Líder brasileiro não compareceu na cerimônia de assinatura, mas enviou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em seu lugar
O presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado, direita), disse neste sábado (17.jan.2026) que sem o trabalho diplomático do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no período que esteve na presidência do Mercosul, o acordo com a UE (União Europeia) não teria “saído do papel”.
“Não posso deixar de mencionar o nome de um grande e querido, hoje infelizmente ausente, que sem ele não teríamos chegado a este acordo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um dos fatores fundamentais no processo de negociação do acordo”, afirmou Peña durante cerimônia de assinatura do acordo no Gran Teatro José Asunción Flores, em Assunção, no Paraguai, país que exerce a presidência rotativa do Mercosul.
Lula não compareceu ao evento e foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na 6ª feira (16.jan), Lula se encontrou no Rio de Janeiro com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também participaria, mas teve seu voo de Bruxelas para a capital carioca cancelado.
Assista à cerimônia de assinatura do acordo:
Além do presidente paraguaio Santiago Peña, participam do encontro:
- Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
- Santiago Peña (Partido Colorado, direita), presidente do Paraguai;
- Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), presidente da Argentina;
- Yamandú Orsi (Frente Ampla, esquerda), presidente do Uruguai;
- Rodrigo Paz (Partido Democrata Cristão, centro), presidente da Bolívia;
- José Raúl Mulino (Realizando Metas, direita), presidente do Panamá;
- Ursula von der Leyen (CDU, centro-direita), presidente da Comissão Europeia;
- António Costa (Partido Socialista, centro-esquerda), presidente do Conselho Europeu.
O ACORDO
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia é um tratado de livre comércio que abrange cerca de 780 milhões de consumidores e representando aproximadamente 25% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial. Negociado por mais de 25 anos, o tratado busca reduzir progressivamente tarifas de importação, aumentando o comércio entre os blocos e criando oportunidades para produtos industriais europeus e produtos agropecuários sul-americanos.
Além disso, o texto inclui regras sobre compras governamentais, serviços, propriedade intelectual, mecanismos de solução de controvérsias e compromissos ambientais relacionados ao Acordo de Paris e ao combate ao desmatamento.
O presidente Lula não foi à cerimônia, mas comemorou a assinatura do acordo, chamando o evento como uma “vitória do multilateralismo”. Em sua página no X, ele afirmou que o tratado representa um marco histórico de fortalecimento do diálogo entre os blocos, capaz de gerar emprego, renda, desenvolvimento sustentável e progresso econômico.
A assinatura do tratado não é a etapa final do acordo, mas é um passo formal importante. Para que o acordo entre oficialmente em vigor, ele precisa passar pela aprovação dos parlamentos de todos os países envolvidos, tanto no Mercosul quanto na União Europeia. Essa etapa é fundamental para transformar o compromisso assinado em regras efetivas de comércio.
No lado sul-americano, o tratado precisará passar pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa etapa é necessária porque o acordo estabelece obrigações legais dentro de cada país do bloco, incluindo redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e diversos compromissos regulatórios.
Durante os processos de ratificação, existe a possibilidade de aplicação provisória de certas partes do acordo, principalmente aquelas relacionadas à redução de tarifas. Isso permitiria antecipar benefícios econômicos antes da ratificação completa por todas as partes envolvidas.
O acordo comercial entre os blocos só entrará plenamente em vigor depois da conclusão de todas as aprovações internas necessárias, tanto na União Europeia quanto nos países do Mercosul.
Entenda mais sobre o acordo no Poder360:
PRÓXIMOS PASSOS
Depois de assinado, o processo exigirá análise pelo Parlamento Europeu. Determinadas partes do acordo também poderão necessitar de aprovação pelos parlamentos nacionais de cada país-membro da UE, dependendo da interpretação jurídica adotada –o que pode provocar divergências entre a decisão continental e decisões nacionais.
No lado sul-americano, o tratado precisará passar pelos congressos nacionais de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Essa etapa é necessária porque o acordo estabelece obrigações legais dentro de cada país do bloco, incluindo redução de tarifas, mudanças nas regras comerciais e diversos compromissos regulatórios.
