Interrupção de ação penal eleitoral contra Amauri Ribeiro e mudança para pontuação de militares logram aval de constitucionalidade
Lidiane 3 de junho de 2026
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se debruçou, na tarde desta terça-feira, 2, sobre um requerimento de sustação de ação penal eleitoral contra o deputado Amauri Ribeiro (PL), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), formalizado como projeto de decreto legislativo. A interrupção da ação na Justiça Eleitoral foi confirmada na reunião extraordinária do colegiado.
A solicitação do deputado Lincoln Tejota, líder do União Brasil (UB) na Alego, ensejou o processo nº 10925/26, em que consta o decreto legislativo proposto pela sigla, e que foi apensado ao processo nº 11078/26, de igual teor, e de iniciativa do Partido Liberal (PL).
As iniciativas das duas siglas dizem respeito ao processo, em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), decorrente de denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que dispõe sobre violência política de gênero.
Projeto de decreto veio à pauta da CCJ na reunião anterior e recebeu voto em separado do deputado Mauro Rubem (PT) pela extinção da matéria. Na perspectiva do deputado, com a sustação, a “Alego aposta na impunidade”. Ele declarou sua insatisfação com a condução do processo dentro da Casa de Leis.
“Hoje, quando se exige coerência, ética, comportamento que dê sentido para a sociedade, a Assembleia, que tem feito importantes ações, mancha sua história ao aprovar uma matéria dessas. Nós não podemos concordar, porque nós todos, aqui, somos testemunhas”, argumentou.
Para o petista, a tentativa de anular a ação, que faz referência à deputada e correligionária Bia de Lima, não irá adiante. “Se ele, [Amauri Ribeiro], tem toda a garantia de que não fez nada, que faça a sua defesa”, reiterou e solicitou apoio a seu voto.
O deputado do PL, por sua vez, defendeu o posicionamento de que se utiliza de uma prerrogativa parlamentar. Para Amauri Ribeiro, há “vitimismo” no caso e “nunca houve uma discussão entre um homem e uma mulher, mas entre um deputado e uma deputada”.
Em relação à suposta blindagem argumentada por Rubem, Ribeiro comparou-a à gestão federal, quando da rejeição da convocação do filho do presidente Lula para esclarecer fatos relacionados aos aposentados e pensionistas, da proposição de CPMIs do INSS e do Banco Master. “Eu não o vi [Mauro Rubem] preocupado com essa blindagem”, alegou.
Ribeiro relatou que o testemunho do deputado Gustavo Sebba (PSDB), em depoimento na Comissão de Ética da Alego, teria apontado no sentido de que os embates entre o deputado do PL e a petista são “de Plenário”, sustentando o posicionamento do peelista.
“Se nós podemos usar dessa prerrogativa, a Comissão de Ética já foi instalada, acredito que os deputados desta Casa, que convivem com os acontecimentos, têm discernimento para tomar a decisão e as punições devidas, que seja a mim, ou que seja à deputada Bia ou a qualquer deputado. Nós temos essa prerrogativa, e vamos usá-la”, arrematou.
Amauri Ribeiro solicitou aos pares que discordam do voto de Rubem para que se posicionassem na ocasião. Cairo Salim (MDB) falou em seguida e defendeu o direito de manifestação parlamentar.
“É óbvio que a gente quer a paz no Parlamento, a gente quer a briga de ideias, não ataques pessoais, nem um falar que vai matar o outro, nem nada disso. Agora, não podemos, no calor de um ano eleitoral, impedir um parlamentar de se manifestar ou propor ação penal; ou querer punir a ponto até de o parlamentar correr risco de perder o mandato. Então, eu estou com o deputado Amauri nessa, acho que ele tem o direito de se manifestar”, sustentou Salim.
Após os posicionamentos, o voto em separado de Mauro Rubem foi rejeitado, com as posições dos deputados André do Premium (UB), Amauri Ribeiro, Charles Bento (MDB), Cairo Salim, Gustavo Sebba e Talles Barreto (UB). O quórum, no momento da votação, era de 11 parlamentares.
Com a rejeição, o voto favorável original, do relator da matéria Veter Martins (PSB), foi confirmado, com a exceção do voto de Mauro Rubem. Agora, o projeto de decreto legislativo segue para análise do Plenário da Alego.
Requerimento de Tejota
De acordo com o líder do União Brasil, Lincoln Tejota, os fatos narrados no processo com admissibilidade no TRE-GO decorrem de manifestações realizadas no contexto da atividade parlamentar e do debate político inerente ao exercício do mandato eletivo, circunstância que atrai a incidência das garantias constitucionais asseguradas aos membros do Poder Legislativo.
Diante do recebimento da denúncia por fatos supostamente ocorridos após a diplomação do deputado, justificou no requerimento, mostra-se plenamente cabível a apreciação, por esta Casa Legislativa, da sustação do andamento da ação penal, nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Carreiras militares
Além da referida pauta, o colegiado também aprovou uma emenda à alteração nas carreiras de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (processo nº 8159/26). A proposta, assinada em conjunto pelos deputados Bruno Peixoto (UB), Veter Martins e Eliel Junior (SD), com a citada emenda, foi relatada favoravelmente pelo deputado Amauri Ribeiro.
O projeto de lei recebeu contribuição em Plenário por Eliel Junior e, na CCJ, contou com a aceitação do relator Amauri Ribeiro em relação à emenda mencionada.
A iniciativa legislativa altera o art. 20-A da Lei nº 15.704/06 para prever que o agraciamento com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira será considerado na ficha de pontuação para a elaboração do Quadro de Acesso por Merecimento (QAM).
