Karlos Cabral quer ampliar o prazo para que os servidores possam optar pelo benefício previdenciário em Goiás
Lidiane 23 de julho de 2025
O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou o projeto de lei nº 9606/25, que altera o prazo para servidores públicos optarem por um benefício previdenciário especial em Goiás. A proposta modifica o artigo 7º–A da Lei Complementar nº 192/2024, estendendo de 12 para 24 meses o período de adesão ao direito.
O benefício em questão representa um acréscimo vitalício à aposentadoria paga pelo regime complementar, funcionando como compensação financeira mensal pelo tempo de contribuição acumulado no Regime Próprio de Previdência Social antes da migração. A decisão de aderir ou não impacta diretamente o valor futuro da aposentadoria, exigindo análise cuidadosa por parte do servidor.
O problema, segundo a justificativa do projeto, está no prazo original de 12 meses – que se encerraria em 24 de abril de 2025 – e na disponibilização tardia da ferramenta de cálculo pelo Tribunal de Justiça do Estado. A plataforma, essencial para simulações individuais, foi liberada apenas em 10 de abril de 2025, a apenas 14 dias do vencimento do prazo.
“Sem acesso aos dados oficiais e à ferramenta de simulação, os servidores ficaram impossibilitados de tomar uma decisão informada sobre esse benefício que afetará suas aposentadorias”, explicou Cabral. Na propositura, o legislador considera que a demora na disponibilização dos meios necessários para a análise técnica criou, na prática, um obstáculo institucional ao exercício do direito.
Se aprovada a matéria, serão acrescentados 12 meses ao tempo destinado para que os servidores avaliem, com segurança, a conveniência da adesão ao benefício.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto agora aguarda o relatório da deputada Dra. Zeli (UB). A parlamentar deverá entregá-lo assim que o recesso parlamentar for encerrado. O retorno dos trabalhos está previsto para o dia 5 de agosto, quando as sessões ordinárias serão retomadas em Plenário.
Na 32ª edição, Caminhada Ecológica de Goiás ganha apoio estratégico do Legislativo
Lidiane 20 de julho de 2025
A 32ª edição da Caminhada Ecológica, um evento tradicional organizado pelo Grupo Jaime Câmara, ganhará um reforço institucional significativo com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A caminhada, que se inicia na próxima segunda-feira, 21, e segue até o dia 26, busca mobilizar a população em prol da conservação do Cerrado goiano e da promoção de um futuro mais sustentável, consolidando-se como um símbolo geracional de amor à natureza.
Com um percurso desafiador de 319 quilômetros a ser percorrido em cinco dias, os 30 atletas selecionados para a Caminhada Ecológica partirão de Trindade e passarão por mais 10 cidades goianas: Goianira, Brazabrantes, Caturaí, Inhumas, Itauçu, Itaberaí, Goiás, Faina, Araguapaz, até a aguardada chegada às margens do Rio Araguaia, em Aruanã.
Programação e o papel da Alego
A programação oficial terá início já neste domingo, 20, com a entrega dos uniformes para a equipe de apoio e aos atletas, às 14 horas, na Reitoria da PUC, área 4, sala multiuso.
A segunda-feira, 21, marcará o início efetivo da caminhada, com a concentração dos participantes, às 12 horas na PUC, seguida de saída para a Alego.Também na segunda-feira, as equipes de apoio (logística, mídia, fisioterapia, enfermagem, educação física e nutrição), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, coordenadores e atletas se reúnem na Casa de Leis. O papel da Assembleia no evento será evidenciado às 14 horas, com a realização de congresso técnico em suas instalações. O evento contará com a presença de autoridades e do secretário da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, Márcio Barbosa, reforçando o apoio institucional à causa ambiental e à conscientização sobre a importância do Cerrado.
Após o congresso na Alego, a equipe partirá, em carreata, até Trindade, com saída prevista para as 15 horas, com a chegada no Portal da Fé, na entrada da cidade, prevista para as 16h30. Dali, seguem em caminhada até a Praça Constantino Xavier, onde o prefeito Marden Júnior recebe o Troféu Jaburu, símbolo da Caminhada Ecológica. A noite será dedicada à espiritualidade e ao descanso, com a missa de bênção dos atletas às 19 horas, na Igreja Matriz, seguida de jantar e repouso, preparando os atletas para os desafios da jornada à frente.
