O órgão pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação por danos morais coletivos
O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação civil pública contra a União pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas.
Conforme o órgão, foi expedida na 5ª feira (22.ago.2024) uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na região Norte. Como o MPF não obteve resposta, recorreu à Justiça.
Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o governo federal libere a verba para a contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. O órgão também quer a garantia de equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12.000 litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros Estados, como alternativa à contratação.
A estimativa dos recursos necessários é do Ibama em Rondônia, com quem as equipes devem atuar para controlar os incêndios da região. Segundo a entidade, atualmente ela possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.
O Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.
Outro pedido da Ação Civil Pública é que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro enviem homens em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorrem o combate às queimadas. Além disso, que os agentes brigadistas que trabalham na área de gestão do Ibama em Rondônia, que atendem também no Acre, sul do Amazonas e oeste do Mato Grosso, ganhem escolta.
Com informações da Agência Brasil.
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MPF pede que moradora de Goiânia seja colocada em lista de procurados da Interpol por participar de atos antidemocráticos em Brasília | Goiás
Lidiane 19 de maio de 2024
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a moradora de Goiânia, Rosana Maciel Gomes, seja colocada na lista vermelha, de procurados, da Interpol. Como publicado anteriormente pelo g1, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos e 6 meses por participar dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O g1 tentou contato por ligação e mensagem às 9h30 deste sábado (18) com a defesa de Rosana, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O pedido do MPF pela decretação da prisão preventiva de Rosana, com inserção desse mandado na difusão vermelha da Interpol, foi realizado na quarta-feira (15), pelo procurador-geral da República Paulo Gonet Branco.
No documento, o procurador fala sobre a existência da suspeita que Rosana tenha fugido para o Uruguai e posteriormente entrado na Argentina. O pedido foi feito depois que Rosana parou de comparecer semanalmente, desde o dia 8 de janeiro deste ano, na Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Goiânia.
Participação em atos golpistas
Como informado pelo g1, Rosana chegou a ser presa no Palácio do Planalto. Na época, a PF disse que encontrou no celular dela fotos reproduzindo as cenas de invasão do Congresso Nacional. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, “a participação ativa da ré nas invasões e depredações fica comprovada pelas imagens extraídas do celular da acusada”.
Para o ministro, as provas demonstraram que ela tinha conhecimento de que a manifestação buscava “a quebra do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, com intervenção militar, conforme amplo material de imagens constantes de seu celular”.
Na época, a defesa argumentou que Rosana se dirigiu ao Senado apenas para se manifestar de forma pacífica, que ela recebeu ordem das tropas de choque para ir para o Senado, que naquele local ficaria segura, tendo se trancado no banheiro e não compactuando com nenhum ato de vandalismo.
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