Autoridades, juristas e especialistas marcaram presença no Auditório Carlos Vieira do Palácio Maguito Vilela, nesta quinta-feira, 12, durante o 1º Congresso de Direito Econômico de Goiás. O evento, idealizado pelo subprocurador da Casa, Iure Castro, discute, hoje e amanhã, temas relacionados ao direito, novas tecnologias e democracia.
Na programação desta sexta-feira, 13, os debatedores discutirão, entre outros temas, o Código Civil, segurança jurídica e questões de gênero na política, com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Dias Toffoli. O evento contará com mais cinco painéis e uma aula magna sobre as repercussões das decisões judiciais na economia nacional.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), destacou a importância do encontro: “É uma grande satisfação receber alunos, juristas e representantes de diversos setores da sociedade para debater temas relevantes que impactam o nosso dia a dia”.
Peixoto classificou o congresso como uma “oportunidade enriquecedora em todos os sentidos” e parabenizou a Procuradoria da Assembleia pela organização do evento. Ele ressaltou que a iniciativa de Castro está alinhada às metas que vem buscando desde que assumiu a presidência da Casa, promovendo eficiência e boas práticas de governança.
Debates
Iure Castro avaliou positivamente o primeiro ciclo de palestras, destacando a relevância dos temas abordados, como LGPD, inteligência artificial (IA), criptomoedas e controle de gastos públicos. “Estamos trazendo discussões para Goiás com temas pautados no Brasil e no mundo. O estado de Goiás começa a trazer temas de impacto na sociedade”, afirmou.
O quarto painel, presidido pelo desembargador federal do TRF1, Flávio Jardim, debateu o armazenamento de dados digitais pessoais e contou com palestra do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima. Este último destacou a importância da proteção de dados, afirmando que “quem não tem privacidade tende a não se mostrar adequadamente” e criticou a lentidão do Brasil em discutir a proteção de dados, comparando-o ao “velho oeste digital”.
Benedito Torres, procurador de justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), comentou sobre a falta de clareza na legislação e os cuidados necessários para garantir a autenticidade dos dados. Davi Soares questionou sobre o uso de celulares como dispositivos de armazenamento, enfatizando que “as provas atualmente são algoritmos e metadados”, enquanto Waldemir Malaquias alertou sobre as falhas nas criptografias atuais, destacando que “as plataformas de captação de dados são elaboradas por engenheiros e não por operadores do direito”.
O quinto painel abordou os avanços e desafios da IA, presidido pelo procurador da Alego, Eduardo Henrique Lolli. O professor Anderson Soares, da Universidade Federal de Goiás (UFG), explicou a diferença entre a IA tradicional e a generativa, ressaltando as “alucinações”. “Ela foi treinada para que o conjunto de palavrinhas tenha sentido, não para que tenha corretude”, enfatizou Soares, alertando sobre as limitações da tecnologia.
O desembargador Aureliano Albuquerque Amorim compartilhou sua preocupação com a possibilidade de substituição do raciocínio humano pela IA concluindo que ela deve ser uma ferramenta de auxílio, não uma substituta. “A IA vai sempre nos ajudar, mas não pode nunca ser uma substituta do raciocínio humano”, afirmou.
O juiz de direito Cristian Assis reforçou que a IA não consegue simular a inteligência emocional e nem oferecer opiniões subjetivas sobre experiências humanas. “Embora a IA possa auxiliar em causas semelhantes, o detalhezinho pequenininho que define o sucesso de um pedido ainda é prerrogativa do raciocínio humano”.
Wesley Alves de Oliveira, subdiretor da diretoria de IA do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), destacou a importância da auditoria na IA e os dilemas éticos que ela apresenta. Ele questionou a possibilidade da implementação de níveis de segurança e auditoria que permitam compreender a lógica interna dos sistemas de IA generativa.
O sexto painel, presidido pela superintendente regional da Polícia Federal em Goiás, Marcela Vicente, discutiu “Criptomoedas e sistema de Justiça”. O juiz Atalá Correia abordou as características das criptomoedas e seus desafios legais, afirmando que “os criptoativos são bancos de dados que registram transações em blocos”. Ele também apresentou dados que apontam prejuízo de R$ 2 milhões aos cofres públicos brasileiros devido à transação ilegal de dinheiro, por intermédio de empresas de criptoativos.
Anderson Máximo de Holanda, desembargador do TJGO, considerou que o tema é instigante e destacou a dificuldade em identificar autores de crimes financeiros. Vytautas Fabiano Silva Zumas, delegado de polícia, parabenizou a iniciativa da procuradoria da Alego em abordar o assunto e enfatizou que “é muito importante que a gente não demonize algo só pelo fato dele existir”. A também delegada Mayana Rezende alertou sobre a necessidade de clareza na busca e apreensão de provas relacionadas a criptomoedas.