A Caminhada Ecológica reafirma seu compromisso com a conscientização ambiental, e engajamento da Assembleia Legislativa sublinha a relevância da preservação do bioma Cerrado e do incentivo às práticas de sustentabilidade para as futuras gerações.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga do medicamento Mounjaro transportada ilegalmente em um carro de passeio na BR-153, em Morrinhos, sul de Goiás. A ação ocorreu na noite desta quinta-feira (10/7) durante uma fiscalização de rotina.
O veículo, ocupado por dois homens de 37 e 48 anos, chamou a atenção dos agentes devido ao nervosismo dos ocupantes e informações contraditórias. Durante a revista, os policiais encontraram frascos do medicamento escondidos sob as roupas dos suspeitos.
Uma busca minuciosa no carro revelou 38 caixas vazias do mesmo produto em compartimentos ocultos, como forros das portas e bancos. Também foram apreendidos eletrônicos, perfumes, azeites e vinhos sem nota fiscal.
O Mounjaro é indicado para tratamento de diabetes tipo 2, mas tem sido usado ilegalmente para emagrecimento. Cada unidade pode valer até R$ 2 mil no mercado irregular, configurando crime de descaminho.
“É possível que eles já tivessem vendido parte do medicamento”, informou a PRF. Todo o material apreendido e o veículo foram encaminhados à Receita Federal para os procedimentos legais.
A PRF destacou que os suspeitos responderão pelo crime de descaminho. O transporte irregular do medicamento representa riscos à saúde pública, já que seu uso exige prescrição médica e controle rígido.
Apreensões disparam pelo país
Nos últimos meses, as apreensões do medicamento Mounjaro (tirzepatida) têm aumentado significativamente em diferentes regiões do Brasil. No dia 18 de junho, a Polícia Federal e a Receita Federal interceptaram 400 canetas injetáveis do produto na Ponte Internacional da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.
Os medicamentos estavam escondidos em fundo falso de um veículo com placa brasileira que seguia para o interior de São Paulo. A apreensão ocorreu apenas dois dias após a Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrar a Operação Mounjaro, que desarticulou uma organização criminosa especializada na importação e venda ilegal desses remédios.
“A importação de medicamentos sem autorização da Anvisa e sem prescrição médica é proibida e configura crime federal”, alertou a agência reguladora. Os produtos apreendidos exigem rígidos protocolos de armazenamento e aplicação, além de acompanhamento médico obrigatório – condições que são ignoradas no mercado ilegal.
No Rio, a operação policial cumpriu mandados nos bairros de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, resultando na prisão do líder da quadrilha, que confessou o envolvimento no esquema. Investigadores destacam que a comercialização clandestina representa grave risco à saúde pública, já que os medicamentos são transportados sem condições adequadas.
As 400 canetas apreendidas na fronteira estavam sendo transportadas por quatro pessoas e seriam distribuídas sem qualquer controle sanitário. O padrão de operação é semelhante ao da quadrilha desarticulada no Rio, indicando uma rede organizada de contrabando.
Todos os materiais apreendidos serão submetidos à análise para identificar outros envolvidos nas redes criminosas.
O governador Ronaldo Caiado lançou nesta quinta-feira (10/7) o Canal Saúde Goiás, ferramenta para comunicação direta entre o Estado e a população. O serviço envia informações por WhatsApp, SMS ou ligação sobre campanhas como vacinação e combate à dengue, além de consultas, exames e regulação. “Essa central trabalha especificamente para simplificar a vida da pessoa. Vai dar dinâmica, resultado e eficiência”, afirmou Caiado.
O vice-governador Daniel Vilela destacou que a tecnologia aproxima o Estado dos cidadãos e melhora a gestão das demandas. “Por meio da inteligência artificial, vamos gerenciar tudo, desde a ocupação de vagas até cirurgias, internações e consultas”, explicou. Inicialmente, o canal reforça a conscientização sobre a vacinação contra a influenza, em razão do aumento de casos da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).
