O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integramente, nesta quinta-feira (8/1), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições de 2022, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.
Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.
Com o veto, o projeto volta para o Congresso.
Projeto reduziria pena para alguns crimes comuns
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. (Com informações da Agência Brasil)
Lewandowski pede demissão do Ministério da Justiça
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8/1) uma carta com pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele assumiu a pasta em fevereiro de 2024 e deixará o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a deixar o governo.
A demissão, que era especulada há várias semanas na imprensa, deverá ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski participou de sua última cerimônia pública ao lado do presidente, no evento que marcou os três anos da trama golpista. Em seu lugar, assumirá de forma interina o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida.
“Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu Lewandowski na carta, em que também agradeceu a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após ter se aposentado do STF.
Responsável por uma ampla gama de atribuições, o MJSP conta com importantes instituições e órgãos vinculados, como polícias Federal e Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, Secretaria Nacional do Consumidor, entre outras.
Ministro não emplacou a PEC da Segurança Pública
Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.
Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.
“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski, que citou, ainda, outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado.
A saída de Lewandowski deixará para seu sucessor o desafio de fazer avançar uma das principais apostas do governo federal na área, que é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso Nacional no fim do ano passado, mas que ainda tem um longo caminho até a aprovação final. (Com informações da Agência Brasil)
Reação dos fiéis vem depois de megaoperação policial deflagrada na 3ª feira (28.out), nos complexos do Alemão e da Penha, na capital fluminense; ação é a mais letal da história do país, com 121 mortos
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), foi aplaudido de pé neste domingo (2.nov.2025) durante missa pelo Dia de Finados na Paróquia Santa Rosa de Lima, na Barra da Tijuca, zona sudoeste da capital fluminense. A reação dos fiéis se deu depois da megaoperação policial deflagrada na 3ª feira (28.out), nos complexos do Alemão e da Penha, que reúnem 26 comunidades na zona norte do Rio.
Assista (18s):
👏🏻 ✝️ Governador Cláudio Castro é aplaudido de pé em missa após megaoperação no Rio de Janeiro (RJ).pic.twitter.com/r1KM9shkSg
— République (@republiqueBRA) November 2, 2025
A operação Contenção teve como alvo a facção CV (Comando Vermelho), tornou-se a mais letal da história do país ao terminar com 121 mortos. Dentre eles, 4 são policiais, incluindo o chefe da 53ª DP (Delegacia Policial de Mesquita), Marcus Vinicius.
Na operação, os agentes apreenderam: 118 armas (91 fuzis, 26 pistolas e 1 revólver); 14 artefatos explosivos; carregadores, munições e drogas (ainda não há uma contagem oficial).
No sábado (1º.nov), Castro defendeu classificar o Comando Vermelho como grupo terrorista. O político citou a Argentina e Paraguai como exemplos de países que adotaram a medida contra o grupo do crime organizado.
Segundo uma pesquisa da Genial/Quaest publicada neste domingo (2.nov), Cláudio Castro teve um crescimento significativo na avaliação positiva de seu governo após a megaoperação: sua aprovação pulou de 43% em agosto para 53% no final de outubro, dias depois da ação policial.
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Médico acusado de participar dos atos extremistas poderá acompanhar o filho em estado grave, com restrições de deslocamento
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o médico Frederico Rosario Fusco Pessoa de Oliveira, réu por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, a viajar de Brasília para São Paulo a fim de acompanhar o filho, que está internado “entre a vida e morte” depois de um acidente de moto.
A decisão deste domingo (28.set.2025) flexibiliza temporariamente as medidas cautelares impostas ao acusado, que cumpria recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo a defesa, o filho do réu, Lucas Fusco Pessoa, sofreu uma colisão com um caminhão e está internado no Hospital das Clínicas, sem previsão de alta. Por ser médico, Oliveira pediu autorização para acompanhar o tratamento durante o período considerado crítico.
