Lineu Olimpio postula estágio para estudantes da saúde em instituições de apoio
Lidiane 21 de dezembro de 2025
Em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 31939/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), institui o Programa Estadual de Estágio Social em Saúde. A iniciativa visa a oferecer oportunidades de atuação a estudantes de cursos da área de saúde em casas de apoio e instituições que acolhem pacientes em tratamento médico de longa duração, com foco em gerar experiência prática aos futuros profissionais e, ao mesmo tempo, reforçar o apoio a pessoas em condições de maior fragilidade no sistema de saúde estadual.
O programa, ainda em fase de apreciação pelas comissões técnicas da Alego, tem como público-alvo estudantes regularmente matriculados em cursos da área da saúde, incluindo medicina, enfermagem, fisioterapia, serviço social e outras formações correlatas. Ao integrar as atividades curriculares com o serviço social prestado em casas de apoio e instituições que atendem pacientes em tratamentos prolongados – como em casos de câncer, doenças crônicas ou necessidades de reabilitação – a medida busca ampliar a formação prática dos estudantes e fortalecer a rede de acolhimento às famílias e pacientes.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta nasce da crescente demanda por mão de obra qualificada em ambientes de cuidado prolongado, onde a presença de futuros profissionais de saúde, devidamente supervisionados, pode trazer benefícios tanto para a formação acadêmica quanto para o atendimento direto às pessoas em tratamento. Destaca-se a importância de oportunidades de estágio que não se limitem aos hospitais e unidades de atenção básica, mas que também integrem espaços de cuidado comunitário e instituições de apoio social.
O deputado Olimpio também argumenta que o programa pode contribuir para reduzir lacunas de atendimento em instituições de longa permanência e casas de apoio, muitas vezes sobrecarregadas e com recursos humanos limitados, enquanto oferece aos estudantes experiência prática valiosa em contextos que exigem habilidades técnicas e sensibilidade humana.
A matéria foi apresentada formalmente no Poder Legislativo e segue, primeiramente, à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará seu relator.
José Machado defende aprovação de projeto que garante vantagem para servidor público durante estágio probatório
Lidiane 28 de julho de 2025
De autoria do deputado José Machado (PSDB), o projeto nº 6221/25 propõe alterar a Lei nº 20.756, de 20 de outubro de 2020, garantindo que as licenças por acidente de trabalho, doença profissional e licença gestacional sejam consideradas como de efetivo exercício no estágio probatório. Em resumo, como consta na justificativa, o projeto de lei tem como objetivo fortalecer a proteção aos direitos fundamentais dos servidores públicos.
Com a mudança, nos casos de afastamento superiores a 30 dias, a contagem do estágio probatório será suspensa a partir do 31º dia. No entanto, as licenças citadas não interromperão a contagem do tempo de serviço, assegurando que esses períodos sejam contabilizados normalmente.
A sistemática atual, que prevê a suspensão do estágio probatório para licenças decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou licença gestacional, quando ultrapassados 30 dias, contrariam não apenas os fundamentos constitucionais, mas também os dispositivos da Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis. De acordo com o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e demais tribunais, os prazos de afastamento em decorrência dessas situações devem ser computados como tempo de exercício efetivo, de forma a não penalizar o servidor por fatos alheios à sua vontade e consequências à sua condição de vulnerabilidade
De acordo com a justificativa, “a alteração visa a harmonizar a legislação estadual com os princípios constitucionais e a jurisprudência dominante, garantindo o tratamento equânime e justo aos servidores públicos que se encontrem em situações de licença por motivo de saúde ou maternidade”.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído ao deputado Virmondes Cruvinel (UB) para fazer o relatório.
Como uma forma de impulsionar a empregabilidade daqueles que desejam entrar no mercado de trabalho, a quarta edição da Feira de Empregabilidade, promovida pelo Grau Técnico Goiânia, será realizada na próxima quarta-feira (04/09). O evento acontece das 9h às 17h e oferecerá mais de mil vagas de emprego e estágio.
O Feirão será gratuito e aberto a todos os interessados, que devem comparecer à unidade do Grau Técnico, localizada na Av. Goiás, 959, no Setor Central, com os seguintes documentos: cópias atualizadas de seus currículos e um documento oficial de identificação. Além de vagas de emprego, o evento oferecerá uma série de serviços gratuitos que visam preparar os candidatos para os processos seletivos, que serão realizados no local da Feira.
