No ano de 2025, a deputada Bia de Lima (PT) destacou-se com a apresentação de propostas na Assembleia Legislativa. Somente no segundo semestre, 60 processos foram protocolados. Desses, 31 são projetos de lei ordinária, enquanto 29 constituem requerimentos. A atuação da parlamentar resultou na elaboração de legislações focadas na proteção a menores, nos ambientes físico e virtual; no combate à evasão escolar; e no fomento à literatura goiana. 

As medidas em tramitação podem ser consultadas no Alego Digital. Já as proposituras sancionadas pelo Poder Executivo e que já se tornaram lei em Goiás estão disponíveis no site da Casa Civil.

Legislações

Ao todo, 27 projetos de autoria de Bia de Lima foram sancionados em 2025: nove no primeiro semestre e 18 nos últimos seis meses do ano, a exemplo da Lei nº 23.970, de 20 de dezembro de 2025 (protocolada no Parlamento sob o nº 20564/24), que cria a Campanha Estadual Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil.

A norma proporciona o atendimento e apoio a crianças e adolescentes vítimas de abuso e de violência sexual. Em linhas gerais, a lei de iniciativa da parlamentar busca estimular a sensibilização da população em geral sobre o tema para incentivar a adoção de medidas que eduquem e protejam os menores de idade, especialmente os que estão em vulnerabilidade social. Entre os mecanismos elencados para alcançar esses fins, está a distribuição de materiais informativos. 

Define-se, também, que as redes de educação e assistência social fornecerão o apoio necessário, e que será envolvido um grupo intersetorial para implementar a estratégia da legislação. Igualmente, poderão ser firmados convênios ou parcerias com órgãos públicos ou com a organização da sociedade civil.

Com teor semelhante, porém voltado à proteção de menores no ambiente digital, está a Lei nº 23.682, de 17 de setembro de 2025, que institui a Política Estadual de Controle Parental do Acesso de Crianças e Adolescentes à Internet.

A medida busca promover o uso seguro e responsável da internet pelo referido público, para lhes assegurar a proteção integral e um ambiente protegido, educativo e respeitador de seus direitos e dignidade.

“Se, por um lado, a internet proporciona inúmeras oportunidades de aprendizado, entretenimento e interação social, por outro, é imperativo que estejamos atentos aos potenciais riscos, especialmente quando se trata do público mais jovem”, destaca a deputada, na justificativa do projeto que deu origem à legislação.

Dentre as diretrizes da política, estão o estímulo ao desenvolvimento e implementação de ferramentas para controle parental no acesso à internet; o apoio à cooperação com provedores de serviços de internet e plataformas digitais para a proteger os dados e a privacidade do público-alvo em questão e o incentivo a iniciativas de combate ao cyberbullying e à exploração infantil on-line. 

Segundo Bia, a intenção é “não apenas regulamentar o uso responsável da internet pelos jovens, mas também promover a conscientização dos pais e responsáveis sobre a importância do controle parental”. A legislação também prevê a parceria entre escolas, provedores de internet e a sociedade para alcançar a sua efetividade.

Educação

Defensora da educação em Goiás, a deputada Bia de Lima também é autora de diversas proposituras que beneficiam a área. Dentre elas, está o, já sancionado, processo nº 5062/24, que originou a Política Estadual de Combate à Evasão Escolar de Mães e Pais Adolescentes.

A medida, que se tornou lei recentemente (nº 23.948, de 17 de dezembro de 2025), é, segundo Lima, “uma pauta fundamental para garantirmos a permanência da juventude nas escolas”. 

“Sabemos das dificuldades enfrentadas por muitos jovens que precisam conciliar a maternidade e a paternidade com os estudos. Nosso objetivo é criar mecanismos de acolhimento e apoio a essas famílias para que não abandonem o processo educacional”, frisou a deputada, na justificativa da matéria.

As ações previstas na medida incluem: a capacitação de professores e profissionais da educação para lidar com a realidade específica dos adolescentes pais e mães; a implementação de programas de apoio psicossocial e orientação familiar para os adolescentes pais e mães; e a criação de programas de incentivo à permanência escolar, como bolsas de estudo, auxílio-creche, transporte escolar acessível e flexibilização de horários.

Fomento à cultura goiana

Outra proposta de destaque, sancionada pela Governadoria no final do último ano, diz respeito ao processo nº 18417/24, que institui, em Goiás, a Política Estadual de Incentivo à Literatura Goiana.

A Lei nº 23.938, de 11 de dezembro de 2025 valoriza a literatura produzida no Estado, incentivando a leitura de obras de autores goianos. A medida também amplia o acesso a essas obras e fomenta a produção literária, incentivando novos escritores e apoiando os já estabelecidos, além de estimular o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o incentivo à literatura regional e a preservação da cultura literária goiana como patrimônio cultural de Goiás.

“Essa iniciativa não só estimula o hábito da leitura, como também fortalece o vínculo dos leitores com a cultura local. Os escritores goianos enfrentam diversos desafios para divulgar e comercializar suas obras. A falta de divulgação nos meios de comunicação e a escassez de eventos promovidos pelo Estado para divulgar as obras são alguns dos obstáculos que limitam o alcance das produções estaduais. Essa lei propõe ações para apoiar esses escritores promovendo a ampla divulgação de seus trabalhos e facilitando a interação com o público por meio de palestras, oficinas e rodas de conversa”, justificou Bia de Lima.