Apta à votação em Plenário, matéria que prevê carteira de identificação da pessoa com epilepsia
Lidiane 30 de janeiro de 2025
Está apto para primeira discussão e votação em Plenário, no início da sessão legislativa de 2025, projeto de Veter Martins (UB), que institui Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia, em trâmite como processo no2980/24.
Mais especificamente, com a aprovação da matéria ficaria instituída e autorizada a emissão da Carteira Estadual Informativa de Condição Especial – Pessoa com Epilepsia (CEICE), em cor roxa em alusão ao Dia Mundial de Conscientização Sobre Epilepsia, celebrado a cada 26 de março.
O deputado Veter Martins especifica no projeto que o prazo de validade, a forma de emissão e outras questões relativas à carteira serão regulamentadas pelo Poder Executivo, podendo ser destinada dotação orçamentária específica para tal finalidade.
Já determina o projeto, de todo modo, que a CEICE será expedida, em meio físico ou digital, sem qualquer custo ao beneficiário.
O requerimento da CEICE, se prevê também, será feito mediante Laudo Médico com CID, emitido em até 30 dias, por médico neurologista, psiquiatra ou clínico geral.
A criação da carteira, escreve o parlamentar na justificativa da proposição, objetiva “fornecer uma identificação visível e reconhecível, que permita uma abordagem adequada em situações de emergência e facilite o acesso a benefícios e serviços específicos para pessoas com epilepsia”. Isso, acrescenta, “demonstra o compromisso das autoridades em promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com epilepsia, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente das necessidades desses cidadãos”.
Produto à base de babosa desenvolvido na UFG ajuda na identificação de corpos no IML | Goiás
Lidiane 1 de junho de 2024
Produto à base de babosa desenvolvido na UFG ajuda polícia a identificar corpos no IML
A aloe vera, popularmente conhecida como babosa, ganhou destaque em um produto desenvolvido na Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO). Após a imersão no líquido, as impressões digitais de corpos em condições difíceis de reconhecimento, como os carbonizados ou mumificados, se tornam mais visíveis e facilitam a identificação.
“A babosa é importante porque é uma planta que produz um gel hidratante e substâncias que combinam muito com a pele. Neste caso, a identificação papiloscópica é feita através do contato desse extrato de babosa com a papila [pequeno relevo da superfície dos dedos]”, explicou Edemilson Cardoso, professor coordenador do projeto de criação do produto.
Considerado barato e inovador, o produto foi criado na Faculdade de Farmácia (FF) da UFG e é usado pela Superintendência de Identificação Humana (SIH) nas Unidades de Necropapiloscopia da PC-GO, em Institutos Médicos Legais (IMLs). Com a ação do extrato de babosa, o papiloscopista faz a “leitura” da digital de forma mais clara e rápida, segundo Lais Nogueira Magno, coordenadora da Divisão de Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento da SIH.
“Para alguns tipos de cadáveres especiais, é comum usar a glicerina. Em algumas situações, o dedo do cadáver poderia ficar até uma semana para que as cristas de fricção aparecessem para a coleta de impressões digitais. Fazendo um paralelo com o extrato de aloe vera, já conseguimos bons resultados com 24 horas em que o dedo foi submetido à solução”, descreveu Lais.
Com a glicerina, a identificação poderia demorar até uma semana e, com o produto de babosa, em 24 horas as equipes do SIH já tiveram resultados positivos. Outro ponto que destaca a importância do composto é o custo. Segundo Edemilson Cardoso, com cerca de R$ 100, é possível produzir 10 litros do produto, que pode durar por meses.
“É bem vantajoso. Alguns produtos que utilizamos são importados, outros só conseguimos comprar em grande quantidade. Com essa parceria com o laboratório da UFG, conseguimos produzir uma grande quantidade de material utilizando produtos naturais com um valor muito acessível”, completou Lais.
A coordenadora ponderou que um litro da glicerina usada para a identificação custa entre R$ 70 e R$ 90. A equipe usa cerca de 5 a 10 ml de glicerina por dedo tratado.
Métodos de identificação humana
Antes de entender como o produto com babosa funciona, é importante conhecer os métodos de identificação de cadáveres. Ao g1, Lais Nogueira explicou que no IML são usados três métodos:
- Identificação pelas impressões digitais: Feita pela Superintendência de Identificação Humana (SIH)
- Identificação pela arcada dentária: Feita pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC)
- Identificação pelo DNA: Feita pela Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC)
Lais explicou que a necropapiloscopia, método de identificação humana por meio de impressões digitais, é o método mais rápido, barato e acessível. “A utilização desse produto da babosa auxilia nosso trabalho de identificação por impressão digital nos IMLs”, pontuou.
A parceria entre a UFG e o SIH surgiu a partir de um estudo empírico, tipo de pesquisa baseado em observações, experiências reais e outros meios para coletar dados. Segundo Lais Nogueira, o pontapé foi de um papiloscopista policial que, em meados de 2019, iniciou pesquisas utilizando babosa na identificação de corpos em Jataí, no sudoeste goiano.
Em seguida, a superintendência procurou a UFG e começaram os estudos. O produto foi desenvolvido no Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) de Bioprodutos, orientado pelo professor Edemilson Cardoso, com a participação dos alunos de iniciação científica: Laura Ribeiro Mendonça, Livia Ferreira Schmaltz, Thalia Vitória Cordeiro, Penélope Péclat Zeppelini e Geanini Vitória Costa Coelho.
