janeiro.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, Moraes, em sessão virtual, na 6ª feira (1º.ago.2025). Segundo Moraes, o réu “associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas, praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”. Leia a íntegra do voto (PDF – 5 MB).
Apesar de ter votado pela condenação, Zanin divergiu em relação à pena. Votou por 15 anos, com 13 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Leia o voto de Zanin (PDF – 130 kB).
Moraes havia votado para condenar o mecânico a 17 anos de prisão, com 15 anos e 6 meses em regime fechado.
Fábio foi identificado em um vídeo publicado nas redes sociais. Nas imagens, ele aparece na cadeira do ministro. “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vagabundo. É o povo que manda nessa porra, caralho”, disse.
Assista ao vídeo (11s):
Terrorista amigo do Xandão na sua cadeira no dia 8 de janeiro. pic.twitter.com/tquxCG3pkc
— José Carlos R. Fernandes (@JosCarlosRFern1) March 5, 2023
Em sua defesa, o mecânico negou ter entrado no edifício do STF. Alegou que o móvel estava do lado de fora do prédio e que a ação foi uma “brincadeira”.
Eis os crimes pelos quais ele é acusado:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não se manifestaram no julgamento, que tem previsão para acabar em 5 de agosto.
Comissão de Assistência Social da Assembleia intensifica ações voltadas para inclusão no primeiro semestre de 2025
Lidiane 1 de agosto de 2025
A Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Goiás, presidida pela deputada Vivian Naves (PP), encerrou o primeiro semestre de 2025 com um saldo expressivo de ações voltadas à promoção da dignidade humana e à inclusão social. Relatório divulgado pelo colegiado aponta avanços na tramitação de projetos de lei, na articulação de frentes parlamentares e na realização de eventos que ampliaram o debate sobre temas prioritários da assistência social.
Entre os destaques do período, estão a instalação da Frente Parlamentar da Adoção e da Frente Parlamentar do Terceiro Setor, ambas coordenadas por Vivian Naves. “Atuamos de forma técnica e colaborativa, com foco na inclusão social, na defesa dos direitos fundamentais e na busca por soluções efetivas para os desafios enfrentados por indivíduos e famílias em situação de risco”, afirmou a parlamentar.
A comissão apreciou propostas que tratam da doação de roupas apreendidas a pessoas em vulnerabilidade, da criação de políticas públicas de acolhimento, do apoio a mulheres vítimas de violência, da atenção a adolescentes grávidas em situação de rua e da distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia. Também ganhou espaço a proposta Gentileza Gera Gentileza, que valoriza boas práticas de convivência social. Sobre essas ações, Vivian comentou: “Todas essas iniciativas refletem o compromisso da comissão com a construção de uma rede de apoio mais eficiente, humana e acessível para os goianos em situação de vulnerabilidade.”
A Frente Parlamentar da Adoção foi oficialmente instalada em 27 de maio, tornando Goiás o segundo estado do país a adotar a iniciativa. A solenidade reuniu representantes de órgãos públicos, entidades sociais e famílias adotivas. “Falar de adoção é falar de direito, de proteção e de futuro. Essa frente nasce para dar voz e construir caminhos para quem aguarda por uma família”, destacou a deputada.
Terceiro setor
Em 17 de junho, foi a vez da Frente Parlamentar do Terceiro Setor ser instituída. O colegiado busca promover segurança jurídica e transparência às organizações sociais, além de estimular capacitação e inovação. “O terceiro setor precisa de um espaço legítimo para apresentar suas demandas. Com essa iniciativa, queremos fortalecer quem está na linha de frente da assistência social todos os dias”, declarou Vivian.
No dia 7 de maio, a comissão homenageou líderes comunitários em sessão solene no Plenário Iris Rezende. “Essa homenagem é um gesto de reconhecimento a quem, muitas vezes longe dos holofotes, sustenta a vida comunitária com ações concretas e sensibilidade social”, disse a deputada.
No semestre também aconteceu a audiência pública da Campanha do Imposto Solidário, em 2 de abril, incentivando os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda a fundos sociais. “É muito mais que uma doação de recursos financeiros, mas uma doação de amor, de caridade, de empatia com o próximo, aceitando o bem comum”, ressaltou Vivian.
Durante o 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social, realizado em março, a comissão reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das políticas sociais em Goiás. A participação ativa da deputada evidenciou o papel articulador da Alego junto a outras esferas de governo.
A comissão é composta por sete parlamentares, a presidente Vivian Naves e a vice-presidente Rosângela Rezende (Agir), além dos deputados Lincoln Tejota (UB); Lucas do Vale (MDB); Cristiano Galindo (SD); Mauro Rubem (PT); e Paulo Cezar Martins (PL).
A Câmara Municipal de Goiânia remarcou para 11 de agosto o início das atividades parlamentares do segundo semestre. O retorno das atividades legislativas, suspensas desde o dia 14 de julho no recesso do meio de ano, estava previsto para ocorrer no dia cinco de agosto, mas a Mesa Diretora acolheu demanda do Departamento de Engenharia para conclusão das instalações elétricas do novo terceiro pavimento, construído sobre a Ala de Gabinetes dos Vereadores.
“A alteração no calendário parlamentar visa garantir a segurança de servidores e visitantes”, disse o presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), ao autorizar as providências nesta quinta-feira (31/7).
Segundo ele, a construção do novo anexo já foi concluída, e as instalações elétricas de iluminação, climatização e equipamentos de trabalho estão em fase de finalização e testes. O terceiro pavimento vai ampliar o edifício-sede da Câmara de Goiânia em 1.500 m², recebendo novos gabinetes, comissões permanentes e salas de apoio administrativo.
A atual gestão afirma que investiu R$ 4,8 milhões em recursos próprios de seu orçamento na obra. A ampliação foi necessária em razão do aumento do número de vereadores da capital de 35 para 37, resultado do aumento da população da capital de 1,25 milhão para 1,45 milhão aferido pelo IBGE.
Durante os trabalhos de finalização e testes dos novos sistemas elétricos, as atividades de todos os gabinetes de vereadores terão de ser suspensas. As funções administrativas serão realizadas em horário reduzido, das 7h às 13h.
“A interdição parcial é necessária para as alas dos gabinetes da Câmara Municipal de Goiânia devido à continuidade da manutenção e dos testes dos quadros elétricos (tomadas, iluminação e climatização) do anexo dos gabinetes parlamentares”, informou o Departamento de Engenharia em ofício enviado na última quarta-feira (30/7) à Mesa Diretora.
Ampliação começou em julho de 2024
As obras de ampliação da sede do Poder Legislativo foram autorizadas no final de junho do ano passado pelo presidente Romário Policarpo (PRD) e tiveram início em julho, durante o recesso legislativo. Na ocasião, o presidente afirmou que a construção do terceiro pavimento encerrava as discussões sobre a construção de uma nova sede.
“A localização do Poder Legislativo garante o acesso facilitado da população à sede da Câmara de Goiânia e contribui para as ações de requalificação do Centro de Goiânia”, afirmou Policarpo.
A sede da Câmara de Goiânia está localizada no sítio histórico da Praça do Trabalhador, onde está a Antiga Estação Ferroviária, construção icônica de art déco, estilo arquitetônico e decorativo caracterizado por linhas geométricas e formas elegantes que marca as primeiras edificações da nova capital de Goiás, transferida definitivamente da cidade de Goiás para Goiânia em 1933.
Inaugurado em 1998, o atual prédio é a primeira sede própria da Câmara de Goiânia. O Poder Legislativo está localizado no Setor Norte Ferroviário, em área intermediária entre o bairro e o Centro Histórico de Goiânia. A região recebeu importantes investimentos públicos e privados nos últimos anos.
“Transferir a sede da Câmara de Goiânia para outro local seria caminhar na contramão dessa série de investimentos. O Poder Legislativo é a casa do povo da capital, e sua sede não poderia estar localizada em local mais apropriado: na região central, entre as grandes regiões da cidade”, afirma Romário Policarpo.
A Câmara Municipal de Goiânia está construindo um novo estacionamento para servidores e visitantes, paralelamente à ampliação de sua sede. A obra, autorizada pelo Iphan-Goiás, ocupará parte do antigo leito da Avenida Goiás, que foi realocado com a construção da Avenida Leste-Oeste.
A área foi cedida como compensação pela prefeitura, após a Câmara ceder seu antigo estacionamento para as obras da Leste-Oeste, concluídas na gestão do ex-prefeito Iris Rezende (2017-2020). O novo espaço visa suprir a demanda gerada pelo crescimento da instituição.