Segundo Caiado, o canal permite acompanhar a data de consultas, exames, cirurgias, posição na fila de espera, além de orientações sobre medicamentos de alto custo e cuidados específicos. “O cidadão vai controlar a data da consulta, do exame, e vai ter acesso à regulação da internação”, disse o governador. O atendimento está disponível pelo WhatsApp (62) 3201-3797 ou pelo telefone 155.
O secretário de Saúde, Rasível dos Reis, ressaltou que a iniciativa ajuda a reduzir o absenteísmo e agiliza o preenchimento de vagas desocupadas. “Vai ajudar a diminuir a perda primária e o absenteísmo”, exemplificou. Ele garantiu que os dados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e que os canais não solicitam informações sigilosas. As mensagens virão de números oficiais e verificados, com atendimento individual feito pelo CPF ou Cartão SUS.
Goiás amplia consórcio para gestão regionalizada do Samu
O governador Ronaldo Caiado reuniu, nesta quinta-feira (10/7), no Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia, prefeitos, secretários e vereadores de 60 municípios para discutir a ampliação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião Centro-Norte (CISCENO). Criado em janeiro com apoio do Estado, o consórcio gerencia regionalmente o Samu. “O sentimento que fica é de unidade. Goiás pode avançar na qualidade do atendimento e na proximidade com as pessoas”, afirmou Caiado.
A iniciativa já reúne cinco municípios e outros 19 estão em processo de adesão. O vice-governador Daniel Vilela destacou a eficiência do modelo. “O consórcio da região Centro-Norte será um projeto piloto, e será um sucesso. É a união da inteligência humana com a tecnológica. Vamos nos integrar, oferecer mais serviços com custo menor e garantir atendimento mais ágil e eficiente”. Segundo Caiado, o projeto respeita a autonomia municipal, fortalece o planejamento e garante igualdade no atendimento, mesmo em áreas remotas.
O Governo de Goiás investirá R$ 25 milhões na Rede de Urgência e Emergência do Centro-Norte, incluindo R$ 8 milhões para reformar o Complexo Regulador, em Anápolis. O secretário estadual de Saúde, Rasível dos Reis, detalhou os avanços. “Vamos ampliar de 31 para 41 USBs, de 10 para 12 USAs. Teremos ainda quatro motolâncias, uma central de regulação e dois helicópteros, sem falar nos incentivos hospitalares”. Para ele, o modelo ajuda a reduzir custos, aumentar eficiência e salvar vidas com rapidez.
Programa Integra Goiás é sugestão de Virmondes Cruvinel para otimizar cadeias produtivas e fortalecer o setor industrial
Lidiane 9 de julho de 2025
Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 16997/25, que propõe a criação do Programa Integra Goiás. A iniciativa visa a instituir o desenvolvimento de cadeias produtivas integradas no Estado de Goiás, estabelecendo instrumentos de fomento à integração vertical setorial.
O texto estipula que o Programa Integra Goiás é destinado ao desenvolvimento de cadeias produtivas integradas no território estadual, buscando promover o adensamento industrial, a inovação tecnológica e a geração de emprego e renda. Suas diretrizes incluem a promoção da competitividade sistêmica, o estímulo à cooperação empresarial e à formação de arranjos produtivos locais, o fortalecimento da capacidade de inovação e absorção tecnológica, além do desenvolvimento sustentável com responsabilidade socioambiental, a descentralização do crescimento econômico e a articulação entre políticas públicas setoriais.
Objetivos
Entre os objetivos específicos do programa, destacam-se a identificação e o desenvolvimento de elos ausentes ou deficientes nas cadeias produtivas prioritárias, o estímulo a investimentos em segmentos de maior valor agregado, a promoção da internacionalização de empresas goianas, o fomento à economia circular e a práticas de sustentabilidade. O programa também visa a desenvolver competências técnicas e gerenciais nos setores produtivos e fortalecer a infraestrutura logística e tecnológica de apoio à produção.
