Renan Calheiros, Eduardo Braga e Jaques Wagner encontram presidente enquanto governo estuda vetar o texto aprovado pela Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu por 3 horas na noite desta 4ª feira (10.dez.2025) com Renan Calheiros (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA) e Eduardo Braga (MDB-AM) na Granja do Torto. O assunto foi o PL da Dosimetria, que o governo ainda avalia se vetará.
A ida dos senadores se dá poucas horas depois de Renan e Braga tratarem do tema com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião na Granja não estava prevista e surpreendeu a equipe presidencial.
Calheiros, um dos nomes mais influentes da Casa, tem defendido ajustes no texto. Braga será decisivo no ritmo de tramitação: ele elogiou a decisão de submeter o tema à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Wagner, líder do governo no Senado, coordena a articulação do Planalto.
O encontro é realizado em momento de tensão entre Executivo e Legislativo. Na madrugada desta 4ª feira, a Câmara aprovou o texto-base que reduz penas dos condenados pelos atos do 8 de Janeiro —decisão pautada por Hugo Motta (Republicanos-PB) sem aviso prévio ao Planalto.
No Senado, o projeto é relatado por Esperidião Amin (PP-SC), e Alcolumbre já iniciou movimentos para acelerar a análise. A expectativa é que a votação seja realizada na semana que vem. Wagner não deve conseguir adiar o pleito, mas pretende apresentar um pedido de vista depois de o relator Espiridião Amin (PP-SC) apresentar o relatório.
Amin falou na possibilidade de incluir a anistia no relatório, mas que isso depende de uma “decisão política”. O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inserção seria inconstitucional.
Gleisi Hoffmann (PT), ministra da Secretaria de Relações Institucionais, já orientou voto contra o projeto, reforçando a resistência do governo à tramitação da proposta. Ela é responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso Nacional.
PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria, aprovado durante a madrugada de 4ª feira (10.dez) pela Câmara dos Deputados, visa a reduzir a pena de todos os condenados pelos atos de vandalismo do 8 de Janeiro e também daqueles que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Passou com 291 votos a favor e 148 contra.
A proposta altera a regra atual de somar penas quando crimes são cometidos no mesmo contexto –como invasões ou atos em grupo– para que prevaleça apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de uma fração variável da pena, o que pode resultar em redução significativa do tempo de prisão.
No caso do ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o texto, segundo o relator do projeto, permitiria reduzir a pena a cerca de 2 anos e 4 meses. Já advogados consultados por este jornal digital dizem haver incoerências jurídicas e questionam a possibilidade de readequação automática da pena, o que cria incertezas sobre o efeito real da lei caso seja promulgada.
Câmara discute normas para carregadores de veículos elétricos em Goiânia
Lidiane 1 de novembro de 2025
A Câmara Municipal de Goiânia realizou uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (30/10) para discutir a nova Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (Save). Este documento, divulgado em agosto pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, estabelece regras claras para a instalação de pontos de recarga em prédios, condomínios e estacionamentos. A meta principal é aumentar a segurança, padronizar normas e reduzir riscos de incêndio.
Realizado na sala de reuniões da presidência da Câmara, o encontro teve como objetivo repercutir em nível municipal as implicações técnicas e legais da norma. A diretriz começa a orientar estados e municípios na regulamentação das estruturas destinadas ao carregamento desses veículos. A audiência foi proposta pelo vereador Major Vitor Hugo (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Casa.
“Nosso objetivo, aqui, é discutir e estabelecer regulamentações adequadas para a infraestrutura de recarga na cidade”, destacou o vereador ao abrir o evento.
“Trata-se de um debate fundamental para o futuro da mobilidade urbana sustentável em Goiânia, envolvendo temas como a instalação de pontos de recarga, segurança e o impacto das novas tecnologias no planejamento urbano”, acrescentou.
O debate reuniu representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, da Equatorial Goiás, da Associação dos Síndicos de Goiânia, da Acieg, da OAB-GO e empresas do setor.
Durante as discussões, o coronel Marcos Vinícius, do Corpo de Bombeiros, reforçou a necessidade de normas específicas de segurança. Segundo ele, os riscos de incêndio são diferentes e mais complexos devido à composição química das baterias de íons de lítio.
