Parlamento homenageia União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais nesta segunda-feira, 19
Lidiane 17 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, na próxima segunda-feira, 19, às 15 horas, uma sessão solene em homenagem aos membros da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A iniciativa é do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que também ocupa a presidência do colegiado de presidentes da entidade.
A solenidade será sediada no Plenário Iris Rezende e reunirá autoridades, parlamentares e representantes de diversas assembleias legislativas do país. A proposta da sessão é reconhecer publicamente a contribuição dos membros da Unale — tanto os atuais quanto os que já exerceram funções no grupo — pelo trabalho prestado em prol do fortalecimento do Poder Legislativo estadual brasileiro.
Ao todo, 30 deputados estaduais de diferentes regiões do país serão condecorados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. O deputado goiano Coronel Adailton (Solidariedade) também terá lugar reservado na composição da mesa. Adailton é presidente da Comissão de Empreendedorismo e Turismo da entidade.
O primeiro encontro dos legisladores será no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador do estado, onde serão recebidos por volta das 12 horas. Depois, eles partirão em direção à Alego onde participarão, primeiro, da sessão solene e depois darão início às discussões do colegiado. O debate também acontecerá no plenário da Casa de Leis.
A Unale, fundada em 1996, tem como missão representar os legisladores estaduais, promover o intercâmbio de boas práticas legislativas, debater políticas públicas e fortalecer o federalismo brasileiro. Ao longo de sua trajetória, tem sido protagonista em discussões que envolvem temas de relevância nacional, atuando como ponte entre os parlamentos estaduais, o Congresso Nacional e o Governo Federal. A ideia é proporcionar a troca de experiência em diversos segmentos sociais por meio da promoção de campanhas de saúde, seminários, debates e discussões.
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento goiano, se reuniram na tarde desta terça-feira, 6, para deliberação de projetos de autoria do Poder Executivo, do Ministério Público e de iniciativa parlamentar. Os encontros ocorreram na sala Júlio da Retífica, após convocação em Plenário feita pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).
A reunião da Comissão Mista, presidida por Amilton Filho (MDB), ocorreu primeiro, e abordou oito iniciativas legislativas. Apenas uma matéria, o processo nº 10104/25, teve a tramitação interrompida, após pedido de vista dos petistas Antônio Gomide e Bia de Lima.
A matéria em questão, assinada pelo governador Ronaldo Caiado, pretende redefinir os limites do Parque Estadual de Paraúna. Dada a celeridade no trato da matéria, apresentada ainda hoje em Plenário, Gomide declarou a intenção de aprofundar quanto ao teor da matéria. O parlamentar acrescentou que, por se tratar de tema ambiental, é imprescindível uma discussão aprofundada pela Comissão de Meio Ambiente.
“O projeto altera os limites de um parque ambiental. Eu nem sei se está sendo aumentado ou diminuído esse limite. É um projeto que precisa ser debatido. Estou ponderando que esse projeto foi lido hoje e já veio para a Comissão Mista. É preciso fazer um debate maior e não passar a toque de caixa”, argumentou Gomide em seu pedido de vista.
Na sequência, o deputado Amauri Ribeiro (UB) discutiu o processo nº 9943/25, uma iniciativa de autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A matéria pretende alterar a Lei Orgânica órgão, a Lei Complementar 25/98. A proposta tem por objetivo a elevação para entrância intermediária das Promotorias de Justiça de Piracanjuba, Acreúna, Padre Bernardo, Bom Jesus de Goiás, Campos Belos, Mozarlândia e Cavalcante, em consonância com as decisões já adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Amauri Ribeiro, que relatou o projeto com parecer favorável, ressaltou a importância da matéria e apontou que a medida reforça o trabalho das promotorias que atuam nos referidos municípios. “É um pedido antigo do Ministério Público, dessas comarcas. É o anseio dessas cidades e dos promotores, sobretudo no aspecto de fiscalização dos órgãos públicos”, declarou.
