Dr. George Morais requer inclusão da Congada de Caiapônia no calendário estadual
Lidiane 28 de agosto de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura protocolada sob o nº 20137/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), para incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado a Congada de Caiapônia realizada no município de mesmo nome. O evento é realizado anualmente em dois momentos, o primeiro ocorre no mês de maio, mês da celebração da abolição da escravidão; e o segundo em outubro, na festa de Nossa Senhora do Rosário, com participação dos ternos de Congo nas duas edições.
O parlamentar apontou, em justificativa, que o festejo reúne a comunidade local, visitantes e grupos de congadeiros em celebrações que fortalecem a fé, a cultura popular, a música e as raízes afro-brasileiras. “A Congada de Caiapônia representa um importante momento de festividade para o povo goiano, preservando tradições seculares herdadas dos antepassados afrodescendentes, além de fomentar a economia local por meio do turismo religioso e cultural, movimentando o comércio e gerando renda para a comunidade”, afirma Morais.
Assim, o legislador defende que a inclusão da Congada de Caiapônia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás reconhece a relevância histórica, artística e social, além de contribuir para sua preservação, valorização e continuidade para as futuras gerações.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada por um relator membro do colegiado.
Ex-deputado, filho de brasileiros, foi condenado por fraude, roubo de identidade e uso indevido de verba de campanha
O ex-deputado norte-americano George Santos, filho de imigrantes brasileiros, começou a cumprir pena de 7 anos e 3 meses nesta 6ª feira (25.jul.2025), após se entregar em um presídio federal em Fairton, no Estado de Nova Jersey. A informação foi confirmada pela BBC.
Aos 37 anos, Santos cumpre pena de mais de 7 anos por crimes como fraude eletrônica, roubo de identidade, lavagem de dinheiro e falsas declarações à Justiça Eleitoral dos EUA. Ele também foi condenado a pagar ao menos US$ 374 mil em restituição.
Antes de se entregar, o ex-deputado publicou no X uma mensagem: “Posso estar deixando o palco (por enquanto), mas acreditem, lendas nunca saem de verdade.”
Mesmo após a sentença, Santos seguiu ativo nas redes sociais. Passou a semana gravando vídeos no Cameo com uma contagem regressiva até o dia da sua prisão.
Santos foi eleito para o Congresso dos EUA em 2022, mas logo no início do mandato surgiram denúncias de que ele havia falsificado informações sobre sua formação acadêmica e experiência profissional.
Em maio de 2023, foi formalmente acusado de 13 crimes, incluindo fraudes em arrecadação de campanha e falsidade em declarações financeiras.
Em dezembro de 2023, tornou-se o 1º deputado dos EUA a ser expulso da Câmara em mais de 20 anos. Ao todo, enfrentou 23 acusações criminais federais.
ESQUEMA DE FRAUDES
O esquema criminoso do deputado George Santos e Nancy Marks –ex-tesoureira do deputado– envolvia obter financiamento eleitoral da FEC (Comissão Eleitoral Federal). Para se tornar elegível ao sistema, o candidato deveria ter pelo menos US$ 250 mil em doações de contribuintes.
Santos registrou que 11 familiares tinham contribuído para sua campanha. Além de não doarem dinheiro, os tais parentes não autorizaram o uso das identidades no sistema da FEC.
Segundo o Departamento de Justiça, outro crime cometido por George Santos foi ter mentido sobre um empréstimo de US$ 500 mil para a campanha. O ex-congressista, na realidade, não tinha nem US$ 8.000 na sua conta na época em que registrou tal valor.
“Com a execução deste plano, Santos e Marks garantiram que Santos atingisse os critérios financeiros necessários para se qualificar para o programa administrado pelo comitê nacional do partido. Como resultado da qualificação para o programa, a campanha para o Congresso recebeu apoio financeiro significativo”, disse o departamento norte-americano.
Além do roubo de identidade de contribuintes, Santos também fez lavagem de dinheiro. O esquema envolveu uma empresa de fachada que recebeu US$ 50.000 em doações de 2 apoiadores, que acreditavam que o dinheiro seria usado para financiar a campanha do candidato.
Quando o dinheiro foi depositado na conta da companhia, Santos o transferiu para sua conta, e usou o valor para gastos pessoais.