Para a aplicação da lei, o projeto define “cadeia produtiva integrada” como um conjunto articulado de atividades econômicas interdependentes, desde o fornecimento de insumos básicos até a comercialização de produtos finais. “Adensamento produtivo” é o processo de ampliação e sofisticação da estrutura produtiva local, e “arranjos produtivos locais” são aglomerações territoriais de agentes econômicos com foco em atividades específicas.
A coordenação executiva do programa ficará a cargo da secretaria de estado responsável pelo desenvolvimento econômico, em articulação com a Secretaria de Estado da Economia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), entre outros órgãos.
Conselho
Para o caráter consultivo e de assessoramento, será instituído o Conselho Superior do Programa Integra Goiás. A composição incluirá cinco representantes do Poder Executivo estadual (um de cada secretaria mencionada), três de entidades empresariais, dois de instituições de ensino superior e pesquisa, um de entidades representativas dos trabalhadores e um representante dos municípios goianos. A presidência do conselho será exercida pelo titular da secretaria coordenadora do programa, e os membros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, sem remuneração.
O Conselho Superior terá como competências aprovar o plano estratégico do programa e suas revisões, definir critérios de priorização de setores e projetos, aprovar diretrizes para aplicação de recursos, avaliar os resultados alcançados e propor aperfeiçoamentos na política de desenvolvimento de cadeias produtivas. A definição de setores prioritários observará critérios como potencial de crescimento, efeito multiplicador, vantagens competitivas, deficiências estruturais, impacto socioambiental e potencial de inovação. A cada quatro anos, um estudo técnico detalhado será elaborado para identificar e hierarquizar esses setores.
O programa utilizará diversos instrumentos de fomento, como financiamentos com condições diferenciadas, subvenção econômica para P&D, incentivos fiscais, apoio técnico e consultoria, programas de capacitação, desenvolvimento de infraestrutura (parques industriais, incubadoras), articulação entre agentes e promoção comercial. As condições de acesso aos benefícios serão definidas em regulamento, com base nos princípios da transparência, impessoalidade e eficiência, e estarão condicionadas ao cumprimento de metas de investimento em P&D, geração de empregos, capacitação, práticas sustentáveis e outros indicadores.
Poderão participar do programa pessoas jurídicas com estabelecimento em Goiás, que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividades em setores prioritários, apresentem projetos com viabilidade técnico-econômica, demonstrem capacidade de execução e gestão, e estejam em situação regular perante as fazendas públicas, além de comprovar adimplência trabalhista e ambiental. A seleção de projetos observará critérios objetivos de avaliação, incluindo impacto na cadeia produtiva, viabilidade econômica, inovação, impacto social, sustentabilidade ambiental e cooperação. Os projetos selecionados serão acompanhados sistematicamente por meio de relatórios, visitas técnicas e auditorias, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar a suspensão ou revogação dos benefícios.
O Integra Goiás será monitorado continuamente e avaliado periodicamente, por meio de indicadores que mensurarão desde o número de empresas e projetos apoiados até impactos ambientais e sociais. Um relatório anual de resultados será elaborado, submetido ao Conselho Superior e disponibilizado para consulta pública. Os recursos para sua execução virão de dotações orçamentárias estaduais, fundos de desenvolvimento, transferências da União, financiamentos de organismos multilaterais e parcerias público-privadas.
O projeto de lei determina ainda que o primeiro estudo de identificação de setores prioritários será concluído em doze meses após a regulamentação da lei, e empresas com projetos já alinhados aos objetivos do programa poderão ser enquadradas mediante avaliação específica.
O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria de algum parlamentar.
A Polícia Civil de Goiás prendeu nesta quarta-feira (9/7), em Aparecida de Goiânia, um homem suspeito de aplicar diversos golpes por meio de empresas de marketing digital. A ação foi conduzida pela 2ª Delegacia Distrital de Polícia do município, que também cumpriu dois mandados de busca e apreensão.
