Em 2025, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 11,08 bilhões para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios, acionando garantias federais previstas em contratos de crédito. O movimento, detalhado em relatório oficial divulgado em Brasília pela Secretaria do Tesouro Nacional, expõe a pressão fiscal sobre governos locais e o papel da União como fiadora de última instância do sistema federativo.
A maior parcela dos pagamentos recaiu sobre o Rio de Janeiro, que concentrou R$ 4,69 bilhões em débitos honrados pela União. Na sequência aparecem Minas Gerais com R$ 3,55 bilhões e o Rio Grande do Sul com R$ 1,59 bilhão. O levantamento também registra a cobertura de R$ 888,06 milhões relativos a Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte. Além disso, a União quitou R$ 130,47 milhões em atrasos de oito municípios ao longo do ano.
Como funcionam as garantias federais
Quando um estado ou município deixa de pagar uma operação de crédito garantida pela União, o Tesouro executa a garantia, cobre o valor em atraso e passa a reter repasses federais do ente inadimplente até a recomposição integral do montante. Nessa compensação entram receitas como fundos de participação e parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, além da incidência de juros, mora e custos operacionais entre o vencimento e a quitação pela União.
Na prática, o mecanismo evita calotes sistêmicos no mercado de crédito público, mas transfere o ônus financeiro para o orçamento federal no curto prazo, ao mesmo tempo em que aperta o caixa dos entes devedores no médio prazo com retenções automáticas.
Propag e a tentativa de reequilíbrio fiscal
Até o fim de dezembro, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados, iniciativa que combina descontos de juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos com contrapartidas de ajuste. Entre as exigências estão venda de ativos à União e planos de corte de gastos, em troca da liberação de até R$ 20 bilhões para investimentos.
O desenho do programa inclui o Fundo de Equalização Federativa, que redistribui recursos para educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes, inclusive a estados sem débitos com a União. A adesão inicial contou com Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a derrubada de vetos presidenciais no Congresso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul ingressaram no programa.
Caso gaúcho e efeitos das enchentes
No Rio Grande do Sul, as enchentes de 2024 motivaram medidas excepcionais. A União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida estadual e perdoou os juros do período. Com um estoque estimado em R$ 100 bilhões, a suspensão libera cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução. O estado já havia firmado, em 2022, um acordo de recuperação fiscal que prevê retomada escalonada dos pagamentos e reformas estruturais, incluindo desestatizações para contenção de despesas.
Análise crítica
Os R$ 11 bilhões honrados em 2025 reforçam um diagnóstico recorrente: a arquitetura federativa brasileira protege o crédito, mas socializa riscos quando a disciplina fiscal falha. A execução de garantias é necessária para preservar a confiança dos financiadores, porém não resolve a causa do endividamento persistente. Programas como o Propag apontam uma rota de transição ao combinar alívio financeiro com contrapartidas, mas seu sucesso dependerá da execução rigorosa dos ajustes e da capacidade política de sustentar reformas em ciclos eleitorais. Sem isso, o Tesouro seguirá cobrindo emergências enquanto o problema estrutural se reproduz, pressionando o orçamento federal e limitando o espaço para investimentos estratégicos.
📸 Imagem/Reprodução
Por prêmio nacional, cartorários goianos são homenageados em sessão solene de iniciativa de Veter Martins e Lineu Olimpio
Lidiane 21 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prestou tributo aos cartorários goianos reconhecidos com o Prêmio de Qualidade Total da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), o PQTA 2025, em sessão solene extraordinária, realizada na noite dessa sexta-feira, 19. Durante a solenidade, titulares de cartórios premiados receberam o Certificado do Mérito Legislativo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado. A honraria é uma iniciativa proposta em conjunto pelos deputados Veter Martins (UB) e Lineu Olimpio (MDB).
Na motivação da homenagem, os propositores argumentam que o PQTA justifica a deferência por premiar cartórios de todo o país que demonstram excelência e qualidade na gestão organizacional, bem como pela prestação de serviços aos usuários.
