Proposta tramita na Câmara e visa a retornar com o nome do município, do estado e bandeira de onde o veículo foi emplacado
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 3.214 de 2023, que determina que as placas veiculares informem o município e a unidade da federação onde o veículo está registrado –e que tenham, também, a bandeira do Estado.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já aprovado pelo Senado Federal, o texto altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
O argumento é que a presença da informação nas placas ajuda a polícia e as autoridades de trânsito a identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação do projeto.
“A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou o deputado.
Caso se transforme em lei, a norma entrará em vigor após um ano da sua publicação.
A proposta ainda será analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), em caráter conclusivo. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 14 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
Proposta de Ricardo Quirino é de incluir evento “Bora de Bike” no calendário oficial
Lidiane 7 de junho de 2025
O Parlamento goiano está analisando o projeto de lei nº 13696/25, de autoria do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que visa incluir o evento “Bora de Bike” no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. Realizado em Goiânia, o evento já se consolidou como uma importante iniciativa de promoção da saúde e da mobilidade sustentável.
O “Bora de Bike”, que já conta com mais de 40 edições, tem levado milhares de pessoas, famílias inteiras e apaixonados por ciclismo às ruas da capital. Organizado pela Record TV Goiás desde 2012, o evento oferece uma oportunidade para os participantes pedalarem pela cidade, incentivando a prática do ciclismo e a conscientização sobre a importância de meios de transporte sustentáveis.
Ao longo dos anos, o evento ganhou mais destaque e se tornou uma tradição na capital. Na última edição, foram 5 mil inscritos, totalizando cerca de 7 mil participantes. A participação é gratuita, e todos os inscritos recebem camiseta, squeeze e mochila personalizada. Os ciclistas são recepcionados com uma mesa de frutas e ainda concorrem ao sorteio de bicicletas ao final do passeio, agregando ainda mais valor à experiência.
O projeto de lei será encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em breve, para designação de relatoria parlamentar.