Os outros projetos discutidos obtiveram anuência da Comissão Mista. São eles:
Processo n° 8596/25 – Altera a Lei n° 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e possibilita o pagamento parcelado da taxa de licenciamento anual de veículos;
Processo n° 8599/25 – Facilita o pagamento dos débitos relativos à taxa de licenciamento anual de veículo em atraso;
Processo nº 8727/25 – Dispõe sobre a mudança de denominação de estabelecimento de ensino;
Processo nº 10103/25 – Propõe alterações na Lei nº 21.792/23, que organiza, administrativamente, o Poder Executivo estadual;
Processo nº 10263/25 – Altera a Lei nº 14.909/04, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás (Funemp-GO);
Processo nº 9335/25 – Reconhece, como patrimônio cultural e artístico goiano, o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris, que será instalado no novo Santuário do Divino Pai Eterno, no município de Trindade.
CCJ
Na sequência, ainda sob comando de Amilton Filho, os parlamentares deram início à deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Foram nove projetos, todos aprovados pela unanimidade dos presentes.
O destaque da reunião foi a validação da proposta de emenda à constituição (PEC) para instituir o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). Protocolada no processo nº 6992/25, a PEC assinada pelo chefe do Poder Executivo estabelece o FEG como uma reserva especial de natureza financeira e contábil vinculada à Secretaria de Estado da Economia. Amauri Ribeiro, relator da matéria, posicionou-se favorável à mesma. Aprovada pela unanimidade dos presentes, a iniciativa segue para aval do Plenário, que exige dois turnos de votação, com três quintos dos votos dos parlamentares (25 dos 41 deputados).
Rejeição ao veto
Foi discutido o veto encaminhado pelo Poder Executivo, recepcionado na Alego no processo nº 5856/25, que tem por objetivo a vedação do autógrafo de lei resultante da proposição nº 6928/24, assinada pelo deputado Talles Barreto (UB). A iniciativa do parlamentar prevê a obrigatoriedade do tratamento de chorume (lixiviado) de aterros sanitários urbanos e industriais no estado. A matéria foi relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), que emitiu parecer contrário à rejeição governamental. O relatório da parlamentar foi acolhido e, agora, seguirá para deliberação em plenário.
Matérias aprovadas
As outras iniciativas legislativas aprovadas na CCJ foram:
Processo nº 3619/25 – De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), concede o Título de Cidadania Goiana a Marcelo Rubens Beyridt Paiva. O processo foi relatado pelo deputado Charles Bento (MDB) com parecer favorável;
Processo nº 3620/25 – Também assinado por Mauro Rubem, concede o Título de Cidadania Goiana a Selton Figueiredo Mello. Fou relatado pelo deputado Charles Bento com parecer favorável;
Processo nº 7153/25 – De autoria do deputado Charles Bento, concede Título de Cidadania Goiana a Rômulo Filizzola Nogueira. A matéria foi relatada pelo deputado Veter Martins (UB) com parecer favorável;
Processo nº 7822/25 – De autoria da deputada Bia de Lima (PT), que concede Título de Cidadania Goiana a Maria Zita Ferreira. Relatado pelo deputado Lincoln Tejota (UB) com parecer favorável.
Parecer pela diligência
Três processos aguardam novas orientações para seguirem seu trâmite no Poder Legislativo, após a relatoria solicitar envio para órgãos públicos para obtenção de mais subsídios. São eles:
Processo nº 1704/23 – De autoria do deputado Júlio Pina (Solidariedade), que declara a Associação Internacional Lírios de Saron, com sede no município de Goiânia, como entidade de utilidade pública. O parecer pela diligência foi do relator Mauro Rubem;
Processo nº 2258/23 – De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que declara a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pires do Rio, com sede naquele município, como entidade utilidade pública. O parecer pela diligência também foi assinado pelo relator Mauro Rubem;
Processo nº 27473/24 – De autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que declara a Associação Quilombola da Família Machadinho de Cristalina, com sede no município de Cristalina de Goiás, como entidade de utilidade pública. O parecer pela diligência foi do relator André do Premium (Avante).