Moraes deferiu o pedido e estabeleceu condições específicas:
- período autorizado: de 28 de setembro a 6 de outubro de 2025;
- locomoção restrita: só entre o endereço de hospedagem, na avenida Rebouças (Pinheiros), e o Hospital das Clínicas; e
- manutenção das cautelares: continuam válidas as proibições de uso de redes sociais e de contato com outros investigados.
Oliveira responde à Ação Penal 1063 e é acusado de crimes como associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento do mérito começou em abril de 2024, na sessão virtual do STF. Na ocasião, Moraes votou pela condenação do réu a 14 anos de prisão, sendo acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
O processo, no entanto, foi suspenso após pedido de destaque do ministro André Mendonça, o que mantém indefinida a condenação.
Carioca que se notabilizou por voz potente e grave estava internada no Hospital Silvestre desde junho com infecção pulmonar
Angela Maria Diniz Gonsalves, conhecida artisticamente como Angela Ro Ro, morreu nesta 2ª feira (8.set.2025) no Hospital Silvestre, no Rio de Janeiro. A cantora e compositora, que tinha 75 anos, estava internada desde junho com infecção pulmonar grave. Após enfrentar diversas complicações de saúde durante este período, Angela contraiu uma nova infecção que resultou em sua morte.
A cantora recebeu o apelido “Ro Ro” na infância por causa de sua voz naturalmente grave. Iniciou seus estudos de piano clássico aos 5 anos, desenvolvendo uma base musical que contribuiu para sua originalidade artística posteriormente.
A trajetória musical de Angela Ro Ro teve início efetivo na década de 1970, depois de uma viagem à Itália onde conheceu o cineasta Glauber Rocha. Em seguida, mudou-se para Londres, onde trabalhou como faxineira em um hospital, garçonete e lavadora de pratos em restaurante, realizando também algumas apresentações em pubs ingleses.
Por indicação de Glauber Rocha, a cantora participou do álbum “Transa”, de Caetano Veloso, tocando gaita na faixa “Nostalgia: That’s What Rock’n’roll Is All About”. Quando retornou ao Rio de Janeiro, começou a se apresentar em casas noturnas e foi contratada pela gravadora Polygram/Polydor (atual Universal Music).
O reconhecimento nacional veio em 1980, quando interpretou “Amor, Meu Grande Amor”, composição sua em parceria com Ana Terra, no Teatro Fênix. Vestida de smoking e sozinha no palco, apresentou ao país uma artista que expressava sentimentos pela perspectiva feminina. No mesmo programa, dividiu o palco com a veterana cantora Angela Maria, em um encontro que uniu diferentes gerações.
Angela Ro Ro se destacou na música popular brasileira com um estilo que combinava blues, samba-canção, bolero e rock. Ficou conhecida por sua franqueza ao abordar temas pessoais em suas composições. Ela era assumidamente lésbica. Uma das temáticas foi a luta contra a homofobia. Angela teve um relacionamento amoroso com a cantora Zizi Possi. Após o término conturbado da relação com uma acusação de agressão, Angela lançou o álbum “Escândalo” (1981).
Ministro André Mendonça pediu destaque depois que a defesa indicou que intimação de testemunha foi negada; Corte condenou outras 6 pessoas a 1 ano de prisão
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu nesta 5ª feira (24.abr.2025) destaque no julgamento para condenar Diovana Vieira da Costa, ré pelos atos do 8 de Janeiro. Com o pedido, o caso será transferido do plenário virtual para o físico, modalidade na qual os ministros vão discutir os votos presencialmente.
Em entrevista à Revista Veja em março, Diovana afirmou que estava grávida de 8 meses enquanto aguardava o julgamento. Ela é acusada pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), foi detida no quartel-general do Exército em Brasília em 9 de janeiro de 2023. No entanto, o órgão disse que não conseguiu provar que a ré participou dos acampamentos.
