Presidente da Câmara declara que a situação limita “espaços de diálogo e convergência”
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 2ª feira (1º.jun.2026) que, no Brasil, “as dinâmicas sociais e políticas têm se caracterizado por um crescente afastamento entre posições e perspectivas”, o que “acaba por limitar os espaços de diálogo e convergência em torno de interesses permanentes e de longo prazo”.
As declarações foram feitas na abertura do 14º Fórum de Lisboa, evento que é realizado em Portugal e tem o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, como anfitrião.
O presidente da Câmara declarou que o mundo vive momentos de “turbulências e interrogações” sobre “para onde ruma a humanidade”, o que exige adaptação das pessoas e das instituições.
Segundo Motta, as instituições internacionais “parecem impotentes” para “contrabalançar com diálogo e negociação o ressurgimento da geopolítica como fio condutor das relações entre as nações”.
O deputado usou como exemplo o Oriente Médio para afirmar que “crises e conflitos têm se multiplicado”, com “sérias consequências” para os países.
Motta declarou que a Câmara tem se movimentado para “navegar nesses mares agitados”. Mencionou a aprovação de projetos como a reforma tributária, da tributação, do consumo e da renda.
Motta falou sobre a aprovação pelos deputados do fim da escala 6 X 1. “À luz das novas realidades do mundo do trabalho, encontramos um compromisso equilibrado e eficaz entre o imperativo desenvolvimento econômico e o bem-estar das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
O congressista falou sobre a inteligência artificial. Disse que o país discute um marco legal para que “a tecnologia revolucionária da inteligência artificial prospere no Brasil como ferramenta para o progresso geral com respeito às liberdades” dos cidadãos.
14º FÓRUM DE LISBOA
O tema do Fórum de Lisboa deste ano é “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. Todos os debates serão realizados de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa.
O evento terá a presença de nomes como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Aloízio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O número total de participantes no Fórum de Lisboa aumentou de 360 em 2025 para 450 em 2026. É um recorde para o evento. Mas o total de autoridades brasileiras caiu com relação ao ano passado –a única exceção é no Legislativo, que terá 2 congressistas a mais neste ano. A mudança de embocadura do tema central do encontro, mais globalizado, é a razão de haver mais palestrantes de outros países e não apenas do Brasil e de Portugal.
O 14º Fórum de Lisboa recebeu o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, dada pelo presidente português a iniciativas, eventos, congressos, projetos ou comemorações que são considerados de especial interesse público, relevância cívica, cultural, científica, social ou econômica para Portugal.
Não se trata de conceder financiamento ou apoio material. É uma chancela de reconhecimento e prestígio institucional.
A distinção, segundo a organização do evento, “reconhece a relevância institucional, acadêmica e cívica do evento, bem como sua contribuição para o fortalecimento do debate democrático e para a reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados por Portugal, pelo Brasil e pela comunidade internacional”.
FESTAS E JANTARES PRIVADOS
Durante os dias que passam em Portugal, representantes de empresas privadas aproveitam para oferecer festas e jantares privados para os participantes –oportunidade que empresários têm para se aproximar de operadores do direito que atuam no Poder Judiciário. Esse tipo de contato é criticado por quem considera impróprios tais encontros.
Gilmar Mendes pensa de forma diferente. O decano do STF argumenta que reuniões como o Fórum de Lisboa permitem aos integrantes do Judiciário refletir sobre temas contemporâneos relevantes, trocar experiências entre si e assim estarem mais preparados para o exercício da magistratura.
Entre os empresários confirmados no Fórum de Lisboa 2026 estão:
- André Esteves – co-fundador da Inteli, chairman e sócio sênior do BTG Pactual;
- Fábio Chilo – diretor jurídico da JBS;
- Luiza Trajano – presidente do Conselho de Administração Magazine Luiza;
- Luiz Carlos Trabuco Cappi – presidente do Conselho de Administração do Banco Bradesco;
- Ricardo Faria – fundador e chairman do Grupo Granja Faria;
- Fábio Gaspar – Country Tax Manager da Shell Brasil;
- Eduardo Lopes – diretor senior de Políticas Públicas do Nubank e CEO da Zetta;
- Anderson Baranov – CEO Norsk Hydro Brasil e presidente do Conselho Diretor do Simineral PA.;
- Eduardo Sattamini – CEO da Engie Brasil.