Segundo o “Wall Street Journal”, Pete Hegseth violou uma diretriz de 2023 que proíbe o uso de apps não governamentais
O Secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, teria usado o aplicativo de mensagens criptografadas Signal para tratar de assuntos oficiais do Pentágono, violando uma diretriz de 2023 que proíbe o uso de apps não governamentais. As informações são do Wall Street Journal.
Hegseth teria participado de ao menos 12 conversas no aplicativo, inclusive instruindo assessores a comunicar governos estrangeiros sobre operações militares em andamento. As mensagens, enviadas de seu telefone pessoal e de uma linha não segura no Pentágono, abordavam temas como aparições na mídia, viagens, compromissos e detalhes sensíveis –embora não classificados.
Ainda segundo o jornal norte-americano, algumas das mensagens também foram enviadas pelo Coronel da Marinha Ricky Buria, assistente militar de Hegseth, que tinha acesso ao telefone pessoal do secretário. Buria publicou informações em março sobre um iminente ataque norte-americano contra militantes Houthi no Iêmen em um grupo que incluía a mulher do secretário, seu irmão e seu advogado particular.
A prática levou o inspetor-geral interino do Pentágono a abrir uma investigação, principalmente depois da revista Atlantic publicar sobre o compartilhamento de dados como horários exatos de uso de armamentos em operações militares.
Fontes ligadas ao Pentágono criticaram o uso de aplicativos comerciais por questões de segurança, enquanto aliados políticos, como o congressista Mike Waltz e o presidente Donald Trump (Partido Republicano), saíram em defesa de Hegseth. O Pentágono não respondeu aos pedidos de comentário.
Em meio à tensão tarifária, Haddad se reúne com secretário do Tesouro dos EUA em busca de investimentos em tecnologia
Lidiane 5 de maio de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu neste domingo (4), em Los Angeles, com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent. O encontro ocorreu em um momento delicado, marcado por uma guerra tarifária intensificada pelo governo do presidente Donald Trump, que impôs sobretaxas sobre produtos brasileiros como aço e alumínio.
A reunião entre as autoridades marca o primeiro encontro presencial desde a posse de Trump em janeiro deste ano. Haddad está em visita à Califórnia com o objetivo de atrair investimentos em centros de dados e inteligência artificial para o Brasil, além de reforçar o posicionamento do país como referência em energias renováveis.
Inicialmente, o encontro não estava previsto na agenda oficial do ministro, que seguirá para o México na noite de terça-feira (6). No entanto, o próprio Haddad já havia sinalizado, na quarta-feira (30), que havia interesse norte-americano em abrir um canal de diálogo com o Brasil, mesmo que, até então, a expectativa fosse de uma reunião virtual após sua volta.
Tarifa sobre produtos brasileiros está na pauta
Em declarações anteriores, Haddad manifestou preocupação com a sobretaxa de 10% imposta pelo governo dos EUA aos produtos brasileiros, além das tarifas de 25% sobre aço e alumínio, em vigor desde março. Apesar disso, ele destacou que a condução formal das negociações comerciais é responsabilidade do vice-presidente Geraldo Alckmin, que também lidera o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
“Temos muitos outros assuntos para tratar com o secretário do Tesouro dentro da pauta da Fazenda, ainda que a parte tarifária esteja sob responsabilidade do Mdic”, reforçou Haddad.
Missão internacional foca em IA e tecnologia limpa
A agenda do ministro em Los Angeles inclui a apresentação do novo plano do governo federal para atrair investimentos em infraestrutura digital e inovação. Um dos pontos principais da proposta é a desoneração de investimentos em bens de capital voltados para tecnologia da informação, medida que ainda será encaminhada ao Congresso.
Na noite de domingo, Haddad participou de um jantar com investidores internacionais promovido pelo Instituto Milken, uma das instituições mais influentes do setor econômico nos Estados Unidos. Nesta segunda-feira (5), o ministro será um dos palestrantes em dois painéis da conferência anual do instituto.
