Comissão Mista e CCJ se reuniram nesta 2ª-feira, 3, sob a presidência de Amilton Filho, para análise de matérias da Governadoria
Lidiane 3 de fevereiro de 2025
A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se reuniu, em encontro extraordinário, nesta segunda-feira, 3, para analisar duas matérias assinadas pela Governadoria e uma de iniciativa parlamentar. As matérias receberam pedidos de vista e agora aguardam a devolução das análises para seguir o trâmite na Casa de Leis.
O colegiado agora conta com a presidência do deputado Amilton Filho (MDB) para esse segundo biênio da 20ª Legislatura. O novo mandatário agradeceu aos pares e reforçou o compromisso em privilegiar os debates abertos, com o aprimoramento dos projetos em análise. “É muito importante que o deputado exerça, de forma plena, sua prerrogativa de debate das matérias, de contribuir com sua vivência, suas opiniões para emitir seus votos. Podem esperar de mim, enquanto presidente dessa comissão, todo respaldo para isso”, garantiu.
Antes das análises em pauta, o líder do Governo, Talles Barreto (UB), anunciou que algumas matérias previstas, a exemplo do Propag e do cancelamento do IPVA voltado a aeronaves e embarcações náuticas, serão analisadas a partir do dia 18 de fevereiro.
Matérias do Governo na Mista
A primeira matéria em análise foi a proposição nº 1106/25, para alterar a Lei n° 16.434/08, que estabelece procedimentos para a concessão e aplicação de adiantamento de numerário a servidores públicos estaduais. A matéria, relatada favoravelmente pela deputada Drª Zeli (UB), recebeu pedido de vista por parte dos deputados Major Araújo (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL) e agora aguarda a devolução das análises para seguir seu trâmite.
Também aguarda o retorno dos pedidos de vista o processo nº 1587/25, que altera a Lei n° 22.512/23. A lei vigente trata da criação do cargo de agente de fiscalização e examinador de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de seu plano de carreira e remuneração.
A proposta do Governo altera o referido plano de carreira e contou com relatoria favorável do deputado Charles Bento (MDB). Os deputados do PL, Major Araújo e Delegado Eduardo Prado, solicitaram vistas para análise pormenorizada do processo.
Iniciativa parlamentar
A proposta 1643/25, assinada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), que altera a Lei Complementar nº 169/21, reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia, e também reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos.
A matéria, relatada com parecer favorável da deputada Drª Zeli, recebeu pedido de vista de Bia de Lima (PT), Major Araújo e Delegado Eduardo Prado.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Após o encontro da Comissão Mista, ocorreu a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O colegiado discutiu matérias e aprovou a autorização para viagem ao exterior do governador Ronaldo Caiado (UB).
A viagem internacional do governador foi autorizada por meio do Decreto Legislativo 1628/25. A autorização de licença é devida por se tratar de período superior a 15 dias. O chefe do Executivo irá à Índia para compromissos oficiais.
Outra matéria que passou pela CCJ foi a resolução da Mesa Diretora para alterar a Resolução nº 1689/19, que institui o projeto Alego Ativa. O normativo parecer favorável de Veter Martins (UB) e foi aprovado por unanimidade.
Também entrou em pauta o processo nº 1656/25, contendo o decreto legislativo de autoria da Prefeitura de Goiânia que declara estado de calamidade pública no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda. O relator da matéria, Veter Martins, emitiu parecer pela diligência da matéria ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A diligência foi aprovada pelos parlamentares.
Durante as discussões da matéria, o líder do Governo, Talles Barreto, relembrou a decisão dos parlamentares pelo encaminhamento ao TCM para que a corte de contas dê seu parecer técnico quanto a casos semelhantes. O parlamentar citou casos semelhantes que chegaram à Casa. Além de Goiânia, de acordo com Barreto, solicitaram pedidos nessa esteira os municípios de Mambaí, Pilar de Goiás, Guarinos e Santa Isabel.
Boas-vindas ao novo presidente da Comissão Mista
O líder do Governo ,Talles Barreto, também saudou o novo presidente dos colegiados e reforçou os desejos por uma boa condução dos trabalhos.
Clécio Alves (Republicanos) declarou a certeza de que Amilton Filho será uma revelação no desempenho da nova função junto às presidências da CCJ e da Comissão Mista.
Bia de Lima felicitou o novo presidente e apontou que espera “lucidez e postura republicana” na intermediação dos debates, em especial dos posicionamentos da oposição.