Ricardo Quirino postula condecoração do Parlamento para reconhecer luta pelos idosos
Lidiane 31 de julho de 2025
O envelhecimento da população é um fenômeno mundial. No Brasil, a realidade não é diferente e evidencia a necessidade de atenção especial para aqueles com mais de 60 anos. Assim, com a intenção de homenagear os que se destacam na defesa dos direitos das pessoas idosas, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) propõe instituir a Comenda Iris Rezende Machado no âmbito do Poder Legislativo goiano.
A sugestão tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como projeto de resolução nº 7826/25. O texto está em fase de votação preliminar e, se for acolhido, seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Sugere-se que a honraria seja concedida anualmente, em sessão solene realizada na sede da Alego, preferencialmente nas proximidades do dia 1º de outubro, por ocasião do Dia Internacional da Pessoa Idosa. Cada parlamentar terá direito a duas indicações, que deverão vir acompanhadas das respectivas razões. Caberá à Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Alego, atualmente presidida por Quirino, organizar e presidir a solenidade.
“Essa comenda será destinada a reconhecer publicamente os indivíduos que se destacam na promoção dos direitos das pessoas idosas, seja no campo da saúde, da educação, da assistência social, do combate à discriminação ou de qualquer outra área que impacte positivamente a qualidade de vida dessa faixa etária”, detalha o legislador.
Quanto à escolha do nome, o deputado explica que é uma forma de reconhecer o legado de Iris Rezende Machado. “É um tributo à sua figura única e um exemplo para as gerações futuras sobre a importância de continuar contribuindo para o bem comum, independentemente da idade”, completa.
A comenda será representada por uma medalha em formato circular, em metal latão na cor dourada, esmaltada com as cores simbólicas do estado de Goiás, e terá 65 milímetros de diâmetro. O tributo virá acompanhado de Diploma de Honra ao Mérito, ao passo que o Parlamento manterá um livro próprio para registro de todos os agraciados.
Prefeitura de Aparecida abre atualização e cadastro para vagas nas creches
Lidiane 31 de julho de 2025
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, inicia no mês de agosto o processo de atualização do cadastro reserva e abertura de novos cadastros para vagas nas creches dentro dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) para o ano letivo de 2026. O processo é voltado para crianças com idade entre 6 meses e 3 anos e 11 meses.
De acordo com o cronograma divulgado pela pasta, o período para atualização dos cadastros já existentes será de 4 a 15 de agosto. A atualização é obrigatória e deve ser feita por todas as famílias que já estão na lista de espera.
Já os novos cadastros poderão ser realizados a partir do dia 18 de agosto (segunda-feira), a partir das 8h da manhã, exclusivamente por meio digital.
Os interessados devem acessar o site www.gemul-aparecida.com.br/matricula ou utilizar o aplicativo Matrícula Aparecida, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.
‘É fundamental que famílias atualizem seus dados’
A secretária municipal de Educação, professora Núbia Farias, reforça a importância do processo e alerta para que os prazos sejam respeitados.
“Estamos dando início a uma etapa essencial do planejamento para o ano letivo de 2026. É fundamental que as famílias atualizem seus dados corretamente e dentro do prazo, para que possamos organizar a oferta de vagas com base na demanda real. O compromisso da gestão Vilela é ampliar o acesso à educação infantil e garantir atendimento às crianças que mais precisam”, afirmou.
Atualmente, a Rede Municipal de Educação conta com 33 Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) em funcionamento e três novas unidades em construção. Além da rede própria, a prefeitura mantém parceria com dezenas de instituições privadas e filantrópicas, o que permite ampliar o número de vagas ofertadas e assegurar atendimento a um maior número de famílias em diferentes regiões da cidade.
Encontros incluem representantes de fundos, bancos, autoridades governamentais e clubes europeus para discutir nova competição
O comissário da NBA, Adam Silver, e o vice-comissário, Mark Tatum, estão conduzindo reuniões com possíveis investidores para a planejada liga europeia de basquete. Os encontros são realizados em diversas cidades da Europa nesta semana. As informações foram divulgadas pelo site Sportico na 3ª feira (29.jul.2025).
As conversas incluem representantes de fundos de private equity, bancos de investimento, fundos soberanos, autoridades governamentais e clubes de basquete europeus.
A NBA divulgou oficialmente seu interesse em criar uma divisão de basquete na Europa durante uma entrevista com jornalistas em março de 2025. Ainda segundo o site, as negociações avançaram significativamente nos últimos meses.
Na ocasião, Silver esteve acompanhado do secretário-geral da FIBA (Federação Internacional de Basquetebol), Andreas Zagklis, e confirmou a existência de conversas “exploratórias” entre proprietários sobre a criação desta nova competição.
