O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integramente, nesta quinta-feira (8/1), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições de 2022, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto, o projeto volta para o Congresso.
Projeto reduziria pena para alguns crimes comuns
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. (Com informações da Agência Brasil)
Lewandowski pede demissão do Ministério da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8/1) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a deixar o governo.
A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última cerimônia pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.
Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como polícias Federal e Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, Secretaria Nacional do Consumidor, entre outras.
Ministro não emplacou a PEC da Segurança Pública
Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.
Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.
“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski, que citou, ainda, outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado.
A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final. (Com informações da Agência Brasil)
Revista britânica critica idade do presidente, chama Flávio de ineficaz e sugere Tarcísio como alternativa
A revista britânica Economist publicou um editorial (para assinantes) em que recomenda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não concorra à reeleição em 2026. A publicação aponta a idade do chefe do Executivo como o principal entrave para um eventual 4º mandato.
O texto, divulgado nesta 3ª feira (30.dez.2025), também descreve o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como “impopular e ineficaz” e sugere o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como uma alternativa para a direita.
Lula completou 80 anos em outubro. Caso vença as eleições de 2026, encerraria um eventual 4º mandato aos 85 anos.
“Apesar de todo o seu talento político, é simplesmente arriscado demais para o Brasil ter alguém tão idoso no poder por mais quatro anos. Carisma não é escudo contra o declínio cognitivo”, afirma o editorial.
O editorial também traça um paralelo com os Estados Unidos ao citar o caso de Joe Biden. A revista afirma que candidatos com mais de 80 anos carregam riscos elevados, lembrando que Biden tinha 81 anos no mesmo ponto do ciclo eleitoral de 2024 e que sua tentativa de reeleição terminou de forma desastrosa.
A revista avalia que o presidente “não tem adversários sérios no centro ou na esquerda” capazes de substituí-lo na disputa presidencial. Para a publicação, o Brasil “merece escolhas melhores” em 2026, ainda que reconheça a “robustez” das instituições democráticas do país em 2025.
Sobre Flávio Bolsonaro, cuja pré-candidatura tem apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o texto afirma: “Flávio é impopular, ineficaz e quase certamente perderia uma disputa contra Lula”. A revista acrescenta que “outros possíveis candidatos estão sendo cogitados, incluindo alguns governadores competentes”.
Nesse contexto, a Economist sugere que Tarcísio de Freitas “deveria ter a coragem de se lançar na disputa” e afirma que, “ao contrário dos Bolsonaros, ele é ponderado e democrata”.
O governador, porém, já declarou que não concorrerá ao Planalto. Em 18 de dezembro, manifestou apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.
A revista considera improvável que Lula desista da candidatura e defende que partidos de oposição se unam em torno de um nome capaz de superar a “polarização dos anos Lula-Bolsonaro”.
Para a Economist, o perfil ideal seria o de um político de centro-direita que “reduza a burocracia, mas não as florestas tropicais; seja rigoroso com o crime, sem desrespeitar as liberdades civis; e respeite o Estado de Direito”.
Lula celebra relatório que viu riscos à liberdade de expressão no Brasil
Lidiane 27 de dezembro de 2025
No X, governo afirmou que país conta com “instituições democráticas, fortes e eficazes”; segundo texto, há insegurança jurídica
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou o Relatório Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão no Brasil, divulgado na 6ª feira (26.dez.2025) pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). A postagem no X comemora a avaliação sobre o país ter “instituições democráticas fortes e eficazes”. Leia a íntegra (PDF – 3 MB).
Apesar disso, o texto afirma que o Brasil enfrenta riscos crescentes à liberdade de expressão. Entre os motivos, cita a existência de uma definição legal unificada para “discurso de ódio” no ordenamento jurídico brasileiro, o que causa insegurança jurídica e amplia o risco de interpretações divergentes.
DISCURSO DE ÓDIO
A CIDH registra crescimento de discursos que incitam violência ou discriminação contra mulheres, pessoas LGBTQIA+, negros, povos indígenas e movimentos sociais. O relatório aponta que esses episódios têm caráter recorrente e organizado.
O texto também aponta a presença de grupos de inspiração neonazista em plataformas digitais. Segundo estudos citados pela relatoria, o Brasil teria mais de 500 células ativas, com atuação concentrada em ambientes virtuais fechados. Essas redes são descritas como responsáveis por campanhas coordenadas de assédio, disseminação de ideologias violentas e episódios registrados em escolas e universidades, com impacto direto sobre a segurança de grupos vulneráveis.