A investigação começou após a denúncia de uma empresa do setor farmacêutico, que contratou os serviços de uma das empresas do investigado por R$ 32 mil. O contrato previa criação de e-commerce e serviços de marketing digital, mas nada foi entregue, mesmo após oito meses.
Segundo a polícia, o padrão adotado pelo suspeito era “captar clientes com promessas de serviços especializados, receber os valores via cartão de crédito ou PIX e simplesmente não executar qualquer obrigação assumida”.
O prejuízo estimado ultrapassa R$ 100 mil. A investigação apontou que o homem tem passagens anteriores por estelionato em Goiás, Tocantins e Bahia, e utilizava diferentes empresas de fachada para dificultar a identificação.
Durante a operação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, contratos, registros financeiros e outros documentos que reforçam a suspeita de atuação criminosa interestadual. O investigado está preso e à disposição da Justiça.
A Polícia Civil destacou que segue “empenhada no combate aos crimes contra o patrimônio e fraudes empresariais, garantindo proteção aos empresários e consumidores”.
Internautas e ex-funcionários elogiam operação
A prisão do empresário investigado por golpes com marketing digital repercutiu nas redes sociais. Diversos internautas e ex-funcionários celebraram a ação da Polícia Civil, denunciando práticas irregulares das empresas envolvidas, com sedes em Goiânia.
Nos comentários da postagem da corporação no Instagram, usuários citaram nomes como “Partner Premier Ltda. | Ads, Ads Marketing e Desenvolvimento Ltda. e Parceiro Brasil Desenvolvimento Ltda.” como usados nas fraudes.
“Graças a Deus sou ex-colaboradora da empresa e sim, se passam por uma empresa idônea sendo que na verdade é tudo de fachada”, escreveu uma usuária. “Demorou, mas a conta chegou”, afirmou outro.
Vários relatos apontam que as empresas “se passavam por parceiras do Google”, mas não eram. Um dos comentários ainda questionou a ausência de fiscalização: “O Ministério Público do Trabalho e o sindicato são coniventes. Já teve várias denúncias de trabalhadores lesados… mas nunca fizeram nada”.
Outros depoimentos mencionam “pressão psicológica absurda” contra funcionários, falta de pagamentos de acertos trabalhistas e utilização de múltiplos CNPJs para dificultar a responsabilização legal.
O portal NG tentou contato com a defesa dos envolvidos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Para fortalecer o combate à violência e a crimes contra animais, Cairo Salim propõe criação de delegacia especializada em Goiás
Lidiane 8 de julho de 2025
O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 16996/25, que propõe a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA) na estrutura organizacional da Delegacia Geral da Polícia Civil. A iniciativa busca fortalecer o combate à violência e aos maus-tratos sofridos por animais no estado.
De acordo com a proposta, a DRCA terá sede em Goiânia, mas sua circunscrição será estadual. A nova delegacia estará subordinada hierarquicamente à chefia da Polícia Judiciária, e seu titular será um delegado de polícia indicado por essa chefia e designado pelo delegado-geral da Polícia Civil.
A competência da DRCA abrangerá a apuração e a repressão das infrações penais previstas no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que define os crimes resultantes de maus-tratos contra animais. A atuação da DRCA se estende ainda à Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, quando os crimes envolverem cães e gatos.
Além de sua função investigativa e repressiva, a delegacia terá atribuições mais amplas. Entre elas, estão a elaboração de estatísticas mensais dos crimes de maus-tratos contra animais no Estado de Goiás; a atuação como Delegacia-Escola, recebendo alunos da Escola Superior da Polícia Civil para integrar conhecimento teórico e prática policial; a interlocução direta com a sociedade civil organizada; o auxílio à Escola Superior da Polícia Civil na elaboração de cursos específicos; e a organização de seminários e eventos de conscientização ou formação. A DRCA também auxiliará e orientará outras unidades policiais civis no combate a esses crimes, quando solicitado pelo delegado responsável.
