Aumento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social; Lupi defendia manter limite em 1,8%
O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (28.mar.2025), a resolução que aumenta o limite máximo de juros para empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,8% para 1,85% ao mês.
Já para transações realizadas por meio de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, o teto permanece em 2,46% ao mês.
A alta foi aprovada na 311ª reunião ordinária realizada no dia 25 de março de 2025 pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Com a decisão, o CNPS revoga a Resolução nº 1.367, de 9 de janeiro de 2025, que previa limites superiores. A nova regra entrará em vigor 5 dias úteis após sua publicação. Eis a íntegra da portaria (PDF).
A medida tem impacto direto sobre aposentados e pensionistas que utilizam essa modalidade de crédito, garantindo taxas mais controladas e previsibilidade financeira para os segurados do INSS.
O Poder360 mostrou que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendia manter o limite cobrado sobre empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas em 1,8% ao mês. Ele preside o colegiado responsável pela decisão.
O estudo do ministério sobre o tema demonstrou que não havia necessidade de uma nova elevação do teto do consignado. Em geral, há uma apresentação nas reuniões quando o assunto está em discussão. Na sequência, o conselho vota.
O CNPS é formado por 12 integrantes, sendo metade deles do Ministério da Previdência, 3 representantes de aposentados e pensionistas, 3 dos empregadores e 3 dos trabalhadores. No início do ano, o conselho aumentou a taxa de 1,66% ao mês para 1,8% ao mês.
Quase a totalidade dos 246 municípios goianos vão receber R$ 38 milhões do Governo estadual para aplicar em assistência social ao longo de 2025. A transferência dos recursos é parte do Cofinanciamento de Assistência Social, mecanismo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pelo qual diferentes esferas de governo colaboram financeiramente para custear programas e ações de assistência social.
“Desde que assumimos, colocamos fim a uma longa espera e transformamos esse cofinanciamento em uma realidade. Agora, os municípios têm condições de estruturar e ampliar suas políticas sociais, impactando diretamente a vida das famílias”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, em evento com gestores municipais, nesta segunda-feira (24/3), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.
Os R$ 38 milhões serão destinados a 235 cidades goianas, em valores que dependem da comprovação da aplicação da verba do ano anterior. E devem ser usados no fortalecimento da rede de proteção social nos municípios.
Segundo o Governo de Goiás, desde 2021 foram repassados aos municípios R$ 101 milhões para as prefeituras. O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, destacou que, com a dedicação e competência, o governo estadual tem implementado uma nova forma de gestão baseada na transparência, profissionalismo e eficiência, evitando desperdícios e duplicidade.
“Sabemos, na ponta, o impacto que esse recurso tem para as famílias mais vulneráveis. Com ele, conseguimos ampliar atendimentos, garantir apoio às pessoas que mais precisam e fortalecer a gestão da assistência nos municípios”, afirmou a primeira-dama de Acreúna e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, Adriana Silva.
“Sempre preocupados com os municípios, o governador e a primeira-dama estão cumprindo uma situação legal que outros governos não cumpriam. Esses recursos vão ajudar a custear as despesas básicas dos Fundos Municipais de Assistência Social”, pontuou José Délio Jr. (UB), prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana de Municípios.
Prefeitos destacam importância dos recursos
O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (UB), também destacou a importância do repasse dos recursos para os municípios. Ele prestigiou o evento acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Cidadania, Simone Assis.
Ela disse que o investimento será utilizado para fortalecer os serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e demais programas voltados ao atendimento das famílias canedenses.
“Com esse apoio do Governo de Goiás, podemos fortalecer os programas sociais e garantir um atendimento ainda mais digno para nossa população”, destacou Simone Assis.
Com cerca de 170 mil habitantes, Senador Canedo vai receber cerca de R$ 800 mil do cofinanciamento.
“Recurso veio em boa hora”, acrescenta Simone Assis.
