Câmara de Goiânia aprova LOA 2025 com previsão de R$ 10,6 bilhões de receita
Lidiane 31 de dezembro de 2024
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (30), em votação final, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O texto estima uma receita total de R$ 10,6 bilhões, representando um crescimento de 21,19% em relação ao orçamento de 2024.
O montante inclui arrecadações provenientes de tributos, transferências constitucionais, contribuições, serviços, receitas de capital e outras fontes de renda. A LOA, de autoria do prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), passou por duas audiências públicas, nos dias 19 e 26 de novembro de 2024, para promover o acesso da população às mudanças debatidas.
Durante a tramitação do projeto, os 35 vereadores apresentaram 762 emendas, sendo 703 delas impositivas – ou seja, de execução obrigatória. Cada parlamentar terá direito a R$ 5,03 milhões em emendas impositivas, dos quais 20% (R$ 1 milhão) devem ser obrigatoriamente aplicados em ações na área da saúde, conforme determina a legislação federal.
É importante destacar que as emendas relacionadas ao orçamento de 2025 serão aplicadas pelos vereadores da atual legislatura. Os parlamentares eleitos no pleito de 2024 só poderão sugerir emendas no orçamento de 2026. Embora o número de cadeiras na Câmara aumente para 37 a partir do próximo ano, o cálculo de emendas para 2025 considerou os 35 vereadores em exercício atualmente.
Com a aprovação do Legislativo, o texto da LOA 2025 segue para a sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz. Caso sancionado, o orçamento passará a vigorar no próximo ano, guiando a administração municipal na gestão dos recursos públicos.
Vereadores aprovam reforma administrativa na Prefeitura de Goiânia
A Câmara Municipal de Goiânia encerrou o ano legislativo com importantes aprovações durante uma sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (30/12). Os vereadores deram aval definitivo à reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia e a mudanças na composição da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Casa. Ambas as medidas visam atender às necessidades da nova gestão municipal, que será comandada por Sandro Mabel (União Brasil) a partir de janeiro de 2025.
O projeto de lei complementar que estabelece a reforma administrativa foi aprovado em segunda votação, apesar dos votos contrários dos vereadores Fabrício Rosa, Kátia Maria (PT), Aava Santiago (PSDB) e Sargento Novandir (MDB). A proposta é baseada no modelo de gestão apresentado pela equipe de transição do prefeito eleito e promete modernizar a administração pública, além de fortalecer parcerias com a iniciativa privada.
A reforma inclui a criação de novas secretarias, extinção e renomeação de órgãos municipais, e mudanças na forma como alguns serviços serão organizados. Além disso, prevê a criação de Administrações Regionais e do Memorial Iris Rezende Machado, em homenagem ao ex-prefeito da capital.
Entre as mudanças, foram criadas três novas secretarias: a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a Secretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização, e a Secretaria Municipal da Casa Civil. Ao mesmo tempo, algumas pastas serão extintas, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, e o Programa de Defesa do Consumidor (Procon), que passará a integrar a Procuradoria-Geral do Município.
A reforma também contempla mudanças nos nomes de diversos órgãos, com o objetivo de refletir melhor suas atribuições. Por exemplo, a antiga Secretaria Municipal de Mobilidade agora será chamada de Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito, enquanto a Secretaria Municipal de Finanças passará a ser denominada Secretaria Municipal da Fazenda.
Outras alterações incluem a transformação da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação em Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico, e a renomeação da Secretaria de Relações Institucionais para Secretaria de Articulação Institucional e Captação. A Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) também teve sua nomenclatura modificada, passando a ser chamada de Agência Municipal de Turismo e Eventos (Goianiatur).
Durante a tramitação do projeto, algumas emendas foram aprovadas para garantir a transição adequada entre as estruturas atuais e as novas. Uma das medidas prevê que, por até seis meses, os órgãos responsáveis por licenciamento e fiscalização mantenham suas atribuições enquanto a Secretaria de Eficiência é estruturada.
