Fachin tomou posse nesta 2ª feira (29.set) e será presidente da Corte pelo próximo biênio (2025-2027); Alexandre de Moraes assume a vice-presidência
Ao passar a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Roberto Barroso afirmou nesta 2ª feira (29.set.2025) que Edson Fachin assume a chefia da Corte em um “mundo dividido”. Fachin ficará no cargo até 2027. Alexandre de Moraes assume a vice-presidência.
Barroso deixa o cargo com o registro de ter liderado julgamentos como o porte de drogas para consumo pessoal à regulação das plataformas digitais. Mas também com a marca de não ter avançado em temas mais sensíveis, como a descriminalização do aborto.
Fachin assume o comando da Corte em momento que se aproxima da conclusão dos julgamentos sobre a tentativa de golpe e se prepara para discutir temas de grande repercussão, como a regulação do trabalho por aplicativos e a execução das emendas parlamentares conhecidas como Pix.
Eis os temas que Fachin colocou em pauta para sua 1ª semana na presidência do STF:
- Uberização (RE 1446336) – julga recurso da Uber contra decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheceu vínculo de emprego de motorista com a empresa. A Corte vai definir se há vínculo empregatício nas relações de trabalho com plataformas digitais. Tem repercussão geral reconhecida;
- Rappi e entregadores (Rcl 64018) – analisa reclamação da Rappi contra decisões do TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) e do TST que reconheceram vínculo de emprego de trabalhador de aplicativo, questionando se essas decisões violam precedentes do Supremo sobre contratos de plataformas digitais;
- Unimed (RE 630852) – julga recurso da cooperativa contra decisão que aplicou o Estatuto do Idoso a contrato de plano de saúde firmado antes de sua vigência. Define se é constitucional reajuste por faixa etária em planos contratados antes de 2003. Tem repercussão geral reconhecida (Tema 381);
- Ferrogrão (ADI 6553) – analisa ação do Psol contra a lei 13.452 de 2017, derivada da MP 758 de 2016, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar a construção da ferrovia. A Corte vai definir se medida provisória pode modificar unidades de conservação.
MINISTRO DISCRETO
O novo presidente tem perfil oposto ao de Barroso, conhecido por ser o ministro mais sociável e “festeiro”.
A aposta nos bastidores é que seguirá a linha de Rosa Weber, de apego à institucionalidade. Nomeado em 2015 para a vaga de Joaquim Barbosa, Fachin manteve a discrição mesmo ao assumir a relatoria da Lava Jato, depois a morte de Teori Zavascki.
A cerimônia de posse também reflete esse estilo. Sem festa ou coquetel, o evento oferecerá só água e café aos convidados. A Associação dos Magistrados Brasileiros disse que não promoverá nenhuma celebração paralela.
SABATINA MAIS LONGA
Com a aposentadoria antecipada do ministro Joaquim Barbosa, em maio de 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT) fez sua 3ª indicação ao STF. A decisão demorou quase 1 ano: só em 14 de abril de 2015 a Presidência encaminhou ao Senado o nome do advogado Luiz Edson Fachin.
Especialista em Direito Civil, Fachin é professor titular da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e também foi professor visitante no King’s College, no Reino Unido, e pesquisador no Instituto Max Fisher, na Alemanha.
Sua aprovação se deu em um cenário político turbulento, com a base governista no Congresso em pleno desmonte — meses depois, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou o processo de impeachment da presidente.
Na sabatina da CCJ do Senado, a oposição questionou uma suposta irregularidade no fato de Fachin ter atuado simultaneamente na advocacia privada e como procurador do Estado do Paraná. Aos congressistas, ele explicou que a legislação não proibia o acúmulo de funções na época em que foi aprovado no concurso. Também disse que tanto a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quanto a PGE-PR (Procuradoria-Geral do Estado do Paraná) não se opuseram.
Fachin também foi cobrado por ter assinado manifesto de advogados em apoio à candidatura de Dilma Rousseff em 2010. Ele respondeu que não tinha “nenhum comprometimento caso viesse a vestir a toga do Supremo em apreciar e julgar qualquer partido político”.
A audiência durou 12 horas e 39 minutos, tornando-se a sabatina mais longa já realizada na atual composição do STF. Em seguida, o plenário do Senado aprovou a indicação com 52 votos a favor e 27 contrários.
Projeto-piloto em Pernambuco da Suape Energia com a finlandesa Wärtsilä pode atender 2 milhões de famílias e reduzir emissões de CO₂
A Savana Holding iniciou a implantação do projeto da 1ª usina termelétrica de larga escala movida a etanol do mundo. O investimento inicial é de R$ 60 milhões e a operação piloto será conduzida pela Suape Energia em parceria com a multinacional finlandesa Wärtsilä.