Durante os processos de ratificação, existe a possibilidade de aplicação provisória de certas partes do acordo, principalmente aquelas relacionadas à redução de tarifas. Isso permitiria antecipar benefícios econômicos antes da ratificação completa por todas as partes envolvidas.
O acordo comercial entre os blocos só entrará plenamente em vigor depois da conclusão de todas as aprovações internas necessárias, tanto na União Europeia quanto nos países do Mercosul.
UE E MERCOSUL
A UE é o 2º maior parceiro comercial do Mercosul em bens. O acordo criaria uma área de livre comércio com mais de 700 milhões de pessoas e PIB combinado de US$ 22 trilhões.
O Brasil exportou US$ 49,8 bilhões à União Europeia em 2025, uma alta de 3,2% em relação a 2024. As importações somaram US$ 50,3 bilhões no ano passado, com crescimento de 6,4% em 1 ano.
A corrente comercial –soma das exportações e importações– superou US$ 100 bilhões pela 1ª vez na série histórica, iniciada em 1997. O volume subiu 4,8% em relação ao ano passado.
Segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), concluído no início de 2024, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia tem potencial para aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,46% até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões –cerca de R$ 50 bilhões na cotação atual. Eis a íntegra (PDF – 3 MB).
PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
Setores beneficiados:
- máquinas e equipamentos;
- automóveis e autopeças;
- produtos químicos;
- aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
- comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
- produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
- cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
- mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
- na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- no mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
- importações crescerem acima de limites definidos;
- preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
- medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
- produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- cláusulas ambientais são vinculantes;
- possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
- UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários;
- produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
Avanços em setores como:
- serviços financeiros;
- telecomunicações;
- transporte;
- serviços empresariais.
9. Compras públicas
- empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
- regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
- reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. PMEs (Pequenas e médias empresas)
- capítulo específico para PMEs;
- medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
Família do manifestante iraniano condenado à morte por protestos foi informada de que a execução havia sido adiada
O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, afirmou na 4ª feira (14.jan.2026) à Fox News que não haverá execuções de manifestantes “nem hoje, nem amanhã”. Ele declarou: “Posso dizer, estou confiante de que não há plano para enforcamentos”.
A fala do chanceler se deu depois que a família de Erfan Soltani, manifestante iraniano condenado à morte pelos atuais protestos, foi informada de que a execução havia sido adiada. O presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), afirmou ter recebido de fonte confiável a informação de que o Irã havia desistido de executar Soltani e outros manifestantes presos.
Soltani, um funcionário de 26 anos de uma loja de roupas, foi preso em Karaj, cidade a noroeste de Teerã em 8 de janeiro, por participar de manifestações críticas ao governo. Sua execução estava programada para 4ª feira (14.jan), segundo grupos de direitos humanos.
À Fox News, Araghchi apresentou a versão oficial do governo sobre os recentes acontecimentos no território iraniano. Segundo ele, os protestos foram realizados em duas fases distintas: 1º houve manifestações pacíficas relacionadas às dificuldades econômicas, que duraram 10 dias; depois, houve um período de 3 dias de violência que, conforme o ministro, foi orquestrado por Israel.
Grupos de direitos humanos afirmam que mais de 18.000 pessoas foram presas e pelo menos 2.571 mortas nas últimas duas semanas. Fontes locais falam em 12.000 mortos. Já a Hrana (Human Rights Activist News Agency) informa que o número de manifestantes mortos é de 2.615.
Questionado sobre as mortes pela repressão, Araghchi afirmou que infiltrados israelenses mataram manifestantes para inflar os números e forçar os Estados Unidos a intervir no território.
Trump declarou que “se o Irã atirar e matar violentamente manifestantes pacíficos, como é de seu costume, os EUA virão em socorro”. O presidente norte-americano afirmou que o país está “com as armas carregadas e pronto para agir”.