Além disso, foi aprovado o auxílio-representação para servidores e vereadores que ocupem cargos de liderança, como presidências de comissões e lideranças de governo ou partidárias. Este auxílio, que terá caráter indenizatório e não será cumulativo, será custeado com recursos do duodécimo da Câmara, sem gerar despesas adicionais para o Município. Aprovada em definitivo, a reforma administrativa segue agora para sanção ou veto do atual prefeito, Rogério Cruz.
Mudanças na Mesa Diretora e nas comissões são aprovadas em segunda votação
Outra proposta aprovada altera a composição da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Câmara. O número de membros da Mesa Diretora passará de 10 para 12, com a criação dos cargos de quinto secretário e de dois vice-presidentes corregedores. O líder do governo terá assento obrigatório nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ).
A atual Comissão de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia será dividida em duas: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e Comissão de Cultura, elevando o total de comissões permanentes de 21 para 22.
O número de membros na CCJ passará de 11 para 14, enquanto a Comissão de Finanças contará com 12 integrantes, um a mais do que atualmente.
Essas mudanças têm como objetivo modernizar os trabalhos legislativos e adaptar a estrutura às demandas crescentes do Município e da população.
Ambas as propostas seguem agora para sanção ou veto do atual prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). As mudanças aprovadas visam facilitar a transição administrativa e fortalecer a eficiência da gestão pública, alinhando-se às expectativas do novo governo que assume no próximo ano.
Goiânia alcançou, neste domingo (29/12), o quarto dia consecutivo sem pessoas na fila de espera por leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na cidade. Ao menos cinco pessoas morreram à espera de vagas de UTI na capital. O avanço foi comemorado pela equipe de transição do prefeito eleito Sandro Mabel (União Brasil) e pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, que trabalharam em conjunto para sanar o problema na cidade.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Rasível Santos, a ação não apenas eliminou a fila de espera, mas também garantiu que nenhum paciente aguardasse mais de 24 horas por atendimento em UTI.
“Zeramos a fila e eliminamos óbitos causados pela demora, além de evitar casos de judicialização para solicitação de vagas. Todas as demandas foram atendidas com eficiência”, afirmou.
Goiânia enfrenta uma crise na Saúde do município, com serviços como o atendimento domiciliar suspensos por falta de pagamento para as empresas que prestam o serviço. Em média, a cidade possuía de 25 a 30 pacientes aguardando por leitos de UTI, segundo o secretário.
Entre as principais iniciativas para reorganizar o sistema de saúde estão a abertura de novos leitos e a expansão da rede de atendimento. Ao longo do mês, foram abertos 20 leitos de UTI e reativados outros 47 no Hospital Ruy Azeredo. O Hospital das Clínicas da UFG passou a disponibilizar 16 novos leitos, enquanto o Hospital Estadual de Águas Lindas inaugurou 40 leitos de UTI e 55 de enfermaria.
A estrutura atual conta também com 14 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo 4 de suporte avançado e 10 de suporte básico, além de 11 ambulâncias brancas destinadas ao transporte sanitário. As unidades de saúde foram abastecidas com materiais e medicamentos, e as equipes foram reajustadas, completando o quadro de funcionários para garantir o atendimento.
Essas medidas permitiram que a maioria das solicitações por internação fosse atendida em menos de 24 horas. Em 30 dias, 1.944 pacientes foram internados em leitos de UTI e enfermaria. Além disso, o número de pacientes aguardando por vaga em enfermaria caiu de 178 para 38.
O Gabinete de Crise da Saúde, criado para monitorar e coordenar a situação em Goiânia, comunicou ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) sobre os resultados alcançados. Para Rasível Santos, a organização do sistema oferece à população um fim de ano mais seguro e tranquilo.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (26/12), o projeto de lei 364/2024, que traz mudanças na estrutura administrativa do Legislativo. O objetivo principal, segundo a proposta, é atender às novas demandas da população e garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o projeto institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), uma verba indenizatória destinada a cobrir despesas relacionadas ao trabalho dos vereadores.
As alterações aprovadas incluem a criação de novas funções e assessorias com a justificativa de melhorar a eficiência administrativa. Entre elas, estão a Gerência de Governança da Presidência, a Assessoria de Segurança e Inteligência e o Serviço de Segurança da Presidência. Também foram criados cargos específicos para a proteção de dados pessoais, estruturas voltadas à Ouvidoria Especial de Combate a Crimes Raciais e ao Serviço de Promoção à Participação Comunitária e Popular, além de novas gerências para reforçar a Controladoria-Geral. Outra mudança importante foi a transformação da Coordenadoria do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt) em uma diretoria.