A relatoria recomenda a adoção dos parâmetros do Plano de Ação de Rabat, da ONU (Organização das Nações Unidas). O modelo estabelece 6 critérios cumulativos para a restrição de discursos: contexto sociopolítico, posição do orador, intenção, conteúdo, alcance da mensagem e probabilidade de dano iminente. A CIDH avalia que, sem balizas claras, políticas de combate ao ódio podem resultar em restrições indevidas à crítica legítima e a temas de interesse público.
ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO
O relatório reconhece que o STF (Supremo Tribunal Federal) teve papel central na contenção de ameaças à ordem constitucional após 8 de janeiro de 2023. A CIDH considera que as decisões foram adotadas em um contexto de risco institucional elevado e ressalta que o Judiciário atuou para preservar o Estado Democrático de Direito.
No entanto, o documento alerta para o uso recorrente de expressões como “desordem informacional” e “informação gravemente descontextualizada”, que não têm definição legal precisa. Segundo o relatório, a aplicação desses conceitos, associada a medidas como bloqueio de perfis e remoção de conteúdos sem critérios públicos claros, pode provocar um efeito inibidor sobre jornalistas, pesquisadores e o debate público.
RESPONSABILIDADE DAS AUTORIDADES
A CIDH também afirma que agentes públicos têm dever reforçado de diligência ao se manifestarem em espaços institucionais ou redes sociais. O relatório cita que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para justificar a disseminação deliberada de desinformação ou discursos estigmatizantes que ampliem a vulnerabilidade de minorias.
O documento recomenda que partidos políticos adotem códigos internos de conduta, com mecanismos claros de responsabilização, para coibir práticas que degradem o debate democrático, especialmente durante períodos eleitorais.
Lula abre ministerial, cobra vitórias nas urnas e admite falhas no governo
Lidiane 17 de dezembro de 2025
Presidente orientou ministros para eleições, reconheceu problema na comunicação e celebrou conquistas no Congresso e com Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu a última reunião ministerial de 2025 cobrando resultados eleitorais de ministros que devem deixar o governo em 2026. “Quem tiver que sair que saia, mas por favor, ganhe“, disse o petista nesta 4ª feira (17.dez.2025) na Granja do Torto, em Brasília.
O presidente usou o início da reunião para traçar orientações políticas para 2026, ano eleitoral que deve esvaziar metade do ministério. “Será inexorável decidir de que lado está“, afirmou, sinalizando que espera posicionamento claro dos auxiliares nas disputas.
Após Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) fala à equipe. Em seguida, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresenta um balanço das realizações do governo em infraestrutura. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fará avaliação da conjuntura política e da relação com Câmara e Senado.
A reunião deve se estender por horas e terminar com confraternização. Esta é a 3ª reunião ministerial de 2025.
O encontro reuniu toda a equipe ministerial para um balanço dos quase 3 anos de mandato. Lula caracterizou 2025 como o “ano da colheita” e afirmou que o governo já anunciou todas as políticas sociais previstas, com eventuais exceções por falta de tempo.
Por isso, disse que 2026 será o “ano da verdade”. Segundo ele, o período eleitoral deverá servir para mostrar “quem é quem” no país, o que foi feito antes de sua gestão e o que passou a ser realizado após a chegada do atual governo ao poder.
Falhas na comunicação
Lula reconheceu dificuldades na comunicação governamental. “Eu tenho a impressão que o povo ainda não sabe. Nós ainda não conseguimos a narrativa correta“, declarou ao cobrar melhor divulgação das entregas da gestão.
Lula citou a reforma tributária e a ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) como vitórias no Congresso, consideradas improváveis para uma base minoritária. “Um governo que tinha 120 deputados numa Câmara de 513 e 14 ou 15 senadores“, lembrou, atribuindo os avanços à capacidade de diálogo da equipe.
Vitória com Trump
Lula mencionou conversas com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), sobre as tarifas de 50% impostas em agosto contra produtos brasileiros.
Trump anunciou em novembro uma retirada depois de negociações telefônicas com o petista. Recentemente, as sanções ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) caíram, o que o Planalto vê como consequência direta da atuação de Lula.
“Eu falei pro Trump: fica mais barato conversar“, disse o Lula na ministerial, defendendo a diplomacia sobre confrontos comerciais.
