A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 23, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião, a partir das 15 horas, ocorre de forma presencial no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e na pauta constam 41 proposições legislativas que abarcam as mais diversas áreas de interesse público.
Na Ordem do Dia, estão oito proposições parlamentares aptas a serem analisadas em segunda e definitiva votação, 15 matérias para a primeira etapa de discussão e deliberação, cinco propostas em votação única, e outras 13 que poderão ter seus pareceres favoráveis apreciados após tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Dois projetos em segunda votação se destacam pela relevância social. O primeiro é o projeto de lei nº 458/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que propõe vetar a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais.
Segundo o parlamentar, a medida se fundamenta na Constituição Federal e na Lei n° 9.605/98, que tratam da proteção à fauna e das sanções a quem praticar tais crimes. A proposta reforça o avanço das políticas públicas de proteção animal ao estabelecer impedimentos legais como forma de coibir condutas criminosas. “A matéria em análise visa a implementação de mais uma medida coercitiva aos maus-tratos”, argumenta o deputado em sua justificativa.
O outro destaque é o projeto nº 1553/23, do deputado Talles Barreto (UB), que institui a obrigatoriedade de pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares afixarem cartazes que incentivem a adoção de animais. O objetivo da proposta é promover a redução do número de abandonos e a superlotação de abrigos e lares temporários, bem como colaborar para o controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos.
Além dessas, outras seis proposições estão em segunda votação trazendo à pauta temas como a instituição da Política Estadual de Incentivo ao Esporte e Cultura via Terceiro Setor; a concessão ao município de Niquelândia do título de “Capital Estadual do Minério de Níquel”; a instituição da Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental nas Escolas; a criação da Política Estadual de Fomento à Presença Feminina em Carreiras Científicas; reconhecimento da novena em louvor a Santo Antônio como Patrimônio Cultural e Imaterial de Goiás; e a alteração da denominação de unidade escolar estadual em Jussara.
Na fase de primeira votação, 15 projetos estão aptos à análise do plenário. Entre eles, o que confere a Anápolis o título de “Capital da Indústria”; o que versa sobre a regulamentação de hotéis para animais domésticos; o que institui o Circuito de Cafeterias do Estado de Goiás; e o que declara de utilidade pública a entidade Assistência Social Arca.
Tamém em evidência o projeto nº 11028/24, de Cristiano Galindo (Solidariedade), que propõe o reconhecimento do tradicional Zé Pereira (bloco carnavalesco) de Itaberaí como Patrimônio Cultural Goiano. Ainda compõem a lista outros projetos que tratam de datas comemorativas, saúde bucal, bem-estar animal, reconhecimento de instituições e políticas públicas voltadas à cultura e ao combate a distúrbios alimentares.
Para votação única, a sessão inclui cinco proposições que concedem o Título de Cidadania Goiana para: Sônia Maria Fernandes Limiro da Silva e Renaldo Limiro da Silva, indicados pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL); Mayara Batista Braga, indicada por Virmondes Cruvinel (UB); Francisco Fabrício de Oliveira, indicado por Wagner Camargo Neto (Solidariedade); e Robson Cunha do Nascimento Junior, indicado por Rosângela Rezende (Agir).
Por fim, 13 matérias terão os pareceres favoráveis apreciados após tramitação na CCJ. Entre elas, está o projeto nº 8201/23, de Gustavo Sebba (PSDB), que exige a produção de livros adaptados para pessoas com deficiência visual; o nº 8125/24, de Vivian Naves (PP), que institui o processo eletrônico no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO); e o nº 20254/24, de Karlos Cabral (PSB), que cria o cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas da rede estadual. Também serão apreciadas propostas que tratam de políticas públicas voltadas ao trabalho formal, à literatura goiana, ao combate a golpes pela internet, à saúde mental e à proteção de patrimônios culturais e genéticos, como a raça Curraleiro Pé-Duro.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor realiza blitz educativa em postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia
Lidiane 22 de abril de 2025
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Veter Martins (UB), promoverá nesta quarta-feira, 23, uma blitz educativa em postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia, com início a partir das 9 horas, no Posto LM, localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, Vila Maria.
A iniciativa tem como objetivo orientar os estabelecimentos sobre o cumprimento da Lei nº 23.239, de 20 de janeiro de 2025, que regulamenta a forma correta de divulgação dos preços nos postos de revenda de combustíveis. A ação contará com a presença de deputados estaduais e será realizada em parceria com a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidoro (Procon Goiás), Procon Goiânia, Procon de Aparecida de Goiânia, Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Aparecida de Goiâia (OAB Aparecida de Goiânia) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto).