Leandro Vilela (MDB), prefeito de Aparecida de Goiânia, lembrou que a assistência social acode pessoas em momentos em que estão mais fragilizadas: “Nesse momento o governo de Goiás tem sido extremamente sensível, contribuindo com todas as nossas famílias e Aparecida ganha muito com isso”, disse.
Empresário diz estar pronto para enfrentar Tarcísio de Freitas, caso o governador de São Paulo concorra a algum cargo no Executivo
O candidato à Prefeitura de São Paulo em 2024 Pablo Marçal (PRTB) afirmou que disputará um cargo nas eleições de 2026, seja para a Presidência ou para o governo do Estado de São Paulo. Marçal foi declarado inelegível por 8 anos pela Justiça Eleitoral em 21 de fevereiro de 2025.
“Podem contar comigo em 2026, pois estarei disputando, seja para o governo de São Paulo ou para a Presidência do Brasil”, afirmou em entrevista à CNN, transmitida neste sábado (22.mar.2025).
O empresário acredita que uma disputa para o governo de São Paulo “não será difícil”.
“Eu não vejo como algo difícil. Para o governo, estou em 2º lugar absoluto. Sem o Tarcísio [de Freitas, atual governador], fico em 1º”, disse.
Marçal também fez elogios a Tarcísio, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cotado para disputar a Presidência em 2026.
“Não vejo o governador como uma pessoa ruim, nem a gestão dele é ruim. Mas, às vezes, o cenário muda e ele pode sair para a Presidência. Se isso acontecer, dependendo do cenário, eu me lançaria para governador. Estou pronto para disputar qualquer cargo executivo, seja no governo de São Paulo ou na Presidência”, declarou Marçal.
O Governo de Goiás abriu duas mil vagas em cursos gratuitos para capacitar trabalhadores e gerar renda com a proximidade da Páscoa. A iniciativa é promovida pela Secretaria da Retomada e pelos Colégios Tecnológicos do Estado (Cotecs) e aborda a produção de ovos de chocolate, bombons, doces e sobremesas. As inscrições estão abertas até 10 de março pelo site cotec.org.br.
Os cursos terão 80 horas de duração e serão oferecidos em 30 cidades, entre elas Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Cidade de Goiás, Ceres, Pirenópolis e Itumbiara. As aulas começam conforme a formação das turmas, que serão realizadas nos turnos matutino, vespertino e noturno.
Além da capacitação, os alunos poderão solicitar o Crédito Social, um benefício de até R$ 5 mil. O valor, pago em parcela única, pode ser investido na compra de materiais e ferramentas essenciais para iniciar um negócio, na cidade onde o curso for concluído.
O Crédito Social integra o Programa Goiás Social, coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado, e é destinado a maiores de 18 anos. A medida busca impulsionar a geração de renda e o empreendedorismo no estado, reforçando o compromisso do governo com a qualificação profissional, o acesso ao mercado de trabalho e a independência financeira.
Lista de cidades onde os cursos serão ofertados
Alexânia, Aragarças, Araguapaz, Aruanã, Buriti Alegre, Cachoeira Alta, Caiapônia, Caldas Novas Catalão, Ceres, Cidade de Goiás, Cristalina, Crixás, Doverlândia, Faina, Formosa, Goianésia, Goiânia, Goiatuba, Guarinos, Itapaci, Itumbiara, Jaraguá, Jussara, Morrinhos, Mozarlândia, Palmeiras de Goiás, Piranhas, Pirenópolis, Planaltina de Goiás, Porangatu, Rialma, Santa Helena de Goiás e Uruana.
Senac Goiás lança Workshop Premium de Ovos de Páscoa
Também aproveitando a época do ano, o Senac Goiás abriu inscrições para o Workshop Premium: Trio de Ovos de Páscoa – Tradição e Sabor, um curso exclusivo que une tradição e inovação na confeitaria. A iniciativa é ideal para quem deseja aprimorar habilidades e transformar a paixão pelo chocolate em um negócio lucrativo.
O curso foi estruturado para atender tanto confeiteiros experientes quanto iniciantes. Com duração de 8 horas, a capacitação acontece em três unidades e tem valor de R$ 160,00 para participação.