O julgamento teve início em 11 de abril e deveria acabar às 23h59 desta 5ª feira (24.abr). Como Diovana era acusada dos crimes mais leves, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou (íntegra – PDF – 507 kB) pela condenação da ré a 1 ano de prisão, podendo substituí-los por medidas restritivas de liberdade. Entenda mais abaixo.
Nas alegações finais, a DPU (Defensoria Pública da União) pediu a anulação da ação por cerceamento de defesa. Argumentam que Moraes negou a intimação de uma testemunha essencial para provar a inocência de Diovana: o motorista do ônibus que a levou à Brasília na noite de 8 de janeiro de 2023.
Os defensores públicos afirmam que Fabrício Pinto Lopes poderia confirmar o horário de chegada da ré em Brasília e “enfraquecer qualquer vínculo com o acampamento situado em frente ao quartel-general do Exército”. Leia a íntegra da defesa (PDF – 225 kB).
Segundo Moraes, a não intimação de Fabrício não prejudicou a defesa. “Observo que a determinação de apresentação das testemunhas, independentemente de intimação, não representa qualquer prejuízo à Defesa”, declarou em seu voto.
Além de Diovana, outros 6 réus estavam sendo julgados no plenário virtual da Corte. Os julgamentos acontecem em blocos. Os ministros já haviam formado maioria para condená-los a 1 ano de prisão, pelos mesmos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Só os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram pela absolvição.
Condenação
Antes do pedido de destaque, Moraes votou pela condenação da ré. Foi acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. No plenário físico, o placar será reiniciado e os ministros deverão votar novamente, podendo mudar o seu voto.
Moraes determinou que Diovana iniciasse o cumprimento da pena em regime aberto e substituísse a prisão por medidas restritivas de direitos, como prestação de 225 horas de serviço comunitário, participação em um curso de 12 horas sobre democracia, proibição de ausentar-se da sua Comarca e de usar redes sociais. Também determinou a suspensão do seu passaporte e a revogação do registro ou porte de arma de fogo.
Diovana também entraria no pagamento de valor indenizatório de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, que deverá ser dividido entre todos os condenados.
Pena será de 1 ano de reclusão para 16 dos envolvidos, além de multa de R$ 5 milhões de indenização coletiva
O STF (Supremo Tribunal Federal) votou para condenar mais 17 réus acusados de participar dos atos extremistas do 8 de Janeiro. O placar foi 9 X 2. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra.
O julgamento foi realizado em plenário virtual. Teve início em 4 de abril e se encerrou nesta 6ª feira (11.abr).
O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, votou para que 16 acusados recebam a pena de 1 ano de reclusão e paguem 20 dias-multa de meio salário mínimo à época do acontecimento, além de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos.
Em 1 dos 17 casos em julgamento, o de Anilton da Silva Santos, além da multa de R$ 5 milhões coletivos, a pena proposta é maior, de 2 anos e 5 meses de reclusão, que também pode ser substituída por medidas alternativas.
Eis os nomes dos réus e as penas (clique no nome para acessar o voto de Moraes):
- 1 ano de reclusão e multas: Luis Antonio Veiga, Wagner Silvestre da Silva, Sônia Maria Streb da Silva, Juliana Marçal de Sousa, Rogenner Feitosa Lima, Maria Janete Ribeiro de Almeida, Anderson Novais de Paula, Marisa Fernandes Cardoso, Frascismar Vieira Bezerra da Cruz, Antonio Scharf Filho, Magno Jose da Silva, Eder Henrique Oliveira da Silva, Juary Cordeiro de Araujo, Temol Jose Reginatto, Alfredo Antonio Dieter e Rosana Routulo (voto não disponível)
- 2 anos de reclusão e 5 meses de detenção, além de multas: Anilton da Silva Santos.
As prisões poderão ser substituídas por medidas alternativas, como: serviços comunitários; participação em curso sobre democracia e golpe de Estado; compromisso em não usar redes sociais pelo tempo da reclusão; suspensão de passaportes existentes; e revogação de porte de arma de fogo.