“Nosso objetivo é proteger vidas e edificações. Muitos carregadores estão sendo instalados em garagens de prédios sem a estrutura adequada, e isso aumenta os riscos”, explicou.
O CBMGO já publicou a Norma Técnica 45 com orientações para instalação segura dos sistemas de recarga. O documento recomenda que as estações fiquem em locais abertos e ventilados ou, em ambientes fechados, que contem com sistemas de sprinklers e detecção de incêndio. A aplicação inicial da norma foi adiada para ajustes após diálogo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico.
O coronel Marcos Vinícius também alertou para a necessidade de adaptação de edificações antigas, “que terão até seis anos para se adequar nas exigências de combate a incêndio, mas as adequações elétricas precisam ser imediatas”.
Representando a concessionária de energia, Humberto Eustáquio, diretor da Equatorial Goiás, informou que a empresa está preparada para atender à demanda crescente.
Síndicos apontam desafios para implementação em condomínios
O presidente da Associação dos Síndicos de Goiânia, Josué Krishnamurti, destacou a responsabilidade civil dos administradores de condomínios perante as novas exigências.
“Somos parceiros dos bombeiros; trabalharemos sempre dentro das normas exigidas”, disse.
Ele citou, no entanto, os altos investimentos necessários para as adequações, que beneficiariam apenas parte dos moradores: “A maioria ainda é contrária à instalação por conta dos custos”.
Krishnamurti frisou que o objetivo não é impedir a inovação, mas garantir a segurança coletiva. Ele também previu possíveis conflitos entre moradores sobre o rateio dos custos de consumo de energia.
Legislação municipal e adequações técnicas serão próximos passos
Ao encerrar a audiência pública, Major Vitor Hugo anunciou a intenção de elaborar uma minuta de projeto de lei que reúna todas as contribuições apresentadas no debate. O texto deverá considerar as normas nacionais, lacunas legais e desafios locais específicos, como a adequação das garagens de prédios antigos e a segurança nas novas construções.
“Muita coisa ainda esbarra em competências federais, mas é importante que Goiânia avance na regulamentação para dar segurança jurídica e técnica a quem pretende investir nessa tecnologia”, justificou o parlamentar.
O projeto buscará equilibrar as necessidades de segurança com a viabilidade técnica e econômica das instalações, considerando tanto os novos empreendimentos quanto as construções existentes que precisarão passar por adaptações progressivas.
Em encontro com líderes da Comissão Mining 2030, governo destacou iniciativas recentes para “destravar projetos de mineração”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta 5ª feira (30.out.2025), de reunião com lideranças da Comissão Global de Investidores Mining 2030, no Palácio Itamaraty, em Brasília. O encontro tratou de investimentos e práticas sustentáveis no setor de mineração, incluindo minerais críticos.
O tema central da reunião no Itamaraty foi o futuro do setor, com ênfase em projetos de energia limpa e investimentos sustentáveis. O debate chegou em terras raras –tema caro aos Estados Unidos.
As iniciativas recentes do governo no setor incluem o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos vinculado à Presidência da República, para debater a exploração de cobre, lítio, níquel, manganês e grafita no país.
“Nosso objetivo é destravar projetos de mineração responsáveis e promover competitividade, agregando valor à produção nacional com base em responsabilidade social e ambiental”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), no encontro.
A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, que regulamenta os minerais críticos e estratégicos. O governo busca apoio no Congresso para sua aprovação.
O encontro desta 5ª feira (30.out.2025) foi conduzido por Adam Matthews, presidente da Comissão Global de Investidores em Mineração 2030. A iniciativa reúne fundos internacionais que buscam ampliar a transparência e reduzir impactos ambientais do setor.
Entre os participantes estavam:
- Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda;
- Geraldo Alckmin (PSB), Vice-Presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
- Alexandre Silveira (PSD), ministro de Minas e Energia;
- Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
- Tarciana Medeiros, presidente do BB (Banco do Brasil);
- Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social);
- Ricardo Capelli, presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial).
A lista completa inclui ainda representantes de fundos de pensão da Noruega e Suécia, do ING Bank, da Igreja da Inglaterra, da Bolsa de Valores de Londres e do Instituto Global de Gestão de Rejeitos.