Haverá elaboração de currículos, check-up de saúde e até serviços de estética com preços promocionais. Para quem busca orientação, a palestrante Luanna Eterna também dará dicas para melhorar o desempenho profissional na palestra “Impulsione seu Sucesso”.
Outro destaque do evento será a campanha de doação de sangue, realizada em parceria com o Hemocentro. Uma unidade móvel estará no local durante o feirão, facilitando a doação de sangue para quem quiser ajudar a salvar vidas.
De acordo com Camila Gonçalves, gestora da unidade do Grau Técnico, a feira visa facilitar o acesso dos trabalhadores às vagas disponíveis no mercado. “Sabemos das dificuldades que muitos enfrentam ao procurar emprego, por isso, a nossa ideia é não só disponibilizar as vagas, mas também oferecer apoio para que os candidatos se destaquem nas seleções”, afirma.
Várias empresas já confirmaram participação no evento, com oportunidades em diversas áreas, como saúde, indústria, comércio e tecnologia. Algumas das organizações que estarão presentes são: IEL, Portal de Estágio, RD Saúde, Milk Moo, Itambé, ISBET e Laboratório Clínico Prevenção, entre outras.
Certame é exclusivo para estudantes contemplados no Programa Universitário do Bem, da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG); selecionados receberão bolsa de R$ 1 mil
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), publicou o edital para seleção de 96 estagiários, de diversas áreas, para atuarem nas unidades do Executivo estadual. A seleção é exclusiva para beneficiários do Programa Universitário do Bem (Probem), da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Os estudantes selecionados receberão bolsa de estágio no valor de R$ 1 mil, auxílio-transporte de R$ 100 e seguro contra acidentes pessoais, contratado em benefício do estagiário. As inscrições para concorrer às vagas terão início na próxima segunda-feira (24/6) e seguem até o dia 5/7. Não é preciso pagar nenhuma taxa para participar.
Para concorrer, o estudante deve estar matriculado em uma das instituições de ensino superior listadas no edital e ser beneficiário do Probem. A seleção será realizada em três etapas: validação do candidato na lista de beneficiários do Probem; análise curricular e entrevista, conforme cronograma definido no edital. A previsão é que o resultado definitivo da seleção seja publicado no dia 17/7.
Os estagiários cumprirão jornada semanal de 20 horas em uma das pastas do Governo de Goiás, de acordo com a conveniência da administração pública. O período de estágio será de no máximo dois anos.
Acesse o edital completo aqui:
Com informações: Secretaria da Administração – Governo de Goiás
Governo de Goiás amplia número de vagas para estágio e inclui bolsistas do ProBem
Lidiane 23 de março de 2024
Última atualização 22/03/2024 | 15:11
O Governo de Goiás publicou, no início do mês, decreto instituindo 400 novas vagas de estágio para estudantes de graduação dentro dos órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual. O regulamento prevê 200 novas vagas para alunos matriculados em cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação e 200 vagas exclusivas para estudantes vinculados ao Programa Universitário do Bem (ProBem).
A seleção para preenchimento das vagas será conduzida pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) por meio de processo seletivo simplificado e deve ocorrer ainda no primeiro semestre. Com a nova lei, o Estado poderá contratar até 1.300 estagiários, 900 vagas já instituídas desde 2019 e 400 novas que devem ser preenchidas ainda este ano. O investimento total no programa será de R$ 17 milhões/ano.
Para o titular da Sead, Sérvulo Nogueira, a iniciativa contribui para a preparação dos estudantes para o mercado de trabalho, e ainda promove formação social e cultural. “Reflete o compromisso do Governo de Goiás com a educação e o desenvolvimento dos jovens. Estamos não apenas oferecendo oportunidades de formação profissional, mas também incentivando o crescimento e a qualificação dos futuros profissionais do estado”, pontua o secretário.
ProBem
O Programa Universitário do Bem (ProBem) integra o Goiás Social e representa a oportunidade de acesso a milhares de jovens, em situação de vulnerabilidade social, a bolsas de estudos integrais e parciais para a primeira graduação em Instituições de ensino superior privadas ou públicas não gratuitas localizadas em Goiás. As bolsas parciais cobrem 50% do valor da mensalidade; as integrais, 100%.
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