30 de dezembro de 2025
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Aparecida de Goiânia celebra, nesta sexta-feira (14/11), 62 anos de emancipação política e administrativa. A data marca o momento em que o então distrito de Goialândia conquistou autonomia e passou a ser oficialmente reconhecido como município, em 1963, um divisor de águas para o desenvolvimento econômico, social e institucional da cidade.

O município possui duas datas históricas no calendário oficial:

• 11 de maio, aniversário de fundação (1922), quando Aparecida surgiu como povoado;
• 14 de novembro, data da emancipação política, alcançada 41 anos depois.

A autonomia municipal foi aprovada pela Assembleia Legislativa, com articulação dos deputados Iris Rezende Machado e Olinto Meireles. A lei foi sancionada pelo governador Mauro Borges, que, em fevereiro de 1964, nomeou Licídio de Oliveira como o primeiro prefeito da cidade, passo decisivo para estruturar a administração e consolidar a nova identidade municipal.

Ao longo das últimas seis décadas, Aparecida passou por uma transformação profunda. De pequeno distrito, tornou-se a segunda maior cidade de Goiás, hoje com cerca de 600 mil habitantes. O avanço urbano ilustra essa expansão: em 1963, a cidade tinha apenas 23 setores; atualmente, são mais de 300 bairros oficialmente reconhecidos, crescimento que multiplicou por 13 o território organizado da cidade.

O prefeito Leandro Vilela (MDB) destaca que a data reforça o valor histórico e simbólico da emancipação e o compromisso atual com as políticas públicas.

“Aparecida nasceu do esforço de muitas mãos e continua crescendo graças ao trabalho e à determinação de seu povo. Celebrar 62 anos é reconhecer essa história e reafirmar que estamos construindo uma cidade cada vez mais humana, próspera e preparada para o futuro. Temos orgulho do que conquistamos nestes 10 meses de gestão, que têm devolvido alegria ao aparecidense e esperança no que está por vir”, afirmou.

Além da expansão territorial, Aparecida consolidou uma economia dinâmica, com forte geração de empregos, investimentos privados e políticas de inclusão que ampliaram o acesso da população a serviços, infraestrutura e lazer. O município também se destaca pela localização estratégica, capacidade logística e modernização administrativa, fatores que reforçam sua relevância regional e nacional.

Autor Rogério Luiz Abreu


Em trâmite na Assembleia Legislativa, a propositura nº 7968/25, assinada por Antônio Gomide (PT), estabelece medidas complementares para a fiscalização de barragens em Goiás. O deputado petista busca, com o projeto de lei, estabelecer o Programa Estadual de Monitoramento de Barragens (PEMB), a ser coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Gomide afirma, na motivação da matéria, que busca “garantir a observância de padrões de segurança de barragens e promover o monitoramento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por essas estruturas”.

O autor da proposição argumenta que o PEMB visa a complementar a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334/2010, ao implementar medidas específicas, adaptadas às particularidades de Goiás. A nova norma institui diretrizes adicionais para a fiscalização de barragens no estado, para aprimorar a proteção da população e do meio ambiente.

O PEMB traz, dentre seus objetivos, a implementação de tecnologias avançadas para o monitoramento contínuo das condições estruturais das barragens. Com o programa, a Semad fica responsável por desenvolver e manter um banco de dados atualizado com informações técnicas sobre todas essas instalações em Goiás. O órgão deverá promover a capacitação de equipes para operar e interpretar os dados coletados pelos sistemas de monitoramento.

Ainda com vistas à inovação, a secretaria deverá estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e universidades para o desenvolvimento de novas tecnologias aplicáveis à segurança de barragens.

Nesse sentido, a matéria pretende estabelecer um sistema de alerta precoce. A intenção é informar autoridades competentes e a população sobre possíveis riscos relativos a essas instalações. Os alertas contarão com a integração de dados entre órgãos estaduais e municipais responsáveis pela fiscalização e gestão de recursos hídricos. De acordo com o autor da matéria, trata-se de um alinhamento aos fundamentos da PNSB, especialmente no que tange à gestão de risco e à informação à população.

Caso aprovada a matéria, os responsáveis por barragens ficam obrigados a integrar seus sistemas de monitoramento ao PEMB. Essa aproximação tem por objetivo o acesso em tempo real aos dados coletados e responsabilização em caso de detecção de anomalias estruturais ou operacionais, com medidas corretivas imediatas.

“A proposta reforça a responsabilidade dos empreendedores pela segurança de suas barragens, conforme preconizado pela PNSB, ao obrigá-los a integrar seus sistemas de monitoramento ao PEMB e a implementar medidas corretivas imediatas em caso de detecção de anomalias”, argumenta, por fim, Antônio Gomide.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após analisados seus aspectos legais, e avalizado parecer favorável do relator, seguirá para avaliação da comissão temática e do Plenário.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) participou nesta segunda-feira (1º/7), em Maceió, de um painel destinado a debater avanços legislativos e políticas para as mulheres. Em discurso, ela tratou da economia do cuidado, “um tema que impacta a vida de mulheres do mundo inteiro”. O painel fez parte da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Poder Legislativo do G20.

“A economia do cuidado é um ecossistema que emprega 381 milhões de pessoas globalmente, representando 11,5% do emprego total”, pontuou Flávia, destacando a participação feminina, que é majoritária.

“Sabemos que as mulheres são a parcela mais penalizada na divisão de responsabilidades na família e isso as afasta do mercado de trabalho e, consequentemente, da remuneração igual à dos homens”, acrescenta.

A parlamentar problematizou as barreiras de gênero que limitam o acesso de trabalhadoras ao mercado formal, a renda digna e oportunidades igualitárias.

Flávia Morais é uma das autoras da Proposta de Emenda à Constituição que torna o cuidado um dos direitos sociais (PEC 14/2024). O assunto também foi pauta da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, que teve a participação da deputada goiana.

De acordo com a PEC 14/2024, os objetivos para a inclusão do cuidado como um direito social visam assegurar o direito ao cuidado, promover a corresponsabilização social pelos cuidados, garantir a autonomia e independência das pessoas que necessitam de cuidados, e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todos.

“As pessoas encarregadas dos cuidados constituem uma parcela invisível da sociedade. Cuidar de quem é criança, de quem tem algum tipo de deficiência, de adolescentes e idosos, em trabalhos que são sobretudo associados a atividades domésticas, é algo normalmente atribuído ao espaço privado, embora seja essencial a um grande contingente de pessoas”, diz o texto da justificativa da proposta de emenda à Constituição.



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