O último painel do dia, sobre “Tributação 4.0 e criptoativos”, foi presidido pela professora Larissa Junqueira Reis Bareato. Luciano Felício, professor e advogado, destacou que a tributação 4.0 impõe desafios que vão além do Brasil, afirmando que “essa interação entre hardware e software faz com que a gente repense conceitos”. André Aidar, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Econômico da OAB-GO, ressaltou que a liberdade dos criptoativos dificulta a intervenção estatal, enquanto a professora Cyntia Melo defendeu que a tributação deve se adequar aos novos modelos de negócios.
Abertura
Iure Castro, ao abrir os trabalhos, agradeceu o apoio recebido e reforçou a relevância das discussões: “O estado e a Alego estão trazendo uma proposta que espero ser abraçada por todos. Hoje discutimos pautas que estão na agenda mundial”. Ele enfatizou a importância de abordar temas como a Lei de Proteção de Dados, criptomoedas e o sistema de justiça, afirmando que essas pautas são essenciais para a formulação de políticas públicas.
Representando o governador de Goiás, Erik Figueiredo, diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, ressaltou a contribuição de instituições sólidas para o crescimento econômico, afirmando que “sem instituições sólidas, o desenvolvimento não acontece de forma sustentável.” O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Saulo Mesquita, também destacou a necessidade de regular as relações na coletividade para alcançar bons resultados.
O primeiro painel do congresso abordou direitos humanos, gênero e o papel do Legislativo, ministrado pela professora Fernanda Busanello da Universidade Federal de Goiás (UFG). A subprocuradora-geral do Ministério Público de Goiás (MPGO), Fabiana Lemes, discutiu o Controle Preventivo de Convencionalidade pelo Poder Legislativo. O professor e advogado trabalhista Luciano Felício palestrou sobre Tributação 4.0 e criptoativos, enquanto o auditor da Controladoria-Geral da União, Guilherme Fernandes, abordou Orçamento, Transparência e Infraestrutura. O procurador Iure Castro encerrou as discussões do dia com uma palestra sobre o papel social do Direito Econômico e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A mesa diretiva do evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo Erik Figueiredo, Bia de Lima (terceira vice-presidente da Alego), Gerson Santana Cintra (segundo vice-presidente do TJ-GO), Léa Batista de Oliveira (procuradora-chefe da Procuradoria da República em Goiás), entre outros. O congresso segue nesta sexta-feira, 13, com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.
Parlamento estadual recebeu hoje estudantes de Direito de duas faculdades no projeto “Escola no Legislativo”
Lidiane 22 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), por meio de sua Escola do Legislativo, recebeu na manhã desta quinta-feira, 22, alunos dos cursos de Direito da Faculdade Juris e da Faculdade Ésper. A visita faz parte de mais uma edição do projeto “Escola no Legislativo”, que busca aproximar a sociedade do funcionamento do Poder Legislativo.
O projeto, ministrado pelo professor Miguel Gusmão e pela servidora da Casa Maria Elisa Barbosa, tem como objetivo fortalecer o Parlamento como um instrumento essencial para o exercício da cidadania, por meio de atividades de educação política.
Acompanhando os 26 estudantes, a professora Carolina Hissa destacou a importância da iniciativa. “É muito importante possibilitar que os alunos vejam na prática as vivências daquilo que são dados em teoria. É relevante alinhar o que a gente fala no campo teórico em sala de aula para que eles enxerguem isso acontecendo na prática”, afirmou.
Ela ressaltou que a visita permite aos alunos de Direito observar o trâmite interno, as discussões e as prerrogativas dos parlamentares, consolidando o aprendizado teórico com a experiência prática.
A docente também elogiou a didática do professor Miguel Gusmão: “Os conceitos apresentados são necessários para que se entenda o próprio processo de formação do Estado brasileiro, separação de poderes e atuação do Poder Legislativo, e para os alunos que já estão em semestres mais avançados é possível que se acompanhe efetivamente as partes mais delicadas e que, muitas vezes, não estão disciplinadas na Constituição, mas fazem parte de um procedimento, como acompanhar a sequência de um projeto de lei ordinária e suas etapas”.
A iniciativa do Escola no Legislativo reforça o compromisso da Alego com a educação cívica e a transparência, proporcionando aos futuros profissionais do Direito uma visão aprofundada sobre o funcionamento do sistema legislativo estadual.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19/05) decreto que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EAD). A medida determina que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam ofertados exclusivamente no formato presencial.
