Programa ‘Negocie Já’ do Governo de Goiás garante descontos de até 99% aos contribuintes
Lidiane 1 de abril de 2024
O programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás “Negocie Já” entrou em vigor nesta segunda-feira (1º/04). O contribuinte tem até 120 dias para fazer a adesão.
A iniciativa do governador Ronaldo Caiado, por meio da Secretaria de Estado da Economia, possibilita aos contribuintes com dívidas na Fazenda Estadual regularizarem débitos com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A estimativa é de arrecadar R$ 1,1 bilhão em impostos atrasados.
“É uma demanda que vai atender desde empresários a motoristas de veículos”, explica a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, durante coletiva de imprensa no lançamento do programa.
‘Negocie Já’
Para pendências com ICMS, as dívidas poderão ser parceladas em até 120 meses, a depender do caso, e o valor mínimo de cada parcela foi fixado em R$ 300. Já para IPVA e ITCD, o parcelamento pode ser em até 60 meses, com valor mínimo da parcela de R$ 100.
Nos três impostos, a parcela vence no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira parcela, que deve ser quitada no dia do acordo.
A negociação abrange os créditos tributários cujos fatos geradores ou prática de infração tenham ocorrido até 30 de junho de 2023. Abrange, inclusive:
- créditos tributários ajuizados;
- decorrentes da aplicação de pena pecuniária;
- parcelados;
- não constituídos, desde que confessados espontaneamente;
- constituídos por meio de ação fiscal após o início da vigência desta Lei;
- os decorrentes de lançamento sobre o qual tenha sido realizada representação fiscal para fins penais.
A proposta também permite a remissão do crédito tributário inscrito em dívida ativa até 31 de dezembro de 2018, no valor de até R$ 35.537,57.
Parcelamento
No pagamento do ICMS, o valor dos juros de mora e das multas será reduzido da seguinte forma: 99% no pagamento à vista; 90% no pagamento de 2 a 12 parcelas; 80% no pagamento de 13 a 24 parcelas; 70% no pagamento de 25 a 36 parcelas; 60% no pagamento de 37 a 48 parcelas; 50% no pagamento de 49 a 60 parcelas; 40% no pagamento de 61 a 120 parcelas.
Já nas penalidades pecuniárias, por descumprimento de obrigações acessórias, o valor dos juros de mora e das multas terá a seguinte redução: 90% no pagamento à vista; 80% no pagamento em 2 a 12 parcelas; 70% no pagamento em 13 a 24 parcelas; 60% em 25 a 36 parcelas; 50% em 37 a 48 parcelas; 40% em 49 a 60 parcelas; e 30% em 61 a 120 parcelas.
No caso do IPVA e ITCD, o percentual de redução das multas e dos juros de mora será de 99% para pagamento à vista. No pagamento parcelado: 90% no pagamento em 2 a 12 parcelas; 80% no pagamento em 13 a 24 parcelas; 70% no pagamento em 25 a 36 parcelas; 60% no pagamento em 37 a 48 parcelas; 50% no pagamento em 49 a 60 parcelas.
Como aderir
Para participar, basta o contribuinte entrar no site da Secretaria da Economia e clicar no programa ‘Negocie Já’. Toda a negociação poderá ser feita on line.
Também haverá atendimento presencial para o contribuinte que não tenha certificado digital nas seguintes unidades, mediante agendamento prévio: Delegacias Regionais de Fiscalização; Agências Fazendárias Especiais; Postos de atendimentos da Secretaria de Estado da Economia, nas unidades do Vapt Vupt; e na Gerência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD.
O agendamento prévio deve ser realizado no site da Secretaria da Economia e no site do Vapt Vupt.
Governo de Goiás abre inscrições para 819 casas a custo zero em Piracanjuba e outros 17 municípios
Lidiane 27 de março de 2024
Famílias com renda de até um salário mínimo podem se escrever até 8 de abril pelo site da Agehab ou com auxílio dos Cras das cidades
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), abre nesta segunda-feira (25/03) inscrições para 819 casas a custo zero para atender as famílias com renda de até um salário mínimo, em 18 municípios goianos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site www.goias.gov.br/agehab. Os candidatos que não têm acesso à internet podem buscar auxílio nos Cras, pontos de apoio providenciados pelas prefeituras.
Além da renda familiar de até um salário mínimo, as famílias interessadas em participar precisam ter cadastro atualizado no CadÚnico e não podem ter sido beneficiadas em programa habitacional. Outra exigência é morar há pelo menos três anos na cidade (esse tempo pode variar conforme o município). “É muito importante que os candidatos chequem esses requisitos. Isso facilita até mesmo na hora de apresentar os documentos necessários”, ressalta o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
As inscrições são para as cidades de Santa Tereza (30 unidades), Estrela do Norte (30), Indiara (47), Mineiros (50), Senador Canedo (99), Santa Helena (50), Piracanjuba (49), Mimoso (28), Porteirão (24), Abadiânia (50), Acreúna (50), Taquaral (60), Montividiu (50), Perolândia (50), Rio Quente (49), Gouvelândia (43), Fazenda Nova (30) e Israelândia (30).
O secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, reforça o caráter municipalista do programa: “As casas a custo zero são um exemplo para o Brasil por atender o interior, de forma gratuita, e oferecer nível de qualidade superior”, avalia. Sales ressalta ainda que o programa segue em expansão para outras cidades.
O Conselho Estadual da Mulher (Conem), em Goiás, está com nova diretoria após a diplomação de 38 conselheiras titulares e outras 38 suplentes. A posse aconteceu nesta segunda-feira (25/03), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, durante cerimônia conduzida pela coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado. A nova gestão vai atuar até o fim 2025 com Rosi Guimarães na presidência e a delegada Ana Elisa Gomes na vice-presidência.
“Sabemos que valorizar e fortalecer as mulheres é fortalecer o Estado de Goiás e a garantia dos nossos direitos é um assunto que me move muito”, garantiu a primeira-dama Gracinha Caiado ao explicar que a gestão Caiado investe em conscientização, segurança e ferramentas que possam oferecer autonomia e independência às mulheres. Exemplos de programas nesse sentido são: Goiás por Elas, Mães de Goiás, Dignidade Menstrual, Crédito Social (93% do público é feminino), Pra Ter Onde Morar, entre outros.
“O dever do Governo de Goiás, e nossa luta diária, minha e de Ronaldo [Caiado], é proteger, garantir direitos e apoiar para que todas nós, mulheres, tenhamos uma vida digna e de maneira plena”, completou a primeira-dama. Criado em 1999 e regulamentado em 2008, o Conem articula a implementação de políticas públicas de atenção à mulher em diversos segmentos: saúde, segurança e justiça, direitos sexuais e reprodutivos, mercado de trabalho, educação não-sexista, além de exigir o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher.
Ao assumir o cargo, Rosi Guimarães, que é superintendente da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), afirmou que junto com os demais titulares será guardiã e promotora de todo legado dos antecessores. “Estou chegando para complementar essa história”. Vítima de tentativa de feminicídio no ano 2000, ela garantiu trabalho incansável. “Continuarei atuando para que nosso estado seja um lugar melhor para meninas e mulheres. Vamos fazer acontecer justiça, igualdade de gênero e respeito às goianas”, defendeu.
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Já a ex-presidente do Conem, Ana Rita Marcelo de Castro, lembrou enfrentamentos importantes para a estruturação da entidade. “[O Conem] continua potente, pujante e cumprindo aquilo que é a natureza da sua formação: exercer o controle social sobre as políticas públicas para mulheres no nosso Estado”.
Também tomaram posse: a secretária-geral Layla Milena Oliveira, conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e secretária da Comissão Nacional dos Direitos Sociais da OAB Nacional; primeira secretária Arieny Matias, representante da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica de Goiás; e a segunda secretária Sweyka Brandão, que é representante da Secretaria de Estado da Cultura.
Fotos: Lucas Diener
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Governo de Goiás amplia número de vagas para estágio e inclui bolsistas do ProBem
Lidiane 23 de março de 2024
Última atualização 22/03/2024 | 15:11
O Governo de Goiás publicou, no início do mês, decreto instituindo 400 novas vagas de estágio para estudantes de graduação dentro dos órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual. O regulamento prevê 200 novas vagas para alunos matriculados em cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação e 200 vagas exclusivas para estudantes vinculados ao Programa Universitário do Bem (ProBem).
A seleção para preenchimento das vagas será conduzida pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) por meio de processo seletivo simplificado e deve ocorrer ainda no primeiro semestre. Com a nova lei, o Estado poderá contratar até 1.300 estagiários, 900 vagas já instituídas desde 2019 e 400 novas que devem ser preenchidas ainda este ano. O investimento total no programa será de R$ 17 milhões/ano.
Para o titular da Sead, Sérvulo Nogueira, a iniciativa contribui para a preparação dos estudantes para o mercado de trabalho, e ainda promove formação social e cultural. “Reflete o compromisso do Governo de Goiás com a educação e o desenvolvimento dos jovens. Estamos não apenas oferecendo oportunidades de formação profissional, mas também incentivando o crescimento e a qualificação dos futuros profissionais do estado”, pontua o secretário.
ProBem
O Programa Universitário do Bem (ProBem) integra o Goiás Social e representa a oportunidade de acesso a milhares de jovens, em situação de vulnerabilidade social, a bolsas de estudos integrais e parciais para a primeira graduação em Instituições de ensino superior privadas ou públicas não gratuitas localizadas em Goiás. As bolsas parciais cobrem 50% do valor da mensalidade; as integrais, 100%.
