20 de janeiro de 2026
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A Assembleia Legislativa de Goiás analisa o possível reconhecimento de Catalão por sua relevância no setor mineral. A iniciativa é de Jamil Calife (PP), que propõe conceder à cidade o título de Capital Estadual das Terras Raras. O projeto de lei, protocolado sob o nº 21796/25, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser distribuído à relatoria em um dos próximos encontros do colegiado.

As terras raras, um grupo de 17 elementos químicos, são insumos estratégicos utilizados em áreas como energia renovável, telecomunicações, equipamentos médicos, satélites, indústria automotiva e defesa. Eles ganham destaque mundial por serem fundamentais para a tecnologia e pela dificuldade de separar as suas formas puras dos minerais em que se acumulam. De acordo com dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China.

Em sua justificativa, o deputado afirma que o município goiano pode se tornar referência internacional no segmento, atrair investimentos, gerar empregos qualificados e impulsionar a economia a nível federal. “Catalão se destaca como um dos maiores depósitos de terras raras no Brasil, abrigando importantes reservas e empreendimentos de extração mineral, além de projetos de pesquisa científica e tecnológica voltados ao aproveitamento sustentável desses recursos”, completa.

Calil também destaca que, em parceria com a Universidade Federal de Catalão (UFCat) e empresas internacionais, será instalado um centro de excelência em pesquisa e ciência sobre terras raras na cidade.

“Reconhecer Catalão como Capital Estadual das Terras Raras significa valorizar a sua vocação natural, estimular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, fomentar parcerias público-privadas e incentivar a criação de cadeias produtivas que agreguem valor aos minerais extraídos”, observa o propositor. E conclui: “Esta medida não só valoriza a identidade única de Catalão, mas também promove o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico da região”.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Solenidade realizada na noite dessa quinta-feira, 11, na Assmbleia Legislativa de Goiás (Alego) reconheceu a importância dos profissionais da ortopedia na promoção da saúde e qualidade de vida da população goiana. Proposta pelo deputado José Machado (PSDB), o evento foi para marcar o Dia Estadual do Médico Ortopedista, data instituída pela Lei 22664/2024, originária de projeto também apresentado pelo parlamentar, que é médico ortopedista. Na oportunidade, especialistas foram condecorados com o Certificado do Mérito Legislativo.

Ao propor a sessão, José Machado destacou a relevância dos ortopedistas no tratamento de condições que impactam a mobilidade e o bem-estar, enfatizando a necessidade de valorizar esses profissionais que, muitas vezes, transformam vidas por meio de cirurgias e tratamentos especializados.

A mesa diretiva da solenidade, presidida pelo propositor da homenagem, foi composta pelo presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – Regional Goiás (Sbot Goiás) Fábio Lopes de Camargo e pelos ortopedistas Fabrício Leão, Clarice Cardoso Cury, Aurélio Felipe Arantes, Leonardo Vieira Santos Moraes, Danilo Lopes Miranda Coelho e Alexandre Daher Albieri.

Em seu discurso, Machado afirmou que a lei que instituiu o Dia Estadual do Médico Ortopedista nasceu da convicção de que a profissão merece ser reconhecida e celebrada de forma especial no calendário do Estado. “Falar da ortopedia é falar de movimento, de dignidade e de esperança. É falar de mãe que volta a caminhar para abraçar seu filho, do trabalhador que recupera a força para exercer sua profissão. É falar do idoso que conquista qualidade de vida, do atleta que retorna ao esporte após uma lesão. Cada cirurgia, cada consulta, cada diagnóstico, não é apenas um procedimento médico, é a reconstrução de histórias, é a devolução de sonhos”.

O parlamentar também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos ortopedistas na rotina diária dos especialistas, como a sobrecarga do sistema de saúde, a necessidade de investimentos e a pressão de jornadas exaustivas, mas afirmou que nada disso tira a perseverança dos profissionais. “Essa noite não é apenas uma celebração, é também um chamado para valorizarmos ainda mais a ortopedia em Goiás, para garantirmos condições adequadas de trabalho, para reconhecermos que, sem vocês, a saúde do nosso Estado estaria incompleta”, pontuou.

Em sua fala, o presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia Regional Goiás (Sbot Goiás) Fábio Lopes de Camargo, afirmou  que José Machado vem trabalhando em prol da categoria, inclusive, destinando recursos para a Sociedade. Segundo Camargo, o dinheiro será usado para a formação de profissionais, o que vai melhorar a qualidade do atendimento à população.