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Ministro do STF afirmou que não há indícios de participação dos congressistas em irregularidades no desembarque de voo privado vindo de São Martinho
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes arquivou, nesta 5ª feira (21.mai.2026), a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), no caso da entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização aduaneira.
Na íntegra, de acordo com o G1, Moraes escreveu: “O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação, pois as imagens acostadas aos autos demonstra que os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização”.
A investigação foi aberta depois da chegada de um voo particular ao Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque (SP), em 20 de abril de 2025. A aeronave retornava da ilha caribenha de São Martinho e pertencia ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, sócio de uma empresa de apostas on-line e alvo da CPI das Bets no Senado.
Também estavam no voo os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Moraes determinou o arquivamento da apuração em relação a todos os congressistas.
Na decisão, o ministro determinou o retorno das investigações sobre os demais investigados no caso para a 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), por não terem foro privilegiado.
INVESTIGAÇÃO DO CASO
O caso chegou ao STF depois de a Polícia Federal identificar congressistas com foro privilegiado entre os passageiros do voo. O processo foi enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) em 24 de abril de 2026 e teve a tramitação publicada pelo STF em 27 de abril, quando o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para manifestação da PGR.
Em 12 de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta, negou irregularidades no voo particular realizado em 2025. O senador Ciro Nogueira também estava na aeronave. Motta afirmou ter “plena convicção” de que a PGR concluiria que ele e a mulher cumpriram todos os procedimentos exigidos.
Durante a investigação, a PF declarou não ser possível identificar a quem pertenciam os volumes transportados nem comprovar eventual participação de autoridades com foro privilegiado. Segundo relatório da corporação divulgados pelo G1, entre os itens estavam sacolas plásticas e de papel, caixas sem identificação, edredom, mochila e mala de viagem. A PF informou ainda que a mala e a mochila já haviam passado anteriormente pelo raio-x.
Para o presidente da Câmara, o cenário mais provável é a derrubada do veto presidencial no Congresso
A derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria permitirá que o STF (Supremo Tribunal Federal) reinterprete as condenações, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta 3ª feira (28.abr.2026). A medida possibilita que presos deixem o regime fechado e retornem aos seus lares sob novos regimes de cumprimento.
Motta classificou o projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como a “construção política possível” para evitar uma crise institucional e pacificar o país após os atos de 8 de Janeiro. O texto foi aprovado com ampla maioria no Congresso, mas vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Essa construção foi muito dolorosa para o Parlamento. O assunto trazia uma maneira de insuflar as militâncias de ambos os lados e, muitas vezes, a preocupação com as vítimas ficavam em 2º plano”, disse o deputado em entrevista ao jornal Hora H, da CNN Brasil.
REVISÃO DAS PENAS
Para o presidente da Câmara, a proposta da dosimetria é uma alternativa ao projeto de anistia e oferece um caminho para encerrar o que chamou de “página triste” da história nacional. Ele acredita que a derrubada do veto é o cenário mais provável no Congresso.
“O próprio STF foi quem julgou essas pessoas e poderá, com a derrubada do veto, fazer a reinterpretação das penas. [Poderá] Decidir pela redução para que praticamente todas as pessoas que ainda estão presas possam retornar aos seus lares em outro regime que não seja o fechado”, explicou.
Motta defendeu a atuação do Legislativo no tema. “É uma construção política muito responsável. Podemos mostrar que o Congresso, com toda a sua divergência e pluralidade, construiu uma solução para um tema tão difícil”, afirmou.
Na 5ª feira (30.abr.2026), o Congresso analisará o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.
Participam da cerimônia o presidente da Câmara e ministros; governo prevê questionamentos no STF a trechos do texto aprovado pelo Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta 3ª feira (24.mar.2026), no Palácio do Planalto, o PL Antifacção (PL 5.582 de 2025), que institui o marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participa da cerimônia.