PROTESTOS NO IRÃ
Os protestos no Irã tiveram início em 28 de dezembro de 2025. São motivados pela situação econômica do país, com desvalorização acentuada da moeda, inflação a 42,2% (dados de dezembro de 2025) e aumento dos preços de bens essenciais. Comerciantes e trabalhadores foram às ruas para exigir um alívio econômico.
Mais pessoas se juntaram à manifestação. Reivindicam reformas políticas e do sistema judiciário, mais liberdade e criticam o governo do aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã. O Irã reagiu. De acordo com informações da Hrana, agentes usaram armas de fogo e gás lacrimogêneo para reprimir as manifestações. O acesso à internet foi cortado em 9 de janeiro.
Khamenei chama os manifestantes de “sabotadores”.
- Ali Khamenei – o aiatolá de 86 anos está no poder desde 1989. Ele comanda uma teocracia islâmica xiita que concentra poder absoluto no líder supremo, cargo vitalício com autoridade sobre todos os Poderes constitucionais. O regime, baseado na Sharia (lei islâmica), impõe restrições severas às mulheres, como uso obrigatório de hijab a partir dos 9 anos e necessidade de autorização marital para viagens internacionais. A oposição permanece fragmentada entre monarquistas exilados, a MEK (Organização dos Mujahideen do Povo), minorias étnicas e movimentos de protesto reprimidos, sem liderança unificada.
Araghchi afirmou que a situação já foi normalizada no país.
Veja imagens dos protestos no Irã (1min19s):
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Atingido por um tiro de fuzil, Bernardo Leal ficou em coma, passou por 9 cirurgias e teve uma perna amputada
O delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Bernardo Leal, 45 anos, falou pela 1ª vez depois de ter sido baleado e agradeceu aos colegas por não desistirem dele. Ele foi atingido por um tiro de fuzil durante a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, em 28 de outubro –a ação mais letal da história do país, que deixou 122 mortos, incluindo 5 policiais.
Em entrevista ao “Fantástico”, exibido no domingo (21.dez.2025) na TV Globo, o delegado também agradeceu à equipe médica do Hospital Samaritano, da Barra da Tijuca, que cuidou dele ao longo de 47 dias de internação. Ele ficou em coma, passou por 9 cirurgias e teve uma perna amputada. Há 1 semana, recebeu alta e está em casa.
“Os médicos falavam: ‘Bernardo, é um milagre. Nunca vi alguém sobreviver a um tiro de fuzil assim’”, disse o delegado.
De acordo com o “Fantástico”, Bernardo só foi retirado do local do tiroteio cerca de 1h depois de ter sido baleado na perna direita. Policiais chegaram a quebrar paredes de uma casa para abrigá-lo, improvisaram um torniquete e um deles carregou o delegado nas costas sem usar o colete à prova de balas.
“Prometi que eu não ia chorar, mas [sou] muito grato a essa equipe. Os caras foram incansáveis por mim. Minha gratidão eterna a eles. Eu só estou vivo hoje foi porque eles não desistiram, em momento algum”, declarou.
“Eu sabia que estava muito ruim. Pedi para ligarem para minha mulher, queria me despedir”, afirmou.
A fase de reabilitação e a prótese do delegado serão pagas pelo governo do Rio, segundo o “Fantástico”. Ele pretende voltar a trabalhar como delegado, mas não vai mais participar de operações nas ruas.
O Governo de Goiás avançou no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que questiona os critérios de distribuição dos recursos federais da saúde após a União deixar de apresentar contestação dentro do prazo legal. A medida fortalece a Ação Cível Originária (ACO) ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), que aponta desequilíbrio, omissão e ausência de critérios objetivos no rateio dos repasses federais, com prejuízo superior a R$ 1,2 bilhão acumulado nos últimos três anos.
Diante da inércia da União, a PGE-GO protocolou, na sexta-feira (19/12), petição no STF comunicando formalmente a ausência de resistência ao pedido e solicitando ao ministro Nunes Marques, relator do processo, a concessão de medida liminar. O objetivo é garantir a imediata reavaliação dos critérios utilizados para a distribuição dos recursos federais da saúde.