Com foco na educação e conscientização, a blitz busca promover maior transparência na relação de consumo e garantir a proteção dos consumidores goianos no momento da compra de combustíveis. A fiscalização será acompanhada de orientações técnicas aos proprietários e funcionários dos postos.
Segundo o deputado Veter Martins, a presença dos órgãos de fiscalização, juntamente com a Assembleia Legislativa, fortalece o trabalho conjunto em defesa do cidadão: “Nosso objetivo é garantir que os consumidores estejam bem informados e que os direitos sejam respeitados. A informação clara sobre os preços é essencial para a tomada de decisão no abastecimento.”
Agência de notícias “Reuters” fala em 38 mortes e mais de 100 feridos em porto iemenita
Ataques aéreos dos Estados Unidos contra um terminal de combustível no Iêmen deixaram pelo menos 38 pessoas mortas na 5ª feira (17.abr.2025), segundo informações da emissora Al Masirah, controlada pelos houthis, e citada pela agência Reuters. Este foi um dos dias mais letais desde que os norte-americanos iniciaram suas operações militares contra os rebeldes apoiados pelo Irã.
Segundo a emissora, 102 pessoas ficaram feridas nos bombardeios ao porto ocidental de Ras Isa. O Comando Central dos EUA afirmou que o objetivo era “cortar uma fonte de combustível” para o grupo militante Houthi.
Assista ao vídeo do ataque (20s):
🚨BREAKING: The U.S. Air Force heavily bombed Yemen’s Ras Isa fuel port, controlled by the Houthis, two hours ago.
Over 38 Houthi terrorists ELIMINATED.
🇺🇸🇮🇱 pic.twitter.com/pxFB2TkmaQ
— Vivid.🇮🇱 (@VividProwess) April 18, 2025
Os Estados Unidos prometem manter os ataques em larga escala iniciados em março, a menos que os houthis interrompam suas ações contra navios no Mar Vermelho. Esta é a maior operação militar norte-americana no Oriente Médio desde que o presidente dos EUA, Donald Trump (Partido Republicano), assumiu o cargo em janeiro.
“O objetivo desses ataques foi degradar a fonte econômica de poder dos houthis, que continuam a explorar e trazer grande sofrimento a seus compatriotas”, declarou o Comando Central dos EUA em publicação na rede social X (ex-Twitter).
Os houthis lançam ataques com drones e mísseis contra embarcações desde novembro de 2023. O grupo afirma visar navios ligados a Israel em protesto contra a guerra na Faixa de Gaza.
Durante um cessar-fogo de 2 meses no enclave, os rebeldes interromperam os ataques às rotas marítimas. Apesar de prometerem retomar as ações depois de Israel reiniciar sua ofensiva em Gaza em março, os houthis não reivindicaram novos ataques recentemente.
Em março, 2 dias de operações militares norte-americanas resultaram na morte de mais de 50 pessoas, segundo autoridades houthis.
Os houthis controlam a capital iemenita Sanaa e outras áreas do norte e oeste do país desde 2014, quando iniciaram uma guerra civil contra o governo estabelecido depois dos protestos da Primavera Árabe, que derrubaram o então presidente Ali Abdullah Saleh em 2011.
O conflito transformou o Iêmen no país com uma das maiores crises humanitárias do mundo, com milhões de pessoas dependentes de ajuda para sobreviver.
QUEM SÃO OS HOUTHIS
Os rebeldes houthis, também conhecidos como Ansar Allah, são um movimento político e militar que representa principalmente a seita Zaidi, uma vertente do islamismo xiita no Iêmen.
Eles se consideram parte do “eixo de resistência” liderado pelo Irã, que inclui também o Hamas e o Hezbollah libanês.
Especialistas no Iêmen, país onde os houthis expandiram seu controle durante anos de guerra civil, afirmam que o grupo parece ser motivado principalmente por questões domésticas e por sua base de apoio, embora mantenha alinhamento ideológico com o Irã.
De novembro de 2023 a janeiro de 2025, os rebeldes houthis atacaram mais de 100 navios mercantes e afundaram 2, matando 4 marinheiros. Os ataques houthis tinham como objetivo declarado pressionar pelo fim da guerra entre Israel e Hamas em Gaza.