Entre os compromissos estratégicos da missão, Haddad se reunirá com Ruth Porat, diretora-financeira do Google, e com o CEO da Nvidia, Jensen Huang. Na terça-feira (6), o ministro terá encontros com representantes da Amazon e participará de um café da manhã com investidores organizado pela Amcham Brasil.
Etapa final será no México
A viagem internacional de Haddad se encerra na quarta-feira (7), no México. Em território mexicano, o foco será o fortalecimento das relações econômicas bilaterais. O ministro participará de reuniões com empresários brasileiros e mexicanos e terá um encontro com o secretário do Tesouro e Crédito Público do México, Edgar Zamorra.
A informação foi confirmada pelo Jornal Folha de Goiás, que acompanha com responsabilidade e independência os desdobramentos da política econômica internacional e seus impactos diretos para Goiás e para o Brasil.
PEC de Lincoln Tejota estabelece critério em indicações do Legislativo estadual para a composição dos tribunais de contas
Lidiane 3 de maio de 2025
O deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 9526/25 para alterar os artigos 28 e 80 da Constituição do Estado de Goiás, a fim de adicionar critério para escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) é responsável pela indicação de quatro conselheiros tanto do TCE-GO quanto do TCM-GO, dentre os sete membros que compõem cada uma dessas Cortes de Contas. Se aprovada a PEC, os conselheiros escolhidos pela Alego passarão a ser, necessariamente, deputados estaduais em exercício ou ex-deputados.
De acordo com a justificativa do parlamentar, a mudança tem como objetivo promover maior legitimidade democrática às escolhas realizadas pela Alego no processo de composição dos referidos tribunais. Tejota afirma que a alteração pretende “fortalecer o papel do Parlamento estadual na indicação de representantes que possuam histórico de atuação política compatível com a relevância institucional e constitucional das Cortes de Contas”.
A propositura esclarece que devem ser mantidos os demais critérios, como experiência de natureza técnica nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou administrativa, bem como tempo mínimo de dez anos no exercício da função.
O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 23, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, a partir das 15 horas, ocorre de forma presencial no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e na pauta constam 41 proposições legislativas que abarcam as mais diversas áreas de interesse público.
Na Ordem do Dia, estão oito proposições parlamentares aptas a serem analisadas em segunda e definitiva votação, 15 matérias para a primeira etapa de discussão e deliberação, cinco propostas em votação única, e outras 13 que poderão ter seus pareceres favoráveis apreciados após tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Dois projetos em segunda votação se destacam pela relevância social. O primeiro é o projeto de lei nº 458/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que propõe vetar a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais.
Segundo o parlamentar, a medida se fundamenta na Constituição Federal e na Lei n° 9.605/98, que tratam da proteção à fauna e das sanções a quem praticar tais crimes. A proposta reforça o avanço das políticas públicas de proteção animal ao estabelecer impedimentos legais como forma de coibir condutas criminosas. “A matéria em análise visa a implementação de mais uma medida coercitiva aos maus-tratos”, argumenta o deputado em sua justificativa.
O outro destaque é o projeto nº 1553/23, do deputado Talles Barreto (UB), que institui a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares afixarem cartazes que incentivem a adoção de animais. O objetivo da proposta é promover a redução do número de abandonos e a superlotação de abrigos e lares temporários, bem como colaborar para o controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos.
Além dessas, outras seis proposições estão em segunda votação trazendo à pauta temas como a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Esporte e Cultura via Terceiro Setor; a concessão ao município de Niquelândia do título de “Capital Estadual do Minério de Níquel”; a instituição da Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental nas Escolas; a criação da Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas; reconhecimento da novena em louvor a Santo Antônio como Patrimônio Cultural e Imaterial de Goiás; e a alteração da denominação de unidade escolar estadual em Jussara.
Na fase de primeira votação, 15 projetos estão aptos à análise do plenário. Entre eles, o que confere a Anápolis o título de “Capital da Indústria”; o que versa sobre a regulamentação de hotéis para animais domésticos; o que institui o Circuito de Cafeterias do Estado de Goiás; e o que declara de utilidade pública a entidade Assistência Social Arca.