Entre os pedidos apresentados, o Estado requer que a União promova, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a pactuação, definição e ampla divulgação da metodologia de cálculo utilizada no rateio, com critérios claros, objetivos e em conformidade com a legislação vigente. A PGE-GO também solicita que, após a definição desses parâmetros, seja realizado novo rateio dos recursos federais de 2025 destinados às ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), com a suplementação dos valores devidos a Goiás.
Na petição encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral do Estado destaca que a ausência de contestação reforça a probabilidade do direito alegado. O documento sustenta que permanece “inconteste a omissão do ente central em cumprir o mandamento constitucional e legal de pactuar, definir e divulgar a metodologia de cálculo para o rateio dos recursos federais da saúde”, em desacordo com o artigo 198 da Constituição Federal e a Lei Complementar nº 141/2012.
Goiás teve redução nos repasses da União
A Ação Cível Originária nº 3728 argumenta que a atual sistemática resulta em uma distribuição desproporcional de recursos, comprometendo o equilíbrio federativo e onerando o sistema estadual de saúde. Embora seja o 11º estado mais populoso do país, Goiás ocupa apenas a 19ª posição no ranking de repasses federais per capita para a área da saúde. Enquanto 22 estados registraram aumento nos valores recebidos, Goiás teve redução nos repasses.
O governador Ronaldo Caiado reforçou a gravidade da situação ao afirmar que o Estado tem assumido responsabilidades que deveriam ser federais: “Goiás está pagando o que é dever da União. Acredito que o Poder Judiciário tomará posição diante de uma situação grave como essa”, afirmou.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou que houve tentativas administrativas para solucionar o impasse, sem êxito: “Se não há critérios claros, como pode existir o federalismo de cooperação previsto na Constituição? É esse quadro que buscamos corrigir no STF”, ressaltou.
Com a ação, o Governo de Goiás espera o reconhecimento da omissão da União, a fixação de critérios transparentes e objetivos para o rateio dos recursos da saúde, a recomposição do teto de Média e Alta Complexidade referente aos exercícios de 2023, 2024 e 2025 e a inclusão do custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal).
Líder do União Brasil diz que pré-candidatura de Flávio não teve diálogo
Lidiane 6 de dezembro de 2025
Com 59 deputados e 5 senadores, o União Brasil tem uma das bancadas mais numerosas do Congresso
O líder do União Brasil na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes, disse nesta 6ª feira (5.dez.2025) que a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à presidência da República foi anunciada sem diálogo prévio. A afirmação foi feita ao jornal Valor Econômico.
Com 59 deputados e 5 senadores, o União Brasil tem uma das bancadas mais numerosas do Congresso. Se somados aos 50 deputados e aos 7 senadores do PP, a federação União Progressista, entre os 2 partidos, é o grupo mais representativo da Casa.
Nas redes sociais, o presidente do União Brasil, Antonio Rueda (União-PE) também se manifestou sobre o tema. O representante afirmou que o partido não deve embarcar na escolha do presidente.
“Nosso caminho não é o do confronto estéril, mas o da construção. Vamos focar no Brasil, nas pautas das nossas bancadas estaduais, no diálogo maduro entre diferentes visões e na agenda que de fato transforme a vida das pessoas”, publicou.
Na publicação, Rueda também cita o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira (PP-PI) como participante do posicionamento em conjunto da federação.
Nogueira não postou, mas, em entrevista ao Poder360 na 4ª feira, afirmou que apenas 2 nomes são capazes de vencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Ratinho Junior (PSD), do Paraná –deixando de fora a família Bolsonaro e o próprio Ronaldo Caiado, governador de Goiás e pré-candidato pelo União Brasil, seu aliado na federação.
O presidente do PP reforçou que, em 2026, o campo de centro-direita só terá chances reais de conquistar a vaga no Planalto se houver unificação em torno de um nome forte para a disputa.