Essas novas estruturas serão financiadas com recursos da Câmara, provenientes do duodécimo constitucional, a parte fixa da Receita Corrente Líquida destinada ao Poder Legislativo. Isso significa que as mudanças não aumentarão o orçamento da Casa, embora impliquem um crescimento de 5,089% nos gastos com pessoal e manutenção, considerado sustentável dentro do planejamento financeiro.
Um dos destaques do projeto é a criação da Ceap. Essa verba terá um valor mensal de 75% do salário de cada vereador, o equivalente a cerca de R$ 15,5 mil em valores atuais. A Ceap poderá ser usada para despesas como combustível, limitado a 20% do total, manutenção de escritórios políticos, contratação de consultorias e outras atividades relacionadas ao mandato. Para garantir o uso adequado dos recursos, a Ceap terá caráter indenizatório: os vereadores precisarão comprovar os gastos para serem ressarcidos. Além disso, o saldo que não for utilizado no mês será automaticamente cancelado.
A proposta inclui medidas rigorosas para evitar abusos. A Ceap não poderá ser usada em empresas ou entidades ligadas aos vereadores, servidores da Câmara ou seus parentes de até terceiro grau, promovendo mais transparência e controle na gestão dos recursos públicos.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito, etapa que definirá se as mudanças serão implementadas.
Projeto que deixa reforma de calçadas sob responsabilidade da Prefeitura é aprovado na Câmara
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última votação nesta quinta-feira (26/12), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2023, que estabelece a responsabilidade da Prefeitura pela construção, manutenção e adaptação das calçadas das vias públicas da capital. O texto, de autoria do vereador Paulo Magalhães (União Brasil), agora segue para sanção ou veto do prefeito.
De acordo com a proposta, a Prefeitura deverá criar um plano de padronização das calçadas, garantindo que elas atendam a critérios de acessibilidade, como rampas para cadeirantes e sinalização tátil para pessoas com deficiência visual. Além disso, o Executivo terá a obrigação de construir ou reformar 5% do total de quilômetros de calçadas existentes por ano. O prazo máximo para a conclusão de todas as obras será de 20 anos, com início previsto para janeiro de 2025.
Para viabilizar a medida, os recursos necessários para as intervenções serão provenientes de multas de trânsito e de convênios ou parcerias público-privadas. Segundo Paulo Magalhães, essa iniciativa trará mais segurança e acessibilidade para os pedestres, além de promover a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida.
Outra proposta de autoria do vereador Paulo Magalhães também foi aprovada na ocasião. Os parlamentares votaram de forma favorável ao Projeto de Resolução nº 08/2024, que cria a Medalha Manoel dos Reis Machado – Mestre Bimba. Essa honraria será entregue anualmente, durante uma Sessão Solene na semana do dia 5 de julho, data reconhecida como o Dia da Capoeira no calendário nacional.
Mestre Bimba foi um ícone dessa arte marcial e responsável pela criação da Capoeira Regional, marcando a história dessa expressão cultural brasileira. A medalha será conferida a capoeiristas que se destacarem por sua contribuição à prática, cultura e promoção da capoeira no estado de Goiás.
Vereador critica redução de escolas da EJA e defende plano de carreira dos servidores da Educação
O presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Fabrício Rosa (PT), expressou nesta quinta-feira (26/12) sua indignação com a proposta do prefeito eleito, Sandro Mabel (União Brasil), de reduzir de 55 para 25 as escolas que oferecem turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir de 2025. Durante discurso no Plenário, Fabrício destacou a importância da EJA como ferramenta de inclusão social e redução das desigualdades.
“Educação de Jovens e Adultos é uma ferramenta de redução das desigualdades. Reduzir o número de escolas é punir quem não teve condições de estudar na idade certa”, afirmou o parlamentar.