Marcelo Baiocchi Carneiro, presidente do Sistema Fecomércio Sesc e Senac Goiás, ressalta que o Senac Goiás tem um compromisso com a qualificação profissional e a valorização da economia criativa.
“Esse workshop é uma oportunidade para que mais pessoas adquiram conhecimento e possam gerar renda com produtos de alta qualidade”, diz.
Leopoldo Veiga Jardim, diretor regional, destaca que o Sesc Senac estão sempre atentos às demandas do mercado e busca oferecer cursos que atendam às necessidades reais dos empreendedores.
“Esse workshop reúne aprendizado técnico e inovação, garantindo que os alunos estejam preparados para se destacar no segmento de confeitaria”, pontua.
Já Márcio Zago, coordenador de Gastronomia, acrescenta que o workshop vai além das receitas e capacita os alunos com técnicas profissionais de manipulação e decoração do chocolate, permitindo que criem produtos de alto valor agregado.
Durante a capacitação, os participantes aprenderão a produzir três ovos exclusivos: Ovo de Cheesecake de Frutas Vermelhas, Ovo de Pastelinho de Goiás e Ovo de Frutas Cítricas. Além das receitas, o curso ensinará estratégias para transformar o chocolate em um negócio lucrativo, combinando técnicas inovadoras e a valorização das tradições culinárias.
Quem pode participar?
O curso é voltado para confeiteiros, chocolatiers, empreendedores e qualquer pessoa que deseja aprender novas técnicas e gerar renda extra na Páscoa.
Inscrições e informações:
Local: Senac Aparecida de Goiânia – Avenida Dona Maria Cardoso, s/n – Quadra 29, Lotes 6-9/19-22 – Jardim Luz, Aparecida de Goiânia – GO
Duração: 8 horas
Investimento: R$ 160,00
Vagas: 15 a 20 alunos por turma (os participantes levam suas produções para casa)
Próximas turmas:
15/03 – Restaurante Escola Alego | 8h às 12h
20/03 – Senac Aparecida de Goiânia | 18h às 22h
22/03 – Restaurante TJ | 8h às 12h
As vagas são limitadas. Inscreva-se já pelo site do Senac Goiás ou entre em contato pelo telefone (62) 3219-5180.
Governo lança programa para modernização e sustentabilidade da produção agrícola no Brasil
Lidiane 27 de fevereiro de 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a criação do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), com o objetivo de impulsionar a mecanização rural e promover práticas mais sustentáveis no setor agropecuário. O programa busca aumentar a produtividade, reduzir desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento agrícola por meio da aquisição e doação de máquinas e equipamentos para estados, municípios e organizações do setor.
A medida beneficiará áreas com menor índice de mecanização agrícola e localidades afetadas por emergências climáticas, fortalecendo a competitividade do agronegócio brasileiro e garantindo maior inclusão produtiva para pequenos e médios produtores.
Mecanização e sustentabilidade no centro da política agrícola
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância do Promaq para modernizar a produção agropecuária no Brasil.
“A produção de alimentos é uma vocação nacional e uma das principais forças da nossa economia. Com o Promaq, buscamos não apenas aumentar a produtividade, mas também reduzir desigualdades regionais, promovendo a mecanização agrícola e incentivando práticas mais sustentáveis no campo”, afirmou Fávaro.
O programa prioriza regiões com menor acesso a máquinas agrícolas e estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública, oferecendo suporte técnico para garantir que os equipamentos sejam utilizados de maneira eficaz e sustentável.
Critérios para participação no Promaq
Para ser contemplado pelo programa, os beneficiários deverão apresentar um diagnóstico técnico que comprove a necessidade de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Esse documento levará em consideração:
- Perfil agrícola da região
- Extensão da área rural
- Condição das estradas vicinais
- Níveis de mecanização e competitividade no setor agropecuário
A destinação dos equipamentos será formalizada por meio de um termo de compromisso e de doação, garantindo que os bens sejam utilizados exclusivamente para os objetivos do Promaq e em conformidade com normas ambientais.