A solenidade, realizada no Plenário Iris Rezende Machado, foi presidida por Veter Martins, que teve ao seu lado na mesa diretiva, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás e tabelião do Cartório de Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano Silva Vieira; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil Seção Goiás e tabelião do 2º Cartório de Protesto de Goiânia, Marconi de Faria Castro; a tabeliã do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Aparecida de Goiânia, Maria Elias de Melo; e a vice-presidente da Anoreg Goiás, tabeliã Talita Delfino Mangussi e Souza.
Durante o discurso, Veter Martins assinalou que o Legislativo goiano reconhece os profissionais e as instituições que têm um papel fundamental na garantia da segurança jurídica e na organização da vida civil. “Os serviços extrajudiciais são pilares da cidadania, garantindo legalidade, estabilidade e confiança nas relações sociais e patrimoniais”, declarou.
O parlamentar também citou o programa de Qualidade Total Anoreg como uma busca pela excelência, modernização dos serviços e gestão responsável. Martins apontou que, neste ano, dos 272 cartórios premiados, 28 são de Goiás, o que “evidencia a importância e o destaque dos serviços extrajudiciais do nosso Estado”.
Esbanjando saúde e disposição, aos 90 anos, a tabeliã Maria Elias de Melo também falou aos presentes. Em um discurso breve, mas emocionado, ela revelou que estava invadida pela gratidão. “Hoje estou realizando um sonho. Ao longo de 90 anos, 60 de profissão, eu sinto uma emoção muito grande. Sou filha de Aparecida de Goiânia, de pais simples, comuns. E chegar aqui nessa posição em que estou, tenho só agradecimentos. A Deus e a todos vocês”, declarou.
Em seguida, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás e tabelião do Cartório de Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano Silva Vieira, recebeu o Certificado do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e discursou em nome dos homenageados.
Quintiliano também relatou gratidão pelo fato de a Casa de Leis, que representa o povo goiano, destacar uma atividade que sustenta os pilares da segurança jurídica e da paz social. “A honraria legislativa, instituída por iniciativa sensível e visionária dos deputados Veter Martins e Lineu Olimpio, não é apenas um símbolo, ela é um gesto político, no mais nobre sentido da palavra. É o reconhecimento de que o Legislativo compreende o valor dos cartórios extrajudiciais como instrumentos de cidadania, como braços do Estado que alcançam os lugares mais distantes”.
Para o tabelião, valorizar os cartórios é reconhecer que o direito precisa estar próximo das pessoas, acessível e de forma efetiva. Ele ainda ressaltou que os profissionais que atuam em cartórios têm um papel que transcende o técnico e alcança uma dimensão humanizada.
“É assumir, todos os dias, a função de traduzir o direito para a vida real. É estar presente no nascimento e na despedida, no sonho da casa própria, no reconhecimento de uma filiação, na formalização de uma vontade, na proteção de um patrimônio, na garantia da dignidade”, declarou, por fim, Bruno Quintiliano.
Na sequência, os outros homenageados da noite receberam o Certificado e a sessão foi encerrada.
A premiação
O Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) tem como objetivo destacar os serviços notariais e de registro em todo o país que atendam aos padrões de excelência e qualidade na gestão organizacional e na prestação de serviços aos usuários. O projeto institucional busca estimular a participação da classe cartorária e reforçar a importância de oferecer serviços com qualidade, eficiência e segurança para a sociedade brasileira.
Prefeito de Chicago proíbe polícia de atuar com Guarda Nacional de Trump
Lidiane 31 de agosto de 2025
Decreto assinado por Brandon Johnson neste sábado (30.ago) impede que policiais municipais auxiliem em patrulhas, prisões ou operações conjuntas com agentes federais
O prefeito de Chicago, Brandon Johnson (democrata), determinou que a polícia municipal não colabore com agentes federais ou integrantes da Guarda Nacional que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), planeja enviar à cidade. A ordem foi oficializada por meio de decreto assinado neste sábado (30.ago.2025), estabelecendo diretrizes para funcionários e cidadãos sobre como reagir à possível intervenção federal. Leia a íntegra, em inglês (PDF – 350 kB).
O documento proíbe que as forças policiais de Chicago auxiliem em patrulhas, prisões ou operações conjuntas com agentes federais. A medida surge como resposta às intenções de Trump de ampliar sua atuação federal em cidades administradas por democratas.
Johnson afirmou que a decisão é uma forma de resistência à intervenção federal que ocorreria sem aprovação das autoridades locais. O prefeito declarou ter recebido informações confiáveis de que medidas federais poderiam ser implementadas nos próximos dias.
“Não queremos ver tanques nas nossas ruas”, declarou Johnson em uma coletiva de imprensa. Ele disse também que o decreto oferece “orientações reais e claras” aos funcionários municipais e a “todos os cidadãos de Chicago sobre como podemos nos opor à tirania”.
O texto do decreto argumenta que o “envio de forças militares federais para Chicago sem o consentimento das autoridades locais mina as normas democráticas, viola a soberania da cidade, ameaça as liberdades civis e corre o risco de aumentar a violência em vez de garantir a paz”.
Trump afirma que suas ações como necessárias para combater protestos violentos e criminalidade, mesmo quando autoridades municipais indicam redução nos índices de homicídios, violência armada e roubos na 3ª maior cidade dos Estados Unidos.
O presidente já implementou medidas semelhantes em Los Angeles e Washington D.C., onde assumiu o controle da polícia local.
A Casa Branca criticou a posição do prefeito de Chicago.
“Se esses democratas se concentrassem em combater a criminalidade em suas próprias cidades, em vez de fazer campanhas publicitárias para criticar o presidente, suas comunidades estariam muito mais seguras”, afirmou a porta-voz Abigail Jackson em comunicado oficial.
Setor de Audiofonia da Assembleia Legislativa entrega resultados recordes e se consolida como referência nacional
Lidiane 31 de julho de 2025
Com mais de 700 eventos atendidos apenas no primeiro semestre de 2025, a Assessoria de Audiofonia e Imagem da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se consolida como pilar fundamental para o funcionamento interno e externo do Poder Legislativo goiano. O setor não apenas garante a infraestrutura tecnológica dos eventos, mas também se destaca pela excelência técnica e inovação, tornando-se referência para outras assembleias do país.
A equipe participou de 159 sessões plenárias, 173 reuniões de comissões e 360 eventos nos mais diversos espaços da Casa, como auditórios, saguões e áreas externas. Além disso, marcou presença em 13 edições do projeto “Deputados Aqui”, apoiando as atividades parlamentares fora da sede legislativa.
“A Alego não pode parar. Mesmo nos finais de semana e feriados, realizamos os eventos com dedicação total”, afirma o chefe do setor, Deurismar Silva Ferré.
Segundo Ferré, o bom desempenho da equipe é possível graças ao apoio da diretoria da Casa: Álvaro Guimarães (diretor parlamentar), Rubens Sardinha (subdiretor), Rubens Kiersten (diretor executivo) e o presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB). Ele também destaca o empenho da equipe de servidores.
Inovação
Com equipamentos de última geração, o setor está à frente no cenário tecnológico. Ferré explica: “Temos uma estrutura de som extremamente moderna, com tecnologia que poucas assembleias possuem hoje.”
Essa vanguarda tecnológica despertou o interesse de legislativos de outros estados, que visitam a Casa em busca de inspiração. Os visitantes saem impressionados com os sistemas implementados e a eficácia dos processos.
A equipe, formada por 16 profissionais, atua em turnos rotativos que garantem cobertura diária completa, inclusive em eventos externos e sessões solenes.
Grandes eventos
Do saguão à tribuna, a Assessoria de Audiofonia e Imagem está preparada para atender qualquer magnitude de evento, inclusive aqueles com autoridades de alto escalão como governadores e ministros.
Com a mudança para a nova sede, a adoção de tecnologias avançadas exigiu treinamento intensivo, que foi prontamente oferecido. O resultado, de acordo com Ferré, é uma equipe ainda mais capacitada e motivada. “Superamos receios iniciais com formação sólida. Ver esse crescimento profissional sob nossa coordenação é motivo de grande satisfação.”
Além da operação diária, todo evento é registrado e arquivado, garantindo transparência e memória institucional para o Poder Legislativo.
Bia de Lima dedicará solenidade ao Dia Nacional do Pesquisador na segunda, 23
Lidiane 19 de junho de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai promover solenidade em celebração ao Dia Nacional do Pesquisador, na segunda-feira, 23. A iniciativa, proposta pela deputada Bia de Lima (PT), busca valorizar a produção científica goiana e reconhecer o papel vital desses profissionais que se dedicam ao progresso científico do nosso estado, com relevantes serviços prestados à sociedade.
A legisladora ressalta a importância do investimento e reconhecimento na ciência e na pesquisa para o desenvolvimento sustentável do estado, premiando a dedicação desses profissionais que, com seu trabalho incansável, constroem o futuro de Goiás.
Pela manhã, a partir das 9 horas, o Plenário Iris Rezende será palco de sessão solene extraordinária para celebrar esses profissionais, cuja data oficial de comemoração é 8 de julho. Um total de 253 pesquisadores, representando instituições de todas as regiões goianas, como a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Universidade Federal de Catalão (UFCat), a Universidade Federal de Jataí (UFJ), a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), serão agraciados com certificados de mérito legislativo.
Na solenidade, será entregue a Medalha Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria concedida pelo Legislativo goiano, a Ruffo de Freitas Júnior e Alan Carlos da Costa, em reconhecimento aos serviços que eles têm prestado a Goiás.
Os homenageados
Ruffo de Freitas Júnior é médico com vasta formação, incluindo especializações em cirurgia-geral, ginecologia, obstetrícia e mastologia, com aprimoramento no Guy’s Hospital, da Universidade de Londres. Possui mestrado e doutorado em medicina pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Atualmente, Ruffo Júnior preside a Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia, com foco em pesquisa clínica e acadêmica sobre doenças da mama, epidemiologia, rastreamento, diagnóstico e tratamento. É professor titular da Faculdade de Medicina da UFG, médico titular do Hospital Araújo Jorge e chefe do Centro Avançado de Diagnóstico da Mama (Cora) do Hospital das Clínicas da UFG, consolidando-se como uma referência em sua área.
Alan Carlos da Costa é graduado em Ciências Agrícolas pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, com mestrado e doutorado em fisiologia vegetal pela Universidade Federal de Viçosa. É docente efetivo e pesquisador do Instituto Federal Goiano Campus Rio Verde, além de ser bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.
Costa coordenou diversos projetos de pesquisa financiados por agências de fomento, como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).
O homenageado implantou e coordena o Laboratório de Ecofisiologia e Produtividade Vegetal do IF Goiano – Campus Rio Verde – desde 2008, liderando também o Grupo de Pesquisa em Ecofisiologia e Produtividade Vegetal. Atuou como editor-chefe do periódico global Science and Technology, como coordenador do programa de pós-graduação em ciências agrárias e diretor de pesquisa e pós-graduação do Campus Rio Verde. Atualmente, é pró-reitor de pesquisa, pós-graduação e diretor-geral do Centro de Excelência em Agricultura Exponencial, com vasta experiência em fisiologia de plantas sob estresses abióticos e ecofisiologia.
Parlamento homenageia União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais nesta segunda-feira, 19
Lidiane 17 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, na próxima segunda-feira, 19, às 15 horas, uma sessão solene em homenagem aos membros da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A iniciativa é do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que também ocupa a presidência do colegiado de presidentes da entidade.
A solenidade será sediada no Plenário Iris Rezende e reunirá autoridades, parlamentares e representantes de diversas assembleias legislativas do país. A proposta da sessão é reconhecer publicamente a contribuição dos membros da Unale — tanto os atuais quanto os que já exerceram funções no grupo — pelo trabalho prestado em prol do fortalecimento do Poder Legislativo estadual brasileiro.