Trump tem feito declarações contra o Irã, que, segundo o governo dos EUA, financia as atividades dos houthis. O líder norte-americano afirmou que iria responsabilizar o governo iraniano por todos os ataques executados pelo grupo rebelde do Iêmen.
Já o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, afirmou em março que seu país não precisa de intermediários na região e que os rebeldes houthis do Iêmen agem por motivações próprias.
Leia a mensagem do Comando Central dos EUA na íntegra:
“Destruição do Terminal de Combustível de Ras Isa Controlado pelos Houthis
“Os Houthis continuam a se beneficiar econômica e militarmente de países e empresas que fornecem apoio material a uma organização estrangeira designada como terrorista. Os Houthis, apoiados pelo Irã, usam o combustível para sustentar suas operações militares, como instrumento de controle e para obter lucro por meio da apropriação indevida dos rendimentos da importação. Esse combustível deveria ser legitimamente fornecido ao povo do Iêmen. Apesar da designação como organização terrorista estrangeira, que entrou em vigor em 5 de abril, navios continuaram a abastecer com combustível o porto de Ras Isa. Os lucros dessas vendas ilegais estão financiando e sustentando diretamente os esforços terroristas dos Houthis.
“Hoje, as forças dos Estados Unidos agiram para eliminar essa fonte de combustível dos terroristas Houthi apoiados pelo Irã e privá-los da receita ilegal que tem financiado os esforços do grupo para aterrorizar toda a região há mais de 10 anos. O objetivo desses ataques foi enfraquecer a fonte de poder econômico dos Houthis, que continuam a explorar e causar grande sofrimento aos seus compatriotas. Este ataque não teve a intenção de prejudicar o povo do Iêmen, que tem todo o direito de se libertar do jugo da dominação Houthi e viver em paz.
“Os Houthis, seus mestres iranianos e todos que conscientemente ajudam e facilitam suas ações terroristas devem estar cientes de que o mundo não aceitará o contrabando ilícito de combustível e material bélico para uma organização terrorista.”
Também foram impedidos de entrar 15 australianos e 12 canadenses; exigência voltou a valer na 5ª feira (10.abr)
A PF (Polícia Federal) impediu a entrada de 69 turistas dos Estados Unidos, 12 do Canadá e 15 da Austrália no Brasil desde a retomada da exigência de visto, em 10 de abril de 2025. A regra, que segue o princípio da reciprocidade, passou a valer depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não renovar a isenção dos cidadãos vindos destes países.
Segundo dados da PF, divulgados pelo O Estado de S. Paulo, os casos de impedimento foram registrados até 2ª feira (15.abr), com maior concentração nos primeiros dias da nova política, quando muitos viajantes ainda desconheciam a mudança. A maioria foi barrada no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), mas também houve registros em postos de fronteira terrestre.
Ao todo, 96 estrangeiros foram barrados. No caso dos EUA, os 69 impedidos representam 1,13% dos 6.120 norte-americanos que tentaram entrar no Brasil no período. Entre os turistas da Austrália, o percentual é de 4,1% sobre um total de 368. Já entre os canadenses, 1,54% dos 777 não conseguiram ingressar no país.
ENTENDA
O governo voltou a exigir visto de turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá na 5ª feira (10.abr). A medida voltou a vigorar depois que o presidente Lula decidiu não renovar a isenção de visto dos cidadãos vindos destes países, revogando decisão anterior do governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o MRE (Ministério das Relações Exteriores), a decisão foi tomada em maio de 2023 com base no princípio da reciprocidade. A medida é justificada porque os 3 países citados não oferecem isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.
A regra deveria entrar em vigor em 1º de outubro de 2023, mas foi adiada 3 vezes: para 10 de janeiro de 2024, depois para 10 de abril de 2024 e, por fim, para 10 de abril de 2025.
A exigência ainda enfrenta oposição no Congresso. Em 19 de março, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo que tenta anular a decisão do governo, mas a proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara dos Deputados.
Durante a votação no Senado, o governo apresentou pouca resistência. Só os líderes governistas no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se manifestaram contra. A proposta foi aprovada por votação simbólica. Aliados do Planalto afirmam que o valor cobrado pelo visto é baixo e não deve afastar turistas.