Modernização da produção agrícola brasileira
O Promaq representa um avanço significativo para a modernização da produção agrícola brasileira, alinhando inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional. O programa reforça o compromisso do governo em tornar o agronegócio nacional mais competitivo no cenário global, garantindo mais eficiência e sustentabilidade para o setor.
Além de ampliar o acesso à mecanização, a iniciativa poderá fortalecer a segurança alimentar e gerar novas oportunidades para produtores rurais, consolidando o Brasil como referência mundial na produção sustentável de alimentos.
Governo libera R$ 4,1 bilhões para garantir continuidade do Plano Safra 2024/2025
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
O Governo Federal editou uma Medida Provisória que autoriza a liberação de R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025. O recurso será destinado a manter o acesso ao crédito rural, apoiar investimentos agroindustriais e fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e tem o objetivo de evitar impactos negativos na produção agropecuária e na segurança alimentar do país.
Crédito emergencial para evitar retração na produção
Segundo o governo, a urgência da medida se deve ao risco de interrupção no acesso ao crédito rural, o que poderia comprometer investimentos no agronegócio, a produção de alimentos e a economia do setor agrícola.
O Ministério do Planejamento explicou que a elevação das taxas de juros nos últimos meses impactou diretamente o planejamento orçamentário. Como o Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o crédito extraordinário se tornou essencial para manter a execução do Plano Safra sem interrupções.
“Após monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente às operações de crédito rural. Essa medida busca evitar a desaceleração de investimentos no setor agropecuário, que é fundamental para a economia do país”, justificou a Presidência da República.
Medida respeita o Novo Arcabouço Fiscal
O Governo Federal destacou que o crédito adicional será executado dentro dos limites fiscais estabelecidos pela Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal. A medida visa equilibrar os gastos públicos sem comprometer o crescimento do agronegócio, setor responsável por uma parcela significativa do PIB brasileiro.
A liberação desses recursos representa uma garantia de continuidade do financiamento rural, possibilitando maior estabilidade para produtores e cooperativas agroindustriais. Além disso, o fortalecimento do PRONAF deve beneficiar milhares de pequenos produtores rurais, assegurando incentivos à agricultura familiar e ao desenvolvimento regional.
Impactos do crédito extraordinário no agronegócio
A decisão de injetar mais R$ 4,1 bilhões no Plano Safra reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento do setor agropecuário e a sustentabilidade da produção agrícola. A expectativa é que os novos recursos ajudem a manter a expansão do crédito rural, reduzindo riscos financeiros e garantindo que agricultores possam continuar investindo na produção de alimentos.
Com essa medida, o agronegócio brasileiro segue consolidando sua posição de destaque global, ao mesmo tempo em que mantém a segurança alimentar e o crescimento sustentável da economia nacional.
A Prefeitura de Goiânia recebeu mais R$ 30 milhões em verbas suplementares do Governo Federal para aplicar na saúde. Os recursos, articulados pelo senador Jorge Kajuru (PSB), vão ser usados para para despesas de custeio, incluindo o pagamento de maternidades, hospitais e outros pequenos fornecedores da Secretaria Municipal de Saúde.
Ao anunciar a vinda do dinheiro nesta sexta-feira (21/2), o prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), explicou que verba servirá para enfrentar o estado de calamidade pública da rede de assistência do município.
Ele destacou que o dinheiro servirá para quitar dívidas de diversos fornecedores menores e para a manutenção das unidades de saúde, reforçando a importância do repasse para a cidade.
“É um dinheiro muito importante para nós”, sublinhou.
Mabel agradeceu ao senador pelo empenho em direcionar recursos à saúde de Goiânia, ressaltando a relevância do apoio parlamentar. Lembrou que esse é o segundo repasse de R$ 30 milhões intermediado pelo senador, totalizando R$ 60 milhões destinados à área nos primeiros dois meses do novo Governo.
Por fim, o prefeito afirmou que tem apresentado diversos projetos e demandas ao senador e confia no apoio contínuo durante o mandato.