O líder sindical também citou que, além da valorização profissional, a Sbot também se preocupa com a saúde da sociedade em geral.  Ele lembrou que a população idosa está crescendo no Brasil e a estimativa é de que em 2050, serão 60 milhões de pessoas com mais de 60 anos.

Segundo ele, essa faixa etária é mais suscetível aos problemas tratados pela especialidade, como as fraturas, e às sequelas deixadas. O médico alertou que o aumento da demanda por causa do envelhecimento da população, pode levar a uma sobrecarga ainda maior para os profissionais, podendo até faltar especialistas para atender todos os casos. Para colaborar com a redução dessa demanda, a seccional Goiás da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia tem o projeto de criação do Serviço Estadual de Prevenção de Fraturas. “Eu acho que isso aqui é mais importante do que tudo que você já fez por nós, José Machado. Isso aqui é um projeto de Estado”.

Ao fim do discurso, o médico entregou ao deputado um ofício da entidade solicitando o apoio do parlamentar à proposta. Assim que recebeu, Machado assinou, imediatamente, o documento e se comprometeu a contribuir com a criação do serviço. “A gente sabe que, com esse serviço, nós vamos diminuir os custos do Estado com a saúde, porque o paciente vai ter um acompanhamento, que vai evitar complicações, as refraturas, que causam o retorno do paciente ao sistema, além de dar melhor qualidade de vida a ele”.

Coube ao ortopedista Alexandre Daher Albieri receber o Certificado do Mérito Legislativo e discursar em nome dos homenageados.

Ele destacou que a ortopedia é muito mais que uma simples especialidade médica. “É a missão de devolver movimentos, aliviar dores e oferecer qualidade de vida às pessoas”, ressaltou

Ao felicitar os colegas, ele afirmou que a homenagem traz um compromisso ainda maior para os profissionais. “Um reconhecimento nesse sentido nos faz querer, cada dia mais, trabalhar de melhor maneira possível e com maior carinho possível para conseguirmos dar um excelente padrão de vida aos nossos pacientes”.

A ortopedia

A ortopedia é uma especialidade médica que atua no estudo e tratamento de doenças, lesões e deformidades do aparelho locomotor, como articulações, músculos, ossos e ligamentos.

O médico ortopedista também pode atuar como cirurgião sem ter que, necessariamente, passar pela formação em cirurgia geral. Sendo assim, o especialista em ortopedia atua na prevenção, estudo e no tratamento dos problemas relacionados à área.

A ortopedia é responsável pelo tratamento de diversas doenças, além das lesões, desde aquelas com nível de gravidade menor até aquelas que podem comprometer totalmente o sistema motor.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura protocolada sob o nº 20137/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), para incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado a Congada de Caiapônia realizada no município de mesmo nome. O evento é realizado anualmente em dois momentos, o primeiro ocorre no mês de maio, mês da celebração da abolição da escravidão; e o segundo em outubro, na festa de Nossa Senhora do Rosário, com participação dos ternos de Congo nas duas edições.

O parlamentar apontou, em justificativa, que o festejo reúne a comunidade local, visitantes e grupos de congadeiros em celebrações que fortalecem a fé, a cultura popular, a música e as raízes afro-brasileiras. “A Congada de Caiapônia representa um importante momento de festividade para o povo goiano, preservando tradições seculares herdadas dos antepassados afrodescendentes, além de fomentar a economia local por meio do turismo religioso e cultural, movimentando o comércio e gerando renda para a comunidade”, afirma Morais.

Assim, o legislador defende que a inclusão da Congada de Caiapônia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás reconhece a relevância histórica, artística e social, além de contribuir para sua preservação, valorização e continuidade para as futuras gerações.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisada por um relator membro do colegiado. 

 

 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A criação do Dia Estadual do Ambientalista em Goiás é o tema do projeto de lei nº 19009/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A proposta estabelece que a data será comemorada anualmente no dia 5 de junho, para coincidir com o Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa busca reconhecer e valorizar o trabalho dos ambientalistas, organizações e comunidades que se dedicam à proteção e preservação dos recursos naturais no Estado.

A data terá como principal objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a necessidade de preservar o meio ambiente, com especial atenção à proteção do bioma Cerrado. A intenção é valorizar as ações dos profissionais e ativistas que se dedicam à defesa ambiental. O projeto também busca estimular a realização de atividades educativas, como palestras, seminários, campanhas e eventos, voltados à educação ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

Além disso, a matéria prevê que o Poder Público Estadual estabeleça parcerias com entidades públicas, privadas e organizações não governamentais para promover essas ações. O projeto também incentiva a participação de escolas, universidades e comunidades em atividades educativas e campanhas de conscientização sobre a preservação ambiental. Outras iniciativas incluem o apoio à recuperação de nascentes, à ampliação de áreas de conservação e o incentivo à agroecologia.