Goiânia
– Para promover desenvolvimento tecnológico e inclusão social, o Governo de Goiás inaugurou, nesta sexta-feira (22/3), em Mineiros, a Escola do Futuro de Goiás (EFG) Raul Brandão de Castro. A coordenadora do Goiás Social e primeira-dama do estado, Gracinha Caiado, participou do evento e explicou a missão da escola: “Queremos colocar Goiás em um caminho cada vez mais inovador e vanguardista nas áreas de pesquisa e tecnologia, ao mesmo tempo em que possibilitamos a democratização desses espaços.”
Ligada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a EFG Raul Brandão de Castro, localizada no Parque dos Jatobás, às margens da rodovia GO-341, é a sexta escola do tipo em funcionamento no Estado. Goiânia (2), Aparecida de Goiânia, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás já têm suas unidades. “As Escolas do Futuro de Goiás fazem parte do nosso Goiás Social, um projeto de inclusão social, de superação da pobreza, mas também de desenvolvimento econômico. Por meio delas, os alunos e alunas têm a oportunidade de seguir apostando na educação”, defendeu Gracinha Caiado.
Em Mineiros, a estrutura conta com cerca de 5,5 mil metros quadrados e inclui oito laboratórios, três ambientes de inovação, 12 salas de aula, biblioteca, teatro de arena, quadra poliesportiva e refeitório. Ao todo, o investimento na escola chega a R$ 24,8 milhões, sendo R$ 7 milhões voltados à aquisição de equipamentos. Os recursos são oriundos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Fundo Protege).
Em 2024, a EFG Raul Brandão de Castro disponibilizará 796 vagas para cursos gratuitos nas áreas de tecnologia, marketing e empreendorismo, passando ainda pelos esportes eletrônicos (e-sports, em inglês), robótica e inteligência artificial. O titular da Secti, José Frederico Lyra Netto, citou que já foram investidos mais de R$ 80 milhões nas EFGs desde o início da gestão do governador Ronaldo Caiado, resultando em mais de 60 mil matrículas. “A tecnologia também é social. Se abraçarmos a tecnologia, ela melhora o social”, pontuou o secretário.
“São equipamentos tecnológicos que jamais vi na vida. O que tem dentro da Escola do Futuro em Mineiros é o que há de melhor. Os cursos são atuais, conectados com o mercado de redes, de startups, de incubadoras e de capacitação. É um presente inexplicável e eterno para a cidade”, frisou o prefeito de Mineiros, Aleomar Rezende.
Diretora da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), ligada à Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição parceira do governo estadual na EFG, Sandramara Matias Chaves definiu o momento como “emocionante” e “uma grande conquista” para a juventude. “Desde os 17 anos de idade, vivi em sala de aula. Me orgulho muito de ver uma escola pública entregue com essa qualidade, com laboratórios e tecnologia de ponta, para que estudantes possam exercitar sua criatividade e sonhar com um futuro que pode, graças a essa escola, se tornar realidade”, disse a gestora.
Governo de Goiás promove principais destinos de pesca na maior feira da América Latina
Lidiane 22 de março de 2024
Pesca & Companhia Trade Show 2024 terá participação de comitiva goiana formada por cerca de 40 empresários goianos
O Governo de Goiás, por meio Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), leva, a partir desta quinta-feira (21/03), os principais destinos de pesca esportiva para a maior feira do segmento da América Latina: a Pesca & Companhia Trade Show 2024. O evento, que segue até sábado (23/03), no Pro Magno Centro de Eventos, em São Paulo, irá reunir cerca de 5 mil lojistas, atraindo visitantes de várias regiões do Brasil e de outros países.
Pela terceira vez, Goiás terá um estande exclusivo, onde os empresários poderão divulgar os lugares de pesca, além de estabelecer rede de contatos e alcançar novos mercados. Este ano, a comitiva goiana estará maior, com cerca de 40 participantes, representando todos os destinos de pesca esportiva.
Pela Região do Vale do Araguaia estarão: Aruanã, Aragarças, Novas Crixás (distrito de Bandeirantes) e São Miguel do Araguaia (distrito de Luiz Alves) e pela Serra da Mesa: Niquelândia, Uruaçu e Minaçu. Já pela Região Lagos do Paranaíba estarão: São Simão, Buriti Alegre e Três Ranchos. Catalão e Caldas Novas irão promover a pesca nos lagos da Serra do Facão e Corumbá, respectivamente. Os municípios de Alexânia, Abadiânia e Luziânia irão representar o Lago Corumbá IV.