Programa tem 20.558.394 famílias inscritas em fevereiro, alta de 0,4% ante o mês anterior, quando houve corte de 325 mil beneficiários
O número de beneficiários do Bolsa Família registrou alta de 0,4% em fevereiro de 2025 e o programa chegará a 20,56 milhões de famílias, com pagamentos que começam nesta 2ª feira (17.fev).
Em janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia cancelado 325 mil cadastros do programa. Está em curso uma operação de “pente-fino”, ainda de forma muito tímida, para tirar pessoas que possam estar recebendo o dinheiro sem atender os critérios.
O gasto mensal com o programa em fevereiro será de R$ 13,811 bilhões, ante R$ 13,800 bilhões em janeiro. O benefício médio será de R$ 671,81 por família.
Em todas as 5.571 localidades do Brasil (contando Brasília e Fernando de Noronha, que não são cidades) há ao menos uma pessoa recebendo dinheiro do Bolsa Família.
O município com o menor número de beneficiários é São Domingos do Sul (RS), a 233 km de Porto Alegre. Há 7 famílias inscritas no programa social.
Na tabela abaixo, saiba quantas famílias recebem dinheiro do programa na sua cidade (clique nas colunas para ordenar por UF, nome e quantidade de beneficiários; para abrir em outra aba, clique aqui):
Por regiões, o Bolsa Família fica distribuído assim, por famílias:
- Nordeste: 9,4 milhões;
- Sudeste: 5,9 milhões;
- Norte: 2,6 milhões;
- Sul: 1,5 milhão;
- Centro-Oeste: 1,1 milhão.
MAIS INSCRITOS QUE CASAS
O Poder360 mostrou em 12 de fevereiro que 10 cidades brasileiras tinham mais pessoas no Bolsa Família do que domicílios. Essa situação se manteve em fevereiro.
Serrano do Maranhão segue tendo a situação mais dramática, com 5.036 famílias (em janeiro, eram 5.041) no programa social e 3.953 casas na cidade.
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Saídas de fundos de ações do Brasil batem recorde em janeiro, diz Bofa
Lidiane 12 de fevereiro de 2025
Bank of America indica redução na alocação para ações; em contraste, fundos de renda fixa no Brasil atraem R$ 40 bilhões
O Bank of America destacou uma aceleração preocupante nas saídas de fundos de ações brasileiros, atingindo R$ 9,8 bilhões em janeiro de 2025. Dado está em relatório divulgado nesta 3ª feira (11.fev.2025).
Este valor, o maior desde janeiro de 2023, reflete uma crescente aversão ao risco por parte dos investidores. A informação foi divulgada pela Investing, que também citou dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), evidenciando a cautela dos investidores em relação ao mercado de ações brasileiro.
Segundo o BofA, as saídas semanais foram de R$ 2 bilhões em janeiro de 2025, contra cerca de R$ 600 milhões em média em 2024.
Em contraste, os fundos de renda fixa brasileiros apresentaram um cenário mais otimista, com entradas de R$ 40 bilhões no mesmo período. Este dado sugere uma recuperação após as saídas recordes de dezembro de 2024, indicando uma possível realocação de portfólio dos investidores em busca de segurança.
Além disso, o relatório aponta uma diminuição na alocação para ações dentro da indústria de fundos locais, que recuou de 7,8% em novembro para 7,4% em dezembro. O Bank of America destacou que “resgates contínuos de fundos de ações e hedge locais provavelmente pressionam a alocação de ações para baixo”.
A tendência de redução na exposição ao mercado de ações reflete a cautela dos investidores diante de um cenário econômico incerto e volátil. A aceleração das saídas de fundos de ações no Brasil e a consequente redução na alocação de ações sinalizam um momento de reavaliação por parte dos investidores. Diante das incertezas que cercam o mercado financeiro nacional e global, a busca por segurança parece ser a prioridade, levando a uma preferência crescente por investimentos em renda fixa.