O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será analisado pela relatora Rosângela Rezende (Agir).

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a iniciativa legislativa de Mauro Rubem (PT) para instituir a Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme em Goiás (15883/25).

A norma traz regramentos para garantia da atenção à saúde da população com essa condição genética hereditária que, na visão de Rubem, apesar de amplamente diagnosticável, segue “invisibilizada pelas políticas públicas tradicionais e subfinanciada nas redes estaduais”.

Na motivação da pauta, o petista traz dados do Ministério da Saúde em que cerca de 3.500 crianças nascem anualmente no Brasil com doença falciforme. A estimativa é de que 25 mil pessoas vivam com sua forma mais grave e mais de 3 milhões tenham o traço falciforme.

Em pessoas com a doença, devido ao formato falciforme das hemácias, não há oxigenação do organismo de maneira satisfatória, dada a dificuldade na passagem pelos vasos sanguíneos, o que causa má circulação em quase todo o corpo.

O cuidado por parte do poder público deve ser integral, humanizado, intersetorial, contínuo e equitativo, estatui o projeto de lei. A coordenação da referida política ficará a cargo da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), que deverá instituir o Programa Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme.

“Não se trata de um programa pontual, mas de um plano de ação integrado, baseado nas melhores práticas clínicas, na participação das famílias e no enfrentamento do racismo institucional que marca o subdiagnóstico e a subassistência dessa população”, declara o parlamentar na motivação da proposta.

O normativo traz entre os eixos estruturantes do programa o diagnóstico precoce, rastreamento e triagem neonatal universal; atendimento multiprofissional ambulatorial e hospitalar contínuo; além de aconselhamento genético preventivo e planejamento reprodutivo.

Para cumprimento da política em pauta, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme do Ministério da Saúde deverá ser exigido em todas as etapas da atenção: diagnóstico, tratamento, acompanhamento, critérios de inclusão e exclusão, e protocolos de urgência e emergência.

Direitos e Garantias

Em termos específicos, a iniciativa legislativa propõe uma série de direitos e garantias a serem observados pelo poder público em todo o acompanhamento dos que sofrem com essa condição.

Em relação a diagnósticos e tratamentos, a norma estabelece a obrigatoriedade da triagem para hemoglobinopatias no teste do pezinho em toda a rede de maternidades em Goiás, além de acesso gratuito ao diagnóstico por eletroforese de hemoglobina ou HPLC, exames específicos para diagnóstico de doenças sanguíneas, em qualquer fase da vida.

Fica garantido, também, o fornecimento contínuo de medicamentos essenciais, vacinas especiais e antibióticos preventivos aos afetados, além de atendimento ambulatorial por equipe multiprofissional com protocolos específicos, incluindo-se clínico, hematologista, pediatra, obstetra, ginecologista, nutricionista, psicólogo, fisioterapeuta, assistente social e cirurgião-dentista.

Para casos mais graves, o programa estabelece acesso aos serviços de urgência e emergência com prioridade e protocolos próprios, transporte sanitário para deslocamento às unidades de referência e atendimento domiciliar nos casos de limitação grave ou dependência funcional.

O projeto de lei traz, ainda, ações voltadas às gestantes com doença falciforme, para garantir acompanhamento pré-natal em unidades de alto risco com equipe qualificada, assistência integral e segura ao parto e ao puerpério. Em casos de aborto incompleto ou intercorrências gestacionais, com a aprovação do programa torna-se direito dessa gestante o acesso a suporte médico imediato.

Sistema Estadual de Informação

A política pública em discussão dispõe que a Secretaria de Estado da Saúde deverá criar e manter atualizado o Sistema Estadual de Informação sobre Doença Falciforme. O cadastro deve conter banco de dados que inclua dados clínicos, epidemiológicos e assistenciais individualizados, integrado a sistemas nacionais e municipais de vigilância.

Todas as unidades públicas e privadas conveniadas ao SUS deverão notificar os casos positivos de doença falciforme ao sistema estadual, caso chancelada a proposta. As informações obtidas servirão de base para reorientação das políticas públicas, alocação de recursos e enfrentamento de desigualdades em saúde.