Conforme a emenda do parlamentar do Solidariedade, a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera também servirá para composição da pontuação juntamente com a Medalha Tiradentes, a Medalha Dom Pedro II, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ou o correspondente diploma, cada qual valendo 3,0 pontos.
Ademais, o colegiado também chancelou, em bloco, uma série de declarações de utilidade pública. A reunião pode ser assistida, na íntegra, neste link.
Por iniciativa de Major Araújo, policiais e bombeiros militares são condecorados com a Medalha Pedro Ludovico Teixeira
Lidiane 4 de setembro de 2025
Por iniciativa do deputado Major Araújo (PL), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, nesta quinta-feira, 4, sessão solene em homenagem aos policiais e bombeiros militares do Estado, com a entrega de 30 medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a mais alta honraria da Casa de Leis.
A mesa diretiva da solenidade foi composta, além do deputado, pelo coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) veterano José Ferreira Barbosa; ex-vereador por Anápolis e presidente do PL no município, Hélio Araújo Pereira; e o capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), Alberto Siqueira da Igreja Filho.
Em seu discurso na abertura do evento, o parlamentar destacou a natureza da função militar, que exige sacrifício pessoal e entrega em prol do bem-estar coletivo, comparando o altruísmo dos militares ao sacrifício máximo de Jesus Cristo.
Araújo enfatizou que a homenagem se estende não apenas aos policiais militares presentes, mas a todos os que compõem as forças de segurança e também aos seus familiares. Ele ressaltou que os entes queridos compartilham diariamente as dificuldades e os dramas inerentes à profissão, sofrendo as consequências das missões e dos riscos enfrentados pelos policiais e bombeiros.
A atuação do Corpo de Bombeiros também foi lembrada, com menção à importância fundamental da corporação em momentos de crise, como o desastre do Césio 137 em Goiânia, onde militares arriscaram suas vidas para conter a contaminação e socorrer as vítimas. O deputado compartilhou experiências pessoais como filho de militar, lembrando-se da presença do pai em momentos de violência e em grandes catástrofes.
Ao concluir, Major Araújo comparou a resiliência dos militares à capacidade de suportar pressões, mencionando o ex-presidente Bolsonaro como exemplo de alguém forjado em ambiente militar. Ele transmitiu o abraço do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, aos presentes e reiterou o profundo reconhecimento do povo goiano a todos os policiais e bombeiros.
Representando os bombeiros e policiais militares, o capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), Alberto Siqueira da Igreja Filho, em seu discurso, fez uma breve análise sobre os avanços da segurança pública em Goiás, que, segundo ele, tem resultado em melhorias na qualidade de vida da população e despertado o interesse de pessoas de várias partes do país.
“Goiás tem atraído o interesse de moradores de outros estados do Brasil devido à sua localização estratégica, recursos naturais, mas principalmente por causa do povo goiano. Um povo simples, honesto e muito trabalhador. Isso também significa que novos desafios estão por vir na área da saúde, economia, educação e, especialmente, na segurança pública. A Polícia Militar do Estado de Goiás sempre estará pronta para enfrentar qualquer adversidade, garantindo a manutenção da paz e a tranquilidade”, destacou Siqueira.
Após os discursos, foi realizada a entrega das 30 medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos servidores da segurança pública que se destacam na proteção da população goiana.
Clécio Alves homenageia militares, fisioterapeutas e concede cidadania goiana a médico nesta 5ª-feira, 29
Lidiane 29 de maio de 2025
O Parlamento goiano realizará na noite desta quinta-feira, 29, uma sessão solene extraordinária para homenagear diversas personalidades que se destacaram em diferentes áreas, incluindo militares e fisioterapeutas, por iniciativa do deputado Clécio Alves (Republicanos). O evento terá início às 19 horas, no Plenário Iris Rezende, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Na oportunidade, Clécio entregará Medalhas do Mérito Legislativo aos homenageados, como forma de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por eles em prol do estado, e o Título de Cidadania Goiana ao Dr. Hustênio Abilio Appelt Filho. Natural de Ponte Nova (MG), Dr. Hustênio fez de Goiás seu lar desde os primeiros dias de vida e construiu uma carreira médica diversificada e de grande impacto no estado.
Cidadão goiano
Formado em medicina pela Unifenas, Dr. Hustênio atuou como clínico geral em Campo Limpo de Goiás e como médico socorrista e regulador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Anápolis e Corumbá de Goiás. Também atuou como diretor-técnico do Hospital Municipal Jamel Cecílio em Anápolis. O profissional possui vasta experiência como médico plantonista em diversas unidades de terapia intensiva (UTIs) desde 2015.
Desde 2017, dedica-se à perícia médica legal e, a partir de 2022, à formação de novos profissionais como professor preceptor na Unievangélica. Atualmente, continua a servir como médico plantonista na UTI do Hospital Sagrado Coração de Jesus em Nerópolis. Clécio Alves afirma que o reconhecimento do Dr. Hustênio como cidadão goiano é uma justa homenagem a um profissional que impactou profundamente a saúde pública e o bem-estar da comunidade goiana, com sua carreira exemplar, liderança e dedicação à justiça e à formação de novos médicos.
Parlamento homenageia agentes de proteção, policiais e bombeiros militares amanhã
Lidiane 21 de maio de 2025
Nesta quarta-feira, 21, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vai render homenagem a profissionais que desempenham papel essencial na segurança e na proteção da sociedade goiana. Serão duas sessões solenes, respectivamente, às 9 e às 19 horas, em honra ao trabalho de agentes de proteção do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia e de policiais e bombeiros militares.