Para 2026
O petista dedicou o final do discurso à transposição do rio São Francisco, projeto que considera prioritário para 2026.
Lula afirmou ter encomendado uma maquete da obra, embora tenha admitido que ainda faltam etapas.
“São vários canais, interligando as ruas, transformando rios que já estavam secos em rios perenes“, afirmou.
Grupo Silvio Santos apresenta “SBT News” em cerimônia que reuniu autoridades de diferentes espectros políticos em São Paulo
O Grupo Silvio Santos lançou oficialmente o SBT News, novo canal de notícias com programação 24 horas, em cerimônia realizada nos estúdios do SBT em Osasco (SP) nesta 6ª feira (12.dez.2025). O evento reuniu autoridades de diferentes espectros políticos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas , o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). A estreia da programação está marcada para a próxima 2ª feira (15.dez.2025).
O evento foi marcado para o dia em que Silvio Santos, fundador do SBT, faria aniversário. Ele morreu em agosto de 2024.
A marca SBT News, até então ligada exclusivamente ao portal digital do SBT, se transforma em uma operação multiplataforma, com distribuição pelas principais operadoras de TV por assinatura, transmissão ao vivo pelo YouTube e presença em canais de streaming gratuitos para TVs conectadas.
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O novo canal estará disponível na Claro TV (canal 586), Vivo (canal 576), Sky (canal 580) e Oi (canal 175). O SBT News poderá ser acessado também por meio de canais FAST em televisores conectados das marcas Samsung, LG, AOC e Roku, bem como por transmissão ao vivo no YouTube.
A cerimônia contou também com a presença da primeira-dama Janja da Silva, dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Um espaço específico foi preparado nos estúdios do SBT na capital paulista para receber os convidados.
A implementação do novo canal está sob a liderança de Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e genro de Silvio Santos, casado com Patrícia Abravanel. Camila Mattoso, que anteriormente dirigiu a redação da sucursal de Brasília do jornal Folha de S.Paulo, ficará responsável pela direção de redação.
Renan Calheiros, Eduardo Braga e Jaques Wagner encontram presidente enquanto governo estuda vetar o texto aprovado pela Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu por 3 horas na noite desta 4ª feira (10.dez.2025) com Renan Calheiros (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA) e Eduardo Braga (MDB-AM) na Granja do Torto. O assunto foi o PL da Dosimetria, que o governo ainda avalia se vetará.
A ida dos senadores se dá poucas horas depois de Renan e Braga tratarem do tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião na Granja não estava prevista e surpreendeu a equipe presidencial.
Calheiros, um dos nomes mais influentes da Casa, tem defendido ajustes no texto. Braga será decisivo no ritmo de tramitação: ele elogiou a decisão de submeter o tema à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Wagner, líder do governo no Senado, coordena a articulação do Planalto.
O encontro é realizado em momento de tensão entre Executivo e Legislativo. Na madrugada desta 4ª feira, a Câmara aprovou o texto-base que reduz penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro —decisão pautada por Hugo Motta (Republicanos-PB) sem aviso prévio ao Planalto.
No Senado, o projeto é relatado por Esperidião Amin (PP-SC), e Alcolumbre já iniciou movimentos para acelerar a análise. A expectativa é que a votação seja realizada na semana que vem. Wagner não deve conseguir adiar o pleito, mas pretende apresentar um pedido de vista depois de o relator Espiridião Amin (PP-SC) apresentar o relatório.
Amin falou na possibilidade de incluir a anistia no relatório, mas que isso depende de uma “decisão política”. O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inserção seria inconstitucional.
Gleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações Institucionais, já orientou voto contra o projeto, reforçando a resistência do governo à tramitação da proposta. Ela é responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso Nacional.
PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria, aprovado durante a madrugada de 4ª feira (10.dez) pela Câmara dos Deputados, visa a reduzir a pena de todos os condenados pelos atos de vandalismo do 8 de Janeiro e também daqueles que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Passou com 291 votos a favor e 148 contra.
A proposta altera a regra atual de somar penas quando crimes são cometidos no mesmo contexto –como invasões ou atos em grupo– para que prevaleça apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de uma fração variável da pena, o que pode resultar em redução significativa do tempo de prisão.
No caso do ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o texto, segundo o relator do projeto, permitiria reduzir a pena a cerca de 2 anos e 4 meses. Já advogados consultados por este jornal digital dizem haver incoerências jurídicas e questionam a possibilidade de readequação automática da pena, o que cria incertezas sobre o efeito real da lei caso seja promulgada.