A sanção ocorre depois da aprovação do texto no Congresso e em meio à avaliação de que trechos da proposta poderão ser questionados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta inconstitucionalidade.
Assista ao vivo:
O Planalto avalia que o projeto foi modificado ao longo da tramitação legislativa, sob influência do relator Guilherme Derrite (PP-SP), o que reduziu a margem do governo para moldar o conteúdo final da proposta. Diante disso, a estratégia passou a ser a de sancionar o texto e contar com eventual revisão judicial de pontos considerados problemáticos.
O PL Antifacção reúne medidas voltadas ao enfrentamento de facções criminosas e ao combate ao crime organizado. A expectativa do governo é apresentar uma resposta institucional ao avanço dessas organizações, ao mesmo tempo em que preserva a possibilidade de contestação de trechos controversos no Supremo.
A proposta que reduz benefícios tributários esteve em discussão no encontro desta 2ª feira (8.dez); impacto estimado é de R$ 20 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (8.dez.2025) ser necessário que o Congresso vote ainda nesta semana o PLP (Projeto de Lei Complementar) 182 de 2025, que reduz benefícios fiscais. A medida abre espaço de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026.
Haddad tratou do tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião na Residência Oficial da Presidência da Casa. “Foi mais um encontro de trabalho, para saber como chegar às definições de final de ano para fechar o Orçamento”, declarou a jornalistas.
O titular da Fazenda disse que a votação dessa proposta foi um compromisso “assumido lá atrás” pelo Congresso. “Evidentemente que a gente depende de uma resposta política sobre o cumprimento desse compromisso que foi feito para que nós possamos ter uma peça consistente”, acrescentou.
Segundo Haddad, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) será votado na próxima semana. Outros itens entrarão na pauta da Câmara nesta semana, de acordo com o ministro. É o caso da proposta que pune devedores contumazes –aqueles que não pagam dívidas tributárias de forma reiterada– na 3ª feira (9.dez) e o 2º projeto que regulamenta a reforma tributária na 4ª feira (10.dez).
O ministro disse ter sentido “firmeza” de Hugo Motta para as votações, mas enfatizou que dependem de definição com os líderes partidários.
A reunião contou ainda com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de líderes partidários.
Presidente da Câmara disse que vai “lutar” por novo aumento da proporção; mistura atual é de 30%
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 2ª feira (20.out.2025) que vai “lutar” para ampliar a mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 35%. A declaração foi feita durante a 25ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo, que celebrou os 50 anos do ProÁlcool, programa criado em 1975 para estimular o uso de biocombustíveis no Brasil.
“Hoje já temos 30% da mistura da gasolina com etanol e vamos lutar e brigar para que avancemos aos 35% na mistura, o que fortalecerá ainda mais a indústria de biocombustíveis do nosso país […] A Câmara seguirá atenta para fortalecer o setor em meio aos desafios que surgem”, disse Motta durante o evento.
Motta citou o papel do Congresso na aprovação de políticas que ampliam o uso de energias limpas, como o programa Combustível do Futuro, que permite o aumento gradual da mistura de etanol até 35%, caso a viabilidade técnica seja comprovada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Atualmente, o Brasil adota a mistura de 30% de etanol na gasolina, conhecida como E30. A medida, em vigor desde agosto, foi aprovada em junho pelo CNPE e elevou o percentual anterior de 27%.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o aumento permitirá que o país volte a ser exportador de etanol. Na ocasião da aprovação, o ministro Alexandre Silveira afirmou que a mudança reforça a soberania energética do país. Segundo o governo, o Brasil deixará de importar gasolina e passará a produzir excedente.
O governo estima um excedente anual de 700 milhões de litros e economia de até R$ 0,11 por litro na gasolina C.
Câmara vota nesta 4ª a ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000; governo e aliados querem manter texto integral
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 4ª feira (1º.out.2025) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda “não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito”. Segundo ele, a medida representa “um avanço na justiça social do país” e permite “mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5.000”.