De manhã, o deputado Lucas Calil (MDB) conduzirá o evento dedicado aos agentes de proteção do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia. Esses profissionais são responsáveis por garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, atuando em fiscalizações, acolhimento e apoio às decisões judiciais. A iniciativa busca valorizar o empenho e a dedicação desses servidores, que frequentemente trabalham em condições desafiadoras para assegurar os direitos dos jovens.
À noite, o deputado José Machado (PSDB) vai comandar a solenidade em tributo a integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A homenagem reconhece a coragem e o compromisso desses profissionais, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população, combater a criminalidade e atuar em emergências como incêndios e resgates. O evento destacará a importância do trabalho dessas forças de segurança para a manutenção da ordem e da tranquilidade em Goiás.
Ambas as sessões solenes reforçam o compromisso da Alego em valorizar profissionais que desempenham funções fundamentais para o bem-estar coletivo. Serão abertas ao público e transmitidas pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa.
A Polícia Civil do Amazonas prendeu, nesta quinta-feira (6/2), três militares da Força Aérea Brasileira por suspeita de participação no tráfico de drogas em aeronaves da FAB. Além deles, dois civis também foram detidos pelo mesmo crime.
A Operação Queda no Céu foi iniciada pela Delegacia Especializada de São Gabriel da Cachoeira, município localizado a mais de 850 quilômetros de Manaus, na fronteira com a Colômbia e a Venezuela. A região é historicamente marcada por intensa atividade do narcotráfico.
A delegada responsável pelo caso, Grace Jardim (foto), relata que os militares, de 22, 23 e 26 anos, colaboravam com o transporte das drogas nos voos da Força Aérea. O esquema criminoso foi revelado em 2 de junho de 2024, por meio de deslocamentos militares a partir do aeroporto da cidade. Na ocasião, a investigação teve início após a apreensão de aproximadamente 350 quilos de entorpecentes, que levou à prisão de três militares, incluindo um soldado do Exército.
Além dos integrantes da FAB, dois civis, de 22 e 42 anos, foram presos durante a operação Queda no Céu. A polícia aponta que o suspeito de 42 anos financiava a aquisição dos entorpecentes, que eram enviados de São Gabriel da Cachoeira para Manaus.
Com renda de R$ 1 mil, financiador movimentou R$ 2 milhões
De acordo com a Polícia Civil, um dos presos era o responsável pelo financiamento e transporte da droga, que supostamente era levada regularmente para Manaus em aeronaves da FAB.
O financiador, capturado na segunda-feira (3/2), seria o proprietário de mais de 300 kg de maconha apreendidos no ano anterior. Ele teria movimentado cerca de R$ 2 milhões em 2024, apesar de declarar uma renda de apenas R$ 1 mil mensais. Além disso, usava o aluguel de veículos em São Gabriel da Cachoeira para ocultar os lucros obtidos com o tráfico.
A Agência Brasil solicitou um posicionamento da FAB. A Força Aérea informou que “acompanha o caso e colabora com as investigações policiais em andamento”. O Comando da Aeronáutica ainda reforçou que “não tolera condutas incompatíveis com seus valores, comprometimento e dedicação ao cumprimento da missão institucional”. (Com informações da Agência Brasil)
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) denunciou quatro policiais militares pela morte do adolescente João Vitor Mateus de Oliveira, de 14 anos, desaparecido desde 2018, em Goiânia. A investigação aponta indícios de que o adolescente foi morto durante uma ação policial que resultou na execução de outros três jovens dentro de uma residência no Setor Forteville. O corpo de João Vitor nunca foi encontrado, mas a família acredita que os policiais se desfizeram dele.
De acordo com o inquérito, a operação ocorreu na noite de 23 de abril de 2018, após uma denúncia anônima informar que uma caminhonete roubada estaria escondida na casa de Matheus Henrique de Barros Melo, de 19 anos. Policiais do Batalhão de Choque teriam entrado no local e afirmam ter sido recebidos a tiros por Matheus e pelos jovens Marley Ferreira Nunes, de 17, e Divino Gustavo de Oliveira, de 19.
Na versão policial, a troca de tiros levou à morte dos três rapazes. No entanto, a perícia encontrou evidências de que o local do crime não foi preservado. Relatos de testemunhas indicam que a residência foi lavada antes da chegada da perícia. Além disso, dois colchões teriam desaparecido, e armas supostamente usadas pelos jovens teriam sido movidas.
Os policiais negam que João Vitor estivesse na casa. Já a mãe do adolescente afirma que o menino estava no local. Ele era primo de Divino Gustavo, um dos jovens mortos na ação, e costumava usar seu celular para acessar as redes sociais, já que não tinha dinheiro para comprar um para si.
Testemunhas afirmaram ter visto a viatura policial estacionada parcialmente dentro da residência. Três pessoas relataram ouvir sons de dentro do veículo, como gemidos e barulhos de chutes, o que, conforme a denúncia, reforça a hipótese de que João Vitor foi colocado no porta-malas e retirado do local.
Os agentes envolvidos no inquérito são Fabrício Francisco da Costa, de 42 anos, Thiago Antonio de Almeida, de 37, Éder de Sousa Bernardes, de 40, e Cledson Valadares Silva Barbosa, de 33. A Polícia Militar informou que o caso está sob análise do Poder Judiciário e reafirmou seu compromisso com a transparência e a legalidade.