PASSO A PASSO PARA OBTER O VISTO
A taxa para solicitar o visto é de US$ 80,90 (cerca de R$ 488,64). O processo é eletrônico e está em vigor desde 2023. São poucas etapas: o solicitante deve criar cadastro no site da VFS Global e preencher o formulário disponível. Em seguida, deve enviar cópia digital do passaporte e uma foto recente. Não há exigência de entrevista, passagem aérea ou comprovação de renda.
Para menores de idade, é necessário anexar cópia da certidão de nascimento e autorização assinada pelos responsáveis legais, com firma reconhecida em cartório. Depois do pagamento da taxa, o solicitante recebe por e-mail o status do pedido — aprovado, recusado ou com solicitação de documentos adicionais. Caso aprovado, o eVisa é enviado por e-mail em formato PDF.
Outros 30% do Estado defendem que o governador deixe o cargo e dispute o Planalto, segundo pesquisa Datafolha
Pesquisa Datafolha divulgada na noite de 5ª feira (10.abr.2025) no jornal Folha de S.Paulo mostra que a maioria dos eleitores do Estado de São Paulo acha que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deveria tentar a reeleição em 2026.
De acordo com o levantamento, os eleitores responderam que Tarcísio:
- deveria disputar a reeleição para o governo de São Paulo – 58%;
- deveria disputar a eleição para a Presidência da República – 30%;
- não sabem – 12%.
O Datafolha ouviu presencialmente 1.500 pessoas com 16 anos ou mais em 81 municípios de São Paulo. A pesquisa foi realizada de 1º a 3 de abril e a margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
Tarcísio é afilhado político de Jair Bolsonaro (PL) e foi seu ministro de Infraestrutura. Apesar de Bolsonaro estar inelegível até 2030, segundo decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o governador de São Paulo defende publicamente o ex-presidente como candidato ao Planalto em 2026. De acordo com a lei eleitoral, Tarcísio tem até abril de 2026 para decidir se disputará ou não a Presidência.
A opinião de que Tarcísio deveria tentar a reeleição em vez de concorrer à Presidência é maioritária tanto entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto entre os de Bolsonaro. Nesse caso, a margem de erro do levantamento é de 5 pontos percentuais para mais ou para menos.
Entre os que se declaram petistas, os eleitores responderam que Tarcísio:
- deveria disputar a reeleição para o governo de São Paulo – 58%;
- deveria disputar a eleição para a Presidência da República – 28%.
Entre os que se declaram bolsonaristas, os eleitores responderam que Tarcísio:
- deveria disputar a reeleição para o governo de São Paulo – 61%;
- deveria disputar a eleição para a Presidência da República – 32%.
O instituto questionou os eleitores sobre qual o candidato eles acham que Tarcísio deveria apoiar caso decida não disputar a reeleição para o governo de São Paulo. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.
De acordo com a pesquisa estimulada (quando o eleitor deve escolher entre um dos nomes indicados no questionário), os entrevistados afirmam que Tarcísio deveria apoiar:
- Pablo Marçal (PRTB) – 23%;
- Ricardo Nunes (MDB) – 22%;
- Gilberto Kassab (PSD) – 10%;
- Rodrigo Manga (Republicanos) – 7%;
- Ricardo Salles (Novo) – 7%;
- Guilherme Derrite (PP) – 6%;
- André do Prado (PL) – 3%;
- outras respostas – 0%;
- nenhum – 12%;
- não sabem – 11%.
Tarcísio lidera com folga
Em 2 cenários testados pelo instituto do Grupo Folha, Tarcísio lideraria com folga a disputa para o governo de São Paulo caso as eleições fossem hoje. A pesquisa reflete a avaliação de seu governo, considerado “ótimo” ou “bom” para 41% dos eleitores.
De acordo com a pesquisa estimulada, cuja margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o cenário eleitoral seria o seguinte:
- Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 41%;
- Geraldo Alckmin (PSB) – 25%;
- Pablo Marçal (PRTB) – 15%;
- Alexandre Padilha (PT) – 6%;
- Ricardo Salles (Novo) – 4%;
- branco/Nulo/Nenhum – 9%;
- não sabem – 1%.
Já em um cenário em que o candidato do PSB é o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, em vez de Alckmin, Tarcísio abriria uma vantagem ainda maior sobre o 2º colocado:
- Tarcísio de Freitas (Republicanos) – 47%;
- Pablo Marçal (PRTB) – 16%;
- Márcio França (PSB) – 11%;
- Alexandre Padilha (PT) – 6%;
- Ricardo Salles (Novo) – 4%;
- branco/Nulo/Nenhum – 14%;
- não sabem – 2%.
O Datafolha também testou um cenário sem Tarcísio. Nesse caso o vice-presidente lidera as intenções de voto dos paulistas para o governo do Estado:
- Geraldo Alckmin (PSB) – 29%;
- Pablo Marçal (PRTB) – 20%;
- Ricardo Nunes (MDB) – 12%;
- Rodrigo Manga (Republicanos) – 5%;
- Alexandre Padilha (PT) – 5%;
- Ricardo Salles (Novo) – 4%;
- Guilherme Derrite (PP) – 3%;
- Gilberto Kassab (PSD) – 3%;
- André do Prado (PL) – 1%;
- branco/Nulo/Nenhum – 15%;
- não sabem – 3%.
Goiás pode ganhar programa idealizado por Virmondes Cruvinel que garante a participação plena dos idosos na comunidade
Lidiane 6 de abril de 2025
A criação de um ambiente urbano mais acessível e inclusivo para a população 60+ pode se tornar realidade em Goiás. O deputado Virmondes Cruvinel (UB) protocolizou na Assembleia Legislativa do Estado (Alego) o projeto de lei nº 6912/25, que institui o Programa de Implantação de Cidades Amigas do Idoso. A iniciativa tem como objetivo promover o envelhecimento ativo e garantir a participação plena dos idosos na vida comunitária.
O programa se baseia em princípios como respeito à dignidade e aos direitos da pessoa idosa, promoção da autonomia e qualidade de vida, acessibilidade universal, mobilidade urbana adequada e inclusão social. Além disso, propõe uma abordagem intersetorial, envolvendo áreas como saúde, urbanismo, transporte, habitação e assistência social para a construção de cidades mais preparadas para essa parcela da população.
Na justificativa, Cruvinel ressalta que, apesar dos avanços na infraestrutura urbana em Goiás, ainda há desafios significativos em mobilidade, acessibilidade e oferta de serviços especializados para a terceira idade. “Cidades de pequeno e médio porte enfrentam dificuldades ainda maiores, devido ao orçamento reduzido e à falta de capacitação técnica para desenvolver políticas voltadas ao público idoso”, explica.
Além do impacto social, o deputado destaca os benefícios econômicos do projeto. “O envelhecimento ativo não é apenas um direito, mas uma necessidade para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Estudos mostram que cidades preparadas para os idosos reduzem custos com saúde e assistência social, além de impulsionarem a economia local”, afirma.
A medida também leva em consideração pesquisas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que apontam que a inclusão de cidadãos com mais de 60 anos no mercado de trabalho, no empreendedorismo e no voluntariado traz impactos positivos para a economia. “Valorizar a experiência e o conhecimento dos idosos é essencial para o desenvolvimento social e econômico do estado”, pontua.
O programa prevê que os municípios interessados terão acesso a suporte técnico e financeiro para implementar as diretrizes estabelecidas. “Com essa iniciativa, Goiás se alinha a um movimento global de preparação para o envelhecimento populacional, garantindo bem-estar e qualidade nessa faixa etária”, justifica.
Por fim, Cruvinel destaca que a proposta reforça o compromisso do estado com os direitos humanos e com os princípios da Constituição Federal de 1988, que assegura a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde e assistência social. “A implementação do Programa de Cidades Amigas do Idoso consolidará Goiás como referência nacional em políticas públicas inclusivas e inovadoras”, conclui.
A proposição será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, quando seu relator emitir parecer apto à votação.
Câmara e Senado aprovaram projeto que permite retaliação do Brasil; economistas dizem que tarifa pode trazer vantagens, mas Lula condena protecionismo norte-americano
A tarifa recíproca de 10% para produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos começa a valer a partir da 1h deste sábado (5.abr.2025). A medida foi anunciada em 2 de abril pelo presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano).
O decreto com as regras determina que as taxas não são cumulativas em alguns itens. Ou seja, não incidem em cima das alíquotas já determinadas para produtos específicos –como os 25% em cima do aço e alumínio. Eis as íntegras em inglês (PDF – 238 kB) e em português (PDF – 239 kB).
Os EUA são o 2º maior destino das vendas brasileiras a outros países. As empresas que exportam para lá agora terão que pagar mais.
O percentual para o Brasil ficou abaixo do que foi cobrado a outras nações. China (34%) e União Europeia (20%) terão um peso maior. A nação asiática já anunciou a retaliação com uma nova taxa de mesma magnitude.
Clie aqui para ler como ficaram os percentuais para cada país.
POTENCIAL DE VANTAGEM
Economistas viram o percentual aos brasileiros com um certo otimismo. Disseram haver uma vantagem competitiva que pode levar à maior penetração no comércio exterior da maior economia do mundo e nos outros países.
A XP Investimentos publicou um relatório na 5ª feira (3.abr) em que analisa o cenário. A corretora de investimentos disse que o saldo foi “positivo” para o Brasil.
Segundo o documento, os setores exportadores de commodities, como o agronegócio, podem se beneficiar de uma guerra comercial, além de haver uma expectativa de aumento nos investimentos chineses em infraestrutura no Brasil e na América Latina.
“As tarifas impostas ao Brasil foram mais brandas do que as direcionadas a outros países. No entanto, permanecem riscos relevantes, como a tarifa base de 10% sobre todas as importações, que pode afetar importantes produtos exportados para os EUA”, diz o texto. Eis a íntegra (PDF – 509 kB).
GOVERNO LULA NA CONTRAMÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados enxergaram as medidas de Trump com mais pessimismo. No geral, dizem ser defensores do multilateralismo. Leia algumas das principais reações:
- Lula – declarou em 3 de abril que o Brasil vai responder a qualquer tentativa de impor protecionismo que “não cabe hoje no mundo”;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – lamentou a decisão do governo dos EUA. Disse em nota que a medida “viola os compromissos” do país norte-americano com a OMC (Organização Mundial do Comércio) e impactará todas as exportações brasileiras de bens para o país.
- Jorge Viana – o presidente da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) disse não ver vantagens para o Brasil com a política tarifária iniciada pelos Estados Unidos.
O Congresso Nacional também reagiu às medidas. A Câmara e o Senado aprovaram durante a semana o projeto de lei que autoriza o Brasil a adotar reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países.
ECONOMIA E MERCADOS
As tarifas devem encarecer as importações pelos Estados Unidos. O preço será repassado ao consumidor. Ao menos a curto prazo, a expectativa é que a inflação aumente em solo norte-americano por causa da medida.
Os índices de mercado já reagem à guerra comercial. As Bolsas europeias e dos EUA tombaram na semana depois do “tarifaço”. No Brasil, o Ibovespa também terminou em queda.
Leia a variação dos índices:
O dólar tinha terminado o dia em forte queda de 1,23% em 3 de abril, dia seguinte à data em que as tarifas foram divulgadas. Ocorre que a moeda norte-americana reverteu o movimento e teve uma alta de 3,7% na 6ª feira (4.abr) com a retaliação da China, fechando o dia a R$ 5,836.
Eis a trajetória:
AS TARIFAS DE TRUMP
Trump defende a taxação de outros países desde a sua campanha eleitoral, em 2024. Segundo ele, os Estados Unidos concedem benefícios às outras nações quando se trata de comércio exterior. O objetivo também é impulsionar a indústria local ao restringir a competitividade.
Medidas para carros importados foram anunciadas em 26 de março. Serão colocadas taxas de 25% para todas as nações que vendem os veículos aos EUA.
As tributações adicionais para aço e alumínio começaram em 12 de março. O valor também é de 25%.
O impacto para o fornecedor brasileiro pode ser significativo, porque os EUA são o maior comprador de aço do Brasil e o 2º maior de alumínio.
Um estudo do Bradesco indica que a taxação pode reduzir as exportações brasileiras em até US$ 700 milhões. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aposta em uma perda maior, de US$ 1,5 bilhão.
Leia também:
Ministro disse que as regras para reduzir a letalidade policial visam uma “volta dos valores” que os agentes de segurança devem ter
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux afirmou nesta 5ª feira (3.abr.2025) conhecer a polícia do Estado do Rio e disse que é composta, em sua maioria, por homens vocacionados a defender a sociedade. A fala foi dada durante o julgamento que definiu regras para reduzir a letalidade decorrente de operações policiais no Rio.
“Sou cidadão do Estado do Rio de Janeiro, conheço a polícia do Rio de Janeiro e posso afirmar que 99% são de homens vocacionados à defesa da sociedade. E com esses controles vão voltar a ter os valores que eles devem ter”, declarou Fux.
