Ex-ministro diz que encontro em Belém teve baixa adesão internacional e acusa gestão ambiental de abandonar a região amazônica
O ex-deputado federal Aldo Rebelo (MDB), 69 anos, voltou a criticar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificando a COP30 como um “fiasco político”. Em vídeo publicado neste sábado (15.nov.2025), o ex-ministro afirmou que o encontro climático em Belém (PA) teve pouca participação de líderes estrangeiros e acusou o Palácio do Planalto de permitir que a Amazônia permaneça com os piores indicadores sociais do país.
Aldo Rebelo disse que a conferência foi esvaziada e que países centrais das discussões climáticas não compareceram.
“Não veio o presidente dos Estados Unidos, que além de não comparecer retirou-se da conferência de Paris e não mandou nem o porteiro da Casa Branca. Não veio o presidente da Rússia. Não veio o presidente do Uruguai, do Paraguai, da Argentina. Ou seja, os Brics e o Mercosul não apareceram por aqui”, declarou.
A COP 30 é um fiasco político. pic.twitter.com/T4OeMb6GDJ
— Aldo Rebelo (@aldorebelo) November 15, 2025
Segundo ele, até o evento organizado pela primeira-dama, Janja, teve baixa presença. “Não tinha nem gente para o coquetel que a primeira-dama organizou e que chegou atrasada também. Foi um fiasco político.”
O ex-deputado também criticou Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, e Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas. Disse que ambas participam da marcha climática e depois “voltam para São Paulo, onde têm domicílio e mandato”, enquanto a Amazônia “fica entregue ao seu destino”.
Rebelo citou indicadores sociais e afirmou que a região mantém “as maiores taxas de analfabetismo, doenças infecciosas, mortalidade infantil e os piores números de saneamento básico e acesso à energia elétrica”. Para ele, a marcha climática realizada na COP30 seria “uma atividade esvaziada” e contrária ao desenvolvimento regional.
histórico
A crítica se soma à linha que Rebelo vem adotando nas últimas semanas. Em 8 de novembro, ele publicou outro vídeo em que acusou ONGs de “controlarem” o Ministério do Meio Ambiente e afirmou que existe uma “caixa-preta” dentro do Estado brasileiro —tema abordado em reportagem anterior do Poder360.
Ex-ministro da Defesa (2015-2016), ex-ministro da Ciência e Tecnologia (2015), ex-ministro do Esporte (2011-2015), ex-ministro da Secretaria de Coordenação Política da Presidência da República (2004-2005) e ex-presidente da Câmara dos Deputados (2005-2007), Aldo Rebelo foi deputado federal por 6 mandatos consecutivos, a partir de 1991, sempre eleito pelo Estado de São Paulo.
Foi por muitos anos do PC do B, legenda na qual militou desde o movimento estudantil nos anos 1970 e 1980. Afastou-se do partido em 2017, passou por outras siglas e é filiado ao MDB desde 2024.
Sócio de ministro da Secom recebeu R$ 12 mi de estatais no governo Lula
Lidiane 28 de outubro de 2025
Macaco Gordo, produtora de parceiro comercial de Sidônio Palmeira, foi contratada para campanhas da Caixa e da Embratur desde 2024
A produtora Macaco Gordo, do empresário baiano Francisco Kertész, 44 anos, conhecido como Chico Kertész, recebeu R$ 12 milhões em contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) nos últimos 2 anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Kertész é sócio do ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Sidônio Palmeira, na agência Nordx –antiga M4 Comunicação e Propaganda. As informações são do Estadão.
A M4 foi criada em 2022 para coordenar parte da campanha presidencial de Lula. No ano seguinte, a empresa passou a se chamar Nordx, e continuou prestando serviços ao diretório nacional do PT. Desde que Palmeira assumiu o comando da Secom, em janeiro de 2025, Kertész esteve 13 vezes no Planalto, entre janeiro e junho, para reuniões com o ministro. O empresário afirmou que os encontros tiveram “caráter pessoal” e que “jamais trataram das atividades da Macaco Gordo”.