“Tenho certeza de que o senador Kajuru, com esses projetos em mãos, nos ajudará muito nos próximos anos”, concluiu.
‘O que o Mabel precisar, vai contar comigo’
Kajuru afirmou que voltará a destinar regularmente emendas parlamentares para Goiânia, pois confia na correta aplicação dos recursos do Governo federal. Ele relembrou seu desânimo na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, “porque o dinheiro sumia”.
“Eu exigia a prestação de contas, e ela não aparecia”, disse.
O senador destacou que já enviou, na gestão de Cruz, recursos para a Maternidade Célia Câmara e outros hospitais com o intuito de custear a saúde, mas não obteve o retorno esperado.
Sobre essa situação, Kajuru afirmou que, mesmo com recursos do Governo federal, para custeio da saúde e a situação só piorava na saúde da capital.
“Em agosto, consegui um empréstimo com o presidente Lula, de R$ 700 milhões, e veio a metade. O que aconteceu? Desviaram R$ 350 milhões. Com isso, o restante está travado em Brasília”, acrescentou, ao se comprometer em pedir ao presidente Lula o destravamento dos R$ 350 milhões restantes do empréstimo concedido ao município no fim do ano passado.
“Ele [Lula] conhece o Mabel, foram deputados na mesma época, ele sabe que o Mabel não vai desviar o dinheiro, que não haverá corrupção e que esses R$ 350 milhões serão investidos exatamente na saúde, no diabetes, no autismo, nas cirurgias de catarata e nas doenças raras.”
Por fim, Kajuru concluiu afirmando que, até 2027, ainda destinará emendas para a capital goiana, “porque o prefeito Sandro Mabel merece”, pelo trabalho que vem realizando.
Vejo ele de madrugada fazendo aquilo que eu fazia quando fui candidato a vereador em 2016, até na noite de Natal e de réveillon. Então, em homenagem a um prefeito que ama Goiânia e quer fazer história na sua gestão, eu não posso negar nada a ele. O que ele (Mabel) precisar, vai contar comigo.
Maior parte da verba vai para manter maternidades
O secretário de Saúde de Goiânia, Luiz Pellizzer, afirmou que a chegada dos R$ 30 milhões representa um alívio para a rede de assistência do município e ajudará a superar os desafios neste início de gestão.
Pellizzer explicou que havia grande preocupação com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundach), responsável pela administração das três maternidades municipais, e com as instituições filantrópicas, com as quais a prefeitura acumulava dívidas significativas do ano passado.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os R$ 30 milhões serão distribuídos da seguinte forma: R$ 13 milhões para a Fundach; R$ 8,5 milhões para o pagamento de entidades filantrópicas – como a Santa Casa de Misericórdia, a Fundação Banco de Olhos e a Associação de Combate ao Câncer de Goiás; R$ 3,5 milhões para complementar os valores pagos a hospitais que oferecem leitos de UTI; e R$ 5 milhões para fornecedores de medicamentos, insumos e prestadores de serviços de saúde, limpeza e nutrição.
“Sabemos que as instituições filantrópicas não têm de onde tirar recursos além dos repasses da prefeitura e de outros apoiadores. Por isso, a dívida com elas impactava diretamente a qualidade assistencial oferecida. Tanto que esses dois grupos foram prioritários no repasse do dinheiro”, justificou Pellizzer.
O secretário, destacou, por fim, que mesmo diante de uma situação complexa e delicada, o compromisso com o pagamento aos fornecedores permanece. Segundo ele, a Secretaria Municipal de Saúde tem realizado uma força-tarefa para renegociar dívidas e revisar os valores de contratos e convênios. Os pagamentos serão efetuados conforme a disponibilidade de recursos, garantiu o secretário municipal de Saúde.
Governo de Goiás propõe alteração na lei do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social
Lidiane 18 de fevereiro de 2025
O governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2426/25, que propõe alterações na Lei nº 21.811, de 14 de março de 2023, responsável por instituir o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social. A medida busca flexibilizar as regras para os repasses financeiros do Estado aos municípios, garantindo maior equidade na distribuição dos recursos destinados às políticas sociais.
A proposta, de iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), modifica o artigo 42 da lei vigente para condicionar a liberação integral dos repasses à comprovação do uso de pelo menos 70% do último valor recebido. Caso o município não atinja esse percentual, o novo repasse será ajustado proporcionalmente. A mudança se faz necessária porque, em 2024, algumas prefeituras não conseguiram atingir o mínimo exigido e solicitaram reconsideração para evitar impactos na continuidade das ações sociais em 2025.
De acordo com a SEDS, a atual legislação impede novos repasses para municípios que não utilizarem 70% dos recursos dentro do prazo estabelecido, o que pode comprometer a execução de políticas sociais e dificultar a gestão dos programas com os valores remanescentes. A alteração legislativa permitirá que os municípios recebam os recursos de forma proporcional, garantindo a continuidade dos serviços sem comprometer a eficiência na aplicação dos recursos.
A Secretaria de Estado da Economia analisou a proposta e manifestou parecer favorável, destacando que a mudança está alinhada ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Procuradoria-Geral do Estado também avaliou o projeto e constatou sua regularidade constitucional, afirmando que a medida não gera novas despesas ou renúncia de receitas, mas sim aprimora a gestão dos recursos da assistência social.
Agora, o projeto segue para apreciação e deliberação. Caso aprovado, permitirá maior flexibilidade na aplicação dos repasses, garantindo que as políticas sociais municipais não sejam prejudicadas por entraves burocráticos.
Fabio Giambiagi afirma que o governo contrariou o “ciclo político” ao expandir despesas e terá que reduzi-las em 2026
O economista Fabio Giambiagi, 62 anos, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exagerou nas despesas nos 2 anos iniciais de seu mandato.
“O governo claramente tem uma restrição política definida pelo próprio presidente da República e pelo partido do governo que manifesta uma enorme resistência a conter a trajetória do gasto público”, disse Giambiagi.
Assista (1h7min5s):
O economista disse que o excesso de gastos obrigará o governo a segurar as contas em 2026, quando haverá eleição para deputados, senadores, governadores e presidente. Isso contrasta, ele disse, com o que Lula fez em seu 1º mandato, de 2003 a 2006.
“Em 2003, o governo fez uma ação clássica dentro de um ciclo político tradicional. Segura-se o gasto no começo e gasta-se mais à medida em que se aproxima das eleições. Aconteceu exatamente o contrário recentemente. No 1º ano, o governo gastou o que tinha e o que não tinha. Vai ser obrigado a conter o gasto à medida em que se aproximar das eleições”, afirmou. Avalia que será necessário congelar alguns gastos, o que significará corte em termos reais, descontando-se a inflação. Isso poderá resultar em conflitos do governo com o PT.
Giambiagi disse que o arcabouço fiscal, regra constitucional que limita os gastos públicos aprovada em 2023, exigirá muito tempo para reduzir as despesas: “Com uma regra partindo de uma situação fiscal péssima, como a do Brasil em 2023, vai demorar um tempão para ajustar. A situação inicial faz uma enorme diferença”.
Ele criticou 2 itens da regra fiscal:
- aumento anual das despesas da saúde pela variação da receita;
- aumentos reais anuais do salário mínimo.
Para Giambiagi, houve erro de avaliação do governo ao deixar de resistir às pressões na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do arcabouço fiscal.
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SALÁRIO MÍNIMO
Sobre o valor do salário mínimo, o economista contestou avaliação de que seja um tema de alto impacto eleitoral. “[Jair] Bolsonaro não aumentou um centavo do salário mínimo em termos reais de 2019 a 2022, e, mesmo com todos os problemas de seu governo, teve 49% dos votos [em 2022]. Então ninguém vai me convencer de que é impossível ter um bom desempenho eleitoral sem aumentar o salário mínimo em termos reais”, disse.