Senador critica cortes previstos para integrantes das Forças Armadas e afirma acreditar que medidas resultarão em “economia falsa”
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou na 4ª feira (4.dez.2024) acreditar que os cortes que miram os militares resultarão em uma economia menor do que os R$ 2 bilhões previstos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele cita como exemplo os cortes sobre a “morte ficta”, quando os familiares de militares expulsos continuam recebendo os benefícios.
“O governo quis fazer um pacote de economia, mas que é uma economia falsa. […] A discussão da ‘morte ficta’ não chega a 100 pessoas que recebem esse recurso. A tão propalada economia de R$ 2 bilhões, na minha visão, não vai ocorrer”, afirmou ao Poder360.
O projeto com cortes para os militares ainda não chegou ao Congresso. Mourão, que é general da reserva, já adianta que votará contra.
O senador afirma ainda que o governo tem culpado os militares pelo rombo nas contas públicas.
“[O governo] está querendo colocar os militares como responsáveis pelo deficit quando o deficit é a gastança que o governo vem empreendendo desde o primeiro momento em que começou. É só olhar que a dívida pública estava em 72% do PIB e hoje está em 79%”, disse.
IMPACTO PARA MILITARES
No sábado (30.nov), Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e com os comandantes das Forças Armadas para tratar sobre o tema.
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, quer mudar as regras do salário mínimo, de benefícios sociais e da aposentadoria dos militares para poupar R$ 327 bilhões até 2030. Os militares querem detalhes do governo de como as alterações serão implementadas.
Leia abaixo como o governo quer cortar gastos em relação ao grupo:
- Previdência – será fixada a idade mínima em 55 anos. Hoje, não há o piso, só tempo de serviço (35 anos para quem entrou depois da aprovação da Lei nº 13.954, de 2019);
- “morte ficta” – vai acabar. Ocorre hoje quando militares são considerados inaptos para o serviço e são expulsos. São considerados mortos, mas seus familiares mantêm os benefícios, recebendo o salário;
- contribuição para o plano de saúde – serão equalizados os valores cobrados de todos os integrantes das Forças Armadas. Hoje, há quem pague até 3,5% sobre o salário. Mas esse percentual é menor em vários casos;
- transferência de pensão – será extinta. Embora essa transferência tenha acabado em 2001, quem já havia contribuído anteriormente seguiu mantendo o benefício. Para militar que contribuiu, quando há caso de morte, a pensão fica para a viúva. Se a viúva morrer, as filhas recebem. Se uma filha morrer, a outra fica com a parte integral. É isso que se pretende acabar agora.
PACOTE FISCAL
O governo federal detalhou na semana passada o pacote de revisão dos gastos públicos.
As medidas não são imediatas e podem sofrer mudanças, porque ainda precisam da aprovação do Congresso. Só devem começar a valer a partir de 2025. Entenda nesta reportagem o que o time de Lula tentará emplacar.
Leia nesta reportagem mais detalhes das medidas idealizadas pelo governo.
O objetivo central do pacote é equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais. O governo quer os gastos iguais às receitas em 2025 (espera-se um deficit zero). Nos anos seguintes, o alvo é terminar com as contas no azul. Na prática, é necessário aumentar a arrecadação e diminuir as despesas. Pouco foi feito pelo lado da 2ª opção, mesmo com o Lula 3 quase na metade.
Leia mais:
Por uniformidade na carreira, Talles Barreto requer alteração na carga horária de servidores civis e militares da área da saúde
Lidiane 7 de setembro de 2024
Por proposta do deputado Talles Barreto (UB), os servidores públicos civis e militares ocupantes de cargos de médico, médico-veterinário e cirurgião dentista podem passar a ter jornada semanal de trabalho de 20 horas. A sugestão tramita no Parlamento goiano como o projeto nº 19156/24 e deve ser distribuída para relatoria em uma das próximas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Barreto destaca que o expediente sugerido corresponde ao atualmente adotado pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) com base na lei que dispõe sobre o quadro permanente e o plano de cargos e remuneração dos servidores da pasta. Entretanto, atualmente, as 20 horas semanais são válidas apenas para os servidores da SES e não abrangem os que ocupam os mesmos cargos em outras secretarias de Estado e autarquias.
Nesse sentido, o parlamentar revela que a mudança é uma solicitação vinda dos próprios servidores efetivos, que almejam igualdade entre todos os ocupantes de cargos de médico, médico-veterinário e cirurgião-dentista.
Para instituir a medida, a matéria de Barreto pleiteia alteração das leis que tratam do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Goiás; do Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integram o Grupo Ocupacional Analista-Governamental; e do regime jurídico dos militares.
Militares viram réus por torturar major da PM durante treinamentos do Bope e dizer para a família que ele estava com Covid | Goiás
Lidiane 8 de junho de 2024
Major é torturado durante três dias durante curso do Bope
Cinco policiais militares e dois coronéis se tornaram réus por envolvimento na tortura de um major durante um treinamento do Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Goiás. Conforme a denúncia do Ministério Público, os militares chegaram a internar o major escondido da família e fingiram que ele estava com Covid-19.
Conforme o documento obtido pela TV Anhanguera, a Justiça determinou que os réus não podem manter contato com a vítima, com familiares dela e as testemunhas do processo.