É importante ressaltar que a DRCA exercerá suas atribuições de forma exclusiva no município de Goiânia e de forma subsidiária nos demais municípios do Estado de Goiás. O texto do projeto enfatiza que as atribuições da DRCA não excluem a possibilidade de atendimento em qualquer outra unidade da Polícia Civil. Em casos de atuação subsidiária, o delegado-geral da Polícia Civil poderá avocar o procedimento policial instaurado em unidades locais para redistribuição à DRCA, seja por interesse público ou indícios de ineficácia da investigação, de ofício ou a pedido.
Segundo o autor da proposta, “é notório que, apesar de a sociedade ter valorizado mais os animais e estabelecido relações mais afetivas com eles em nossas residências, é impossível ignorar a triste realidade que ainda persiste no cotidiano”. Ele aponta para a ocorrência de abusos e violência contra animais (sejam eles domésticos, selvagens, nativos ou exóticos) se manifesta não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
Nesse contexto, a proteção dos animais tem ganhado crescente importância no país, impulsionando a criação de políticas para combater a violência, controlar a população de cães e gatos e enfrentar o tráfico de animais silvestres, entre outras questões. Essas ações, diretas ou indiretas, impactam diversas áreas da sociedade, incluindo a saúde pública, especialmente devido ao abandono de animais domésticos nas ruas das cidades.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria de algum parlamentar.
O vereador Sargento Novandir, eleito pelo MDB em Goiânia com 9.762 votos em 2024, assumiu oficialmente a presidência estadual do PRTB em Goiás. A nomeação foi confirmada pelo próprio parlamentar em suas redes sociais após convite de Leonardo Avalanche, presidente nacional do partido. Apesar do novo cargo, Novandir mantém sua filiação ao MDB, partido pelo qual foi reeleito vereador para o mandato 2025-2028.
“Fico muito honrado com esse convite. Agora, nossa missão é montar uma chapa forte para eleger o maior número possível de deputados estaduais e federais”, declarou Novandir.
O vereador será responsável por estruturar o PRTB nos 246 municípios goianos e formar chapas competitivas para as eleições de 2026, tanto para a Assembleia Legislativa quanto para a Câmara Federal. A estratégia visa fugir da cláusula de barreira e reposicionar o partido no cenário político estadual.
A parceria entre Novandir e Avalanche vem desde 2016, quando o vereador iniciou sua carreira política com apoio do atual líder nacional do PRTB.
“Tenho um enorme respeito pelo Leonardo Avalanche”, afirmou o novo presidente estadual, destacando a longa aliança entre ambos. O PRTB, que enfrenta dificuldades desde a morte de Levy Fidelix, busca se consolidar no campo conservador com bandeiras como segurança pública, valores cristãos e combate à corrupção.
Novandir, que obteve 18.608 votos como candidato a deputado estadual em 2022, atualmente ocupa a primeira suplência na Alego.
Para migrar definitivamente ao PRTB, ele precisaria de autorização do MDB para desfiliação, mas por enquanto mantém os dois vínculos.
“Deus abençoe esse novo projeto. Estou pronto para essa missão”, concluiu o vereador, reforçando seu discurso de aproximação entre política e população.
O município de Trindade, na região metropolitana de Goiânia, voltou a ser, simbolicamente, a capital do Estado de Goiás. Durante o desfile de carros de bois no Carreiródromo Municipal Ada Cyra nesta quinta-feira (3/7), o vice-governador Daniel Vilela, representando Ronaldo Caiado, assinou o ato de transferência previsto na Lei Estadual nº?22.813, de autoria do deputado Cristiano Galindo.
O momento foi acompanhado por autoridades, romeiros e lideranças religiosas e contou com a bênção de Dom Danival Milagres. Iniciada na última sexta-feira (27/6), a Romaria do Divino Pai Eterno segue até domingo (6/7).
“Pela segunda vez, além de capital da fé, Trindade passa a ser a capital institucional do Estado de Goiás”, afirmou Vilela.
Ele elogiou a iniciativa de Galindo e do governador, que sancionou a lei: “É uma justa homenagem a essa cidade, que durante alguns dias leva o nome do nosso estado por esse país afora”.
Vilela destacou o apoio do Governo do Estado para a festa, lembrando que há “investimentos e estruturas necessárias para garantir que a festa seja cada vez mais bonita, organizada e mais estruturada.”
