O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, disse neste domingo (27) que as tarifas aos produtos brasileiros previstas para iniciarem em 1º de agosto não serão adiadas. Os produtos importados do Brasil pelos EUA serão taxados em 50%.
A afirmação foi feita durante entrevista do secretário ao programa Fox News Sunday, conforme reportado pela Agência Brasil.
“Com certeza não haverá mais prorrogações, não haverá mais [período de] carência. As tarifas estão programadas para o dia 1º de agosto. Colocaremos a Alfândega para começar a coletar o dinheiro”, disse.
Lutnick afirmou que o presidente Donald Trump estará aberto a “negociar e conversar com as grandes economias”. Ele, no entanto, ponderou que tais conversas podem esbarrar em dificuldades.
“Obviamente, após 1º de agosto, as pessoas ainda poderão falar com o presidente Trump. Ele está sempre disposto a ouvir. Até lá, acho que o presidente vai falar com muitas pessoas. Se elas podem fazê-lo feliz é outra questão”, acrescentou.
Defesa de Bolsonaro e ataque ao Pix
No dia 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que anuncia a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano a partir do dia 1º de agosto.
No documento, Trump diz ter adotado a medida sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, estaria sofrendo perseguição política.
Os Estados Unidos também iniciaram uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix.
O governo de Trump também revogou os vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.
Na última sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está aberto a negociar com Trump e disse que o presidente dos Estados Unidos foi induzido a acreditar “em uma mentira”.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro da Indústria, Comércio e Serviço, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, lideram as iniciativas para uma solução diplomática com o país norte-americano. O governo também criou um comitê para discutir as taxações com o setor produtivo brasileiro.
Senadores dos EUA apontam ‘abuso de poder’ de Trump contra Brasil
Na sexta-feira (25/7), um grupo de 11 senadores dos EUA, todos do Partido Democrata, enviou uma carta ao presidente Donald Trump pedindo o fim das tarifas comerciais contra o Brasil. A iniciativa partiu dos senadores Jeanne Shaheen (Nova Hampshire) e Tim Kaine (Virgínia), membros da Comissão de Relações Exteriores do Senado.
No documento, os parlamentares criticaram a ameaça de novas tarifas, classificando-a como “claro abuso de poder”. Eles argumentaram que os EUA e o Brasil têm disputas comerciais legítimas, mas que a medida proposta pelo governo Trump não visa a negociação, e sim prejudica ambos os lados.
Segundo os senadores, as tarifas elevariam custos para famílias e empresas americanas. O texto destacou que os EUA importam mais de US$ 40 bilhões anuais do Brasil, incluindo cerca de US$ 2 bilhões em café, e que o comércio bilateral sustenta quase 130 mil empregos nos Estados Unidos. Além disso, alertaram que o Brasil pode retaliar, aumentando ainda mais os impostos sobre produtos americanos.
A carta também mencionou a influência chinesa na América Latina, argumentando que uma guerra comercial afastaria o Brasil dos EUA e o aproximaria da China. O documento citou investimentos chineses no país, como projetos portuários e um memorando para estudo de uma ferrovia transcontinental assinado pela China State Railway.
Os senadores concluíram que a medida de Trump beneficiaria a China em detrimento dos interesses econômicos e estratégicos dos Estados Unidos. (Com informações da Agência Brasil)
Agora, em 2025, Alexandre de Moraes atendeu a pedido do procurador-geral, Paulo Gonet, e vetou manifestações no local
A praça dos Três Poderes, em Brasília, amanheceu fechada neste sábado (26.jul.2025) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o magistrado, a decisão busca prevenir novos episódios semelhantes ao 8 de Janeiro. Leia a íntegra do documento (PDF – 50 MB).
Só que há 18 anos, por unanimidade, o Supremo decidiu que era inconstitucional proibir manifestações públicas na praça. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1.969-4, proferida em 28 de junho de 2007, derrubou o Decreto nº 2098 do governo do Distrito Federal que vedava atos com carros ou aparelhos de som no local.
Foi o PT (Partido dos Trabalhadores) quem propôs a ação contra o decreto distrital. O relator foi o ministro Ricardo Lewandowski –hoje ministro da Justiça do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– considerou a restrição “inadequada, desnecessária e desproporcional”.
Decreto de 1999 proibia manifestações
Em 1999, o então governador do DF, Joaquim Roriz, eleito pelo PMDB, proibiu “qualquer manifestação pública” com carros ou aparelhos de som na praça dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, na praça do Buriti e em vias adjacentes.
O PT, junto com a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores), questionou a constitucionalidade do decreto.
Na decisão, o relator pontuou que a CUT não tinha legitimidade ativa para propor a ação, conforme entendimento consolidado da Corte. No entanto, a ação prosseguiu em relação aos outros requerentes.