Se aprovada a medida, o Governo Estadual fica responsável, por fim, por promover ações educativas, de mobilização social e capacitação de profissionais da rede de saúde, voltadas à doença falciforme, especialmente para a população negra e escolar. Estão previstas campanhas públicas sobre prevalência, prevenção, sintomas, direitos e cuidados, com materiais pedagógicos e de orientação para profissionais da educação e saúde.

O normativo também cria a Carteirinha Estadual de Identificação da Pessoa com Doença Falciforme, a ser emitida e distribuída pelo hemocentro responsável pela política estadual. A identificação deverá ser reconhecida como documento de identificação clínica prioritária em todo o estado, especialmente nas unidades de urgência e emergência.

A carteira deverá conter o registro da condição clínica, o tipo sanguíneo e fenótipo da hemoglobina, além de QR code com link para protocolos atualizados de manejo clínico em urgência e emergência.

Doença falciforme e racismo

O parlamentar ressalta o que dizem várias entidades ligadas à causa, a exemplo de estudos da Fio Cruz: há uma questão racial histórica nas práticas de cuidado quando se fala em doença falciforme. Isso porque mais prevalente na população negra, as incidências da doença seguem em crescimento, demonstrando a necessidade de maior atenção a essa parcela da população.

“Essa prevalência atinge de forma desproporcional a população negra, resultado direto da herança da escravidão e da diáspora africana, cujas consequências sanitárias ainda não foram enfrentadas com a seriedade necessária”, argumenta Mauro Rubem.

Nesse sentido, o deputado incluiu, em um dos eixos estruturantes do programa em pauta, o combate ao racismo institucional, associado à participação social e a uma articulação intersetorial.

Além disso, a partir do Sistema Estadual de Informação sobre Doença Falciforme, a norma estatui que deverá ser realizado um recorte étnico-racial, etário e territorial das pessoas diagnosticadas.

Para o petista, a política proposta trata a doença falciforme como questão de saúde pública e justiça racial. “Com esta iniciativa, o Estado de Goiás assume uma posição institucional clara e histórica: a de que vidas negras com Doença Falciforme importam”, declara ao fim da justificativa do projeto de lei.

Outros projetos na Alego

Além dessa iniciativa relativa ao tema, encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), segue seu trâmite legislativo na Alego a proposição 9067/25, também assinada por Mauro Rubem. A matéria busca incluir doentes falciformes e de hemoglobinopatias no rol usuários beneficiários de gratuidade e subsídios tarifários no Sistema Integrado de Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Goiânia.

Também foi aprovada recentemente na Alego a criação da Cartilha Sobre a Doença Falciforme em Goiás. A iniciativa de Amilton Filho (MDB) pretende compilar as principais variações da patologia, sintomas, tratamentos, especialistas e noções gerais sobre os direitos e benefícios de seus portadores.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou a proposição n° 14605/25, para alterar a composição do Conselho Estadual de Trânsito de Goiás (Cetran-GO), incluindo representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) e da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A iniciativa visa a aumentar a representatividade, transparência e eficiência na gestão do órgão.

O Cetran é responsável por funções normativas, consultivas e julgadoras em segunda instância administrativa no sistema estadual de trânsito. Suas deliberações impactam diretamente a sociedade, municípios e setores econômicos, especialmente comércio e serviços que dependem da mobilidade urbana e logística eficiente.

Na justificativa, Bruno Peixoto destaca que a inclusão de representantes da Fecomércio e do Parlamento busca ampliar a representatividade da sociedade civil e dos setores econômicos mais impactados pelas normas de trânsito, especialmente o comércio e os serviços, que dependem fortemente da mobilidade urbana e logística eficiente.

Segundo Peixoto, com a inclusão da Fecomércio espera-se integrar perspectivas econômicas e logísticas nas discussões sobre normas de circulação, carga e descarga, acessibilidade e regulamentações locais, além de defender o equilíbrio entre fluidez do trânsito e viabilidade comercial, especialmente em áreas urbanas densas. Já a presença de um membro da Assembleia Legislativa representaria a valorização do controle social e político das ações e decisões do conselho, promovendo transparência, fiscalização e interlocução constante entre os poderes Executivo e Legislativo. Isso fortalece a legitimidade das decisões e a responsabilidade institucional perante a sociedade.