Nogueira disse que o Progressistas não teria dificuldade em apoiar qualquer um dos 2 governadores citados. Afirmou que, embora não mande no partido, “tem enorme influência” e sente que a base da legenda está inclinada à mesma direção.
A anulação de itens não altera a precisão do Enem, diz presidente do Inep
Lidiane 3 de dezembro de 2025
Em novembro, 3 questões do Enem foram anuladas sob suspeita de terem sido vazadas antes da realização da prova
O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Manuel Palácios, afirmou nesta 3ª feira (2.nov.2025) que a anulação de itens do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não altera a precisão da prova. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
“A eliminação de 3 itens, ou mesmo poderiam ser outros itens, mais itens eliminados da prova, isso não afeta a produção do resultado. O resultado que é alcançado por um estudante no Enem não é o resultado da contagem dos acertos. […] O que se quer com a prova é estimar o quanto das aprendizagens previstas para o percurso da educação básica”, disse Palácios.
A fala de Palácios se refere a 3 questões que foram anuladas no Enem, em 19 de novembro, sob suspeita de terem sido vazadas antes da realização da prova.
Na ocasião, o Inep havia identificado, na internet, relatos de vazamento de questões similares às que caíram no Enem 2025 em uma transmissão ao vivo no YouTube, dias antes das provas. Oito questões foram consideradas suspeitas de terem sido vazadas e apenas 3 foram anuladas.
O instituto afirmou não ter identificado questões idênticas às presentes nas provas. Segundo o Inep, eram apenas “similares“.
No Enem, acertar uma questão não significa automaticamente ganhar os mesmos pontos que qualquer outro candidato.
Por trás da nota final há um modelo estatístico, a TRI (Teoria de Resposta ao Item), que converte cada acerto em uma estimativa do quanto o participante de fato sabe e não apenas do quanto acertou.
Na prática, se o aluno acertar primeiro as fáceis, depois as médias e algumas difíceis, mostrando domínio consistente, essas questões complexas valem mais pontos. Mas, se acertar apenas difíceis, o sistema entende que o aluno chutou e a pontuação da difícil diminui.
Presidente voltou a dizer que trocou telefones com o republicano e falou em “importuná-lo” nesta semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 2ª feira (27.out.2025) que “está estabelecida” a relação do Brasil com os Estados Unidos, depois da reunião na Malásia entre ele e o presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), no domingo (26.out).
“Quem imaginava que não ia ter, perdeu. Vai ter e vai ser uma relação positiva para o Brasil e para os EUA”, declarou em entrevista a jornalistas em Kuala Lumpur (Malásia).
Assista (58min20s):
Lula se disse “muito otimista” depois do encontro e afirmou acreditar que os 2 países “logo” encontrarão uma solução para o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros importados pelos EUA.
“Eu não estou reivindicando nada que não seja justo para o Brasil e tenho do meu lado a verdade mais verdadeira e absoluta do mundo: os EUA não têm deficit comercial com o Brasil”, declarou o petista.
Segundo Lula, ele e Trump trocaram números de telefone. Como o petista não tem celular, deu o contato de Fernando Igreja, embaixador e chefe do cerimonial da Presidência. “A depender do resultado [das negociações] dessa semana, eu já vou importuná-lo [Trump] com um telefonema direto”, afirmou.
Ele também relembrou sua relação com o ex-presidente norte-americano George W. Bush, também do Partido Republicano, dizendo que foi “a melhor” que teve com um líder do país. Os mandatos de Lula também coincidiram com parte dos de Barack Obama e Joe Biden, ambos do Partido Democrata.
“A mesma coisa vai acontecer com o Trump. […] Eu acho que rolou muita sinceridade na nossa relação. Eu não tenho nenhum problema em dizer que é bem possível que vocês fiquem bastante surpresos com a afinidade da relação”, declarou.