Veja por quais crimes cada policial militar foi denunciado pelo Ministério Público:
- Coronel Joneval Gomes de Carvalho Júnior: Comandante imediato da vítima junto ao Comando de Missões Especiais foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura na modalidade de omissão;
- Tenente-coronel Marcelo Duarte Veloso: Comandante do Bope e diretor do Comando de Operações Especiais (Coesp) foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura na modalidade de omissão;
- Coronel David de Araújo Almeida Filho: Médico do Comando de Saúde, responsável por atuar no local do curso, foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura na modalidade de omissão;
- Capitão Jonatan Magalhães Missel: Coordenador do curso do Bope foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura;
- Sargento Erivelton Pereira da Mata: Instrutor do curso do Bope foi denunciado por tortura;
- Sargento Rogério Victor Pinto: Instrutor do curso do Bope foi denunciado por tortura;
- Cabo Leonardo de Oliveira Cerqueira: Instrutor do curso do Bope foi denunciado por tortura;
Em nota, a Polícia Militar do Estado de Goiás disse que, à época dos fatos, todos os procedimentos cabíveis foram adotados – leia nota na íntegra ao final do texto.
O g1 entrou em contato com a defesa de Jonatan Magalhães e Missel e Marcelo Duarte Veloso, via mensagens enviadas por volta das 17h, mas não houve retorno até a última atualização da reportagem. O advogado de Rogério Victor Pinto disse que se manifestará somente dentro dos autos. A reportagem não conseguiu localizar as defesas demais réus.
O documento ao qual o g1 teve acesso explica que o 12º Curso de Operações Especiais do Bope teve início no dia 13 de outubro de 2021, com uma aula de campo em uma fazenda em Hidrolândia. Lá, todos os alunos, incluindo o major, foram submetidos a um percurso de 16km em uma estrada de terra, equipados com uma mochila e fuzil.
O documento diz que, durante o trajeto, os alunos fizeram flexões, polichinelos e abdominais ao ar livre, enfrentando gás lacrimogêneo. A partir disso, começaram a ser agredidos com tapas na cara e “intensa pressão psicológica”, com xingamentos e provocações, além de afogamento dentro de um tanque com água.
Na madrugada do dia 14, todos foram levados de ônibus para a Base Aérea de Anápolis, onde começaram a ser feitas “Instruções Técnicos Individuais”, que segundo o documento, consistem em técnicas de manuseio de armas, contato tático com o terreno, combate corpo a corpo e outros.
Nas dependências, o Ministério Público afirma que o coordenador do curso, Capitão Jonatan Magalhães, e os instrutores Erivelton, Rogério e Leonardo passaram a agredir violentamente o major. O documento diz que o oficial foi torturado com tapas no rosto, pressão psicológica, varadas, pauladas e açoites de corda na região das costas, nádegas e pernas durante três dias seguidos.
As agressões aconteceram, inclusive, durante um “momento pedagógico”, que conforme a denúncia, “extrapolaram e muito os objetivos do curso”.
O major chegou a reclamar com um colega que a equipe de instrução estava sendo “rigorosa demais com ele” e, por conta disso, ele foi levado para “um mergulho” em um lago frio à noite, sob a justificativa de que seria para amenizar suas lesões.
Depois disso, o Ministério Público narra que as agressões contra a vítima passaram a ser cada vez mais frequentes e severas. Como o major sempre foi mais persistente que outros alunos e tinha alta patente, os instrutores aumentavam o grau de tortura contra ele na expectativa de que ele desistisse do curso.
“Todos compartilhavam do mesmo objetivo: pressionar o ofendido (major) a se desligar do curso, especialmente devido à sua posição como o oficial mais graduado entre os alunos”, diz o MPGO.
O documento narra que, no dia 16 de outubro, o major foi novamente submetido à longas práticas de tortura e precisou ser atendido pela equipe médica do Comando de Saúde, que tinha como médico responsável o Coronel David de Araújo.
Segundo o MPGO, o major foi atendido já bem debilitado, desidratado e com baixa frequência cardíaca. Ele foi desligado do curso por conta disso e, enquanto era conduzido para uma viatura, desmaiou. O major, então, foi levado ao Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), mas enquanto ainda estava dentro da ambulância, entrou em coma profundo.
O documento narra que o major teve lesão neurológica grave e não respondia a nenhum estímulo. Além disso, a equipe médica do Huana constatou que ele estava com rabdomiólise – uma ruptura do tecido muscular que faz com que uma proteína seja liberada no sangue e afete os rins.
Mesmo em situação tão grave, na noite do dia 16 de outubro, os policiais decidiram transferir o major para o Hospital Santa Mônica, em Aparecida de Goiânia, pois a unidade é considerada de confiança dos militares. Lá, segundo o documento, o major voltou a ser atendido pelo coronel médico do curso do Bope, David de Araújo.
Segundo o documento, David disse aos médicos do Huana que eles não precisavam comunicar nada do caso à família do major, pois ele mesmo faria. Mas os familiares só foram informados sobre a situação do oficial na manhã do dia 17 de outubro.
Além do coronel médico David de Araújo, os policiais militares Jonatan Magalhães, Marcelo Duarte Veloso e Joneval Gomes de Carvalho também sabiam do estado de saúde do major, mas não fizeram nada. A denúncia descreve a situação como um “pacto de silêncio”.
“Essa conduta negligente e conivente revela a nítida intenção de ocultarem os fatos e impedirem que a família fosse devidamente informada sobre debilidade em que se encontrava o major”, diz o Ministério Público.
O documento diz que os policiais trabalharam juntos para garantir que a informação não chegasse ao conhecimento de ninguém. Por saberem que o estado de saúde do major era grave, esperavam que o oficial morresse e pretendiam alegar que ele teve uma contaminação por Covid-19.
