Vice-presidente do Supremo disse que o STF tem papel decisivo na defesa da lei e da ordem e afirmou que a democracia “segue inabalada”
O vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu a punição dos extremistas que participaram dos atos do 8 de Janeiro e afirmou que a Corte da qual faz parte tem um papel “decisivo na defesa da lei e da ordem”.
“A democracia é o regime da tolerância, da diferença, do pluralismo, do dissenso, mas não é direito assegurado pela Constituição atentar contra as condições de existência da própria democracia. A violência se coloca fora desse pacto e deve ser sancionada de acordo com a nossa legítima Constituição”, afirmou.
Segundo ele, mesmo depois dos atos antidemocráticos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 2023, e que completam 2 anos nesta 4ª feira (8.jan.2025), a democracia “segue inabalada”.
Desde 2023, o Supremo ficou responsável por conduzir 1.552 ações penais de pessoas que se envolveram no 8 de Janeiro. Até o momento, já foram condenadas 371 delas.
“O STF teve, e tem, papel decisivo na defesa da lei e da ordem democrática junto com os demais Poderes e com as instituições de Estado, como vivenciamos recentemente”, disse o ministro.
Durante o discurso, Fachin relembrou os 36 anos da Constituição, citando que foi esta que definiu a alternância de poderes por meio das eleições. “O dissenso deve ser acolhido e os resultados respeitados dentro da legalidade constitucional, e nessas condições deve o país se desenvolver social e economicamente“.
A declaração se dá ao mesmo tempo em que o Supremo vive a expectativa de, em breve, receber uma manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) quanto ao suposto plano de golpe de Estado que tinha o objetivo era impedir a posse de Lula, então presidente eleito.
O presidente do STF, Roberto Barroso, não esteve presente no evento. No entanto, enviou uma breve declaração, que foi lida por Fachin. Ele defendeu a responsabilização dos participantes dos atos.
“Relembrar esta data, com a gravidade que o episódio merece, constitui, também, um esforço para virarmos a página, mas sem arrancá-la da história. A maturidade institucional exige a responsabilização por desvios dessa natureza”, afirmou.
O presidente da Corte também rebateu críticas sobre suposto autoritarismo daqueles que enfrentam o “extremismo e golpismo”. Segundo ele, isso é uma “narrativa falsa” que vem sendo propagada no Brasil e no mundo.
“No Brasil e no mundo está sendo insuflada a narrativa falsa de que enfrentar o extremismo e o golpismo, dentro do Estado de direito, constituiria autoritarismo. É o disfarce dos que não desistiram das aventuras antidemocráticas, com violação das regras do jogo e supressão de direitos humanos”, declarou.
CERIMÔNIA 2 ANOS DO 8 DE JANEIRO
A fala foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar os 2 anos dos atos extremistas de 8 de Janeiro, que culminaram na invasão e depredação de prédios dos Três Poderes.
O evento contará com vários atos. O 1º, logo no início da manhã desta 4ª feira (8.jan.2025), contou com um discurso da primeira-dama Janja Lula da Silva, escalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer a fala inaugural.
Em sua fala, ela afirmou que “o ódio tentou sufocar a esperança” no caso e que a memória é o antídoto para o autoritarismo. Ela também citou, em cerca de 8 minutos, o esforço para reconstruir as obras de arte depredadas durante a invasão do Planalto em 2023, que foram devolvidas ao Planalto.
Algumas das obras que foram reintegradas foram o relógio do século 17 e a obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti.
Evento também contará com a participação de representantes do Congresso e Judiciário, além de integrantes de movimentos sociais
Os chefes das Forças Armadas participarão do ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para relembrar a destruição causada pelo 8 de Janeiro. O evento será realizado na Praça dos Três Poderes na 4ª feira (8.jan.2025), a partir das 9h30. A data marca 2 anos do ataque.
O Poder360 apurou que o almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen (Marinha), o general Tomás Paiva (Exército) e o tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno (Aeronáutica) comparecerão a pedido de Lula. A ideia é dar simbolismo institucional ao ato depois que o relatório da PF (Polícia Federal) sob uma tentativa de golpe de Estado em 2022 apontou participação ativa de integrantes das Forças, inclusive do Alto Comando.
O 1º evento será realizado no Palácio do Planalto, com a reintegração e a entrega de obras de arte destruídas. Depois, às 10h30, haverá o descerramento da obra “As Mulatas” (1962), de Di Cavalcanti, danificada durante a invasão.
Haverá ainda um ato simbólico com a participação de Lula. O cerimonial prevê que o presidente descerá a rampa do Palácio do Planalto com integrantes dos Três Poderes, semelhante à caminhada feita um dia após os ataques em 2023.