A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Virmondes Cruvinel (UB). 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Bia de Lima (PT), comandou, na tarde desta quinta-feira, 05, a audiência pública para debater os desafios e caminhos para o novo Plano Estadual de Educação. O encontro contou com a presença de profissionais e representantes da área e, na ocasião, a petista encaminhou cinco pontos importantes para nortear a confecção do documento, abrangendo questões de orçamento, formação e condições de trabalho dos professores, valorização profissional, as necessidades dos estudantes atuais e a gestão democrática.

O debate se aprofundou com a fala da coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva, que destacou a importância de rediscutir os planos estadual e nacional de educação, pautas que, segundo ela, mobilizam o setor e se entrelaçam com outros desafios como a formação de professores. A diretora enfatizou que a expectativa é que, com a aprovação de um novo projeto de lei para o Plano Nacional de Educação no Congresso, até o final do ano, as discussões sobre os planos decenais – englobando os âmbitos estadual e municipal – sejam intensificadas.

A coordenadora do fórum sublinhou a importância crucial da participação social na elaboração desses documentos. Nogueira afirmou que a tarefa de construir o plano de educação “cabe a cada um”, desde conselheiros e pais até secretários de educação, docentes e servidores, pois são esses documentos que irão guiar a educação em todo o país. Ela mencionou também que a comissão monitora o Plano Estadual de Educação, há uma década, e vê o novo documento como uma “ferramenta importantíssima”.

Monitoramento do plano

Em seguida, Sueidi Mendonça, gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, discursou na audiência pública; ela trouxe à tona a difícil jornada do monitoramento do plano anterior. Mendonça detalhou os desafios enfrentados desde a instituição do plano em 2015. Segundo ela, após um início complicado, o monitoramento que perdurou até 2016 começou a ser desarticulado a partir de 2017, com a mudança de governo.

 Essa desarticulação, de acordo com a gerente, não foi exclusiva de Goiás, afetando o sistema de monitoramento de planos de educação em nível nacional, incluindo a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). Apesar disso, o Estado persistiu no trabalho, garantindo a continuidade do processo de acompanhamento da educação.

Como prova dessa persistência, Sueidi Mendonça ressaltou que todos os relatórios, atas, portarias e demais documentos, desde 2015, estão disponíveis no site da Seduce, na seção de Acesso Rápido. Lá, é possível encontrar os relatórios de 2016 e 2017/2018, além de dois relatórios do Instituto Mauro Borges. Segundo Mendonça, com o fim da gerência de monitoramento do plano no instituto, a equipe buscou manter a continuidade, resultando no mais recente, o quarto relatório, que será apresentado em uma nova audiência pública. Enfatizou que as 21 metas do plano foram amplamente discutidas, com a participação de dois representantes no monitoramento.

Contribuição da corte de contas

Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO, reconheceu os professores como os verdadeiros pilares da educação e defendeu a valorização que lhes é devida por dever constitucional. Motta enfatizou a importância de todos estarem alinhados com o objetivo de buscar a efetividade da educação pública. Ele explicou o crescente envolvimento dos tribunais de contas na área, que vai muito além da simples verificação de aplicação de recursos, visando a garantir as condições necessárias para uma educação de qualidade.

O conselheiro alertou que, sem monitoramento e avaliação, novos planos se tornam apenas promessas sem compromisso com a efetividade. Ele mencionou um levantamento realizado pelo TCM-GO, que revelou que a maioria dos municípios não tem monitorado e avaliado seus planos de forma adequada. Motta viu isso como uma oportunidade para apoiar os municípios, salientando a necessidade de monitoramentos e avaliações que gerem compromisso para que o novo plano tenha sucesso, ao contrário dos anteriores.

Participação ampla

Posteriormente, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, ressaltou a relevância da audiência para o futuro da educação em Goiás. Ele destacou o papel crucial da deputada Bia de Lima, que, como presidente do colegiado temático da Alego, convocou o debate sobre o assunto. Castro enfatizou que a discussão não se limita apenas ao plano em si, mas abrange um conjunto de direitos que se articulam com outras políticas sociais.

Em sua fala, Castro explicou que o Plano Nacional de Educação estabelece as diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nos próximos anos. Ao debater o a peça a ser elaborada, a audiência também engloba os planos municipais, reunindo um público diverso e essencial, incluindo secretários de educação, membros de fóruns e conselhos, profissionais da educação e estudantes. Castro concluiu que a participação de todos é fundamental para que o projeto, que afeta a vida de cada cidadão, seja cada vez mais fortalecido e implementado.

Ao final do encontro, Bia de Lima agradeceu a presença de todos os participantes, franqueando a palavra aos presentes para eventuais questionamentos, esclarecimentos e contribuições.