Presidente tapou os olhos de Tedros Adhanom para que ele adivinhasse quem era; momento se deu na cúpula do G20
O diretor-geral da OMS (Organização Mundial da Saúde), Tedros Adhanom, publicou, no sábado (29.nov.2025), em seu perfil do Instagram, um vídeo de um momento de descontração com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a cúpula do G20, realizada em 22 e 23 de novembro em Joanesburgo (África do Sul).
Nas imagens, Adhanom está sentado, Lula chega por trás e tapa os seus olhos. O diretor-geral da OMS precisa adivinhar quem é. Depois, eles se abraçam e conversam. “Um momento descontraído com o presidente Lula na Cúpula do G20 da semana passada, em Joanesburgo”, escreveu o diretor-geral da OMS.
Assista ao vídeo:
A light-hearted moment with President Lula at last week’s G20 Summit in Johannesburg.@LulaOficial
*📷 ©️ @AthiGeleba pic.twitter.com/XsG8IqaVRE
— Tedros Adhanom Ghebreyesus (@DrTedros) November 29, 2025
G20
Ao discursar em sessão do evento, Lula defendeu que o G20 assuma o papel de conduzir a transição energética. Na sua visão, “só haverá transição justa se o G20 liderar o caminho”.
Segundo ele, “é do G20 que um novo modelo de economia deve emergir”. O presidente declarou que “o grupo é um ator-chave na elaboração de um mapa do caminho para afastar o mundo dos combustíveis fósseis”.
Em outro discurso, na abertura da cúpula, Lula disse que a Agenda 2030 “não passará de uma declaração de boas intenções” sem o financiamento adequado.
“Está na hora de declarar a desigualdade uma emergência global e redesenhar regras e instituições que sustentam assimetrias. O Brasil apoia a proposta da África do Sul de criação de um Painel Independente sobre Desigualdade, nos moldes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima”, declarou o chefe do Executivo.
Ex-ministro diz que encontro em Belém teve baixa adesão internacional e acusa gestão ambiental de abandonar a região amazônica
O ex-deputado federal Aldo Rebelo (MDB), 69 anos, voltou a criticar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificando a COP30 como um “fiasco político”. Em vídeo publicado neste sábado (15.nov.2025), o ex-ministro afirmou que o encontro climático em Belém (PA) teve pouca participação de líderes estrangeiros e acusou o Palácio do Planalto de permitir que a Amazônia permaneça com os piores indicadores sociais do país.
Aldo Rebelo disse que a conferência foi esvaziada e que países centrais das discussões climáticas não compareceram.
“Não veio o presidente dos Estados Unidos, que além de não comparecer retirou-se da conferência de Paris e não mandou nem o porteiro da Casa Branca. Não veio o presidente da Rússia. Não veio o presidente do Uruguai, do Paraguai, da Argentina. Ou seja, os Brics e o Mercosul não apareceram por aqui”, declarou.
A COP 30 é um fiasco político. pic.twitter.com/T4OeMb6GDJ
— Aldo Rebelo (@aldorebelo) November 15, 2025
Segundo ele, até o evento organizado pela primeira-dama, Janja, teve baixa presença. “Não tinha nem gente para o coquetel que a primeira-dama organizou e que chegou atrasada também. Foi um fiasco político.”
O ex-deputado também criticou Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, e Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas. Disse que ambas participam da marcha climática e depois “voltam para São Paulo, onde têm domicílio e mandato”, enquanto a Amazônia “fica entregue ao seu destino”.
Rebelo citou indicadores sociais e afirmou que a região mantém “as maiores taxas de analfabetismo, doenças infecciosas, mortalidade infantil e os piores números de saneamento básico e acesso à energia elétrica”. Para ele, a marcha climática realizada na COP30 seria “uma atividade esvaziada” e contrária ao desenvolvimento regional.
histórico
A crítica se soma à linha que Rebelo vem adotando nas últimas semanas. Em 8 de novembro, ele publicou outro vídeo em que acusou ONGs de “controlarem” o Ministério do Meio Ambiente e afirmou que existe uma “caixa-preta” dentro do Estado brasileiro —tema abordado em reportagem anterior do Poder360.