“Certos de que o estado de saúde do major havia atingido níveis críticos e que, por certo, ele não se recuperaria, preferiram aguardar até o seu esperado falecimento, quando poderiam entregar o seu corpo em um caixão lacrado à família, alegando a contaminação pela Covid e impedindo que os fatos viessem à tona e fossem investigados”, diz o documento.
Somente na manhã do dia 17 de outubro é que a esposa do major ficou sabendo da internação do marido. O documento narra que ela tomou conhecimento de que o major estava com Covid através de um amigo de farda pessoal da vítima. A mulher, então, passou a ligar para o coordenador do curso do Bope, que não atendeu às ligações.
Quando a esposa chegou ao hospital, foi informada que só poderia saber sobre o marido pelo médico coronel David. O documento diz que ele chegou ao hospital de uniforme militar completo e arma, dizendo que o major estava com Covid-19 e 40% do pulmão comprometido.
A tomografia comprovando o comprometimento do pulmão do oficial nunca foi apresentada, segundo o Ministério Público. Além disso, uma tomografia feita horas antes no Huana não encontrou sinais de Covid.
Existem documentos médicos que demonstram que o major precisava ser submetido à hemodiálise, por causa dos rins comprometidos, mas isso não foi oferecido na internação feita pelo médico coronel.
A investigação do Ministério Público cita também que a esposa do major também percebeu que, apesar da gravidade, o marido não estava sendo assistido por nenhum médico intensivista e estava sozinho em um cômodo do hospital. O major estava em uma maca, com o corpo coberto por uma manta até o pescoço.
A mulher decidiu transferir o marido para um hospital de confiança, mas segundo a denúncia, o médico coronel tentou colocar vários obstáculos, como a condição da Covid, falta de documentação e outras questões burocráticas.
Depois de muita insistência, conforme o documento, a esposa conseguiu levar o marido para o Hospital Anis Rassi, em Goiânia, onde foram constatadas lesões corporais gravíssimas e exame negativo para coronavírus.
O Ministério Público evidencia que, mesmo depois da mudança de hospital, os policiais envolvidos nos crimes tentaram destruir provas. O documento narra que um informante da polícia, a mando do tenente-coronel Marcelo Duarte Veloso, tentou pegar o prontuário do major no primeiro hospital em que ele foi internado, em Anápolis, dizendo à equipe que representava a família.
Mas, por acaso, a esposa do oficial estava na unidade de saúde naquele momento e impediu a ação. A denúncia também cita outra ocasião, em que um militar, que não está entre os denunciados, foi ao hospital Anis Rassi e tentou acesso ao quarto em que a vítima estava.
“Na ocasião, a esposa da vítima foi informada e se dirigiu até a recepção para conversar com o policial militar, que se recusou a identificar-se, afirmando apenas que lá estaria por determinação do Comando”, diz o documento.
Esse militar, segundo a investigação, era um motorista do tenente-coronel Joneval, um dos denunciados pelos crimes.
Após investigação feita pela Corregedoria da Polícia Militar, o Comando da Academia da Polícia Militar reconheceu irregularidades e aceitou que o major recebesse o diploma de conclusão do curso do Bope.
Porém, segundo o Ministério Público, todos os sete policiais citados continuam trabalhando normalmente e apenas os três instrutores foram punidos com 12 horas de prestação de serviço: Leonardo, Rogério e Erivelton.
O major recebeu alta do hospital no dia 27 de outubro de 2021, mas acabou contraindo uma infecção pelo cateter do tempo de internação e acabou sendo internado na UTI por mais 13 dias.
Atualmente, ele faz intensa fisioterapia pulmonar e motora, mas ainda enfrenta sequelas renais, teve perda de força nos braços e pernas, também sofre com formigamento e choques no corpo.
Fora isso, segundo o Ministério Público, o major ainda lida com um grande trauma emocional causado pelo sentimento de impunidade e “desprezo” de seus companheiros de farda. O documento diz que ele “nunca mais foi o mesmo”.
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Militares são denunciados por tentar matar major da PM torturado e dizer para família que ele estava internado por Covid, diz MP
Lidiane 14 de maio de 2024
Major foi torturado durante três dias durante um curso do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Documento do Ministério Público narra tapas no rosto, xingamentos, varadas, pauladas e açoites de corda. Militares são denunciados por tentarem matar major da PM torturado
Um major da Polícia Militar foi torturado e quase morto por policiais militares durante um curso do Batalhão de Operações Especiais (Bope) em Goiás, segundo um documento do Ministério Público de Goiás (MP-GO), ao qual o g1 teve acesso. De acordo com o órgão, os PMs internaram o major escondido da família e fingiram que ele estava com Covid-19.
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Em abril deste ano, o MPGO ofereceu denúncia, pediu o afastamento e o recolhimento de armas de sete policiais militares pelos crimes de tortura e tentativa de homicídio qualificado contra o major, após investigação da Corregedoria da PMGO.
Os crimes aconteceram em outubro de 2021 e são mantidos em sigilo desde então. A assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás não soube dizer se a denúncia já foi aceita pelo Poder Judiciário, justamente por conta da sigilosidade do processo.
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Em nota, a Polícia Militar de Goiás disse que o inquérito policial militar sobre o caso foi concluído e devidamente encaminhado para a Justiça Militar. “A PMGO reafirma seu compromisso com o cumprimento da lei e a colaboração com as autoridades judiciais”, concluiu.