Lineu Olimpio (MDB) relembrou a boa condução das referidas presidências de comissão por parte do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Ao parabenizar Amilton Filho, Olimpio reforçou a importância dos debates e declarou que espera mais oportunidades para um “debate ainda mais consistente”.
Circuito de corridas de rua poderá ter calendário oficial com proposta de Amilton Filho
Lidiane 7 de janeiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu a proposição nº 27605/24, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que institui o Calendário Oficial de Corridas de Rua do Estado de Goiás. A iniciativa, além de registrar formalmente tal circuito, busca o estímulo à participação nas principais corridas de rua realizadas no território goiano.
De acordo com a norma proposta, o calendário se estrutura conforme as programações e seus períodos de duração. O programa de eventos deverá incluir informações completas sobre seus organizadores, bem como as redes sociais oficiais de cada corrida, para facilitar o acesso aos dados de cada competição.
Na motivação da medida, Amilton Filho ressalta o papel essencial da prática esportiva na promoção da saúde física e mental da população, e destaca a corrida de rua pela sua acessibilidade e popularidade crescente. A proposição, afirma o parlamentar, é benéfica à sociedade, “não apenas ao estimular hábitos saudáveis, mas também ao fortalecer a economia, o turismo e o convívio social”.
Por fim, o projeto de lei prevê que, com a nova programação, será possível planejar eventos de maneira mais eficiente, otimizar o uso de recursos e garantir maior visibilidade para as corridas. O normativo estatui, ainda, que o Governo Estadual deverá promover ampla divulgação do calendário, incluindo-o nos portais oficiais e demais meios de comunicação institucional.
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a avaliação de seus aspectos formais por meio de relator designado entre seus integrantes. Se obter a chancela do colegiado constitucional, o projeto de lei será apreciado pela comissão temática e pelo Plenário da Casa de Leis.
Criação do Dia Estadual do Advogado Eleitoralista é proposta de Amilton Filho
Lidiane 21 de dezembro de 2024
O deputado estadual Amilton Filho (MDB) apresentou o projeto de lei nº 27471/24, que institui o Dia Estadual do Advogado Eleitoralista, a ser celebrado anualmente em 15 de setembro. A proposta pleiteia ainda a inclusão da data no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás. A iniciativa visa a reconhecer a importância da atuação dos advogados eleitoralistas na defesa da democracia e na garantia dos direitos políticos de candidatos, partidos e eleitores.
Segundo Amilton Filho, esses profissionais desempenham um papel fundamental na aplicação correta das leis eleitorais e no combate a práticas como o abuso de poder, a disseminação de notícias falsas e as irregularidades no uso de recursos públicos. “Sua contribuição vai além da defesa técnica individual. O advogado eleitoralista ajuda a preservar a legitimidade e a integridade das eleições, pilares fundamentais de uma democracia sólida”, destaca o deputado.
A iniciativa de criação do Dia Estadual do Advogado Eleitoralista surgiu de uma sugestão da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, representada por seu presidente Sidney Neves, e da Comissão de Direito Político e Eleitoral (CDPE) da OAB-GO, sob a presidência de Marina Almeida Morais. Essas comissões têm atuado ativamente em defesa das pautas e do reconhecimento dos advogados eleitoralistas.
A escolha da data de 15 de setembro simboliza a luta global pela promoção e proteção dos direitos democráticos, valores aos quais os advogados eleitoralistas se dedicam diariamente. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado a um relator.
Candidato do PRTB à prefeitura da capital paulista também se encontrou com o presidente do clube, Augusto Melo
O candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) foi ao jogo de futebol do Corinthians neste sábado (21.set.2024) na Neo Química Arena, na capital paulista. Ele levou seu filho mais velho, Lorenzo, 10 anos, que torce para o time.
A partida foi a estreia do jogador da Holanda, Memphis, na equipe. O candidato também se encontrou com o presidente do clube, Augusto Melo.
“Levei o 01 hoje para assistir à estreia do Memphis no Corinthians. Tem que respeitar essa torcida que gritou o jogo inteiro e fez o M em peso”, escreveu o candidato em seu perfil no Instagram. Marçal torce para o São Paulo Futebol Clube.
O candidato foi a um jogo do Sao Paulo em agosto, depois de ter feito uma piada considerada homofóbica com o clube paulista em um programa de humor. Durante o “Fritada“, do humorista Diogo Portugal, o comediante Murilo Couto comentou sobre o aumento na declaração de patrimônio de Marçal.