“A superintendência estava procurando uma alternativa para identificar os cadáveres especiais, como, por exemplo, mumificados, queimados e afogados. Procuramos essas técnicas alternativas e começamos a trabalhar. Houve uma pausa devido à pandemia e, depois, retomamos o trabalho”, explicou Edemilson Cardoso.
A partir de maio de 2023, a UFG e a PC-GO iniciaram um termo de cooperação, por meio da superintendência, para começar oficialmente a utilização de bioprodutos, como o de babosa, para a identificação necropapiloscópica.
Mas afinal, por que a planta comum em muitos lares brasileiros se tornou base do produto? Conforme Edemilson Cardoso, a planta é usada em muitos produtos, como sabonetes e outros medicamentos. O gel hidratante que a babosa produz é poderoso e multifuncional, de acordo com o professor.
No entanto, a utilização para identificação humana é novidade.
“É uma tecnologia interessante, inovadora devido à aplicação e também à maneira que fazemos o processo. Às vezes, as pessoas não dão importância para essas plantas que estão ao nosso lado há muito tempo. Há um conhecimento da população muito grande que podemos utilizar em novas aplicações”, detalhou o professor.
Veja como é feito produto à base de babosa desenvolvido na UFG
As babosas usadas para a produção do produto são plantadas no horto de plantas medicinais da Faculdade de Farmácia da UFG. Os alunos e o professor cuidam diretamente do horto, o que é importante para a formação universitária, segundo Edemilson.
“Os alunos também colocam as mãos na terra, porque hoje a maioria das pessoas está distante dela. Para ser farmacêutico, acredito que é necessário ter pelo menos noções de utilização de plantas medicinais”, avaliou Edemilson.
Após todo o cuidado no cultivo e manutenção feitos pelo professor e pelos alunos, as babosas são colhidas, descascadas, e um dos líquidos que sai dela é removido, por ser considerado tóxico. Finalmente, o extrato é retirado. Esta fase do processo dura cerca de 12 horas.
Com o extrato pronto, outras substâncias, como água e álcool, são misturadas de forma totalmente padronizada. Todo o processo é feito para garantir a qualidade e a durabilidade do produto, conforme explicou o professor responsável.
“Com 1 kg de babosa você faz 10 litros do produto. Rende bastante. Dependendo da demanda, dura em torno de seis meses”, afirmou Edemilson.
Ao falar sobre o produto, é consenso entre Edemilson e Laís: só há vantagens na utilização para a identificação humana. Lais explicou que o uso faz com que a polícia dê uma resposta mais rápida à sociedade, especialmente em casos de cadáveres especiais cuja identificação pode demorar. Neste sentido, o produto acelera o processo e tem um apelo social.
“Muitas vezes, não temos a identificação do cadáver especial, ou não há como coletar. DNA demora, às vezes a pessoa não tem a documentação odontológica para fazer a comparação da arcada dentária. Então, se conseguimos identificar esse cadáver mais rápido, é uma família que está sendo beneficiada, podendo fazer o sepultamento decente, além de garantir os direitos civis daquela pessoa”, avaliou Lais.
Os cadáveres sem identificação são chamados de “cadáveres ignorados”. Segundo Lais, a identificação deles gera os seguintes desdobramentos: auxiliar uma investigação criminal, ajudar na busca de pessoas desaparecidas ou liberar um cadáver para sepultamento.
Se a polícia não sabe quem é o cadáver e consegue identificar, a investigação começa a partir do nome da pessoa e toda a apuração policial decorre dessa informação.
Quando o cadáver é identificado, a Divisão de Pessoas Desaparecidas é acionada para verificar se há alguma família procurando.
“Uma vez que identificamos esse cadáver, podemos verificar se há um boletim de ocorrência de desaparecimento. Assim, conseguimos localizar a família e dar a ela a notícia de que encontrou um familiar desaparecido”, disse Lais.
Ainda conforme Lais, se o corpo está em difícil condição de identificação, como os carbonizados e está sem documentos, com o produto a polícia consegue acelerar o processo de identificação para liberar o corpo para a família fazer o velório e sepultamento.
“Em todas essas nuances na identificação, essa parceria com a Faculdade de Farmácia nos auxilia a dar uma resposta mais rápida, independente da esfera em que estamos atuando”, pontuou Lais.
Além dos benefícios para a atuação, a coordenadora da Divisão de Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento da SIH avaliou que o produto à base de babosa tem um impacto positivo para o meio ambiente e para a saúde dos servidores.
“Alguns materiais ou substâncias que utilizamos podem, a longo prazo, causar algum malefício à saúde do servidor. Em comparação, quando utilizamos produtos de origem natural, não temos esse impacto negativo. Além disso, é positivo para o meio ambiente, especialmente em relação ao descarte”, finalizou.
Raquel Vaz Rezende, papiloscopista policial e chefe da Sessão de Inovação e Identificação Humana, concorda com Lais ao mencionar que o produto é inovador em diversos sentidos.
“É inovadora essa questão de pegar algo da natureza, um conhecimento empírico da comunidade, e trazer isso para a polícia para nos ajudar nessa busca, nessa corrida contra o tempo para identificar os corpos o mais rápido possível”, completou Raquel.
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