Debates
Nesta quinta-feira (21/03), o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, vai falar aos participantes da feira sobre “Turismo de Pesca Esportiva no Brasil, Políticas Públicas Efetivas para o Setor”. Na sexta-feira (22/03), o gerente de promoção e marketing da Goiás Turismo, Alexandre Resende, apresentará a experiência de Goiás durante o “1º Encontro de Desenvolvimento de Turismo de Pesca Esportiva”, que irá reunir os estados mais atuantes no segmento.
Goiás estará presente também na segunda edição do Campeonato de Arremessos na Pesca & Companhia Trade Show, que se tornou um dos pontos altos do evento. O estado foi campeão da competição em 2023. Este ano, a prova recebeu patrocínio da Goiás Turismo.
Segundo o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, a pesca esportiva no Brasil é uma modalidade em crescimento, que vem atraindo amantes do esporte do mundo todo. “Nosso objetivo principal é fomentar o Turismo de Pesca Esportiva em Goiás. O estado ganha protagonismo no país e, cada vez mais, atrai milhares de visitantes”, destacou Amaral.
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O Ministério das Mulheres lançou nesta terça-feira (19) o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. As ações fazem parte das comemorações do Março das Mulheres: o #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade.
O objetivo do plano é prevenir mortes violentas de mulheres por questão de gênero e, também, garantir os direitos e o acesso à justiça para todas as que se encontram em situação de violência e também para suas famílias.
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Mulheres foram as que mais sofreram com o fascismo dos últimos anos, disse a ministra Cida Gonçalves – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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Durante a cerimônia de lançamento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que elas foram as que mais sofreram com o fascismo implantado no Brasil nos últimos anos. “Nossos corpos, nossas vidas e nossas conquistas foram jogados [fora]. E construir casas do Minha Casa Minha Vida é mais fácil que construir costumes, valores, comportamentos, esperança e dignidade. E, por isso, é muito mais difícil. Enquanto fazemos isso, eles continuam pregando o ódio e a violência.”
Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios contará com interação da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Educação; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que a eliminação do feminicídio deve ser para toda a população, assim como a reversão de todas as formas de violência contra mulheres e meninas no país, mas que é preciso perceber o impacto do racismo. “Para realidades distintas, focos específicos devem ser observados nas políticas. As pautas de gênero e raça perpassam todas as ações.
“A história do Brasil tem que afirmar que foram as mulheres negras que pariram esse país. A mãe gentil dos filhos deste solo cantada no Hino Nacional é uma mãe negra e avós e bisavós negras, em um fio que não se encerra”, afirmou Anielle Franco, em referência à deputada federal Benedita da Silva (PT–RJ).
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Brasília, DF 19/03/2024 A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o lançamento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e Programa Asas pro Futuro no evento Março das Mulheres: O #BrasilporElas no enfrentamento à misoginia e na promoção da igualdade. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Segundo a ministra Anielle Franco, a eliminação do feminicídio tem que ser para toda a população – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
As mulheres indígenas foram representadas pela secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary. Para Ceiça, é importante fomentar iniciativas socioeconômicas que fortalecem saberes e práticas tradicionais dos povos indígenas, a partir do fortalecimento e da gestão de coletivos de mulheres indígenas, combater o feminicídio e erradicar a violência e a discriminação contra elas.
“[É preciso] fortalecer as mulheres indígenas através de informações sobre seus direitos, oportunidades de estudo nas instituições de ensino superior e diversos espaços da sociedade e na gestão ambiental de seus territórios, proporcionando condições para que alcancem sua autonomia econômica e política respeitando suas especificidades culturais.
Eixos
O plano de ação terá R$ 2,5 bilhões em recursos para desenvolver 73 medidas, distribuídas em dois eixos: estruturante e o transversal. O primeiro é composto pelas três formas de prevenção à violência contra mulheres: primária, secundária e terciária.
A primeira parte pretende evitar a violência por meio da mudança de crenças e comportamentos para eliminar os estereótipos, promover a cultura de respeito e não tolerância à discriminação, por exemplo, com a formação de mulheres líderes comunitárias e realização de oficinas de escuta nacional com mulheres.
O segundo momento de prevenção à violência inclui ações para intervir precocemente a fim de evitar a repetição e o agravamento da violência de gênero, como repasses financeiros a serviços de acolhimento provisório de mulheres ameaçadas de violência doméstica e familiar ou em situação de risco de morte.
Na terceira etapa da fase preventiva, o objetivo é diminuir os efeitos da violência e promover a garantia de direitos e de acesso à justiça e a direitos como saúde, educação, segurança, justiça, trabalho, entre outros.
Já o eixo transversal é dividido em produção de dados, entre os quais, a ampliação de notificações de violência de gênero; conhecimento, por meio da realização de pesquisas e diagnósticos; e redação de documentos e normas.
Conheça as 73 medidas do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios
Com informação da Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-03/governo-lanca-plano-de-prevencao-e-combate-violencia-contra-mulher
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