Dr. George Morais projeta mais acessibilidade para pessoas com nanismo em unidades de saúde
Lidiane 13 de junho de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 12300/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe medidas para garantir a acessibilidade de pessoas com nanismo em unidades de saúde públicas e privadas no estado. A proposta visa a assegurar condições adequadas de acessibilidade física, funcional e informacional a esse público, promovendo equidade no atendimento e respeito à diversidade.
De acordo com o texto, considera-se pessoa com nanismo aquela que possui deficiência de crescimento decorrente de condições genéticas ou hormonais, com estatura significativamente abaixo da média populacional adulta, conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto estabelece uma série de diretrizes obrigatórias para as unidades de saúde, como a disponibilização de mobiliário adaptado, com cadeiras, assentos, bancos e macas com altura compatível; a instalação de pias, sanitários, bebedouros, interruptores, dispensadores de álcool e sabonete líquido em alturas acessíveis; a adequação de balcões de atendimento e recepção, com segmentos adaptados à estatura das pessoas com nanismo; e prioridade no atendimento, conforme previsto na Lei Federal nº 10.048/2000 e no Decreto nº 5.296/2004.
Segundo Morais, a iniciativa busca promover mais inclusão e dignidade no atendimento à saúde. “Esse projeto é um passo importante para garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas características físicas, tenham acesso justo e adequado aos serviços de saúde”, afirma o deputado.
O processo foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e designado o deputado Major Araújo (PL) para fazer a relatoria.
Dr. George Morais quer lei para coibir uso de bonecos conhecidos como “bebês reborn” na obtenção de atendimento prioritário
Lidiane 25 de maio de 2025
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Dr. George Moraes (PDT), na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), propõe vedar o uso de bonecos hiper-realistas, popularmente conhecidos como “bebês reborn”, para a obtenção indevida de benefícios destinados a pessoas acompanhadas de crianças de colo em serviços públicos e privados. A matéria, protocolada com o nº 12175/25, aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O objetivo central da proposição, segundo o parlamentar, é coibir práticas fraudulentas que visam a burlar o sistema de atendimento prioritário. Indivíduos estariam utilizando o alto grau de realismo dos bonecos para simular a presença de um bebê de colo e, assim, usufruir de vantagens, como preferência em filas de bancos, unidades de saúde, órgãos administrativos e estabelecimentos comerciais.
Na justificativa do projeto, Dr. George Moraes argumenta que tal conduta “fere o princípio da moralidade administrativa e prejudica os reais beneficiários da norma: mães, pais e cuidadores de crianças de colo”. Ele ressalta que a administração pública, conforme o art. 37 da Constituição Federal, deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, todos eles comprometidos por essa prática.
O deputado alerta que, por mais “inusitada” que a situação possa parecer, relatos dessa prática têm surgido em diversas localidades do país, tornando necessária a normatização da questão com base nos princípios da boa-fé. Para o deputado, a aprovação da medida representará “mais um avanço na garantia da lisura nos atendimentos e do respeito aos direitos das crianças e das famílias que, verdadeiramente, necessitam da prioridade legal”.
Dr. George Morais propõe isonomia a mães e pais atípicos em jornada de trabalho especial no serviço público
Lidiane 5 de maio de 2025
Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a proposição 8962/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), pretende instituir a jornada de trabalho flexível para servidores públicos que são mães e pais atípicos.
A norma se refere ao responsável legal por pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doença rara ou outra condição que demande atenção, acompanhamento contínuo ou cuidados específicos e intensivos.
O parlamentar argumenta que, em respeito ao princípio da isonomia, a medida estende a proteção e os direitos trabalhistas especiais aos cuidadores principais de pessoas atípicas, independentemente do gênero. Assim, poderá se valer desse direito “o servidor público estadual que seja pai ou responsável legal pela pessoa com deficiência ou com necessidade específica, desde que comprovadamente seja o único ou principal responsável pelos cuidados diretos e permanentes do dependente”, especifica a matéria.