Com informações da Investing.com Brasil.
CNC indicou que, apesar do recuo de 1,1% em relação a dezembro, há leve aumento nas intenções de investimento
No início de 2025, o setor varejista brasileiro enfrentou uma redução na confiança, conforme indicado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) nesta 3ª feira (28.jan.2025). O Índice de Icec (Confiança do Empresário do Comércio) apresentou uma diminuição de 1,1% em janeiro, atingindo 109 pontos.
Comparativamente ao mesmo mês do ano anterior, houve um decréscimo de 0,1%, refletindo uma moderação no otimismo dos comerciantes.
A CNC relaciona essa diminuição da confiança aos desafios econômicos enfrentados pelo país, além dos gastos elevados característicos do período, incluindo impostos como IPTU e IPVA e despesas escolares.
A análise da confederação aponta que a prudência dos empresários varejistas impactou os resultados do Icec, com recuos nas condições atuais (-1,7%) e nas expectativas (-1,7%), enquanto as intenções de investimento tiveram um leve aumento de 0,2%.
“A pressão sobre os custos é um desafio, mas o avanço nos investimentos mostra o comprometimento dos varejistas em superar as dificuldades atuais,” dissJosé Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senace.
Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, destacou o nível de juros, os impostos elevados, o gasto público descontrolado e o dólar em alta como fatores que aumentam a preocupação dos empresários. Tavares sugeriu que os comerciantes adotem estratégias assertivas, como promoções e maior controle dos estoques, para enfrentar o período desafiador.
“É essencial que os varejistas se adaptem para navegar com sucesso por este cenário”, disse Tavares.
Janeiro Roxo marca campanha de combate à hanseníase. Doença tem cura e tratamento gratuito na rede pública de saúde
Lidiane 26 de janeiro de 2025
O primeiro mês do ano é marcado pela realização de importantes campanhas de conscientização sobre questões relacionadas à saúde. Uma delas é o Janeiro Branco, que trata dos cuidados com a saúde mental. A outra, o Janeiro Roxo, trata do combate à hanseníase, também conhecida como lepra. Por ser contagiosa, a doença costuma ser alvo de preconceitos e estigma. Mas a enfermidade tem cura e o tratamento pode ser facilmente acessado de forma gratuita nas unidades básicas de saúde da rede pública.
A campanha tem por objetivo justamente desmistificar os preconceitos e orientar a população sobre a importância de se buscar o tratamento precoce em caso de contágio com a doença. O último domingo de janeiro foi eleito como o Dia Mundial da Hanseníase. Neste ano, a data cai neste domingo, 26.
Uma boa forma de combater a moléstia e alcançar a cura é manter a atenção no aparecimento dos primeiros sintomas. Em geral, eles envolvem a perda da sensibilidade da pele, que pode vir ou não associada à perda ou comprometimento dos movimentos. Caso não tratada a tempo, a doença pode evoluir para a amputação de membros do corpo.
Vale lembrar que a hanseníase é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria Mycobacterium Leprae, que afeta os nervos. O contato próximo e contínuo com o paciente não tratado é a principal forma de transmissão da infecção.
Segundo informações da equipe de Saúde e Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, em 2019, foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, com 5% das incidências atingindo a população abaixo de 15 anos. O Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em número de ocorrências, sendo também o responsável por 90% dos registros da enfermidade nas Américas.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou, na atual Legislatura, um projeto de lei propondo a concessão de pensão especial aos filhos de pessoas atingidas pela doença e submetidas a isolamento compulsório no Estado. A matéria, que tramita sob o processo de nº 173/23, recebeu a validação definitiva do Plenário da Casa, em novembro de 2023, mas foi integralmente vetada pela Governadoria. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou relatório favorável à manutenção do veto, que aguarda, agora, a devida apreciação plenária.
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