Tamém em evidência o projeto nº 11028/24, de Cristiano Galindo (Solidariedade), que propõe o reconhecimento do tradicional Zé Pereira (bloco carnavalesco) de Itaberaí como Patrimônio Cultural Goiano. Ainda compõem a lista outros projetos que tratam de datas comemorativas, saúde bucal, bem-estar animal, reconhecimento de instituições e políticas públicas voltadas à cultura e ao combate a distúrbios alimentares.
Para votação única, a sessão inclui cinco proposições que concedem o Título de Cidadania Goiana para: Sônia Maria Fernandes Limiro da Silva e Renaldo Limiro da Silva, indicados pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL); Mayara Batista Braga, indicada por Virmondes Cruvinel (UB); Francisco Fabrício de Oliveira, indicado por Wagner Camargo Neto (Solidariedade); e Robson Cunha do Nascimento Junior, indicado por Rosângela Rezende (Agir).
Por fim, 13 matérias terão os pareceres favoráveis apreciados após tramitação na CCJ. Entre elas, está o projeto nº 8201/23, de Gustavo Sebba (PSDB), que exige a produção de livros adaptados para pessoas com deficiência visual; o nº 8125/24, de Vivian Naves (PP), que institui o processo eletrônico no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO); e o nº 20254/24, de Karlos Cabral (PSB), que cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas da rede estadual. Também serão apreciadas propostas que tratam de políticas públicas voltadas ao trabalho formal, à literatura goiana, ao combate a golpes pela internet, à saúde mental e à proteção de patrimônios culturais e genéticos, como a raça Curraleiro Pé-Duro.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor realiza blitz educativa em postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia
Lidiane 22 de abril de 2025
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Veter Martins (UB), promoverá nesta quarta-feira, 23, uma blitz educativa em postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia, com início a partir das 9 horas, no Posto LM, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, Vila Maria.
A iniciativa tem como objetivo orientar os estabelecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 23.239, de 20 de janeiro de 2025, que regulamenta a forma correta de divulgação dos preços nos postos de revenda de combustíveis. A ação contará com a presença de deputados estaduais e será realizada em parceria com a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidoro (Procon Goiás), Procon Goiânia, Procon de Aparecida de Goiânia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Aparecida de Goiâia (OAB Aparecida de Goiânia) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto).
Com foco na educação e conscientização, a blitz busca promover maior transparência na relação de consumo e garantir a proteção dos consumidores goianos no momento da compra de combustíveis. A fiscalização será acompanhada de orientações técnicas aos proprietários e funcionários dos postos.
Segundo o deputado Veter Martins, a presença dos órgãos de fiscalização, juntamente com a Assembleia Legislativa, fortalece o trabalho conjunto em defesa do cidadão: “Nosso objetivo é garantir que os consumidores estejam bem informados e que os direitos sejam respeitados. A informação clara sobre os preços é essencial para a tomada de decisão no abastecimento.”
Agência de notícias “Reuters” fala em 38 mortes e mais de 100 feridos em porto iemenita
Ataques aéreos dos Estados Unidos contra um terminal de combustível no Iêmen deixaram pelo menos 38 pessoas mortas na 5ª feira (17.abr.2025), segundo informações da emissora Al Masirah, controlada pelos houthis, e citada pela agência Reuters. Este foi um dos dias mais letais desde que os norte-americanos iniciaram suas operações militares contra os rebeldes apoiados pelo Irã.
Segundo a emissora, 102 pessoas ficaram feridas nos bombardeios ao porto ocidental de Ras Isa. O Comando Central dos EUA afirmou que o objetivo era “cortar uma fonte de combustível” para o grupo militante Houthi.
Assista ao vídeo do ataque (20s):
🚨BREAKING: The U.S. Air Force heavily bombed Yemen’s Ras Isa fuel port, controlled by the Houthis, two hours ago.
Over 38 Houthi terrorists ELIMINATED.
🇺🇸🇮🇱 pic.twitter.com/pxFB2TkmaQ
— Vivid.🇮🇱 (@VividProwess) April 18, 2025
Os Estados Unidos prometem manter os ataques em larga escala iniciados em março, a menos que os houthis interrompam suas ações contra navios no Mar Vermelho. Esta é a maior operação militar norte-americana no Oriente Médio desde que o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), assumiu o cargo em janeiro.
“O objetivo desses ataques foi degradar a fonte econômica de poder dos houthis, que continuam a explorar e trazer grande sofrimento a seus compatriotas”, declarou o Comando Central dos EUA em publicação na rede social X (ex-Twitter).
Os houthis lançam ataques com drones e mísseis contra embarcações desde novembro de 2023. O grupo afirma visar navios ligados a Israel em protesto contra a guerra na Faixa de Gaza.
Durante um cessar-fogo de 2 meses no enclave, os rebeldes interromperam os ataques às rotas marítimas. Apesar de prometerem retomar as ações depois de Israel reiniciar sua ofensiva em Gaza em março, os houthis não reivindicaram novos ataques recentemente.
Em março, 2 dias de operações militares norte-americanas resultaram na morte de mais de 50 pessoas, segundo autoridades houthis.
Os houthis controlam a capital iemenita Sanaa e outras áreas do norte e oeste do país desde 2014, quando iniciaram uma guerra civil contra o governo estabelecido depois dos protestos da Primavera Árabe, que derrubaram o então presidente Ali Abdullah Saleh em 2011.
O conflito transformou o Iêmen no país com uma das maiores crises humanitárias do mundo, com milhões de pessoas dependentes de ajuda para sobreviver.
QUEM SÃO OS HOUTHIS
Os rebeldes houthis, também conhecidos como Ansar Allah, são um movimento político e militar que representa principalmente a seita Zaidi, uma vertente do islamismo xiita no Iêmen.
Eles se consideram parte do “eixo de resistência” liderado pelo Irã, que inclui também o Hamas e o Hezbollah libanês.
Especialistas no Iêmen, país onde os houthis expandiram seu controle durante anos de guerra civil, afirmam que o grupo parece ser motivado principalmente por questões domésticas e por sua base de apoio, embora mantenha alinhamento ideológico com o Irã.
De novembro de 2023 a janeiro de 2025, os rebeldes houthis atacaram mais de 100 navios mercantes e afundaram 2, matando 4 marinheiros. Os ataques houthis tinham como objetivo declarado pressionar pelo fim da guerra entre Israel e Hamas em Gaza.
Trump tem feito declarações contra o Irã, que, segundo o governo dos EUA, financia as atividades dos houthis. O líder norte-americano afirmou que iria responsabilizar o governo iraniano por todos os ataques executados pelo grupo rebelde do Iêmen.
Já o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, afirmou em março que seu país não precisa de intermediários na região e que os rebeldes houthis do Iêmen agem por motivações próprias.
Leia a mensagem do Comando Central dos EUA na íntegra:
“Destruição do Terminal de Combustível de Ras Isa Controlado pelos Houthis
“Os Houthis continuam a se beneficiar econômica e militarmente de países e empresas que fornecem apoio material a uma organização estrangeira designada como terrorista. Os Houthis, apoiados pelo Irã, usam o combustível para sustentar suas operações militares, como instrumento de controle e para obter lucro por meio da apropriação indevida dos rendimentos da importação. Esse combustível deveria ser legitimamente fornecido ao povo do Iêmen. Apesar da designação como organização terrorista estrangeira, que entrou em vigor em 5 de abril, navios continuaram a abastecer com combustível o porto de Ras Isa. Os lucros dessas vendas ilegais estão financiando e sustentando diretamente os esforços terroristas dos Houthis.