Se aprovada, a jornada de trabalho em questão será concedida mediante requerimento e comprovação da condição especial do(a) filho(a) ou dependente legal. O regime de trabalho possibilita a adoção de horário especial, com entrada e saída ajustadas às necessidades do servidor ou servidora e do(a) dependente com necessidades especiais. Ainda conforme o projeto, também poderá ser empregado o regime de teletrabalho (home office), integral ou parcial, desde que compatível com as atribuições do cargo.
Outro ponto proposto é a redução de carga horária, de até 50% da jornada normal, sem prejuízo da remuneração, das gratificações ou demais vantagens, mediante comprovação da necessidade por laudo técnico multiprofissional.
O projeto de lei apresenta as exigências para a concessão do benefício. Será necessária a documentação comprobatória da condição de saúde e análise quanto à viabilidade administrativa da concessão da jornada. Para a garantia da jornada de trabalho especial também deverá ser comprovada a responsabilidade exclusiva ou predominante nos cuidados com o dependente.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), distribuída para relatoria da deputada Dra. Zeli (UB). Após o trâmite na CCJ, a matéria será remetida ao Plenário da Casa e deverá ser analisada em dois turnos de discussões e votações.
Iniciativa de Dr. George Morais prevê obrigatoriedade de exame e tratamento da fibrodisplasia
Lidiane 16 de março de 2025
Por meio do projeto de lei nº 4055/25, o deputado Dr. George Morais (PDT) pretende instituir a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP) em recém-nascidos, nas redes pública e privada de saúde do Estado de Goiás, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no aguardo do parecer do relator Charles Bento (MDB).
A obrigatoriedade do exame clínico para identificação da doença em recém-nascidos, previsto na Lei Federal nº 15.094, de 2025, já assegura que o diagnóstico precoce seja realizado em todo o País. O objetivo de Morais é criar uma legislação complementar, que ofereça suporte adicional para o tratamento e acompanhamento dos pacientes diagnosticados.
Também conhecida como miosite ossificante progressiva, a FOP é uma doença rara, de causa genética, com incidência em uma a cada dois milhões de pessoas. O processo de ossificação geralmente é perceptível na primeira infância (0 a 5 anos), afetando os movimentos do pescoço, dos ombros e dos membros.
A finalidade da proposta, portanto, é identificar as malformações e, a partir do diagnóstico, garantir aos recém-nascidos com fibrodisplasia o encaminhamento para acompanhamento médico especializado e para tratamentos, reabilitação e suporte psicossocial, quando necessários.
“O diagnóstico precoce é essencial para o manejo adequado da doença, pois possibilita o planejamento de tratamentos e acompanhamento especializado, que podem melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, pontua Morais, na justificativa da matéria.
A proposta ainda possibilita a criação de centros de referência estaduais e a implementação de programas de apoio psicossocial para garantir que os pacientes com FOP recebam o acompanhamento necessário ao longo de toda a sua vida. “A realização de campanhas de conscientização contribuirá para a formação de uma rede de apoio informada, tanto na comunidade médica quanto na população em geral, e visa à melhoria da detecção precoce e o enfrentamento das dificuldades impostas pela doença”, salienta o autor da iniciativa.
Dr. George Morais pleiteia divulgação de mensagem sobre riscos de apostas on-line
Lidiane 12 de março de 2025
Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 4025/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), cujo intuito é instituir a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de alerta sobre os riscos e perigos associados às apostas on-line, tais como dependência, vício, endividamento e transtornos psicológicos. A medida abrange todas as formas de publicidade, promoção ou divulgação de plataformas de apostas on-line, tais como jogos de apostas, apostas esportivas e outras modalidades equivalentes que tenham atuação em Goiás.
De acordo com o autor da iniciativa, o crescimento acelerado das apostas on-line no Brasil, sobretudo em Goiás, tem gerado preocupações com relação aos impactos sociais e econômicos. “Embora possam ser vistas como uma forma de lazer, as apostas esportivas vêm se tornando um problema crescente, levando muitos goianos ao endividamento e ao vício. Diante desse cenário, este projeto tem como propósito ampliar a conscientização da população sobre os riscos envolvidos nas apostas digitais”, justifica Morais.