Mesa diretiva

A mesa do evento foi composta pelo professor Carlos Abicalil, que atua como assessor do gabinete da senadora Teresa Leitão e é ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), e representante do Grupo de Articulação para Efetividade da Política da Educação em Goiás (Gaep-GO).

Do Instituto Federal de Goiás (IFGoiás), esteve presente a pró-reitora de Ensino, Maria Valeska Lopes Viana; a secretaria de Estado da Retomada, representada pela superintendente de qualificação profissional da pasta, Raissa Rodrigues. Da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, participou a gerente de Integração, Apoio à Educação Profissional e Trabalho, Sueidi Mendonça. Completaram a mesa, ainda, o presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Flávio Roberto de Castro, e a coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora da Faculdade de Educação, Lueli Nogueira Duarte da Silva.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo goiano, recebeu alunos do Colégio Estadual Câmara Filho, do município de Rialma, na tarde desta quarta-feira, 4. Os estudantes do 8° ano do ensino fundamental II participaram do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro, criado por iniciativa do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB). A visita foi acompanhada pela gestora da unidade, professora Nadir Tavares, e pela primeira-dama da cidade, Aline Gomes.

No primeiro momento da visita, os alunos foram ao auditório 1 para uma palestra sobre os aspectos da democracia e o exercício da cidadania. A professora Juliana Meneghelo iniciou sua explanação trazendo aos alunos o conceito de cidadão. Durante a fala, ela apontou que, no Brasil, toda pessoa com direito a votar e ser votado é considerado cidadão. Assim, ela explicou aos alunos sobre a relevância do voto. “Vocês irão eleger seus representantes. Então, é preciso conhecer os candidatos, pois, afinal de contas, o povo é quem escolhe os vereadores, deputados, senadores e o presidente da República. Então, quanto antes a gente entender sobre o processo eleitoral e de elaboração das leis, melhor escolheremos nossos representantes”, afirmou.

Na sequência, ela abordou a divisão dos três Poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário, especialmente no contexto estadual. Ao mostrar fotos da sede dos Poderes, ela falou que a sede do Poder Executivo (Palácio das Esmeraldas) é o local de despacho do governador, responsável pela administração estadual e sanção dos projetos de lei aprovados pelos deputados estaduais. Ao mostrar a sede da Alego (Palácio Maguito Vilela), Juliana falou que, além de elaborar e aprovar novas leis, cabe aos deputados estaduais fiscalizarem ações do Poder Executivo. Por fim, ao mostrar a sede do Poder Judiciário (Palácio Desembargador Clenon de Barros Loyola), a professora apontou que é de responsabilidade dele resolver os conflitos jurídicos do Estado.

Ao comentar sobre a importância das leis, a professora explicou que um dos objetivos dos dispositivos legais é promover a organização social e melhorar o convívio em sociedade. Ela falou que todos os cidadãos têm direitos e deveres e, para explicar de forma didática, exemplificou que, no ambiente escolar, todos os alunos têm o direito à recreação, porém são proibidos de usar o celular na sala de aula.

Na sequência, a professora Ethiene Gonçalves desenvolveu uma atividade interativa com os alunos, na qual cada um representou as antigas e a atual sede do Poder Legislativo. Nesse momento, ela abordou brevemente a história de Goiás e os acontecimentos que levaram à transferência da capital para Goiânia. Ainda em tempo, explicou aos alunos sobre aspectos físicos do Plenário Iris Rezende, como divisão de cadeiras e tribunas para oposição e situação, composição da Mesa Diretora e ritos de uma sessão plenária, como abertura com leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, apresentação e discussão de matérias e votações.

Ao término da palestra, os alunos seguiram para o plenário, onde acompanharam a sessão ordinária e a deliberação de matérias. Na sequência, assistiram a uma solenidade especial de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria concedida pelo Poder Legislativo. Em ambas as oportunidades, os alunos foram saudados pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, que afirmou que os jovens serão as lideranças do futuro.

A gestora do colégio, professora Nadir Tavares, apontou que a visita é essencial para ensinar aos alunos a pensarem enquanto cidadãos. “Desperta em nossos alunos o ser político, de lutar pelos nossos direitos. A gente agradece por essa oportunidade, por essa visita, por transmitir aos nossos alunos esse conhecimento e despertar neles essa vontade de, também, serem políticos. Precisamos de líderes conhecedores de seus direitos e deveres”, encerrou.