O vice-governador comemorou também avanços na segurança pública, com presença reforçada da polícia e redução de mais de 60% nos índices de criminalidade durante o evento.
‘Reconhecimento mostra a força que nossa cidade tem’
O prefeito Marden Junior enfatizou o orgulho local: “Trindade hoje não é só a capital da fé, é também a capital institucional do Estado, algo que orgulha cada morador.”
Ele celebrou o trabalho de acolhimento dos milhões de romeiros.
“Esse reconhecimento mostra a força que a nossa cidade tem e a importância que a Romaria conquistou no coração de Goiás”, disse.
Marden Junior (foto) ainda mencionou a dedicação da gestão municipal para acolher milhões de romeiros, observando que é “uma alegria e uma responsabilidade”.
“Trabalhamos durante todo o ano, com planejamento e união de esforços, para que esse momento seja seguro, bonito e organizado. Essa transferência simbólica nos enche de gratidão”, completou.
Deputado Cristiano Galindo reforçou o simbolismo do gesto: “Essa não é apenas uma assinatura. É um gesto que valoriza nossa cultura e fortalece nossa cidade.”
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, lembrou a importância de manter vivas “as tradições, raízes culturais, e conviver ao mesmo tempo com a evolução constante”.
Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme em Goiás é pauta legislativa de Mauro Rubem
Lidiane 30 de junho de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a iniciativa legislativa de Mauro Rubem (PT) para instituir a Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme em Goiás (15883/25).
A norma traz regramentos para garantia da atenção à saúde da população com essa condição genética hereditária que, na visão de Rubem, apesar de amplamente diagnosticável, segue “invisibilizada pelas políticas públicas tradicionais e subfinanciada nas redes estaduais”.
Na motivação da pauta, o petista traz dados do Ministério da Saúde em que cerca de 3.500 crianças nascem anualmente no Brasil com doença falciforme. A estimativa é de que 25 mil pessoas vivam com sua forma mais grave e mais de 3 milhões tenham o traço falciforme.
Em pessoas com a doença, devido ao formato falciforme das hemácias, não há oxigenação do organismo de maneira satisfatória, dada a dificuldade na passagem pelos vasos sanguíneos, o que causa má circulação em quase todo o corpo.
O cuidado por parte do poder público deve ser integral, humanizado, intersetorial, contínuo e equitativo, estatui o projeto de lei. A coordenação da referida política ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), que deverá instituir o Programa Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme.
“Não se trata de um programa pontual, mas de um plano de ação integrado, baseado nas melhores práticas clínicas, na participação das famílias e no enfrentamento do racismo institucional que marca o subdiagnóstico e a subassistência dessa população”, declara o parlamentar na motivação da proposta.
O normativo traz entre os eixos estruturantes do programa o diagnóstico precoce, rastreamento e triagem neonatal universal; atendimento multiprofissional ambulatorial e hospitalar contínuo; além de aconselhamento genético preventivo e planejamento reprodutivo.
Para cumprimento da política em pauta, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme do Ministério da Saúde deverá ser exigido em todas as etapas da atenção: diagnóstico, tratamento, acompanhamento, critérios de inclusão e exclusão, e protocolos de urgência e emergência.
Direitos e Garantias
Em termos específicos, a iniciativa legislativa propõe uma série de direitos e garantias a serem observados pelo poder público em todo o acompanhamento dos que sofrem com essa condição.
Em relação a diagnósticos e tratamentos, a norma estabelece a obrigatoriedade da triagem para hemoglobinopatias no teste do pezinho em toda a rede de maternidades em Goiás, além de acesso gratuito ao diagnóstico por eletroforese de hemoglobina ou HPLC, exames específicos para diagnóstico de doenças sanguíneas, em qualquer fase da vida.
Fica garantido, também, o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais, vacinas especiais e antibióticos preventivos aos afetados, além de atendimento ambulatorial por equipe multiprofissional com protocolos específicos, incluindo-se clínico, hematologista, pediatra, obstetra, ginecologista, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social e cirurgião-dentista.
