Governo de Goiás realiza Semana Estadual do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar
Lidiane 16 de maio de 2024
Produtores interessados em atualizar o documento devem procurar atendimento nos escritórios locais da Emater entre os dias 20 e 24 de maio
Para estimular os produtores a atualizarem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás), realizará de 20 a 24 de maio (20 a 24/5) a Semana Estadual do CAF. O documento dá aos agricultores e empreendedores familiares acesso às políticas públicas direcionadas ao segmento. A ação ocorrerá simultaneamente em todas as unidades locais de Goiás.
Para o presidente da Emater, Rafael Gouveia, a ação busca enfatizar a importância do documento. “O CAF é o RG do produtor rural e o documento é emitido gratuitamente pela Emater em todas as unidades, durante todo o ano. Durante a semana, vamos reforçar os benefícios de manter o cadastro atualizado”, explica.
A inscrição no CAF é gratuita e tem validade de dois anos. Em Goiás, a Emater é o órgão responsável por emitir o documento. Podem solicitar o cadastro, agricultores familiares, silvicultores, extrativistas, aquicultores, pescadores artesanais, povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos rurais, empreendedores familiares rurais, formas associativas de organização da agricultura familiar, entre outros.
O CAF substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e, com a Semana Estadual, a Agência pretende atualizar o documento de todos os produtores que ainda não emitiram o novo cadastro. Segundo o gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Kin Gomides, ainda assistimos produtores que possuem a DAP, mas todas elas têm validade só até 31 de outubro. “Nossa proposta é que os produtores antecipem a renovação do documento durante a Semana Estadual do CAF”, afirma.
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar concede ao produtor acesso a diversas políticas públicas, entre elas: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), entre outros.
Saiba como participar
Os interessados em requerer a inscrição no CAF devem procurar a unidade local da Emater Goiás do município onde fica localizada a sua propriedade ou a unidade mais próxima. Para isso, deve apresentar os documentos exigidos pela legislação para Pessoa Física – Unidades Familiares de Produção Agrária ou Pessoa Jurídica – Empreendimentos Familiares Rurais ou formas associativas de organização da agricultura familiar. Para ter acesso à lista da documentação necessária para realizar a inscrição no CAF, basta acessar o site: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/mda/caf/como-obter-o-caf
Lei goiana vai permitir exames de mama e ovário em mulheres com histórico familiar de câncer
Lidiane 22 de abril de 2024
Uma nova lei de Goiás vai permitir exames de mama e ovário em mulheres com histórico familiar de câncer. O estatuto é de autoria do delegado Eduardo Prado (PL) e tem o objetivo de garantir o fácil acesso ao exame de mastectomia profilática, além de oferecer uma intervenção preventiva para as mulheres.
Com a implantação da nova medida, caso seja detectada a mutação genética por meio do exame, a paciente poderá realizar a cirurgia de mastectomia profilática e de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além de assegurar acompanhamentos psicológico e multidisciplinar para a paciente.
Prado apontou que a motivação da nova lei ocorreu depois dos dados divulgados pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no qual mostrou que o câncer de mama ultrapassou o câncer de pulmão como o mais diagnosticado no mundo, em 2020.
De acordo com o parlamentar, a prevenção, associada à identificação precoce, é relevante para a minimização e o controle das taxas de mortalidade. O dispositivo foi sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.623, que altera a Lei 20.707/20.
Vale ressaltar que antes dos acréscimos, a Lei 20.707/20 não garantia o exame de detecção de mutação genética, assim como não garantia os acompanhamentos especializados e a opção de realização de mastectomia profilática e de reconstrução da mama por meio do SUS.
Nova lei de Goiás vai permitir exames e mastectomia preventiva em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário
Lidiane 22 de abril de 2024
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De autoria do Delegado Eduardo Prado (PL), foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e está no Diário Oficial do Estado a Lei Estadual nº 22.623, que altera a Lei 20.707/20, que trata do exame de detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário. De acordo com o parlamentar, a política em discussão quer garantir a essas mulheres, independentemente de sua condição financeira, acesso ao exame de mastectomia profilática, permitindo uma intervenção preventiva.
Com a medida, caso detectada a mutação genética por meio do exame, a paciente agora pode optar pela realização de mastectomia profilática e de reconstrução da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, ficam assegurados, desde o diagnóstico, os acompanhamentos psicológico e multidisciplinar especializados da paciente.
Na motivação da matéria, Prado aponta princípios constitucionais relativos à saúde, ao direito de todos e ao dever do Estado, conforme a Constituição Federal. Ele aponta, ainda, dados divulgados pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc, na sigla em inglês) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), citando que o câncer de mama, em 2020, ultrapassou o câncer de pulmão como o mais diagnosticado no mundo.
O parlamentar lembra, ainda, que a prevenção, associada à identificação precoce, é relevante para a minimização e o controle das taxas de mortalidade por essa neoplasia. Agência Assembleia de Notícias
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