Veja por quais crimes cada policial militar foi denunciado pelo Ministério Público:
Coronel Joneval Gomes de Carvalho Júnior: Comandante imediato da vítima junto ao Comando de Missões Especiais foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura na modalidade de omissão;
Tenente-coronel Marcelo Duarte Veloso: Comandante do Bope e diretor do Comando de Operações Especiais (Coesp) foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura na modalidade de omissão;
Coronel David de Araújo Almeida Filho: Médico do Comando de Saúde, responsável por atuar no local do curso, foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura na modalidade de omissão;
Capitão Jonatan Magalhães Missel: Coordenador do curso do Bope foi denunciado por tentativa de homicídio qualificado e tortura;
Sargento Erivelton Pereira da Mata: Instrutor do curso do Bope foi denunciado por tortura;
Sargento Rogério Victor Pinto: Instrutor do curso do Bope foi denunciado por tortura;
Cabo Leonardo de Oliveira Cerqueira: Instrutor do curso do Bope foi denunciado por tortura;
O g1 entrou em contato com 10 dos 13 advogados de defesa que constam no processo. Akaua de Paula Santos e Caio Alcântara Pires Martins, que representam o sargento Rogério Victor e o tenente-coronel Veloso, respectivamente, disseram que não podem comentar sobre o processo, pois ele é sigiloso, e que não tiveram acesso à denúncia em questão.
Em nota, a defesa de Marcelo Veloso negou todas as acusações da denúncia e alegou que a suposta vítima teve complicações devido à participação no curso de operações especiais e recebeu assistência médica imediata dos acusados. A defesa argumentou que não há indícios de crimes e o acusado colabora com as investigações (leia nota completa no fim da reportagem).
Os outros advogados não responderam até a última atualização da reportagem.
Tortura
O documento ao qual o g1 teve acesso foi assinado por três promotores diferentes, como medida de segurança. Nele, é dito que o 12º Curso de Operações Especiais do Bope teve início no dia 13 de outubro de 2021, com uma aula de campo em uma fazenda em Hidrolândia. Lá, todos os alunos, incluindo o major, foram submetidos a um percurso de 16km em uma estrada de terra, equipados com uma mochila e fuzil.
O documento diz que, durante o trajeto, os alunos fizeram flexões, polichinelos e abdominais ao ar livre, enfrentando gás lacrimogêneo. A partir disso, começaram a ser agredidos com tapas na cara e “intensa pressão psicológica”, com xingamentos e provocações, além de afogamento dentro de um tanque com água.
Na madrugada do dia 14, todos foram levados de ônibus para a Base Aérea de Anápolis, onde começaram a ser feitas “Instruções Técnicos Individuais”, que segundo o documento, consistem em técnicas de manuseio de armas, contato tático com o terreno, combate corpo a corpo e outros.
Nas dependências, o Ministério Público afirma que o coordenador do curso, Capitão Jonatan Magalhães, e os instrutores Erivelton, Rogério e Leonardo passaram a agredir violentamente o major. O documento diz que o oficial foi torturado com tapas no rosto, pressão psicológica, varadas, pauladas e açoites de corda na região das costas, nádegas e pernas durante três dias seguidos.
As agressões aconteceram, inclusive, durante um “momento pedagógico”, que conforme a denúncia, “extrapolaram e muito os objetivos do curso”.
Major é vítima de tortura durante curso do Bope em Goiás
Persistente
O major chegou a reclamar com um colega que a equipe de instrução estava sendo “rigorosa demais com ele” e, por conta disso, ele foi levado para “um mergulho” em um lago frio à noite, sob a justificativa de que seria para amenizar suas lesões.
Depois disso, o Ministério Público narra que as agressões contra a vítima passaram a ser cada vez mais frequentes e severas. Como o major sempre foi mais persistente que outros alunos e tinha alta patente, os instrutores aumentavam o grau de tortura contra ele na expectativa de que ele desistisse do curso.
“Todos compartilhavam do mesmo objetivo: pressionar o ofendido (major) a se desligar do curso, especialmente devido à sua posição como o oficial mais graduado entre os alunos”, diz o MPGO.
Major passa mal
O documento narra que, no dia 16 de outubro, o major foi novamente submetido à longas práticas de tortura e precisou ser atendido pela equipe médica do Comando de Saúde, que tinha como médico responsável o Coronel David de Araújo.
Segundo o MPGO, o major foi atendido já bem debilitado, desidratado e com baixa frequência cardíaca. Ele foi desligado do curso por conta disso e, enquanto era conduzido para uma viatura, desmaiou. O major, então, foi levado ao Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), mas enquanto ainda estava dentro da ambulância, entrou em coma profundo.
O documento narra que o major teve lesão neurológica grave e não respondia a nenhum estímulo. Além disso, a equipe médica do Huana constatou que ele estava com rabdomiólise – uma ruptura do tecido muscular que faz com que uma proteína seja liberada no sangue e afete os rins.
‘Pacto de silêncio’
Mesmo em situação tão grave, na noite do dia 16 de outubro, os policiais decidiram transferir o major para o Hospital Santa Mônica, em Aparecida de Goiânia, pois a unidade é considerada de confiança dos militares. Lá, segundo o documento, o major voltou a ser atendido pelo coronel médico do curso do Bope, David de Araújo.
Segundo o documento, David disse aos médicos do Huana que eles não precisavam comunicar nada do caso à família do major, pois ele mesmo faria. Mas os familiares só foram informados sobre a situação do oficial na manhã do dia 17 de outubro.
Além do coronel médico David de Araújo, os policiais militares Jonatan Magalhães, Marcelo Duarte Veloso e Joneval Gomes de Carvalho também sabiam do estado de saúde do major, mas não fizeram nada. A denúncia descreve a situação como um “pacto de silêncio”.
“Essa conduta negligente e conivente revela a nítida intenção de ocultarem os fatos e impedirem que a família fosse devidamente informada sobre debilidade em que se encontrava o major”, diz o Ministério Público.
O documento diz que os policiais trabalharam juntos para garantir que a informação não chegasse ao conhecimento de ninguém. Por saberem que o estado de saúde do major era grave, esperavam que o oficial morresse e pretendiam alegar que ele teve uma contaminação por Covid-19.
“Certos de que o estado de saúde do major havia atingido níveis críticos e que, por certo, ele não se recuperaria, preferiram aguardar até o seu esperado falecimento, quando poderiam entregar o seu corpo em um caixão lacrado à família, alegando a contaminação pela Covid e impedindo que os fatos viessem à tona e fossem investigados”, diz o documento.
Descoberta da família
Somente na manhã do dia 17 de outubro é que a esposa do major ficou sabendo da internação do marido. O documento narra que ela tomou conhecimento de que o major estava com Covid através de um amigo de farda pessoal da vítima. A mulher, então, passou a ligar para o coordenador do curso do Bope, que não atendeu às ligações.
Quando a esposa chegou ao hospital, foi informada que só poderia saber sobre o marido pelo médico coronel David. O documento diz que ele chegou ao hospital de uniforme militar completo e arma, dizendo que o major estava com Covid-19 e 40% do pulmão comprometido.
A tomografia comprovando o comprometimento do pulmão do oficial nunca foi apresentada, segundo o Ministério Público. Além disso, uma tomografia feita horas antes no Huana não encontrou sinais de Covid.
Existem documentos médicos que demonstram que o major precisava ser submetido à hemodiálise, por causa dos rins comprometidos, mas isso não foi oferecido na internação feita pelo médico coronel.
A investigação do Ministério Público cita também que a esposa do major também percebeu que, apesar da gravidade, o marido não estava sendo assistido por nenhum médico intensivista e estava sozinho em um cômodo do hospital. O major estava em uma maca, com o corpo coberto por uma manta até o pescoço.
Hematomas no corpo de major da PM após curso do Bope, em Goiás
Reprodução/MPGO
A mulher decidiu transferir o marido para um hospital de confiança, mas segundo a denúncia, o médico coronel tentou colocar vários obstáculos, como a condição da Covid, falta de documentação e outras questões burocráticas.
Depois de muita insistência, conforme o documento, a esposa conseguiu levar o marido para o Hospital Anis Rassi, em Goiânia, onde foram constatadas lesões corporais gravíssimas e exame negativo para coronavírus.
Tentativa de ocultação
O Ministério Público evidencia que, mesmo depois da mudança de hospital, os policiais envolvidos nos crimes tentaram destruir provas. O documento narra que um informante da polícia, a mando do tenente-coronel Marcelo Duarte Veloso, tentou pegar o prontuário do major no primeiro hospital em que ele foi internado, em Anápolis, dizendo à equipe que representava a família.
Mas, por acaso, a esposa do oficial estava na unidade de saúde naquele momento e impediu a ação. A denúncia também cita outra ocasião, em que um militar, que não está entre os denunciados, foi ao hospital Anis Rassi e tentou acesso ao quarto em que a vítima estava.
“Na ocasião, a esposa da vítima foi informada e se dirigiu até a recepção para conversar com o policial militar, que se recusou a identificar-se, afirmando apenas que lá estaria por determinação do Comando”, diz o documento.
Esse militar, segundo a investigação, era um motorista do tenente-coronel Joneval, um dos denunciados pelos crimes.
Após investigação feita pela Corregedoria da Polícia Militar, o Comando da Academia da Polícia Militar reconheceu irregularidades e aceitou que o major recebesse o diploma de conclusão do curso do Bope.
Porém, segundo o Ministério Público, todos os sete policiais citados continuam trabalhando normalmente e apenas os três instrutores foram punidos com 12 horas de prestação de serviço: Leonardo, Rogério e Erivelton.
Sequelas
O major recebeu alta do hospital no dia 27 de outubro de 2021, mas acabou contraindo uma infecção pelo cateter do tempo de internação e acabou sendo internado na UTI por mais 13 dias.
Atualmente, ele faz intensa fisioterapia pulmonar e motora, mas ainda enfrenta sequelas renais, teve perda de força nos braços e pernas, também sofre com formigamento e choques no corpo.
Fora isso, segundo o Ministério Público, o major ainda lida com um grande trauma emocional causado pelo sentimento de impunidade e “desprezo” de seus companheiros de farda. O documento diz que ele “nunca mais foi o mesmo”.
Nota Marcelo Veloso
Falo na condição de advogado do TC Marcelo Veloso, que nega todas as acusações feitas na denúncia.
Jamais ocorreu tortura, e a imputação de tentativa de homicídio não tem embasamento jurídico. A suposta vítima teve complicações decorrentes da participação no curso de operações especiais; a assistência médica foi imediatamente prestada pelos acusados.
Sobre os pedidos cautelares de afastamento das atividades e entrega de armas, além de não haver aparência dos supostos crimes, falta contemporaneidade: os fatos alegados teriam ocorrido em em outubro de 2021, e de lá até hoje nenhum evento indica que o acusado tentou atrapalhar as investigações – pelo contrário, sempre adotou postura colaborativa.
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