O parlamentar salienta que, sem informações claras sobre os perigos dessa prática, muitas pessoas acabam comprometendo sua renda, acumulando dívidas e, em casos mais graves, desenvolvendo dependência patológica. Portanto, “para mitigar esses impactos”, a proposta prevê a obrigatoriedade das mensagens de alerta sobre os riscos do jogo, bem como a disponibilização de canais de apoio para aqueles que já enfrentam dificuldades relacionadas ao vício em apostas.
Busca-se, ainda, por meio da medida, restringir a veiculação de propagandas desse setor em horários e espaços acessíveis a crianças e adolescentes, público considerado altamente suscetível à influência desse tipo de publicidade.
“O avanço desenfreado das apostas esportivas exige um olhar responsável do poder público para evitar que milhares de goianos sejam prejudicados”, conclui o propositor, com a afirmativa de que a aprovação desta matéria representa um passo importante para garantir maior proteção à população.
O processo está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado à relatoria.
Dr. George Morais quer regulamentar uso de câmeras em imóveis de aluguel por temporada
Lidiane 10 de março de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) é o autor do projeto de lei nº 3458/25, que estabelece diretrizes para a instalação e uso de sistemas de monitoramento por vídeo e áudio em imóveis alugados por temporada em plataformas digitais no estado de Goiás. A proposta busca garantir segurança tanto para os hóspedes quanto para os proprietários, ao mesmo tempo em que protege o direito à privacidade dos usuários.
O texto do projeto permite a instalação de câmeras e dispositivos de áudio e vídeo em áreas externas públicas e privadas, bem como em espaços internos compartilhados. No entanto, a propositura veda, expressamente, a instalação desses equipamentos em áreas privativas como quartos e banheiros. Além disso, os hóspedes deverão ser informados previamente sobre a existência dos dispositivos, sua localização exata e a presença de sinalização visível nos locais monitorados.
Outro ponto importante da matéria é a regulamentação do uso das imagens captadas, que só poderão ser utilizadas em investigações policiais, procedimentos administrativos ou processos judiciais, mediante ordem judicial. Também fica garantido o direito de acesso dos inquilinos ao material registrado.
Dr. George Morais destaca que a crescente popularização das plataformas de hospedagem temporária torna necessária uma legislação que equilibre segurança e privacidade. “Nosso objetivo é criar regras claras que protejam tanto os hóspedes quanto os proprietários, evitando abusos e garantindo transparência no uso desses sistemas”, explica.
O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde será relatado pela deputada Dra. Zeli (UB).
Na UFG, Dr. George Morais lança ações focadas na prevenção ao câncer e na saúde ocular
Lidiane 9 de março de 2025
O deputado estadual Dr. George Morais (PDT) realizou na manhã deste sábado, 8, o lançamento do Programa Despertar, iniciativa para reforçar a prevenção ao câncer de tireoide, e de uma campanha para realização de cirurgias de catarata denominada Novo Olhar, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
O evento ocorreu na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), onde também foram realizados atendimentos para detecção do câncer de tireoide e avaliações para encaminhamento cirúrgico de catarata. A ação, que ocorreu em parceria com o Centro de Referência de Oftalmologia (Cerof), atendeu cerca de 400 pessoas.
Além do parlamentar, estiveram no evento a deputada federal Flávia Morais (PDT); os coordenadores do Programa Despertar, Valdemar Naves e José Carlos; coordenador do Programa Novo Olhar, Marcos Ávila; coordenador do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina da UFG, Rui Gilberto e a vice-prefeita do município de Ipameri, Iraneide Mariano (PDT).
Ao fazer uso da palavra, Dr. George Morais ressaltou sua felicidade e orgulho em observar a quantidade de pessoas que acompanharam o evento. “Me enche o coração saber que estamos no caminho certo e estamos fazendo nossa parte. Obrigado pela presença”. O parlamentar pontuou que 6 mil cirurgias de cataratas foram realizadas nos últimos quatro anos, por iniciativa da deputada federal Flávia Morais. Ele também destacou que mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares já foram destinadas à ação e que a expectativa é ultrapassar os 10 mil procedimentos cirúrgicos nos próximos 4 anos.
