Rosângela Rezende e Dr. George Morais entregarão honrarias na segunda-feira, 10
Lidiane 8 de novembro de 2025
Na segunda-feira, 10, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai realizar duas sessões solenes para honrar advogada, influentes digitais e outras personalidades.
A deputada Rosângela Rezende (Agir) comandará a para entrega do Título de Cidadania Goiana, da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e do Certificado do Mérito Legislativo, no Plenário Iris Rezende, às 9 horas.
Entre os homenageados com a medalha do mérito está a advogada criminalista e empresária, Rosemere Oliveira. De acordo com o requerimento apresentado por Rezende, a advogada dedicou a trajetória à Justiça e ao devido processo legal, atuando no direito penal, com conhecimento profundo da legislação e estratégias processuais bem estruturadas. “A homenageada teve papel fundamental no fortalecimento do protagonismo da mulher no cenário jurídico brasileiro e tornou-se referência na defesa dos direitos fundamentais”, afirmou.
Também receberá a medalha Cristiano Oliveira Araújo de Faria. Já a Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes será contemplada com o Título de Cidadania Goiana. Os outros homenageados receberão certificados.
Solenidade no período noturno
À noite, às 19 horas, o deputado Dr. George Morais (PDT) vai agraciar com Certificado do Mérito Legislativo influentes digitais e mulheres que contribuem para o desenvolvimento pessoal. A sessão solene também será no Plenário Iris Rezende.
Dr. George Morais propõe que abril seja dedicado a ações por segurança no trabalho
Lidiane 28 de outubro de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou o projeto de lei nº 25732/25, com o objetivo de incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Mês Estadual da Segurança e Saúde no Trabalho – Abril Verde, a ser comemorado anualmente no mês de abril de cada ano.
Segundo o autor, o objetivo da iniciativa é promover a discussão sobre um problema que ocorre no Brasil: os acidentes de trabalho, que resultam em prejuízos aos trabalhadores e a suas famílias. A segurança no trabalho envolve também a promoção da saúde e da qualidade de vida do trabalhador, por meio da elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de ações que visam o cuidado e a proteção coletiva e individual.
O legislador anota que, de acordo como o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS), foram registrador 603.825 acidentes e 2.694 óbitos relacionados ao trabalho no Brasil em 2023. Além das consequências para a saúde do trabalhador e a vida de suas famílias, os acidentes de trabalho causam impactos econômicos, com redução na produtividade.
A plataforma Smartlab, organizada pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica o número de dias de trabalho perdidos por auxílio-doença. Em 2022, foram registrados 17,9 milhões de dias perdidos por auxílio-doença por acidente de trabalho e 8,4 milhões de dias perdidos por aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho no país.
Entre as causas para o número de registros, estão o não cumprimento das normas de segurança e saúde, a flexibilização de normas e a ausência de treinamentos que apresentem a importância do cumprimento das normas.
A OIT institui o dia 28 de abril como Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho. A proposta de Morais sugere que o mês de abril seja dedicado a atividades de prevenção, discussão e proteção da segurança e saúde do trabalho, para que a sociedade goiana possa refletir sobre o tema e buscar soluções para diminuir esses números. O autor considera que a solução para o problema passa por uma reflexão e debate com participação da sociedade.
A proposta já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Dr. George Morais quer ampliar calendário de datas comemorativas para impulsionar economia
Lidiane 8 de setembro de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou quatro projetos de lei com vistas a incluir datas comemorativas no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. O objetivo é fortalecer os eventos e fomentar a economia local, a partir do incremento de setores como hospedagem, alimentação e comércio.
O projeto de lei nº 20127/25 prevê a inclusão da Festa de Nossa D’Abadia, realizada no município de Santa Bárbara de Goiás anualmente, no dia 15 de agosto. O evento é uma manifestação de fé, cultura e tradição que reúne milhares de fiéis, devotos e visitantes, fortalecendo a identidade cultural local e contribuindo para o turismo religioso.
“O evento representa não apenas a religiosidade de seu povo, mas também a preservação das tradições locais, sendo um momento de encontro das famílias, comunidades rurais e urbanas, com celebrações, novenas, missas, procissões e momentos de devoção”, escreve Morais na justificativa da propositura. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Já o processo de nº 20128/25 tem por objetivo contemplar a Agrofest Vicentinópolis, evento tradicional realizado no município de Vicentinópolis, que tem se consolidado como importante ferramenta de valorização da agricultura familiar, do agronegócio local, da cultura goiana e do turismo regional.
De acordo com o parlamentar, a Agrofest é um evento que reúne feiras agropecuárias, exposições de maquinários, apresentações culturais e atividades de integração comunitária, criando oportunidades para pequenos, médios e grandes produtores exporem seus produtos e ampliarem seus mercados. A propositura está sob a relatoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) na CCJ.
O projeto de lei nº 20129/25 pretende valorizar o evento Arraiámeri & Tradições Escolares, realizado no município de Ipameri, reconhecendo sua relevância cultural, social e turística. O evento é uma celebração que envolve diversas instituições de ensino, comunidades e famílias, preservando as tradições juninas e proporcionando momentos de confraternização, cultura, música, danças típicas, gastronomia regional e atividades que resgatam valores culturais importantes para a formação social dos estudantes e para a manutenção da identidade cultural do município.
“Além de seu valor cultural, o evento fomenta a economia local, fortalece o turismo e proporciona oportunidades de geração de renda para pequenos empreendedores, artesãos e produtores regionais, sendo importante instrumento de desenvolvimento sustentável para o município de Ipameri”, justifica Morais. O processo aguarda relatório do deputado Mauro Rubem (PT) na CCJ.
Por fim, a propositura de nº 20130/25 busca enaltecer a tradicional Expo Iporá, considerada uma das maiores exposições agropecuárias da região Oeste do Estado, realizada anualmente no mês de julho. A festividade reúne produtores rurais, expositores, agroindústrias, artistas locais e regionais, além de gerar empregos temporários e movimentar diversos setores, como hotelaria, comércio, gastronomia e serviços.
Morais argumenta que a inserção da Expo Iporá no calendário oficial do Estado de Goiás permitirá maior visibilidade ao evento, facilitando parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades de fomento, além de consolidar o evento como referência no agronegócio goiano, contribuindo para a promoção do turismo no município de Iporá e em toda a região. O processo foi enviado à CCJ, onde será designado à relatoria.
Dr. George Morais requer inclusão da Congada de Caiapônia no calendário estadual
Lidiane 28 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura protocolada sob o nº 20137/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), para incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado a Congada de Caiapônia realizada no município de mesmo nome. O evento é realizado anualmente em dois momentos, o primeiro ocorre no mês de maio, mês da celebração da abolição da escravidão; e o segundo em outubro, na festa de Nossa Senhora do Rosário, com participação dos ternos de Congo nas duas edições.
O parlamentar apontou, em justificativa, que o festejo reúne a comunidade local, visitantes e grupos de congadeiros em celebrações que fortalecem a fé, a cultura popular, a música e as raízes afro-brasileiras. “A Congada de Caiapônia representa um importante momento de festividade para o povo goiano, preservando tradições seculares herdadas dos antepassados afrodescendentes, além de fomentar a economia local por meio do turismo religioso e cultural, movimentando o comércio e gerando renda para a comunidade”, afirma Morais.
Assim, o legislador defende que a inclusão da Congada de Caiapônia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás reconhece a relevância histórica, artística e social, além de contribuir para sua preservação, valorização e continuidade para as futuras gerações.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada por um relator membro do colegiado.
Dr. George Morais projeta mais acessibilidade para pessoas com nanismo em unidades de saúde
Lidiane 13 de junho de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 12300/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe medidas para garantir a acessibilidade de pessoas com nanismo em unidades de saúde públicas e privadas no estado. A proposta visa a assegurar condições adequadas de acessibilidade física, funcional e informacional a esse público, promovendo equidade no atendimento e respeito à diversidade.
De acordo com o texto, considera-se pessoa com nanismo aquela que possui deficiência de crescimento decorrente de condições genéticas ou hormonais, com estatura significativamente abaixo da média populacional adulta, conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto estabelece uma série de diretrizes obrigatórias para as unidades de saúde, como a disponibilização de mobiliário adaptado, com cadeiras, assentos, bancos e macas com altura compatível; a instalação de pias, sanitários, bebedouros, interruptores, dispensadores de álcool e sabonete líquido em alturas acessíveis; a adequação de balcões de atendimento e recepção, com segmentos adaptados à estatura das pessoas com nanismo; e prioridade no atendimento, conforme previsto na Lei Federal nº 10.048/2000 e no Decreto nº 5.296/2004.
Segundo Morais, a iniciativa busca promover mais inclusão e dignidade no atendimento à saúde. “Esse projeto é um passo importante para garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas características físicas, tenham acesso justo e adequado aos serviços de saúde”, afirma o deputado.
O processo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e designado o deputado Major Araújo (PL) para fazer a relatoria.
Dr. George Morais quer lei para coibir uso de bonecos conhecidos como “bebês reborn” na obtenção de atendimento prioritário
Lidiane 25 de maio de 2025
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Dr. George Moraes (PDT), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), propõe vedar o uso de bonecos hiper-realistas, popularmente conhecidos como “bebês reborn”, para a obtenção indevida de benefícios destinados a pessoas acompanhadas de crianças de colo em serviços públicos e privados. A matéria, protocolada com o nº 12175/25, aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O objetivo central da proposição, segundo o parlamentar, é coibir práticas fraudulentas que visam a burlar o sistema de atendimento prioritário. Indivíduos estariam utilizando o alto grau de realismo dos bonecos para simular a presença de um bebê de colo e, assim, usufruir de vantagens, como preferência em filas de bancos, unidades de saúde, órgãos administrativos e estabelecimentos comerciais.
Na justificativa do projeto, Dr. George Moraes argumenta que tal conduta “fere o princípio da moralidade administrativa e prejudica os reais beneficiários da norma: mães, pais e cuidadores de crianças de colo”. Ele ressalta que a administração pública, conforme o art. 37 da Constituição Federal, deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos eles comprometidos por essa prática.
O deputado alerta que, por mais “inusitada” que a situação possa parecer, relatos dessa prática têm surgido em diversas localidades do país, tornando necessária a normatização da questão com base nos princípios da boa-fé. Para o deputado, a aprovação da medida representará “mais um avanço na garantia da lisura nos atendimentos e do respeito aos direitos das crianças e das famílias que, verdadeiramente, necessitam da prioridade legal”.
Dr. George Morais propõe isonomia a mães e pais atípicos em jornada de trabalho especial no serviço público
Lidiane 5 de maio de 2025
Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a proposição 8962/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), pretende instituir a jornada de trabalho flexível para servidores públicos que são mães e pais atípicos.
A norma se refere ao responsável legal por pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doença rara ou outra condição que demande atenção, acompanhamento contínuo ou cuidados específicos e intensivos.
O parlamentar argumenta que, em respeito ao princípio da isonomia, a medida estende a proteção e os direitos trabalhistas especiais aos cuidadores principais de pessoas atípicas, independentemente do gênero. Assim, poderá se valer desse direito “o servidor público estadual que seja pai ou responsável legal pela pessoa com deficiência ou com necessidade específica, desde que comprovadamente seja o único ou principal responsável pelos cuidados diretos e permanentes do dependente”, especifica a matéria.
Se aprovada, a jornada de trabalho em questão será concedida mediante requerimento e comprovação da condição especial do(a) filho(a) ou dependente legal. O regime de trabalho possibilita a adoção de horário especial, com entrada e saída ajustadas às necessidades do servidor ou servidora e do(a) dependente com necessidades especiais. Ainda conforme o projeto, também poderá ser empregado o regime de teletrabalho (home office), integral ou parcial, desde que compatível com as atribuições do cargo.
Outro ponto proposto é a redução de carga horária, de até 50% da jornada normal, sem prejuízo da remuneração, das gratificações ou demais vantagens, mediante comprovação da necessidade por laudo técnico multiprofissional.
O projeto de lei apresenta as exigências para a concessão do benefício. Será necessária a documentação comprobatória da condição de saúde e análise quanto à viabilidade administrativa da concessão da jornada. Para a garantia da jornada de trabalho especial também deverá ser comprovada a responsabilidade exclusiva ou predominante nos cuidados com o dependente.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuída para relatoria da deputada Dra. Zeli (UB). Após o trâmite na CCJ, a matéria será remetida ao Plenário da Casa e deverá ser analisada em dois turnos de discussões e votações.
A deputada federal Flávia Morais (PDT) foi eleita, nesta quarta-feira (19/3), líder da bancada goiana no Congresso Nacional, conquistando 11 votos em uma eleição sem concorrência. A decisão ocorre após uma turbulenta semana de embates internos, marcada pela acirrada disputa com o deputado José Nelto (UB), que, na eleição anterior realizada em 11 de março, havia vencido por 7 votos a 6 ao desconsiderar os votos enviados por escrito.
Na ocasião, o entendimento de que somente os votos presenciais seriam válidos levou a um impasse, agravado pela ausência da assinatura da maioria dos senadores – apenas um dos três assinou –, fato que impediu a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) de validar a ata. Flávia, que já liderou a bancada nos últimos seis anos, contestou o resultado da primeira votação, alegando que houve movimentações políticas e articulações nos bastidores.
Em sua defesa, a depuada reforçou a legitimidade de sua recondução à coordenação do grupo, enquanto Nelto, que questiona o novo processo, afirmou que a próxima reunião será a última chance para um acordo sem judicialização, além de revelar que há medidas jurídicas sendo preparadas contra a reeleição da deputada.
Para Nelto, o formato da eleição que ele realizou não foi questionado corretamente pela deputada. Além disso, ele questiona a manutenção da deputada por oito anos na liderança – seis já consumados e mais dois que virão –, e cobrou prestação de contas das emendas de bancadas.
O coordenador de bancadas tem funções institucionais de representar todos os parlamentares na apresentação de emendas junto à CMO e com prerrogativas de representação só a ele conferidas na apreciação e votação de relatórios, incluindo o remanejamento de recursos e a apresentação de destaques.
‘Vamos lutar juntos por políticas que beneficiem todos os goianos’
A eleição recoloca Flávia Morais em posição de destaque no cenário político de Goiás, em especial para articular e representar os interesses do estado em nível federal. A deputada expressou gratidão pela confiança depositada pelos colegas.
“É uma honra continuar liderando nossa bancada em momentos tão desafiadores. Juntos, vamos lutar por recursos e políticas que beneficiem todos os goianos”, declarou a deputada.
Desde seu primeiro mandato, Flávia tem se destacado por sua atuação em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A deputada afirma ainda que agora se prepara para enfrentar os desafios e trabalhar em conjunto com seus colegas para garantir que Goiás esteja bem representado nas pautas nacionais.
Iniciativa de Dr. George Morais prevê obrigatoriedade de exame e tratamento da fibrodisplasia
Lidiane 16 de março de 2025
Por meio do projeto de lei nº 4055/25, o deputado Dr. George Morais (PDT) pretende instituir a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP) em recém-nascidos, nas redes pública e privada de saúde do Estado de Goiás, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no aguardo do parecer do relator Charles Bento (MDB).
A obrigatoriedade do exame clínico para identificação da doença em recém-nascidos, previsto na Lei Federal nº 15.094, de 2025, já assegura que o diagnóstico precoce seja realizado em todo o País. O objetivo de Morais é criar uma legislação complementar, que ofereça suporte adicional para o tratamento e acompanhamento dos pacientes diagnosticados.
Também conhecida como miosite ossificante progressiva, a FOP é uma doença rara, de causa genética, com incidência em uma a cada dois milhões de pessoas. O processo de ossificação geralmente é perceptível na primeira infância (0 a 5 anos), afetando os movimentos do pescoço, dos ombros e dos membros.
A finalidade da proposta, portanto, é identificar as malformações e, a partir do diagnóstico, garantir aos recém-nascidos com fibrodisplasia o encaminhamento para acompanhamento médico especializado e para tratamentos, reabilitação e suporte psicossocial, quando necessários.
“O diagnóstico precoce é essencial para o manejo adequado da doença, pois possibilita o planejamento de tratamentos e acompanhamento especializado, que podem melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, pontua Morais, na justificativa da matéria.
A proposta ainda possibilita a criação de centros de referência estaduais e a implementação de programas de apoio psicossocial para garantir que os pacientes com FOP recebam o acompanhamento necessário ao longo de toda a sua vida. “A realização de campanhas de conscientização contribuirá para a formação de uma rede de apoio informada, tanto na comunidade médica quanto na população em geral, e visa à melhoria da detecção precoce e o enfrentamento das dificuldades impostas pela doença”, salienta o autor da iniciativa.
Dr. George Morais pleiteia divulgação de mensagem sobre riscos de apostas on-line
Lidiane 12 de março de 2025
Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 4025/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), cujo intuito é instituir a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de alerta sobre os riscos e perigos associados às apostas on-line, tais como dependência, vício, endividamento e transtornos psicológicos. A medida abrange todas as formas de publicidade, promoção ou divulgação de plataformas de apostas on-line, tais como jogos de apostas, apostas esportivas e outras modalidades equivalentes que tenham atuação em Goiás.
De acordo com o autor da iniciativa, o crescimento acelerado das apostas on-line no Brasil, sobretudo em Goiás, tem gerado preocupações com relação aos impactos sociais e econômicos. “Embora possam ser vistas como uma forma de lazer, as apostas esportivas vêm se tornando um problema crescente, levando muitos goianos ao endividamento e ao vício. Diante desse cenário, este projeto tem como propósito ampliar a conscientização da população sobre os riscos envolvidos nas apostas digitais”, justifica Morais.
O parlamentar salienta que, sem informações claras sobre os perigos dessa prática, muitas pessoas acabam comprometendo sua renda, acumulando dívidas e, em casos mais graves, desenvolvendo dependência patológica. Portanto, “para mitigar esses impactos”, a proposta prevê a obrigatoriedade das mensagens de alerta sobre os riscos do jogo, bem como a disponibilização de canais de apoio para aqueles que já enfrentam dificuldades relacionadas ao vício em apostas.
Busca-se, ainda, por meio da medida, restringir a veiculação de propagandas desse setor em horários e espaços acessíveis a crianças e adolescentes, público considerado altamente suscetível à influência desse tipo de publicidade.
“O avanço desenfreado das apostas esportivas exige um olhar responsável do poder público para evitar que milhares de goianos sejam prejudicados”, conclui o propositor, com a afirmativa de que a aprovação desta matéria representa um passo importante para garantir maior proteção à população.
O processo está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado à relatoria.
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