SEM CLIMA
Segundo interlocutores do Planalto, o clima no entorno do presidente foi de discrição. Lula tem evitado discursos depois da operação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro. A reunião foi fechada à imprensa e terminou sem declarações ao final.
Com 121 mortes confirmadas pelo governo estadual, sendo 4 policiais e 117 civis, a ação policial se tornou a mais letal da história do país, superando o Massacre do Carandiru, em 1992, em São Paulo, no qual foram mortos 111 detentos.
Na véspera, o presidente usou o X para lamentar as mortes e defender uma “ação coordenada entre os governos federal e estadual”. Na posse de Guilherme Boulos (Psol) como ministro da Secretaria Geral da Presidência realizada na 4ª feira (29.out), Lula vestiu preto e acompanhou 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas.
Ciclo de palestras discute prevenção e diagnóstico da osteoporose nesta 4ª-feira, 16
Lidiane 15 de outubro de 2025
Em alusão ao Dia Mundial e Nacional da Osteoporose, 20 de outubro, será realizado na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) ciclo de palestras com o tema “Osteoporose: Saúde Óssea para Todos e Atenção Especial à Mulher”. Os debates ocorrerão no Auditório Deputado Francisco Gedda, nesta quinta-feira, 16, das 9 às 12 horas. A iniciativa tem como objetivo informar o público em geral sobre o que é a osteoporose, como prevenir e tratar a doença, bem como destacar suas relações com a menopausa.
O evento é realizado pela Alego por meio da Secretaria de Projetos Especiais, Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho e Escola do Legislativo. A ação é apoiada pela Fundação Internacional de Osteoporose (IOF), em parceria com a Associação Brasileira Ortopédica de Osteometabolismo (ABOOM), cujo palestrante Dr. Frederico Barra é presidente. No Brasil, a campanha denomina-se “Caminhe pelos seus ossos”.
Essa campanha visa a esclarecer a população de que o movimento é essencial para prevenir fraturas e manter os ossos fortes e é um hábito simples, acessível e benéfico para todas as idades. A campanha incentiva ações concretas para prevenir fraturas e melhorar o cuidado ósseo para todos, o evento se conecta a um movimento internacional de mobilização para a saúde óssea.
Palestrantes
Dr. Frederico Barra de Moraes — ortopedista, presidente da Associação Brasileira Ortopédica de Osteometabolismo (ABOOM) e professor da Faculdade de Medicina da UFG. O profissional abordará os aspectos gerais da osteoporose, tanto para homens quanto para mulheres: o que é, como prevenir a doença e as fraturas, o papel da atividade física e a suplementação na manutenção da saúde óssea.
Dra. Mariana Melo — ginecologista da Alego, especializada em menopausa, discorrerá sobre os aspectos hormonais da menopausa, alterações metabólicas, impacto sobre o tecido ósseo e estratégias para mitigar a perda de massa óssea nessa fase da vida feminina, como a terapia hormonal.
Dra. Fabiana Togisaki – farmacêutica, bioquímica e nutricionista, especialista em saúde da Mulher 40+, climatério e menopausa. Palestra: Conexão Intestino-Osso: Estratégias Nutricionais e Suplementares na Menopausa”.
O que é osteoporose?
A osteoporose é uma doença que enfraquece os ossos, tornando-os mais frágeis e aumentando o risco de fraturas. O termo vem do grego e significa “osso poroso”, justamente porque, com a doença, a estrutura interna dos ossos perde densidade e resistência. Muitas vezes, a osteoporose é chamada de “doença silenciosa”, pois geralmente não apresenta sintomas até que aconteça uma fratura, que pode surgir em situações de baixo impacto, como uma queda simples.
Os ossos estão em constante renovação. Células formam novo tecido ósseo enquanto outras reabsorvem o osso antigo. Esse equilíbrio é fundamental para manter a força do esqueleto. Porém, com a idade e principalmente após a menopausa nas mulheres, ocorre uma perda acelerada desse equilíbrio, levando à diminuição da massa óssea.