Ex-ministro da Defesa (2015-2016), ex-ministro da Ciência e Tecnologia (2015), ex-ministro do Esporte (2011-2015), ex-ministro da Secretaria de Coordenação Política da Presidência da República (2004-2005) e ex-presidente da Câmara dos Deputados (2005-2007), Aldo Rebelo foi deputado federal por 6 mandatos consecutivos, a partir de 1991, sempre eleito pelo Estado de São Paulo.
Foi por muitos anos do PC do B, legenda na qual militou desde o movimento estudantil nos anos 1970 e 1980. Afastou-se do partido em 2017, passou por outras siglas e é filiado ao MDB desde 2024.
No encerramento da Cúpula de Líderes, presidente avalia que houve retrocesso no pacto climático e pediu que economias ricas financiem ações em países em desenvolvimento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encerrou nesta 6ª feira (7.nov.2025) a Cúpula de Líderes, em Belém (PA), com um balanço dos 10 anos do Acordo de Paris e afirmou que a saída para a crise climática depende de uma governança global efetiva.
“Não existe solução para o planeta fora do multilateralismo“, afirmou o petista na 3ª sessão temática da Mesa de Líderes, dedicada ao tema “10 Anos do Acordo de Paris: NDCs e Financiamento”. Lula foi crítico ao avaliar que “o mundo ainda está distante de atingir o objetivo do Acordo de Paris“.
“Estamos realmente fazendo o melhor possível? A resposta é: ainda não“, disse o petista. A presidência brasileira buscou reforçar a implantação efetiva do acordo.
Um dos pontos centrais foi a cobrança por financiamento climático adequado. Lula defendeu instrumentos de troca de dívida por ação climática e propôs a tributação de super-ricos e corporações multinacionais para obter recursos.
O chefe do Executivo brasileiro criticou o fato de a maioria dos recursos ainda ser oferecida sob a forma de empréstimos. “Não faz sentido, ético ou prático, demandar a países em desenvolvimento que paguem juros para combater o aquecimento global“, disse.
Lula pediu o alinhamento das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) à Missão 1.5, compromisso assumido em Dubai. Também citou o Mapa do Caminho Baku-Belém, aprovado em 2024, como exemplo de “vontade política”. Esse instrumento estabelece US$ 1,3 trilhão anuais para mitigação e adaptação.
“Sem meios de implementação adequados, exigir ambição dos países em desenvolvimento é injusto e irrealista“, declarou.
CONSELHO DO CLIMA
O petista voltou a propor a criação de um Conselho do Clima, ideia que já apresentou ao G20 e à Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). “É uma forma de dar ao desafio da implementação a estatura política que ele merece“, afirmou. Dessa forma, Lula se alinha a outros líderes responsáveis pela elaboração do Acordo de Paris.
Laurent Fabius, presidente da COP21 e atual chefe do Círculo dos Presidentes da conferência climática, também defendeu a cooperação internacional: “Sabemos os obstáculos, mas devemos ficar com o multilateralismo.“
AUSÊNCIAS
A Cúpula de Líderes foi marcada pela ausência dos Estados Unidos e da Argentina. O governo norte-americano se retirou do Acordo de Paris em janeiro de 2025, durante o 2º mandato do presidente Donald Trump (Partido Republicano). O país é o 2º maior emissor de gases de efeito estufa do planeta.
A Argentina também anunciou sua saída neste ano, sob o governo de Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), em alinhamento com políticas de incentivo aos combustíveis fósseis.
Nos bastidores da cúpula, a avaliação é de que as tensões geopolíticas podem levar o governo de Narendra Modi a rever sua permanência no acordo – e sem Estados Unidos e Índia, o Acordo de Paris perde sustentação política e sentido prático.
Fabius reconheceu que seria difícil reproduzir o Acordo de Paris no contexto atual. “Hoje, é possível? Infelizmente, não”, afirmou o ex-ministro francês.
O ACORDO DE PARIS
O Acordo de Paris foi assinado em 12 de dezembro de 2015, durante a COP21, na França. É um dos maiores tratados climáticos globais da história, unindo quase todos os países em torno da meta de manter o aquecimento global bem abaixo de 2 °C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para limitá-lo a 1,5 °C.
Atualmente, 195 países e a União Europeia fazem parte. O tratado estabelece que cada país deve definir suas próprias metas de redução de emissões, conhecidas como NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). A cada 5 anos, essas metas devem ser revistas e se tornar mais ambiciosas.