Ele também afirmou que milhares de pessoas em Goiânia dependem da EJA para realizar o sonho de aprender a ler e a escrever. “São muitos os adolescentes e os adultos que sonham em aprender a ler e a escrever. Sem a EJA, muitas dessas pessoas vão continuar a constar na triste estatística de 36 mil analfabetos em Goiânia.”
Além de criticar a proposta de redução das escolas da EJA, Fabrício Rosa também defendeu os servidores técnico-administrativos da Educação, enfatizando a importância de um plano de carreira sólido para esses profissionais. Segundo ele, valorizar esses trabalhadores é essencial para garantir um ensino público de qualidade.
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), anunciou nesta segunda-feira (23/12) três novos nomes que irão integrar a estrutura administrativa de seu governo a partir de 1° de janeiro de 2025. Eerizânia Freitas, Zilma Percussor Campos Peixoto e Uugton Batista irão ocupar as pastas referentes à assistência social, meio ambiente e cultura, respectivamente.
Eerizânia Freitas, também filiada ao União Brasil, foi escolhida pelo prefeito para cuidar da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos. Ex-secretária de Educação, Integração e Desenvolvimento Social, ela disputou a prefeitura de Anápolis e tem ainda experiência em gestão e desenvolvimento social.
Para a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Mabel nomeia Zilma Percussor Campos Peixoto. Com grande experiência na área, ela já atuou como presidente da pasta que assume em outras administrações. Zilma foi ainda secretária de Finanças e de Planejamento Urbano e Habitação no governo do ex-prefeito Iris Rezende Machado.
Na Secretaria de Cultura, Uugton Batista foi a aposta do prefeito eleito. Com experiência na Diretoria de Políticas e Eventos da Secretaria de Cultura na gestão de Iris Rezende, de 2017 a 2018, Uugton destaca sua proximidade com Brasília e facilidade em dialogar com o Ministério da Cultura.
Sandro Mabel comentou sobre a necessidade de obter capital privado para investir na cultura do município, principalmente na manutenção dos espaços como os museus da cidade. Uugton ressaltou que irá buscar parcerias com empresas privadas para investir na pasta.
Os três novos secretários somam-se aos 17 nomes já anunciados pelo prefeito eleito para compor a estrutura administrativa. Gabriela Machado Tejota foi indicada para a chefia da Casa Civil Municipal, enquanto Juliano Gomes Bezerra assume o cargo de controlador-geral do município. Thiago Ferreira é o chefe de gabinete, e Sabrina Garcez fica responsável pela Secretaria de Governo.
Já Fábio Christino é o responsável pela Secretaria de Ciência e Tecnologia, e Vanderlei Toledo Júnior assume a Secretaria de Articulação Institucional e Captação. Juliano Santana fica à frente da Secretaria de Captação Fundiária, enquanto Tarcísio Abrel comanda a Secretaria de Engenharia de Trânsito, anteriormente conhecida como SMM.
Mabel também anunciou Wandir Allan de Oliveira como procurador-geral do município, e Giselle Faria é a nova titular da Secretaria Municipal de Educação. Francisco Elísio Lacerda fica responsável pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, enquanto Valdivino de Oliveira assume a Secretaria Municipal de Finanças. Na área da saúde, Luiz Gaspar Pellizzer é o novo secretário. Já a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) deve ser liderada pelo Coronel Cleber Aparecido dos Santos.
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou nesta sexta-feira (20/12) mais quatro nomes que farão parte do seu secretariado, a partir de 1° de janeiro. Os indicados assumirão as secretarias de Transformação Digital; Habitação e Regularização Fundiária; Engenharia de Trânsito; e Articulação Institucional e Captação de Recursos.
Ao anunciar o nome, Mabel elogiou o perfil técnico dos auxiliares e disse que as quatro pastas formam “pilares importantes” para a prefeitura de Goiânia.
“Buscamos velocidade e profissionais competentes para executar as obras importantes para a cidade”, destacou.
A secretaria de Engenharia de Trânsito será comandada por Tarcísio Abreu, que atualmente é diretor executivo do consórcio BRT e já foi presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC). Ele tem formação e especializações na área da administração e também atua na área de consultoria e gestão de negócios.
Vanderlei Toledo Junior assumirá a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação de Recursos, com missão de articular, gerenciar e coordenar parcerias institucionais que impulsionem o desenvolvimento da cidade. Ele já atua nesta área há alguns anos.
O advogadoJuliano Santana foi escolhido para assumir a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. Ele é conselheiro da OAB e diretor de esportes e lazer na Assembleia Legislativa. Uma das principais tarefas dele é reduzir o déficit habitacional da capital.
A pasta de Inovação e Transformação Digital será comandada por Fábio Christino, que tem formação em Tecnologia da Informação e especializações na área, entre elas Lean Governance, Black Belt 6 Sigma, marketing, entre outras. Ele vem da área iniciativa privada.
Equipe conta com 14 nomes
Além dos quatro anunciados nesta sexta, já fazem parte da lista: Wandir Allan, na Procuradoria; Juliano Bezerra na Controladoria; Gabriela Machado Tejota na Casa Civil e Valdivino de Oliveira na Secretaria Municipal da Fazenda. Para a Seinfra, o escolhido foi Francisco Lacerda.
A vereadora Sabrina Garcez assumirá a Secretaria de Governo; Thiago Ferreira será o chefe de Gabinete e Coronel Cleber Aparecido dos Santos será presidente da Comurg.
Com a apresentação de mais quatro pessoas nesta sexta-feira, a equipe de Sandro Mabel conta com 14 nomes confirmados. O restante dos secretários devem ser apresentados até a próxima segunda-feira.
Mabel define mais 4 auxiliares para 1º escalão da prefeitura de Goiânia
Lidiane 17 de dezembro de 2024
O prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou nesta terça-feira (17) os nomes que vão ocupar, a partir de 1º de janeiro, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Com a definição, o futuro prefeito já definiu dez nomes de sua equipe de auxiliares de primeiro escalão.
Segundo Mabel, todas as pessoas escolhidas são técnicas e atendem às exigências de atuação em cada pasta.
“Eu tenho um ritmo acelerado e estou montando uma equipe que vai trabalhar no meu ritmo. Goiânia está em crise e precisa de soluções urgentes e eficientes”, afirma.
A Procuradoria-Geral será ocupada pelo advogado Wandir Allan de Oliveira, que é especialista em direito público e direito eleitoral. Ele também tem formação em Gestão Pública pela Universidad Miguel Cervantes de Santiago do Chile e em Gestão Pública Municipal pela Fundação Getúlio Vargas-FGV Rio. Atualmente ele exerce o cargo de conselheiro Seccional da OAB Goiás e é vice-presidente da Comissão de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB Nacional. É coautor da obra “Introdução ao direito eleitoral”, pela editora Lúmen Júris.
A Educação será comandada por Giselle Faria, que faz parte da equipe de transição, mas atuava como superintendente de Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Formada em Pedagogia pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), a nova secretária tem mestrado em educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialização em psicopedagogia, além de ter participado de uma extensão universitária voltada para a Literatura Infantil. Ainda na gestão de Iris Rezende, Giselle ocupou função de coordenadora Regional de Educação.
A Seinfra será comandada por Francisco Elísio Lacerda, engenheiro com ampla formação e qualificação. Ele já foi secretário de Obras em Anápolis e de Serviços Urbanos em Senador Canedo. Também atuou como consultor de engenharia na prefeitura de Goiânia, foi diretor administrativo e financeiro, além de diretor de planejamento da empresa Valec. Entre outras atividades, também prestou serviços na área de engenharia e obras em Aparecida.
Para a Comurg, o nome escolhido é do Coronel Cleber Aparecido dos Santos, que tem mais de 30 anos de experiência em cargos de liderança, entre eles, durante 10 anos, presidiu a Fundação Tiradentes, que apoia policiais militares. Ele também atuou como diretor-geral da Faculdade da PM por nove anos. Na Secretaria de Segurança Pública, foi gerente de suporte de TI.
Na sexta-feira (13/12), conforme mostra pelo PORTAL NG, Sandro Mabel já havia anunciado os nomes de mais quatro integrantes da sua gestão que inicia em 1° de janeiro de 2025. Foram anunciados a vereadora Sabrina Garcez para a Secretaria de Governo; a advogada Gabriela Machado Tejota, para a Casa Civil; o advogado Juliano Gomes Bezerra, para a Controladoria Geral do Município; e o cerimonialista Thiago Ferreira para Chefia de Gabinete.
Até o momento, a equipe de auxiliares conta ainda com o economista e ex-deputado Valdivino Oliveira, para a Secretaria da Fazenda, e Luiz Gaspar Pellizzer, para a Saúde.
O ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, e outros dois ex-gestores da pasta foram libertados na madrugada deste sábado (6/12), após prisão temporária no âmbito da Operação Comorbidade. Pollara, Quesede Ayres Henrique (ex-secretário executivo) e Bruno Vianna Primo (ex-diretor financeiro) estavam detidos na Casa do Albergado, em Goiânia, desde o dia 27 de novembro sob acusação de suspeitas de envolvimento em desvios de recursos públicos.
A Operação Comorbidade investiga um suposto esquema de desvio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que acumula dívida milionária com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apontou que os três ex-gestores teriam usado sua influência para benefício próprio e de terceiros, comprometendo a gestão financeira da fundação.
Em nota, a defesa de Pollara afirmou que está confiante em comprovar a inocência do ex-secretário, que foi diagnosticado com câncer renal durante sua internação. “A partir de agora, a defesa irá acompanhar o desenrolar das investigações por parte do órgão ministerial, que poderá ou não ofertar denúncia contra Pollara, resultando eventualmente na instauração de uma ação penal pública. O objetivo da defesa é que Pollara não seja denunciado, pois não há provas de materialidade delitiva por parte do cliente. Pollara não apenas não praticou qualquer tipo de crime à frente da SMS, como, ao contrário, veio à Goiânia para tentar contribuir para a melhoria da atuação do órgão”, diz trecho da nota.
Segundo os advogados, o foco principal agora é garantir assistência médica adequada para o tratamento de sua condição de saúde. A nota da defesa também reiterou a colaboração do ex-secretário com as investigações. “Ao tentar solucionar os problemas da saúde em Goiânia, Pollara acabou perseguido e injustiçado. A defesa está certa de que irá conseguir comprovar a inocência de seu cliente que, neste momento, tem como foco principal buscar assistência médica para tratar de um câncer no rim, detectado durante a internação hospitalar nesta semana”, escreveu a defesa em outro trecho da nota.
Inicialmente, o trio deveria ser liberado em 1º de dezembro, mas a Justiça acatou um pedido do MP-GO para estender a prisão temporária por mais cinco dias. Apesar das acusações, até o momento, o MP-GO não solicitou a conversão da prisão temporária em preventiva, o que possibilitou a liberação dos investigados. A Operação Comorbidade segue em andamento, e o MP-GO continua apurando detalhes do esquema de desvios.
Regulamentada em Goiânia lei que reserva empregos para moradores de rua
Lidiane 4 de dezembro de 2024
Regulamentada pela prefeitura na última sexta-feira (29/11), a lei nº 10.462 aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia em 2019 reserva, para pessoas em situação de rua, 5% das vagas de trabalho em todas as obras e serviços contratados pelo município. O projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD), havia sido vetado pelo então prefeito Iris Rezende e foi também alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por parte do Executivo.
“Recorremos até a última instância, ao Supremo Tribunal Federal, e conseguimos o reconhecimento da constitucionalidade dessa lei. E agora o prefeito Rogério regulamenta via decreto”, comemorou Policarpo, na sessão desta terça-feira (3/12).
Com a regulamentação, Goiânia torna-se a primeira cidade do Brasil a implementar uma legislação específica para a inclusão de moradores de rua no mercado de trabalho. Segundo estimativas, aproximadamente 2,5 mil pessoas vivem em situação de rua na capital.
“Essa lei, pela primeira vez na história dessa cidade, dá dignidade para que aquelas pessoas que estão em situação de rua possam sair das ruas. Ao contrário do que muitos acham, e eu tenho propriedade para falar sobre isso, essas pessoas, a grande maioria delas, deseja, sim, sair das ruas, e o que necessitam é de apenas uma oportunidade”, ressalta Policarpo, que já viveu nas ruas.