A declaração foi feita em publicação no X (antigo Twitter), horas antes da votação no plenário. O projeto estabelece isenção para quem recebe até R$ 5.000 e aumento da carga tributária para os mais ricos, sobretudo para pessoas que recebem dividendos. A análise está marcada para as 16h.
“Hoje é um dia muito importante, inclui o projeto de isenção de Imposto de Renda na pauta de votação. A matéria sempre foi uma prioridade da minha gestão A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5.000”, escreveu Motta.
O tema foi tratado em almoço na 3ª feira (30.set) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Na reunião, foi decidido que o texto seria mantido como está.
A oposição, porém, articula para derrubar a forma de compensação proposta pelo Executivo. Deputados do PL devem apresentar emenda para eliminar o mecanismo. Como alternativa, podem propor que a medida só entre em vigor em 2027.
Segundo cálculos do governo, a ampliação da faixa de isenção deve beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros — a maioria nas regiões Sudeste e Sul, onde Lula tem menor apoio eleitoral. A aprovação do projeto é vista como trunfo político para a campanha de reeleição do petista em 2026.
Encontro no Alvorada não estava nos compromissos; o governo precisa aprovar isenção e MP da conta de luz até o fim de setembro para valer em ano eleitoral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta 2ª feira (15.set.2025) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio do Alvorada, em Brasília. O encontro não estava nos compromissos oficiais.
O encontro se deu numa semana em que o governo federal corre contra o tempo para aprovar o PL (projeto de lei) que isenta do IR (Imposto de Renda) quem recebe até R$ 5.000. O petista precisa que a proposta receba aval do Congresso até o fim de setembro para que passe a valer em 2026 –ano de eleição.
Também há a expectativa de ser votado outra medida eleitoral de Lula. A MP (medida provisória) da tarifa social concede gratuidade na conta de energia para mais de 60 milhões de pessoas e perderá a validade na 4ª feira (17.set). Tem de ser aprovada na Câmara e no Senado até lá.
Em paralelo, o governo teme o possível avanço na Câmara do projeto que concede anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro. Motta está sendo pressionado pela oposição a levar a proposta ao plenário. Mas ainda não há texto, nem relator.
O tema ganhou força novamente com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
PROMESSA DE CAMPANHA
Uma das principais promessas de Lula foi mencionada ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo:
MAIOR ISENÇÃO DO MUNDO
O Brasil terá a maior faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) do mundo caso o limite para quem ganha até R$ 5.000 seja implementado. Segundo levantamento feito pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, ao aumentar a faixa de isenção do IR o Brasil dará mais benefícios do que os Estados Unidos e o Japão.
Maciel afirma ter dúvidas sobre a lógica da medida. Para ele, propostas de renúncia fiscal costumam avançar com facilidade no Congresso pela combinação de “crônico descompromisso com o equilíbrio fiscal e populismo”.
O ex-secretário considera o valor do benefício em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) per capita. Leia abaixo a lista dos países com base na relação entre o limite de isenção do IRPF proposto e o PIB per capita:
Maciel declarou que a faixa média de isenção de 1994 era de R$ 524,39 por mês. Ao corrigir os valores pelo acumulado da inflação até 2025, a faixa corresponderia a R$ 3.801,80. O Brasil tem renda per capita domiciliar média de R$ 2.069,00, segundo dados do IBGE de 2024.
Atualmente, cerca de 45 milhões de brasileiros pagam IR (Imposto de Renda). Em 2025, foram entregues 43.344.108 de declarações, um valor abaixo do esperado pela Receita Federal, que era de 46,2 milhões. Com a nova faixa de isenção até R$ 5.000, a expectativa é que o número de contribuintes caia para perto de 15 milhões —numa população de 213 milhões.
Em entrevista ao Poder360, Everardo Maciel disse também que o governo federal não conseguirá compensar o aumento da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Segundo ele, o projeto do governo para elevar a faixa de isenção do IR foi “mal redigido”. Ele identificou 22 itens obscuros no texto divulgado pelo governo.