Giambiagi disse que será necessária uma nova reforma da Previdência. O limite para isso, afirmou, é o início da próxima década. “Sem dúvida, é preciso [nova reforma]. Os primeiros anos de governo têm circunstâncias mais favoráveis para isso. Se não for viável em 2027, em 2031, [a reforma] se tornará inexorável. A de 2019, postergou a aposentadoria de um monte de gente. A partir de 2027, esse efeito se esgotará, com crescimento significativo das aposentadorias”, afirmou ao jornal digital.
PIB
O economista avaliou que o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) tem sido surpreendentemente alto desde 2021. Mas ressalvou que isso não se deve a uma mudança estrutural: “A crise de 2020 gerou ociosidade enorme. O Brasil nos últimos tempos cresceu ocupando capacidade ociosa”.
PRODUTIVIDADE
Ampliar o crescimento do país de forma sustentável, disse Giambiagi, exigirá aumento de produtividade. É algo que, segundo o economista, depende de uma mudança cultural no país.
“[A baixa produtividade] decorre da ausência de um papel pedagógico dos governos de mostrar as vantagens da competição. Qualquer criança que acompanha o futebol entende que um bom jogador de um time de ponta no Campeonato Brasileiro vai se beneficiar se disputar campeonatos seguintes nos times europeus”.
NOVO LIVRO
O novo livro de Giambiagi, “A Vingança de Tocqueville”, deverá chegar a livrarias a partir de 24 de fevereiro de 2024. A obra é sobre a história econômica e política do Brasil a partir de 1945, depois da 2ª Guerra Mundial. Inclui avaliações sobre os desafios para acelerar o desenvolvimento econômico do país.
Giambiagi é filho de argentinos. Nasceu no Rio de Janeiro e passou parte da infância e da adolescência em Buenos Aires. Depois voltou a morar no Brasil. Tem graduação e mestrado em economia na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). É funcionário do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) desde 1984. É também pesquisador associado do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Ministro anuncia plano de 60 leilões com R$ 20 bilhões em investimentos, em vídeo que mostra nova linguagem da Secom
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicano), nesta 6ª feira (31.jan.2025), para tratar das metas estratégicas para os próximos dois anos, quando o governo federal planeja investir R$ 20 bilhões no setor portuário, o que divulga ser o maior investimento da história.
Costa Filho ressaltou que o setor portuário se tornou uma das principais prioridades para o avanço econômico do Brasil. De acordo com ele, os investimentos superaram R$ 20,65 bilhões nos últimos dois anos. “A previsão é que, até o final do mandato do presidente Lula, os investimentos privados ultrapassem R$ 50 bilhões, reforçando o nosso compromisso com a modernização da infraestrutura e o crescimento sustentável do país”, declarou o ministro.
Entre 2013 e 2022, o Brasil realizou 43 leilões portuários, resultando em um total de R$ 6 bilhões em investimentos.
No ano passado, foram concedidas 8 áreas portuárias em três regiões diferentes do país, com destaque para o arrendamento do terminal no porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, que teve um valor de investimento superior a R$ 3,5 bilhões, o maior valor já registrado na área.
Para 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos planeja a concessão de 21 empreendimentos portuários em quatro regiões do Brasil, com um total de quase R$ 9 bilhões em investimentos para as áreas licitadas.
Nova linguagem do Governo Lula
O presidente Lula publicou um vídeo nas redes, em que mostra Costa Filho afirmando que o petista “será o presidente que mais vai fazer leilões, concessões e arrendamento da história do Brasil”.
A linguagem utilizada é mais uma das mudanças feitas pelo novo ministro da Secom (Secretária de Comunicação), Sidônio Palmeira.
O publicitário se tornou responsável para remodelar a comunicação do governo com o desafio de recuperar a popularidade do presidente Lula. Deve também tentar buscar uma marca para o 3º mandato do petista. O ministro informa que os 4 anos de governo do petista irá totalizar mais de 60 leilões. “Isso significa mais de R$20.000.000.000 de investimentos que vão gerar milhares de empregos“, declarou.
Assista ao vídeo (1m06):
*Com informações da Agência Brasil.
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