As fraturas mais comuns associadas à osteoporose ocorrem no quadril, na coluna e no punho. Elas podem comprometer a mobilidade, causar dor crônica e reduzir a qualidade de vida. Estima-se que uma em cada três mulheres e um em cada cinco homens acima dos 50 anos sofrerão uma fratura por fragilidade óssea ao longo da vida.
Osteoporose e menopausa
A osteoporose é uma doença que enfraquece os ossos e aumenta o risco de fraturas. Ela é chamada de “silenciosa” porque, muitas vezes, não apresenta sintomas até que aconteça a primeira fratura. Embora também atinja os homens, o risco é bem maior nas mulheres, principalmente depois da menopausa. Isso acontece porque, durante a fase reprodutiva da mulher, os hormônios — em especial o estrogênio —, ajudam a proteger os ossos, mantendo o equilíbrio entre a formação de massa óssea e sua perda natural. Com a chegada da menopausa, os ovários diminuem a produção desses hormônios e essa proteção se perde. Como consequência, a perda de massa óssea se acelera, deixando os ossos mais frágeis.
Os primeiros cinco a dez anos após a menopausa são o período de maior risco, pois é quando a perda óssea pode ser mais rápida. Mulheres que passam pela menopausa precoce, antes dos 40 anos, enfrentam ainda mais riscos, já que ficam expostas por mais tempo à falta de estrogênio. Por isso, a osteoporose é muito mais comum em mulheres nessa fase da vida.
As fraturas relacionadas à osteoporose — principalmente no quadril, punho e coluna — podem mudar profundamente a vida das pessoas, causando dor, limitação para se movimentar e até perda da independência.
A boa notícia é que existem maneiras de prevenir e tratar a doença. Uma alimentação rica em cálcio e vitamina D, a prática de atividades físicas, a exposição adequada ao sol e consultas regulares para avaliar a saúde óssea são medidas fundamentais. Em alguns casos, pode ser necessário o uso de medicamentos ou tratamentos hormonais, sempre sob orientação médica.
Falar sobre a relação entre menopausa e osteoporose é fundamental para que mais mulheres se cuidem e tenham uma vida ativa e saudável em todas as fases.
Ministro Vinícius Marques apresentou providências a Barroso e Fachin; Controladoria cobra a devolução dos valores
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, receberam nesta 4ª feira (21.mai.2025) o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho. A reunião tratou das medidas contra as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo o STF, o ministro da CGU relatou as providências já adotadas e as que estão em curso para combater os desvios.
Uma auditoria da CGU mostrou que uma entidade vinculada ao INSS realizou 1.569 descontos por hora, totalizando R$ 2,8 bilhões em 2024.
Em resposta, a Controladoria solicitou a suspensão desses descontos em meados de 2024.
O governo anunciou a devolução dos valores descontados indevidamente, mas ainda não definiu o cronograma para os reembolsos.
A CGU também entrevistou 1.273 beneficiários entre abril e julho de 2024; 96% afirmaram não ter autorizado os descontos.
O STF acompanha o caso e reforça a necessidade de cooperação entre os órgãos públicos.
Medidas adotadas
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais. Leia abaixo quais são e o ano em que o acordo com o INSS foi firmado:
- Ambex (2017);
- Sindinap/FS (2014);
- AAPB (2021);
- Aapen (anteriormente denominada ABSP) (2023);
- Contag (1994);
- AAPPS Universo (2022);
- Unaspub (2022);
- Conafer (2017);
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022);
- ABCB/Amar Brasil (2022);
- Caap (2022).
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
Requalificação do transporte coletivo, segurança pública, melhorias em saúde e o projeto de revitalização do centro de Goiânia foram principais temas discutidos pelo prefeito Sandro Mabel (UB) e o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela (MDB), durante encontro no Paço Municipal, nesta sexta-feira (21/3). Durante a reunião, com participaram de secretários e vereadores da capital, os dois reafirmaram consolidação de uma administração integrada, com foco em melhorias para a população.
Para Mabel, a união de esforços é o que permitirá superar os desafios da cidade e oferecer mais qualidade de vida aos goianienses. Ele disse que o governo estadual tem ajudado a prefeitura nesse momento difícil e o município tem retribuído na medida do possível.
“Então temos feito parcerias importantes. Esse caminho, prefeitura e estado juntos, tem dado bons frutos. Na saúde, temos contornado uma série de problemas, a mesma coisa na educação e temos ainda projetos em infraestrutura”, destacou.
Daniel Vilela destacou a importância de um diálogo constante entre as esferas estadual e municipal.
“Mais do que aliados políticos, temos um compromisso com Goiânia”, assinalou.
Segundo o vice-governador, a cidade enfrenta um quadro de muitas dificuldades em todas as áreas e o governo tem dado suporte em áreas como saúde e educação.
“Ao mesmo tempo, já modelando projetos de grande impacto para a cidade e que possa elevar a Goiânia a uma condição novamente de referência de qualidade de vida para a população”, completou.
Daniel disse ainda que a capital vive um momento único, elogiou a capacidade de gestão de Mabel e que destacou que Governo estadual e prefeitura fazem parte de dois grupos políticos altamente preparados e competentes.
“Temos um prefeito que é um dos gestores mais ousados, competentes e trabalhador que a política goiana já teve. Acreditamos muito que toda essa capacidade do prefeito Sandro Mabel será decisiva para fazer aquilo que nós acreditamos que ele pode fazer, que é a melhor gestão de toda a história de Goiânia”, frisou o vice-governador.
Prefeitura amplia pontos de descarte para manter de resíduos
Também nesta sexta-feira (21/3), Sandro Mabel inaugurou oito pontos provisórios para o descarte de resíduos inorgânicos em diversas regiões da cidade. A iniciativa oferece uma alternativa organizada para o descarte, evitando que os moradores depositem lixo em lotes baldios.
Segundo o prefeito, a meta é expandir a rede para atingir novos locais conforme a demanda.
“Criamos esses ecopontos temporários para oferecer à população locais adequados para o descarte. Mas queremos chegar a 30, identificando as áreas com maior necessidade e evitando que os resíduos sejam descartados de forma irregular”, explicou Mabel.
Os pontos provisórios receberão limpeza diária pelas equipes municipais. Cada cidadão pode descartar até dois metros cúbicos de resíduos – o equivalente ao volume de uma carretinha ou da carroceria de uma caminhonete. Materiais excedentes devem ser encaminhados ao aterro sanitário.
“Não será permitido o despejo de entulho em grande quantidade, como por caminhões basculantes. Quem descumprir essa regra será autuado. Nosso objetivo é organizar a cidade, e para isso precisamos da conscientização da população”, reforçou o prefeito.
Moradores que enfrentavam problemas com o descarte irregular de lixo elogiaram a iniciativa.
“O lixo irregular era um problema há 30, 40 anos. Nunca houve fiscalização eficiente. Fico feliz ao ver o prefeito preocupado com a limpeza da cidade”, disse João Daher, morador do Vale do Araguaia, que cedeu parte de sua área para a instalação de um ponto provisório.
Em reconhecimento, ele recebeu um broche das mãos de Sandro Mabel, com o título de “Amigo da Cidade Limpa”.
Veja onde e o que pode ser descartado
Os pontos provisórios foram definidos pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) com base na demanda de descarte em cada local. Alguns estão situados em áreas públicas validadas pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), enquanto outros foram instalados em terrenos privados com autorização dos proprietários.
Nestes pontos, podem ser descartados: Entulho de construção; Resíduos de poda e jardim; Materiais recicláveis; Móveis (1 unidade por pessoa, recolhidos pelo serviço Cata-Treco).
