O deputado Gugu Nader (Avante) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 14647/25, com o qual busca instituir multa administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício de suas funções.

O parlamentar anota que a proposta visa proteger uma categoria essencial para a economia e a mobilidade urbana, que enfrenta, com frequência, situações de violência física, moral e psicológica nas ruas.

De acordo com o texto, são considerados motoboys os profissionais que realizam entregas de documentos, alimentos, medicamentos, mercadorias ou prestam serviços de transporte utilizando motocicletas ou outros veículos de duas rodas.

A proposta abrange qualquer ato de agressão dolosa, como ameaças, injúrias, discriminação ou violência física, praticados contra esses trabalhadores durante o desempenho de suas atividades. A multa administrativa, cuja aplicação será regulamentada, tem como objetivo punir os agressores e promover o respeito à dignidade da categoria.

“A iniciativa busca garantir condições mínimas de segurança e dignidade para os motoboys, que desempenham um papel fundamental na dinâmica urbana. É inaceitável que esses trabalhadores sejam alvo de agressões enquanto cumprem suas funções”, destaca Nader.

O parlamentar, que tem outros projetos que valorizam categorias profissionais, como motoristas de aplicativo e entregadores, reforça a importância de medidas que protejam os trabalhadores expostos a riscos diários.

O projeto também prevê que os valores arrecadados com as multas sejam destinados a ações de prevenção e apoio aos motoboys, como campanhas educativas e programas de assistência. Além disso, a proposta reforça a necessidade de conscientização sobre o respeito a esses profissionais, que enfrentam não apenas os desafios do trânsito, mas também a hostilidade em interações com clientes ou terceiros.

O texto, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi apensado a outro de igual teor para seguir a tramitação regular.