O magistrado também destacou que as regras determinadas na sessão desta 5ª feira não têm a intenção de imobilizar a atuação da polícia, mas delimitar um controle e uma transparência para que não haja confusão “indevida” em relação aos agentes públicos do Estado.
Estiveram presentes na sessão o governador do Estado Cláudio Castro (PL), o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), além da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco e representantes dos movimentos sociais contra a violência.
ADPF DAS FAVELAS
Conhecida como “ADPF das Favelas”, a ação surgiu de um esforço de movimentos sociais com o objetivo de reduzir casos de violações cometidos pelas forças policiais em operações.
Ganhou projeção pelas decisões liminares (urgentes) que foram dadas no processo, como a suspensão de operações policiais durante a pandemia da covid-19 e a solicitação de que policiais utilizem câmeras em seus uniformes.
A ação foi protocolada em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que alega que a política de segurança pública do Rio de Janeiro viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, e direitos fundamentais à vida, à igualdade e à segurança.
A sigla aponta um quadro de “grave violação generalizada de direitos humanos”, que se deu com o descumprimento da sentença da Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), no caso Favela Nova Brasília. O acordo reconhece omissão relevante e demora do Estado do Rio de Janeiro na elaboração de um plano para a redução da letalidade dos agentes de segurança. As decisões da Corte IDH são vinculantes para o Estado brasileiro.
A análise pelo plenário do STF teve início em novembro de 2024, quando houve a leitura do relatório e as sustentações orais. Estiveram na sessão o governador Cláudio Castro e a família da vereadora assassinada em 2018, Marielle Franco (PSol-RJ).
Ipespe aponta que política econômica de Lula tem maior reprovação entre pessoas de 49 a 59 anos e com renda de até R$ 2.000
Pesquisa Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) divulgada nesta 5ª feira (27.mar.2025) mostra que 58% dos eleitores acreditam que a economia do país está no “caminho errado”. Outros 35% avaliam que a condução na área está no “caminho certo”.
O levantamento ainda contabilizou a percepção econômica entre os que aprovam e desaprovam a política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Entre os insatisfeitos com a gestão dos petistas, 93% consideram que a economia do país está no “caminho errado“. Já entre os satisfeitos com a administração federal, 79% avaliam o cenário econômico como no “caminho certo“.
Os dados de maior avaliação da economia brasileira como no “caminho certo” estão entre mulheres de 16 a 24 anos, com o ensino médio completo, que ganham de R$ 2.000 a R$ 5.000 e que vivem no Nordeste.
Já a maior avaliação da política econômica como no “caminho errado” está entre homens de 45 a 59 anos, com nível superior completo, renda de até R$ 2.000 e que vivem nas regiões Centro-Oeste ou Sul.
O levantamento ouviu 2.500 pessoas de 20 a 25 de março. A margem de erro estimada é de 2 p.p. (pontos percentuais) para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95,45%.
Demissões na agência nuclear americana comprometem modernização de submarinos, bombardeiros e mísseis em projeto bilionário
Depois de cortes do Doge (Departamento de Eficiência Governamental), administrado pelo empresário Elon Musk, a NNSA (National Nuclear Security Administration), responsável pela gestão do arsenal nuclear dos Estados Unidos, passa por uma crise de pessoal com demissões e desligamentos voluntários de cientistas nucleares, engenheiros de bombas e especialistas em segurança. As informações são do The New York Times.
A NNSA está em processo de modernização do arsenal nuclear, um projeto de US$ 20 bilhões anuais, que inclui a atualização de submarinos nucleares, bombardeiros e mísseis terrestres. A agência administra 3.748 bombas e ogivas nucleares e viu mais de 130 funcionários aceitarem desligamento voluntário, além de 27 trabalhadores demitidos, afetando a capacidade de supervisão dos mais de 60.000 funcionários contratados.
Os cortes impactaram não só as funções administrativas, mas também a eficiência operacional da NNSA, aumentando as preocupações sobre a segurança nacional e a possibilidade de fraude ou mau uso de recursos. Entre os profissionais que deixaram a agência, estão engenheiros, analistas de programas, gerentes, contadores e cientistas, muitos com autorizações essenciais para o acesso a informações restritas sobre armas nucleares.
De acordo com o Times, apesar de parte dos funcionários desligados estarem próximos da aposentadoria, há a possibilidade de haver mais cortes no futuro. Integrantes da NNSA disseram ao jornal que há poucas chances de contratação de pessoas para substituirem os demitidos.
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