Por iniciativa do deputado Luiz Sampaio (Solidariedade), as congadas, tradicional manifestação religiosa e cultural, tiveram a sua relevância em Goiás oficialmente reconhecida. As novidades constam na Lei Estadual nº 23.776, de 3 de novembro de 2025, que institui a Semana Estadual de Valorização das Congadas, e na Lei Estadual nº 23.786, sancionada na mesma data, a qual confere a Catalão o título de Capital Goiana da Congada.
A congada é uma manifestação da cultura popular brasileira que funde elementos de religiões de matriz africana e do catolicismo em celebrações que unem fé, resistência, música e identidade coletiva. Ela envolve danças, cantos, cortejos e música, com instrumentos como tambor, cuíca e cavaquinho.
“Em Goiás, essa tradição encontra terreno fértil e histórico para florescer, com destaque em cidades como Catalão, Jaraguá, cidade de Goiás e outras localidades onde os Ternos, Guardas e Irmandades mantêm viva, geração após geração, uma herança que transcende o tempo”, defendeu Sampaio na justificativa de um dos textos que deu origem às novas legislações.
A semana estadual será realizada, anualmente, nos dias que antecedem o segundo domingo de outubro. Segundo a nova norma, em linhas gerais, o objetivo da ação é valorizar, divulgar e preservar o papel histórico, social, religioso e artístico das congadas. Além disso, fomentar atividades promovidas por grupos de congadas no Estado e, ainda, promover o intercâmbio entre congadeiros, pesquisadores, instituições e comunidades que atuem na preservação dessa tradição.
Durante a oportunidade, exemplos de possíveis iniciativas são seminários; oficinas; exposições; cortejos; apresentações e rodas de conversa; a oferta de apoio financeiro, por meio de editais específicos, e a divulgação midiática sobre a importância das congadas. A Semana Estadual de Valorização das Congadas também foi incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.
Capital Goiana da Congada
“A Festa da Congada de Catalão, realizada anualmente, é uma das mais tradicionais e significativas expressões da cultura afro-brasileira em Goiás e no Brasil”, afirmou Luiz Sampaio.
A Congada de Catalão, principal evento da Festa em Louvor à Nossa Senhora do Rosário realizada na cidade, conta com a realização de missas, procissões, cortejos, reinos e apresentações dos Ternos de Congo e Moçambique.
A manifestação é realizada desde 1876 e atualmente, segundo o parlamentar, há cerca de sete mil congadeiros no município.
Enquanto Belém do Pará sedia, até o dia 21 deste mês, a COP30, , a pauta ambiental foi destaque na sessão ordinária desta terça-feira, 11, em projetos de lei e pronunciamentos parlamentares.
O deputado Antônio Gomide (PT), que teve duas matérias voltadas ao tema aprovadas na sessão, destacou, entre suas iniciativas, a audiência pública que promoverá na manhã desta quarta-feira sobre os biomas brasileiros. O evento contará com o lançamento de um e-book e de uma plataforma para pesquisa ambiental. Essa atividade ocorrerá na Sala das Comissões Júlio da Retífica, na sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia.
Uma das propostas de Gomide, aprovada em definitivo pelo Plenário, segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB). Trata-se do projeto nº 4793/23, que institui o Programa Parques de Goiás, com o objetivo de promover a conservação ambiental, o turismo sustentável e ampliar a visibilidade dos parques estaduais.
O texto elenca cinco ações: incentivar a sinalização com placas de orientação em todos os parques estaduais; aprimorar o sistema de comunicação, com número de contato para informações e emergências; fomentar a educação ambiental por meio de materiais educativos; realizar campanhas para incentivar o turismo responsável; e promover a regularização dos parques estaduais, de forma a garantir a gestão e preservação das unidades.
Além dessa matéria, outro projeto de autoria de Gomide, também relacionado à pauta ambiental, foi aprovado em primeira votação e ainda passará por novo escrutínio. Esse segundo texto, de no26876/24, institui a Política Estadual de Consumo Consciente e Logística Reversa Digital, com foco no descarte correto de resíduos e na promoção da educação ambiental.
Durante o Pequeno Expediente, o deputado Amauri Ribeiro (UB) criticou a manifestação realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em frente à AgriZone — área da COP30 voltada à apresentação de soluções sustentáveis do agronegócio brasileiro.
Em seguida, Mauro Rubem (PT) elogiou o trabalho do Movimento Camponês Popular (MCP) e da Embrapa Cerrado por iniciativas voltadas ao cultivo sustentável, destacando o papel dessas entidades na preservação ambiental.
Projeto busca valorizar mulheres da segurança pública
Além das matérias mencionadas, outros 11 projetos foram votados e aprovados na sessão desta terça-feira.
Entre eles está a proposta apresentada pelo deputado Veter Martins (UB) que institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública (processo nº 10084/23). O projeto recebeu aprovação definitiva e, caso seja sancionado pelo Executivo, deverá ser posteriormente regulamentado por esse poder. O texto estabelece diretrizes como a reserva de, no mínimo, 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da área de segurança para mulheres, além de promover a equidade na ocupação de cargos gerenciais.
Por sua vez, Martins também é autor do projeto que cria a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia (processo nº 2980/24), aprovado em primeira votação.
Outras proposições igualmente avançaram em primeiro turno. Entre elas, destaca-se a matéria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) que institui o Dia Estadual do Movimento Legendários (nº 23152/25), a ser comemorado anualmente em 23 de julho. Também foi aprovado o projeto do ex-deputado Dr. Rodrigo Fernandes (Avante) que cria em Goiás a Rota do Açafrão, abrangendo municípios da região norte do Estado (nº 19221/24).
Deputados prestam conta de evento internacional sobre águas e saneamento
Além de Amauri Ribeiro e Mauro Rubem, outros seis parlamentares se manifestaram no Pequeno Expediente.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou um balanço sobre sua participação na segunda edição do Benchmarking Internacional Águas e Saneamento – Portugal e Áustria, evento que compartilhou experiências europeias de gestão e tecnologias no setor. A programação incluiu visitas técnicas, reuniões, workshops, palestras e seminários.
“As lições aprendidas nessa missão internacional reforçam a necessidade de modernizar nossos sistemas, fortalecer as agências reguladoras e incentivar o uso de tecnologias mais eficientes e seguras”, afirmou o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás, para a qual solicitou a prorrogação de funcionamento por mais um ano.
Em complemento, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) também comentou sua participação no evento. “Voltei com várias ideias e projetos, [que] vamos apresentar para que possamos mudar a realidade do sistema de abastecimento de água, esgoto e gestão de lixo no Estado”, declarou.
Na mesma linha, Karlos Cabral (PSB) celebrou os 91 anos da cidade de Paraúna, comemorados ontem, e destacou o evento que será realizado nesta quarta-feira na sede da Alego, com “ações voltadas à produção artesanal, às belezas, à diversidade cultural e ao turismo” do município.
Já o deputado Luiz Sampaio (Solidariedade) afirmou que o setor agropecuário enfrenta uma crise, citando “problemas que vêm sufocando o produtor rural: queda no preço do leite, altos custos de produção, falta de subsídios e incentivos fiscais e agora a decisão do Governo Federal sobre o antidoping do leite”.
Por fim, Veter Martins relatou compromissos e agenda em Morrinhos, ressaltando ações voltadas à saúde e ao apoio a mães de crianças prematuras.
Encerrando as manifestações, Amilton Filho (MDB) lamentou, como haviam feito outros deputados no início da sessão, o falecimento do bispo de Anápolis, Dom João Wilk, ocorrido na manhã desta terça-feira, aos 74 anos.
O Ministério Público de Goiás propôs um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) às operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo. A medida visa combater práticas abusivas de telemarketing, como ligações excessivas e mensagens em horários inadequados.
A proposta estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com os consumidores. Seria adotado o sistema opt-in, no qual o contato só ocorre com autorização prévia.
Pelo acordo, as operadoras terão 30 dias para descadastrar automaticamente todos os consumidores de suas bases de telemarketing. Apenas quem manifestar consentimento expresso poderá voltar a receber contatos promocionais.
“O TAC proposto pelo promotor de Justiça Élvio Vicente, titular da 70ª Promotoria, estabelece uma mudança estrutural no modelo de contato com consumidores, com a adoção do sistema opt-in, em que o consumidor só recebe ligações e mensagens publicitárias se autorizar previamente”, informou o MPGO.
O acordo proposto também impõe limitação de horários para a realização de ligações. Elas deverão ocorrer de segunda a sexta-feira, das 9 às 21 horas, e aos sábados, das 10 às 16 horas.
Além disso, proíbe chamadas automatizadas como robochamadas. Determina ainda o bloqueio imediato de novos contatos em até 24 horas após o pedido do consumidor.
As empresas deverão, ainda, promover uma campanha de comunicação massiva em até 60 dias após a homologação. A campanha informará o público sobre o novo sistema e seus direitos.
Essa divulgação incluirá mensagens via SMS, e-mail e banners em sites. Também haverá comunicações nas faturas e publicações nas redes sociais oficiais.
O TAC prevê também multas proporcionais a cada infração, que podem variar de ¼ do salário mínimo por ligação ou mensagem indevida. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Consumidores que comprovarem violações terão direito a indenização individual simplificada.
Em caráter compensatório, as quatro operadoras pagarão R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo, valor que foi reduzido em 75% em relação ao inicialmente pleiteado.
O acordo terá vigência inicial de 24 meses, com fiscalização trimestral pelo Ministério Público. Caso haja descumprimentos, o prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses.
As obrigações permanentes, especialmente a manutenção do sistema opt-in, terão validade indeterminada. Caso as operadoras se recusem a assinar o TAC, o processo judicial seguirá sua tramitação normal.
Mauro Rubem requer horário especial para lojas que vendem medicamentos veterinários
Lidiane 10 de novembro de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27224/25, para autorizar o funcionamento em horário especial das lojas de produtos agropecuários que comercializem medicamentos veterinários, equiparando-as às farmácias de medicamentos de uso humano. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
O projeto de lei busca autorizar que estabelecimentos agropecuários que vendem medicamentos veterinários funcionem em horários especiais, incluindo fins de semana e feriados. A medida visa a equiparar o acesso a esses produtos ao de farmácias humanas, crucial para emergências e a saúde animal.
A iniciativa responde à atual restrição de horários desses comércios, que impede o acesso rápido a tratamentos em momentos críticos, causando sofrimento ou morte de animais. Reconhecendo a essencialidade sanitária do serviço, similar ao das farmácias convencionais, a proposta pretende garantir o bem-estar de pets e animais de produção.
Com a devida autorização do poder público, que assegurará a conformidade com as normas trabalhistas, essa flexibilização contribuirá para a saúde pública, alinhando-se ao princípio “Uma Só Saúde” (One Health), da Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto beneficia tutores, produtores e profissionais da área, marcando um avanço humanitário e sanitário.
Um homem de 65 anos foi preso em flagrante na tarde de sexta-feira (7/11) em Hidrolândia, na região metropolitana de Goiânia, durante uma viagem de ônibus com destino a Brasília. Os policiais do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), da Polícia Militar, encontraram R$ 850 mil em espécie dentro de uma mochila que ele transportava de São Paulo para o Distrito Federal.
O suspeito foi identificado como Aurélio Ramos Bonente, fotógrafo e radialista natural de Minas Gerais. Após a abordagem, ele foi encaminhado à Polícia Federal, onde prestou declarações e foi liberado.
Bonente afirmou ter sido contratado para transportar o dinheiro de uma construtora para Brasília. No entanto, não conseguiu comprovar a origem lícita do montante nem especificar o destinatário final na capital federal.
Ele disse que receberia R$ 2 mil pelo serviço, encomendado por um homem chamado “Paulo”.
“Só ia saber [o destinatário] quando chegasse lá em Brasília. Eu ia ser notificado quando chegasse através de um telefone anônimo. Eles iam me ligar ou mandar mensagem”, afirmou Bonente.
O sargento da PM Bruno Dias, que atendeu a ocorrência, confirmou a versão.
“O suspeito disse que presta serviços para uma construtora e faz esse serviço lá em São Paulo”, relatou o sargento.
“Ele pega dinheiro em espécie e leva de um lugar para outro”, continuou Dias.
“Recebeu a ordem do patrão dele de São Paulo para trazer esse dinheiro a Brasília”, acrescentou.
O dinheiro estava todo em notas novas de R$ 100 e R$ 200, que ocupavam completamente a mochila. Durante a fiscalização de rotina, o comportamento nervoso do homem chamou a atenção dos policiais.
Bonente não possui antecedentes criminais e reside atualmente em São Paulo. Ele relatou às autoridades que tem o hábito de transportar dinheiro entre estados, recebendo pagamento por esse serviço.
Na Polícia Federal, o delegado determinou a apreensão do celular e dos R$ 850 mil e liberou o suspeito após ouvi-lo. As investigações continuam para apurar a origem e destino final do dinheiro.
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Proposta amplia direitos de estagiários em casos de afastamento por motivos de saúde; texto vai à Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na 3ª feira (4.nov.2025) o projeto de lei que assegura ao estagiário o direito de se afastar para tratamento de saúde sem desligamento do estágio. O PL 3.058 de 2024, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu voto favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais.
O texto altera a Lei do Estágio (11.788 de 2008) para permitir o afastamento mediante atestado médico, mas desde que o estagiário mantenha ativa a matrícula na instituição de ensino. Dessa forma, não poderá ser desligado por iniciativa da empresa ou órgão em que faz o estágio.
A proposta também estabelece que o termo de compromisso deverá especificar o impacto sobre a bolsa e os benefícios durante o período de afastamento.
Para os casos de licença médica superior a 60 dias seguidos, o projeto estabelece que o estudante não será considerado no número máximo de estagiários permitidos no quadro de pessoal da empresa ou órgão. Segundo Dr. Hiran, essa medida equilibra os interesses do estagiário e da parte concedente, evitando prejuízos a ambos.
Ainda de acordo com o senador, o projeto assegura segurança jurídica e estabilidade na relação de estágio, contribuindo para a continuidade da formação do estudante: “Ao garantir que o educando não perca a oportunidade de estágio em decorrência do acometimento de doença e possa retornar às atividades após sua recuperação, o projeto promove maior segurança jurídica e estabilidade na relação de estágio”.
Audiência pública
A comissão aprovou ainda requerimento (46 de 2025) do senador Dr. Hiran para promover audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 354 de 2015, que cria o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria, a ser celebrado no dia 3 de junho.
A fenilcetonúria é uma doença genética rara em que o organismo não consegue metabolizar corretamente a fenilalanina, um aminoácido presente em alimentos ricos em proteína (como carne, leite, ovos, queijo e alguns grãos). Isso ocorre porque a pessoa nasce com deficiência ou ausência da enzima fenilalanina hidroxilase, responsável por transformar a fenilalanina em outra substância chamada tirosina.
No Brasil, a fenilcetonúria é detectada pelo teste do pezinho, obrigatório para recém-nascidos. Quanto mais cedo identificada, melhor o prognóstico.
Com informações da Agência Senado.
Programa para desenvolver tecnologias focadas no envelhecimento saudável é tema de proposta do deputado Virmondes Cruvinel
Lidiane 7 de novembro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é o autor do projeto de lei nº 26431/25 que institui o Programa Goiás Longevidade Ativa e estabelece diretrizes para o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao envelhecimento saudável no Estado de Goiás.
Entre os objetivos do programa estão promover o desenvolvimento de tecnologias assistivas, produtos e serviços inovadores voltados à população idosa; estimular a pesquisa científica e a inovação tecnológica nas áreas de gerontologia, geriatria, biotecnologia, robótica de cuidados e telemedicina geriátrica; fomentar a criação e o fortalecimento de empresas especializadas em soluções para a terceira idade; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, autonomia e dignidade das pessoas idosas.
De acordo com o texto do projeto de lei, a coordenação e a gestão do programa ficarão sob responsabilidade de um comitê gestor, com caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Poder Executivo estadual. O grupo será composto por representantes de órgãos estaduais das áreas de saúde, ciência e tecnologia, desenvolvimento econômico, assistência social, instituições de ensino superior e entidades da sociedade civil. Suas competências incluem elaborar o plano estratégico, estabelecer diretrizes e metas, e acompanhar a execução do programa.
A implementação do programa ocorrerá, principalmente, por meio do apoio à criação e ao funcionamento de um polo de desenvolvimento de tecnologias para o envelhecimento saudável. Outras ações previstas incluem o estímulo à pesquisa por meio de editais, incentivos fiscais e creditícios, a celebração de convênios e parcerias, e a criação de um ambiente regulatório favorável.
As áreas prioritárias de tecnologia a serem desenvolvidas pela política pública abrangem dispositivos de monitoramento remoto de saúde e telemedicina geriátrica; tecnologias assistivas para mobilidade e comunicação; sistemas de automação residencial voltados à segurança e conforto; robótica de cuidados e assistência pessoal; e aplicativos e plataformas digitais para promoção da saúde e estimulação cognitiva.
Cruvinel também ressalta que o financiamento da proposta poderá ser feito por dotações orçamentárias do Estado, recursos de convênios, parcerias e agências de fomento. O comitê gestor deverá elaborar um relatório anual de atividades, resultados e dificuldades, que será enviado à Assembleia Legislativa e disponibilizado para consulta pública.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Antônio Gomide (PT).
Sesi oferece mais de mil vagas gratuitas para Educação de Jovens e Adultos em Goiás
Lidiane 7 de novembro de 2025
O Serviço Social da Indústria (Sesi) está com mais de mil vagas gratuitas abertas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Goiás. O modelo, considerado inovador, une elevação da escolaridade, qualificação profissional e desenvolvimento de competências voltadas às demandas do século XXI.
Atualmente, 1.059 alunos estão matriculados nas unidades do Sesi em Goiânia, Barro Alto, Catalão, Itumbiara e Rio Verde. A meta é ampliar o alcance da iniciativa e garantir o acesso gratuito à educação de qualidade para trabalhadores da indústria, seus dependentes e a comunidade em geral.
Com grade horária reduzida e currículo alinhado à realidade profissional dos estudantes, a Nova EJA Sesi combate um dos principais desafios da modalidade: a evasão escolar. A metodologia, aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, valoriza as experiências de vida e trabalho, reconhecendo competências e habilidades adquiridas fora do ambiente escolar.
Além de concluir o ensino fundamental ou médio, o aluno participa de cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Senai em áreas como tecnologia da informação, automotiva, gestão, metalmecânica, alimentos e bebidas, construção civil, eletroeletrônica e logística.
O formato prevê 20% de aulas presenciais e 80% a distância, conciliando autonomia, flexibilidade e qualidade de ensino. A proposta pedagógica é centrada no desenvolvimento de competências e no uso de múltiplos ambientes de aprendizagem, sala de aula, empresa e plataformas digitais.
A plataforma interativa 100% Sesi, gamificada e com simulados no formato ENCCEJA, complementa o aprendizado e estimula o engajamento do estudante.
Inscrições abertas
As inscrições podem ser feitas nas unidades do Sesi em Goiânia, Catalão, Rio Verde, Itumbiara e Barro Alto. Os endereços e contatos estão disponíveis no site https://sesigoias.com.br/para-voce, e nos canais oficiais da instituição.
O programa reforça o compromisso do Sesi com a inclusão educacional e a formação profissional, ampliando oportunidades para jovens e adultos concluírem os estudos e se inserirem de forma mais competitiva no mercado de trabalho.
Fiscalização constata irregularidades em instituição para idosos em Goiânia
Lidiane 6 de novembro de 2025
A Polícia Civil de Goiás e a Vigilância Sanitária constataram diversas irregularidades em uma instituição para idosos durante fiscalização realizada nesta quarta-feira (5/11). A ação ocorreu na Instituição de Longa Permanência Amar Mais Lar para Idosos Ltda., localizada no Setor Campinas, em Goiânia, e foi conduzida pela Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa Idosa (Deapd) em conjunto com auditores municipais.
Segundo o delegado Alexandre Bruno, existia uma notícia de que no estabelecimento os idosos passavam por situações de maus-tratos e cárcere privado e o ambiente em que conviviam era insalubre.
“Diligenciamos até o local e constatamos a prática de todos esses crimes. A Vigilância Sanitária deu prazo de cinco dias para que ajustassem as questões sanitárias e a Polícia Civil cuida da questão criminal relacionada a essas práticas deletivas”, explica.
Durante a inspeção, foram constatadas várias irregularidades no estabelecimento, conhecido como “Metamorfose” ou “Projeto Metamorfose”. Entre os problemas identificados estavam falta de higiene e limpeza adequadas nos ambientes internos.
Também foi verificada a presença de insetos, incluindo baratas. Havia ainda focos propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
A acomodação dos idosos foi considerada inadequada. Os quartos estavam superlotados e com ventilação insuficiente.
No momento da visita, faltava equipe técnica qualificada para atender idosos dependentes e acamados. A documentação referente ao funcionamento e gestão da instituição também estava irregular.
Foram apontadas, ainda, inadequações estruturais e ausência de medidas de segurança. Faltavam barras de apoio, sinalização, acessibilidade e condições sanitárias compatíveis com as exigências legais.
“Ressalta-se que, em 21 de outubro de 2025, a Vigilância Sanitária já havia realizado vistoria no estabelecimento. Na ocasião, foi emitido o Termo de Intimação nº 671571, que listou diversas inconformidades e concedeu prazo até 22 de novembro de 2025 para a regularização”, informou a Polícia Civil.
Diante da persistência de situações que podem caracterizar maus-tratos e risco à saúde, os proprietários foram conduzidos à Delegacia do Idoso. Lá, prestaram declarações e foram orientados sobre a continuidade das investigações.
Segundo o delegado Alexandre Bruno, a Polícia Civil prossegue nas investigações no sentido de localizar os parentes das vítimas para que ela ssejam realocadas em outra instituição ou que fiquem com a própria família. Nova vistoria será realizada ao final do prazo de regularização para verificar se as correções foram cumpridas.
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 27223/25, para instituir a Política Estadual de Redução de Agrotóxicos e Transição Agroecológica, vedar a concessão de incentivos fiscais e benefícios tributários a agrotóxicos e produtos correlatos no Estado de Goiás, e estabelecer obrigação de transparência nas embalagens desses produtos quanto a sanções e banimentos internacionais. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
A proposta legislativa busca redefinir a abordagem do Estado em relação aos produtos agroquímicos e pôr fim às isenções fiscais concedidas a esses insumos, sob o argumento de que a medida é essencial para a saúde pública e a proteção ambiental.
O deputado afirma que o Brasil, e Goiás em particular, figura entre os maiores consumidores de defensivos agrícolas, muitos dos quais proibidos ou rigorosamente controlados em países desenvolvidos.
Pesquisas conectam o uso intensivo dessas substâncias a problemas de saúde, como mortes infantis, e a níveis elevados de resíduos em fontes de água, excedendo em 5 mil vezes superiores aos da União Europeia. A manutenção de benefícios fiscais a tais produtos, segundo defensores da mudança, contraria princípios constitucionais de direito à saúde e a um ambiente equilibrado.
A iniciativa pretende redirecionar os recursos atualmente perdidos com as isenções para o fomento da agroecologia e a produção de alimentos saudáveis. Com isso, Goiás almeja deixar de apoiar práticas consideradas nocivas, investindo em um desenvolvimento sustentável que priorize a vida e a integridade ecológica.
“A isenção fiscal concedida a essas substâncias é, portanto, um subsídio à doença, ao câncer e à morte precoce. Revogar esses privilégios é um ato de soberania sanitária, justiça tributária e defesa da vida”, destacou Rubem.
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