“Esse homem é muito rico. A declaração dele, quando se candidatou, era de R$ 16 milhões, agora está em R$ 96 milhões. Mas eu sei que ele tem mais. Ele não é milionário, ele tem mais. Você é “bi”, não é?”, questionou Murilo, em uma referência ao diminutivo de “bissexual”, enquanto a plateia ria.
Marçal, então, respondeu: “Tem um time de futebol aqui no MorumBI”, disse, dando ênfase à última sílaba da palavra. O nome do estádio, que é sede do São Paulo Futebol Clube, mudou para MorumBIS depois da venda dos naming rights em 2023.
Na tréplica, o humorista disse, em tom jocoso, que ele estaria “xingando” os são-paulinos. “Cuidado, eles vão comer o seu rabo”, afirmou.
Assista (4min13s):
Gusttavo Lima fala sobre filho de 7 anos dirigir carro: ‘Melhor dirigir do que fazer coisas que não prestam’ | Goiás
Lidiane 15 de julho de 2024
Gusttavo Lima fala sobre filho de 7 anos dirigir carro
“Não pode colocar o menino para dirigir que já enche o saco. O povo quer que deixe na frente do tablet e do telefone. Aqui é rústico, raiz e é aqueles meninos das antigas. É muito melhor o menino estar dirigindo do que fazendo outras coisas que não prestam”, disse o sertanejo no show.
O g1 tentou localizar o autor do vídeo para saber quando e onde ele foi registrado, mas não obteve sucesso até a última atualização desta reportagem. Também questionou a equipe do cantor nesta segunda-feira (15) sobre quando as declarações foram dadas, porém, não ela soube informar.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel aparece dirigindo o carro. Durante o “passeio”, o irmão mais novo Samuel, de 5 anos, chega a ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída.
Código de Trânsito Brasileiro
Especialistas em trânsito consultados pelo g1 explicaram que, por se tratar de uma ação praticada dentro de propriedade privada, os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Se tivesse acontecido em via pública, Andressa estaria infringindo pelo menos três artigos; veja abaixo:
- Uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista;
- Entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir: infração gravíssima, multa pode chegar a até três vezes o valor previsto e a possibilidade da retenção da carteira.
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Multa e detenção de seis meses a um ano.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Equipes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), com apoio do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) prenderam uma mãe, de 31 anos, suspeita de matar o próprio filho, de apenas cinco meses.
O crime teria ocorrido na quarta-feira (10), em Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF). O caso é investigado pela Polícia Civil.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, o caso foi tratado inicialmente como “asfixia durante a amamentação”, mas o Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia encontrou sinais de possíveis lesões e acionou a polícia.
O IML informou à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente que um bebê que apresentava possíveis lesões no crânio, foi removido do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e levado para a unidade.
A equipe policial então foi até o órgão para verificar os fatos. No local, os policiais receberam a informação que o SVO apresentou a morte da criança como natural por asfixia durante a amamentação, porém, ao realizar o Laudo Cadavérico Preliminar, foram constatadas diversas lesões na região do crânio.
Diante dos fatos, os pais do bebê foram ouvidos e a polícia constatou que os relatos não condiziam com o laudo. Eles então foram conduzidos para a delegacia, onde a mulher confirmou a autoria do crime.
A mulher contou que o bebê estava chorando muito e ela estava muito nervosa, por isso, pegou a criança pela cabeça começou a sacudir e jogou no carrinho. Posteriormente, na tentativa de acalmá-lo, ela o amamentou, o que causou o engasgamento.
O bebê chegou a ser levado para uma unidade de saúde em Águas Lindas, mas não resistiu e acabou falecendo. Entretanto, o laudo apontou que a morte foi causada pelas lesões na cabeça.
A mulher deve responder por duplo homicídio, por motivo fútil e pela criança apenas 5 meses, além do aumento de pena por ser mãe da vítima.
Como não teve a identidade revelada, o Portal Dia não conseguiu localizar a defesa da suspeita.
Denúncias de tortura e cárcere privado contra filho de Olavo de Carvalho são ignoradas pela polícia de Goiás
Lidiane 4 de julho de 2024
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121 visitas – Fonte: Plantão Brasil
Antes de Tales de Carvalho, filho do guru bolsonarista Olavo de Carvalho, ser denunciado por quatro mulheres de estupros e tortura, a Polícia Civil de Goiás se recusou a abrir um inquérito para investigar as acusações feitas pela família de uma estudante de Ipameri. Ela alegou ter sido mantida em cárcere privado por dois meses por Tales. Segundo o Metrópoles, os parentes da vítima procuraram três delegacias diferentes, mas todas se negaram a iniciar a investigação.