Morais frisou que, durante o lançamento dos projetos neste sábado, aproximadamente 400 pessoas foram atendidas por oftalmologistas e encaminhadas para cirurgia de catarata com prazo de realização em até 90 dias. O deputado ainda comentou sobre a Lei nº 22.702/24, de sua autoria, que insitui a Campanha Estadual de Prevenção ao Câncer de Tireoide e tem como diretriz a conscientização sobre os fatores de risco do câncer e as formas de prevenção.
Por fim, o parlamentar reforçou a importância de a população acreditar na política e destacou que a parceria entre a Alego e a UFG salvará vidas. “[A vida] não tem preço. E é preciso ter dignidade nos tratamentos”, encerrou.
Na sequência, a deputada Flávia Morais afirmou que os programas não visam aos lucros financeiros. “Estamos pelo trabalho, para levar serviços para a população. É importante que a população e nossos parceiros saibam da qualidade das nossas lideranças. Nosso mandato já tem história”, declarou.
A deputada ressaltou que as emendas parlamentares enviadas à UFG foram responsáveis pela implementação do laboratório de genética e pela revitalização do prédio onde funciona a Faculdade de Medicina, bem como a ampliação de UTIs pediátricas no Hospital das Clínicas.
“Agora vamos trabalhar com esse programa e melhorar as condições de vida e de saúde da nossa população. O Programa Despertar é ousado, pois busca o paciente antes de o problema acontecer. Nossa saúde precisa ser preventiva, pois assim teremos menos doença e mais saúde. Quando o problema já está lá, o paciente sofre mais, a cura demora mais e isso custa mais caro. Então, para qualquer médico, é melhor receber o paciente com chance de cura”, encerrou.
Programa Despertar
Valdemar Naves afirmou que o programa é importante, sobretudo, por aplicar o dinheiro arrecado de maneira correta, revertendo os recursos em benefícios à população. José Carlos também falou aos participantes e disse que a ação promovida pelo deputado Dr. George Morais e pela deputada federal Flávia Morais é uma “prova de amor”.
O médico ressaltou que o câncer é a segunda doença com mais incidência no mundo e destacou que ações preventivas, como a de hoje, são imprescindíveis para diminuir os casos. “Câncer de tireoide é curável. Precisamos fazer essas ações. Com diagnóstico precoce, a chance de cura é de mais de 90%, então nosso objetivo é devolver a qualidade de vida a esses pacientes”, frisou José Carlos.
Programa Novo Olhar
Marcos Ávila apontou que a UFG tem uma das melhores estruturas do País, responsável por promover uma saúde de excelência, inclusive na especialidade oftalmológica. “Hoje, realizamos a etapa inicial para o processo da cirugia de catarata, que é a consulta e avaliação do quadro. É uma cirugia com anestesia local, em que é colocada uma lente no olho, e a visão é completamente reestabelecida. Após as cirugias, vocês ainda serão acompanhados, com consultas regulares, até a alta médica. Todos tem o direito de enxergar melhor”, encerrou.
Dr. George Morais propõe reconhecimento a municípios que adotarem medidas efetivas de acessibilidade
Lidiane 3 de março de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou o projeto de n° 3181/25, que institui o Selo de Acessibilidade para municípios goianos que implementarem políticas públicas e medidas efetivas que garantam a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O selo será concedido anualmente pelo Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ou órgão equivalente, aos municípios que atenderem a critérios específicos, como elaboração e implementação de um Plano Municipal de Acessibilidade; adequação de prédios públicos e espaços de uso coletivo às normas de acessibilidade; melhoria da infraestrutura urbana, incluindo calçadas acessíveis, semáforos sonoros e rampas de acesso; e disponibilização de transporte público acessível.
O deputado justifica que a acessibilidade é um direito fundamental, assegurado pela Constituição Federal e por normas, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, aponta Morais, a implementação dessas diretrizes ainda enfrenta desafios em diversas localidades. A criação do Selo de Acessibilidade busca reconhecer e estimular boas práticas municipais na promoção da acessibilidade, oferecendo incentivos para que mais municípios adotem iniciativas nesse sentido.
“Além de garantir a inclusão e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, essa certificação pode contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável, a mobilidade e a valorização do espaço público. Diante disso, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que representa um avanço significativo para a acessibilidade e a inclusão social no Estado de Goiás”, conclui o deputado.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator, deputado André do Premium (Avante).
APOIO