“Hoje, as forças dos Estados Unidos agiram para eliminar essa fonte de combustível dos terroristas Houthi apoiados pelo Irã e privá-los da receita ilegal que tem financiado os esforços do grupo para aterrorizar toda a região há mais de 10 anos. O objetivo desses ataques foi enfraquecer a fonte de poder econômico dos Houthis, que continuam a explorar e causar grande sofrimento aos seus compatriotas. Este ataque não teve a intenção de prejudicar o povo do Iêmen, que tem todo o direito de se libertar do jugo da dominação Houthi e viver em paz.
“Os Houthis, seus mestres iranianos e todos que conscientemente ajudam e facilitam suas ações terroristas devem estar cientes de que o mundo não aceitará o contrabando ilícito de combustível e material bélico para uma organização terrorista.”
Também foram impedidos de entrar 15 australianos e 12 canadenses; exigência voltou a valer na 5ª feira (10.abr)
A PF (Polícia Federal) impediu a entrada de 69 turistas dos Estados Unidos, 12 do Canadá e 15 da Austrália no Brasil desde a retomada da exigência de visto, em 10 de abril de 2025. A regra, que segue o princípio da reciprocidade, passou a valer depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não renovar a isenção dos cidadãos vindos destes países.
Segundo dados da PF, divulgados pelo O Estado de S. Paulo, os casos de impedimento foram registrados até 2ª feira (15.abr), com maior concentração nos primeiros dias da nova política, quando muitos viajantes ainda desconheciam a mudança. A maioria foi barrada no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), mas também houve registros em postos de fronteira terrestre.
Ao todo, 96 estrangeiros foram barrados. No caso dos EUA, os 69 impedidos representam 1,13% dos 6.120 norte-americanos que tentaram entrar no Brasil no período. Entre os turistas da Austrália, o percentual é de 4,1% sobre um total de 368. Já entre os canadenses, 1,54% dos 777 não conseguiram ingressar no país.
ENTENDA
O governo voltou a exigir visto de turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá na 5ª feira (10.abr). A medida voltou a vigorar depois que o presidente Lula decidiu não renovar a isenção de visto dos cidadãos vindos destes países, revogando decisão anterior do governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o MRE (Ministério das Relações Exteriores), a decisão foi tomada em maio de 2023 com base no princípio da reciprocidade. A medida é justificada porque os 3 países citados não oferecem isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.
A regra deveria entrar em vigor em 1º de outubro de 2023, mas foi adiada 3 vezes: para 10 de janeiro de 2024, depois para 10 de abril de 2024 e, por fim, para 10 de abril de 2025.
A exigência ainda enfrenta oposição no Congresso. Em 19 de março, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que tenta anular a decisão do governo, mas a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados.
Durante a votação no Senado, o governo apresentou pouca resistência. Só os líderes governistas no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestaram contra. A proposta foi aprovada por votação simbólica. Aliados do Planalto afirmam que o valor cobrado pelo visto é baixo e não deve afastar turistas.
PASSO A PASSO PARA OBTER O VISTO
A taxa para solicitar o visto é de US$ 80,90 (cerca de R$ 488,64). O processo é eletrônico e está em vigor desde 2023. São poucas etapas: o solicitante deve criar cadastro no site da VFS Global e preencher o formulário disponível. Em seguida, deve enviar cópia digital do passaporte e uma foto recente. Não há exigência de entrevista, passagem aérea ou comprovação de renda.
Para menores de idade, é necessário anexar cópia da certidão de nascimento e autorização assinada pelos responsáveis legais, com firma reconhecida em cartório. Depois do pagamento da taxa, o solicitante recebe por e-mail o status do pedido — aprovado, recusado ou com solicitação de documentos adicionais. Caso aprovado, o eVisa é enviado por e-mail em formato PDF.
Outros 30% do Estado defendem que o governador deixe o cargo e dispute o Planalto, segundo pesquisa Datafolha
Pesquisa Datafolha divulgada na noite de 5ª feira (10.abr.2025) no jornal Folha de S.Paulo mostra que a maioria dos eleitores do Estado de São Paulo acha que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deveria tentar a reeleição em 2026.