Tales, junto com seu irmão Luiz Gonzaga de Carvalho, lidera o Instituto Cultural Lux et Sapientia (ICLS), descrito por diversas mulheres como uma seita. O ICLS, fundado há dez anos, é apontado como um canal para angariar dinheiro de alunos e “benfeitores” e, no caso de Tales, para se aproximar de mulheres com o objetivo de conseguir casamentos.
Dois relatos de ex-mulheres de Tales, Calinka e outra mulher que falou sob anonimato, destacam os abusos sofridos. A Polícia Civil de Goiás soube do desaparecimento da jovem de Ipameri quando os pais dela procuraram as autoridades. Eles relataram que a filha deixou casa, estudos e família para trás às escondidas. Inicialmente, a família não sabia onde ela estava ou com quem estava.
Os pais descobriram o casamento da filha apenas depois, em meio ao desespero pelo desaparecimento repentino. Ela sumiu numa terça-feira e, no sábado, informou aos pais que estava casada com Tales e que havia se convertido do catolicismo para o “islamismo”, fé que Tales diz professar. “Eu pedia que ele me passasse o telefone, o endereço, e ele dizia ‘não, não vou passar’”, contou o pai da jovem ao jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Um dos delegados procurados pela família afirmou que “não tinha pessoal” para abrir um inquérito e investigar o paradeiro da filha. Ele também alegou que a jovem estava bem e estava com Tales por livre e espontânea vontade. Esse discurso foi repetido nas outras delegacias.
O ex-delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Alexandre Lourenço, responsável por encontrar o paradeiro da jovem, disse que a instituição foi “relutante” em cooperar. Segundo Lourenço, o principal argumento usado pela Polícia Civil foi que a jovem era maior de idade, então não houve crime de aliciamento de menor. No entanto, ela começou a se relacionar com Tales aos 17 anos e, apenas aos 18, deixou a família e os estudos às escondidas para encontrá-lo e casar-se com ele.
Com informações do DCM
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Vídeo em que filho de 7 anos de Gusttavo Lima e Andressa Suita dirige carro não configura crime, conclui polícia | Goiás
Lidiane 4 de julho de 2024
Depois de analisar o vídeo da modelo Andressa Suita, em que o filho de 7 anos aparece dirigindo um carro dentro de uma propriedade privada em Goiás, a Polícia Civil concluiu que não houve violação ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ao Código Penal. O menino e o irmão mais novo, que aparece na filmagem no banco do passageiro, são filhos da modelo com o cantor Gusttavo Lima.
“Após análise das imagens e circunstâncias do local em que mostram duas crianças supostamente dirigindo um veículo em uma propriedade privada, não aberta à circulação, concluiu-se que não houve violação ao Código de Trânsito Brasileiro e ao Código Penal”, disse a instituição.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nota de repúdio ao vídeo. O presidente do órgão, Delegado Waldir, foi quem encaminhou à Polícia Civil um pedido para que a conduta de Gusttavo e Andressa fosse apurada. Isso porque, para ele, a ação pode incentivar conduta similar em vias públicas e causar acidentes.
“(Waldir) repudia quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população, podendo gerar grave risco de acidentes nas vias públicas e particulares”, afirmou.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel aparece dirigindo o carro. Durante o “passeio”, o irmão mais novo Samuel, de 5 anos, chega a ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída. Veja vídeo abaixo.
Andressa Suita mostra filho de 7 anos dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo
Código de Trânsito Brasileiro
Especialistas em trânsito consultados pelo g1 explicaram que, por se tratar de uma ação praticada dentro de propriedade privada, os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Se tivesse acontecido em via pública, Andressa estaria infringindo pelo menos três artigos; veja abaixo:
- Uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista;
- Entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir: infração gravíssima, multa pode chegar a até três vezes o valor previsto e a possibilidade da retenção da carteira.
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Multa e detenção de seis meses a um ano.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Filho de 7 anos de Gusttavo Lima dirige carro em mansão: veja o que diz a lei sobre crianças ao volante | Goiás
Lidiane 3 de julho de 2024
Andressa Suita mostra filho de 7 anos dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo
- É crime?
- Quem é responsável?
- E em ambientes privados, há regulação?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a entrega de um veículo para uma pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é uma infração gravíssima, porém, o CTB se aplica apenas a via pública, não em áreas privadas. Após a divulgação do vídeo, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nota de repúdio e o presidente do órgão, Delegado Waldir, disse que encaminhou à Polícia Civil pedido para apurar a conduta dos pais (leia abaixo).