O motogerador de 4 MW (megawatts) será instalado na Usina Térmica Suape 2, em Pernambuco. O empreendimento tem potencial de expansão para 600 MW, capacidade suficiente para atender mais de 2 milhões de famílias.
Segundo a Savana, a iniciativa aproveita a cadeia de suprimento de etanol já consolidada no Brasil, reduz a dependência de importações, fortalece a economia local e cria oportunidades de emprego.
O projeto tem participação de 80% da Savana Holding e 20% da Petrobras, que também é uma das financiadoras. A Wärtsilä forneceu metade dos equipamentos, enquanto a Suape 2 assumiu custos de montagem e de infraestrutura.
Os testes vão consumir cerca de 6 milhões de litros de etanol e devem durar 4.000 horas. O cronograma estima que o motor esteja montado até o fim de 2025, com testes programados para janeiro e fevereiro de 2026.
EFICIÊNCIA E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
O CTO da Suape Energia, José Faustino, afirmou que o projeto coloca o Brasil na vanguarda global da transição energética e tem eficiência próxima à de usinas a diesel ou óleo combustível.
“Esse motor, especificamente, tem uma eficiência hoje em torno de 39% a 40%. No motor a diesel eu chego a 46% a 48%. Mas, quando comparamos as emissões, o motor a etanol teria só 10% do CO₂ de um motor a diesel”, declarou em entrevista ao Poder360.
A eficiência citada por Faustino se refere à proporção da energia contida no combustível que é de fato convertida em eletricidade.
Além da redução nas emissões de gases de efeito estufa, a termelétrica pode entregar potência para o SIN (Sistema Interligado Nacional) com mais rapidez do que as usinas movidas a óleo combustível.
“Com a planta a etanol, a gente vai fazer isso em meia hora. O óleo combustível precisa de aquecimento, precisa de vapor, precisa de filtragem. O etanol não, vai direto para o motor. Nós teremos uma resposta muito mais rápida para o sistema”, afirmou.
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL
O biocombustível será fornecido pela Vibra Energia. A Savana declarou que não há risco de competição com o setor automotivo.
“A demanda de uma térmica é infinitamente menor que a de carros. O projeto só tem a fortalecer o mercado da cana-de-açúcar e de etanol. Seria uma saída até para o pessoal do etanol que até muito sofre, um pouco financeiramente ainda”, disse Faustino.
O vice-presidente da Savana Holding, Carlos Mansur, destacou que o etanol não pode ser vendido diretamente pelo produtor e precisa passar por uma distribuidora. Ele avaliou que, com um leilão de reserva de capacidade, a legislação poderá ser ajustada para permitir outros tipos de fornecimento e ampliar o acesso ao mercado.
“Imagino que mais para frente, se porventura acontecer um leilão, isso possa ter algum apêndice na lei e liberar algum outro tipo de fornecimento para abrir o mercado”, disse a este jornal digital.
Julio María Sanguinetti disse que ele e Sarney governaram em um tempo de otimismo e que agora é preciso reafirmar seus valores
O ex-presidente uruguaio Julio María Sanguinetti disse que os anos 1980 foram “um momento otimista”, mas que isso mudou. Ele criticou a ideia de que aquela foi uma “década perdida”, já que foi naquele momento que “toda a América Latina foi democratizada”.
A fala se deu no evento “Democracia 40 anos: Conquistas, Dívidas e Desafios”, organizado pela Fundação Astrojildo Pereira, ligada ao Cidadania, no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, neste sábado (15.mar.2025). Sanguinetti discursou logo depois do ex-presidente José Sarney. Eles governaram pelo mesmo período: de março de 1985 a março de 1990.
“Hoje, nós não estamos vivendo anos otimistas, infelizmente. O mundo mudou muito rapidamente. Caiu aquele mundo otimista”, declarou Sanguinetti. Ele citou a pandemia de covid-19 e as guerras na Ucrânia e em Gaza.
O uruguaio também criticou o presidente dos EUA, Donald Trump (republicano). Disse que os Estados Unidos se tornaram um país protecionista que introduziu uma “estranha guerra comercial”.
Sanguinetti afirmou que antes os demagogos eram de esquerda e, agora, aparecerem “populistas de direita” e “presidentes messiânicos”. Segundo ele, esses líderes não são liberais e conservadores, mas “agitadores da direita”.