Para os demais cursos da área de saúde e licenciaturas, será permitida a oferta nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido). A decisão foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
A nova política também estabelece critérios mais rígidos para credenciamento de polos EAD, com inspeções periódicas do Ministério da Educação (MEC). A expectativa é que as mudanças elevem a qualidade dos cursos, mas o impacto no mercado educacional ainda será analisado nos próximos meses.
O MEC destacou que o novo marco regulatório tem como prioridade o estudante e a valorização dos professores, com “garantia de infraestrutura nos polos, qualificação do corpo docente, valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física”.
Camilo Santana reforçou que a medida busca garantir a qualidade do ensino superior.
“Nós acreditamos que a educação a distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo”, disse o ministro.
As instituições de ensino terão dois anos para se adaptar às novas regras. O prazo visa uma transição gradual, especialmente para cursos que já são oferecidos na modalidade EAD ou híbrida.
Segundo fontes do MEC, a decisão foi tomada após estudos apontarem deficiências na formação prática em cursos EAD de saúde. Já entidades de ensino privado criticam a medida, alegando que limita o acesso à educação em regiões com poucas faculdades presenciais. (Com informações da Agência Brasi)
Palácio Maguito Vilela recebeu alunos do curso de direito na 4ª edição do Projeto Escola no Legislativo
Lidiane 24 de abril de 2025
O Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), recebeu na tarde desta quinta-feira, 24, alunos da faculdade de direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), integrantes do Centro Acadêmico XI de Maio (CAXIM), pela 4º edição do Projeto Escola no Legislativo.
O programa, coordenado pela Seção de Educação para Cidadania da Escola do Legislativo, atende alunos da rede pública e privada de ensino, desde o nível fundamental até o superior, para aproximar a comunidade estudantil do Poder Legislativo.
A atividade foi dividida em dois momentos e teve início com uma palestra ministrada pelo professor e servidor da Casa, Miguel Gusmão Filho. Na sequência foi realizada uma visita guiada pelas dependências da Alego, conduzida pela monitora e servidora da Casa, Ethiene Gonçalves.
Poder Legislativo, Democracia e Cidadania
Ao iniciar a palestra, Miguel Gusmão Filho fez uma breve introdução do conceito de democracia, bem como da organização política do Brasil. Ele explicou que o país é formado por uma república de estados federativos, com sistema de governo presidencialista e regime democrático. Assim, destacou que as autoridades são eleitas por voto popular, há liberdade de expressão e de informação, por meio de variadas fontes, e autonomia de entidades do segundo e terceiro setor.
Na sequência, o professor explicou a teoria de divisão dos poderes, proposta pela primeira em vez em 1748 pelo filósofo francês Montesquieu. “A tripartição dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário tem por objetivo instituir um sistema de freios e contrapesos, de modo que a maioria não oprima a minoria”, explicou Gusmão. Ele ainda falou que destes, o Poder Legislativo é o mais representativo, pois é o que têm uma relação direta com a população.
Ainda em tempo, a palestra explanou que a divisão dos poderes ocorre nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Quanto ao último, Miguel salientou o Brasil, por ser um país de estados federativos, possui um legislativo federal bicameral, divido em Câmara dos Deputados e Senado Federal. “Esse bicameralismo promove ainda mais freio e contrapesos, pois ocorre uma dupla validação. Ou seja, o projeto proposto por uma Casa, precisa ser validado pela outra”, ressaltou.
Ao abordar sobre especificidades do Poder Legislativo Estadual, no caso de Goiás, o palestrante relembrou das três situações em que o Poder Legislativo foi fechado: em 1930, durante a Revolução de Getúlio Vargas; em 1937, durante o Golpe do Estado Novo e em 1969, com a outorga do Ato Institucional nº 5 do regime civil-militar. Na sequência, explanou sobre as antigas e a atual sede do Poder Legislativo Goiano.
Por fim, falou sobre os ritos que definem o funcionamento do Poder Legislativo, todos instituídos pelo regimento interno. Ele destacou aspectos técnicos, como o quórum necessário para abertura de sessões e votações e o tramites dos processos, desde a apresentação até a aprovação, passando pelas análises de comissões permanentes e temáticas.
Ao término da palestra, aos alunos conheceram de perto as dependências do Poder Legislativo. Passaram pelo busto do ex-governador Maguito Viela, que faleceu vítima da Covid-19 em 2021 e que dá nome à Casa de Leis, pela galeria de ex-presidentes e pelo bloco C do prédio, onde estão os gabinetes parlamentares. A visita foi encerrada com os estudantes conhecendo a Sala Júlio da Retífica, lugar reservado para as reuniões de comissões e, por fim, o Plenário Iris Rezende Machado, local onde ocorrem sessões ordinárias e solenes.