Segundo o Estadão, os R$ 12 milhões pagos à produtora correspondem a campanhas publicitárias da Caixa e da Embratur entre 2024 e 2025. Apenas neste ano, a Caixa destinou R$ 4,3 milhões à produtora —o equivalente a cerca de 20% de todo o valor pago pelo banco a produtoras de vídeo.
Uma das campanhas, sobre renegociação de dívidas, teve aditamento contratual de R$ 687 mil com dispensa de pesquisa de preços. A Caixa afirmou, em nota, que todas as contratações seguiram as normas legais e que a produtora foi escolhida por oferecer o menor preço em cotações realizadas pelas agências Binder, Calia e Propeg, responsáveis pela publicidade do banco.
A Embratur, por sua vez, declarou que a escolha de produtoras é feita pelas agências contratadas mediante chamadas públicas, sem interferência de órgãos federais. Entre os projetos realizados pela Macaco Gordo estão a campanha de afroturismo da Embratur, filmada em Salvador, Manaus, Rio de Janeiro, Fernando de Noronha e Recife, e campanhas da Caixa como “Quina de São João”, “Poupançudos” e “Mega da Virada”.
Ao ser questionado por meio da Secom, Sidônio declarou que “jamais” interferiu ou indicou a contratação da produtora Macaco Gordo em campanhas publicitárias do governo. Ele não respondeu, contudo, sobre as visitas de seu sócio, Chico Kertész, ao Planalto.
Na nota, a Secom disse que “jamais indicou ou endossou a escolha, pelas agências que prestam serviço à Embratur, à Caixa ou a qualquer outro órgão federal, de qualquer um dos fornecedores que tenham sido escolhidos”.
Sidônio Palmeira e Chico Kertész mantêm relação comercial há mais de uma década. A Macaco Gordo já prestou serviços à Leiaute, agência fundada por Sidônio, em campanhas do governo da Bahia. Esses contratos foram alvo de suspeitas de direcionamento levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas a empresa firmou acordo para encerrar o processo e adotou medidas de controle interno.
Chico Kertész é filho de Mário Kertész, 81 anos, um conhecido empresário e radialista baiano. Mário foi prefeito de Salvador duas vezes (1979-1981 e 1986-1988). Esteve filiado a vários partidos, entre outros a Arena (que deu sustentação à ditadura militar de 1964) e ao MDB (que fazia oposição consentida ao regime militar). Hoje está fora da política. É o dono da Rádio Metrópole, uma das mais influentes de Salvador (BA). Já entrevistou o presidente Lula 3 vezes no atual mandato do petista.
Leia a íntegra da nota enviada pela Caixa para o Estadão:
“A Caixa esclarece que as contratações de serviços de produção publicitária realizadas pelas agências Propeg, Calia e Binder, no âmbito dos contratos vigentes com o banco, seguem os critérios estabelecidos pela legislação e pelas normas internas da instituição.
“A escolha da produtora Macaco Gordo para a produção de filmes publicitários ocorreu por meio de processo de cotação conduzido pelas agências de publicidade licitadas, conforme previsto contratualmente.
“A produtora foi selecionada por apresentar a proposta de menor preço entre, no mínimo, três orçamentos coletados no mercado. Desde janeiro de 2023, a Caixa trabalhou com 41 produtoras de vídeo.
“A Caixa aprovou os orçamentos apresentados pelas agências e autorizou a produção das campanhas por representarem a proposta de menor custo, em conformidade com os ritos legais e contratuais vigentes”.
Governo Lula nega ter feito publicidade em capítulo final de “Vale Tudo”
Lidiane 18 de outubro de 2025
Cena do capítulo final exaltou o Brasil em tom parecido com as propagandas do Planalto após o tarifaço de Trump; escrito já fez afago ao presidente e à Janja nas redes sociais
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou ter feito publicidade no capítulo final da novela “Vale Tudo”, da TV Globo. A Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência) afirmou neste sábado (18.out.2025) que a cena exibida na noite de 6ª feira (17.out) com referências de pró-campanha de Lula sobre soberania “não se trata de ação de comunicação do Governo Federal”.
