A Câmara de Goiânia aprovou em definitivo, nesta terça-feira (14/7), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta do Executivo estima receitas e despesas equilibradas em R$ 11,4 bilhões para o próximo ano. Contudo, o grande destaque da votação foi a articulação política que diminuiu o poder de remanejamento do prefeito de 30% para 23% do orçamento, exigindo aprovação prévia do Legislativo caso queira movimentar valores acima desse limite.
Outra mudança de peso, articulada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Cidadania), alterou as regras das emendas impositivas — recursos voltados para obras e serviços solicitados diretamente pela população. O percentual foi travado em exatos 2% da receita corrente líquida, removendo o termo “até 2%” da redação original enviada pela prefeitura, o que ameaçava encolher a cota dos vereadores.
“Às vezes, algumas palavras mudam, uma pequena palavra muda totalmente o contexto da matéria. E a gente fez essa emenda retirando essa palavra, esse trecho, porque a gente entendia que esse trecho prejudicava frontalmente as atividades legislativas dos parlamentares no que diz respeito às emendas impositivas. Os vereadores apresentam as demandas em locais onde têm maior ligação, sendo a forma mais próxima de a sociedade participar do orçamento público. Por isso, entendemos que esses 2% eram necessários”, declarou Policarpo.
Além do limite ao Executivo e do ajuste nas emendas, o projeto incluiu a destinação de R$ 1 milhão para a assistência ao idoso, fruto de emenda da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), e a implantação do Fundo Municipal do Turismo, proposto pelo relator Léo José (SD) — que também barrou 62 outras propostas de alteração. O texto final traz ainda a estimativa de R$ 310 milhões em empréstimos para a expansão do Parque Macambira Anicuns.
Toda a matéria segue para o crivo do prefeito Sandro Mabel, que decidirá sobre a sanção ou veto após análises técnicas, de acordo com o líder do governo, Wellington Bessa (Mobiliza).
“A LDO obedece estritamente ao caráter técnico. Então, qualquer decisão sobre sanção ou não vai depender da análise por parte da Secretaria de Finanças. Após a secretaria dar parecer, haverá a sanção ou não”, afirma Bessa.
Educação e Saúde concentram R$ 4,3 bilhões no próximo ano
A área social e a infraestrutura urbana serão o centro das atenções no orçamento de Goiânia para 2027. Das doze áreas planejadas, a Educação lidera a previsão de recursos com R$ 2,3 bilhões, seguida de perto pela Saúde, com R$ 2 bilhões. Juntas, as duas pastas concentram R$ 4,3 bilhões para garantir a melhoria e o funcionamento dos serviços básicos no município.
A mobilidade e a infraestrutura também ganharam espaço prioritário na divisão orçamentária. As ações de Infraestrutura e Saneamento Básico terão R$ 1,1 bilhão para obras de conservação urbana, enquanto o Trânsito e o Transporte Público contarão com R$ 560,7 milhões para investimentos no sistema viário.
Recesso – Com a votação concluída, a Câmara de Goiânia entra em recesso parlamentar nesta quarta-feira (15/7), retomando as sessões no dia 11 de agosto. A parte administrativa do prédio continuará ativa durante o período, com funcionamento das 7h às 13h.