Além dos comandantes das Forças Armadas e integrantes dos Três Poderes, também participarão da cerimônia representantes do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), da UFPEL (Universidade Federal de Pelotas) e de movimentos sociais.
Em 2023, Lula também realizou um evento para relembrar o 1º aniversário do ataque aos Três Poderes.
PT DIVULGA
O PT (Partido dos Trabalhadores) publicou em suas redes sociais um vídeo convocando para o ato “em defesa da democracia”, com a participação de representantes dos Três Poderes, entidades da sociedade civil, de classes e religiosas.
Assista:
🇧🇷 Participe do abraço à Praça dos Três Poderes em 8/1, às 10h
Venha abraçar a Democracia, junto com Lula! Participe do ato suprapartidário com representantes dos Três Poderes, de entidades da sociedade civil, de classes e religiosas pelos dois anos das tentativas de golpe de… pic.twitter.com/fbjwYesC9p
— PT Brasil (@ptbrasil) December 31, 2024
8 de Janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, extremistas invadiram a sede dos Três Poderes, em Brasília. Depredaram prédios e quebraram vidros, mesas, cadeiras, computadores, além de revirar gabinetes e danificar obras de arte. A estimativa é de que o prejuízo ao erário tenha superado R$ 20 milhões.
No Congresso, os radicais quebraram vidraças, entraram em gabinetes e atearam fogo no Salão Verde. No Planalto, o estrago foi maior. Com exceção do gabinete de Lula, que é blindado, quase todas as salas foram invadidas e tiveram cadeiras e móveis jogados no chão e danificados.
No Supremo, as cadeiras dos ministros foram arrancadas e um brasão da República foi retirado do local e levado até a área externa. O plenário ficou completamente destruído.
Ao menos 265 pessoas já foram presas por envolvimento no ataque.
Na terça-feira, 7 de janeiro, encerra-se o prazo para justificar ausência no segundo turno das Eleições 2024 à Justiça Eleitoral
Lidiane 3 de janeiro de 2025
Termina nesta terça-feira, 7, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem suas ausências à Justiça Eleitoral. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório, segundo previsto no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974 e no artigo 126 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 .
A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente. Confira as opções:
E-Título
Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que os eleitores estejam com o título eleitoral regular ou suspenso.
Depois, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Autoatendimento eleitoral
A justificativa de ausência ao pleito também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral. Na página direcionada, é possível fazer uma solicitação de justificativa ou acompanhar o andamento de pedido encaminhado à Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, é preciso informar o número do título eleitoral ou do CPF ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste).
Justificativa presencial
Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, os eleitores deverão preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo ou enviá-lo, via postal, à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (a multa) com a Justiça Eleitoral.
E se eu não justificar?
O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, há outras consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de tirar o passaporte e a carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e tomar posse ou receber remuneração de cargo público, entre outras restrições.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.
Eleitorado obrigatório
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, para os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas.
É a 1ª vez que o clube divulga seus números como SAF; os dados foram auditados pela Ernst & Young
O Atlético-MG está divulgará os dados financeiros do clube em evento em Belo Horizonte. A apresentação será realizada no dia 8 de janeiro de 2025, coincidindo com a reapresentação do elenco para a temporada de 2025. A informação foi divulgada pelo GE.
Será a 1ª vez que o clube, desde que se tornou uma SAF (Sociedade Anônima do Futebol), apresentará um balanço financeiro detalhado. A auditoria Ernst & Young, contratada pelo clube, participará para assegurar a transparência das informações.
O evento buscará esclarecer a situação financeira do Atlético-MG e apresentar os resultados alcançados no último ano sob a gestão do sócio majoritário Rubens Menin.
Em entrevista recente à Rádio 98FM, Menin mencionou um recorde de arrecadação e a redução da dívida de R$ 500 milhões para R$ 400 milhões. Segundo ele, 2025 será a 1ª vez em anos com fluxo de caixa operacional positivo.
“Vai ser o 1º ano que o Atlético vai ter fluxo de caixa operacional positivo, tivemos recorde de arrecadação. Dois problemas que tivemos esse ano, um deficit financeiro de juros e a arena também tem um empréstimo que dá prejuízo todo ano, que são os CRIS. Temos uma dívida de R$ 400 milhões, coisa que estamos diminuindo, já foi R$ 500 milhões e agora está R$ 400 milhões. O importante é a gente ter operacional, isso mostra a saúde do time. O Atlético vai fechar 2024 com resultado operacional, diminuindo a dívida e recorde de arrecadação”, disse.
Apesar dos avanços, o clube enfrenta dificuldades devido ao aumento dos juros, que afetou o planejamento financeiro. O prazo para quitação do endividamento foi adiado de 2026 para 2028. Menin explicou que a alta nos juros demandou ajustes nos planos do clube.
No âmbito esportivo, o Atlético-MG conquistou o Campeonato Mineiro e chegou às finais da Copa do Brasil e da Libertadores, consolidando sua posição no futebol brasileiro.
Suspeito de matar homem após briga por venda de carro em Goiânia é preso no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro | Goiás
Lidiane 17 de abril de 2024
Um homem suspeito de cometer homicídio em Goiânia foi preso no Complexo do Alemão, na Comunidade Vidigal, no Rio de Janeiro. De acordo com a Polícia Civil (PC), Petter Marcus Pereira Magalhães estava foragido desde de 2021. O suspeito foi encontrado pela polícia na segunda-feira (15).
Petter Marcus é investigado por matar Washington Pereira Cardozo Junior. O suspeito teria comprado um veículo do filho da vítima, mas não teria feito a transferência, o que não agradou a vítima. Os dois chegaram a discutir em função disso.
Até a última atualização da matéria o g1 não conseguiu localizar a defesa do suspeito para pedir um posicionamento sobre o caso.
De acordo com a investigação, ele teria pegado uma arma emprestada com Lucas Souza Silva e cometido o crime em agosto de 2021. Em 2022, Lucas, apontado como o dono da arma, chegou a ser preso, suspeito de ter praticado um outro homicídio.
Ainda segundo o inquérito, tudo começou por causa da venda de uma carro que pertencia a Washington e que não teve a documentação de tranferência devidamente realizada.
Quem estava com o veículo era Petter e ele teria gerado multas que estavam no nome do antigo dono. A vítima queria que as multas fossem pagas e teria pegado o carro de volta com a condição de devolver após a quitação dos débitos, diz a investigação.
A investigação apurou que, em agosto, a vítima estava na Praça Monte Cristo, no Setor São José, quando Petter Marcus teria atirado contra ela. De acordo com o inquérito, após ouvir testemunhas e analisar a dinâmica do crime, a polícia concluiu que no dia da discussão Lucas Souza entregou à para Petter momentos antes de Washington Pereira ser morto com um tiro.
Após trocas de informações entre as polícias de Goiás e do Rio de Janeiro, Petter foi localizado e preso na comunidade e portava uma pistola de calibre restrito. Além do cumprimento do mandado de prisão preventiva pelo homicídio, ele foi autuado em flagrante pelo porte ilegal da arma.
A divulgação da imagem e identificação do preso foi precedida nos termos da Lei n.º 13.869, Portaria n.º 02/2020 – PC e Despacho do Delegado de Polícia responsável, tendo em vista o interesse público em fomentar a colaboração de testemunhas, identificar fontes de prova e perquirir outros delitos porventura cometidos pelo suspeito.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Última atualização 10/04/2024 | 11:09
Dados do sistema de monitoramento da Equatorial Goiás registraram a queda de mais de 3 milhões de descargas atmosféricas apenas nos três primeiros meses deste ano. O volume, de acordo com o levantamento, representa uma média de 35 mil raios por dia. A análise é realizada em conjunto ao Climatempo e técnicos do Centro de Operações Integradas (COI) da distribuidora, que monitoram as condições climáticas do Estado durante 24 horas por dia.
Segundo o levamento, de janeiro a março deste ano, os munícipios com maior número de descargas elétricas foram: Niquelândia (110.187), Mineiros (103.932), Rio Verde (93.735), Jataí (84.737), Serranópolis (79.898), Cavalcante (69.620), Nova Crixás (62.600) e Quirinópolis (55.179). Além dessas cidades, várias outras também registraram um alto aumento de queda de descargas.
Maior incidência de raios
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil tem a maior incidência de raios do mundo pois se trata de um país tropical. Regiões quentes, como Goiás, favorecem a formação de tempestades e cargas elétricas, assim como a intensidade das chuvas.
Apesar de ser um fenômeno causado pelas tempestades, a queda de descargas elétricas pode causar diversos danos. Por isso, é necessário tomar alguns cuidados no momento em que fortes tempestades ocorrem.
Caso você esteja em casa, é necessário evitar o uso de celular, chuveiro, secador de cabelo e ferro elétrico conectados à tomada. Além disso, não é recomendado fazer reparações elétricas no momento de chuva.
Já fora de casa, os cuidados tomados devem ser redobrados. É recomendado não encontrar em objetos metálicos, como postes e linhas telefônicas ou elétricas, não tocar em aparelhos elétricos com as mãos ou pés úmidos, não carregar aparelhos móveis em locais úmidos, não tentar desligar ou religar a rede elétrica por conta própria e evitar locais abertos, como piscinas e campos.
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