Os partidos e entidades argumentaram que a medida violava a liberdade de reunião garantida pela Constituição Federal, que assegura o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público.
Ministros defenderam direito de manifestação
A ADI 1.969-4 foi julgada por unanimidade entre os ministros que votaram (Joaquim Barbosa estava ausente). Foram eles:
- Ricardo Lewandowski (relator);
- Ellen Gracie (presidente da sessão);
- Carlos Ayres Britto;
- Cármen Lúcia;
- Celso de Mello;
- Cezar Peluso;
- Eros Grau;
- Gilmar Mendes;
- Marco Aurélio;
- Sepúlveda Pertence.
Lewandowski afirmou em seu voto que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos é uma das mais importantes conquistas da civilização e um fundamento das democracias políticas”.
Ayres Britto disse que Constituição brasileira é “tão enfática e comprometida com a liberdade de reunião, que chega a ser regulamentar”.
Já a ministra Cármen Lúcia disse que as reuniões “firmam braços em profusão” e fortalecem os direitos humanos: “A praça dos Três Poderes não pode ser mais do que do povo”.
Celso de Mello afirmou que o direito de reunião é constitucionalmente assegurado e alertou que agentes públicos não podem impedir seu exercício sob pena de responsabilidade criminal.
Gilmar Mendes ponderou sobre o impacto do barulho de manifestações próximo a hospitais, mas concluiu que proibir totalmente aparelhos sonoros “inviabilizaria por completo a livre expressão do pensamento nas reuniões”.
Já Sepúlveda Pertence sugeriu que a finalidade original do espaço era ser ocupado pelo povo. Referiu-se ao decreto que vedava a reunião como uma “rombuda inconstitucionalidade” em relação a uma área “projetada na esperança de que um dia o povo a encobre, a inunda”.
Mudança de postura
O Decreto nº 2098 surgiu num contexto de tensões políticas dos anos 1990.
Durante o governo FHC (Fernando Henrique Cardoso), grandes manifestações levaram o poder público a buscar formas de controlar protestos na capital federal.
Em 21 de junho de 1996, por exemplo, uma greve geral mobilizou trabalhadores em protesto contra as medidas econômicas do governo.
Vale lembrar que nos últimos 28 anos, a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) foi usada só 3 vezes contra protestos: duas justamente na gestão de FHC. A outra foi no governo Michel Temer.
A decisão de 2025 representa uma guinada no STF. A ordem foi cumprida pela Polícia Militar do Distrito Federal, que instalou uma nova camada de grades de contenção no entorno da praça a pedido da Secretaria de Segurança Pública.
A área, geralmente movimentada por turistas que visitam o Palácio do Planalto, o Congresso e o STF, aos finais de semana, permanece isolada.
Veja fotos:
PM fecha praça dos Três Poderes a pedido de Moraes, veja fotos:
A Polícia Militar fechou a praça dos Três Poderes a pedido de Moraes. A Polícia instalou uma faixa adicional de grades de contenção; atividades turísticas não podem ser retomadas até 2ª ordem
A Polícia Militar fechou a praça dos Três Poderes a pedido de Moraes. A Polícia instalou uma faixa adicional de grades de contenção; atividades turísticas não podem ser retomadas até 2ª ordem
Durante a tarde, Polícia Militar do Distrito Federal, que instalou uma nova camada de grades de contenção no entorno da praça
Durante a tarde, Polícia Militar do Distrito Federal, que instalou uma nova camada de grades de contenção no entorno da praça
Fotos da nova camada de grades de contenção no entorno da praça
Fotos da nova camada de grades de contenção no entorno da praça
A praça permanece por tempo indeterminado, e todas as atividades turísticas na região estão suspensas até nova orientação
A praça permanece por tempo indeterminado, e todas as atividades turísticas na região estão suspensas até nova orientação
Atrás das grades, o Supremo Tribunal Federal | Pedro Linguitte/Poder360 – 26.jul.2025
Atrás das grades, o Supremo Tribunal Federal | Pedro Linguitte/Poder360 – 26.jul.2025
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes justificou o fechamento da praça como forma de prevenir novos episódios semelhantes aos atos golpistas de 8 de Janeiro
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes justificou o fechamento da praça como forma de prevenir novos episódios semelhantes aos atos golpistas de 8 de Janeiro
Empresa liderada pelo norte-americano Ben Harburg adquiriu 100% do Al Kholood, que terminou em 9º lugar na temporada passada
O Grupo Harburg adquiriu 100% do Al Kholood, equipe da SPL (Saudi Pro League). A transação foi concluída nesta 6ª feira (25.jul.2025), tornando a empresa de investimentos esportivos liderada pelo investidor norte-americano Ben Harburg a 1ª proprietária estrangeira na principal divisão do futebol saudita.
A negociação foi conduzida pelo Ministério do Esporte da Arábia Saudita e pelo Centro Nacional Saudita de Privatização.
O Al Kholood terminou na 9ª posição entre as 18 equipes da SPL na temporada passada. Os valores financeiros da aquisição não foram divulgados.
A privatização faz parte da estratégia da Arábia Saudita para desenvolver seu campeonato nacional e aumentar sua competitividade global. O modelo busca permitir que os clubes operem de forma independente, sem depender de recursos estatais.
Além do Al Kholood, outros clubes de divisões inferiores também passaram por processo semelhante. O Al Zulfi foi transferido para a empresa imobiliária Nojoom Alsalam Company, enquanto o Al Ansar passou a ser controlado pela Abasco, que atua no setor de construção.
O Grupo Harburg já tem 6,5% do Cádiz, clube da 2ª divisão espanhola, e agora controla integralmente o Al Kholood.
A liga saudita pretende aumentar sua receita anual para US$ 480 milhões até 2030, segundo a Bloomberg. Os 4 clubes, Al-Hilal, Al-Nassr, Al-Ahli e Al-Ittihad), controlados pelo PIF (Fundo de Investimento Público) da Arábia Saudita investiram coletivamente 1 bilhão de libras (US$ 1,3 bilhão) na contratação de jogadores de ligas europeias. A transferência mais notável foi a do português Cristiano Ronaldo para o Al Nassr.
Espera-se que os novos proprietários de outros clubes em processo de privatização (Al Nahda, Al Okhdood e Al Orobah – sejam anunciados nas próximas semanas. O objetivo é que a maioria das equipes da SPL tenha propriedade privada nos próximos anos.
A SPL era inicialmente de propriedade integral do Ministério do Esporte da Arábia Saudita, com apenas alguns clubes recebendo apoio adicional de investidores. Essa estrutura mudou em 2023, quando o PIF adquiriu 75% de participação dos 4 clubes.
Veter Martins pleiteia retirada de fios em desuso dos postes da rede elétrica no estado
Lidiane 25 de julho de 2025
Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deliberará sobre projeto de lei que trata do alinhamento e retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes da rede de energia elétrica em Goiás. A propositura foi protocolada sob o nº 11406/25 e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Charles Bento (MDB).
A matéria determina a obrigação de as empresas concessionárias ou permissionárias do fornecimento de telefonia, televisão a cabo, internet e energia elétrica realizarem o alinhamento dos fios por elas utilizados e a retirada daqueles sem utilização nos postes empregados para sustentação de seus cabeamentos.
As empresas também devem promover a manutenção, conservação, remoção e substituição, conforme o caso, sem qualquer ônus para o estado, os municípios ou os consumidores, de poste que apresente danos em sua estrutura, fadiga de material ou que esteja em situação precária, torto, inclinado ou em desuso. Além disso, o texto aponta que o descumprimento das medidas resultará na aplicação de multa estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a proposição busca, sobretudo, “garantir a segurança da população, a estética urbana e a proteção dos consumidores, sendo legítima, relevante e plenamente viável”.
Audiência pública pauta a crise na assistência à saúde dos servidores de Goiânia
Lidiane 22 de julho de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) será palco de uma audiência pública nesta quarta-feira, 23, às 9 horas, no Auditório Francisco Gedda, para discutir a situação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas). Organizada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), a audiência tem como tema central “A necessidade de restauração do Imas” e busca soluções para os problemas enfrentados pelos servidores municipais no acesso a serviços de saúde.
O evento reunirá figuras-chave para debater a crise no instituto, marcada por denúncias de precariedade no atendimento, negativas de cobertura para exames e procedimentos, além da controversa terceirização da Junta Médica para o Serviço Social da Indústria (Sesi), com contrato de R$ 9 milhões firmado sem licitação. Entre os convidados estão o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), o presidente do IMAS, Paulo Henrique Rodrigues, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde-GO), Néia Vieira, representando o Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais de Goiânia, o ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia e ex-presidente do Ipasgo, Jeovalter Correia, e Antônio Gonçalves Rocha Júnior, representante do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed).
A audiência surge em resposta às crescentes críticas à gestão da instituição, que incluem dificuldades no atendimento a casos graves, como câncer e doenças crônicas, somada a falta de transparência na terceirização das perícias médicas. O deputado Mauro Rubem, que já ingressou com uma ação popular na Justiça para suspender o contrato com o Sesi, aponta que a terceirização fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e moralidade. “É inadmissível que os servidores, que têm descontos mensais em seus contracheques, enfrentem tamanha precariedade no acesso à saúde. Essa audiência é um passo para cobrar soluções concretas e garantir os direitos dos trabalhadores”, observou o petista.
O evento é aberto ao público e será transmitido pelas redes sociais da Alego, reforçando o compromisso com a transparência. A expectativa é que as discussões resultem em propostas concretas para reestruturar o Imas, no intuito de garantir um atendimento digno e de qualidade aos servidores públicos municipais de Goiânia.
Mabel sanciona reajuste do piso dos professores e bônus para administrativos
Lidiane 14 de julho de 2025
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou nesta quinta-feira (10/7) duas leis que beneficiam profissionais da Rede Municipal de Educação. Os textos aprovados pela Câmara Municipal na mesma manhã elevaram o piso salarial dos professores ao valor nacional para 2025 e garantem um auxílio-locomoção excepcional para servidores administrativos. “Os servidores administrativos receberão um bônus de R$ 850 em pagamento único no mês de julho”, disse Mabel. “Já os vencimentos dos professores serão equiparados ao Piso Nacional do Magistério, no valor de R$ 4.867,77”, completou.
De acordo com informações do prefeito, o reajuste dos professores será dividido em duas parcelas, sendo 3% retroativos a junho e 3,27% a partir de setembro, somando 6,27%. Esse percentual também incidirá sobre a Gratificação de Regência de Classe, o Auxílio-Locomoção e a Gratificação por Atividades Técnicas e Educacionais. Já o auxílio-locomoção de R$ 850 será pago a cerca de seis mil servidores administrativos, reconhecendo a continuidade das atividades nas escolas mesmo durante o recesso.
O prefeito ressaltou que o auxílio-locomoção excepcional atende uma reivindicação antiga da categoria. Ele explicou que, apesar de o benefício não ser devido em férias ou licenças, o recesso escolar não se enquadra nessas situações, pois os trabalhadores seguem à disposição. A medida visa compensar as despesas com deslocamento nesse período.
O pagamento do bônus também foi justificado pela manutenção do vínculo funcional durante o recesso de julho, que não configura afastamento legal das funções. O prefeito reforçou que os textos sancionados são um reconhecimento da importância dos profissionais da educação e refletem o compromisso da gestão com a valorização da categoria.
Sintego comemora conquista após mobilização pela valorização dos profissionais
Dias antes da sanção do projeto, integrantes do Sintego marcaram presença na sessão da Câmara que aprovou os projetos, realizada no Colégio Santa Clara, em Campinas. A entidade acompanhou de perto a votação em primeiro turno do PL do piso do magistério e do pagamento do auxílio-locomoção. Estiveram presentes a professora Ludmylla Morais, a secretária-geral, a tesoureira geral Ieda Leal, a secretária dos administrativos Sueli Coutinho e o diretor Washington Luiz.
Segundo o sindicato, a atuação firme junto aos vereadores ajudou a agilizar a aprovação dos projetos, que foram aprovados pela Comissão do Trabalho e, depois, pela segunda votação. “A Câmara aprovou com agilidade o projeto que garante o pagamento do piso e do auxílio-locomoção para os trabalhadores administrativos. Isso significa que, já em julho, muitos profissionais terão esse benefício assegurado!”, escreveu as lideranças do sindicato em postagem comemorando o resultado positivo na rede social da entidade.
A entidade também ressaltou a assinatura do autógrafo de lei pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), como sinal de compromisso com a educação. Em nota e vídeo publicado no Instagram da organização, a presidente do Sintego, Bia de Lima, agradeceu a todos que participaram da mobilização no primeiro semestre e avisou que a luta continua: “o próximo passo é cobrar o pagamento da diferença do piso ainda pendente e avançar no novo Plano de Carreira para os administrativos”, disse a presidente.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon), cumpriu nesta terça-feira (8/7) três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão contra suspeitos do chamado “golpe dos móveis planejados”. A ação, denominada Operação MDF, foi realizada em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Santo André (SP), em cooperação com a Polícia Civil de São Paulo.
“As investigações começaram no início o ano e apura um grupo criminoso envolvendo três empresa do setor de móveis planejados. Essas empresas e os investigados vendiam os serviços personalizados de móveis planejados mas nunca entregavam os produtos”, explica a delegada Débora Melo, da Decon.
Além das prisões e buscas, a Justiça autorizou o “sequestro de bens no valor de R$?500?mil” dos investigados, medida que visa garantir a reparação dos consumidores lesados.
“O objetivo é possibilitar a identificação de novas vítimas e o surgimento de outros elementos informativos acerca da dinâmica dos fatos criminosos”, explicou a autoridade policial responsável.
As investigações apontam que o grupo utilizava empresas especializadas na fabricação de móveis planejados para captar clientes, receber valores adiantados e não entregar os produtos contratados. Até o momento, foram identificadas seis vítimas, com prejuízos que variam entre R$?7?mil e R$?100?mil.
Entre os alvos da operação, foi preso Renato de Almeida Andrade, cujo nome e imagem foram divulgados por despacho oficial. Também foram mencionadas as empresas Perfetti Movelaria Ltda e Módulo & Medida como parte do esquema fraudulento. A divulgação visa facilitar localização de possíveis vítimas do golpe.
O inquérito policial prossegue com a oitiva dos envolvidos e a análise das apreensões. Ao final das investigações, os suspeitos poderão responder pelos crimes de “associação criminosa e estelionato”.
Homem é preso por extorquir ex-namorada com vídeo íntimo em São Simão
Em outra ação, a Polícia Civil de Goiás prendeu nesta segunda-feira (7/7) um homem acusado de extorquir sua ex-companheira com ameaças de divulgar imagens íntimas. A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia de São Simão, na região Sul de Goiás, em cumprimentoa mandado de prisão temporária.
As investigações apontam que o casal manteve um relacionamento de aproximadamente um mês, período em que registraram em vídeo um momento íntimo com consentimento mútuo.
Após o término do relacionamento, o investigado passou a ameaçar a vítima, exigindo pagamento em dinheiro para não divulgar o conteúdo. Além da chantagem com o vídeo, ele cobrou a devolução de presentes que havia dado durante o namoro.
Sob pressão e temendo a exposição, a mulher realizou duas transferências bancárias que somaram R$ 300,00. O caso foi registrado na delegacia após a vítima procurar ajuda policial.
A prisão temporária foi decretada pela Justiça considerando as evidências de extorsão. O crime está sendo investigado com base no artigo 158 do Código Penal, que prevê pena de quatro a dez anos de reclusão.
A Delegacia de São Simão reforça a orientação para que vítimas de crimes similares busquem imediatamente a polícia para registrar ocorrência e receber proteção legal. As autoridades destacam a importância de denunciar esse tipo de violência para coibir a ação de criminosos que se aproveitam de relacionamentos íntimos para cometer chantagens.
O Parlamento goiano aprovou definitivamente, nesta quinta-feira, 3, a prorrogação da validade dos decretos que declaram calamidade pública em duas secretarias da Prefeitura de Goiânia. Além disso, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu sinal verde, em primeira e segunda fases, ao estímulo às indústrias de biogás e biometano, à modernização das parcerias público-privadas (PPPs) e à valorização de servidores públicos, propostas do governador Ronaldo Caiado (UB). Outros destaques foram a autorização a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de emendas parlamentares e a um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para adequar sua estrutura.
A manhã de trabalhos extraordinários, híbridos e autoconvocados começou com uma sessão plenária em que foram votados os pedidos da Prefeitura de Goiânia. Logo após, os deputados seguiram para reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Mista. Depois, voltaram ao Plenário Iris Rezende e realizaram mais duas sessões deliberativas para votar os demais projetos da pauta do dia. Na última plenária, os parlamentares aprovaram a quebra do interstício de votação das matérias apreciadas no encontro de momentos antes e lhes concedeu anuência final.
Calamidade goianiense
O Plenário concedeu, em votação única e nominal, o aval à prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias da Saúde (nº 10548/25) e da Fazenda (nº 10546/25) de Goiânia por mais 180 dias. Assinadas pelo prefeito da capital, Sandro Mabel (UB), as proposições preveem ainda, caso necessário e mediante solicitação do chefe do Executivo Municipal, a possibilidade de nova extensão pelo mesmo período de seis meses.
O texto referente à Fazenda recebeu 30 votos favoráveis e sete contrários (confira aqui o resultado do placar eletrônico). O que trata da Saúde, 22 votos “sim” e seis “não” (veja o saldo do painel aqui).
De acordo com as justificativas apresentadas por Mabel, os 120 dias previstos originalmente não foram suficientes para quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior. Ele destaca que “medidas severas estão sendo tomadas até que o cenário se reverta para a situação superavitária”.
O gestor informa ainda que, após novos levantamentos, a Prefeitura goianiense apurou que a dívida total de seu Tesouro chega ao patamar de R$ 556.260.062,45. Se considerados também os débitos relativos à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) e secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), de Administração (Semad) e de Saúde (SMS), o valor chega a R$3.647.285.401,62.
Trâmite atribulado
As matérias chegaram à Casa em 6 de maio e enfrentaram questionamentos e emendas durante as primeiras semanas do mês. Por isso, no dia 22, o líder do Governo na Alego, Talles Barreto (UB), encaminhou ambas para diligência ao Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
No comunicado nº 13122/25, o órgão se manifestou contra as prorrogações. Diante do embate, no dia 17 de junho, o secretário da Fazenda goianiense, Valdivino de Oliveira, compareceu a um encontro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego para defender a necessidade de prolongar os decretos de calamidade. Os principais argumentos apresentados por Oliveira foram que o valor das dívidas de Goiânia é maior do que o apontado pelo TCM-GO e que a prorrogação é fundamental para garantir uma margem de negociação da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviço.
Hoje, durante a plenária, diversos parlamentares subiram à tribuna para defender seus respectivos entendimentos sobre a questão. O deputado Amilton Filho (MDB) se posicionou favoravelmente e disse ser sensível às dificuldades que a Prefeitura passa. No mesmo sentido, Gugu Nader (Avante) declarou: “O prefeito Sandro Mabel, hoje, fez o compromisso de que a prorrogação é para consertar e tentar arrumar a cidade e ele tem, sim, o direito de pedir essa prorrogação”. Também se manifestaram em prol da aprovação os deputados Virmondes Cruvinel (UB), Lincoln Tejota (UB) e Cristóvão Tormin (PRD).
No rol dos contrários, Clécio Alves criticou a gestão do prefeito de Goiânia e afirmou que os decretos de calamidade são uma “fraude contábil e financeira”. Os deputados Antônio Gomide e Issy Quinan defenderam o voto com embasamento técnico e declararam suas posições contrárias à prorrogação. Ambos afirmaram que o Parlamento deveria seguir o recomendado pelo TCM-GO. Por sua vez, Mauro Rubem (PT), que promoveu inclusive audiência pública com servidores municipais sobre o tema, apresentou um relatório do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) como base para reforçar os argumentos contra.
Iniciativas da Governadoria
Entre as propostas do Executivo aprovadas, em definitivo, está o projeto nº 16653/25, que requer a adesão de Goiás à Lei Complementar nº 93/01, de Mato Grosso do Sul, a qual prevê condições mais favoráveis para conceder benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relativos a investimentos nas indústrias de biogás ou biometano.
Consiste, em linhas gerais, na possibilidade de o crédito especial para investimento ser formado com recursos oriundos do ICMS devido por estabelecimentos interdependentes localizados em Goiás, desde que tais empresas possuam vínculo societário objetivo com a beneficiária do projeto. Na motivação da proposta, o governador Ronaldo Caiado (UB) explica que não se trata da criação de incentivos, apenas de melhor tratamento tributário ao setor, vista a sua importância estratégica e ambiental.
Outra iniciativa também avalizada é o processo legislativo nº 16649/25, com o objetivo de modernizar e ampliar o escopo de atuação da empresa pública. Também pleiteia alterações na lei estadual que dispõe sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e autoriza a criação da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias). Visa-se, segundo Caiado (UB), a adaptação às exigências contemporâneas de governança e atuação estatal.
A Goiás Parcerias continuará como sociedade de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), com competências reformuladas e expandidas. Entre as novas atribuições, destacam-se o apoio à implementação do programa de PPPs e de outras parcerias de interesse público e a disponibilização de bens, equipamentos e serviços à administração pública mediante contrapartida financeira.
Outro ponto é a exclusividade dos serviços prestados pela Goiás Parcerias a órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, o que possibilitará, conforme a proposta, a dispensa de licitação para determinadas contratações, com base em lei federal.
Encerrando o rol de sugestões da Governadoria aprovadas, a intenção da propositura nº 16654/25 é reestruturar o plano de carreira dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa). A iniciativa é da Secretaria de Estado da Administração (Sead), a qual detalhou que quer “garantir o acesso dos servidores do quadro permanente da carreira finalística da Agrodefesa à evolução funcional pelo sistema de pontos”. Com isso, busca-se a motivação, a valorização, o engajamento dos servidores e o aprimoramento da qualidade dos serviços oferecidos à população.
Da Casa
O destaque entre as iniciativas parlamentares apreciadas e aprovadas durante esta quinta vai para a proposta de emenda à Constituição (PEC) protocolada com o n° 3158/25. Assinada por Coronel Adailton (Solidariedade), a matéria quer que, excepcionalmente, os recursos das emendas referentes ao ano passado sejam objeto de celebração de convênio ou instrumento congênere no exercício de 2025.
De acordo com o deputado, assim, confere-se maior flexibilidade e eficiência, além de se assegurar “que os recursos destinados a áreas críticas não sejam precipitadamente revertidos ao Tesouro por conta de entraves administrativos”.
Também da Casa, está apta à possível sanção a ideia de Talles Barreto (UB) para tornar obrigatório o gerenciamento adequado de resíduos sólidos em eventos públicos, privados e público-privados em Goiás. Nesse sentido, o texto nº 14614/25 traz diretrizes mandatórias com base nas legislações federais e estaduais já existentes.
A possível nova legislação determina que eventos com público igual ou superior a 200 pessoas deverão elaborar e executar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Além das exigências técnicas, o projeto valoriza ações de educação ambiental durante a realização dos encontros, buscando promover a conscientização e a mudança de hábitos entre os participantes.
Judiciário
Encaminhado pelo próprio órgão, o processo legislativo nº 16344/25 pede alterações na lei que trata da estrutura organizacional do MP-GO. Pretende-se transformar, sem aumento de despesas, 32 cargos de oficial de promotoria, 15 cargos de secretário assistente e 13 cargos de secretário auxiliar com a finalidade de aprimorar a estrutura, bem como garantir uma melhor prestação de serviços à sociedade.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, a transformação vai otimizar a estrutura e a adequar às necessidades atuais, já que os cargos de secretário assistente e secretário auxiliar estão se mostrando mais essenciais ao funcionamento das promotorias de Justiça, especialmente quanto à digitalização dos processos e modernização das rotinas administrativas.
Outras medidas
Os deputados chancelaram, em fase única de votação, mais dois processos que se referem a decretos de calamidade. O de nº 6441/25 corresponde ao pedido da prefeita de Divinópolis de Goiás, Isteiner Abreu Alves de Oliveira (PP), para declaração de situação de emergência e estado de calamidade financeira na gestão do município. Enquanto isso, o de nº 15683/25, do prefeito de Niquelândia, Eduardo Niqturbo (Novo), solicita a prorrogação do Decreto Legislativo n° 129/25, que reconhece a calamidade financeira no município, por mais 90 dias, a contar da data de hoje.
Novo parlamentar
Em cerimônia realizada na manhã de hoje, Léo Portillo (Podemos) foi oficialmente empossado como deputado estadual, suplente do colega de partido Henrique César, em licença por 119 dias. No início da plenária, vários parlamentares saudaram o novo colega. Portilho foi à tribuna pela primeira vez momentos depois, agradeceu a aliados de sua trajetória política e aproveitou para declarar apoio às matérias da Prefeitura de Goiânia.
Além do valor retido com impostos, o país arrecadará US$ 55 milhões em gastos de torcedores que viajaram para acompanhar a competição
Os Estados Unidos devem ficar com cerca de 30% da premiação que Botafogo, Flamengo, Fluminense e Palmeiras arrecadaram na Copa do Mundo de Clubes, que é realizada no país norte-americano. Os 4 clubes brasileiros se classificaram para as oitavas de final. Já acumulam cerca de US$ 107 milhões (cerca de R$ 587 milhões) em prêmios oferecidos pela Fifa (Federação Internacional de Futebol).
Além desses recursos arrecadados, por causa de impostos e outras taxas, os EUA também ganharão cerca de US$ 55 milhões (ou R$ 302 milhões) com os gastos dos brasileiros que viajaram ao país para acompanhar os jogos. Foram aproximadamente 25.000 torcedores para as cidades que irão receber as partidas. O levantamento foi feito pela ESPN.
PREMIAÇÕES
A Fifa estabeleceu um sistema de bonificação para todas as equipes participantes da competição. São elas:
- fase de grupo: US$ 2 milhões ou, em caso de empate, US$ 1 milhão;
- oitavas: US$ 7,5 milhões;
- quartas: US$ 13,125 milhões;
- semifinal: US$ 21 milhões;
- final: US$ 30 milhões;
- vencedor: US$ 40 milhões.
O vencedor pode chegar a ganhar até US$ 117,625 milhões.
MUNDIAL DE CLUBES
A Copa do Mundo de Clubes está sendo disputada em instalações da NFL (National Football League) e da MLS (Major League Soccer). Houve discordâncias internas na Fifa sobre o equilíbrio entre estádios dedicados à MLS e arenas da NFL que deveriam ser usadas durante a competição.
O torneio reúne clubes de diferentes continentes, incluindo equipes europeias como Bayern Munich (Alemanha), Paris Saint-Germain (França) e Atlético de Madrid (Espanha), além de representantes sul-americanos, como Palmeiras e Botafogo, e da MLS, Seattle Sounders. O Auckland City (Nova Zelândia) também participa da competição.
O impacto total que o turismo relacionado ao mundial terá na economia americana ainda não foi completamente mensurado. A competição continua em andamento e os números finais serão consolidados posteriormente.
Representantes dos servidores e vereadora discutem situação financeira da Prefeitura de Goiânia em audiência pública
Lidiane 27 de junho de 2025
A situação financeira da Prefeitura de Goiânia e seus impactos nos serviços e servidores públicos foram tema de audiência pública realizada, na tarde desta quinta-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT). O assunto vem sendo debatido na Casa em função dos projetos que solicitam a prorrogação dos decretos que reconhecem a situação de calamidade pública financeira nas secretarias municipais da Saúde (nº 10548/25) e da Fazenda (nº 10546/25) da capital. As matérias estão em tramitação há mais de 30 dias.
O evento, que contou com a presença de lideranças sindicais e representantes de categorias, teve como foco os indicadores fiscais do primeiro quadrimestre de 2025. Além de Mauro Rubem na condução dos trabalhos, a mesa contou com as seguintes presenças: supervisora técnica do Dieese, Leila Brito; presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindisaúde-GO), Luzinéia Vieira; e representante do Fórum Sindical dos Servidores Públicos de Goiânia, Ricardo Manzi.
Também fizeram parte a coordenadora geral do Sindicato Municipal dos Servidores da Educação de Goiânia (Sinsed), Vera Lúcia Paulina; presidente da Associação dos Servidores do Samu, Jefferson Ferreira; representante do vereador Fabrício Rosa (PT), Diogo Mota; vereadora Kátia Maria (PT); e a secretária-geral do Sintego, professora Ludmylla Morais.
O deputado Mauro Rubem abriu a audiência expressando a importância de debater a situação financeira de Goiânia, especialmente em meio à discussão sobre a prorrogação da calamidade financeira na prefeitura. Ele ressaltou que o ambiente na Assembleia é desfavorável à aprovação da prorrogação, que não ainda foi votada e que, provavelmente, só voltará a ser discutida em agosto.
Rubem destacou o orgulho pela atuação do fórum de entidades e servidores em defesa do serviço público e da sociedade, citando a importância da assessoria qualificada do Dieese, custeada pelas contribuições dos trabalhadores. Ele também direcionou a atenção para a situação crítica de alguns serviços municipais, exemplificada pelo caos nas maternidades e a dificuldade das unidades de saúde em adquirir medicamentos.
Leila Brito enfatizou que as informações apresentadas pelo Dieese são baseadas em dados institucionais consolidados e consistem em um trabalho de assessoramento técnico para entidades do serviço público, garantindo a precisão e solidez das análises. Ela explicou que a avaliação se baseia nos indicadores fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), considerando despesas de pessoal, receitas da prefeitura, limites de gastos e endividamento, este último um ponto central na justificativa da prefeitura para a prorrogação da calamidade.
A supervisora detalhou a complexidade da análise, que vai além de uma simples comparação entre despesas e receitas, exigindo a consideração de critérios específicos da LRF, como despesas não computadas e receitas deduzidas, para se chegar a um indicador preciso da capacidade de pagamento. Ela ressaltou a importância de analisar os números para fornecer uma fundamentação sólida para a ação sindical e para entender as previsões orçamentárias relacionadas a gastos com pessoal e encargos.
Reivindicações
Vera Lúcia Paulina afirmou que Goiânia é um município “super-habitado” e rico em recursos econômicos, mas que a população pobre e trabalhadora enfrenta condições de vida difícil. Ela lamentou a falta de engajamento popular nos movimentos promovidos pelas entidades, atribuindo isso à percepção de que as coisas não mudarão por esses caminhos e enfatizou a necessidade de mobilizar a população.
A coordenadora geral do Sinsed descreveu a situação como de “miséria, tristeza e doença”, citando casos de trabalhadores da educação e saúde que enfrentam dificuldades. Segundo ela, os dados técnicos já são claros: não há justificativa para a calamidade financeira. A representante do Sinsed concluiu que a classe trabalhadora possui a capacidade de promover a mudança e que as repetidas greves desde 2022, que terminaram em negociações insatisfatórias, de acordo com Vera Lúcia, demonstram a necessidade de uma mobilização mais ampla.
Ludmylla Morais apontou que a “calamidade” em Goiânia tem “nome, CPF e endereço”, sendo representada pelos administrativos da Educação, cuja lei de regência está há 14 anos sem a devida correção. Ela denunciou que a verdadeira calamidade é a dificuldade da população em acessar serviços de saúde, como a falta de pediatras e a negação de afastamentos médicos para trabalhadores adoecidos.
Morais defendeu que o avanço só será possível se a Assembleia Legislativa não aprovar a calamidade financeira, que, segundo ela, não existe na prefeitura de Goiânia. Ela cobrou o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra a aprovação. A secretária-geral expressou decepção com a prefeitura, que sinalizou um retrocesso em relação ao retroativo e à database dos administrativos da Educação, propondo um reajuste irrisório que não atende às necessidades da categoria.
Calamidade contestada
A vereadora Kátia Maria reiterou que a calamidade administrativa da prefeitura não possui amparo legal, destacando que a dívida do município não atinge sequer 10% do limite permitido, contrariando a narrativa de crise. Ela criticou a gestão municipal por agir de forma irresponsável e por apresentar documentos genéricos, sem comprovações concretas, para justificar a suposta calamidade, chegando a incluir dívidas prescritas.
Kátia considerou incoerentes os gastos da prefeitura com itens como veículo blindado, eventos musicais e festas juninas, enquanto se declara em calamidade. Ela afirmou que a declaração de calamidade é uma manobra orçamentária para permitir desonerações, contratações diretas sem licitação e o não cumprimento da LRF. Concluindo, Kátia Maria ressaltou que dados técnicos do Dieese, TCM-GO e MP-GO comprovam a inexistência da calamidade financeira, e que a pressão política é fundamental para evitar que a Assembleia Legislativa autorize mais seis meses de um “cheque em branco” para a prefeitura.
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