O professor de direito privado do curso, Emanuel Ramalho, acompanhou a visita e vê o movimento como essencial para o futuro dos jovens. Ele destacou que ações como essa podem despertar nos estudantes o interesse de seguir carreira política e se tornarem, no futuro, parlamentares exemplares.
“É fantástico que os discentes tenham essa oportunidade para entender o trabalho realizado aqui. Seja em qualquer área do curso, esses alunos estão em contato com o que é produzido aqui no Poder Legislativo. Aqui está a fonte do trabalho deles. Temos que trazer a academia para esses espaços, até para contribuir com a Assembleia Legislativa. A vivência desses discentes pode resultar na proposição de ideias e melhorias. Então, é uma oportunidade ímpar”, concluiu Ramalho.
Ex-ministro da Casa Civil afirma que a guerra de Israel em Gaza é um “genocídio” e diz que o governo brasileiro não deve interferir na Venezuela
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) disse que os palestinos têm o “direito sagrado” de “se levantar em armas contra a ocupação de Israel”. O petista defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirmou que o conflito em Gaza é um “genocídio” contra os palestinos.
“O Lula está corretíssimo [em definir a guerra de Israel em Gaza como genocídio]. Não há razão para não nos manifestarmos claramente. O que aconteceu lá foi e é um genocídio, uma guerra de extermínio. […] O povo palestino tem o direito de se levantar em armas contra a ocupação de Israel. Tem o direito. Sagrado”, declarou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, divulgada neste domingo (22.set.2024)
Questionado sobre a morte de inocentes no ataque do grupo extremista Hamas em 7 de outubro de 2023, José Dirceu afirma que o ato precisa ser condenado. “E eu condenei. Todos os crimes de guerra têm que ser condenados”, disse.
O ex-ministro declarou ter a mesma opinião sobre Israel: “Não é porque houve o atentado do Hamas que você é obrigado a concordar com a política que Israel está desenvolvendo hoje. Aliás, o mundo não concorda mais com ela. Nem os norte-americanos, que são os principais financiadores e que garantem que Israel possa sobreviver, concordam com o que o Netanyahu está fazendo”.
Brasil X Venezuela
Sobre as eleições na Venezuela e a relação do Brasil com o país vizinho, Dirceu afirma ser preciso preservar a tradição diplomática e “evitar a diplomacia informal, de WhatsApp e entrevistas coletivas”. Segundo o ex-ministro, para ajudar a Venezuela, o Brasil precisa ter interlocutores de Lula no país e interlocutores de Maduro no Brasil para buscar “consensos progressivos”.
Dirceu disse não ter elementos suficientes para “acreditar” no resultado das eleições na Venezuela, mas afirmou que o Brasil precisa se distanciar do caso.
“Não tenho elementos para dizer que acredito ou não acredito. Mas digo o seguinte: a Maria Corina [líder de oposição ao governo] é de extrema-direita. Depois que eles perderam a eleição, não é que foram reprimidos. A verdade é que eles tentaram fazer uma subversão, como já tentaram de outras vezes. Eu acho que o Brasil tem que ter uma atitude de maior distanciamento”, declarou.
O caso de uma menina de 13 anos grávida após ser vítima de estupro e que tem batalhado de todas as maneiras para conseguir um direito já adquirido, o aborto legal, reforça ainda mais a pressão ideológica, de movimentos religiosos e outros para que a lei não seja exercida. Moradora de uma cidade de Goiás, sem apoio em casa, a menina procurou o Conselho Tutelar e pediu ajuda (entenda o caso aqui).
A Justiça local negou o procedimento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou. Em meio a esse turbilhão, ela tem enfrentado o pai, advogados e uma rede que chegou a ir ao Hospital Estadual da Mulher de Goiás (Hemu), responsável pelo acompanhamento médico da adolescente grávida protestar.
Os protestos contra o aborto de uma menina de 13 anos, estuprada, vêm de grupos religiosos. No entanto, há um contraponto em meio às diferenças de opinião. Mulheres católicas fundaram uma Organização Não Governamental (ONG) para lutar pela laicidade do Estado e implementação de políticas públicas que possa promover a plena cidadania.
O grupo Católicas pelo Direito de Decidir é formado por advogadas, doutoras, sociólogas, mestres em direitos humanos. Ele foi fundado no Dia Internacional da Mulher, em 1993, com a intenção de promover mudanças na sociedade, especialmente nos padrões culturais e religiosos. Em 1994, foi institucionalizado como ONG.