A resposta da pasta comandada pelo ministro Sidônio Palmeira acontece depois da repercussão de um diálogo em que personagens exaltam qualidades do Brasil.
Na cena de quase 2 minutos, Bartolomeu (Luís Melo) e seu filho Ivan (Renato Góes) falam sobre exportação de aviões, comida e energia limpa – temas que coincidem com o conteúdo de propagandas promovidas pelo governo nos últimos 2 meses. O capítulo teve 23,4 pontos de média geral de audiência, segundo dados prévios do Kantar Ibope.
Em julho, o governo lançou a propaganda “Brasil com S”, destacando aspectos como o SUS (Sistema Único de Saúde) – também mencionado no capítulo de “Vale Tudo”. Em 31 de agosto, foi lançada outra peça publicitária em tom patriótico fazendo contraposição ao tarifaço de Trump. O PT usou seu horário de propaganda partidária na mesma linha.
O Planalto passou a usar intensamente o discurso da soberania nacional após 9 de julho de 2025, quando o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Sidônio Palmeira viu uma oportunidade de marketing e apropriou-se da narrativa, antes associada a partidos de direita e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“VALE TUDO”
A novela “Vale Tudo” é assinada por Manuela Dias, que já teve encontros documentados com a primeira-dama Janja da Silva e com o próprio presidente Lula. A escritora é responsável pelo remake da trama exibida originalmente de 1988 a 1989.
Parte da equipe criativa do filme “Malês”, Manuela Dias esteve no Palácio da Alvorada em 6 de setembro. “Fomos recebidos de forma inesquecível pelo senhor Presidente Lula e a primeira dama Janja”, escreveu em post em seu perfil no Instagram. Ela compartilhou fotos do dia e demonstrou proximidade com a primeira-dama Janja.
A TV Globo tem um histórico de aderir ao discurso oficial de diferentes governos desde a ditadura militar (1964-1985). É comum que programas e novelas da emissora reproduzam narrativas alinhadas ao poder.
O Poder360 procurou a emissora para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da pauta. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
LULA FEZ POST SOBRE NOVELA
Em publicação no X (ex-Twitter) na 6ª feira (17.out.2025), Lula afirmou que, “fora das telas”, o Brasil escolheu combater a desigualdade com justiça social.
A mensagem foi acompanhada de um vídeo que elenca projetos prioritários para o governo, como os programas Minha Casa, Minha Vida, Luz do Povo e Gás do Povo. A postagem também fala em “justiça tributária” –mote impulsionado por Lula para aprovar a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 mensais, uma das principais pautas atuais da gestão mirando a reeleição em 2026.
O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) também celebrou a cena em seu Instagram: “Seu Bartolomeu, assim como a gente, sabe que o que não falta é motivo para se orgulhar de ser brasileiro”.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), celebrou a cena de “Vale Tudo” em seu perfil na rede social Instagram: “Seu Bartolomeu, assim como a gente, sabe que o que não falta é motivo para se orgulhar de ser brasileiro”.
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O Governo de Goiás, por meio do Goiás Social e da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abriu nesta quarta-feira (15/10) 3.420 novas vagas do Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em 20 municípios do estado. As inscrições seguem abertas até 17 de novembro de 2025, e podem ser feitas pelo site goias.gov.br/agehab ou pelo aplicativo Aluguel Social.
Os municípios contemplados nesta nova etapa são: Caldas Novas, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Cristalina, Divinópolis, Goianápolis, Goianira, Guarani de Goiás, Iaciara, Inhumas, Itajá, Jussara, Matrinchã, Nova América, Nova Crixás, Palmeiras de Goiás, Rio Verde, Santo Antônio de Goiás e São Miguel do Passa Quatro.
De acordo com a primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, o programa é uma das políticas públicas mais sensíveis do Estado e oferece um alívio concreto às famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
“A despesa com o aluguel consome a maior parte da renda familiar. Com esse auxílio, as famílias têm a chance de investir em outras necessidades, como alimentação e remédios”, ressaltou Gracinha.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, salientou que o benefício é de R$ 350 mensais por até 18 meses, e reforçou a facilidade do processo de inscrição.