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Deputado afirmou que espera que suas ausências não tenham relação com “os desmandos do Alexandre de Moraes”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse nesta 2ª feira (8.set.2025) que aguarda resposta de um ofício enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para questionar o registro de suas ausências na Casa. O congressista acumula 18 ausências não justificadas em sessões deliberativas. De um total de 32 dias, só teve uma falta justificada. Ele pede para participar de forma remota.
“Só para deixar claro: a minha licença venceu em 20 de julho e, desde o começo de agosto, eu tenho levado falta na Câmara, inclusive nas votações virtuais em que eu poderia participar. O presidente da Casa, Hugo Motta, estou tentando resolver com ele, mas, ao que parece, as minhas presenças não estão contando”, afirmou o deputado em entrevista ao Poder360. Ele vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Eduardo comparou sua situação com a de outros congressistas que, segundo ele, mesmo no Brasil não precisaram estar fisicamente na Câmara para registrar presença. “Se eles não precisaram ir fisicamente ao Congresso, por que eu precisaria? Por que a votação deles vale e a minha não vale?”, perguntou.
Em um 1º momento, Eduardo estava licenciado por 122 dias. A licença se encerrou em 20 de julho. O deputado não participou das sessões em que o acesso remoto foi permitido. Em seu perfil no X (ex-Twitter), ele disse que está sendo “impedido de votar”. O presidente da Câmara já disse que não pretende alterar o regimento interno da Casa para autorizar que Eduardo exerça o mandato do exterior.
O deputado declarou que espera que suas ausências não façam parte de uma “compactuação com os desmandos” do ministro Alexandre de Moraes e considerou “muito estranho” não poder votar pelo celular, ferramenta implementada durante a pandemia.
Eduardo afirmou que Motta seria “mais um refém desse sistema” e direcionou mais críticas ao ministro do STF. “Acho que Alexandre de Moraes ameaça todo mundo veladamente. Ele é baixo, ele é vil e cruel, não tem compaixão. É por isso que eu digo que ele é um psicopata”, disse.
Leia mais sobre a entrevista de Eduardo ao Poder360:
Assista à íntegra da entrevista (1h13s):
Líder do PL na Casa afirmou que PEC do fim do foro e o PL da anistia serão pautados na “próxima semana”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a um acordo na 4ª feira (6.ago.2025) com deputados da oposição, principalmente do PL (Partido Liberal), para que eles desocupassem a Mesa Diretora da Casa.
Deputados bolsonaristas obstruíram o plenário da Câmara por 2 dias em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Motta chegou a ameaçar suspender os mandatos dos deputados, mas conseguiu fazer com que a oposição liberasse o plenário na noite de 4ª feira (6.ago).
Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a oposição desocupou a Mesa Diretora porque o presidente da Câmara teria se comprometido a pautar a PEC do fim do foro privilegiado e o projeto da anistia aos presos e investigados pelo 8 de Janeiro.
“Na próxima semana, abriremos os trabalhos dessa Casa pautando a mudança do foro privilegiado para tirar a chantagem que muitos parlamentares, deputados e senadores, vêm sofrendo por parte de alguns ministros do STF. Junto com o fim do foro, pautaremos a anistia dos presos políticos”, declarou Sóstenes a jornalistas.
No entanto, o Poder360 apurou com congressistas da base do governo e de oposição, que Motta teria se comprometido a não barrar se essa for a decisão do colégio de líderes.
PP, União Brasil, Novo, PL e PSD são a favor de colocar os projetos para votação.
Do que tratam os 2 projetos citados por Sóstenes:
- foro privilegiado – até recentemente, quando um político deixava o cargo, as ações que respondia no Supremo eram encaminhadas para a 1ª Instância. Para manter os processos de Bolsonaro no STF, os ministros da Corte mudaram o que eles próprios haviam decidido: recriaram o foro privilegiado eterno. Os deputados querem acabar com isso: quem sai do cargo, passa a responder por eventuais acusações na 1ª Instância da Justiça;
- anistia – o projeto é simples: quer perdoar todos os acusados, condenados ou não, pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.