O ex-presidente afirmou que é preciso “reafirmar os valores que foram os horizontes” de sua vida e que voltam a estar “em perigo”. Segundo ele, falar da redemocratização não é “nostalgia”, mas sim “a retificação de continuar lutando pelos mesmos valores hoje desafiados pelos extremos da política”.
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Relação com Sarney
Os ex-presidentes do Brasil e do Uruguai chegaram juntos ao Panteão da Pátria, pouco antes das 9h. Percorreram a exposição que mostra itens do ex-presidente Tancredo Neves (1910-1985) e deram uma entrevista a jornalistas, antes do começo dos discursos.
Sanguinetti disse sentir uma “profunda alegria” por iniciar a homenagem ao “querido amigo”. Afirmou que quando conheceu Sarney, depois da morte de Tancredo, viu nele “um estadista maduro, sério e digno”.
“Felizmente a vida lhe permitiu que ele fosse um presidente prudente de um Brasil livre e em liberdade”, declarou. Segundo ele, a contribuição histórica de Sarney é “inestimável”.
O ex-presidente brasileiro também elogiou Sanguinetti. Disse sentir uma “grande satisfação” por serem eles atualmente os únicos “sobreviventes” do período da redemocratização da América Latina. Afirmou que de “presidentes contemporâneos”, se tornaram amigos.
40 anos da democracia
O Brasil completa neste sábado (15.mar.2025) 40 anos de democracia. É o maior período contínuo da história com eleições diretas para presidente, senadores, deputados, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.
Em 1988, o Congresso promulgou uma nova Constituição no país. Substituiu a que estava em vigor desde 1967, quando o Brasil vivia sob uma ditadura. Os governos autocráticos de presidentes militares duraram 21 anos, de 1964 a 1985. Houve várias fases, com diferenças nas restrições à liberdade de expressão e de participação política.
Em 40 anos, a partir de 1985, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil foi ultrapassado pelo da China e pelo da Índia. Os 3 países integravam o que se chamava de Terceiro Mundo nos anos 1970. Nos anos 1990, passou-se a usar o termo “emergentes” para designá-los. Atualmente, usa-se Sul Global.
O Poder360 preparou uma série especial de reportagens sobre os 40 anos de democracia no Brasil. Leia abaixo:
Leia as entrevistas da série especial:
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União) lançou na manhã desta terça-feira (14/01) as obras de recapeamento de 30 quilômetros de vias no Jardim Novo Mundo, um dos maiores bairros da Região Leste de Goiânia. O projeto, que abrange aproximadamente 85 ruas e avenidas, foi lançado na Rua Texas, próxima à Praça George Washington.
Mabel enfatizou que o recapeamento será realizado com rigor técnico, garantindo que o “asfalto sonrisal”, que se dissolve ou apresenta crateras rapidamente, não terá espaço em sua gestão.
“Vamos recapear praticamente todas as ruas aqui do nosso Jardim Novo Mundo. É um recapeamento com uma qualidade muito boa. Determinei reforço em nosso laboratório para checarmos a espessura e a qualidade do asfalto que vai ser colocado aqui. O asfalto tem que ser bom, firme. Se for sonrisal, a gente manda arrancar tudo e faz outro”, afirmou.
A obra, que custará R$ 10,3 milhões, tornou-se viável após uma reestruturação orçamentária. Mabel explicou que os recursos vieram de ajustes financeiros.
“Nós esprememos aqui, pegamos uma ponta de contrato dali, uma ponta de financiamento, misturamos tudo e vamos fazer praticamente todo esse bairro”, disse o prefeito.
Ele também reforçou o caráter definitivo da intervenção, ressaltando que a iniciativa vai além dos serviços de tapa-buracos.
“Não vamos gastar massa aqui para tapar buraco para depois abrir esses buracos outra vez. Vamos fazer o serviço de uma vez”, destacou.
O secretário de Infraestrutura, Francisco Lacerda, ressaltou que o programa foi planejado para reduzir gastos com manutenção a longo prazo.
“Esse programa é interessante porque a gente já estuda vias com alguns problemas estruturais. Fazemos recapeamento e diminuímos o custo de manutenção delas. As ruas são de vários tamanhos. Então, tudo foi analisado e estudado”, completou.
Segundo a Seinfra, o recapeamento no Jardim Novo Mundo pode ser executado com segurança em períodos chuvosos, desde que o asfalto esteja seco no momento da aplicação e as etapas de fresagem e colocação da nova capa asfáltica sejam realizadas em dias de tempo firme, conforme orientações técnicas.