Os pontos estão localizados nos seguintes endereços:
1. Rua Perimetral 2 com Av. Liberdade, Vale do Araguaia
2. Av. Maurício Gomes com Av. Berlim, Jardim Europa
3. Via das Chácaras com Rua Anicuns 3, Residencial Anicuns
4. JH-14, Jardim das Hortências
5. Rua SV-18 com Rua Jaraguá, Solar Ville
6. Av. Antônio Fidelis, próximo à Alameda Imbé, Parque Amazônia
7. Av. Veneza com VN22, Brisas do Cerrado
8. Av. do Capim com Rua RB17, Recanto do Bosque
Ecopontos fixos
Além dos pontos provisórios, Goiânia conta com ecopontos fixos, que recebem os mesmos tipos de resíduos, além de Eletrônicos (até 3 unidades por pessoa); Pneus (até 4 unidades por pessoa); óleo de cozinha usado. Os ecopontos fixos estão localizados nos bairros: 1. Jardim Guanabara II – Rua GB-5 com Rua GB-6; 2. Setor Faiçalville – Av. Nadra Bufaiçal com Av. Madri APM; 3. Jardim São José – Rua Frei Nazareno Confaloni com Rua Irmã Maria Bernarda; 4. Residencial Campos Dourados – Rua São João Del Rei APM 07; 5. Parque Eldorado Oeste – Rua Elo 43
Julgamento foi iniciado em novembro de 2024 e tem a ministra Cármen Lúcia como relatora do caso
O STF (Supremo Tribunal Federal) discute nesta 5ª feira (20.fev.2025) a ação sobre o poder delegado à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para decidir sobre a venda de blocos petrolíferos. O plenário do STF iniciou o julgamento em novembro de 2024.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 3596 foi proposta pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade), que questiona dispositivos da Lei do Petróleo (Lei 9478/1997), alterada pela Lei 11097/2005, responsável pela criação da ANP, assim como suas atribuições.
Em de novembro, a ministra do STF, Cármen Lúcia, relatora do caso, apresentou o resumo da controvérsia. As sustentações orais foram apresentadas em seguida. Marina de Araújo Lopes, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, defendeu a necessidade da agência reguladora. Já Flavio José Roman, advogado-geral da União substituto, destacou que o STF tem reafirmado a constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras.
Assista:
Eis outros itens da pauta do STF nesta 5ª feira:
- Amazonas (ADI 6757) – questiona a antecipação da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado para o biênio 2025/2026. Alega que viola os princípios democráticos e compromete a periodicidade e a contemporaneidade do processo de escolha da mesa;
- Limites das Câmaras de Vereadores (RE 608588) – discute os limites de atuação das câmaras de vereadores para legislar sobre as atribuições das guardas municipais.
“Se não fosse pela França, estariam 10.000 vezes mais na merda”, afirmou o presidente da França em visita ao local
O presidente da França, Emmanuel Macron (Renascimento, centro), discutiu na 5ª feira (19.dez.2024) com moradores do território francês de Mayotte durante uma visita ao local, que foi atingido por um ciclone.
“Se não fosse pela França, vocês estariam 10.000 vezes mais na merda”, disse Macron depois de provocações dos moradores do local.
🇫🇷 “Vous êtes content d’être en France ! Parce que si ce n’était pas la France, vous seriez 10 000 fois plus dans la merde !” Échange très tendu entre Emmanuel Macron et des habitants de Mayotte. (@brutofficiel)
— Cerfia (@CerfiaFR) December 20, 2024
“Sete dias e você não consegue dar água para a população!”, gritou um morador para Macron. Quase uma semana depois do ciclone, algumas pessoas ainda estão sem água potável.
O presidente da França foi vaiado pelos moradores. Eles gritavam para que Macron renunciasse.
Mayotte é um departamento ultramarino francês, situado entre o Oceano Índico e o Canal de Moçambique, na porção mais oriental do arquipélago de Comores. É o território ultramarino mais pobre do país europeu.
Os moradores do local reclamam que a França não deu nenhum tipo de aviso prévio da passagem do ciclone, que deixou ao menos 31 mortos.
Em reunião, Mauro Rubem discute desligamento de beneficiários e entidades do Ipasgo Saúde
Lidiane 3 de setembro de 2024
O deputado Mauro Rubem (PT) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 2, em seu gabinete, uma reunião, com a presença de gestores e representantes de usuários do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), para debater sobre o desligamento de entidades e beneficiários que deixarão de contar com os serviços do plano. O encontro foi realizado, de forma híbrida, com participações presenciais e on-line.
Além de Mauro Rubem, o encontro contou com as presenças do ex-presidente do Ipasgo, Jeovalter Correia; presidente do Sindisaúde, Néia Vieira; coordenador-geral do SINT-IFESgo, Fernando Mota; além de representantes de entidades conveniadas ao Ipasgo Saúde.
O objetivo da reunião foi debater com os participantes sobre possíveis ações políticas, administrativas e jurídicas para barrar o desligamento de usuários e instituições credenciadas. De acordo com Rubem, são pelo menos 14 entidades que serão desligadas do plano, além de 9.877 beneficiários que deixarão de ter direito aos serviços assistenciais do Ipasgo Saúde.
Jeovalter se manifestou contra a decisão e apontou contradições na forma de funcionamento do plano. “Para o efeito de contratação de pessoal é uma empresa privada, para o efeito de auditoria é uma empresa privada. Só que quando diz assim, olha, se é privado, a gente vai buscar beneficiário, vai vender plano de saúde no mercado. E o que foi que dirigiu essa mudança?”, questionou.
O deputado afirmou que gestores de muitas entidades já receberam o ofício do Ipasgo, datado de 23 de agosto último, informando sobre a interrupção dos serviços e que os beneficiários também serão comunicados da mudança.
“Beneficiários que sustentam o plano há mais de 20, 30, 40 anos são comunicados de que a rua é a serventia da casa? Ora, o plano é do beneficiário que o sustenta, e o governador Caiado disse que ninguém seria prejudicado com a privatização do Ipasgo, que deixou de ser autarquia para ser Serviço Social Autônomo de Direito Privado, e agora acontece isso? Não podemos permitir”, ressaltou.
O motivo alegado pelo Ipasgo Saúde é que existem condições legais e requisitos necessários para a inscrição e regularização junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que devem ser cumpridas. Portanto, alega que várias entidades não guardam relação com o objeto do estatuto social do Serviço Social Autônomo, uma vez que as empresas patrocinadoras precisam guardar correlação do seu ramo de atividade com a operadora de autogestão.
Entre as entidades de natureza jurídica que não estão adequadas à resolução normativa da ANS, que dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar (RN 137/2006), estão a Agência de Fomento de Goiás; Agência Goiana de Habitação AS; Associação dos Servidores da Justiça Federal em Goiás; Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura; Ceasa; Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás; CMTC; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás; Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás; IDTHEC; Iquego; Metrobus; Organização das Voluntárias de Goiás (OVG); e Universidade Federal de Goiás (UFG).
Rubem ressalta a importância da mobilização das partes prejudicadas, para que se tomem medidas urgentes. “São 10 mil prejudicados, e o pior é que isso não vai parar por aí. Precisamos nos organizar e defender o direito dessas famílias”, finalizou.
A deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) participou nesta segunda-feira (1º/7), em Maceió, de um painel destinado a debater avanços legislativos e políticas para as mulheres. Em discurso, ela tratou da economia do cuidado, “um tema que impacta a vida de mulheres do mundo inteiro”. O painel fez parte da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, o fórum do Poder Legislativo do G20.
“A economia do cuidado é um ecossistema que emprega 381 milhões de pessoas globalmente, representando 11,5% do emprego total”, pontuou Flávia, destacando a participação feminina, que é majoritária.
“Sabemos que as mulheres são a parcela mais penalizada na divisão de responsabilidades na família e isso as afasta do mercado de trabalho e, consequentemente, da remuneração igual à dos homens”, acrescenta.
A parlamentar problematizou as barreiras de gênero que limitam o acesso de trabalhadoras ao mercado formal, a renda digna e oportunidades igualitárias.
Flávia Morais é uma das autoras da Proposta de Emenda à Constituição que torna o cuidado um dos direitos sociais (PEC 14/2024). O assunto também foi pauta da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, que teve a participação da deputada goiana.
De acordo com a PEC 14/2024, os objetivos para a inclusão do cuidado como um direito social visam assegurar o direito ao cuidado, promover a corresponsabilização social pelos cuidados, garantir a autonomia e independência das pessoas que necessitam de cuidados, e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todos.
“As pessoas encarregadas dos cuidados constituem uma parcela invisível da sociedade. Cuidar de quem é criança, de quem tem algum tipo de deficiência, de adolescentes e idosos, em trabalhos que são sobretudo associados a atividades domésticas, é algo normalmente atribuído ao espaço privado, embora seja essencial a um grande contingente de pessoas”, diz o texto da justificativa da proposta de emenda à Constituição.
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