A primeira-dama de Rialma, Aline Gomes, agradeceu ao presidente da Casa por abrir as portas do Poder Legislativo aos alunos da cidade. “Foi um prazer estar aqui. Avalio como muito produtiva essa visita e é possível observar claramente como os alunos estão empolgados em conhecer a rotina, as funções e as atribuições dos deputados. Por ser a nossa geração do futuro, essa visita fará toda diferença para o nosso município e para o Brasil”, declarou.

Deputados e Deputadas do Futuro

Instituído em março deste ano, o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro tem como missão fortalecer a educação política de crianças e adolescentes, promovendo o entendimento do papel do Poder Legislativo e da importância da cidadania ativa. A coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Mariza Barbosa, destaca a relevância da iniciativa, que traz jovens e crianças para conhecerem o que é a democracia e como funciona o Poder Legislativo, que é a base fundamental do estado democrático de direito.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio de sua Escola do Legislativo, recebeu na manhã desta quinta-feira, 22, alunos dos cursos de Direito da Faculdade Juris e da Faculdade Ésper. A visita faz parte de mais uma edição do projeto “Escola no Legislativo”, que busca aproximar a sociedade do funcionamento do Poder Legislativo.

O projeto, ministrado pelo professor Miguel Gusmão e pela servidora da Casa Maria Elisa Barbosa, tem como objetivo fortalecer o Parlamento como um instrumento essencial para o exercício da cidadania, por meio de atividades de educação política.

Acompanhando os 26 estudantes, a professora Carolina Hissa destacou a importância da iniciativa. “É muito importante possibilitar que os alunos vejam na prática as vivências daquilo que são dados em teoria. É relevante alinhar o que a gente fala no campo teórico em sala de aula para que eles enxerguem isso acontecendo na prática”, afirmou.

Ela ressaltou que a visita permite aos alunos de Direito observar o trâmite interno, as discussões e as prerrogativas dos parlamentares, consolidando o aprendizado teórico com a experiência prática.

A docente também elogiou a didática do professor Miguel Gusmão: “Os conceitos apresentados são necessários para que se entenda o próprio processo de formação do Estado brasileiro, separação de poderes e atuação do Poder Legislativo, e para os alunos que já estão em semestres mais avançados é possível que se acompanhe efetivamente as partes mais delicadas e que, muitas vezes, não estão disciplinadas na Constituição, mas fazem parte de um procedimento, como acompanhar a sequência de um projeto de lei ordinária e suas etapas”.

A iniciativa do Escola no Legislativo reforça o compromisso da Alego com a educação cívica e a transparência, proporcionando aos futuros profissionais do Direito uma visão aprofundada sobre o funcionamento do sistema legislativo estadual.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta sexta-feira, 16, no Plenário Iris Rezende, sessão solene extraordinária em homenagem ao Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Sesc/Senac. A iniciativa foi do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).

A mesa diretiva foi composta, além de Bruno Peixoto, à frente dos trabalhos, por representantes do Sistema Fecomércio Sesc Senac. Tomaram assento o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi Carneiro, e o vereador por Goiânia, Willian Veloso (PL).

Também fizeram parte o diretor regional do Sesc/Senac, Leopoldo da Veiga Jardim Filho; o diretor de relações institucionais da Fecomércio-GO, Simeyzon Silveira, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRC-GO), Sucena Hummel.

A data, celebrada anualmente no dia 16 de maio, foi instituída a partir da Lei Estadual nº 23.207, de 9 de janeiro de 2025, proposta por Peixoto. Durante a celebração, 48 pessoas foram agraciadas com o Certificado do Mérito Legislativo pelos relevantes serviços prestados ao estado de Goiás. Também foi entregue a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a Ludmylla Pereira Carvalho Ribeiro.

Ao fazer uso da palavra, Bruno Peixoto ressaltou sua alegria em proporcionar a celebração. O deputado declarou ser amigo do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, e do diretor de relações institucionais da federação, Simeyzon Silveira.

O chefe do Legislativo estadual ressaltou que a solenidade foi uma ideia apresentada por Simeyzon e, em tom de brincadeira, comentou que a honraria é entregue no mesmo dia em que comemora seu aniversário. Ele agradeceu, por fim, a presença das autoridades e presidentes sindicais e reiterou a importância do sistema S para Goiás.

Ao final da fala, foi transmitido um vídeo institucional sobre as atividades desempenhadas pelo Sesc/Senac.