Apesar de elogiar o resultado da reunião e de reafirmar a “química” entre ele e Trump, Lula disse ter conversado com o norte-americano não de forma pessoal, mas como presidente do Brasil. “Gostemos ou não gostemos um do outro, nós temos que assumir a nossa responsabilidade de chefes de Estado”, afirmou.
Também disse que ambos se dispuseram a estabelecer um canal de diálogo, “apesar das diferenças ideológicas”, e que eles se respeitam por terem sido democraticamente eleitos pelas populações de seus países.
Segundo Lula, ele e Trump devem manter uma relação harmônica em nome dos mais de 200 anos de diplomacia entre os 2 países e por Brasil e EUA serem “as duas maiores democracias do Ocidente”.
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Segundo o presidente, o mundo “não pode aceitar o fim do multilateralismo” ou “a ideia do protecionismo”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que “enquanto outros apostam na rivalidade e na competição”, o Brasil escolhe “a parceria e a cooperação”. Segundo ele, o mundo “não pode aceitar o fim do multilateralismo” ou “a ideia do protecionismo”.
“Quanto mais liberdade para fazer negócio e quanto mais multilateralismo, mais a gente vai ter, enquanto países, a chance de crescer”, declarou na Cúpula Empresarial da Asean (Associação de Nações do Sudeste Asiático), realizada neste domingo (26.out.2025) em Kuala Lumpur (Malásia).
“Sofreremos com o protecionismo dos países ricos ao mesmo tempo em que somos pressionados a abrir mercados”, afirmou.
Está previsto que Lula se encontre neste domingo (26.out) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), para tratar do tarifaço. Durante sua passagem pela Malásia, o petista tem feito diversas declarações que podem ser entendidas como recados para o norte-americano e seu governo.
No sábado (25.out), por exemplo, Lula disse que “tarifas não são mecanismos de coerção”. Segundo o chefe do Executivo, “nações que não se dobraram ao colonialismo e à dicotomia da Guerra Fria não se intimidarão diante de ameaças irresponsáveis”.
Em sua fala neste domingo (26.out), Lula disse que o mundo vai enfrentar “uma nova corrida predatória” por recursos naturais, incluindo minerais críticos. A negociação entre o Brasil e Estados Unidos busca um acordo comercial que pode envolver um tema caro para os norte-americanos: as terras raras.
Segundo o presidente, “não é possível alcançar a neutralidade política”. Lula afirmou que “as pessoas não sabem para quem elas têm que governar quando ganham uma eleição”. Voltou a dizer que o Estado deve servir aos mais pobres.
Assista (23min30s):
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Líder do PL afirma que falta de pagamento das emendas impositivas pode levar a obstrução das votações de LDO e orçamento para 2026
O líder do PL na Câmara e deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) passou a tarde desta 6ª feira (17.out.2025) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025. O congressista disse que pode apresentar “kit de obstrução” para impedir votação da LDO e orçamento para 2026 caso o governo não pague as emendas impositivas devidas ao partido PL.
Segundo o deputado, o PL tem R$ 1,166 bilhão em emendas impositivas não pagas referentes ao Orçamento de 2023 para 2024. Do Orçamento de 2024 para 2025, disse Sóstenes, cerca de 67% das emendas impositivas da bancada permanecem sem pagamento.
Emendas impositivas são recursos que deputados e senadores destinam para obras e projetos em suas bases eleitorais. As impositivas têm execução obrigatória pelo governo federal, exceto em casos de impedimento técnico ou restrições orçamentárias.
“A continuar dessa forma, o governo não dando nenhuma resposta, nós vamos para a sessão do Congresso apresentar um kit de obstrução“, afirmou Sóstenes.
O líder do PL disse ter conversado sobre o tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas que não está de acordo com a forma que o assunto tem sido tratado no Congresso Nacional. Para o líder a solução será a obstrução. “A gente tem que obstruir o máximo possível e não votar nenhuma LDO e orçamento para o próximo ano“, declarou o deputado.
A LDO é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, norma que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte. Orienta a elaboração do Orçamento e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.
“CONGRESSO DE BAIXO NÍVEL”
Sóstenes também disse que outra razão para obstruir é o que chamou de “falas públicas vergonhosas” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o Congresso Nacional. Lula disse nesta 4ª feira (15.out.2025) que o Congresso Nacional “nunca teve a qualidade de baixo nível” como tem agora. A declaração foi feita durante evento pelo Dia dos Professores no Rio de Janeiro, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no palco.
“É inadmissível o governo federal tratar o Congresso Nacional da forma que vem tratando. Inclusive com falas públicas vergonhosas do presidente da República, atacando o Congresso Nacional, esquecendo que é uma instituição democrática eleita e que ele deve respeitar a vontade popular daqueles que estamos ali legitimamente eleitos“, disse Sóstenes.
O deputado afirmou que esse tipo de fala tem esgarçado a relação entre Executivo e Legislativo e que o partido dará a resposta com uma obstrução de votações na câmara.
OUTROS TEMAS
Durante a visita a Bolsonaro, Sóstenes também abordou outros assuntos: o líder afirmou que Bolsonaro quer Michelle como candidata ao Senado para protegê-la de um possível cargo no Executivo nas eleições de 2026. Segundo ele, quem consegue posição no Executivo enfrenta “perseguição judicial“.
O deputado também falou com Bolsonaro sobre a possível indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao assento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que deixa a cadeira do STF nesta 6ª feira (17.out). O deputado afirmou que embora evangélico, Messias “não representa a maioria dos evangélicos” e que ele é “petista“.
Esta é a 2ª visita do líder a Bolsonaro desde o início do confinamento. A 1ª vez foi em 22 de setembro. Sóstenes chegou às 14h55 e deixou o condomínio onde mora Bolsonaro às 18h.
Assista à fala aos jornalistas na íntegra (29m37s):
PGR pede que STJ não notifique Moraes sobre processo movido por Rumble
Lidiane 16 de outubro de 2025
Tribunal recebeu solicitação da Justiça da Flórida para intimar ministro do STF; Procuradoria argumenta que ação estrangeira violaria independência do Judiciário brasileiro
A PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que rejeite o prosseguimento em território brasileiro da ação judicial movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi apresentado na 5ª feira (10.out.2025) sob sigilo ao presidente do STJ, Herman Benjamin, segundo o Estadão.
O subprocurador-geral da República Artur Gueiros, responsável por processos envolvendo Estados estrangeiros no STJ, argumentou que as decisões de Moraes são atos jurisdicionais, não privados ou de gestão. Segundo o Estadão, a PGR sustenta que a jurisdição internacional não permite o andamento de ações de países estrangeiros para punir magistrados por sua atividade, já que isso violaria a independência do Judiciário brasileiro.
A manifestação da Procuradoria se deu depois que o STJ recebeu, em agosto deste ano, uma notificação da Justiça Federal da Flórida solicitando que Moraes fosse intimado para responder à ação judicial.
O processo contra o ministro do STF foi protocolado em fevereiro de 2025 nos Estados Unidos. Na ação, o Rumble e a Trump Media afirmam que Moraes praticou censura ao determinar a remoção de conteúdos publicados na plataforma. Os autores pedem que as decisões do magistrado brasileiro sejam consideradas ilegais em território norte-americano.
O ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de diversas medidas por parte dos Estados Unidos, incluindo o cancelamento de seu visto e a aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky, normalmente utilizada para punir terroristas e ditadores.
As punições impostas pelos Estados Unidos a Moraes incluem a proibição de acesso ao sistema financeiro norte-americano, impossibilitando o uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas naquele país.
O caso tramita no STJ, onde o presidente Herman Benjamin solicitou o posicionamento da PGR sobre o assunto depois de receber a notificação da Justiça da Flórida. A Procuradoria recomendou expressamente que o tribunal não encaminhe a Moraes a notificação oriunda dos Estados Unidos.
Não há informações sobre quando o tribunal tomará uma decisão a respeito do pedido da PGR. Procurada, a PGR afirmou ao Poder360 que o caso é sigiloso.
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