‘Vamos deixar a cidade cada vez mais arrumada’
Segundo Mabel, o planejamento prevê reconstrução asfáltica em diversas regiões da cidade nos próximos meses. “Nós temos muito asfalto para fazer esse ano, e ano que vem. Vamos fazer muito recapeamento e deixar essa cidade cada vez mais arrumada”, garantiu o prefeito.
O prefeito também ressaltou a importância do alinhamento com a Saneago para evitar que as ruas recapeadas sejam cortadas em seguida para obras de saneamento.
“Estamos conversando muito com a Saneago. Eles estavam com 115 obras paradas porque a prefeitura não licenciava. Agora, estamos licenciando as obras e já entendendo onde elas vão passar, para que possamos fazer o corte no asfalto velho, arrumar e já recapear. Não vamos fazer um asfalto novo para depois cortarem”, explicou o prefeito.
Vereadores elogiam iniciativa do prefeito
Os vereadores elogiaram a iniciativa do prefeito Sandro Mabel de investir no recapeamento asfáltico, destacando os benefícios para a mobilidade urbana e a qualidade de vida. Anselmo Pereira ressaltou que a obra evita gastos futuros com tapa-buracos e oferece uma solução definitiva, enquanto Igor Franco destacou a determinação do prefeito e os bons resultados obtidos nos primeiros dias de mandato.
Marquim Goiá enfatizou que o tapa-buraco não resolve mais os problemas da malha asfáltica e que o recapeamento melhora a qualidade das vias. Isaias Ribeiro reforçou o apoio da Câmara Municipal às ações da prefeitura, ressaltando a importância de iniciativas como essa para atender às necessidades da população de Goiânia.
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Mais de 662 milhões de mulheres vivem em 77 países onde o aborto é permitido mediante solicitação da gestante. Segundo a organização Centro de Direitos Reprodutivos, esse número representa 34% do total de mulheres em idade reprodutiva em todo o mundo.
O limite gestacional para a realização do aborto nesses países varia, mas o mais comum é que seja permitido até 12 semanas de gravidez. No entanto, o aborto é permitido depois desse limite por outros motivos como quando a saúde ou a vida da grávida está em risco ou quando a gravidez é resultado de estupro.
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Na Itália, por exemplo, o limite para interromper a gravidez é 90 dias de gestação. Na Alemanha, é 14 semanas; na França, de 16 semanas e na Tailândia, de 20 semanas. Em Portugal, o limite é dez 10 semanas para a mulher fazer um aborto sem precisar justificar, mas em caso de estupro ou malformação, o prazo é estendido para 16 e 24 semanas, respectivamente.
Outras 457 milhões de mulheres vivem em 12 países onde o aborto é permitido por razões socioeconômicas como idade, status econômico e estado civil da gestante. Muitos países e territórios dessa categoria também permitem o aborto quando a gravidez resulta de estupro ou incesto ou em alguns casos de diagnósticos fetais. Nessa categoria estão Japão, Índia e Grã-Bretanha.
A realização do aborto por motivos de saúde é permitida em 47 países, onde vivem 226 milhões de mulheres. Nesta condição, 20 países permitem explicitamente o aborto para preservar a saúde mental da pessoa grávida, como Bolívia, Angola e Gana. Muitos países também permitem o aborto por outros motivos, como estupro ou doenças do feto.
Segundo levantamento da organização, o Brasil está na classe de países que permite o aborto para salvar a vida da gestante. Um total de 44 nações estão nesta categoria, sendo que 12 também permitem o aborto em caso de estupro ou em determinados diagnósticos fetais. Nesta lista também estão Chile, Venezuela, Paraguai, Síria, Irã, Afeganistão, Nigéria e Indonésia.
O aborto é proibido totalmente em 21 países, com um total de 111 milhões de mulheres. Neles, a legislação não permite o aborto em nenhuma circunstância, inclusive quando a vida ou a saúde da gestante estiver em risco. Nesse grupo estão países como Nicarágua, Honduras, Suriname, República Dominicana, Senegal, Egito, Madagascar e Filipinas.
Em dois países – Estados Unidos e México – o status legal sobre o aborto varia de acordo com a lei de cada estado.
Segundo o Centro de Direitos Reprodutivos, nos últimos 30 anos, mais de 60 países liberalizaram as leis sobre aborto e quatro reverteram a legalidade da prática: Estados Unidos, Polônia, Nicarágua e El Salvador.
O Centro de Direitos Reprodutivos (Center for Reproductive Rights) é uma organização global de direitos humanos formada por advogados e defensores para garantir o direito reprodutivo das mulheres.
Brasil
No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão).
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arte_leis_aborto
arte_leis_aborto – Arte/Agência Brasil
Com informação da Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2024-06/saiba-como-e-legislacao-sobre-aborto-pelo-mundo
Mulher que criou vídeo de jovem simulando chilique em rodoviária diz que prefere abordar temas com sátira: ‘Chocar o mundo’ | Goiás
Lidiane 9 de junho de 2024
Jovem viraliza na web ao simular chilique após receber da mãe presente que não gostou
“Criamos conteúdos de sátiras e muito humor o dia inteiro. Amamos fazer isso: abordar um tema com uma sátira e chocar o mundo”, disse.
Sarah contou que, a partir do pedido de uma seguidora, teve a ideia de fazer o vídeo com a colega Sabrina Santos, que interpreta a filha, como um “teste social”. Elas filmaram a simulação do chilique e publicaram nas redes sociais, onde o vídeo viralizou e alcançou mais de 10 milhões de visualizações.
No vídeo, mãe e filha caminham pela rodoviária. A jovem, o tempo todo, exigia um iPhone 15 por não ter gostado do aparelho que a mãe lhe deu, um iPhone 13. Ela gritou e brigou com a mãe, e até se jogou no chão. As pessoas próximas observavam a confusão e trocavam olhares nervosos.
Questionada sobre a repercussão do vídeo, Sarah disse estar um pouco assustada porque as pessoas não entenderam a mensagem que ela queria transmitir. Segundo ela, a intenção do vídeo é, justamente, criticar a forma com que os jovens entre 20 e 30 anos lidam com os pais e as frustrações.
“Estamos vivenciando uma geração de adultos entre 20 e 30 anos que vivem às custas dos pais e acham que realmente eles têm essas obrigações”. disse.
Apesar da má interpretação dos internautas, Sarah se diz contente pela quantidade de visualizações, pois, para ela, o vídeo cumpriu o papel de sátira, humor e de chocar o mundo. “Talvez muitos achem um exagero para transmitir algo, mas, massa que conseguimos atingir essas visualizações”, finalizou.
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Vaca nelore goiana avaliada em R$ 21 milhões tem recorde no Guinness como a fêmea bovina mais cara do mundo | Goiás
Lidiane 19 de março de 2024
Viatina-19 ganhou o título em julho de 2023, após avaliada em R$ 21 milhões e vendida. O lance milionário é de criadores da Casa Branca Agropastoril, Agropecuária Napemo e Nelore HRO. Eles compraram um terço do animal, por cerca de R$ 7 milhões.
Proprietário fala sobre vaca nelore considerada a mais cara do mundo
A vaca tem pouco mais de 5 anos de idade e nasceu em Nova Iguaçu de Goiás, no norte goiano. Em nota publicada no site oficial em fevereiro deste ano, o Guinness World Records informou que foi o maior valor registrado para esse tipo de venda. Segundo a plataforma, o preço é baseado na genética da Viatina-19, considerada de alta qualidade.
O g1 buscou entender o que faz com que o animal seja considerado tão valioso. Segundo o primeiro proprietário da vaca, a chamada Viatina-19 FIV Mara Móveis “já era especial desde o nascimento”, devido a sua genética.
“Desde que ela nasceu percebemos que era um animal diferenciado, acima da média das outras bezerras nascidas naquela época”, disse Silvestre Coelho Filho.
Especialista em reprodução bovina, o médico veterinário João Carneiro contou detalhes sobre os aspectos genéticos da Viatina-19 que a tornam tão valiosa.
“A sua avó era uma barriga de ouro e aí veio. Produziu a mãe e a Viatina 19. É um animal diferenciado”, explicou.
Fabiana Marques Borrelli, diretora da Casa Branca Agropastoril, explicou que o animal simboliza o padrão de qualidade superior que buscam e “sua valorização e reconhecimento no Guiness são provas de que o investimento em excelência genética proporciona retorno, seja em produtos diferenciados, em retorno financeiro e em imagem”.
Em nota à imprensa, Fabiana detalhou ainda que o reconhecimento mundial da Viatina-19 eleva o prestígio da pecuária brasileira e “solidifica seu lugar como um ícone da genética Casa Branca de classe mundial”.
Multiplicação genética
Para garantir a continuidade da descendência do animal, o médico veterinário explica que estão sendo aplicadas técnicas e investimentos de biotecnologia para multiplicação genética dos animais.
“É uma família de Nelore diferenciada e por isso está sendo feito investimento de biotenologia de multiplicação genética com elas”, disse João.
“A gente aspirou algumas parentes, a irmã e a prima da Viatina-19 para multiplicar de maneira intensiva a genética delas, através da fertilização in vitro”, completou.
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