A nova regra exige que todos os contratos firmados pelo município a partir de agora incluam a reserva de vagas em atividades não especializadas para pessoas atendidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) e sem moradia fixa. Caso não haja interessados nas vagas, as empresas contratadas não sofrerão penalidades. A oferta de vagas deverá ser divulgada nas unidades da Sedhs e registrada no Sistema Unificado de Proteção Social.
Regulamentação é ‘resposta a demanda histórica’, diz secretária
A oferta de qualificação profissional aos interessados também está prevista na lei. Esse trabalho será desenvolvido em colaboração com organizações da sociedade civil, o Movimento Nacional da População de Rua e outros fóruns representativos desse segmento da população.
A legislação determina, ainda, que as pessoas em situação de rua interessadas nas vagas, mas reprovadas no exame admissional, sejam encaminhadas, se necessário, ao sistema de saúde. O objetivo é garantir acompanhamento e tratamento das condições que tenham causado a reprovação.
O decreto que regulamenta a lei estabelece que, após a assinatura do contrato da obra ou da prestação de serviços, as empresas devem comunicar à Sedhs a quantidade e o perfil das vagas disponíveis. A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da norma recai sobre a comissão de acompanhamento do contrato do órgão encarregado da obra.
Para a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Luanna Shirley de Jesus Sousa, a regulamentação “é uma resposta a uma demanda histórica de usuários e trabalhadores dos equipamentos socioassistenciais, consolidando-se como um marco para a cidade de Goiânia”. O órgão já conta com 12 empresas cadastradas oferecendo vagas, número que deve crescer nos próximos dias.
“Talvez pela invisibilidade, pelo fato de não votarem, de não ter alguém que seja a sua voz, durante muito tempo essas pessoas foram esquecidas, mas esta Casa, assim como já inovou muitas vezes, fez a primeira lei do país que trata os moradores de rua como pessoas iguais”, finalizou Policarpo.
A gerente das Regionais de Saúde do Estado de Goiás, Jaqueline Rocha, explicou nesta segunda-feira (2/12) a implantação dos 13 Gabinetes de Crise para monitorar e dar suporte à saúde pública de Goiânia. Propostos pelo Gabinete de Crise Central, os Gabinetes de Crise funcionam em conjunto com equipes compostas por servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), nos Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Integrados de Atenção Médico Sanitária (Ciams) espalhados pela capital
O primeiro a ser instalado foi o da UPA Maria Pires Perillo (Região Noroeste), na última sexta-feira (29/11). A ideia é identificar os problemas que precisam ser resolvidos e garantir a assistência ao paciente. Diariamente, os dados vão ser enviados ao Gabinete de Crise Central para análise e tomada de decisões sobre como melhorar a assistência à população.
“A implantação do gabinete é uma sala-situação onde serão informadas diariamente informações relacionadas à gestão de recursos humanos, gestão de insumos e medicamentos, questões de solicitação de leitos de UTI, leitos de enfermaria, monitoramento da taxa de ocupação das unidades, e isso tudo alimenta um painel de indicadores que serve para tomada de decisão”, explica Jaqueline Rocha.
O gabinete de crise, destaca a gerente, é um instrumento de gestão que recebe e analisa informações estratégicas que serão alimentadas diariamente para que a gestão municipal possa fazer a sua tomada de decisão.
“O gabinete de crise possibilita monitorar a quantidade de solicitações de leitos de enfermaria, a quantidade de solicitações de leitos de UTI, de terapia intensiva, e monitora também a quantidade de atendimentos de urgência e emergência das unidades de saúde”, completa.
Jaqueline Rocha cita como exemplos uma situação em que há sobra de insumos ou medicamentos em determinada unidade e falta em outra. Com essas informações, a gestão municipal pode fazer o dimensionamento e redirecionamento de insumos entre uma unidade e outra.
“Identificando que seja necessário fazer também remanejamento de recursos humanos de unidades que têm um perfil com menos atendimento para uma unidade que tem mais atendimento, isso também poderá ser evidenciado e identificado no painel”, diz.
No caso de leitos de UTI, o Gabinete de Crise vai permitir identificar quais são as unidades que estão com maiores solicitações, perfil do paciente, para que em tempo oportuno este paciente seja atendido na unidade de saúde adequada e em tempo oportuno.