Inspiração

Leopoldo da Veiga Jardim Filho, diretor de relações institucionais da Fecomércio-GO, foi o primeiro representante dos homenageados a discursar. Jardim Filho destacou o impacto transformador das instituições na vida dos cidadãos e a liderança inspiradora do presidente da Fecomércio-GO. Ele iniciou sua fala expressando gratidão ao presidente da federação, Marcelo Baiocchi Carneiro.

“Presidente Marcelo, acho que o sentimento mais nobre que o ser humano deve ter é a gratidão. Tenho muita gratidão por você, por ter me dado a oportunidade de dirigir duas casas. Trabalhamos sete dias por semana, mas todos os dias a gente sai de casa para mudar a vida de milhares de pessoas. Recebemos depoimentos incríveis de vidas transformadas e jovens que têm suas realidades completamente transformadas por causa do sistema”.

O diretor enfatizou que o sucesso das entidades é medido principalmente pelas vidas transformadas, um indicador valorizado pelo presidente Baiocchi. Leopoldo também ressaltou a importância das comemorações que ocorrem simultaneamente em todo o Brasil, conclamando o país a conhecer “a potência do que é o sistema de comércio Sesc Senac, a força da CNC [Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo], a força das federações do comércio e a força desse sistema, que nasceu para atender ao trabalhador do comércio e tem mudado a realidade social de forma significativa em nosso país”.

Casamento

Ao fazer uso da palavra, em nome dos homenageados, a presidente do Sindicato do Comércio de Materiais de Construção do estado de Goiás (Sindimaco-GO), Irma Alves Fernandes, fez uma metáfora apontando que a relação de empresários com seus negócios é como “um casamento”. Assim, ela apontou que é preciso “renovar o amor diariamente”. Ela destacou, ainda, que o Certificado do Mérito Legislativo representa a trajetória dos homenageados. 

“O que importa não é o certificado, o papel em si, mas a jornada que ele representa. Não guardem na gaveta, coloquem na parede, pois representa sua jornada e tudo que vocês fizeram para estarem aqui. Estou recebendo a honra ao mérito, e essa jornada de empresário é um percurso. Todos os dias é preciso renovar nossos votos com nossos negócios, pois são muitos desafios. É preciso amar diariamente o que fazemos”, afirmou.

Parceria

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi Carneiro, destacou a importância da parceria com o poder legislativo e relembrou o legado dos pioneiros do comércio no estado.

Em seu discurso, Baiocchi expressou agradecimento especial ao deputado Bruno Peixoto (UB), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e aos demais 41 deputados pelo apoio e pela aprovação de leis que, segundo ele, foram cruciais para a melhoria do ambiente de negócios em Goiás.

“Várias situações que ficavam no limbo da interpretação de um agente, de um fiscal, foram regularizadas e, se não fosse a ação desta Casa comandada pelo Bruno, não teríamos essas situações resolvidas. Então, Bruno, obrigado por toda a parceria que você tem conosco”, afirmou o presidente da Fecomércio-GO.

Ao relembrar a trajetória da entidade, Marcelo Baiocchi citou a fundação da Fecomércio-GO, há 77 anos, em março de 1948, por um grupo de empresários visionários liderados por Jaime Câmara. “A A criação da Fecomércio Goiás fez surgir mais que uma organização de representação classista. Fincou-se no Estado um compromisso pelo desenvolvimento da economia goiana”, ressaltou.

Ele contextualizou o surgimento da federação com os primórdios da nova capital, Goiânia, e os desafios enfrentados pelo estado, como o isolamento geográfico. “A determinação e a capacidade de trabalho desses empresários superaram toda a sorte de obstáculos para que chegássemos aos dias de hoje, fazendo de Goiás e de Goiânia referência e modelo do que há de melhor e mais inovador na iniciativa privada e no setor público”.

Baiocchi também compartilhou uma impressão positiva do jornalista Milton Jung sobre a capital e o estado, mencionando uma recente visita do apresentador da Rede CBN a Goiânia. “Ele e a esposa se disseram maravilhados com a nossa capital, pelo nosso estado, e mais do que isso, pelo acolhimento do goiano. Então, realmente, Goiás é uma terra abençoada e os goianos são diferenciados”, relatou.

O presidente da Fecomércio-GO ainda homenageou as raízes do comércio goiano, citando a contribuição dos imigrantes árabes e a própria história de sua família, que iniciou suas atividades comerciais acompanhando a chegada da estrada de ferro. “Goiás e Goiânia são resultado da vocação e do talento dos nossos empreendedores e trabalhadores do comércio”, concluiu.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás