Dr. George Morais quer regulamentar uso de câmeras em imóveis de aluguel por temporada
Lidiane 10 de março de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) é o autor do projeto de lei nº 3458/25, que estabelece diretrizes para a instalação e uso de sistemas de monitoramento por vídeo e áudio em imóveis alugados por temporada em plataformas digitais no estado de Goiás. A proposta busca garantir segurança tanto para os hóspedes quanto para os proprietários, ao mesmo tempo em que protege o direito à privacidade dos usuários.
O texto do projeto permite a instalação de câmeras e dispositivos de áudio e vídeo em áreas externas públicas e privadas, bem como em espaços internos compartilhados. No entanto, a propositura veda, expressamente, a instalação desses equipamentos em áreas privativas como quartos e banheiros. Além disso, os hóspedes deverão ser informados previamente sobre a existência dos dispositivos, sua localização exata e a presença de sinalização visível nos locais monitorados.
Outro ponto importante da matéria é a regulamentação do uso das imagens captadas, que só poderão ser utilizadas em investigações policiais, procedimentos administrativos ou processos judiciais, mediante ordem judicial. Também fica garantido o direito de acesso dos inquilinos ao material registrado.
Dr. George Morais destaca que a crescente popularização das plataformas de hospedagem temporária torna necessária uma legislação que equilibre segurança e privacidade. “Nosso objetivo é criar regras claras que protejam tanto os hóspedes quanto os proprietários, evitando abusos e garantindo transparência no uso desses sistemas”, explica.
O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde será relatado pela deputada Dra. Zeli (UB).
Na UFG, Dr. George Morais lança ações focadas na prevenção ao câncer e na saúde ocular
Lidiane 9 de março de 2025
O deputado estadual Dr. George Morais (PDT) realizou na manhã deste sábado, 8, o lançamento do Programa Despertar, iniciativa para reforçar a prevenção ao câncer de tireoide, e de uma campanha para realização de cirurgias de catarata denominada Novo Olhar, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
O evento ocorreu na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde também foram realizados atendimentos para detecção do câncer de tireoide e avaliações para encaminhamento cirúrgico de catarata. A ação, que ocorreu em parceria com o Centro de Referência de Oftalmologia (Cerof), atendeu cerca de 400 pessoas.
Além do parlamentar, estiveram no evento a deputada federal Flávia Morais (PDT); os coordenadores do Programa Despertar, Valdemar Naves e José Carlos; coordenador do Programa Novo Olhar, Marcos Ávila; coordenador do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da UFG, Rui Gilberto e a vice-prefeita do município de Ipameri, Iraneide Mariano (PDT).
Ao fazer uso da palavra, Dr. George Morais ressaltou sua felicidade e orgulho em observar a quantidade de pessoas que acompanharam o evento. “Me enche o coração saber que estamos no caminho certo e estamos fazendo nossa parte. Obrigado pela presença”. O parlamentar pontuou que 6 mil cirurgias de cataratas foram realizadas nos últimos quatro anos, por iniciativa da deputada federal Flávia Morais. Ele também destacou que mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares já foram destinadas à ação e que a expectativa é ultrapassar os 10 mil procedimentos cirúrgicos nos próximos 4 anos.
Morais frisou que, durante o lançamento dos projetos neste sábado, aproximadamente 400 pessoas foram atendidas por oftalmologistas e encaminhadas para cirurgia de catarata com prazo de realização em até 90 dias. O deputado ainda comentou sobre a Lei nº 22.702/24, de sua autoria, que insitui a Campanha Estadual de Prevenção ao Câncer de Tireoide e tem como diretriz a conscientização sobre os fatores de risco do câncer e as formas de prevenção.
Por fim, o parlamentar reforçou a importância de a população acreditar na política e destacou que a parceria entre a Alego e a UFG salvará vidas. “[A vida] não tem preço. E é preciso ter dignidade nos tratamentos”, encerrou.
Na sequência, a deputada Flávia Morais afirmou que os programas não visam aos lucros financeiros. “Estamos pelo trabalho, para levar serviços para a população. É importante que a população e nossos parceiros saibam da qualidade das nossas lideranças. Nosso mandato já tem história”, declarou.
A deputada ressaltou que as emendas parlamentares enviadas à UFG foram responsáveis pela implementação do laboratório de genética e pela revitalização do prédio onde funciona a Faculdade de Medicina, bem como a ampliação de UTIs pediátricas no Hospital das Clínicas.
“Agora vamos trabalhar com esse programa e melhorar as condições de vida e de saúde da nossa população. O Programa Despertar é ousado, pois busca o paciente antes de o problema acontecer. Nossa saúde precisa ser preventiva, pois assim teremos menos doença e mais saúde. Quando o problema já está lá, o paciente sofre mais, a cura demora mais e isso custa mais caro. Então, para qualquer médico, é melhor receber o paciente com chance de cura”, encerrou.
Programa Despertar
Valdemar Naves afirmou que o programa é importante, sobretudo, por aplicar o dinheiro arrecado de maneira correta, revertendo os recursos em benefícios à população. José Carlos também falou aos participantes e disse que a ação promovida pelo deputado Dr. George Morais e pela deputada federal Flávia Morais é uma “prova de amor”.
O médico ressaltou que o câncer é a segunda doença com mais incidência no mundo e destacou que ações preventivas, como a de hoje, são imprescindíveis para diminuir os casos. “Câncer de tireoide é curável. Precisamos fazer essas ações. Com diagnóstico precoce, a chance de cura é de mais de 90%, então nosso objetivo é devolver a qualidade de vida a esses pacientes”, frisou José Carlos.
Programa Novo Olhar
Marcos Ávila apontou que a UFG tem uma das melhores estruturas do País, responsável por promover uma saúde de excelência, inclusive na especialidade oftalmológica. “Hoje, realizamos a etapa inicial para o processo da cirugia de catarata, que é a consulta e avaliação do quadro. É uma cirugia com anestesia local, em que é colocada uma lente no olho, e a visão é completamente reestabelecida. Após as cirugias, vocês ainda serão acompanhados, com consultas regulares, até a alta médica. Todos tem o direito de enxergar melhor”, encerrou.
Dr. George Morais propõe reconhecimento a municípios que adotarem medidas efetivas de acessibilidade
Lidiane 3 de março de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou o projeto de n° 3181/25, que institui o Selo de Acessibilidade para municípios goianos que implementarem políticas públicas e medidas efetivas que garantam a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O selo será concedido anualmente pelo Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ou órgão equivalente, aos municípios que atenderem a critérios específicos, como elaboração e implementação de um Plano Municipal de Acessibilidade; adequação de prédios públicos e espaços de uso coletivo às normas de acessibilidade; melhoria da infraestrutura urbana, incluindo calçadas acessíveis, semáforos sonoros e rampas de acesso; e disponibilização de transporte público acessível.
O deputado justifica que a acessibilidade é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal e por normas, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, aponta Morais, a implementação dessas diretrizes ainda enfrenta desafios em diversas localidades. A criação do Selo de Acessibilidade busca reconhecer e estimular boas práticas municipais na promoção da acessibilidade, oferecendo incentivos para que mais municípios adotem iniciativas nesse sentido.
“Além de garantir a inclusão e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, essa certificação pode contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável, a mobilidade e a valorização do espaço público. Diante disso, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que representa um avanço significativo para a acessibilidade e a inclusão social no Estado de Goiás”, conclui o deputado.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator, deputado André do Premium (Avante).
Dr. George Morais propõe que cursos on-line ofertados pelo Estado tenham, obrigatoriamente, tradução em Libras
Lidiane 24 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto nº 637/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a obrigação da disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos on-line fornecidos e/ou subsidiados pelo Estado de Goiás.
O objetivo da matéria é assegurar a inclusão e a acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos cursos on-line oferecidos, pois estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros possuem algum grau de deficiência auditiva, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diante desse cenário, o deputado defende que a ausência de recursos de acessibilidade em plataformas educacionais representa uma barreira significativa ao pleno acesso dessas pessoas à educação.
De acordo com a justificativa do projeto, a disponibilização de interpretação em Libras deverá ocorrer na tradução em tempo real durante as transmissões ao vivo dos cursos e por meio de vídeos gravados com interpretação em Libras em conteúdos assíncronos. Além disso, o Estado de Goiás poderá firmar parcerias com instituições especializadas em acessibilidade ou com profissionais habilitados para garantir o cumprimento da lei.
O parlamentar ressalta que ao exigir a interpretação em Libras nos cursos on-line promovidos ou subsidiados pelo Estado, será possível corrigir desigualdades históricas e assegurar que todos tenham acesso igualitário à educação, independentemente de suas condições físicas ou sensoriais. Destaca ainda que a implementação dessa medida está em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da inclusão social.
A propositura será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a um relator para análise.
Dr. George Morais pleiteia “Intervalo Bíblico” nas escolas públicas e particulares
Lidiane 8 de janeiro de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) visa, por meio do projeto de lei com o nº 23701/24, a reconhecer a iniciativa voluntária dos estudantes para a realização do “Intervalo Bíblico”, em instituições de ensino públicas e particulares do Estado de Goiás. O objetivo é fomentar a cultura da paz e promover a saúde emocional dos discentes, para fortalecer a convivência pacífica e o desenvolvimento socioemocional. A medida foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que nomeou o deputado Cristóvão Tormin (PRD) como seu relator.
O “Intervalo Bíblico” consiste em momentos de reflexão, leitura das Escrituras Sagradas, meditação, oração, entoação de cânticos e compartilhamento de experiências pessoais embasadas em valores bíblicos, conduzidos de forma voluntária pelos próprios estudantes.
O deputado justifica a sua propositura: “A liberdade de religião e de crença é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal em seu art. 5º, incisos VI e VIII. Assim, o Estado deve respeitar e proteger a livre manifestação de crença, desde que esta seja voluntária e não interfira nas atividades educacionais e na convivência entre os estudantes”.
Argumenta ainda o legislador que “o ‘Intervalo Bíblico’ surge como uma resposta às demandas de jovens e famílias que desejam um espaço para fortalecer seus valores éticos e espirituais, promovendo reflexões construtivas e contribuindo para a formação cidadã. Ao reservar um momento durante o intervalo, a iniciativa permite que o ambiente escolar seja utilizado como um local de integração e desenvolvimento pessoal, respeitando as diversidades e escolhas individuais”.
Catalão: Wilder Morais cumpre agenda na cidade ao lado de Renato Ribeiro, nesta quarta (17/7)
Lidiane 17 de julho de 2024
Participação do parlamentar se dá apoio às pré-candidaturas de Renato Ribeiro para prefeito e Júnior Roque para vice-prefeito em Catalão
O senador Wilder Morais, presidente do Partido Liberal (PL) de Goiás, estará em Catalão amanhã, dia 17 de julho, para reafirmar seu apoio às pré-candidaturas de Renato Ribeiro para prefeito e Júnior Roque para vice-prefeito nas eleições municipais deste ano. A visita marca um momento importante na pré-campanha, reforçando a aliança e o compromisso do PL com o futuro do município.
Wilder Morais, conhecido por seu trabalho em prol do desenvolvimento de Goiás, vem a Catalão para demonstrar pessoalmente seu apoio aos pré-candidatos, que estão trabalhando para trazer uma nova visão de gestão e desenvolvimento para o município. A presença do senador é um indicativo da relevância das pré-candidaturas de Renato e Júnior Roque dentro do cenário político estadual e das estratégias do partido para fortalecer suas bases nas cidades goianas.
“Renato Ribeiro e Júnior Roque são líderes comprometidos com o progresso e bem-estar da população de Catalão. Acredito que juntos poderão promover mudanças significativas e impulsionar o desenvolvimento local”, afirmou o senador em uma declaração antecipada à imprensa.
Renato Ribeiro, que tem ganhado destaque e apoio significativo dentro do município, agradeceu o apoio do senador e destacou a importância dessa parceria para a pré-campanha. “Ter o apoio do senador Wilder Morais e do PL é fundamental para consolidar nosso projeto de mudança para Catalão. Estamos unidos pelo mesmo propósito: fazer de Catalão uma cidade melhor para todos”, disse Ribeiro.
Júnior Roque, escolhido como pré-candidato a vice-prefeito, também expressou gratidão. “Estamos prontos para trabalhar incansavelmente por Catalão. Com o apoio do senador Wilder Morais, nossa força e determinação se multiplicam”, declarou.
O evento de reafirmação de apoio acontecerá em um encontro aberto ao público, onde Morais, Ribeiro e Roque poderão dialogar diretamente com os cidadãos de Catalão, apresentando propostas e ouvindo as demandas da comunidade. A expectativa é que a presença do senador impulsione ainda mais a pré-campanha, fortalecendo a confiança dos eleitores na chapa.
Fonte: Com Informações da Assessoria de Imprensa do Diretório Municipal do PL de Catalão – Goiás
A deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) participou nesta segunda-feira (1º/7), em Maceió, de um painel destinado a debater avanços legislativos e políticas para as mulheres. Em discurso, ela tratou da economia do cuidado, “um tema que impacta a vida de mulheres do mundo inteiro”. O painel fez parte da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Poder Legislativo do G20.
“A economia do cuidado é um ecossistema que emprega 381 milhões de pessoas globalmente, representando 11,5% do emprego total”, pontuou Flávia, destacando a participação feminina, que é majoritária.
“Sabemos que as mulheres são a parcela mais penalizada na divisão de responsabilidades na família e isso as afasta do mercado de trabalho e, consequentemente, da remuneração igual à dos homens”, acrescenta.
A parlamentar problematizou as barreiras de gênero que limitam o acesso de trabalhadoras ao mercado formal, a renda digna e oportunidades igualitárias.
Flávia Morais é uma das autoras da Proposta de Emenda à Constituição que torna o cuidado um dos direitos sociais (PEC 14/2024). O assunto também foi pauta da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, que teve a participação da deputada goiana.
De acordo com a PEC 14/2024, os objetivos para a inclusão do cuidado como um direito social visam assegurar o direito ao cuidado, promover a corresponsabilização social pelos cuidados, garantir a autonomia e independência das pessoas que necessitam de cuidados, e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todos.
“As pessoas encarregadas dos cuidados constituem uma parcela invisível da sociedade. Cuidar de quem é criança, de quem tem algum tipo de deficiência, de adolescentes e idosos, em trabalhos que são sobretudo associados a atividades domésticas, é algo normalmente atribuído ao espaço privado, embora seja essencial a um grande contingente de pessoas”, diz o texto da justificativa da proposta de emenda à Constituição.
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