O acordo substituiu o antigo Protocolo de Kyoto e introduziu uma lógica mais inclusiva. As conferências da ONU sobre clima são o principal espaço de acompanhamento e cobrança desses compromissos.
Além da meta de limitar o aquecimento global, o Acordo de Paris estabelece 3 objetivos centrais:
- Mitigação – reduzir as emissões de gases do efeito estufa para estabilizar o clima;
- Adaptação – fortalecer a capacidade dos países de lidar com os impactos das mudanças climáticas;
- Financiamento climático – assegurar apoio financeiro e tecnológico a países em desenvolvimento para implementar ações sustentáveis.
Cúpula de Líderes
A Cúpula de Líderes (formalmente chamada de Cúpula do Clima de Belém) é uma inovação no universo das COPs. Realizada em 6 e 7 de novembro como encontro preparatório de alto nível, tem participação de mais de 40 chefes de Estado e representantes de cerca de 140 países. Leia nesta reportagem a lista de autoridades confirmadas no evento.
Organizado pela Presidência brasileira, o encontro tem caráter político e não deliberativo. O objetivo é orientar o debate e preparar o terreno para as negociações oficiais que serão feitas na COP. Lula afirmou que o objetivo é enfrentar as divergências e que as palavras dos líderes serão a bússola da jornada a ser percorrida pelas delegações nas próximas duas semanas.
Nesta 6ª feira (7.nov), logo depois a foto oficial, os trabalhos começaram com uma sessão plenária sobre mudanças climáticas. Depois, Lula abriu uma mesa sobre transição energética e defendeu a criação de um fundo com o dinheiro do petróleo para financiar essa mudança.
Os compromissos de Lula incluíram ainda encontros bilaterais. Lula se reuniu com o primeiro-ministro da Alemanha, Friedrich Merz; com Daniel Chapo, presidente de Moçambique; e com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.
Em encontro com líderes da Comissão Mining 2030, governo destacou iniciativas recentes para “destravar projetos de mineração”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta 5ª feira (30.out.2025), de reunião com lideranças da Comissão Global de Investidores Mining 2030, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O encontro tratou de investimentos e práticas sustentáveis no setor de mineração, incluindo minerais críticos.
O tema central da reunião no Itamaraty foi o futuro do setor, com ênfase em projetos de energia limpa e investimentos sustentáveis. O debate chegou em terras raras –tema caro aos Estados Unidos.
As iniciativas recentes do governo no setor incluem o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos vinculado à Presidência da República, para debater a exploração de cobre, lítio, níquel, manganês e grafita no país.
“Nosso objetivo é destravar projetos de mineração responsáveis e promover competitividade, agregando valor à produção nacional com base em responsabilidade social e ambiental”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), no encontro.
A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que regulamenta os minerais críticos e estratégicos. O governo busca apoio no Congresso para sua aprovação.
O encontro desta 5ª feira (30.out.2025) foi conduzido por Adam Matthews, presidente da Comissão Global de Investidores em Mineração 2030. A iniciativa reúne fundos internacionais que buscam ampliar a transparência e reduzir impactos ambientais do setor.
Entre os participantes estavam:
- Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda;
- Geraldo Alckmin (PSB), Vice-Presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
- Alexandre Silveira (PSD), ministro de Minas e Energia;
- Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
- Tarciana Medeiros, presidente do BB (Banco do Brasil);
- Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);
- Ricardo Capelli, presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).
A lista completa inclui ainda representantes de fundos de pensão da Noruega e Suécia, do ING Bank, da Igreja da Inglaterra, da Bolsa de Valores de Londres e do Instituto Global de Gestão de Rejeitos.
SEM CLIMA
Segundo interlocutores do Planalto, o clima no entorno do presidente foi de discrição. Lula tem evitado discursos depois da operação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. A reunião foi fechada à imprensa e terminou sem declarações ao final.
Com 121 mortes confirmadas pelo governo estadual, sendo 4 policiais e 117 civis, a ação policial se tornou a mais letal da história do país, superando o Massacre do Carandiru, em 1992, em São Paulo, no qual foram mortos 111 detentos.
Na véspera, o presidente usou o X para lamentar as mortes e defender uma “ação coordenada entre os governos federal e estadual”. Na posse de Guilherme Boulos (Psol) como ministro da Secretaria Geral da Presidência realizada na 4ª feira (29.out), Lula vestiu preto e acompanhou 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas.
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