Ao todo, 30 deputados estaduais de diferentes regiões do país serão condecorados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. O deputado goiano Coronel Adailton (Solidariedade) também terá lugar reservado na composição da mesa. Adailton é presidente da Comissão de Empreendedorismo e Turismo da entidade.
O primeiro encontro dos legisladores será no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador do estado, onde serão recebidos por volta das 12 horas. Depois, eles partirão em direção à Alego onde participarão, primeiro, da sessão solene e depois darão início às discussões do colegiado. O debate também acontecerá no plenário da Casa de Leis.
A Unale, fundada em 1996, tem como missão representar os legisladores estaduais, promover o intercâmbio de boas práticas legislativas, debater políticas públicas e fortalecer o federalismo brasileiro. Ao longo de sua trajetória, tem sido protagonista em discussões que envolvem temas de relevância nacional, atuando como ponte entre os parlamentos estaduais, o Congresso Nacional e o Governo Federal. A ideia é proporcionar a troca de experiência em diversos segmentos sociais por meio da promoção de campanhas de saúde, seminários, debates e discussões.
Homenagens vão até a 6ª feira (16.mai), com mudanças na agenda oficial e no funcionamento de repartições públicas
O governo do Uruguai decretou luto nacional pela morte do ex-presidente José “Pepe” Mujica nesta 3ª feira (13.mai.2025). O período de homenagens vai durar até a 6ª feira (16.mai), com impacto na agenda pública e no funcionamento de repartições.
O decreto de luto foi assinado pelo ministro do Interior, Carlos Negro, como reconhecimento à figura do ex-presidente. A decisão segue um protocolo comum adotado no país quando ocorre a morte de ex-governantes. As informações são do El País.
O velório será no Salão dos Passos Perdidos, no Palácio Legislativo, sede da Assembleia Geral em Montevidéu, capital uruguaia. O local tradicionalmente recebe cerimônias de grande importância nacional.
O decreto determina que durante os dias do luto oficial nacional a bandeira do Uruguai permanecerá a meio mastro em todos os escritórios públicos. Além disso, as despesas do sepultamento serão pagas pelo governo, com encargo ao Tesouro Nacional.
O horário exato do início do velório ainda não foi divulgado. Também não há informações sobre quais autoridades internacionais estarão nas homenagens ao ex-presidente.
Mujica morreu aos 89 anos, vítima de um câncer no esôfago. A doença se agravou nos últimos meses, limitando a sua aparição pública.
Ele mantinha uma relação próxima com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem compartilhava ideais políticos e encontros frequentes.
Campanha nacional de proteção a crianças e adolescentes no Carnaval é lançada na Casa
Lidiane 18 de fevereiro de 2025
A deputada Bia de Lima (PT) realizou, na tarde desta segunda-feira, 17, no saguão da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o lançamento da Campanha Nacional de Proteção às Crianças e Adolescentes no Carnaval. “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela Proteção de Crianças e Adolescentes” é uma iniciativa da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A campanha busca reforçar a importância da proteção integral, promover a cultura do respeito e fortalecer os canais de denúncia e fiscalização durante o período festivo. Entre as ações previstas estão a prevenção e fiscalização do uso de álcool, tabaco e entorpecentes por menores de idade; a ampliação dos mecanismos de proteção, com a divulgação de canais de denúncia como o Disque 100; e a sensibilização de pais e responsáveis sobre cuidados essenciais durante o Carnaval. A campanha será veiculada por meio de cartazes, folders, leques, adesivos e camisas.
Participaram do evento, além de Bia, as deputadas federais Adriana Accorsi (PT) e Érika Kokay (PT); a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo; o vereador Fabrício Rosa (PT); a vereadora Aava Santiago (PSDB); o coordenador do Fórum Goiano pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, professo Joseleno dos Santos; membro do Conanda, André Luiz Ferreira; e o representante do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Wolney França.
Campanha
Inicialmente, Karina Figueiredo apresentou o projeto Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela Proteção de Crianças e Adolescentes, conclamando aos presentes e ao Poder Legislativo engajamento na luta contra a exploração física e sexual de menores de idade, bem como a exploração do trabalho infantil, principalmente na época do Carnaval. “Cada Estado precisa ficar atento e prevenir essa violação de direitos, incentivando a criação de políticas de prevenção nessa época festiva”, declarou.
Em seguida, o membro do Conanda, André Luiz Ferreira enfatizou a importância da campanha, principalmente no período do Carnaval, em que, segundo ele, há um aumento nos casos de exploração e violência contra crianças e adolescentes. “Há um aumento de cerca de 20% no número de casos de violência sexual nessa época do ano”, apontou.
O coordenador do Fórum Goiano pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, professo Joseleno dos Santos, também elogiou a iniciativa. “São anos de enfrentamento, no Estado de Goiás, à violência sexual de crianças e adolescentes, com o início [das ações] implementado em 1995 pelo ex-prefeito Darci Accorsi. Começamos apenas com quatro pessoas e, hoje, estamos espalhados por todo o Estado de Goiás. Sempre bom lembrar que Carnaval é época de festejar, mas também de proteger”, disse o professor.
Dando continuidade às falas, o vereador Fabrício Rosa enfatizou que é importante resistir ao retrocesso causado pela admistração anterior do Governo Federal, que, segundo ele, atacou e reduziu direitos das crianças e adolescentes na prática, além de atacar o Disque 100, o serviço gratuito e anônimo de denúncia de violações de direitos humanos. “Esse desgoverno neofascista perseguiu os direitos de crianças e adolescentes vulneráveis, principalmente pobres, quilombolas e LGBTQIA+. Nessa época de festas, é preciso proteger os mais debilitados”, apontou.
No mesmo tom, a vereadora Aava Santiago apontou que a infância brasileira nunca esteve em bocas tão maldosas. “São pessoas que usam da pauta da proteção infantil, mas que cortam orçamento da causa, retiram direitos já conquistados e perseguem minorias. Além disso, atacam professores que identificam as violências sofridas. Lugar de criança é no orçamento, e não nas bocas de oportunistas morais. Parabenizo a Bia pela iniciativa”, defendeu.
A deputada federal Adriana Accorsi expressou alegria em participar de uma campanha tão importante, ainda mais lançada no Poder Legislativo goiano. A parlamentar lembrou que ficou à frente da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente por mais de 10 anos e que se trata de uma pauta fundamental na sua luta política na Câmara Federal. “É preciso lutar fortemente contra os casos de abuso e negligência infantil, além de proteger o Disque 100”, frisou.
Já a deputada Érika Kokay lembrou que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e defendidos como prioridades na Constituição Federal. “Segurança também é assegurar direitos. Precisamos proteger o Disque 100 e não nos calar diante a violência e da luta pela proteção do nosso futuro. Carnaval é uma festa popular, mas a proteção e o cuidado também”, disse Kokay.
Por fim, a deputada estadual Bia de Lima agradeceu a presença e participação de todos os presentes e reforçou seu papel parlamentar em defesa da proteção das mulheres, crianças e adolescentes. “O Disque 100 tem papel fundamental nesta luta, e precisamos protegê-lo, e, para isso, meu mandato está sempre à disposição de todos”, finalizou Bia.
Bia de Lima destaca atuação de comissão temática no debate sobre o Plano Nacional de Educação e a capacitação de professores
Lidiane 15 de janeiro de 2025
O primeiro biênio da 20ª Legislatura do Parlamento goiano chegou ao fim com o ano de 2024. O momento é propício para balanços e avaliação de resultados e, na opinião da presidente do colegiado, a Comissão de Educação está no caminho certo. Para a deputada Bia de Lima (PT), as atividades realizadas nos últimos doze meses confirmam o papel fundamental da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) na defesa do sistema educacional do Estado.
“São muitas as questões que tratamos e contribuíram principalmente para a garantia da oferta da educação de qualidade, com o pleno reconhecimento e valorização de todos os profissionais que atuam na educação”, avalia a parlamentar.
Como destaques do ano na Comissão de Educação, Bia enumera diferentes pontos. Em primeiro, quatro audiências públicas, as quais discutiram a violência contra educadores; o novo Plano Nacional de Educação; o acesso de financiamento de projetos voltados às escolas públicas e a importância do ensino médio na formação profissional e cidadã da juventude goiana.
Além disso, a deputada lembra os debates e articulações por trás da aprovação do novo plano de carreira do magistério estadual (Lei nº 23.068/24). “Como sou presidente da Comissão de Educação e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), tivemos a oportunidade de discutir amplamente”, aponta.
Entretanto, Bia afirma que o texto está aquém do que é ansiado pela categoria e, por isso, o colegiado seguirá em negociação sobre o tema com as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Governo. “A lei que nós aprovamos na Assembleia deixou muito a desejar na perspectiva de futuro para quem espera dedicar uma vida à educação pública de Goiás”, explica.
Outro marco levantado pela parlamentar foi a realização, na Alego, do lançamento do programa federal de incentivo financeiro-educacional Pé-de-Meia. A presidente afirmou que a atuação do colegiado foi fundamental para articular a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, o que, segundo ela, contribuiu para que Goiás seja um dos estados com mais estudantes inscritos na iniciativa.
Novidades legislativas
Três dos 14 processos legislativos que estiveram em pauta nas reuniões deliberativas da Comissão de Educação durante o ano de 2024 já se tornaram novas leis em Goiás.
Sugestão de Issy Quinan (MDB), a Lei nº 22.887/2024 inclui a capacitação de educadores para auxiliar no diagnóstico precoce e para realizar planejamento educacional especializado aos estudantes com o transtorno do espectro autista (TEA) como diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei nº 19.075/2015). Além disso, inclui o Plano Educacional Individualizado (PEI) como um dos direitos do referido público.
Instituir o direito à educação de qualidade da língua portuguesa e democratização ao acesso à saúde para crianças e adolescentes brasileiras, descendentes de refugiados, apátridas e imigrantes é o objetivo de Cristiano Galindo (Solidariedade) com a Lei nº 22.962/24.
A matéria tramitou como projeto nº 926/23. Neste caso, entretanto, o governador Ronaldo Caiado (UB) rejeitou o dispositivo que prevê a criação de um cadastro para viabilizar o acesso à educação e saúde na hipótese da ausência de documentos pessoais. O veto parcial tramita na Alego com o nº 18904/24 e, no momento, aguarda relatório de Lincoln Tejota (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Também foi sancionada pelo Executivo a Lei nº 22.959/24, de Talles Barreto (UB), que cria o Programa Jovem Economista. A iniciativa consiste, sobretudo, na propagação de conhecimentos sobre economia, tributos, planejamento financeiro, empreendedorismo, investimentos e taxas aos alunos do ensino médio das escolas estaduais ligadas à Secretaria de Educação.
A Governadoria vetou o inciso que determina a aprendizagem em aulas de disciplinas regulares do ensino formal, decisão que será analisada pelo Parlamento e foi protocolada com o nº 18635/24.
Cinco proposituras avalizadas pela Comissão de Educação estão em diferentes fases de votação pelo Plenário. As novidades contemplam assuntos como o incentivo ao desenvolvimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação; à orientação vocacional nas escolas e a proteção aos professores e funcionários das escolas públicas que sofrem violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções.
Enquanto isso, quatro textos aguardam relatório para votação do colegiado em 2025. Entre os temas estão a criação do Prêmio Jovens Escritores e o estímulo à leitura.
Planos
Para 2025, a presidente do colegiado promete continuar a produtividade de trabalhos e se dedicar especialmente a duas novas questões: a educação de jovens e adultos (EJA) e o acompanhamento da elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
“Estamos recebendo muitas reclamações por fechamentos na rede estadual, especialmente nas unidades de Goiânia, e nós estaremos tomando posição diante destas atitudes, que muito prejudicam os jovens trabalhadores de todo o Estado”, conta Bia.
Segundo ela, houve fechamento de mais de 15 mil vagas do EJA em Goiás no decorrer dos últimos anos. A Comissão de Educação terá como objetivo, assim, buscar o diálogo com órgãos normatizadores e gestores estaduais para “resolver a pauta e garantir aquilo que está na Constituição Federal”.
O PNE para o decênio 2024/2034 está tramitando no Congresso Nacional e influenciará diretamente na elaboração do próximo Plano Estadual de Educação. Por isso, Bia de Lima considera fundamental contribuir e acompanhar de perto as discussões.
“Após a definição do PNE, a Assembleia de Goiás terá um papel preponderante na elaboração da versão goiana. Junto com o Fórum Estadual de Educação, Conselho Estadual de Educação, Seduc e secretarias municipais, precisamos acompanhar tudo isso de perto”, completa.
Por fim, a presidente ressalta novamente a necessidade de ter como meta a construção de uma carreira mais atrativa aos educadores em Goiás. Em sua perspectiva, o Estado corre o risco de sofrer um “apagão de profissionais” em decorrência da ausência de retorno financeiro do ofício da licenciatura.
Conforme a deputada Bia de Lima, equilibrar seu papel à frente da Comissão de Educação da Casa de Leis com a dianteira do Sintego exige habilidades para que seja possível atuar como articuladora do diálogo. “Tudo isso só é possível por conta justamente dos mais de 30 anos que tenho na área da educação. A conquista de novos patamares e valorização da educação necessita de muito diálogo, muita persistência e jogo de cintura para se configurar uma realidade”, encerra.
Por Gil Campos: Goiânia, 16 de dezembro de 2024 – O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (16) uma semana determinante, com votações de cortes de gastos, reforma tributária e orçamento, antes do início do recesso parlamentar. Entre as prioridades estão o pacote fiscal, que prevê economia de R$ 70 bilhões em dois anos, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Além disso, a regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Senado, será analisada na Câmara dos Deputados, consolidando as regras do novo modelo tributário.
Esforço concentrado no Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que é possível concluir todas as votações até sexta-feira (20). “Nós temos cinco dias úteis na semana que vem. O presidente [da Câmara] Arthur Lira está disposto a fazer sessões extras, o que torna viável a apreciação das propostas no prazo estabelecido”, afirmou.
Para priorizar as votações, Arthur Lira (PP-AL) determinou o cancelamento de reuniões das comissões entre os dias 12 e 20 de dezembro. As discussões e deliberações ocorrerão exclusivamente no Plenário.
Pautas prioritárias
Pacote fiscal
O pacote de cortes de gastos inclui mudanças no salário mínimo e no abono salarial, além de novas regras para emendas parlamentares. Entre os principais pontos estão:
- Redução no reajuste do salário mínimo: O novo modelo limita o aumento a 2,5% acima da inflação, gerando economia para o governo.
- Mudança na correção do abono salarial: O benefício passará a ser corrigido apenas pela inflação, desacelerando sua valorização em relação ao salário mínimo.
- Bloqueio de emendas parlamentares: O governo poderá limitar até 15% das emendas impositivas em caso de déficit fiscal.
Orçamento e LDO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) finalizou os relatórios setoriais para 2025, permitindo a votação do texto final. O orçamento define as receitas e despesas para o próximo ano, enquanto a LDO estabelece as prioridades fiscais e orienta a elaboração do orçamento.
Reforma tributária
A Câmara analisará o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta o IVA Dual, unificando tributos como ICMS, ISS e PIS/Cofins. O texto também cria o imposto seletivo, voltado para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A transição para o novo sistema será gradual, iniciando em 2026.
Análise crítica
A semana promete ser um divisor de águas para a agenda econômica do governo. A aprovação do pacote fiscal é fundamental para manter a credibilidade perante o mercado, mas enfrenta resistência de parlamentares que questionam os cortes em benefícios sociais. Já a regulamentação da reforma tributária precisa equilibrar interesses estaduais e setoriais, para evitar distorções no novo sistema.
O esforço concentrado do Congresso será decisivo para encerrar 2024 com avanços concretos em pautas estruturantes. No entanto, a negociação política intensa mostra que a governabilidade do Executivo está sob teste.
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