Igor Franco é advogado com pós-graduação em processo penal e pecuarista. É também vereador por Goiânia e candidato à reeleição pelo partido MDB. Em sua participação no Bate-Papo NG, ele relembrou o tempo que trabalhou com o então prefeito Iris Rezende, sua atuação ao lado do governador Marconi Perillo e as melhorias que implementou enquanto Secretário Nacional do Trabalho no governo de Michel Temer.
“O Iris me ensinou muito. Eu iniciei minha vida pública com 18 anos, ao lado de Iris Rezende Machado, em sua assessoria. E assim que eu me formei, ele me colocou para chefiar o CAIS Campinas. Eu não entendi o porquê na época, mas ele queria que eu entendesse a saúde pública na ponta. Isso me trouxe muito aprendizado.”, contou.
Em sua extensa carreira dentro da política, Igor destacou alguns dos cargos pelos quais passou em uma esfera municipal, estadual e nacional. “Depois, eu fui conselheiro tutelar, presidente dos conselhos tutelares de Goiânia, superintendente de todos os conselhos do estado de Goiás, assessor técnico do governador Marconi Perillo, e cheguei a ser Secretário Nacional do Trabalho no governo do Michel Temer, onde implantei a carteira de trabalho digital. Eu sei o que a população precisa. Hoje, estou como vereador por Goiânia e estou fazendo um mandato que é uma verdadeira entrega de resultados.”, afirmou.
Como membro do legislativo goianiense, Igor Franco diz trabalhar de forma correta e lícita, tendo os interesses da população como norte. Mas, em suas palavras, isso é difícil em um sistema corrupto. “Corrupção na política é morte. Estamos vendo as maternidades sem dinheiro para funcionar, como as crianças vão nascer assim? O que aquece meu coração é que estou preparado para transformar a cidade de Goiânia e o nosso país.”, comenta.
O vereador critica a atual administração municipal. Ele diz que os gestores não têm competência técnica para estarem à frente das pastas que lideram. “Hoje, você não consegue trocar uma lâmpada em Goiânia, tem lâmpadas queimadas há mais de um ano. A coleta de lixo também está defasada. Tudo o que essa gestão tem feito não tem dado certo.”
Sendo advogado, Igor se opõe a projetos da prefeitura que julga serem incorretos, como o empréstimo de R$ 710 milhões, a venda de áreas públicas e o aumento no IPTU. Ele afirma que não só vota contra essas iniciativas, mas também abre ações judiciais para barrá-las, caso seja necessário.
“Quando vejo que não dá de um jeito, precisa dar de outro. Quando a prefeitura quer alguma coisa, ela sempre passa, e esses projetos estavam cheios de erros. Então, eu ajuizei ações para impedir que essas ações sejam implementadas.”, afirma.
“Meu primeiro lema foi 4 anos em 2. E agora é mandato de resultados, porque eu entreguei” – Igor Franco
O candidato assumiu o mandato na Câmara Municipal em 2022, tendo apenas um ano e seis meses para trabalhar como vereador. Mesmo assim, ele confirma que sua meta de entregar o dobro de benefícios para a população foi cumprida. “Meu primeiro lema foi 4 anos em 2. E agora é mandato de resultados, porque eu entreguei. Hoje, nós temos o maior projeto de incentivo ao esporte do estado de Goiás, o Passaporte para o Esporte. Nós atendemos 4.200 famílias.”
Ele destaca ainda o projeto de lei de sua autoria referente ao sistema ABA de inclusão escolar para crianças com autismo. “O método ABA é justamente para capacitar os profissionais da educação para aplicar essa técnica de comportamento no atendimento às crianças e adolescentes com autismo nas escolas.”
Outra marca de sua atuação na casa foi a lei que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto normal ou cesariano. “Hoje, nós temos em Goiânia muitas mães que passam por violência obstétrica. Mas, agora, existe essa lei que visa garantir o direito dessa mulher de escolher e, principalmente, reforçar o direito à vida.”
Veja a entrevista com Igor Franco no Bate-Papo NG:
APOIO