“As inscrições podem ser feitas por meio do aplicativo Aluguel Social ou diretamente no site da Agehab. Além disso, quem não tem acesso à internet pode procurar apoio nas unidades do Vapt-Vupt ou nas prefeituras dos municípios participantes”, explicou Baldy.
Entre os principais critérios de seleção estão: CadÚnico atualizado, residência mínima de três anos no município, renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa e não possuir imóvel próprio. Também é necessário atender a pelo menos um dos critérios sociais, como superendividamento, moradia improvisada, gasto excessivo com aluguel, ou pertencer a grupos prioritários como idosos, pessoas com deficiência ou famílias chefiadas por apenas um dos pais.
Com o programa, o Governo de Goiás reforça o compromisso de promover dignidade habitacional e segurança social, permitindo que mais famílias tenham acesso a uma moradia adequada e estável em todas as regiões do estado.
Caixa deve financiar 80 mil novas moradias com programa habitacional reformulado do governo Lula
Lidiane 11 de outubro de 2025
A política habitacional do governo federal passará por uma reformulação ampla, e a Caixa Econômica Federal deverá liberar cerca de 80 mil novos financiamentos imobiliários até 2026, segundo o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. O anúncio oficial está previsto para esta quinta-feira (10), em São Paulo, durante evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta, segundo o ministro, vai atualizar o funcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) — estrutura responsável por direcionar os recursos da poupança para o crédito habitacional. O objetivo é tornar esse fluxo mais eficiente e ampliar o volume de empréstimos voltados à compra da casa própria.
“A Caixa deverá viabilizar cerca de 80 mil novas moradias financiadas até 2026, e esse processo começa imediatamente”, afirmou Jader Filho, durante o Incorpora 2025, evento que reúne executivos do setor imobiliário e representantes do sistema financeiro nacional.
A nova estratégia, construída em parceria com o Ministério da Fazenda, o Banco Central e a própria Caixa, mira em especial as famílias com renda entre R$ 12 mil e R$ 20 mil mensais — uma faixa de renda que, segundo o governo, ficava fora do alcance das linhas tradicionais de crédito.
“Boa parte da classe média não tinha acesso a financiamento adequado. Queremos corrigir isso e permitir que essas famílias encontrem um crédito possível, sustentável e compatível com o seu orçamento”, destacou o ministro.
Classe média volta ao radar do crédito habitacional
Com a nova política, o governo pretende resgatar o poder de compra da classe média urbana, que perdeu acesso a linhas de crédito após mudanças econômicas e aumento das taxas de juros.
Até a chegada do Minha Casa, Minha Vida da classe média, quem ganhava acima de R$ 9,6 mil já ficava fora dos programas sociais de habitação.
Jader Barbalho Filho afirmou que a medida tem caráter de inclusão econômica, com foco em destravar o mercado e gerar empregos diretos na construção civil.
Setor da construção vê oportunidade de retomada
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, avaliou a política como um impulso necessário para o setor.
“Essa mudança chega em boa hora. O governo e o Banco Central encontraram uma forma inteligente de injetar recursos num momento em que a poupança está retraída. Isso vai trazer novo fôlego ao mercado e abrir caminho para mais famílias realizarem o sonho da casa própria”, disse França.
Revisão nas faixas do Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades também avalia ajustes nas três primeiras faixas do programa Minha Casa, Minha Vida, tanto nos valores máximos dos imóveis quanto nos limites de renda dos beneficiários.
“Já iniciamos conversas com o ministro Rui Costa, da Casa Civil, e há consenso sobre a necessidade de atualização. O objetivo é adaptar os tetos de renda e de imóvel à realidade atual e às demandas do setor”, explicou o ministro.
Análise Folha de Goiás
A estratégia anunciada por Jader Filho coloca novamente a habitação como eixo central da política econômica brasileira. O desafio será equilibrar a expansão do crédito com a sustentabilidade do sistema financeiro, num cenário de poupança em retração e juros ainda altos.
Se o plano for executado com eficiência, o país poderá viver uma nova onda de crescimento do mercado imobiliário, aliando geração de empregos, mobilidade social e aquecimento econômico — pilares que historicamente impulsionam o PIB e o consumo interno.
Por: Redação Folha de Goiás
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📸 Imagem/Reprodução: Ricardo Stuckert – PR
Projeto busca resolver o problema de endereços que não têm nome de rua, numeração ou ambos
Todas as favelas brasileiras passarão a ter CEP próprio, segundo anúncio feito nesta 4ª feira (8.out.2025) pelo governo federal. A medida é resultado de parceria entre o Ministério das Cidades e os Correios.
O Executivo afirma que 12.348 comunidades registradas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) receberam CEPs, beneficiando 16,39 milhões de pessoas em 656 cidades do país.
O projeto surgiu para resolver o problema da “fragilidade de endereço”–situação em que locais não têm nome de rua, numeração ou ambos. Segundo o IBGE, aproximadamente 280 mil endereços em comunidades urbanas apresentavam essa condição, afetando cerca de 870 mil pessoas.
A iniciativa, que deu início em 2024, tinha como objetivo garantir endereçamento postal a todas as comunidades até 2026, mas foi finalizada antes do prazo previsto. O programa atendeu principalmente a população preta e parda, que representa 72,9% dos habitantes dessas áreas.
O programa de universalização dos CEPs continua com duas fases complementares. A 1ª consiste no mapeamento detalhado de logradouros em 300 favelas, criando códigos específicos para ruas, vielas, becos e travessas —trabalho que já criou 765 CEPs. A 2ª fase estima a implantação de atendimento físico dos Correios em 100 favelas distribuídas pelo Brasil.
A prefeitura de Senador Canedo lançou oficialmente nesta segunda-feira (6/10) a Campanha Estadual de Multivacinação, em um evento realizado na Unidade Básica de Saúde da Vila Bom Sucesso. Promovida em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, a ação tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos, garantindo proteção contra diversas doenças.
Durante a abertura, os profissionais de saúde reforçaram que a imunização é a forma mais eficaz de prevenção. A superintendente de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás, Flúvia Amorim, destacou que todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação 2025 estarão disponíveis, incluindo imunizantes contra poliomielite e covid-19, contemplando os esquemas vacinais de crianças e adolescentes. Entre as prioridades estão o resgate de não vacinados contra HPV, febre amarela e sarampo.
A secretária municipal de Saúde de Senador Canedo, Verônica Savatim, ressaltou a importância da campanha para aproximar os serviços de saúde da população. Ela afirmou que o município mantém índices vacinais acima da média e que o objetivo é facilitar o acesso da comunidade aos imunizantes.
Nos próximos dias, todas as unidades de saúde do município estarão mobilizadas para verificar cadernetas e aplicar doses em atraso. Os pais e responsáveis devem levar os documentos pessoais e a caderneta de vacinação dos filhos para que a equipe avalie a necessidade de atualização.
A multivacinação inclui vacinas contra poliomielite, sarampo, caxumba, rubéola, difteria, tétano, hepatite e HPV, entre outras contempladas no calendário nacional.
A prefeitura reforça que manter a imunização em dia é um ato de cuidado e responsabilidade, essencial para proteger a saúde das crianças e de toda a comunidade.
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias diz estar “claro” que “concessões” terão de ser feitas; se perda ficar nesse nível, Haddad terá de achar receita de outras fontes
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou fazer concessões para tentar salvar a MP (medida provisória) 1.303, apresentada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Congresso tem até 4ª feira (8.out.2025) para aprovar o texto. Se a medida caducar, será uma perda de R$ 35 bilhões para o governo em 2025 e 2026. Com a desidratação, a expectativa agora é salvar de R$ 15 a R$ 17 bilhões.
Se a perda de arrecadação ficar nesse nível, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de achar receita de outras fontes. Haddad reuniu nesta 2ª feira (6.out) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), e líderes partidários na residência oficial da Casa Baixa, em Brasília, para tentar chegar a um consenso.
“Nós estamos falando em R$ 35 bilhões, na parte de arrecadação, R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bilhões ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a jornalistas depois da reunião com Motta.
A votação já foi adiada 3 vezes. Estava marcada novamente para a 3ª feira (7.out), mas foi suspensa. Há impasses em relação a pontos do texto e a oposição é contra dar espaço fiscal para o governo em ano eleitoral.
A comissão mista deve votar a medida na 3ª feira (7.out). Se não houver acordo até lá, a ideia é levar o relatório para ser aprovado no colegiado e depois fazer ajustes pontuais no plenário.
ENTENDA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa de dinheiro extra no ano que vem para financiar o pacote com medidas visando a reeleição do petista em 2026, incluindo programas como Gás do Povo e o Pé-de-Meia.
Zarattini já fez concessões. A principal foi aceitar manter a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário), para quebrar a oposição do agro à medida. Antes, buscava taxá-las em 7,5%.
O relator quer preservar medidas como a elevação das taxas das bets de 12% para 18%, a alta de IR dos juros sobre capital próprio de 15% para 20%, o limite das compensações tributárias e o novo piso da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs.
Equipe econômica do ministro Fernando Haddad elevou em R$ 1,4 bilhão o congelamento de gastos; não há contingenciamento
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou em R$ 1,4 bilhão o bloqueio no Orçamento de 2025. Com isso, passa de R$ 10,7 bilhões para R$ 12,1 bilhões.
A informação foi publicada nesta 2ª feira (22.set.2025), no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre. O documento é elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Leia a íntegra (PDF – 546 kB) da apresentação.
Em julho, a equipe econômica havia anunciado um acréscimo de R$ 100 milhões no congelamento de gastos. Em contrapartida, liberou R$ 20,6 bilhões do Orçamento.
Não há contingenciamento conforme o relatório desta 2ª feira (22.set).
Entenda a diferença:
- bloqueio – o governo revisa as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido pelo arcabouço fiscal. É mais difícil de ser revertido;
- contingenciamento – se dá quando há frustração de receitas esperadas nas contas públicas.
META FISCAL
O governo federal decidiu revisar a estimativa de deficit nas contas públicas em 2025 para R$ 30,2 bilhões. A projeção anterior era de um rombo de R$ 26,3 bilhões.
Para este ano, a equipe econômica estabeleceu a meta de zerar o deficit. O arcabouço fiscal determina um intervalo de tolerância de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário.
Em valores nominais, poderá gastar até R$ 30,9 bilhões a mais do que arrecada que cumprirá o objetivo.
O governo de Goiás vetou integralmente o projeto de lei de autoria do deputado Major Araújo (PL), aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o número 281/23, que visa criar a Carteira de Identificação Estudantil Digital (Ciego) com emissão gratuita por um órgão público. A decisão foi baseada em pareceres da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apontaram inconstitucionalidade e vícios de iniciativa na proposta. As pastas destacaram que a iniciativa invadiria a competência do Poder Executivo. O veto, que consta no processo n° 23351/25, será distribuído a um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A PGE, em seu parecer, apontou um vício de iniciativa formal. A proposta, ao criar uma nova obrigação para o poder público de emitir a Ciego de forma gratuita, invadia a competência privativa do governador para dispor sobre a estrutura e a organização da administração pública. Segundo a procuradoria, o projeto afetaria diretamente as atividades das secretarias estaduais, exigindo a criação de uma nova estrutura para receber requerimentos, analisar documentos e prestar o serviço de emissão da carteira.
Além do vício de iniciativa, a PGE reforçou que a proposta representava uma potencial geração de despesa pública. No entanto, o processo legislativo não foi instruído com uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse descumprimento é caracterizador de inconstitucionalidade formal e foi decisivo para a recomendação do veto. A decisão do governador alinha-se com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, que considera inconstitucionais leis de iniciativa parlamentar que dispõem sobre atribuições de órgãos públicos.
A Secretaria de Educação também se posicionou de forma contrária ao projeto. A Seduc ressaltou que já existem instituições legalmente constituídas, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que já estão habilitadas a emitir a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), conforme a Lei federal nº 12.933, de 2013. A pasta destacou que a emissão digital da CIE já é uma realidade, o que torna a criação de um novo documento digital pelo Estado desnecessária e redundante.
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