O projeto representa uma expansão da NBA para o mercado europeu, em parceria com a FIBA. A proposta projeta a criação de uma liga com formato misto, combinando franquias permanentes e vagas rotativas, similar ao modelo utilizado pela EuroLeague.
Londres figura entre os locais das reuniões desta semana e é considerada uma possível sede para uma das equipes da nova liga.
De acordo com as informações apresentadas por Silver em março, o formato da liga incluiria cerca de 12 franquias permanentes e 4 vagas rotativas baseadas no desempenho em outras competições. Na NBA norte-americana, os fundos de private equity têm limite de participação de 20% em qualquer equipe, mas ainda não existe definição se a versão europeia terá restrições semelhantes.
Durante as finais da NBA de 2025, Silver afirmou que a competição europeia ainda está “pelo menos a alguns anos de ser lançada”, caso o projeto se concretize. Informações anteriores do Sportico indicam que os proprietários da NBA provavelmente compartilhariam a propriedade conjunta da liga, mas não teriam diretamente franquias individuais.
Em março, Zagklis disse que, caso equipes da EuroLeague recebam convites para participar da nova liga, elas não precisariam abandonar suas competições atuais, podendo participar de um calendário compatível envolvendo várias grandes ligas. A nova competição utilizará as regras da FIBA, e não as da NBA.
Manejo sustentável para o javali-europeu aguarda ratificação do Plenário após o recesso
Lidiane 29 de julho de 2025
Aguarda a autorização definitiva da Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 8510/23, de autoria do deputado estadual Amauri Ribeiro (UB), que trata do controle populacional e do manejo sustentável do javali-europeu no território goiano. A aprovação do texto deve ser confirmada pelo Plenário após o recesso parlamentar, no início de agosto, e deverá ficar apta à sanção do governador Ronaldo Caiado.
A proposta visa a estabelecer diretrizes para conter os impactos causados por essa espécie invasora no meio ambiente, na agricultura e na saúde pública.
De acordo com a medida, ficam autorizados o controle populacional e o manejo do javali-europeu em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, desde que estejam vivendo em liberdade no estado de Goiás. A iniciativa reconhece os prejuízos que esses animais vêm causando em propriedades rurais, em especial por sua alta capacidade reprodutiva e comportamento destrutivo.
O projeto define como manejo e controle populacional a perseguição, o abate e a captura seguida de eliminação direta deles. Esses procedimentos poderão ser realizados por meio da caça, do uso de armadilhas ou de outros métodos que venham a ser autorizados pelo órgão ambiental competente.
Segundo o texto, essas ações poderão ocorrer em qualquer época do ano, sem limitação de quantidade, respeitando as normas estabelecidas pelos órgãos de fiscalização ambiental. O objetivo central, conforme justificado pelo autor da matéria, é minimizar os impactos ambientais e reduzir os riscos à saúde pública associados à proliferação descontrolada da espécie.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), afirmou que os partidos da direita devem chegar à disputa presidencial de 2026 com candidaturas diversas e, no segundo turno, se unir em torno de um nome. O movimento, segundo ele, é a melhor estratégia para derrotar o governo atual. A fala ocorreu durante participação na Expert XP 2025 (evento digital com palestras sobre mercado financeiro), em São Paulo, no sábado (26/7).
Respondendo a uma pergunta do diretor institucional da XP, Rafael Furlanetti, Caiado disse que, quando se lança um único candidato no primeiro turno, o PT tem a oportunidade de usar a máquina pública para “destruir” essa pessoa.
“Eles concentram o ataque em um só. Mas, quando somos três candidatos, por exemplo, não dá para atingir todos ao mesmo tempo. E, no final, um de nós vai chegar ao segundo turno – e todos os outros estarão juntos”, acredita.
Caiado, lançou sua pré-candidatura em abril deste ano, pelo União Brasil (UB), pediu que “acreditem” na direita, porque, segundo ele, “sabe fazer política”.
“E, mais do que isso, sabemos governar. Governamos nossos estados com diálogo e responsabilidade”, acrescentou.
Ele ainda reconheceu a importância da liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro e o alcance dos demais nomes cotados para as eleições, mas disse que “cada um tem sua área de influência”. Os governadores Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, também participaram do evento.
Para o governador goiano, a direita compartilha do sentimento de que a gestão Lula não conseguiu, ao longo dos últimos três anos, enfrentar os problemas da segurança pública, saúde e educação. Em vez disso, de acordo com Caiado, centrou sua gestão na “fofoca e na politicagem”. No que diz respeito às negociações para derrubar o tarifaço, os governadores fizeram coro quanto à ineficiência das negociações diplomáticas conduzidas pelo Brasil com os Estados Unidos.
‘Não temos mais um verdadeiro presidencialismo’
Caiado também levantou a bandeira do presidencialismo e disse que, ao ser eleito, “vai fazer valer” esse sistema de governo. O pré-candidato mencionou que, ao longo dos seus 24 anos de mandatos no Congresso Nacional, os parlamentares priorizavam a discussão sobre temas relevantes para a sociedade, enquanto atualmente a atuação dos congressistas está contaminada pela distribuição de verbas para emendas impositivas.
“A preocupação hoje é saber quanto cada um tem de emenda impositiva: se é individual, de comissão ou de bancada. Ou seja, houve uma deformação. Não temos mais um verdadeiro presidencialismo. Essa é a verdade”, avaliou.
Para ele, esse processo tem um efeito dominó, que chega aos estados e municípios.
“Imagine um prefeito que mal consegue manter a folha de pagamento e ainda tem que lidar com emendas impositivas. Então, essa questão precisa ser discutida”, finalizou o governador.
José Machado defende aprovação de projeto que garante vantagem para servidor público durante estágio probatório
Lidiane 28 de julho de 2025
De autoria do deputado José Machado (PSDB), o projeto nº 6221/25 propõe alterar a Lei nº 20.756, de 20 de outubro de 2020, garantindo que as licenças por acidente de trabalho, doença profissional e licença gestacional sejam consideradas como de efetivo exercício no estágio probatório. Em resumo, como consta na justificativa, o projeto de lei tem como objetivo fortalecer a proteção aos direitos fundamentais dos servidores públicos.
Com a mudança, nos casos de afastamento superiores a 30 dias, a contagem do estágio probatório será suspensa a partir do 31º dia. No entanto, as licenças citadas não interromperão a contagem do tempo de serviço, assegurando que esses períodos sejam contabilizados normalmente.
A sistemática atual, que prevê a suspensão do estágio probatório para licenças decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou licença gestacional, quando ultrapassados 30 dias, contrariam não apenas os fundamentos constitucionais, mas também os dispositivos da Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis. De acordo com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e demais tribunais, os prazos de afastamento em decorrência dessas situações devem ser computados como tempo de exercício efetivo, de forma a não penalizar o servidor por fatos alheios à sua vontade e consequências à sua condição de vulnerabilidade
De acordo com a justificativa, “a alteração visa a harmonizar a legislação estadual com os princípios constitucionais e a jurisprudência dominante, garantindo o tratamento equânime e justo aos servidores públicos que se encontrem em situações de licença por motivo de saúde ou maternidade”.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído ao deputado Virmondes Cruvinel (UB) para fazer o relatório.
Ministro do STF determina que o ex-deputado retorne a presídio em Magé (RJ) imediatamente após a alta médica de procedimento no joelho
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, na 6ª feira (25.jul.2025), o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no joelho. Eis a íntegra – (PDF – 144 kB).
O procedimento cirúrgico de Silveira, que cumpre pena em uma colônia penal em Magé, no Rio. está programado para este sábado (26.jul.2025).
A autorização judicial foi concedida depois que Silveira passou por perícia médica e teve seu caso analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Exames de ressonância magnética enviados pela defesa ao Supremo em 30 de junho, comprovaram o desgaste no ligamento do joelho direito. Eis a íntegra da decisão de Moraes (PDF – 128 kB)
Os advogados do ex-deputado haviam protocolado o pedido para a realização da cirurgia, alegando que a lesão no ligamento do joelho estava causando “desgastes irreversíveis”.
Moraes determinou que a saída de Silveira da unidade prisional deve se limitar ao tempo “estritamente necessário” para o procedimento médico. O ministro também exigiu que os médicos informem exatamente quanto tempo Silveira precisará ficar hospitalizado.
A equipe jurídica do ex-deputado terá de apresentar comprovantes da realização da cirurgia no processo em até 2 dias após o procedimento. Após receber alta médica, Silveira deverá retornar imediatamente à colônia penal, conforme estabelecido na decisão judicial.
RELEMBRE O CASO
O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do RJ.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. O ministro determinou novamente a prisão do ex-parlamentar 4 dias depois, ao ser informado que ele estaria descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente.
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