Para casos mais graves, o programa estabelece acesso aos serviços de urgência e emergência com prioridade e protocolos próprios, transporte sanitário para deslocamento às unidades de referência e atendimento domiciliar nos casos de limitação grave ou dependência funcional.
O projeto de lei traz, ainda, ações voltadas às gestantes com doença falciforme, para garantir acompanhamento pré-natal em unidades de alto risco com equipe qualificada, assistência integral e segura ao parto e ao puerpério. Em casos de aborto incompleto ou intercorrências gestacionais, com a aprovação do programa torna-se direito dessa gestante o acesso a suporte médico imediato.
Sistema Estadual de Informação
A política pública em discussão dispõe que a Secretaria de Estado da Saúde deverá criar e manter atualizado o Sistema Estadual de Informação sobre Doença Falciforme. O cadastro deve conter banco de dados que inclua dados clínicos, epidemiológicos e assistenciais individualizados, integrado a sistemas nacionais e municipais de vigilância.
Todas as unidades públicas e privadas conveniadas ao SUS deverão notificar os casos positivos de doença falciforme ao sistema estadual, caso chancelada a proposta. As informações obtidas servirão de base para reorientação das políticas públicas, alocação de recursos e enfrentamento de desigualdades em saúde.
Se aprovada a medida, o Governo Estadual fica responsável, por fim, por promover ações educativas, de mobilização social e capacitação de profissionais da rede de saúde, voltadas à doença falciforme, especialmente para a população negra e escolar. Estão previstas campanhas públicas sobre prevalência, prevenção, sintomas, direitos e cuidados, com materiais pedagógicos e de orientação para profissionais da educação e saúde.
O normativo também cria a Carteirinha Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Falciforme, a ser emitida e distribuída pelo hemocentro responsável pela política estadual. A identificação deverá ser reconhecida como documento de identificação clínica prioritária em todo o estado, especialmente nas unidades de urgência e emergência.
A carteira deverá conter o registro da condição clínica, o tipo sanguíneo e fenótipo da hemoglobina, além de QR code com link para protocolos atualizados de manejo clínico em urgência e emergência.
Doença falciforme e racismo
O parlamentar ressalta o que dizem várias entidades ligadas à causa, a exemplo de estudos da Fio Cruz: há uma questão racial histórica nas práticas de cuidado quando se fala em doença falciforme. Isso porque mais prevalente na população negra, as incidências da doença seguem em crescimento, demonstrando a necessidade de maior atenção a essa parcela da população.
“Essa prevalência atinge de forma desproporcional a população negra, resultado direto da herança da escravidão e da diáspora africana, cujas consequências sanitárias ainda não foram enfrentadas com a seriedade necessária”, argumenta Mauro Rubem.
Nesse sentido, o deputado incluiu, em um dos eixos estruturantes do programa em pauta, o combate ao racismo institucional, associado à participação social e a uma articulação intersetorial.
Além disso, a partir do Sistema Estadual de Informação sobre Doença Falciforme, a norma estatui que deverá ser realizado um recorte étnico-racial, etário e territorial das pessoas diagnosticadas.
Para o petista, a política proposta trata a doença falciforme como questão de saúde pública e justiça racial. “Com esta iniciativa, o Estado de Goiás assume uma posição institucional clara e histórica: a de que vidas negras com Doença Falciforme importam”, declara ao fim da justificativa do projeto de lei.
Outros projetos na Alego
Além dessa iniciativa relativa ao tema, encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), segue seu trâmite legislativo na Alego a proposição 9067/25, também assinada por Mauro Rubem. A matéria busca incluir doentes falciformes e de hemoglobinopatias no rol usuários beneficiários de gratuidade e subsídios tarifários no Sistema Integrado de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.
Também foi aprovada recentemente na Alego a criação da Cartilha Sobre a Doença Falciforme em Goiás. A iniciativa de Amilton Filho (MDB) pretende compilar as principais variações da patologia, sintomas, tratamentos, especialistas e noções gerais sobre os direitos e benefícios de seus portadores.
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