Segundo o especialista em trânsito, Horácio Ferreira, a situação poderia se caracterizar como infração de trânsito, porém, a situação se aplica apenas a vias públicas. Além de não serem e não poderem ser habilitadas, as crianças até 10 anos precisam, obrigatoriamente, utilizar a cadeirinha de segurança para serem transportadas em carros. O não uso se torna infração gravíssima de trânsito com multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Segundo Horácio Ferreira, os responsáveis por crianças que eventualmente assumam a direção de um veículo, pode responder pelo crime de maus-tratos, previsto pelo artigo 136 do Código Penal, que diz sobre: “expor a perigo a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância”. A pena é de detenção de dois meses a um ano ou multa.
À reportagem, Horácio explicou que o Código de Trânsito Brasileiro não se aplica ao caso, uma vez que o caso ocorreu dentro da propriedade privada do casal. Ele detalhou que, sob o aspecto de Código de Trânsito Brasileiro, só se poderia aplicar se estivesse em via pública.
Contudo, o CTB prevê que estacionamentos de shopping, áreas comerciais e condomínios, podem ser fiscalizadas pelos órgãos públicos.
No vídeo publicado pela modelo na internet, Gabriel aparece dirigindo o carro. Durante o “passeio”, o mais novo Samuel, de 5 anos, chega a ficar em pé no assento e colocar a cabeça para fora do teto solar. Andressa escreveu na legenda: “7 ou 18 anos?”, de forma descontraída.
O g1 entrou em contato com a delegada Maguida D’ávila, da delegacia de Bela Vista de Goiás, responsável por analisar a conduta da modelo ao deixar o filho conduzir o carro. Segundo a delegada, a situação será analisada pela Polícia Civil para identificar se há indícios de crime ou não.
Nota da Polícia Civil de Goiás
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Polícia de Bela Vista – 2ª DRP, informa que foi notificada do caso e vai analisar os fatos à luz do Código de Trânsito Brasileiro.
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Filho de 7 anos de Gusttavo Lima dirigindo carro em mansão da família: saiba se prática é proibida | Goiás
Lidiane 2 de julho de 2024
Andressa Suita mostra filho de 7 anos dirigindo carro com irmão ao lado; vídeo
O vídeo foi publicado por Andressa nas redes sociais no domingo (30). O g1 entrou em contato com a assessoria do casal para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
À reportagem, o agente de trânsito Horácio Ferreira explicou que o Código de Trânsito Brasileiro não se aplica ao caso, uma vez que o caso ocorreu dentro da propriedade privada do casal. Ele detalhou que, sob o aspecto de Código de Trânsito Brasileiro, só se poderia aplicar se estivesse em via pública.
No entanto, após a divulgação do vídeo, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou uma nota de repúdio e o presidente do órgão, Delegado Waldir, disse que encaminhou à Polícia Civil pedido para apurar a conduta dos pais (leia abaixo).
Ao g1, outro especialista de trânsito consultado detalhou, se o caso divulgado por Andressa tivesse acontecido em via pública, ela estaria infringindo pelo menos três artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB); veja abaixo:
- Uso obrigatório de cadeirinhas para crianças com até 10 anos de idade: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista;
- Entregar a direção do veículo a pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou permissão para dirigir: infração gravíssima, multa pode chegar a até três vezes o valor previsto e a possibilidade da retenção da carteira.
- Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada [ou que] não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: Multa e detenção de seis meses a um ano.
Segundo o especialista, devido a idade das crianças, haveria ainda a possibilidade de que ela respondesse pelo crime de maus-tratos, previsto pelo artigo 136 do Código Penal, que diz sobre: “expor a perigo a vida ou saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância”. A pena é de detenção de dois meses a um ano ou multa.
Nota de repúdio Detran-GO:
“O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, Delegado Waldir, manifesta repúdio às imagens divulgadas nas redes sociais em que os filhos do cantor Gusttavo Lima e da modelo Andressa Suita aparecem conduzindo veículo automotor no interior de uma propriedade particular, onde os órgãos de trânsito não têm poder de atuação e fiscalização. Contudo, o Delegado Waldir repudia quaisquer ações realizadas por figuras públicas que podem incentivar conduta similar por parte da população, podendo gerar grave risco de acidentes nas vias públicas e particulares. Ele afirmou que encaminhou à Polícia Civil pedido para apurar a conduta dos pais.”
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