“As religiões são profundamente importantes na história, cultura e imaginário social, portanto influenciam nosso cotidiano, comportamento e decisões. Consideramos que as religiões devem ajudar as pessoas a terem uma vida digna e saudável, e não dificultar sua autonomia e liberdade, especialmente em relação à sexualidade e reprodução”, diz um dos lemas da ONG.
Mesmo pensamento
Com o decorrer dos anos, a ONG passou a acompanhar um número cada vez maior de mulheres católicas que tinham o mesmo pensamento.
“Elas defendiam as pautas que defendemos, mas que não encontravam espaço para refletir e debater sobre gênero e sexualidade, por exemplo, dentro de suas comunidades de fé. O movimento que iniciamos no Brasil acabou crescendo, a ponto de hoje termos uma Rede de Ativistas de Católicas pelo Direito de Decidir, que conta com ativistas católicas em 14 estados do norte ao Sul do país: São Paulo (litoral e interior), Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Bahia, Amazonas, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná”, relatou ao Metrópoles a presidente da ONG, Maria José Rosado.
Maria José relata que a rede de ativistas é composta por mulheres católicas que estão em paróquias, movimentos sociais, pastorais, sindicatos, coletivos, “contribuindo com os direitos das mulheres a partir da teologia feminista”, diz.
Para ela, temas como a descriminalização e legalização do aborto precisam ser pensados enquanto garantia de um direito humano das mulheres. “Quando vemos religiosos e o Judiciário criando barreiras à garantia de uma lei que tem 84 anos, por questões religiosas, isso reafirma a importância de um Estado verdadeiramente laico”, analisa a presidente da ONG. “A criminalização do aborto está relacionada a um projeto de poder de religiões hegemônicas, o que é um ataque grave à democracia”, acredita.
“Interromper uma gravidez resultante de um estupro ou que coloque em risco a vida da pessoa gestante é garantir o direito à vida e à saúde. Descriminalizar socialmente o aborto é uma tarefa urgente, necessária e que, no caso do Brasil, esbarra no conservadorismo religioso e na crença de uma “vida abstrata”, que não reconhece a gravidade da morte, do estigma e da clandestinidade impostas às mulheres e meninas pela criminalização do aborto”, completou.
Conheça algumas das integrantes da ONG:
Maria José Rosado
Presidente do Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José é socióloga e uma das fundadoras da ONG feminista. Ela é doutora pela École des Hautes Études en Sciences Sociales. Professora aposentada da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pesquisadora do CNPq.
Em 2021, nomeada pelo estudo AD Scientific Index (Alper-Doger Scientific Index), uma das 10 mil docentes mais influentes das Américas. Em 2005, foi indicada pela Associação Mil Mulheres pela Paz, juntamente com outras 51 brasileiras, para receber coletivamente o prêmio Nobel da Paz.
Seus campos de atuação incluem o cruzamento das questões feministas e de gênero com a religião, as discussões sobre o lugar e o papel das religiões em sociedades modernas e democráticas, e as permanências e transformações do Catolicismo.
“Acreditamos que não há conflito entre as pautas defendidas pelo feminismo e as religiões cristãs. É possível ser feminista e professar uma fé que defenda dignidade, igualdade, justiça e um mundo livre de violências contra meninas e mulheres. Todo o nosso trabalho é fundamentado na teologia feminista, que sustenta que a fé não deve limitar a autonomia e os direitos das pessoas, especialmente das mulheres”, afirma.
Denise Mascarenha
Coordenadora executiva do Católicas, Denise Mascarenha é mestre em Políticas Públicas (UFPI) e Doutora em Sociologia (UFG). Desenvolve pesquisa sobre o estigma do aborto legal no Instituto de Saúde Coletiva (UFBA).
“Eu venho do Catolicismo popular, de uma cidade do interior do Piauí que, assim como tantas outras cidades brasileiras, tem o calendário católico como parte fundamental da sua sociabilidade. No meu estado temos diversos santos e santas populares que não são canonizados pela hierarquia, mas fazem parte do ritual de fé e adoração da população. Então, para mim, questionar a hierarquia e viver o catolicismo que dialogue mais com a minha vida concreta não é nenhuma heresia e nem me deslegitima na minha fé”, ressalta.
No caso da menina de 13 anos, em Goiás, Denise ressalta que a participação do grupo tem se concentrado na mobilização, em conjunto com outras ativistas, para chamar a atenção da sociedade brasileira para esses casos.
Jamile Godoy
Educadora social, Jamile Godoy é integrante da equipe de Católicas pelo Direito de Decidir. Atuante no Movimento de Mulheres Negras na Paraíba, participa também da Frente Paraibana pela Legalização do Aborto. Graduada em Gestão de Recursos Humanos; especialista em Juventude no mundo contemporâneo; estudante de Antropologia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
É ainda integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Etnografias Urbanas (GUETU/PPGA). Núcleo de Estudos Antropologia Negra (NEAN/PPGA) e Grupo de Pesquisa em Saúde, Sociedade e Cultura (GRUPESSC/PPGA).
Ela relata ser católica, guiada pelos princípios da Pastoral da Juventude e vinda de uma comunidade com uma rica história de mulheres da periferia, que estendiam seus laços familiares e viviam a fé de forma comunitária e radical. Diz ter se encontrado com o Católicas pelo Direito de Decidir ainda na juventude.
“A organização sempre me recebeu de braços abertos, e há muitas meninas e mulheres que, como eu, se reconhecem na força e na responsabilidade de afirmar: sou Católica pelo Direito de Decidir. Compartilho minha história e comungo o Corpo de Cristo, desafiando qualquer discurso moral, misógino, fundamentalista e racista, e subvertendo as lógicas de uma doutrina que não me inclui em suas estruturas. Acredito que as teologias plurais, que me fortalecem e me concedem autonomia sobre meu próprio corpo e minhas decisões, são essenciais”, acredita.
Briga na Justiça
Em 2022, a ONG enfrentou um processo que tinha como objetivo remover a palavra “Católicas” do nome da organização. A alegação era de suposto uso indevido do termo. No entanto, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a associação que moveu a ação contra a ONG não representava a Igreja Católica e, portanto, não tinha legitimidade para impedir o uso da expressão “católicas” no nome da ONG.
“A ação claramente visava nos silenciar e obstruir nosso trabalho, mas a Justiça prevaleceu sobre o fundamentalismo religioso. Acreditamos que essa decisão não foi um acaso, mas sim o resultado de uma estratégia empreendida por organizações fundamentalistas para anular nosso estatuto jurídico e perseguir a voz pública das Católicas pelo Direito de Decidir na região”, disse a presidente da ONG.
Para Maria José, a estratégia era para ocultar a diversidade de pensamentos e vozes dentro da Igreja, “especialmente nas áreas de sexualidade, autonomia reprodutiva e nas questões que afetam nós, mulheres, pois são em nossos corpos e nesses espaços íntimos e sagrados que ocorrem algumas das mais graves violações dos nossos direitos”.
Nota Fiscal Goiana: Quase 500 mil consumidores terão direito a desconto no IPVA 2025; veja como se inscrever | Goiás
Lidiane 22 de julho de 2024
Mais de 497 mil inscritos no programa Nota Fiscal Goiana já garantiram desconto no IPVA 2025. Segundo o governo estadual, o desconto de 5% a 10% considera as notas fiscais associadas ao CPF do contribuinte entre dezembro de 2023 e novembro de 2024.
Quem ainda não está inscrito pode se cadastrar gratuitamente no site do governo . Na página, basta preencher o dados pessoais e o endereço. Depois confirme as informações. Após fazer o cadastro, é possível acompanhar as notas fiscais registradas no CPF e olhar a tabela de descontos na seção “Bilhetômetro do IPVA”.
O sistema da Secretaria da Economia gera um bilhete a cada R$ 100 em compras com nota fiscal. O desconto mínimo é concedido quando o contribuinte acumula pelo menos 12 bilhetes. Essa redução é aplicada diretamente no boleto do IPVA de todos os veículos registrados no nome do participante.
Além do desconto no tributo, o programa de cidadania fiscal do Governo de Goiás sorteia prêmios mensais em dinheiro para os consumidores inscritos.
Tabela de descontos no IPVA
- 0% – Até 11 bilhetes
- 5% – De 12 a 75
- 6% – De 76 a 150
- 7% – De 151 a 225
- 8% – De 226 a 300
- 9% – De 301 a 375
- 10% – A partir de 376
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Advogado que foi filmado atropelando bacharel em direito em posto de combustíveis tinha bebido com a vítima antes da confusão, diz delegado | Goiás
Lidiane 2 de julho de 2024
Advogado atropela três vezes homem em posto de combustível, diz polícia
O advogado de 38 anos, que foi filmado atropelando três vezes um bacharel em direito de 39 anos em um posto de combustíveis no Setor Sul, em Goiânia, tinha bebido com a vítima antes da confusão, segundo o delegado Paulo Ribeiro da Silva. A Polícia Civil informou que está investigando a motivação do crime.
O g1 entrou em contato nesta terça-feira (2), por meio de ligação e mensagem, com a defesa do advogado, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
De acordo com o delegado, o advogado tem escritórios em Palmas, no Tocantins, e em Goiânia. Paulo Ribeiro informou que a vítima, também de Palmas, estava viajando de carro para São Paulo e parou na capital goiana por questões relacionadas ao veículo.
O delegado contou que os dois homens chegaram juntos ao posto de combustíveis e foram flagrados pelas câmeras de segurança conversando de forma amigável e tomando bebidas alcoólicas no local na última quinta-feira (27). O investigador também informou que, apesar disso, os envolvidos alegaram em depoimento não se lembrar dos eventos que levaram ao atropelamento.
“Tanto o suspeito quanto a vítima afirmaram que não se conheciam e não se lembram de como aconteceu o incidente ou como chegaram ao estabelecimento”, afirmou o delegado.
Paulo Ribeiro disse que o advogado estava na casa de um parente quando foi localizado pela Polícia Civil na segunda-feira (1°). Também informou que o bacharel em direito, que não teve a identidade revelada, foi levado para o hospital e já teve alta.
O investigador informou que, até o momento, outras duas pessoas foram ouvidas: a vítima e a noiva dele. De acordo com Paulo, o suspeito deve passar por audiência de custódia nesta terça-feira. Exames toxicológicos serão realizados para verificar se houve consumo de outras substâncias além do álcool.
O caso está sendo tratado pela polícia como tentativa de homicídio. O delegado informou que funcionários do estabelecimento também serão ouvidos.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil informou que ainda não tem conhecimento dos fatos noticiados e, portanto, não se manifestará por enquanto (veja a nota abaixo).
Vídeo mostra atropelamento
O caso aconteceu no dia 27 de junho. Um vídeo de câmera de segurança mostra o momento em que o advogado atropela a vítima três vezes e depois foge do local. Nas imagens, o suspeito é visto entrando em um carro prata e manobrando até o pátio do posto. Em seguida, o bacharel em direito se aproxima do carro e conversa com ele por alguns minutos.
Em outro momento, a vítima tenta passar pela frente do carro, mas é atropelada e arremessada ao chão. O motorista acelera, coloca marcha ré e passa por cima da vítima mais duas vezes antes de ir embora.
Depois do atropelamento, pessoas que estavam no posto correram para ajudar a vítima, enquanto o advogado fugia do local.
Nota da Ordem dos Advogados do Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que não tem conhecimento dos fatos recentemente noticiados. Portanto, até o presente momento, não se manifestará sobre o assunto. Assim que tomar conhecimento formal do caso, esta Seccional informará à OAB Tocantins (OAB-TO), que é competente para tratar da conduta deste inscrito.
É importante esclarecer que, considerando que o advogado em questão possui inscrição principal no Estado do Tocantins, as medidas cautelares pertinentes são de competência exclusiva da OAB-TO. Contudo, qualquer representação ético-disciplinar, se necessária, deverá ser tratada pelo órgão competente do local onde os fatos ocorreram.
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Estudante que ganhou na Justiça direito de embarcar em avião com furão de estimação diz que animal a ajuda a prevenir a ansiedade: ‘Meu suporte emocional’ | Goiás
Lidiane 27 de abril de 2024
A estudante Julia Fonseca, de 20 anos, pôde viajar com o furão de estimação, chamado Kira, dentro do avião, após ganhar uma liminar da Justiça. Elas viajaram de Goiânia para São Paulo, na última terça-feira (23), e retornaram para Goiânia na quinta-feira (25), seguindo regras estabelecidas pela Latam. A viagem aconteceu para que Kira pudesse receber tratamento.
“A Kira é o meu animal de suporte emocional. O fato dela ir como carga no avião gerava em mim um desespero muito grande, pois sofro de ansiedade”, contou Julia.
A liminar foi concedida pela juíza Alessandra Alves de Mourão, da 2ª Vara Cível da cidade de São Paulo. Ela considerou que a Kira é um animal inofensivo e que se encaixa na categoria “animal de estimação”, segundo as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na categoria “animal de estimação”. As companhias aéreas não são obrigadas a levar animais em voos, segundo a Anac, fica a cargo da empresa decidir e estabelecer as regras.
Para a viagem, Julia contou que providenciou a documentação que a companhia exigiu, como “atestado de saúde assegurando que ela não transmitiria nenhum problema de saúde para nenhum passageiro, cartão de vacina, GTA”. Além disso, Kira viajou em uma bolsa apropriada, que estava de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Latam, segundo Julia.
A estudante contou que foi necessário comprar uma passagem a mais para bloquear o assento do meio, entre Julia e a mãe dela, que também fez a viagem. Kira passou todo o trajeto na bolsa, acomodada no espaço para os pés. “Nenhum passageiro ficou perto dela além de mim e da minha mãe”, explicou Julia.
A Kira faz acompanhamento veterinário em São Paulo, por isso as viagens são constantes. Julia contou que já teve outro furão que morreu por conta de uma anestesia geral para a realização de exames de rotina. “Isso gerou um trauma muito grande em mim”, contou.
Ela me oferece conforto, apoio e companhia nos momentos em que eu preciso enfrentar essas dificuldades emocionais. Ela me transmite de alguma forma uma segurança maior e redução do isolamento social”, disse.
Essa liminar permitiu apenas essa viagem, mas Julia contou que elas solicitaram à Justiça o direito de viajar com Kira por um ano. Esse processo ainda está em andamento.
A Latam, por sua vez, disse que não irá comentar sobre o caso, mas que “todos os PETs podem embarcar na cabine desde que consigam ficar em pé e se movimentar naturalmente sem tocar as paredes ou o teto de uma bolsa ou caixa de transporte com até 25 cm de altura, 28 cm de largura e 40 cm de comprimento”.
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Empresária morta a tiros pelo ex-marido dentro de loja fazia faculdade de direito e era ‘super gentil’, contam colegas | Goiás
Lidiane 31 de março de 2024
A empresária Regiane Pires da Silva, de 39 anos, morta a tiros em uma loja de autopeças, em Anápolis, a 55 km de Goiânia, em que o suspeito é o ex-marido dela, fazia curso de direito e era ‘super gentil’ com todos, segundo os colegas de sala. O estudante Gabriel Fernandes disse que ela era educada e sorridente.
“A gente nunca pensa que uma pessoa que a gente convive vai morrer assim. Ela sempre foi educada, risonha e super gentil. Era mais calada durante a aula, mas interagia sempre que interagíamos com ela”, acrescentou.
O g1 não conseguiu localizar a defesa dele até a última atualização desta reportagem.
Rayane dos Santos foi parceira dela em várias atividades quando ela ainda fazia Publicidade. Segundo ela, Regiane tinha a intenção de melhorar as empresas que ela administrava. A aluna relatou ainda ter ficado abalada ao saber da morte da amiga.
“Não só a turma, mas todo o corpo docente ficou muito abalado com a notícia. Fiquei devastada. Ela era uma pessoa muito querida, falava de coisas boas, nada negativo. Iríamos trabalhar juntas a partir do próximo mês”, contou a estudante.
Em nota, a Universidade Evangélica de Goiás (Unievagélica) lamentou a morte da empresária: “Sentiremos sua falta”(veja a nota completa no final da matéria).
O crime aconteceu na quinta-feira (28), em uma loja de autopeças na Avenida São Francisco, no bairro Jundiaí. Imagens de câmeras de dentro e fora da loja de autopeças mostram o crime. Regiane morreu na hora. O ex-marido dela, Edney Pereira dos Santos, de 48 anos, foi preso suspeito de praticar o feminicídio, no Tocantins.
Segundo o delegado, Regiane e Edney estavam em um processo de divórcio e ele não aceitava o fim do relacionamento. Eles tinham duas lojas de autopeças e cada um ficava em um escritório.Ele (ex-marido) passou pelo escritório que Regiane estava e disparou quatro vezes, sendo que três disparos atingiram a vítima, que morreu na hora”, disse o delegado.
A defesa do suspeito, o advogado Claudemir Andrade, afirmou que encaminhará um pedido de transferência dele para Goiás e solicitará o habeas corpus para que seja concedida a liberdade dele.
Também foi preso na quinta-feira (28) um sobrinho de Edney. Segundo a polícia, ele auxiliou o tio na fuga para Senador Canedo logo após o crime. De acordo com a Polícia Civil, com ele foram apreendidos a caminhonete de Edney e também a arma utilizada no crime.
Nota na íntegra da UniEvangélica
A Universidade Evangélica de Goiás comunica com profunda tristeza o falecimento da aluna Regiane Pires da Silva.
Sabemos que nenhuma palavra nesse momento é capaz de trazer qualquer conforto, por isso oramos e esperamos em Deus que conforte toda família, e que a Paz que excede todo entendimento, tome conta dos corações aflitos.
A dor e a tristeza jamais serão maiores do que tudo que você representou para os familiares, amigos e a família UniEVANGÉLICA. Sentiremos sua falta!
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