De acordo com o levantamento, os eleitores responderam que Tarcísio:
- deveria disputar a reeleição para o governo de São Paulo – 58%;
- deveria disputar a eleição para a Presidência da República – 30%;
- não sabem – 12%.
O Datafolha ouviu presencialmente 1.500 pessoas com 16 anos ou mais em 81 municípios de São Paulo. A pesquisa foi realizada de 1º a 3 de abril e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Tarcísio é afilhado político de Jair Bolsonaro (PL) e foi seu ministro de Infraestrutura. Apesar de Bolsonaro estar inelegível até 2030, segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o governador de São Paulo defende publicamente o ex-presidente como candidato ao Planalto em 2026. De acordo com a lei eleitoral, Tarcísio tem até abril de 2026 para decidir se disputará ou não a Presidência.
A opinião de que Tarcísio deveria tentar a reeleição em vez de concorrer à Presidência é maioritária tanto entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto entre os de Bolsonaro. Nesse caso, a margem de erro do levantamento é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Entre os que se declaram petistas, os eleitores responderam que Tarcísio:
- deveria disputar a reeleição para o governo de São Paulo – 58%;
- deveria disputar a eleição para a Presidência da República – 28%.
Entre os que se declaram bolsonaristas, os eleitores responderam que Tarcísio:
- deveria disputar a reeleição para o governo de São Paulo – 61%;
- deveria disputar a eleição para a Presidência da República – 32%.
O instituto questionou os eleitores sobre qual o candidato eles acham que Tarcísio deveria apoiar caso decida não disputar a reeleição para o governo de São Paulo. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
De acordo com a pesquisa estimulada (quando o eleitor deve escolher entre um dos nomes indicados no questionário), os entrevistados afirmam que Tarcísio deveria apoiar:
- Pablo Marçal (PRTB) – 23%;
- Ricardo Nunes (MDB) – 22%;
- Gilberto Kassab (PSD) – 10%;
- Rodrigo Manga (Republicanos) – 7%;
- Ricardo Salles (Novo) – 7%;
- Guilherme Derrite (PP) – 6%;
- André do Prado (PL) – 3%;
- outras respostas – 0%;
- nenhum – 12%;
- não sabem – 11%.
Tarcísio lidera com folga
Em 2 cenários testados pelo instituto do Grupo Folha, Tarcísio lideraria com folga a disputa para o governo de São Paulo caso as eleições fossem hoje. A pesquisa reflete a avaliação de seu governo, considerado “ótimo” ou “bom” para 41% dos eleitores.
De acordo com a pesquisa estimulada, cuja margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o cenário eleitoral seria o seguinte:
- Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 41%;
- Geraldo Alckmin (PSB) – 25%;
- Pablo Marçal (PRTB) – 15%;
- Alexandre Padilha (PT) – 6%;
- Ricardo Salles (Novo) – 4%;
- branco/Nulo/Nenhum – 9%;
- não sabem – 1%.
Já em um cenário em que o candidato do PSB é o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, em vez de Alckmin, Tarcísio abriria uma vantagem ainda maior sobre o 2º colocado:
- Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 47%;
- Pablo Marçal (PRTB) – 16%;
- Márcio França (PSB) – 11%;
- Alexandre Padilha (PT) – 6%;
- Ricardo Salles (Novo) – 4%;
- branco/Nulo/Nenhum – 14%;
- não sabem – 2%.
O Datafolha também testou um cenário sem Tarcísio. Nesse caso o vice-presidente lidera as intenções de voto dos paulistas para o governo do Estado:
- Geraldo Alckmin (PSB) – 29%;
- Pablo Marçal (PRTB) – 20%;
- Ricardo Nunes (MDB) – 12%;
- Rodrigo Manga (Republicanos) – 5%;
- Alexandre Padilha (PT) – 5%;
- Ricardo Salles (Novo) – 4%;
- Guilherme Derrite (PP) – 3%;
- Gilberto Kassab (PSD) – 3%;
- André do Prado (PL) – 1%;
- branco/Nulo/Nenhum – 15%;
- não sabem – 3%.
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